norma nº 986/2024

A PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Minuta de Lei
Vertentes - PE
LEI Nº 986 de 09 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a Política Municipal de
Saneamento Básico, cria o Conselho
Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal
de Saneamento e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES, Estado de Pernambuco
através dos poderes conferidos pelo inciso Ill e IV do artigo 60 da Lei orgânica Municipal, faz saber que
a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 1º A Política Municipal de Saneamento Básico de Vertentes, com fundamento na Lei Federal nº.
14.026/2020, tem como objetivo, respeitadas as competências da União e do Estado, melhorar a
qualidade da sanidade pública e manter o meio ambiente equilibrado buscando o desenvolvimento
sustentável e fornecendo diretrizes ao poder público e à coletividade para a defesa, conservação e
recuperação da qualidade e salubridade ambiental, cabendo a todos o direito de exigir a adoção de
medidas nesse sentido.
81º Para os efeitos desta lei considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infraestrutura e
instalações operacionais de:
a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades e pela disponibilização e
manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao abastecimento público
de água potável, desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de medição;
b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de
infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à
disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua
destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio
ambiente,
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: constituídos pelas atividades e pela
disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição
manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e
destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de
limpeza urbana; e
d) drenagem e manejo de águas pluviais urbanas: constituídos pelas atividades, pela infraestrutura
e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou
retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas
pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes;
82º Nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) ou outras áreas do perímetro urbano ocupadas
predominantemente por população de baixa renda, o serviço público de esgotamento sanitário, realizado
diretamente pelo titular ou por concessionário, inclui conjuntos sanitários para as residências e solução
para a destinação de efluentes, quando inexistentes, assegurada compatibilidade com as diretrizes da
política municipal de regularização fundiária.”
Art. 2º Os recursos hídricos não integram os serviços de saneamento básico.
$ 1º A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento
básico, inclusive para a disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é
sujeita a outorga de direito de uso, nos termos da Lei Federal nº. 9.433, de 08 de janeiro
de 1997, de seus regulamentos e da legislação estadual.
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S 2º As outorgas de recursos hídricos atualmente detidas pelas empresas estaduais
poderão ser segregadas ou transferidas da operação a ser concedida, permitidas a
continuidade da prestação do serviço público de captação, tratamento e distribuição de
água pela empresa detentora da outorga de recursos hídricos e a assinatura de contrato
de longo prazo entre esta empresa produtora de água e a empresa operadora da
distribuição de água para o usuário final, com objeto de compra e venda de água.”
Art. 3º Não constitui serviço público de saneamento a ação executada por meio de projetos e atividades
individuais e especificas, desde que o usuário não dependa da intervenção direta do poder público para
operar os serviços, bem como as atividades e obras de saneamento básico de responsabilidade privada,
previstas em lei ou normas regulamentadoras incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do
gerador.
Art. 4º Os resíduos originários de atividades comerciais desde que não se enquadrem como resíduos
perigosos, podem ser considerados como resíduos sólidos urbanos.
Parágrafo único. Os resíduos industriais, de serviços de saúde, da construção civil,
agrossilvopastoris, de serviços de transporte, de mineração, resíduos domiciliares e
resíduos perigosos devem observar a legislação específica quanto ao seu manuseio e
destino final.
Art. 5º Para o estabelecimento da Política Municipal de Saneamento Básico serão observados os
seguintes princípios fundamentais:
I- universalização do acesso e efetiva prestação do serviço;
H- integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos
diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com
suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados;
Ill - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos
realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção
do meio ambiente;
IV - disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais,
tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção
do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;
V- adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais;
VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à
pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos
e outras de interesse social relevante, destinadas à melhoria da qualidade de vida, para as quais
o saneamento básico seja fator determinante;
VII - eficiência econômica e sustentabilidade;
VIII - estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à utilização de tecnologias apropriadas, consideradas
a capacidade de pagamento dos usuários, a adoção de soluções graduais e progressivas e a
melhoria da qualidade com ganhos de eficiência e redução dos custos para os usuários;
=!
transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios
institucionalizados;
X- controle social;
XI- segurança, qualidade e regularidade;
XIl - integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.
XIII - redução e controle das perdas de água, inclusive na distribuição de água tratada, estímulo à
racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento à eficiência energética, ao reúso de
efluentes sanitários e ao aproveitamento de águas de chuva;
XIV - prestação regionalizada dos serviços, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da ,
universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços;
XV - seleção competitiva do prestador dos serviços; e
XVI - prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.”
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Art. 6º
CAPÍTULO Il
DO INTERESSE LOCAL
Para o cumprimento do disposto no Art. 30 da Constituição Federal no que concerne ao
saneamento básico consideram-se como de interesse local:
Iv.
VI.
VII.
VI.
XI.
XII.
XII.
XIV.
Art. 7º
o incentivo à adoção de posturas, e práticas sociais e econômicas ambientalmente sustentáveis;
a adequação das atividades e ações econômicas, sociais, urbanas e rurais e do Poder Público,
às imposições do equilíbrio ambiental;
a busca permanente de soluções negociadas entre o Poder Público, a iniciativa privada e
sociedade civil para a prevenção e mitigação dos impactos ambientais,
a adoção no processo de planejamento, de normas relativas ao desenvolvimento urbano e
econômico que priorizem a proteção ambiental, a utilização adequada do espaço territorial e dos
recursos naturais e que possibilitem novas oportunidades de geração de emprego e renda;
a ação na defesa e conservação ambiental no âmbito regional e dos demais municípios vizinhos,
mediante convênios e consórcios;
a defesa e conservação das áreas de mananciais, das reservas florestais e demais áreas de
interesse ambiental.
o licenciamento e fiscalização ambiental com o controle das atividades efetiva ou potencialmente
degradadoras e poluidoras;
a melhoria constante da qualidade do ar, da água, do solo, da paisagem e dos níveis de ruído e
vibrações, mantendo-os dentro dos padrões técnicos estabelecidos pelas legislações de controle
de poluição ambiental federal, estadual e municipal no que couber,
o acondicionamento, a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final dos resíduos
sólidos;
a captação, o tratamento e a distribuição de água para consumo, assim como o monitoramento
de sua qualidade;
a coleta, a disposição e o tratamento de esgotos;
o tratamento e/ou reaproveitamento de efluentes gerados por quaisquer atividades;
a drenagem e a destinação final das águas;
a garantia de crescentes níveis de salubridade ambiental, através do provimento de infra-
estrutura sanitária e de condições de salubridade das edificações, ruas e logradouros públicos;
monitoramento de águas subterrâneas visando à manutenção dos recursos hídricos para as
atuais e futuras gerações, exigindo o cumprimento da legislação.
CAPÍTULO III
DOS ÓRGÃOS EXECUTORES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO
A Política Municipal de Saneamento Básico de Vertentes será executada pela Prefeitura
Municipal, através da secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente.
Art. 8º Os serviços básicos de saneamento de que trata o parágrafo único do art. 1º desta Lei poderão
ser executados das seguintes formas:
CAPÍTULO IV
DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
de forma direta pela Prefeitura ou por órgãos de sua administração indireta;
por empresa contratada para a prestação dos serviços através de processo licitatório;
por empresa concessionária escolhida em processo licitatório de concessão, nos termos da Li
Federal nº. 8.987/95;
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IV. por gestão associada com órgãos da administração direta e indireta de entes públicos federados
por convênio de cooperação ou em consórcio público, através de contrato de programa, nos
termos do art. 241 da Constituição Federal e da Lei Federal nº. 11.107/05.
81º A prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a
administração municipal depende de celebração de contrato, sendo vedado a sua disciplina mediante
convênios, termos de parceria ou outros instrumentos de natureza precária.
$ 2º Excetuam do disposto no artigo anterior os serviços autorizados para usuários organizados em
cooperativas, associações ou condomínios desde que se limite a:
determinado condomínio;
localidade de pequeno porte, predominantemente ocupada por população de baixa renda, onde outras
formas de prestação apresentem custos de operação e manutenção incompatíveis com a capacidade
de pagamento dos usuários.
$ 3º Da autorização prevista no parágrafo anterior deverá constar a obrigação de transferir ao titular os
bens vinculados aos serviços por meio de termo específicos, com os respectivos cadastros técnicos.
Art. 9º São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos
de saneamento básico;
E a existência prévia de estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da
prestação universal e integral dos serviços;
IH. | a existência de normas de regulação que prevejam os meios para o cumprimento das diretrizes
desta Lei, incluindo a designação da entidade ou órgão de regulação e de fiscalização;
ll. a realização prévia de audiência e de consultas públicas sobre o edital e minuta do contrato no
caso de concessão.
Art. 10. Os contratos relativos à prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão conter,
expressamente, sob pena de nulidade, as cláusulas essenciais previstas no art. 23 da Lei nº 8.987, de
13 de fevereiro de 1995, além das seguintes disposições:
I- a autorização para a contratação dos serviços, indicando os respectivos prazos e a área a ser
atendida;
H- inclusão, no contrato, das metas progressivas e graduais de metas de expansão dos serviços, de
redução de perdas na distribuição de água tratada, de qualidade na prestação dos serviços, de
eficiência e de uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais, do reúso de
efluentes sanitários e do aproveitamento de águas de chuva, em conformidade com os serviços a
serem prestados;
Hl- as prioridades de ação, compatíveis com as metas estabelecidas;
IV- as condições de sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro da prestação de serviços, em
regime de eficiência, incluindo:
a) o sistema de cobrança e a composição de taxas e tarifas;
b) a sistemática de reajustes e de revisões de taxas e tarifas;
c) a política de subsídios.
V - possíveis fontes de receitas alternativas, complementares ou acessórias, bem como as provenientes
de projetos associados, incluindo, entre outras, a alienação e o uso de efluentes sanitários para a
produção de água de reuso, com possibilidade de as receitas serem compartilhadas entre o
contratante e o contratado, caso aplicável;
VI - metodologia de cálculo de eventual indenização relativa aos bens reversíveis não amortizados por
ocasião da extinção do contrato;
Vil - repartição de riscos entre as partes, incluindo os referentes a caso fortuito, força maior, fato do
príncipe e álea econômica extraordinária
VIII - mecanismos de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos”
serviços; [4
IX- as hipóteses de intervenção e de retomada dos serviços.
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$ 1º Os contratos não poderão conter cláusulas que prejudiquem as atividades de regulação e de
fiscalização ou de acesso às informações sobre serviços contratados.
$ 2º Na prestação regionalizada, o disposto neste artigo e no anterior poderá se referir ao conjunto de
municípios por ela abrangidos.
S 3º Fica vedada a distribuição de lucros e dividendos, do contrato em execução, pelo prestador de
serviços que estiver descumprindo as metas e cronogramas estabelecidos no contrato específico da
prestação de serviço público de saneamento básico.
$ 4º Os contratos em vigor, incluídos aditivos e renovações, autorizados nos tempos desta Lei, bem
como aqueles provenientes de licitação para prestação ou concessão dos serviços públicos de
saneamento básico, estarão condicionados à comprovação da capacidade econômico-financeira da
contratada, por recursos próprios ou por contratação de dívida, com vistas a viabilizar a universalização
dos serviços na área licitada até 31 de dezembro de 2033, nos termos do s$ 2º do art. 11-B da Lei Federal
nº 14.026 de 15 de Julho de 2020.
Art. 11. Os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas
de universalização que garantam o atendimento de 99% (noventa e nove por cento) da população com
água potável e de 90% (noventa por cento) da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de
dezembro de 2033, assim como metas quantitativas de não intermitência do abastecimento, de redução
de perdas e de melhoria dos processos de tratamento.
Art. 12. Nos serviços públicos de saneamento básico em que mais de um prestador execute atividade
interdependente com outra, a relação entre elas deverá ser regulada por contrato e haverá órgão único
encarregado das funções de regulação e de fiscalização, adequadas às normativas publicadas pela ANA,
nos termos da Lei Federal 14.026/2020.
Parágrafo único. Na regulação deverá ser definido, pelo menos:
l. as normas técnicas relativas à qualidade e regularidade dos serviços aos usuários e entre os
diferentes prestadores envolvidos;
IH. as normas econômicas e financeiras relativas às tarifas, aos subsídios e aos pagamentos por
serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores dos serviços;
ll. a garantia de pagamento de serviços prestados entre os diferentes prestadores dos serviços;
IV. | os mecanismos de pagamento de diferenças relativas a inadimplemento dos usuários, perdas
comerciais e físicas e outros créditos devidos, quando for o caso;
V. o sistema contábil específico para os prestadores que atuem em mais de um Município.
Art. 13. O contrato a ser celebrado entre os prestadores de serviços a que se refere o Art. anterior deverá
conter cláusulas que estabeleçam pelo menos:
I- as atividades ou insumos contratados,
Il- | as condições recíprocas de fornecimento e de acesso à atividades ou insumos;
Hl- o prazo de vigência, compatível com as necessidades de amortização de investimentos, e as
hipóteses de sua prorrogação;
IV- os procedimentos para a implantação, ampliação, melhoria e gestão operacional das atividades;
V- os direitos e deveres sub-rogados ou os que autorizam a sub-rogação;
VI- as hipóteses de extinção, inadmitida a alteração e a rescisão administrativas unilaterais,
Vil - as penalidades a que estão sujeitas as partes em caso de inadimplemento;
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VIII - a designação do órgão ou entidade responsável pela regulação e fiscalização das atividades ou
insumos contratados.
CAPÍTULO V
DA PARTICIPAÇÃO REGIONALIZADA EM SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
Art. 14. O Município poderá participar de prestação regionalizada de serviços de saneamento básico que
é caracterizada por:
I- um único prestador do serviços para vários Municípios, contíguos ou não;
Il - uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, inclusive sua remuneração;
ll - compatibilidade de planejamento.
$ 1º Na prestação de serviços de que trata este Art., as atividades de regulação e fiscalização poderão
ser exercidas:
a) por órgão ou entidade de ente da Federação a que o titular tenha delegado o exercício dessas
competências por meio de convênio de cooperação técnica entre entes da Federação, obedecido
o disposto no art. 241 da Constituição Federal;
b) por consórcio público de direito público integrado pelos titulares dos serviços.
$& 2º No exercício das atividades de planejamento dos serviços a que se refere o caput deste Art., o titular
poderá receber cooperação técnica do Estado e basear-se em estudos fornecidos pelos prestadores.
