norma nº 955/2023

O verter
+12] CADA VEZ MELHOR
LEIN.º 955/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
Ementa: Autoriza a denominação de calçadão situado
às margens da Rodovia PE-90 e determina
outras providências .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES, Estado de Pernambuco
através dos poderes conferidos pelo inciso Ill e IV do artigo 60 da Lei orgânica Municipal, faz
saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a denominação de via pública para o
trânsito de pedestres, situada às margens da Rodovia PE-90, nesta cidade:
Inciso I: Calçadão Severina Inácia dos Santos “Biró”.
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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EB) !
Prefeito Municipal
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