norma nº 875/2019

LEIN,º 875/2019
Ementa: "DA NOME AQ CORETO DO DISTRITO SÃO
JOÃO DO FERRAZ DE ENFERMEIRA MARIA DE FÁTIMA
BARBOSA FERREIRA"
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE VERTENTES,
ESTADO FEDERADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica Municipal e em especial com supedâneo no art.B0 da norma antedita, nos termos
do $.5º do art, 198 da CFii do art. 2º e parágrafo único, da emenda constitucional nº 51 , de 14 de
fevereiro de 2006ii; e das leis federais nº 11.350, de 08 de outubro de 2008, n.º 13.595 de 05 de
janeiro de 2018 e Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, faz saber que a Câmara
Municipal dé Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º - É denominada de Enfermeira Maria de Fátima Barbosa
Ferreira, o coreto do Distrito São João do Ferraz.
Al. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.º - Revoga-se as legislações em contrário.
binete do Prefeito, 05 de abril de 2019.
Prefeito Municipal
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