Art. 15. A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico poderá ser realizada por:
Il. órgão, autarquia, fundação de direito público, consórcio público, empresa pública ou sociedade
de economia mista estadual ou municipal;
Il. | empresa a que se tenha concedido os serviços.
$ 1º O serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer ao plano de saneamento básico
elaborado para o conjunto dos municípios.
$ 2º Os prestadores deverão manter sistema contábil que permita registrar e demonstrar,
separadamente, os custos e as receitas de cada serviço para cada um dos municípios atendidos.
CAPÍTULO VI
DA REGULAÇÃO E CONTROLE
Art. 16. A regulação não poderá ser exercida por quem presta o serviço e atenderá aos seguintes
princípios:
|. independência decisória, incluindo autonomia administrativa, orçamentária e financeira do órgão
regulador;
Il transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões.
Art. 17. São objetivos da regulação:
|- estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos
usuários;
Il- garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas,
Ill- prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes .
do sistema nacional de defesa da concorrência;
IV- definir tarifas que assegurem o equilíbrio econômico e financeiros dos contratos comg a
modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzem a eficiência e eficácia dos serviços e que
permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade;
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V- definir as penalidades.
Parágrafo único. A regulação e controle de serviços de saneamento básico ficarão
sob a responsabilidade da Agência de Regulação de Pernambuco - ARPE, ou a outra
entidade que venha a substituí-la.
Art. 18. O órgão ou entidade reguladora, observadas as diretrizes determinadas pela ANA e outros
órgãos, editará normas relativas às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços,
que abrangerão, pelo menos, os seguintes aspectos:
I- padrões e indicadores de qualidade da prestação dos serviços;
ll- requisitos operacionais e de manutenção dos sistemas;
Hl- as metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços e os respectivos prazos;
IV- regime, estrutura e níveis tarifários, bem como os procedimentos e prazos de sua fixação, reajuste
e revisão;
V- medição, faturamento e cobrança de serviços;
VI- “monitoramento dos custos;
Vil - avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados;
VIll - plano de contas e mecanismos de informação, auditoria e certificação;
IX- subsídios tarifários e não tarifários;
X- padrões de atendimento ao público e mecanismo de participação e informação;
XI- medidas de contingências e de emergências, inclusive racionamento.
$ 1º As normas previstas neste artigo deverão fixar prazo para os prestadores de serviços comunicarem
aos usuários as providências adotadas em face de queixas ou de reclamações relativas aos serviços.
$ 2º O órgão ou entidade fiscalizadora deverá receber e se manifestar conclusivamente sobe as
reclamações que, a juízo do interessado, não tenham sido suficientemente atendidas pelos prestadores
dos serviços.
Art. 19. Em caso de gestão associada ou prestação regionalizada dos serviços, poderão ser adotados
os mesmos critérios econômicos, sociais e técnicos da regulação em toda a área de abrangência da
associação ou prestação.
Art. 20. Os prestadores de serviços de saneamento básico deverão fornecer ao órgão ou entidade
reguladora todos os dados e informações necessárias para o desempenho de suas atividades, na forma
das normas legais, regulamentares e contratuais.
$ 1º Inclui-se entre os dados e informações a que se refere o caput deste artigo aquelas produzidas por
empresas ou profissionais contratados para executar serviços ou fornecer materiais e equipamentos
específicos.
$ 2º Compreendem-se nas atividades de regulação a interpretação e a fixação de critérios para a fiel
execução dos contratos, dos serviços e para a correta administração de subsídios.
Art. 21. Deve ser dada ampla publicidade aos relatórios, estudos e decisões e instrumentos equivalentes
que se refiram à regulação ou a fiscalização dos serviços, bem como aos direitos e deveres dos usuários”
e prestadores, a eles podendo ter acesso qualquer um do povo, independentemente da existência de
interesse direto.
& 1º Excluem-se do disposto no caput deste artigo os documentos considerados sigilosos em razá:
interesse público relevante, mediante prévia e motivada decisão.
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$ 2º A publicidade a que se refere o caput deste artigo deverá se efetivar, preferencialmente, por meio
de site na internet, não excluindo os demais meios de comunicação.
Art. 22. É assegurado aos usuários dos serviços públicos de saneamento básico:
|- amplo acesso a informações sobre os serviços prestados;
ll - prévio conhecimento dos seus direitos e deveres e das penalidades a que podem estar sujeitos;
Ill - acesso a manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário, elaborado pelo prestador
e aprovado pelo órgão ou entidade reguladora;
IV - acesso a relatório periódico sobre a qualidade da prestação dos serviços.
CAPÍTULO VII
DOS ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS
Art. 23. Os serviços de saneamento básico de que trata esta Lei terão a sustentabilidade econômico-
financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços:
|- de abastecimento de água e esgotamento sanitário, na forma de taxas, tarifas e outros preços
públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos,
conjuntamente;
ll- de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, na forma de taxas, tarifas e outros preços
públicos, conforme o regime de prestação do serviço ou das suas atividades; e
Hl- de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, na forma de tributos, inclusive taxas, ou tarifas
e outros preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou das suas
atividades.
$ 1º Na instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento básico serão
observadas as seguintes diretrizes:
a) ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços;
b) geração dos recursos necessários para realização dos investimentos, objetivando o
cumprimento das metas e objetivos do serviço;
c) inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos;
d) recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de eficiência;
e) remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços;
f) estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os níveis
exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços;
9) incentivo à eficiência dos prestadores dos serviços.
$ 2º O Município poderá adotar subsídios tarifários e não tarifários para os usuários e localidades que
não tenham capacidade de pagamento ou escala econômica suficiente para cobrir o custo integral dos
serviços, desde que haja avaliação prévia da Secretaria de Assistência Social e anuência do setor de
Tributos.
$ 3º As novas edificações condominiais adotarão padrões de sustentabilidade ambiental que incluam,
entre outros procedimentos, a medição individualizada do consumo hídrico por unidade imobiliária, nos
termos da Lei nº 13.312, de 12 de julho de 2016.
& 4º Na hipótese de prestação dos serviços sob regime de concessão, as tarifas e preços públicos serão
arrecadados pelo prestador diretamente do usuário, e essa arrecadação será facultativa em caso de
taxas.
$ 5º Os prédios, edifícios e condomínios que foram construídos sem a individualização da medição até
a entrada em vigor da Lei nº 13.312, de 12 de julho de 2016, ou em que a individualização for invi
pela onerosidade ou por razão técnica, poderão instrumentalizar contratos especiais com os pres
de serviços, nos quais serão estabelecidas as responsabilidades, os critérios de rateio e a forma,
cobrança.
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Art. 24. Observado o disposto no artigo anterior, a estrutura de remuneração e cobrança dos serviços
públicos de saneamento básico poderá levar em consideração os seguintes fatores:
|- categorias de usuários, distribuídos por faixas ou quantidades crescentes de utilização ou de
consumo;
Il - padrões de uso ou de qualidade requeridos;
Il - quantidade mínima de consumo ou de utilização do serviço, visando à garantia de objetivos
sociais, como a preservação da saúde pública, o adequado atendimento dos usuários de menor
renda e a proteção do meio ambiente;
IV - custo mínimo necessário para disponibilidade do serviço em quantidade e qualidade adequadas;
V- ciclos significativos de aumento de demanda dos serviços, em períodos distintos;
VI - capacidade de pagamento dos consumidores.
Art. 25. Os subsídios necessários ao atendimento de usuários e localidades de baixa renda poderão ser:
|- diretos: quando destinados a usuários determinados;
Il- — indiretos: quando destinados ao prestador dos serviços;
Hl- tarifários: quando integrarem a estrutura tarifária;
IV- fiscais: quando decorrerem da alocação de recursos orçamentários, inclusive por meio de
subvenções;
V- | intemos a cada titular ou localidades: nas hipóteses de gestão associada e de prestação regional.
Art. 26. As taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de limpeza urbana e de manejo
de resíduos sólidos urbanos devem levar em conta a adequada destinação dos resíduos coletados e
poderão considerar em conjunto ou separadamente:
|- | os custos decorrentes da prestação dos serviços;
l- as características dos lotes e as áreas que podem ser neles edificadas;
Hl- o consumo de água; e
IV- a frequência de coleta.
Art. 27. O reajuste de tarifas de serviços públicos de saneamento básico será realizado observando-se
o intervalo mínimo de 12 (doze) meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.
Art. 28. Poderá ser realizada cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de
águas pluviais urbanas.
Art. 29. As revisões tarifárias compreenderão a reavaliação das condições da prestação dos serviços e
das tarifas praticadas e poderão ser:
|- periódicas, objetivando a distribuição dos ganhos de produtividade com os usuários e a
reavaliação das condições de mercado;
Il- extraordinárias, quando se verificar a ocorrência de fatos não previstos no contrato, fora do
controle do prestador dos serviços, que alterem o seu equilíbrio econômico-financeiro.
8 1º As revisões tarifárias terão suas pautas definidas pelo órgão ou entidade reguladora, ouvidos os
usuários e os prestadores dos serviços
$2º Poderão ser estabelecidos mecanismos tarifários de indução à eficiência, inclusive fato! 4
produtividade, assim como de antecipação de metas de expansão e qualidade dos serviços.
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$3º O órgão ou entidade reguladora poderá autorizar o prestador dos serviços a repassar aos usuários
custos e encargos tributários não previstos originalmente e por ele não administrados, nos termos da Lei
Federal nº. 8.987/95.
Art. 30. As tarifas devem ser fixadas de forma clara e objetiva, devendo os reajustes e as revisões
tornados públicos com antecedência mínima de 90 (noventa) dias com relação à sua aplicação.
Parágrafo único. A fatura a ser entregue ao usuário final deverá ter seu modelo
aprovado pelo órgão ou entidade reguladora, que definirá os itens e custos a serem
explicitados.
Art. 31. Os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador nas seguintes hipóteses:
I- situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens;
ll - necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza no sistema;
Hl- negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter
sido previamente notificado a respeito;
IV- manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do prestador, por parte
do usuário;
V- — inadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água, do pagamento das tarifas, após
ter sido formalmente notificado.
$ 1º As interrupções dos programas serão previamente comunicadas ao regulador e aos usuários, com
antecedência prévia de 24 (vinte e quatro) horas através de todos os meios de comunicação disponíveis.
$2º A suspensão dos serviços prevista nos incisos Ill e V será precedida de prévio aviso ao usuário,
não inferior a 30 (trinta) dias da data prevista para a suspensão.
$3º A interrupção ou a restrição do fornecimento de água por inadimplência a estabelecimentos de
saúde, a instituições educacionais e de internação de pessoas e a usuário residencial de baixa renda
beneficiário de tarifa social deverá obedecer a prazos e critérios que preservem condições mínimas de
manutenção da saúde das pessoas atingidas.
Art. 32. Desde que previsto nas normas de regulação, grandes usuários poderão negociar suas tarifas
com o prestador dos serviços, mediante contrato específico, ouvido previamente o regulador.
Art. 33. Os valores investidos em bens reversíveis pelos prestadores constituirão créditos perante o
titular, a serem recuperados mediante a exploração dos serviços, nos termos das normas regulamentares
e contratuais.
S 1º Não gerarão crédito perante o titular os investimentos feitos sem ônus para o prestador, tais como
os decorrentes de exigência legal aplicável à implantação de empreendimentos imobiliários e os
provenientes de subvenções ou transferências fiscais voluntárias.
82º Os investimentos realizados, os valores amortizados, a depreciação e os respectivos saldos serão
anualmente auditados e certificados pelo órgão ou ente regulador.
83º Os créditos decorrentes de investimentos devidamente certificados poderão constituir garantia de
empréstimos aos delegatários, destinados exclusivamente a investimentos nos sistemas de saneamento
objeto do respectivo contrato.
CAPÍTULO Vil
DOS ASPECTOS TÉCNICOS
continuidade e às condições operacionais e de manutenção dos sistemas.
Art. 35. Toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento dê
água e de esgotamento sanitário disponível e sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preços
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
Minuta de Lei
Vertentes - PE
públicos decorrentes da conexão e do uso desses serviços, ressalvadas as disposições em contrário da
entidade de regulação e do meio ambiente.
$ 1º Na ausência de redes públicas de saneamento básico, serão admitidas soluções individuais de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário, observadas as normas reguladoras, autorizações,
licenças pertinentes, entre outros atos autorizados.
$2º A instalação hidráulica predial ligada à rede de abastecimento de água não poderá ser também
alimentada por outras fontes, ressalvada o uso de água da chuva;
CAPÍTULO IX
DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FMSB
Art. 36. Fica instituído o Fundo Municipal de Saneamento Básico destinado a financiar, isolada ou
complementarmente, os instrumentos da Política Municipal de Saneamento Básico previstos nesta Lei,
cujos programas tenham sido aprovados pelo COMPROMA.
$1º Os recursos do FMSB serão aplicados exclusivamente em saneamento básico no Município, após
consulta ao Conselho Municipal de Saneamento.
82º O Plano Municipal de Saneamento Básico é o único instrumento hábil para orientar a aplicação
dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Saneamento Básico;
$3º Fica vedada a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico para pagamento
de dívidas e cobertura de déficits dos órgãos e entidades envolvidas direta ou indiretamente na Política
Municipal de Saneamento Básico.
$4º A gestão do Fundo Municipal de Saneamento Básico será de responsabilidade conjunta entre o
Secretário Executivo e o Presidente do Conselho Municipal de Saneamento de Vertentes.
Art. 37. Os recursos do FMSB serão provenientes de:
I- repasses de valores do Orçamento Geral do Município;
Il- arrecadação de multas;
lll- valores de financiamentos de instituições financeiras e organismos públicos ou privados,
nacionais ou estrangeiros;
IV- valores recebidos a fundo perdido;
V- quaisquer outros recursos destinados ao Fundo.
Parágrafo único. O resultado dos recolhimentos financeiros será depositado em conta bancária
exclusiva e poderão ser aplicados no mercado financeiro ou de capitais de maior rentabilidade, sendo
que tanto o capital como os rendimentos somente poderão ser usados para as finalidades específicas
descritas nesta Lei.
Art. 38. O Orçamento e a Contabilidade do Fundo Municipal de Saneamento Básico obedecerão às
normas estabelecidas pela Lei nº 4.320/64, Lei Complementar 101/2000 e as estabelecidas no
Orçamento Geral do Município.
$ 1º Os procedimentos contábeis do Fundo serão executados pela Contabilidade Geral do Município.
