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·llbl Câmara Municipal de Vertentes
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 14• Sessão ordinária do 1 º período de 2026 da 2• Sessão
Legislativa da 241 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão ordinária do 1 º período ; Abertura:
06/05/2026 - 09:00; Encerramento: 06/05/2026 - 11:30
Mesa Diretora: Presidente: Paulo de Lú / PSDB . Vice-Presidente: Zé Ivanildo / PSDB ;
Primeiro-Secretário: Elba Leal / PSDB '
Usta de Presença na Sessão: Dida de Elda / PSD ; Dona Santa / PSD ; Elba Leal /
PSDB ; Kleiton Vieira / PSD ; Marcone / PSB ; Natália Miranda/ PSB ; Nen Cavalcanti /
PSB ; Paulo de Lú / PSDB ; Saara Siqueira / PSB ; Zé Ivanildo / PSDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Geise da Máquina / Missão Oficial
Expedientes: Abertura de Sessão: Aos 06 dias de maio de 2026, às 09:00 horas, na
sede da Câmara Municipal de Vertentes-PE, neste Estado, compareceram os Senhores
Vereadores. Constatou-se o livro de presença os assinantes e, verificando haver quórum
suficiente, o Senhor Presidente Paulo Roberto Siqueira dos Santos deu por aberta a
presente sessão passando ao EXPEDIENTE. Expediente: O Senhor Presidente saudou a
todos os presentes e iniciou os trabalhos do dia, solicitando da Senhora 1 ª Secretária , Elba Neide que fizesse a leitura do Salmo, em seguida solicitou a leitura da ata da sessão
ordinária do dia 29 de abril de 2026. Foi lido para 2ª VOTAÇÃO, Projeto de Lei n2 05/26,
do Poder Executivo Municipal, que institui o programa Municipal de revitalização da
cultura do Caju, denominado "Sementes de um novo tempo" com implantação de cajueiro
anão-precoce no âmbito do Município de Vertentes/PE, e dá outras providências. Foram
lidos do Poder Legislativo para 1 il VOTAÇÃO Projeto de Lei n2 03/26, de autoria da
Vereadora Natália Miranda, que Dispõe sobre a vedação de cobrança não autorizada por
guardadores informais de Veículos em vias e espaços públicos durante eventos festivos no
Município de Vertentes/PE e dá outras proviências. Projeto de Lei n2 04/26, que dispõe
sobre a obrigatoriedade de transparência, critérios objetivos e publicidade nas
contratações temporárias, realizadas pelo Município, mediante processo seletivo
simplificado, e dá outras providências, de Autoria da Vereadora Nen Cavalcanti. Foi lido
Ofício nº 10/26, do Poder Executivo, em resposta ao pedido de informação da Vereadora
Saara Siqueira. Foi apresentado do Poder Executivo para ser encaminhado para comissão,
Projeto de Lei n2 06/2026, que aprova o plano Municipal de resíduos sólidos PMRS do
Município de Vertentes e dá outras providências. Foi apresentado da bancada da oposição
Requerimento n2 02/2026, Objetivo: instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) com a finalidade de apurar possíveis irregularidades administrativas do Poder
Executivo Municipal, relacionadas à contratação dos seviços para realização e organização
de Festa de São José de 2026. Após Leitura do Requerimento, o Presidente determinou a
abertura de vistas para a Comissão de Justiça e Redação emitir parecer. Do Vereador
Kleiton Vieira de Melo foi apresentado pedido de informação de interesse coletivo,
referente a arrecadação/pagamentos dos Camarotes, Palco e Contratação de Bandas,
utilizados durante a realização da Festa de São José, especificamente correspondente aos
anos de 2017 à 2025. Foram lidas Indicações dos Senhores Vereadores para serem
enviadas aos Senhor Prefeito do Município,Israel Ferreira: Indicações da Vereadora
Natália Miranda n2 30/26, solicitando por meio da secretaria competente, realize o
calçamento da via que se inicia naresidência do Sr. Abílio do sindicato até o antigo
chafariz de Dr. Jaime, por trás do Cruzeiro, mais precisamente às margens da PE- 130,
neste Município; Indicaçãon2 31/26, que realize com urgência a recuperação da estrutura
do canal de esgoto recentemente tampado na rua Manoel Benício de azevedo (conhecida
como Rua do Arranco), onde foi aberto um buraco de grande proporção; Indicação n2
32/26, que realize reparos no calçamento da localidade de Cumaru,ao lado da Capela
Nossa Senhora Aparecida, bem como a recuperação dos diversos pontos de calçamento
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Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com
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estourado ~o longo de todo o trajeto do Município até a comunidade do Ferraz. Do
Vereador ~ida de Elda, foi apresentado Indicação nll 33/26,que seja realizada a construção
de um ab~go p~a estudantes às margens da PE- 130, nas proximidades da Rua Otávio
Cavalcanti, localizada na parte baixa do Cruzeiro, com estrutura adequada para embarque
e ~esemb~rquHe seguro dos alunos que utilizam o transporte escolar. Da Vereadora Elba
Neide Indicaçao n11 34/26, indicando a necessidade urgente de providências quanto a obra
de calç~mento do Sítio Gravatazinho, no Município de Vertentes-PE Ordem do dia: A ata
da sessao do dia 29 de abril de 2026, foi aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei do
Poder_ Executivo n2 05/2026, que institui o programa Municipal de Revitalização da cultura
do caJu, denominado "Sementes de um novo tempo" com implantação de cajueiro anãoprecoce no âmpito do Município de Vertentes/PE, e dá outras providências, foi APROVADO
EM 2il VOTAÇAO POR UNANIMIDADE. Os Projetos de Lei do Poder Legislativo de autoria
das Vereadoras Natália Miranda e Nem Cacalcanti, Projeto n2 03/2026 e Projeto n2
04/2026, foram ambos arquivados. Não havendo mais matéria em pauta o Senhor
Presidente deu por encerrada a presente sessão, determinando a leitura desta ata que
depois de lida e achada conforme vai assinada por mim 1 a Secretária, que secretariei os
trabalhos da Mesa Diretora, bem como, por todos que assim o desejarem.
