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PREFEITURA DAS
it
-Ofício Sec. Finanças n.º 030/2026
dOPS
“Assunto: Pedido de Informação á au CRIA
lim.º Sr.º Vereador Kleiton Vieira de Melo, sirvo-me do presente
para tempestivamente prestar as informações referentes às
arrecadações/pagamentos dos camarotes, barracas, palco e
contratações de bandas, utilizados durante a realização da Festa de
São José, especificamente em relação aos anos de 2017, 2018,
2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. Nesse sentido,
passamos a responder as seguintes indagações:
1. Qual a empresa responsável pelo uso do espaço público?
Resposta: Maria Gilvânia Pereira Clemente ME, inscrita no CNPJ
n.º 06.350.303/0001-10, especificamente em relação a instalação
dos camarotes, durante o período de 2017 a 2025.
2. Se existia contrato firmado com a administração pública?
Resposta: Que não havia contrato formalizado com a gestão pública
em relação ao uso do espaço público para a utilização de camarotes,
barracas, vendedores ambulantes e parques de diversão, na via
pública, referente ao período de 2017 a 2024. Entretanto, havia
expedição de permissão, autorizando o uso do espaço público.
3. Qual o valor da concessão de uso do espaço público, durante o
período da Festa de São José referente aos anos de 2017 a 2025?
Resposta: Seguem informações detalhadas de todos os valores,
consoante planilha em anexo.
4. Se o pagamento era feito em valor. pecuniário. em mãos ou através
de depósitos na conta do ape jo denis :
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Pio e Rr do an
Resposta: Que entre os períodos correspondentes aos anos de 2023
a 2025, os pagamentos eram realizados através de transferências
bancárias ou pix, em favor empresa Maria Gilvânia Pereira Clemente
ME. Referente ao período de 2017 a 2020, não há informações
específicas de todos pagamentos realizados, considerando que o
responsável pela arrecadação dos valores era feito em mãos por
servidor falecido. Destacando que, em relação aos anos de 2017 e
2019, não há comprovação de qualquer arrecadação de valores,
saldo zerado, consoante a planilha em anexo.
5. Qual o valor total arrecadado referente aos pagamentos dos
camarotes?
Resposta: A planilha de cálculos especifica todo o período solicitado
de 2017 a 2025, constatando-se que nos anos de 2017 e 2019, não
há comprovação de qualquer arrecadado, ou seja, saldo zerado.
6. Quem era o Secretário Municipal e o funcionário Fesponsável pela
arrecadação dos valores do Camarote?
Resposta: Nos anos de 2017 à 2022, a Secretaria Municipal
responsável era a Sr.º Rayane Vieira de Oliveira; Que, durante o
período de 2022 a 2024, a Secretária responsável foi a Sr.º Andreza
Estefany da Silva Oliveira; Que noano de 2025, o Secretário de
Cultura foi o Sr.º Romero Alexandre Silva Leal Ferreira. Que, entre
os anos de 2017 a 2019, o funcionário responsável por auxiliar a
Secretária Municipal, foi o Sr.º Ailton César Moura da Silva, conforme
cópias das portarias de nomeação em anexo.
7. Para onde foram repassados os valores financeiros em espécie,
ora recebidos pelos responsáveis das arrecadações dos valores dos
camarotes e barracas da Festa de São José, durante o período de
2017 a 2025? Em caso positivo, quem fazia os repasses dos valores
em espécie?
Resposta: A planilha informa os valores depositados, m:
informação específica do destino dos v ilores não
Que, os responsáveis pela arrecadação dos
eram as pessoas indicadas na
VERDE nO nr?
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MEIO
8. Especificar quais tributos municipais são cobrados durante as
festividades do Padroeiro São José?
Resposta: São cobradas taxas de uso do espaço público. Em
relação aos anos de 2017 e 2019, não há comprovação de
arrecadação dos tributos municipais. Que, referente ao ano de 2018,
só houve a arrecadação da taxa dos camarotes. Que o ano de 2020,
só houve arrecadação da taxa das barracas, conforme planilha em
anexo. Que, no ano de 2026, passou a vigorar O Decreto Municipal
n.º 03, de 15 de janeiro de 2026.
9. Se a empresa que fornece a estrutura de camarotes, corresponde
a mesma empresa que forneceu o palco e que disponibilizou a
contratação de bandas/artistas durante o período solicitado?
Resposta: São empresas diferentes, ou seja, entre o período de
2017 a 2026, a estrutura de camarotes é fornecida pela empresa
Maria Gilvânia Pereira Clemente ME. Já em relação à contratação
de palco e bandas/artistas do período solicitado, será especificado
cada ano através do setor de licitação.
Renovamos os votos de relevante estima e apreço.
Atenciosamente,
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Secretária de Finanças
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