82º A administração executiva do FMSB será de exclusiva responsabilidade conjunta entre o
Secretário Executivo e o Presidente do Conselho Municipal de Saneamento de Vertentes.
CAPÍTULO X
DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Art. 39. Fica instituído o Conselho Municipal de Saneamento Básico, órgão colegiado, consulti
deliberativo, de nível estratégico superior do Sistema Municipal de Saneamento Básico.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Minuta de Lei
Vertentes - PE
Art. 40. São atribuições do Conselho Municipal de Saneamento:
|- formular as políticas de saneamento básico, definir estratégias e prioridades, acompanhar e avaliar
sua implementação;
ll- discutir e aprovar o Plano Municipal de Saneamento;
Hl- aprovar as diretrizes e normas para a gestão do Fundo Municipal de Saneamento Básico;
IV- deliberar sobre propostas de projetos de lei e programas de saneamento financiados com recursos
do Fundo Municipal de Saneamento;
V- definir os critérios para comprovação de interesse público relevante ou da existência de riscos
elevados à saúde pública, para aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento, a
título de concessão de subsídios ou a fundo perdido;
VI- monitorar o cumprimento da Política Municipal de Saneamento, especialmente no que diz respeito
ao fiel cumprimento de seus princípios e objetivos e a adequada prestação dos serviços e
utilização dos recursos;
VIl- atuar no sentido da viabilização de recursos destinados aos planos, programas e projetos de
saneamento;
VIll- articular-se com outros conselhos existentes no Município e no Estado com vistas à
implementação do Plano Municipal de Saneamento;
IX- elaborar e aprovar o seu regimento interno, bem como o Regimento Interno da Conferência
Municipal de Saneamento Básico;
X- promover a articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de
combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras
de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o
saneamento seja fator determinante.
Art. 41. O Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente será constituido por 10 (dez)
representantes, sendo 05 (cinco) governamentais e 05 (cinco) não-governamentais, com um membro
titular e um suplente cada, nomeados pelo Prefeito Municipal, conforme segue:
Representantes dos órgãos governamentais:
a) Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente;
b) Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico;
c) Secretaria Municipal da Administração;
d) Secretaria Municipal da Finanças;
e) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Transportes;
Representantes das entidades não governamentais:
f) Associação Pró-Desenvolvimento Comunitário das Vertentes - ASDEC,;
9) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vertentes;
h) Associação de Promoção à Vida;
i) Associação dos Produtores Rurais do Riacho Direito;
j) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seccional Surubim - PE
Art. 42. A estrutura do Conselho Municipal de Saneamento Básico compreenderá o Colegiado
Secretaria Executiva, cujas atividades e funcionamento serão definidos no seu Regimento Interno.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
Minuta de Lei
Vertentes - PE
CAPÍTULO XI
DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
Art. 43. A Participação Popular tem por objetivo valorizar e garantir a participação e o envolvimento da
comunidade, de forma organizada, na gestão pública e nas atividades políticas administrativas.
Art. 44. A garantia da participação dos cidadãos é responsabilidade do governo municipal e tem por
objetivos:
|- a socialização do ser humano e a promoção do seu desenvolvimento integral como indivíduo e
membro da coletividade;
Il- o pleno atendimento das aspirações coletivas no que se refere aos objetivos e procedimentos da
gestão pública, influenciando nas decisões e no seu controle;
Illl- a permanente valorização e aperfeiçoamento do poder público como instrumento a serviço da
coletividade.
IV- os cidadãos podem participar das ações definidas nesta política por meio da ouvidoria, da atuação
da sociedade civil organizada, petição, participação nas audiências públicas, reuniões do
Conselho Municipal de Saneamento Básico e demais formas que vierem a ser criadas e
regulamentadas pelo poder executivo.
CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 45. Faz parte integrante desta Lei, como anexo, o Volume Único do Plano Municipal de Saneamento
Básico de Vertentes contendo todos os Relatórios do PMSB, incluindo todos os Programas, Projetos e
Ações que deverão ser executados
Art. 46. A Prefeitura Municipal e seus órgãos da administração indireta competem promover a
capacitação sistemática dos funcionários para garantir a aplicação e a eficácia desta Lei e demais normas
pertinentes.
$1º O processo de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico deverá contar com a
participação da população através da realização de uma ou mais audiências públicas.
$2º O Plano Municipal de Saneamento Básico deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal de
Saneamento Básico e englobar integralmente o território do Município.
Art. 47. Este plano e sua implementação ficam sujeitos a contínuo acompanhamento através das
publicações dos indicadores da qualidade dos serviços, bem como da implementação do PMSB, de
acordo com os prazos estabelecidos no plano. De mesma forma a revisão e adaptação às circunstâncias
emergentes será revista em prazo não superior 10 (dez) anos.
Art. 48. Ao Poder Executivo Municipal compete dar ampla divulgação do PMSB e das demais normas
municipais referentes ao saneamento básico.
Art. 49. Os regulamentos dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana
e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas serão propostos pelo
ente ou órgão regulador.
Art. 50. Enquanto não forem editados os regulamentos específicos ficam em uso as atuais normas e
procedimentos relativos aos serviços de água e esgotos sanitários, bem como as tarifas e preços públicos
em vigor, que poderão ser reajustadas anualmente pe j de correção setoriais.
ertentes, em 09 de dezembro de 2024
cesrerruma sas PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
a VERTENTES Vertentes — PE
PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BASICO
1 A VERTENTES
mM +17) CADA VEZ MELHOR
+ * CONIAPE
nsórcio Público Intermuni iácicsal co Agra
Pernambucano e Es iras
Município de Vertentes - PE
2024
(g LÍDER
www .liderengenharia.eng.br
contatoQliderengenharia.eng.br
O v ad PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO (Gg
mc)
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTES - PE
*+*CONIAPE
fal pr Consórcio Público Intermunicipal do Agreste
Pernambucano e Fronteiras
CNPJ: 15.091.751/0001-38
Sede: Rua Visconde de Inhaúma, nº 371 — Térreo.
Edf. Antonina Barbosa, Bairro:
Mauricio de Nassau, Caruaru/PE
Fá) Www.consorcioconiape.pe.gov.br — Fone: 81 3136 5355
ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO — PMSB
RELATÓRIO FINAL
EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA
ROMERO LEAL FERREIRA
4 CONIAPE »
so eRsresTUOA cas PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 4
PREFEITO MUNICIPAL
EMPRESA DE PLANEJAMENTO CONTRATADA
GESTÃO DE CIDADES
LÍDER
o EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA
CNPJ: 23.146.943/0001-22
Avenida Antônio Diederichsen, nº 400 — sala 210.
CEP 14.020-250 — Ribeirão Preto/SP
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[a
15 CONIAPE b
13) VERTENTES
12]
Vertentes — PE
EQUIPE TÉCNICA
Robson Ricardo Resende
Engenheiro Sanitarista e Ambiental
CREA/SC 99639-2
Osmani Vicente Jr.
Arquiteto e Urbanista
Especialista em Gestão Ambiental para
Municípios
CAU A23196-7
Juliano Mauricio da Silva
Engenheiro Civil
CREA/PR 117165-D
Carmen Cecília Marques Minardi
Economista
CORECON/SP 36677
Daniel Ferreira de Castro Furtado
Engenheiro Sanitarista e Ambiental
CREA/SC 118987-6
Paulo Guilherme Fuchs
Administrador
CRA/SC 21705
Paula Evaristo dos Reis de Barros
Advogada
OAB/MG 107.935
Carolina Bavia Ferrucio Bandolin
Assistente Social
CRESS/PR 10.952
3 CONIAPE
Guilherme Ribeiro Nogueira
Engenheiro Ambiental
CREA/SP 5070630877
Rafael Remoto Menezes
Engenheiro Ambiental
Pedro Henrique Vicente
Engenheiro Civil
CREA/SP 5070395829
Mike Sam James Ferreira
Engenheiro Florestal
Camilla Stephanie Oliveira
Engenheira Civil
Daniel Borges Couto
Engenheiro Civil
CREA/MG 280529
Juliano Yamada Rovigati
Geólogo
CREA/PR 109.137/D
pessoas cas PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
aa VERTENTES Vertentes — PE
EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL
Israel Ferreira de Andrade
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Cláudia Guerreiro
Superintendente do NIESMA- Núcleo Intermunicipal de Engenharia Saneamento
Básico e Meio Ambiente
Portaria 19/2018
£*CONIAP
e A — B
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ................ nn irremeemeereneeneemeneerereeneeeeeeneeereeneereneenrenenseneeneas 15
INTRO LIC A cresça 16
1; CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO csssassiasanesacinsaasresacusenansacassasaasemss 17
1.1. Aspectos Regionais, Localização e Acesso................iieeeeeeemeererees 17
1.2. Histórico
13. Aspectos Ambientais ..scssussesarossuapeseressuareeucaren mascaras 19
USA CUM: uses SOS ad 19
1.3.2. Temperatura .................n e creeerteeceeeerreeneraaeeceneereeerereereareneacenees 24
a 1.3.3. Precipitação e Umidade Relativa do Ar ..................eesessessseescssueneseesenecersericos 24
1.3.4. Levantamento da Rede Hidrográfica do Município... 26
13 GEBIOGA pessoas nas dominio 29
1.3.6. Geomorfologia... cecnereeeearere eee cerereerereareceeneerereenaeranees 31
ESPERE e TUE Elo (DD 33
1,38. Sol. csaaraasasa ss eae asa
1.3.9. Vegetação
1.4. Aspectos Socioeconômicos... ereeeeeeeereeeeerreseeeeaeraseerreneeeaeao 42
14.1. Densidade Demográfica! cessar pas pnoccaneor errar ses au mesnacepmraarensa xesaeuaas 42
1.42. TaxaideiUrbanização: «sanear ea ausentes 42
1:43: Distribuição Etária! por:;CêNdIO: aaa ses aaa 44
[á 1.44. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal — IDHM .. ....44
1.4.5. Educação... 46
1.4.6. Razão de dependência, taxa de mortalidade e esperança de vida ................ 48
47; ECONOMIA! masa DD 49
1.4.8.
1.4.9.
1.4.10.Saúde
1.4.11.Vulnerabilidade Social
1.4.12.Estudo Populacional.................. ir cerreeeerecercenaerereeacaracaranenenenea 54
di DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DE SANEAMENTO . 81
2.1. Sistema de Abastecimento de Água... 62
2.1.1. Identificação de Mananciais para Abastecimento Futuro.................. 62
4 CONIAPE %
BO ee PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Es
2.1.2. Regulação de Uso dos Recursos Hidricos ................... ea 64
2.1.3. Descrição dos Sistemas de Abastecimento de Água Atuais.. ..67
2.1.4. Indicadores Operacionais... seia ereeeeereeecereeeesercenerineranos 68
2.1.5. Panorama da Situação Atual dos Sistemas Existentes ...............s 70
2.1.6. Balanço entre Consumos e Demandas de Abastecimento de Água na Área de
Planejamento .......... ii crreeceearereeaeenaecreneeaa carona ceraraceneracenaraeiceneeneceneeneenero nr
2.1.7. Estrutura de Tarifação, Índice de Inadimplência, Receita Operacional e
Indicadores Operacionais: ..:p;usssumasessassens ares sssrarmesaaancros cussca sena cecrmesacunima cias pesnsano
2.1.8. Análise Crítica do Sistema de Abastecimento de Água de Vertentes.
2.2. Sistema de Esgotamento Sanitário................eeeeeaeeeeeeeceeeeeeerererenes
A 2.2.1. Características Gerais do Sistema de Esgotamento Sanitário ....................... 81
222. CorpoHidrico ReCaptor.;ssasesussassaasauaveasucesasasaramosan aerasssrrensmaneneceucemueraamaeno 82
2283. Sistórias IndividhalS: ssa DU a aus 84
2.2.4. Geração Atual de Esgoto................ieeeeereeeenerecereeneeceneceserereneaneneeneeneos 90
2.2.5. Análise Crítica do Sistema de Esgotamento Sanitário de Vertentes .............. 93
2.3. Gerenciamento e Manejo dos Resíduos Sólidos... us ..94
231, ARCABOUÇO LOGADO DU 97
2.3.2. Limpeza Pública... eeerreeeeeceaeracraeeneearenaeenecaranenaeeaceneeaeenasa 108
2:3:3. Resíduos Sólidos Domiciliares : RDO:...s.s.sccorsececospesscecessessersensesonerocsaerssenenio 110
234: Residuos RSCICIÁVEIS! um cnsenapasoseenecascasacmena acena astesasavantassacesance senao 112
2.3.5. Resíduos da Logística Reversa Obrigatória ................cisesseeereseseeeeereeso 112
2.3.6. Resíduos dos Serviços de Saúde - RSS... eeeeeeaeeereecenerenees 121
» 2.3.7. Resíduos da Construção Civil e Volumosos... 123
2:38. Residuos INdUBNIAIS..smpauscenesissassascasmenicarscurssasrsenanaverarsorasunan amassar 126
230: DOSUNAÇÃO FINAL cosmenereesoencorses e SIDO 127
2.3.10.Análise Financeira... creeerene ces tenceceeeneeeenaeenerneneeneceneranena 130
2.3.11.Análise Crítica do Sistema de Gestão dos Resíduos Sólidos ................... 131
2.4. Sistema de Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais..................... 131
2.41. Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas
2.4.2. Caracterização das Microbacias Urbanas
2.43: Estudos HIdrolÓgICoS .»re»cwzusersnemueaaeasus nem oram prees e resanto ame enem amatemsaesm
DRA. EROÃO sen AR Cereser am as esa sa a nasais
245; Indicadores de DISNaADEM. uasssasa semanais ani aceno papa ceara
2.4.6. Sistemas de Macrodrenagem ............iicesereneereeeeeeeneeeserenaeanerenecenanenaes
++ CONIAPE
so omesairuma das PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO G Z
24.7. Sistemas:de-Microdrenagem .ssasesucaseensseneaseveremecasemarccsrenenaassrensesatera 155
2.4.8. Análise Crítica do Sistema de Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais
2.5. Contratos de Obras De Saneamento (2017-2024)
3. PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA O
SANEAMENTO; BÁSICO ss; isso a 161
3.1. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA).......... meme 161
3.1.1. Projeção de Demanda
3.1.2. Alternativas Técnicas de Engenharia para Atendimento da Demanda Calculada
RR DS NDRRR RODE E SUE RE DO EE pro DESEN BRO RD RD RE NR DESERT Ta 165
a 3.1.3. Cenários, Objetivos e Metas..................eeceeecenereeeeeceneserrereanera 166
3.2. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES) .............i 169
3.2.1. Projeção da Vazão Anual de Esgoto as
Sizi2. Cargas da CONCONTAÇÃO. este CT
3.2.3. Comparação das Alternativas de Tratamento dos Esgotos......................... 173
3.2.4. Definição de Alternativas Técnicas de Engenharia para o Atendimento da
Demanda Calgulada ssa as EE SS ssa
3.2.5. Sistemas Individuais ....
3.2.6. Cenários, Objetivos e Metas................ ir eeeencereceraseraeenacenreaanes 193
3.3. SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS... 195
3.3.1. Estimativa da Geração de Resíduos Sólidos................. seios 195
3.3.2. Proposição das Possibilidades de Implantação de Soluções Consorciadas ou
Compartilhadas com outros Municípios .............. eee 197
3.3.3. Procedimentos Operacionais e Especificações Mínimas a Serem Adotadas nos
Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos .................. 200
3.3.4. Controle Social... ieeererereree recon nearo ara rananeranerareneraearenenenarera 201
BRSO PECADO UTI EA na sarone re E 201
3:36. Contratos e Controleide:SBiviÇOS .ascssssascesessasanasuenasasanasareeeasascanrassscascemeças 204
3:3:7 Serviço Público de Limpeza Urbana cegas sussa 205
3.3.8. Gerenciamento dos Resíduos Domiciliares...............iieereeeeeeeeeneees 216
3.3.9. Gerenciamento dos Resíduos de Estabelecimentos Comerciais ................. 242
3.3.10.Gerenciamento dos Resíduos Agrossilvopastoris
3.3.11.Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil ...............o 246
3.3.12.Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde ............. 256
1YCONIAPE ly
; Dersiimuas ous PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ECA
ja! VERTENTES Vire -PE g
3.3.13.Gerenciamento dos Resíduos com Logistica Reversa Obrigatória .............. 263
3.3.14.Gerenciamento dos Resíduos de Cemitérios.................ii
3.3.15.Gerenciamento dos Resíduos de Transporte...
