| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2023 |
| Date | 2023-05-31 |
| Ementa | Piso salarial dos profissionais de enfermagem |
| native_id | 48 |
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gRTENTES . p Ee: . j PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DAS VERTENTES CASA LOURENÇO PEREIRA DE MENDONÇ: REQUERIMENTO Nº 001/2023 Requeiro a Mesa Diretora, nos termos regimentais, ei ja oficiado, ao Excelentíssimo Senhor(a) Prefeito(a) do Município, para que gt p= - asa Legislativa, o Projeto de Lei para que seja implementado o piso sap - fissionais de enfermagem, conforme a Lei Nº14.434 de 04 de Agosto de 2022 e. menda Constitucional Nº124 de 14 de Julho de 1922. Ao mesmo tempo, que seja lequada a Lei Orçamentária (LOA), com a abertura de crédito suplementares, tendo em ista os recursos recebidos do Governo Federal de acordo com a Portaria do Ministério da úde e a Emenda Constitucional Nº 127,de 22 de dezembro de 2022, para efetuar o igamento do Piso Salarial da Enfermagem. JUSTIFICATIVA O Piso salarial da categoria é uma luta travada ao longo do mpo como muito sacrifício, e ora conquistado nada mais justo que seja adequado as leis e tuado o direito constitucional adquirido. 4” Sala das Sessões, 24 de Maio de 2023. A Ed EA Josg Marcone Costa da Silva Vereador RE AREAS ISSA ARANTES O is ic me o mesa Rua Landelino Manoel de Azevedo, nº 67 - Centro - Vertentes-PE - CEP: 55.770-000 CNPJ nº 12.661.377/0001-70 - Fone: (81) 3734-1684