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Reunião Ordinária n11 13 de 2026, Ata da 13ª
s_essão ordinária do 111 período legislativo de 2026. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno:
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nst 6 de 2026, Aprova o plano Municipal de resíduos sólidos - PMRS do
Município de Vertentes e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal das Vertentes -
Prefeito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Requerimento nst 1
de 2026, Instauração de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), com a
finalidade de apurar possívels irregularidades administrativas do Poder Executivo
Municipal, a partir de Indícios existentes, relacionadas à contratação de serviços, artistas, estrutura, logística, fornecedores, bem como à execução financeira e orçamentária dos
gastos públicos vinculados e delimitados à realização e organização da Festa de São José
de 2026, promovida pelo Município das Vertentes. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação n11 30 de 2026, Realize o calçamento da via que se inicia na
residêncía do Sr. Abílio do Sindicato até o antigo Chafariz de Dr. Jaime, por trás do
Cruzeiro, mais precisamente às margens da PE-130, neste Município. Autor: Natália
Miranda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n!! 31 de
2026, solicitando que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize com
urgência a recuperação da estrutura do canal de esgoto recentemente tampado na Rua
Manoel Benício de Azevedo (conhecida como "Rua do Arranco"), onde foi aberto um
buraco de grande proporção. Autor: Natália Miranda, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nst 32 de 2026, Solicitando que o Poder
Executivo, por meio da secretaria competente, realize reparos no calçamento da
localidade de Cumaru, especialmente ao lado da Capela Nossa Senhora Aparecida, bem
como a recuperação dos diversos pontos de calçamento estourado ao longo de todo o
trajeto do município até a comunidade do Ferraz. Autor: Natália Miranda, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 34 de 2026, INDICAR a
necessidade urgente de providências quanto à obra de calçamento do Sítio Gravatazinho,
no município de Vertentes-PE. Autor: Elba Leal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nst 33 de 2026, Que seja realizada a construção de um
obrigo para estudantes às margens da PE-130, nas proximidades da Rua Otávio Cavalcanti
localizada na parte baixa do cruzeiro, com estrutura adequada para embarque e
desembé!rque seguro dos alunos que utilizam o transporte escolar. Autor: Dida de Elda,
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de informação n11 8
de 2026, PEDIDO DE INFORMAÇÃO DE INTERESSE COLETIVO, referente à
arrecadação/pagamentos dos CAMAROTES, PALCO E CONTRATAÇÃO DE BANDAS,
utilizados durante a realização da Festa de São José, especificamente correspondente aos
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anos de_ 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Autor: Kleiton Vieira,
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dida de Elda / PSD ; Dona Santa / PSD ; Elba
Leal / PSDB ; Kleiton Vieira / PSD ; Marcone / PSB ; Natália Miranda / PSB ; Nen
Cavalcanti / PSB ; Paulo de Lú / PSDB ; Saara Siqueira / PSB ; Zé Ivanildo / PSDB
Matérias da Ordem do Dia: 1. Ata da Reunião Ordinária nª 13 de 2026, Ata da 13ª
s_essão ordinária do 111 período legislativo de 2026. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno:
Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: o, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ~or
unanimidade Votos Nominais : Dida de Elda - Sim ; Dona Santa - Sim ; Elba Leal - Sim ;
Kleiton Vieira - Sim· Marcone - Sim • Natália Miranda - Sim; Nen Cavalcanti - Sim; Paulo
de Lú - Sim ; Saara 'Siqueira - Sim ;
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Zé Ivanildo - Sim ; 3 - Projeto de Lei Or~~a do
Executivo n° 5 de 2026, Projeto de Lei n!l 05/2026, Institui o Programa Mumc1pal de
Revitalização da Cultura do Caju, denominado "Sementes de um Novo Tempo", coll!-
implantatação de cajueiro anão-precoce no âmbito do Município de Vertentes/PE, e da
outras providências. Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Dida de Elda - Sim ; Dona Santa - Sim ; Elba Leal - Sim ; Kleiton Vieira -
Sim; Marcone - Sim; Natália Miranda - Sim; Nen Cavalcanti - Sim; Paulo de Lú - Não
Votou ; Saara Siqueira - Sim ; Zé Ivanildo - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n11 3 de 2026, Dispõe sobre a vedação de cobrança não autorizada por guardadores informais de veículos em vias e espaços públicos durante eventos festivos no Município de Vertentes/PE e dá outras providências. Autor: Natália Miranda, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Arquivamento ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nll 4 de
2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência, critérios objetivos e publicidade nas contratações temporárias realizadas pelo Município, mediante processo seletivo simplificado, e dá outras providências. Autor: Nen Cavalcanti, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Arquivamento ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rua Landelino Manoel de Aze d 57 " . ve o, · vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail com 12/05/2026 .
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Secretário: Elba
Neide Leal Ferreira
de Araújo / PSDB
I<leiton Vieira de
Melo /PSD
\,,) ab,ú,Q_ z., /1w,c-"-:'. JL, [1,y',.r,4
Natália Lima de
Miranda / PSB
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~ Si do
Nasc~ento / PSB
Severina Maria
Almeida de Miranda /
PSD
Jo: Marcone Costa
da Silva / PSB
~~~~ • Bezerra Soares
Cavalcanti / PSB
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Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com
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