3.3.16.Gerenciamento dos Resíduos Industriais....................cs sie
3.3.17.Gerenciamento dos Resíduos da Mineração ................iiii
3.3.18 Regras para o Transporte de Resíduos Sólidos
3.3.19.Destinação e Disposição Final... seniores
3.3.20.Disposição Final dos Rejeitos sexeeçao
3.3.21.Definição das Responsabilidades quanto à Implementação e
Operacionalização do Plano.............. easier neneereererereres 316
a 3.3.22. Descrição das Formas e dos Limites da Participação do Poder Público Local
na Gestão dos Resíduos Sólidos:...s:zcssscussesscecoecsaanearenseranemssnacemscacesensenssaaçuçis
3.3.23 Mecanismo de Cobrança e Sistemática de Cálculo ;
3.3.24.Cenários, Objetivos e Metas... cenererereeaero
3.4.SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.....338
341. Medidas. Estruturais: esses seusasaseeparesssenrencenansasspassmapuacarass ue regar 338
3:4:2. Medidas Não EstútutalS. espa ssa gana Tquaaus 355
3.4.3. Cenários, Objetivos e Metas... eereeemeereeneereeseeerenenerera 367
3.5. EDUCAÇÃO AMBIENTAL... eee eeeeeeeeerees 373
3:58:14. Espaços Formais de EnsinO),sesscossesauaasormassseamasaianaasssoremessasase rmitanaçicando 374
3.5.2. Espaços Não Formais de ENSINO sas nas 374
3.5.3. Cenários, Objetivos e Metas................ e eceeeneeneseeseeeeaeeereneo 376
“ 3.6. ANÁLISE SWOT DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO................. 378
4. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES E PLANO DE EXECUÇÃO PA-RA
UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO .............ciemereereemeeseenaeers 382
41. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA)............ee 382
4.1.1. Ações de Emergência e Contingência para o SAA
4.1.2. Programas, Projetos e Ações e Plano de Execução .................. 388
4.2. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES) ............e 392
4.2.1. Ações de Emergência e Contingência para o SES............... 392
4.2.2. Programas, Projetos e Ações e Plano de Execução ...............ii 397
4.3. SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ..401
£+CONIAPE b
Do PREsITTURA DAS PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO nºs
HZ VERTENTES Vertentes — PE lg
4.3.1. Programas e Ações para a Participação dos Grupos Interessados, em Especial
das Cooperativas ou Outras Formas de Associação de Catadores de Materiais
Reutilizáveis ................. nr crcrreerercereereneearrereceeceneeanrereeeeeeareraceseesresreencereraneses 401
4.3.2. Mecanismos para Criação de Fontes de Negócios, Emprego e Renda, Mediante
a Valorização dos Resíduos Sólidos .........sesesscsossssissasessseresassasesssaqressaasersperananao 404
4.3.3. Meios a Serem Utilizados para o Controle e a Fiscalização, no Âmbito Local,
da Implementação e Operacionalização dos PGRS dos Grandes Geradores e dos
Sistemas de Logistica Reversa...............eeeieeenereeenreeeeeieneceeirereneees 406
4.3.4. Medidas de Redução, Reutilização, Coleta Seletiva e Reciclagem, entre outras,
com Vistas a Reduzir a Quantidade de Rejeitos Encaminhados para Disposição Final
Ambientalmente Adequada ................eteeeeeeceeeeneceeeererenacereereraeenararenereereasenes 413
4.3.5. Ações Preventivas a Serem Praticadas, Incluindo Programa de Monitoramento
ENTERRO EEE ANOITECER 416
4.3.6. Ações de Emergência e Contingência para o Sistema de Limpeza Urbana e
Manejo de Resíduos Sólidos..............ieeeeeeeeeeesieereenereacereceecrene era aeseerenenenamanera 416
4.3.7. Programas, Projetos e Ações e Plano de Execução ................it 420
44. SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS 432
4.4.1. Ações de Emergência e Contingência para o Sistema de Drenagem e Manejo
de Águas Pluviais...........eeeeerereemeeereeeeeereieeeeee mecenas 432
4.4.2. Programas, Projetos e Ações e Plano de Execução ..................ii 436
45. EDUCAÇÃO AMBIENTAL sssprnerraes aan ana rnro ça 443
4.5.1. Programas, Projetos e Ações e Plano de Execução ....................... 443
4.6. FONTES DE FINANCIAMENTO...
4.8.1. Recursos: Ordinários «x. csaaeesenaermessus ams senacacaissesases veses uaascen ane esa
4.6:2. Recuisos EXVAONAINANOS escasso prosa a assa
5. INDICADORES DE DESEMPENHO DO PMSB............................i 454
5.1. DEFINIÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO DE INDICADORES DE
DESEMPENHO ...ssseacasuoneeresecsommrererssana nas araras rrenan ses iscuennun 455
5.2. DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS,
BENEFÍCIOS E AFERIÇÃO DE RESULTADOS PELA SOCIEDADE CIVIL........... 455
5.3. INDICADORES DE DESEMPENHO................. iene 458
ope à O póje cmo oh[Íno[ er27 (6, RR OR 458
5.4. INDICADORES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS... 460
Ot, VNNSISANZAÇÃO. arara 461
£* CONIAPE B
[io [Masc PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (g
BAD: ENCONCIA cssasasees ESTATE ET O 472
5.4.3. Sustentabilidade Financeira................. eee 479
5.4.4. Qualidade... eeeeeceneereaerereeneerereasere nas ereeea ane enrene aee ieeseeereeraer 483
5:4.5: Emergência ie Contingência. ss sesaaasusssosessusessscsnsesnrnamasecaraseanamasas 489
55. INDIGADORES DAISAÚDE jus RT 490
5.6. INDICADORES DE INTERSETORIALIDADE............. mes 493
5.7. INDICADORES DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL... 493
5.8. INDICADORES DE IMPLEMENTAÇÃO DO PMSB............. 496
5.9. INDICADORES DE REVISÃO DO PMSB...............memeeeememeees 509
5.10. INDICADORES DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ..............eme 509
A Referências...........eeretessecreneaeeerenenrensenenereeaeseenasaneareeeasersesaarecnseaseeseasseserenanes 511
ANEXO: ,escecescasuseseoyepsinasconcisesenmsiaquosesea cosencasuas sui caacmacusura aneaor atentas erva çastorestavasaçt 518
8 Mcanicaçõe PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (Gg
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Temperaturas 1991 a 2021 (ºC)... enecereeneneeeees 24
Tabela 2 - Precipitação de 1991 a 2021... eeeeeeaeeeeeeeeeeeeeeseneenaerereos
Tabela 3 - Umidade relativa do ar (1991 a 2021)
Tabela 4 - Classes de declividade com indicações gerais da adequabilidade e
restrições para: 6 planejamento: ..sasszasssaesessaspssasamsasass asas ni rasa niain asa cenços 33
Tabela 5 - Características dos Tipos de Solos de Vertentes...............i 37
Tabela 6 - Taxa de urbanização de Vertentes...................iiiceseeeceesceneeeas 43
Tabóla 7-Seniemnistonca do IDE aspas ae GR ID aaa 45
Tabela 8 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus Componentes. ....46
o Tabela 9 - Estrutura Etária da População de Vertentes... -
Tabela 10 - Taxa de Mortalidade Infantil e Esperança de Vida ao Nascer no município.
Tabela 11 - Economia nos setores municipais.................sscsiseneeseeieeeeeaas 49
Tabela 12 - Evolução do PIB per capita de 2010 a 2020....................s o 50
Tabela 13 - Classificação pela renda domiciliar per capita em Vertentes................. 51
Tabela 14 - Classificação com base no CadÚnico do Governo Federal no município.
mare cocaina E Tai sda 51
Tabela 15 — Unidades de saúde Município de Vertentes... 52
Tabela 16 - Estabelecimentos de Saúde no Município de Vertentes. ................. 52
Tabela 17 — Quantitativo de Leitos em Vertentes................iiseseeeesenseneereneeeneeenes 53
Tabela 18 - Vulnerabilidade Social do município.............. ss esereeeeeeneseaeas 54
M Tabela 19 - População total do Município de Vertentes... 55
Tabela 20 - Projeção da população do município até o ano 2043
Tabela 21 - Sistema de Indicadores do SNIS utilizados na avaliação dos serviços do
SAL a SDS sDeTEaNNaRS 68
Tabela 22 - Principais doenças de veiculação hídrica..................cssieeesersemerereess 73
Tabela 23 - Internações hospitalares causadas por doenças relacionadas ao
saneamento: inadequado: ..es.ccusnserecasasasesoanessnsssonsesenaqeesseseraxeaçra nona Cysseros miss amem aeee 74
Tabela 24 - Comparação dos índices de perda municipal, estadual e federal........... 77
Tabela 25 - Volume, faturado e produzido no município de Vertentes...................... 78
Tabela 26 - Indicadores do sistema de abastecimento de água de Vertentes.........
Tabela 27 — Geração atual de esgotos domésticos. ............iereseeeeseseeeesemeserens 91
Tabela:28 -Projeção:da:Carga: Orgânica. ..sc.scscssecensennesnesmesasso esessarcasosessoresescoreutareao 93
Tabela 29 - Quantidade de resíduos gerados nas regiões brasileiras em 2022. ......96
%* CONIAPE )
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSIC( dá
Vertentes — PE g
Tabela: 30 - Massa per capita coletada: sas usucsssanasssascessaiareensanasesanassscnsecasusos 97
Tabela 31 - Breve descritivo dos principais dispositivos legais de âmbito federal, direta
ou indiretamente relacionados com a gestão dos resíduos sólidos. .................. 98
Tabela 32 - Breve descritivo das principais deliberações do CONAMA de âmbito
federal ligados direta ou indiretamente com a gestão dos resíduos sólidos. .......... 102
Tabela 33 - Breve descritivo das principais normas da ABNT que direta ou
indiretamente se relacionam com a gestão dos resíduos sólidos... 105
Tabela 34 - Instrumentos de implementação e operacionalização do sistema de
logistica FoNOISA: asas pamasisa asa O nei aaas 106
Tabela 35 - Legislações e normas estaduais relacionadas com a gestão dos resíduos
sólidos (Estado:de: Pernambuco). a eeesanaceozsnecssxegverceceromnesueos aterros astrcenimençram 107
Tabela 36 - Legislações municipais aplicadas à temática de resíduos sólidos. ...... 108
a Tabela 37 - Definição e tipos de serviços que caracterizam a limpeza pública....... 109
Tabela 38 - Informações sobre os serviços de limpeza pública de Vertentes......... 110
Tabela 39 - Coleta de RDO em Vertentes (2022).........................cs seres 111
Tabela 40 - Análise financeira da gestão dos resíduos sólidos de Vertentes. ........ 130
Tabela 41 - Hierarquia do fluxo de drenagem computado... 136
Tabela 42 - Dados extraídos da microbacia................seeeeeeeeienees 141
Tabela 43 - Tempo de concentração para a microbacia. ................eseeme 143
Tabela 44 - Classes de uso de solo na microbacia...................ce 144
Tabela 45 - Valores para determinação de C2
Tabela 46 - Vazões para diferentes Tempos de Retorno pelo Método |-PAI-WU... 152
Tabela 47 - Contratos para as obras de saneamento em Vertentes durante os anos
Co PAM ALA 07 DEN SR E 158
a Tabela 48 - Demandas para 0 SAA............ a iereeeerencererereecenareaseneereasenaos 164
Tabela 49 - Projeção da geração de esgoto doméstico. ................eee 170
Tabela 50 - Geração per capita de RSU em Vertentes (2022)... 195
Tabela 51 - Projeção anual da geração total de RSU (RDO+RPU) em Vertentes. . 196
Tabela 52 - Composição Gravimétrica Típica dos RSU (Nacional)....................... 196
Tabela 53 - Projeção anual da geração de recicláveis, orgânicos e rejeitos em relação
ao total projetado em Vertentes (ton./ano).....................csssssssiseeseeeserseesserseran 197
Tabela 54 - Custos de instalação e operação de usina de compostagem raros
Tabela 55 - Tabela síntese do Objetivo 1 - SAA.............eecereseaeenarerenenees 389
Tabela 56 - Tabela síntese do Objetivo 2 - SAA...........issereeeseeneeereeeeeresterees 390
Tabela 57 - Análise Econômica - SAA. ...
