norma nº 977/2024

PREFEITURA DAS
a VERTENTES
CADA ve? MELHOR
LEI N.º 977/2024
Ementa: “Autoriza à denominação do nome
de QUATRO RUAS SITUADAS NO BAIRRO
DA RUA NOVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
VERTENTES, ESTADO FEDERADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em especial com supedâneo no
art.60 da norma antedita, no Inciso Il do 8 4º do art. 1º da Lei Federal N.º 13.152 de
29 de julho de 2015 e no Decreto Nº 11.864/2023, faz saber que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1.º - Fica autorizada a denominação dos seguintes
logradouros públicos, situados no Loteamento São José, Bairro São José, nesta
cidade, a saber:
I- Rua Aurea Amorim;
H- Rua Aureliano Luis;
Hl- Rua Olegário da Costa Lima;
IV- Rua Severino Landelino Nascimento.
Art. 2.º - Revoga-se as legislações em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Vertentes-PE, 07 de junho de 2024.
Rua Dr. Emídio Cavalcanti, nº 97 — Centro — Vertentes - PE
CEP: 55.770-000 + FONE: 81.3734-1109 + CNPJ: 10.296.887/0001-60
Digitalizado com CamScanner