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materia nº 9/2026

Tipo Pedido de informação
Número / Ano 9 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaÀ PREFEITURA MUNICIPAL, na pessoa do Prefeito Israel Ferreira, solicitando as seguintes informações: 1. Se existe controle de ponto de forma eletrônica nos prédios públicos; 2. Em caso de não existir, informar como é feito o controle de horário de serviço dos servidores.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-18 Leitura
2026-05-12 Leitura U

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DAS VERTENTES
CASA LOURENÇO PEREIRA DE MENDONÇA
CÂMARA MUNCIPAL DE VERTENTES-PE
Vertentes-PE, 06 de maio de 2026
Assunto: Pedido de Informação
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores da Cidade de
Vertentes-PE
SAARA SIQUEIRA DO NASCIMENTO, brasileira, divorciada, vereadora,
inscrita no CPF sob o nº 043.719.644-51, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal,
artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 — a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas e artigos
101 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vertentes-PE, como dirige-se
respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
À PREFEITURA MUNICIPAL, na pessoa do Prefeito Israel Ferreira,
solicitando as seguintes informações:
1. Se existe controle de ponto de forma eletrônica nos prédios públicos;
2. Em caso de não existir, informar como é feito o controle de horário de serviço dos
servidores.
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às
informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em
conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, podendo
ser prorrogado por mais 10(dez) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta Câmara
de Vereadores.
Para o recebimento da resposta, comunico os seguintes endereços:
oel de Azevedo, nº 67 - Cefitro - Vertentes-PE - CEP: 55.770-000
CNPJ nº 12.661.377/0001-70 - Fone: (81) 9 2002-4760
VAINILALIZAUIU QUITE NGITIIDLATITICI
MENTES. pa
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DAS VERTENTES
CASA LOURENÇO PEREIRA DE MENDONÇA
Gabinete da Vereadora Saara Siqueira, localizado na Rua Landelino Manoel de Azevedo, nº
67, Centro, Vertentes-PE — Câmara Municipal das Vertentes;
e E-mail: gabinetesaarasiqueira(Dgmail.com
Atenciosamente,
Saara Siqueira do Nascimento — Vereadora.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vertentes-PE, 06 de maio de 2026.
aara Siqueira do Nascime
Rua Landelino Manoel de Azevedo, nº 67 - Centro - Vertentes-PE - CEP: 55.770-000
CNPJ nº 12.661.377/0001-70 - Fone: (81) 9 2002-4760
VAINILALIZAUIU QUITE NGITIIDLATITICI

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