Tabela 58 - Tabela síntese do Objetivo 1
Tabela:59:= Análise Econômica = SES..seonsacesssanaconesssrneauaceranesmauseacsm reacorseamaesemereamos 400
3+ CONIAPE NY
Bo eme PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Cs
ED) VERTENTES Vertentes - PE lg
Tabela 60 - Tabela síntese do Objetivo 1..............ssieeemeeeeeeeeeee cereais
Tabela 61 - Tabela síntese do Objetivo 2.................. ie
Tabela 62 - Tabela sintese do Objetivo 3...................... eee
Tabela 63 - Tabela sintese do Objetivo 4................ ss eereeieeeeerecerseesenos
Tabela:64 - Tabela sintese:do Objetivo 5:...s.ssrsassssesus sscussasissmasosaseassamansmessas szsesenio
Tabela 65 - Tabela síntese do Objetivo 6.... xs
Tabela 66 - Tabela síntese do Objetivo 7.............. sn ieeeeeneereneereeeeeeeeenaes
Tabela 67 - Tabela síntese do Objetivo 8.................ieeiereereseeeerererereeenes
Tabela 68 - Tabela síntese do Objetivo 9................ieeneiereeeresemerarereios
Tabela 69 - Análise Econômica - Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos... 431
Tabela 70 - Tabela sintese do Objetivo 1................. ereto 437
a) Tabela 71 - Tabela síntese do Objetivo 2.................. rear 438
Tabela 72 - Tabela síntese do Objetivo 3........................ e cereereaa 439
Tabela 73 - Tabela síntese do Objetivo 4.............. ic eeereerenereseeesereena 440
Tabela 74 - Tabela síntese do Objetivo 5................ ecran 441
Tabela 75 = Análise ECONOMICA) spams samira cas pircatasguai cn o ntaRia ator tire rmsimasasança 442
Tabela 76 - Tabela Síntese do Objetivo de Educação Ambiental voltado para o pe
Tabela 77 - Tabela Síntese do Objetivo de Educação Ambiental voltado para o p—
Tabela 78 - Tabela Síntese do Objetivo de Educação Ambiental voltado para a Gestão
dos Residuos: SOIdOS..scssoxmacsesesesenssosaruasmnecasnassensasenancanaszanrsas een nnerenaes as 446
54 CONIARE
go PRESUITURA DAS PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Mapa de localização do Município de Vertentes... 18
Figura 2 - Brasil de acordo com a Classificação de Kóppen-Geiger ..................... 21
Figura 3 - Classificação Climática de Vertentes...............citeeeseereeesemeseseeereeas 23
Figura 4 — Bacias Hidrográficas do Brasil
Figura:5=/Unidade:de Planejamento: UP 02. ..cassesscuscesanescrsoosesosmesssacosceremevoccosesansero 27
Figura 6 — Mapa de Hidrografia Urbana do Município de Vertentes....................... 28
Figura 7 - Mapa Geológico do Município de Vertentes. ................isie 30
Figura 8 - Mapa Geomorfológico de Vertentes................. mea 32
Q Figura 9 - Mapa de Declividade do município... 35
Figura 10 - Mapa de Altitude do Município de Vertentes.................iise 36
Figura 11 - Mapa Pedológico do município... ese 38
Figura 12=Reservada bioSTera. casu srnamacaren acesse puesrocaners vera pemmacosnceniaed 40
Figura 13 - Cobertura vegetal do Município de Vertentes... 41
Figura 14 - Taxas de Urbanização das Regiões Brasileiras (2015)......................... 43
Figura 15 — Cálculo da Taxa de Urbanização. .................csiecerreieess 43
Figura 16 - Posição do IDHM de Vertentes no Estado de Pernambuco.................. 45
Figura 17 - Usos isentos de outorga no Estado de Pernambuco.
Figura 18 - Outorgas superficiais por finalidade de uso... 65
Figura 19 - Outorgas subterrâneas por finalidade de uso.............. [oj)
Figura:20 — Barragem de JucaZinho: ssa aa easas cansa n1
o Figura 21 - Reservatório da COMPESA em Vertentes.................. ienes É)
Figura 22 - Classificação do acesso ao Serviço de Esgotamento Sanitário............ 81
Figura 23 - Lançamento de efluente de lavanderia em córrego... 83
Figura 24 - Sistema Individual de Tratamento — Fossas Sépticas............. 86
Figura 25 - Sistema de tratamento individual — Valas de Infiltração...................... 87
Figura 26 - Sistema individual de tratamento - Sumidouro a
Figura 27 — Estação Compacta de Tratamento de Esgotos Sanitários................... 89
Figura 28 - Sistema individual - Fossa da Vila Manoel de Souza Leal.................... 90
Figura 29 - Sistema individual - Fossa do Povoado de Livramento................. 90
Figura 30 - Estação de Transbordo de Vertentes................. sete 111
Figura 31 - Resíduos com logística reversa obrigatória... 114
Figura 32 - Relação interligada entre os atores no sistema de logística reversa. .114
Figura 33 - Fluxo simplificado de resíduos nos sistemas de logística reversa. .....115
3+ CONIAPE 9
hs
5,
[414]
SO ms PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO s
Figura 34 - Ciclo da logistica reversa dos eletroeletrônicos e seus componentes. 116
Figura 35 - Ciclo da logística reversa de pilhas e baterias...................t.... 117
Figura 36 - Ciclo da logística reversa de lâmpadas inservíveis..................... 118
Figura 37 - Ciclo da logística reversa de pneus inservíveis. ................ccs 119
Figura 38 - Ciclo da logistica reversa das embalagens de agrotóxico. ................. 121
Figura 39 - Lavanderia industrial em Vertentes.................s eee 127
Figura 40 - Resíduos de lavanderia. ............... 127
Figura41- Exemplo de IRÃO: sscesasesemesesconessnpopreneser empre srar pe nose 128
Figura 42 - Exemplo de aterro controlado...................... ie 128
Figura 43-- Exemplo de aterro sanitário: ans csussenessesmesascaasaçassasasnençes 129
Figura 44 - Dispositivos de microdrenagem no município de Vertentes................ 133
Figura 45 - Mapa de microbacias de influência na área urbana do município de
Vertentes... iria seaeeeeeree rena ceacanrena serao eeneaece eee renaaaeao ana nenereseereasana 135
Figura 46 - Hierarquia fluvial do fluxo computado. ............. ss iseeseseserenseneres 137
Figura 47 - Mapa de uso e ocupação na microbacia..............sssseesesees 145
Figura 48 - Determinação da largura média da bacia. ................ 150
Figura 49 — Coeficiente de distribuição espacial da chuva (K)................csss.. 151
Figura 50 - Evolução da vazão para diferentes Tempos de Retorno. . «152
Figura 51 - Macrodrenagem no município de Vertentes... 154
Figura 52 - Dispositivos de microdrenagem em Vertentes.................. 156
Figura:53 - Exemplo de SES descentralizado: ...«sscessssscasassesssensassessassosesuesiass ssscasss 173
Figura 54 - Exemplo de SES convencional...
Figura'S5=Exemplode:SES centralizado. s.ssssassasuesavevescsscarenisanensaasesesscearaascansvass
Figura 56 - Fatores para decisão da tecnologia de SES a ser implantada............ 176
Figura 57 - Sistema individual de tratamento, fossas sépticas................. 178
Figura 58 - Sistema de tratamento individual, valas de infiltração......................... 179
Figura 59 - Sistema individual de tratamento, sumidouro. ............s 180
Figura 60 - Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário Compactas (ETE ernds
Figura 61 - Esquema da fossa séptica biodigestora...............isemeneses 184
Figura 62 - Esquema da fossa séptica biodigestora................iiieteseeees 185
Figura 63 - Esquema de zona de raízes ou SAC... 186
Figura 64 - Esquema de zona de raízes ou SAC...
Figura 65 - Esquema de círculo de bananeira..............cieesenesereseneseesesereereeeo 188
Figura 66 - Exemplo de círculo de bananeira... eee 189
Figura 67 - Esquema de BET ou Fossa Verde................. eee 190
£+CONIAPE B
++ CONIAPE
so opa ap PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO Es j
EaD) VERTENTES Vertentes — PE g
Figura 68 - Esquema de BET ou Fossa Verde...................ssisscssesserserserseessessessos
Figura 69 - Exemplo de círculo de bananeira... "
Figura 70 - Construção de círculo de bananeira... 192
Figura 71 - Exemplo de equipamento utilizado para varrição mecânica............... 207
Figura 72 - Exemplo de triturador de galho. ..................sisseeeseeeserenserereees 214
Figura 73 - EPIs necessários para os colaboradores do sistema de limpeza urbana e
manejo dos resíduos sólidos............... is ireeereerereeeaeeneeereeeaaerareranaceneeeacenacenass 224
Figura 74 - EPIs necessários para os colaboradores do sistema de limpeza urbana e
manejodos residuos sONdOS: sans psrserecaszonaayusasassaas casas snagensass 226
Figura 75 - Exemplos de recipientes para a coleta seletiva... 233
Figura 76-= Exemplo de PEV: ass pasar caes generosas enaacaçõs 237
Figura 77 - Exemplo de veículo para coleta seletiva.................ieseeieeesos 239
Figura 78 - Esquema do funcionamento de um CTRS..............se 240
Figura 79 - CTRS e segregação de resíduos recicláveis e não recicláveis........... 242
Figura 80 - Composteira de carcaças de animais mortos do tipo célula...
Figura 81 - Composteira de carcaças de animais mortos do tipo leira.................. 245
Figura 82 - Modelo de Ponto de Entrega Voluntária ou Ecoponto para recebimento de
resíduos da construção civil e resíduos volumosos... 251
Figura 83 - Responsabilidade compartilhada................. ese 263
Figura 84 - Fluxo simplificado de resíduos nos sistemas de logística reversa. .....264
Figura 85 - Fluxograma modelo PEV, coleta seletiva e central de triagem ........... 266
Figura 86 - Fluxograma modelo PEV, coleta seletiva e central de triagem............ 266
Figura 87 - Fluxograma modelo de coleta por cisterna itinerante.......................... 267
Figura 88 - Ciclo da logística reversa das embalagens de agrotóxico. ................. 2TA
Figura 89.-Pilhasusadas....;;cossomasassnesssessonscscersrnsosssevisarassessastassscuarossmesaacessass
Figura 90 - Ciclo da logística reversa de pilhas e baterias
Figura 91 - Fluxograma da reciclagem das baterias de chumbo e ácido. ............. 274
Figura 92 - Fluxograma da logística reserva dos pneus inservíveis.................... 275
Figura 93 - Fluxograma da logística reserva dos OLUC. ..............e 276
Figura 94 - Fluxograma logística reversa de lâmpadas inservíveis....................... Zi
Figura 95:- Lâmpadas fluorescentes: .....samemesesssiucassseasmeçaaçacssmanguaçocutasa sucaçons 277
Figura 96 - Fluxograma da logística reversa dos eletroeletrônicos....................... 278
Figura 97 - Medicamentos vencidos e suas embalagens................ imersos 279
Figura 98 - Fluxograma da logística reversa de medicamentos e suas ais 7
Figura 99 - Exemplo de coletor de medicamentos vencidos ou em desuso e suas
embalagens 281
Sra PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E
Figura 100 - Classificação dos resíduos de cemitério...................iies 285
Figura 101 - Exemplo de veículo utilizado para o transporte de lodo de ETE e ETA.
STS RR SET ç 290
Figura 102 - Bombona para acondicionamento de resíduos orgânicos (40 a 200 litros).
ETC DR SI 296
Figura 103 - Leiras de compostagem natural em grande escala................. 298
Figura 104 - Leiras de compostagem natural..............eteereererereerenieeos 298
Figura 105 - Reator de compostagem acelerada. ...............iieteeeeeeemereeeess 299
Figura 106 - Pilha de compostagem.................. ns ceeereaceeeeeeeeerarenanenos 302
Figura 107 - Exemplo de composteira (compostagem em recipientes fechados). 303
Figura 108 - Minhocário de compostagem. .............. ns eeeeereneeeeneens 304
Figura 109 - Canteiro de compostagem do Método Lages. ................ 305
Figura 110 - Método Super R de compostagem... 306
Figura 111 - Leiras de compostagem em quintal 2x2... 307
Figura 112 - Composteira comunitária. ....................
Figura 113 - Gestão pública para o manejo de resíduos sólidos urbano. ............. 319
Figura 114 - Gestão pública associada para o manejo dos resíduos sólidos urbanos.
SEDIA IO SOTO nose 319
Figura 115 - Gestão público-privada para o manejo dos resíduos sólidos urbanos.
RR 320
Figura 116 - Desenho esquemático do processo de assoreamento. .................... 339
Figura 117 - Exemplo de reservatório subterrâneo com recreação na parte superior.
RE RR RE DOR Ro a apo D DE a GEE COURRIER DO 341
Figura 118 - Demonstração de Faixas das APPs de acordo com Código Florestal.
E E o SEE 342
Figura 119 - Exemplo de Corredores Verdes.......................ss sie 344
Figura 120 - Seção típica de valas biorretenção.................. eee 345
Figura 12%) Exemplos: do biavaletas: «seus essas oranror eomeuppreca ss ensaio sanar 346
Figura 122:= Exemplo de: bIGIODOS. ..ssssezsezanugas persona ssormausasaao apenas cu asepaseeserases
Figura 123:=:Exemplo de: BIGLOpOS .ecsascaesesessssserneass renome sencesansacem soneca
Figura 124: Exemplo de: DIÓLOpOS. .cssaezususeseseusmacas conpasnaasermaacesesecasennameeçsos
Figura 125 - Exemplo de pôlder....
Figura 126 - Exemplos de controles na fonte
Figura 127 - Exemplos de reservatórios para água da chuva em imóveis residenciais.
SE SÓ SÍ 355
Figura 128 - Exemplo de Estação Fluviométrica Automática. ................... 366
Figura 129 - Modelo de CTR............ ni erceneceaeaneracaneeeeseneneranaeeaaearanees 407
so enesermuma Das PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
VERT NTES Vertentes — PE
14]
Figura 130 - Modelo de PGRCC para grandes geradores. .............. 410
Figura 131 - Gerenciamento pelo ciclo PDCA 457
Figura 132 - Apresentação Completa da Audiência Pública. ..............is 519
Figura 133 - Lista de Presença da Audiência Pública................ sesta 526
Figura 134 - Registros Fotográficos da Audiência Pública... 529
Figura 135 — Legislação vigente acerca da delimitação do Perímetro urbano de
Vertantos:= PE, icsasannenvasecessrimasorpir ear cerar asus cova vaeacan ria emans eres re ercas 531
Figura 136 - Formulários de Contribuições elencados na Audiência Pública........ 533
++ CONIARE D
So DegrerTUaa 0as PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO LS
H4] VERTENTES Vertentes — PE
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Objetivo 1 — Ampliar e Aprimorar o Abastecimento de Água na Zona
UIDAN as 167
Quadro 2 - Objetivo 2 — Aprimorar o Sistema de Abastecimento de Água na Zona
RUA asas 168
Quadro 3 - Objetivo 1 — Ampliar e Aprimorar o Esgotamento Sanitário na Zona Urbana,
ZonaiRuralio DISINOS serena arsnsaarersonseeoaras inca rare enenanra Rae 194
Quadro 4 - Proposta de frequência para o serviço de varrição pública................... 208
Quadro 5 - Treinamentos para os colaboradores do serviço de limpeza pública e
O rrianejo de residuos: SONdOS: ..csa esses sssescasses onssssmanescasesersec escura insana caseossrsavenuianis 222
Quadro 6 - Vantagens e desvantagens da coleta convencional noturna de resíduos
sólidos... ceeeerereeeeacereaareneneaenaaaaeaaoenraaniena onerar eine care raaeenaa scene renas aeeaaos 226
Quadro 7 - Recomendações para a coleta convencional de resíduos sólidos. ....... 227
Quadro 8 - Cores de identificação de resíduos sólidos conforme a Resolução
CONAMA nº 275/2001... irreereeeaneriairaenaaer are eeeeenseneenena care enasenesnena 232
Quadro 9 - Formas de segregação de resíduos sólidos................. esses 233
Quadro 10 - Vantagens e desvantagens dos diferentes tipos de execução da coleta
BOIS crsesaro aeee arara apenso Era as PO sao A Near 236
Quadro 11 - Características físicas de um Ponto de Entrega Voluntaria ou Ecoponto.
TS RD EUA RR A ODE NEED SOPROS RS GR NS SARA AO 251
Quadro 12 - Ações recomendadas às partes interessadas nos sistemas de logística
am) FEVOISA:cussesssasieranasiconisuaerae inss essas DuEaaIa asas eeaTRags Pussa NU UUaAa esaUenaasasauT Cas idas cagar 283
Quadro 13 - Boas práticas para gestão de resíduos nos cemitérios....................... 286
Quadro 14 - Tipos de resíduos, origem e responsabilidade... 292
Quadro 15 - Vantagens e desvantagens da compostagem. ............... 300
Quadro 16 - Vantagens e desvantagens da reciclagem ............iessemeseeeeeo 310
Quadro 17 - Diretrizes para a identificação de áreas favoráveis a implantação de aterro
E ap E PR 314
Quadro 18 - Procedimentos econômicos, financeiros, políticos e sociais para a
definição de áreas favoráveis a implantação de aterro sanitário................ 315
Quadro 19 - Responsabilidades dos gestores públicos e privados quanto ao manejo
dasidiferentes fipologias:de:residuos:....cessssesaaccensareasenezsmeasarvero srevecaaseaueassmuseançõe 317
Quadro 20 - Comparativo entre serviços com tarifa e com cobrança de taxa......... 324
4.* CONIAPE 10%
BD re PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO cs
2] VERTENTES Vertentes — PE g
Quadro 21 - Objetivo 1 — Manutenção, Aprimoramento e Universalização da Coleta
CONVOCOU asas sssarasasess asas SER SEIOS 329
Quadro 22 - Objetivo 2 — Implementação da Gestão dos Resíduos Orgânicos. .....330
Quadro 23 - Objetivo 3 — Implementação da Coleta Seletiva............... 331
Quadro 24 - Objetivo 4 — Aprimorar os Serviços de Limpeza Pública..................... 332
Quadro 25 - Objetivo 5 — Aprimorar a Gestão dos RCC... 333
Quadro 26 - Objetivo 6 — Fomentar a Responsabilidade Compartilhada Sobre a
Logistica: Reversa:,cssaserusesesaceeosesscasarasoasreraeamesscas cauecemineriaar case suaacoanscaraass
Quadro 27 - Objetivo 7 — Aprimorar a Gestão dos RSS.
Quadro 28 - Objetivo 8 — Destinação e Disposição Final................... 336
a Quadro 29 - Objetivo 9 — Sistema Tarifário... seeeeeeereeeieeseresien 337
Quadro 30 - Objetivo 1 - Mapeamento, Digitalização e Georreferenciamento do
Sistemá de Drenagem do Município: ..ssusussmssassnseaes pese quaiga sin o mcsaas 368
Quadro 31 - Objetivo 2 — Implementar Medidas Estruturais................... 369
Quadro 32 - Objetivo 3 — Implementar Medidas Não Estruturais........................... 370
Quadro 33 - Objetivo 4 — Controle das Águas Pluviais na Fonte... 371
Quadro 34 - Objetivo 5 — Implantação da Taxa de Drenagem................ 372
Quadro 35 - Objetivo 1 — Implementação de Programas de Educação Ambiental..377
Quadro 36 - Análise FOFA do SAA.. e D79
Quadro 37 - Análise FOFA do SES.. -.. 380
Quadro 38 - Análise FOFA do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos
ÉS [o [o RD 381
Quadro 39 - Análise FOFA do Sistema de Drenagem Urbana e Manejo das Águas
PIUNIAIS rs ias 382
Quadro 40 - Ações para emergências e contingências referentes ao abastecimento
emergencialitemporário de água: ..zscsssaeas asaceraniaasiarasocsr mossecsecumpessoremerscacipecesuna 384
Quadro 41 - Ações para emergências e contingências referentes ao sistema de
abastecimento emergencial.................iiieseeeereeeeeee eee eee cees eee eeeaerereneneerenos 386
Quadro 42 - Ações para emergências e contingências referentes ao abastecimento
alternativo ide água: cscsrenssmansenmercassssoesremesrararenararsaasasaauas mrecesarermesmaves eram saca 387
Quadro 43 - Ações de emergência e contingência para o extravasamento de esgoto
em estações elevatórias.............iceeeeeeeacenererreeeaeeeeare ae aaiesereaennarerererarenaos 393
Quadro 44 - Ações de emergência e contingência para o rompimento de linhas de
recalque, coletores, interceptores e emissários... ester 394
£* CONIAPE y
PRESEITURA DA: PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CCP
Rd vestentEs — Norentos-PE g
Quadro 45 - Ações de emergência e contingência para ocorrência de retorno de
SSJOlO GM IMÓVEIS: uam TR ga ana 395
Quadro 46 - Ações de emergência e contingência para vazamentos e contaminação
de solo, curso hídrico ou lençol freático por fossas.................eeeerenereeeeenes 396
Quadro 47 - Tipos de controles necessários sobre os fluxos de RCC e volumosos.
ETTA 408
Quadro 48 - Ações recomendadas às partes interessadas nos sistemas de logística
TOVOISA) cuseaeamisanatas ans asa a rena renan css can pausar upanaasarurcanevas ameno neçamard 413
Quadro 49 - Ações de emergência e contingência...............eeeeenees 417
Quadro 50 - Ações de emergência e contingência referentes a ocorrência de
alagamentos, inundações e enchentes..................... ice 433
a) Quadro 51 - Ações de Emergência e Contingência referente a resolução de problemas
oriundo de processos erosivos.............. ss iceeeecenerereeereeenceees rea cenererarereness 434
Quadro 52 - Alternativas para resolução dos problemas de limpeza e mau cheiro
proveniente dos sistemas de drenagem urbana
Quadro 53 - Grupos e subgrupos de avaliação dos indicadores... 460
Quadro 54 - Indicadores da universalização do abastecimento de água................ 462
Quadro 55 - Indicadores da universalização do esgotamento sanitário.................. 465
Quadro 56 - Indicadores da universalização de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana.
E SD SRD era SR Or sore DER Se 467
Quadro 57 - Indicadores da universalização da drenagem e manejo de águas pluviais.
EGCEPiSMEEaMCUSOREGAVE As EIOGUEALNve SOS esa TE aIO Reus CRU venia aUeU ar oida Taro vence cavar saca mapas 470
Quadro 58 - Indicadores da eficiência do abastecimento de água...................... 473
o Quadro 59 - Indicadores da eficiência do esgotamento sanitário....................... 475
Quadro 60 - Indicadores da eficiência da limpeza urbana e manejo dos resíduos
SSTICIOS sr asas anã 476
Quadro 61 - Indicadores da eficiência da drenagem e manejo das águas pluviais. 478
Quadro 62 - Indicadores da sustentabilidade financeira do abastecimento de água e
esgotamento santtário: espuma sanar nsaar nosso camas aeTrasanea Rae esmero raro 480
Quadro 63 - Indicadores da sustentabilidade financeira de limpeza urbana e manejo
JOS TESIAUOS EOIAOS: ass OO 481
Quadro 64 - Indicadores da qualidade do abastecimento de água..................... 484
Quadro 65 - Indicadores da qualidade do esgotamento sanitário... 485
Quadro 66 - Indicadores da qualidade da limpeza urbana e manejo dos resíduos
BÓNGOS! sessserezorassasauaranasesecareaveaa su manarisanUrTess ars susana cenas ecs rar ereand 486
so parserruma nas PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO na
Ea) VERTENTES Vertentes - PE g
Quadro 67 - Indicadores da qualidade da drenagem e manejo das águas pluviais.
Quadro 68 - Indicadores da saúde... errei 491
Quadro 69 - Indicadores de implementação do PMSB de abastecimento de água.497
Quadro 70 - Indicadores de implementação do PMSB do esgotamento sanitário. .500
Quadro 71 - Indicadores de implementação do PMSB de limpeza urbana e manejo
dos ISSIdUOS SGIIdOS ss ssa 503
Quadro 72 - Indicadores de implementação do PMSB de drenagem e manejo de águas
PIUVÍAÍS: sssramecasenmopecs res se O a Saca na aaa 506
++ CONIAR E D
PegrUITUAA DA: PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ces
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 — Distribuição das Subprovíncias Estruturais de Vertentes. ...................... 29
Gráfico 2 — Distribuição das Unidades Geomorfológicas de Vertentes..................... 31
Gráfico 3 — Distribuição das Subordens do Solo de Vertentes... 37
Gráfico 4 - Educação no município... eeeeeeeeereeeenereereeeereerenerereeneneerto 47
Gráfico 5 - Educação no Município de Vertentes, Pernambuco e Brasil. .................. 47
Gráfico 6 - Evolução da população do Município de Vertentes.................. 55
Gráfico 7 - Gráfico com Taxa de crescimento urbano............... enem 56
Gráfico 8 - Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo IBGE e a Curva
RR 57
Gráfico 9 - Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo IBGE e a Curva
og 6: | PAP RD ER O 57
Gráfico 10 - Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo IBGE e a
GurvaiEiporential. cosususscessenomersessou suisasasaco mesma eressuess ares cepuceesasma unread 58
Gráfico 11 - Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo IBGE e a
Curva Logarítmica............. ss eetereeeeereeeeeeeceneeaeenenacenceneeeeneeeaeecenceneraceneaneererenos 58
Gráfico 12 - Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo IBGE e a
Curva Polinomhial. asas ccsa nas aqua 59
Gráfico 13 - Custos por prazo de execução — SAA..............aseies 392
Gráfico 14 - Custos por prazo de execução - SES..............ieneemnieses 401
Gráfico 15 - Custos por prazo de execução — Limpeza urbana e manejo de resíduos
e Do (o RR 432
Gráfico 16 - Custos por prazo de execução - Drenagem... 443
++ CONIARE
BO mese PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Cas
A VERTENTES Vertentes — PE g
12)
APRESENTAÇÃO
Este documento corresponde ao Relatório Final do Plano de Saneamento
Básico do Município de Vertentes — PE, conforme o Contrato nº 007/2022. O Plano
Municipal de Saneamento Básico - PMSB, abrange o conjunto de serviços de
infraestruturas e instalações dos setores de saneamento básico, que, por definição,
engloba o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o
manejo de resíduos sólidos e a drenagem e o manejo de águas pluviais urbanas.
O Plano de Saneamento Básico do Município de Vertentes visa estabelecer
um planejamento das ações de saneamento no município, atendendo aos princípios
da Política Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007, alterada pela Lei
nº 14.026/2020, assim como as diretrizes da Política Nacional dos Resíduos Sólidos
- Lei Federal nº 12.305/2010, com vistas à melhoria da salubridade ambiental, à
proteção dos recursos hídricos e à promoção da saúde pública.
++CONIAPE |
BO eee PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Ls
. Vertentes — PE
INTRODUÇÃO
A necessidade da melhoria da qualidade de vida aliada às condições, nem
sempre satisfatórias, de saúde ambiental e a importância de diversos recursos
naturais para a manutenção da vida, resultam na necessidade de adotar uma política
de saneamento básico adequada, considerando os princípios da universalidade,
equidade, desenvolvimento sustentável, entre outros.
A falta de planejamento municipal e a ausência de uma análise integrada
conciliando aspectos sociais, econômicos e ambientais resultam em ações
fragmentadas e nem sempre eficientes que conduzem para um desenvolvimento
desequilibrado e com desperdício de recursos.
[ga A falta de saneamento ou adoção de soluções ineficientes trazem danos ao
meio ambiente, como a poluição hídrica e a poluição do solo que, por consequência,
influencia diretamente na saúde pública. Em contraposição, ações adequadas na
área de saneamento reduzem significativamente os gastos com serviços de saúde.
Acompanhando a preocupação das diferentes escalas de governo com
questões relacionadas ao saneamento, a Lei nº 11.445 de 2007 estabeleceu as
diretrizes nacionais para o saneamento básico, atualizada pelo Novo Marco Legal do
Saneamento, Lei nº 14.026 de 2020.
Entendendo saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas
e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário,
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais
[a] urbanas, a Lei condiciona a prestação dos serviços públicos destas áreas à
existência do Plano de Saneamento Básico, o qual deve ser revisto a cada dez anos,
de acordo com as diretrizes da Lei nº 14.026/2020.
Diante das preocupações atuais apresentadas e das exigências legais
referentes ao setor, este documento refere-se à etapa final de elaboração do Plano
Municipal de Saneamento Básico do Município de Vertentes - PE.
16
%* CONIAPE
BO mese PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Cs
a VERTENTES Vertentes — PE g
[12]
1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
A caracterização geral compreende um painel resumo sobre a área de estudo,
com um breve histórico do Município de Vertentes, a localização, suas principais vias
de acesso, os aspectos ambientais regionais, a situação socioeconômica em que
são apresentados os aspectos demográficos e o índice de desenvolvimento humano
municipal.
1.1.Aspectos Regionais, Localização e Acesso
Vertentes é um município brasileiro que faz parte do Estado de Pernambuco.
Faz divisa com os municípios: Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Toritama.
Em relação às suas coordenadas geográficas, localiza-se na latitude 07º54'25” sul e
longitude 35º59'17” oeste, a uma altitude de 420 metros.
Está a 187 km de distância da capital do Estado de Pernambuco, Recife e a
2.039 km de distância da capital do país, Brasília.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, a área
da unidade territorial era de 196,325 km? em 2022. E conforme o último censo
demográfico realizado em 2022, apresentava um total de 21.959 habitantes,
chamados pelo gentílico vertentense (IBGE, 2022).
Os principais acessos ao Município de Vertentes se dão pelas Rodovias
Estaduais PE — 130 e PE - 090. Abaixo segue o mapa que expõe as informações.
++ CONIAPE .
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
VERTENTES Vertentes — PE
1.2. Histórico
Em 1750 a Coroa Portuguesa doou a Dona Maria Ferraz do Brito uma “data
terra”, saindo de perto do Rio Capibaribe atingindo o limite do estado da Paraíba.
Logo depois Dona Maria Ferraz do Brito passou as terras para Francisco
Carneiro Bezerra Cavalcante. Seus descendentes exploraram a proximidades fazendo
edificações e fazendas e deram o nome de Vertentes pelas duas vertentes vinda da
terra.
O distrito com nome de Vertentes foi criado pela lei municipal nº 2, de 18-04-
1892, desmembrado de Taquaritinga. Em 1928 Vertentes é elevado à categoria de
município pela lei estadual nº 1931 de 11-09-1928.
da) Pela lei municipal de 16-11-1928 é formado o distrito de Frei Miguelinho e
adicionado ao Município de Vertentes. Em 1933 o município é formado por 4 distritos
Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria e Torres.
De acordo com decreto-lei estadual nº 235, de 09-12-1938 o Município de torres
passa a pertencer ao Município de Taquaritinga.
Pela lei estadual nº 4955, de 20-12-1963 separa do Município de Vertentes o
distrito de Santa Maria do Cambucá, elevado à categoria município, pela lei estadual nº
4977, de 20-12-1963 separa do Município de Vertentes o distrito de Frei Miguelinho,
elevado à categoria município.
1.3.Aspectos Ambientais
No quesito dos aspectos ambientais de Vertentes, sendo eles o clima, a
temperatura, a precipitação, a umidade relativa do ar, geologia, geomorfologia e
vegetação, os capítulos subsequentes descreverão estas vertentes do município,
apresentando suas peculiaridades que determinam as características ambientais do
seu território.
1.3.1. Clima
A classificação climática é uma tentativa de reunir o maior número de elementos
possíveis que possam caracterizar os diferentes climas existentes em grupos distantes
como, por exemplo: temperatura, precipitação, radiação e vento. É feita a partir de
19
£FCONIAPE (»
Do veesurtuma nas PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO Cs
30
ERTENTES Vertentes — PE lg
zonas, como as zonas polares, temperadas, tropical, subtropical e equatorial. O sistema
de classificação climática mais utilizado na climatologia, ecologia e geografia é o de
Kóppen-Geiger, devido sua simplicidade, facilidade e por conter base científica
(PASSOS, 2009).
Foi lançado pela primeira vez no ano de 1900, relacionando clima e vegetação
a partir de critérios numéricos que definem os tipos climáticos, porém, em algumas
ocasiões, o referido sistema classificatório não apresenta parâmetros para distinguir
quanto às regiões e biomas distintos, pois se trata de uma classificação genérica
(PASSOS, 2009).
Segundo Ayoade (1996), este primeiro modelo baseava-se nas zonas de
vegetação do mapa feito por Alphonse de Candolle. O modelo foi revisado em 1918,
O dando maior atenção à temperatura, à precipitação pluvial e às suas características
sazonais. Estabeleceu-se assim, cinco tipos climáticos principais, designados pelas
letras maiúsculas:
A — Climas tropicais chuvosos;
B — Climas secos;
C — Climas temperados chuvosos e moderadamente quentes;
D — Climas frios com neve-floresta;
E — Climas polares;
Sendo:
A —- O mês mais frio tem temperatura média superior a 18ºC. A precipitação
pluvial é maior que a evapotranspiração anual, prejudicando a sobrevivência de
algumas plantas tropicais;
B-— A evapotranspiração média anual é maior do que a precipitação anual,
C — A temperatura média varia entre -3ºC e 18ºC no mês mais frio;
D — Com temperatura média abaixo de -3ºC o mês mais frio e temperatura média
maior do que 10ºC para o mês mais quente;
E — Temperatura média menor do que 10ºC para o mês mais moderadamente
quente.
Seguido desta classificação, adicionou-se um grupo de climas de terras-altas,
que ficou representado pela letra H. Esta classificação ainda passou a ter duas
20
4% CONIAPE y
so PEDRAS PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
VERTENTES Vertentes — PE
subdivisões. A primeira realizada pela distribuição sazonal de precipitação, como pode-
se visualizar abaixo:
f — Úmido o ano todo (A, C, D);
m — De monção, breve estação seca com chuvas intensas durante o resto do
ano (A);
w— Chuva de verão (A, C, D);
S — Estação seca de verão (B);
W — Estação seca de inverno (B);
A Figura a seguir mostra o Brasil de acordo com a classificação climática de
[o Kôppen-Geiger.
Figura 2 - Brasil de acordo com a Classificação de Kôppen-Geiger
75ºW 70ºW 65W 60ºW 55ºW 50ºW 45ºW 40ºW 35W
j 1 1 é: rá 1 1
E5eN
oe
-5ºs
Hoºs
Ê A - Clima tropical
O A túmico
OD Am - monçênco pASºS
> Aw - com estação seca de inverno
As - com estação seca de verão
B - Clima semi-ándo a
BS - clima das estepes bo s
45 Bsh - quentes de baixa latitude e altitude 5 Jã
C - Clima subtropical húmido Capricómio
Cf- clima oceânico sem estação seca
47 Cfa - com verão quente -25ºs
45 cre - com verão temperado
Cw - com inverno seco
O > Cwa-e verão quente
DD cw - e verão temperado t30ºs
6 we -e verão curto e fresco
Cs - com verão seco
DD csa - e quente na
DD Csb - e temperado La5eg
Fonte: ALVARES et a/., 2013. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
21
4+CONIAP
lema ro ndo da don
DRESEITURA DAS PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO (g
Bo
VERTENTES Vertentes — PE
Após esse entendimento sobre a classificação climática de Kôppen-Geiger, é
possível classificar o clima predominante dos municípios brasileiros. Sabe-se que o
clima de uma região é determinante para as atividades econômicas nela desenvolvidas,
assim como o tipo de vegetação predominante e o tipo de solo.
Especificamente para o município, localizado a uma altitude de 420 metros, com
pluviosidade anual de 540 mm, temperatura média estimada de 22,5ºC, seguindo a
classificação climática de Kóppen, o clima de Vertentes é classificado como As (clima
tropical de altitude), um verão quente e úmido e um inverno ameno e seco, e Csa
denominado clima temperado de verão seco e quente.
Neste sentido, a Figura 3 mostra a classificação climática do município de acordo
com Kôppen.
22
++ CONIAPE
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SO primos PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO né
[7 À VERTENTES Vertentes — PE (Gg
1.3.2. Temperatura
Em relação ao Município de Vertentes, a temperatura média anual é 22,5ºC.
Dezembro é o mês mais quente, com sua maior temperatura em 29,2ºC, enquanto no
mês mais frio (agosto), atinge mínima de 17,7ºC (CLIMATE DATA, 2023).
Através da Tabela abaixo é possível observar as variações de temperatura e
precipitação apresentadas durante o período de 1991 a 2021.
Tabela 1 - Temperaturas 1991 a 2021 (ºC).
[Mês] Temperatura Minima
Temperatura média 22,5
Fonte: CLIMATE DATA, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
1.3.3. Precipitação e Umidade Relativa do Ar
A precipitação é um fenômeno que inclui a chuva, a neve, a neblina, o granizo,
o orvalho entre outros fenômenos relacionados à queda de água do céu. A medida
utilizada para calcular a quantidade ocorrida de precipitação em um determinado local
é omm/m?,
Conforme análise de banco de dados entre os anos de 1991 a 2021, tem-se
uma mínima mensal de 19 mm e máxima mensal de 64 mm de chuva. A precipitação
anual foi de 540 mm (CLIMATE DATA, 2023).
24
++ CONIAPE
so DeesustuRa Das PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO a
HZ] VERTENTES Vertentes — PE
Tabela 2 - Precipitação de 1991 a 2021.
Chuva (mm)
53
53
64
Fonte: CLIMATE DATA, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
A umidade relativa do ar é uma das formas de expressar o conteúdo de vapor
existente na atmosfera. A presença de vapor d'água na atmosfera contribui para a
diminuição da amplitude térmica, sendo a diferença entre a temperatura mínima e
máxima registrada.
A tabela 3 ilustra as médias mensais de umidade relativa do ar durante o
período de 1991 a 2021 em Vertentes.
o Tabela 3 - Umidade relativa do ar (1991 a 2021).
[ese [rs [us [asa [ ou a [ a [hoo [se [our [Nov [ez
72 73 74 76 80
Fonte: CLIMATE DATA, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Para o município, em relação a sensação de umidade, junho era o mês com
maior porcentagem de umidade relativa do ar, com 82%. Novembro foi o mês com
menor valor (68%) (CLIMATE DATA, 2023).
25
+ CONIAPE
so pasrermuRa Das PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO ;
2] VERTENTES Vertentes — PE
1.3.4. Levantamento da Rede Hidrográfica do Município
A rede hidrográfica de um município é definida como bacia hidrográfica, sendo
o conjunto de terras banhadas por um rio e seus afluentes, de forma que toda vazão
seja descarregada através de um curso principal, limitada perifericamente por uma
unidade topográfica mais elevada, denominada divisor de águas.
Segundo o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do
Estado de São Paulo, o Brasil é dividido em 12 bacias hidrográficas nacionais,
ilustradas pela Figura 4.
Figura 4 — Bacias Hidrográficas do Brasil.
O EA
Fonte: SIGRH, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
O Município de Vertentes se localiza na bacia hidrográfica do Rio Capibaribe,
que é uma das principais bacias do estado de Pernambuco. A nascente do Rio
£+ CONIAPE b
26

cava vet mELMOS
Bo Ed PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
2 VERTENTES Vertentes — PE
Capibaribe está localizada na divisa dos municípios de Jataúba e Poção, a referida
bacia possui uma área de 7.454,88 km? e engloba 42 municípios de Pernambuco.
Figura 5 — Unidade de Planejamento UP 02.
ros acseurmonaoara
0 rosas
FF mecoeaumocons
O mssndom nano
Fonte: APAC, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Abaixo a Figura 6 mostra o mapa de localização das microbacias urbanas do
1) Município.
27
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So eres PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO G
E VERTENTES Vertentes — PE
1.3.5. Geologia
Como conceito, a geologia busca o conhecimento da origem da terra, além de
sua estrutura, composição, processos de dinâmica interna e externa e de sua evolução.
A geologia possibilita o entendimento da formação de minerais e rochas,
significado dos fósseis, a origem de vulcões, terremotos, maremotos e montanhas, a
formação de solos, o transporte e deposição de sedimentos, e a acumulação de água
subterrânea.
Para o Município de Vertentes foi realizado o levantamento geológico na base
de dados do Banco de Dados e Informações Ambientais - BDIA, e analisadas as
unidades geológicas que estão presentes no território do município.
a) Identificou-se que Vertentes possui apenas uma unidade geológica em seu
território, sendo ela Zona Transversal com 100% de incidência.
Gráfico 1 — Distribuição das Subprovíncias Estruturais de Vertentes.
Zona Transversal (100%)
[ds] Fonte: BDIA, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
A Figura 7 apresenta o mapa geológico do município, segundo essas
informações.
++ CONAPE
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BD mes PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
: VERTENTES Vertentes — PE
1.3.6. Geomorfologia
A Geomorfologia pode ser entendida como a ciência que estuda as formas do
relevo, considerado a expressão espacial de uma superfície terrestre, que formam
variadas paisagens geomorfológicas (CHRISTOFOLETTI, 1974).
É uma ciência que engloba os estudos das formas superficiais do relevo, seus
métodos de formação geológica e dinâmica de transformação, é um estudo amplo que
compreende elementos e encadeamento de fatores que fornecem a transformação do
modelo terrestre em diferentes escalas de tempo portando busca analisar os agentes
endógenos e exógenos de formação do relevo.
As características da geomorfologia de Vertentes se dão pela formação do
relevo, com predomínio de Pediplano Central do Planalto da Borborema 95,82%,
Encostas Orientais do Planalto da Borborema 4,18%. O gráfico abaixo expressa de
forma didática as principais características dessas formações.
Gráfico 2 — Distribuição das Unidades Geomorfológicas de Vertentes.
E Pediplano Central do Planalto da Borborema (95,82%)
Ea Encostas Orientais do Planalto da Borborema (4,18%)
Fonte: BDIA, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
A Figura 8 apresenta o mapa geomorfológico de Vertentes.
+ CONIAPE

[43
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evo vanstidima
go pmertimuaA Das PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO /
2] VERTENTES Vertentes — PE
1.3.7. Declividade
Declividade pode ser entendida como a inclinação do relevo em relação ao plano
horizontal. Sendo um dos aspectos limitantes à utilização de máquinas agrícolas em
terrenos que possam tornar lento o deslocamento, assim como não garantir a
estabilidade das máquinas.
A declividade também pode influenciar de maneira direta na radiação solar
recebida pelas diferentes encostas, explicando as diferenças encontradas na
distribuição e propriedades dos solos em encostas, na distribuição do escorrimento
superficial e desenvolvimento das redes de drenagem (HÓFIG; ARAUJO JUNIOR,
2015).
(d No que tange ao declive do Município de Vertentes, a tabela a seguir relaciona
as classes de declividades com indicações gerais da adequabilidade e restrições para
o planejamento.
Tabela 4 - Classes de declividade com indicações gerais da adequabilidade e restrições para o
planejamento.
Inclinações Indicações para o planejamento
” esta Pins e da]
Areas com muito baixa declividade. Restrições
0-5% 2º51º à ocupação por dificuldades no escoamento de
águas superficiais e subterrâneas.
Áreas com baixa declividade. Dificuldades na
5-10% 2º51' — 5º42" instalação de infraestrutura subterrânea como
redes de esgoto e canalizações pluviais.
reas com média declividade. Aptas à ocupação
considerando-se as demais restrições como:
10 - 20% 5º42'—- 11º18' espessura dos solos, profundidade do lençol
freático, susceptibilidade a processos erosivos,
adequabilidade a construções, etc.
Áreas com alta declividade. Restrições à
20 — 30% 11º18' - 18º26' ocupação sem critérios técnicos para arruamentos
e implantação de infraestrutura em loteamentos
Áreas com muito alta declividade. Inaptas à
> 30% > 18º26' ocupação face aos inúmeros problemas
apresentados.
Fonte: Embrapa. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Analisando a tabela acima e as figuras abaixo contendo os mapas de declividade
e hipsometria no Município de Vertentes a declividade é mais acentuada, a oeste,
enquanto a região central e leste tem a declividade mais baixa ;
%.* CONIAPE
33
Bo mem PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO G
VERTENTES Vertentes — PE
[12]
Com relação a hipsometria, o município em comento possui a diferença de 730
m da região com maior altitude e menor altitude (1.030 m a 300 m), sendo o oeste a
região com maior altitude e o centro e leste com a menor altitude. Sendo assim, as
figuras abaixo ilustram os níveis de declividade e altitude encontradas no município.
++ CONIAPE
34
ma pm dar ess emaro
IdVINOD +; +
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SILNILHIA
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ht VERTENTES Vertentes — PE
14)
1.3.8. Solo
Para o Município de Vertentes, são 4 tipos de solos dominantes em seu território.
Em proporções decrescentes são: Planossolo Háplico (71,37%), Argissolo Vermelho
(15,00%) e Neossolo Litólico (13,05%), (BDIA, 2023).
Tabela 5 - Características dos Tipos de Solos de Vertentes.
Possuem característica de serem providos de bases o que lhes dá alto
índice nutricional, mas com limitações de ordem física referente ao
preparo do solo e penetração das raízes devido ao adensamento.
Compõem solos rasos, onde as rochas não ultrapassam 50 cm,
5) no associados normalmente a relevos mais declivosos.
há Neossolo Litólico
Planossolo Háplico
Sua fertilidade está associada a presença de alumínio, sendo maior nos
eutróficos e mais limitada nos distrófios e alícos.
Argissolos de cores vermelhas acentuadas devido a teores mais altos de
óxidos de ferro presentes no material originário, em ambientes com boa
drenagem. Fertilidade natural muito variável devido à diversidade de
materiais de origem. Alta fertilidade para os Eutróficos.
Argissolo Vermelho
Fonte: EMBRAPA, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Gráfico 3 — Distribuição das Subordens do Solo de Vertentes.
Planossolo Háplico (71,37%)
[aa] [= Argissolo Vermelho (15,00%)
7] NeossoloLitólico (13,05%)
“a Área Urbana (0,59%)
Fonte: BDIA, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
A Figura 11 mostra o mapa pedológico do território de Vertentes.
37
++ CONIAPE
TRI aa np era
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Bo CRGETURA GAS PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
E V7
VERTENTES Vertentes — PE
1.3.9. Vegetação
A vegetação é um dos atributos de maior significância da biota, por isso, sua
conservação é essencial para manutenção de serviços ambientais, existência de
hábitats para as espécies e garantia de bens necessários à sobrevivência humana.
Sendo assim, é um tópico indispensável de análises para estabelecimento de políticas
públicas que visem sua preservação e uso sustentável (MMA, 2023).
O estado de Pernambuco tem sua vegetação composta pela caatinga e mata
atlântica, sendo elas de extrema importância para o clima local.
A biodiversidade deste bioma ampara diversas atividades econômicas voltadas
para fins agrosilvopastoris e industriais.
“A conservação da caatinga está intimamente associada ao combate da
desertificação, processo de degradação ambiental que ocorre em áreas
áridas, semi-áridas e sub-úmidas secas. No Brasil, 62% das áreas
susceptíveis à desertificação estão em zonas originalmente ocupadas por
caatinga, sendo que muitas já estão bastante alteradas. Em que pese este
quadro, apenas cerca de 9% do bioma está coberto por unidades de
conservação, sendo pouco mais de 2% por unidades de proteção integral
(como Parques, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas), que são as
mais restritivas à intervenção humana.” (MMA, 2022).
A Mata Atlântica é composta por formações florestais e ecossistemas
associados. Situa-se em 17 estados brasileiros, estendendo-se na costa do país, com
área de 1,1 milhões de km?. No entanto, devido à ocupação e atividades humanas na
região, hoje restam cerca de 29% de sua cobertura original. De acordo com o Ministério
do Meio Ambiente (2022):
“As florestas e demais ecossistemas que compõem a Mata Atlântica são
responsáveis pela produção, regulação e abastecimento de água;
regulação e equilíbrio climáticos; proteção de encostas e atenuação de
desastres; fertilidade e proteção do solo; produção de alimentos, madeira,
fibras, óleos e remédios; além de proporcionar paisagens cênicas e
preservar um patrimônio histórico e cultural imenso.” (MMA, 2022).
O Município de Vertentes está dentro da reserva da biosfera da caatinga, inscrita
no código 2616209 (CNIP, 2023), como ilustra figura 12.
Bo esssemuna sus PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
VERTENTE Vertentes — PE
Figura 12 - Reserva da biosfera.
Reserva da Biosfera - Biomas Caatinga e Mata Atlântica
CNIP PNE, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades
As formações florestais são um aglomerado de árvores com mais de 15 metros
de altura onde sua copa se encontra com outra, formando um dossel contínuo, já a
formação savânica são árvores e arbustos afastados que não formam dossel contínuo.
A figura 13 apresenta a cobertura vegetal no território de Vertentes.
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SO eee PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
7] VERTENTES Vertentes — PE
1.4. Aspectos Socioeconômicos
Neste capítulo serão analisados os principais indicadores socioeconômicos do
município, com vista a compreender o processo de produção do espaço e a sua relação
com a população e a economia do local, sendo:
e A caracterização demográfica;
e Os dados econômicos;
e Os indicadores de qualidade de vida.
Q 1.4.1. Densidade Demográfica
Densidade demográfica, densidade populacional ou população relativa é a
medida expressa pela relação entre a população e a superfície do território, geralmente
aplicada a seres humanos e expressada em hab./km? (habitantes por quilômetro
quadrado).
No Município de Vertentes, a densidade demográfica é de 111,85 hab./km?, para
o ano 2022, de acordo com o IBGE, com o total de 21.959habitantes (IBGE, 2022).
O resultado da densidade demográfica permite que o município desenvolva
políticas públicas para atender as necessidades sociais e econômicas de uma
determinada população. Este dado permite avaliar também os impactos causados ao
ao ambiente pelo excesso de pessoas em um determinado local. Monitorando desta forma,
o desmatamento, a poluição de rios e córregos e a geração de resíduos (IBGE, 2023).
1.4.2. Taxa de Urbanização
A taxa de urbanização, como conceito, é definida como o percentual da
população residente em determinadas áreas urbanas, durante o ano considerado.
Conforme dados elaborados pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios)
realizado em 2015, 84,72% da população brasileira vive em áreas urbanas (IBGE,
2015).
42
5+ CONIAPE
so ini PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (g
HZ] VERTENTES Vertentes — PE
Figura 14 - Taxas de Urbanização das Regiões Brasileiras (2015).
Brasil "is PEER 25%
sudeste [NS 3º,
Centro-Oeste [HS
Sul
Norte Jp eia
Nordeste [A 73%
0% 20% 40% 60% 80% 100%
Fonte: IBGE, 2015. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Por definição, a taxa de urbanização é encontrada pela divisão quantitativa da
população urbana pela população total, multiplicada por 100 (IBGE, 2015).
Figura 15 — Cálculo da Taxa de Urbanização.
População urbana x 100 = Taxa de urbanização
População total
Fonte: IBGE, 2015. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
De acordo com as projeções populacionais elaboradas pelo Sistema Nacional
de Informações sobre Saneamento, o SNIS apresentou valores da taxa de urbanização
do Município de Vertentes.
Tabela 6 - Taxa de urbanização de Vertentes.
Taxa de
População População População já
[ Vertentes | 2020 | 15036 | 616 | 21472 7101
Fonte: SNIS 2022. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades,2023.
45 CONIAPE 9
So, meme PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Go
FEZ] VERTENTES Vertentes — PE g
1.4.3. Distribuição Etária por Gênero
A composição por sexo da população de Vertentes, focalizada segundo grupos
etários, evidencia maior número de mulheres em relação aos homens no ano de 2017,
ainda que haja pouca diferença entre eles, sendo respectivamente, 50,96% e 49,04%.
Dos 20.460 habitantes do município (2017), 10.426 eram mulheres e 10.034 eram
homens (ATLAS BRASIL, 2023).
Vale pontuar que a conformação etária constitui resultados dos efeitos
combinados entre fecundidade, mortalidade e migração, gerando pressões de
demanda diferenciadas sobre os serviços públicos de atendimento às necessidades
básicas da população (ATLAS BRASIL, 2023).
1.4.4. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal — IDHM
O cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal — IDHM, possui a
finalidade de caracterizar a qualidade do desenvolvimento do cidadão através do
estudo de três indicadores, sendo eles: a longevidade, a renda e a educação.
Para efeito de comparação, o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento — PNDU, indica que o valor desse índice deve variar de O a 1, sendo
que, quanto mais próximo a 1, melhor é a qualidade do desenvolvimento do indivíduo
e, quanto mais próximo a 0, pior é o seu desenvolvimento.
Foram avaliados aspectos relacionados à educação, longevidade, emprego e
renda, acesso ao trabalho, condições habitacionais e outras variáveis que integram
alguns dos indicadores de desenvolvimento humano mencionados. A variação
metodológica, bem como o distanciamento do período de publicação destes
indicadores aponta diferenças, sobretudo na classificação do município, especialmente
quando se estabelece comparativos entre os indicadores.
Vale ressaltar que, os dados mais atuais de valores de IDHM individuais
disponíveis são apenas para o ano de 2010.
Em 2010, o IDHM do Município ocupava a 113º posição entre os municípios do
Estado de Pernambuco. E em relação ao nível nacional, ocupava a 4590º posição,
sendo 0,582 seu IDHM, valor considerado na faixa de Desenvolvimento Humano baixo
(IBGE, 2023).
Desta forma, a Figura a seguir ilustra o IDHM de Vertentes em relação ao Estado.
3. CONIAPE .
12]
BO res PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
me VERTENTES Vertentes — PE
Figura 16 - Posição do IDHM de Vertentes no Estado de Pernambuco.
Fernando de Noronha
Recife
Olinda
Paulista
Jaboatão dos Guararapes
Solidão
Carnaiba
Vertentes
Fonte: IBGE, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
A Tabela abaixo apresenta a série histórica do IDH de Vertentes, comparando
com a série histórica do Estado de Pernambuco e da cidade de Recife (capital).
Tabela 7 - Série Histórica do IDH.
IDH Estado de
PA TANDUCO IDHM Recife IDHM Vertentes
[a 0.440 0,576 0,340
EE RS
2010 0,673 0,772 0,582
Fonte: IBGE. ATLAS BRASIL, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
A Tabela 8 mostra a evolução do IDHM do município durante os censos
realizados pelo IBGE nos anos de 2000 e 2010, sendo possível notar a qualidade
registrada devido ao aumento de 0,340 para 0,582. Mostra-se também a significância
em cada setor, Educação, Longevidade e Renda.
++ COMIAPE .
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO A
Vertentes — PE
Tabela 8 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus Componentes.
IDHM e componentes 2000 2010
IDHM 0,452 0,582
IDHM Educação 0,260 0,450
% de 18 anos ou mais com fundamental completo E 16,90 29,05
% de 4 a 5 anos na escola 59,92 | 84,01
% de 11 a 13 anos nos anos finais do ensino fundamental ou
com ensino fundamental completo SO Ha 48
% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 12,98 35,48
% de 18 a 20 anos com ensino médio completo 9,20 20,25
IDHM Longevidade 0,692 0,728
(a) Esperança de vida ao nascer 66,51 68,69
IDHM Renda
Renda per capita
Fonte: ATLAS BRASIL, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Em 2010, a dimensão que mais contribuiu para o IDHM do município foi a
Longevidade, com índice de 0,728, seguida de Renda, com índice de 0,602 e de
Educação com índice de 0,450. Entre 2000 e 2010, verificou-se que os IDHM
Longevidade, Renda e Educação apresentaram alterações de, respectivamente, de
5,20%, 17,58% e 73,08% (ATLAS BRASIL, 2023).
o 1.4.5. Educação
Para este índice, são considerados cinco indicadores, sendo que em quatro
referem-se ao fluxo escolar de crianças e jovens com o intuito de medir até que ponto
estão frequentando a escola na série adequada à sua idade. Como quinto indicador,
está a escolaridade da população.
Para o Município de Vertentes, em 2010, a proporção de crianças de 5 a 6 anos
na escola era de 93,07%. No mesmo ano, a proporção de crianças de 11 a 13 anos
frequentando os anos finais do ensino fundamental era de 74,83% (ATLAS BRASIL,
2023).
5 CONIAPE o
4] ia PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
VERTENTES Vertentes — PE
A proporção de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo era
de 35,48%. E a proporção de jovens de 18 a 20 anos com ensino médio completo era
de 20,25% (ATLAS BRASIL, 2023).
Gráfico 4 - Educação no município.
200 >
100
*WdeSaéanos wdeiiai3 Wdei5a17 *deiZa2o
[ de idade ra aros de idade anos de idade anos de idade
d escola nes anos firais com ensino comensiro
do ensino fundamenta: médio completo
fundamental ou completo
com ensine
fundamental
completo
Fonte: ATLAS BRASIL, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
| Para efeito de comparação, o Gráfico 5 demonstra o fluxo escolar por faixa
etária, em relação ao Estado de Pernambuco e Brasil.
Gráfico 5 - Educação no Município de Vertentes, Pernambuco e Brasil.
EM vertentes E Pernambuco Brasil
o 100
HO mo
Wde5Sa6aros Wdeiiai3 Wde 15817 údeiBa2o
deidadena aros de idade anos de idade anos de idade
escola nos aros finais com ensino comensiro
da ensiro furdamenta médio complete
fundamental ou completo
com ensino
fundamenta
completo
Fonte: ATLAS BRASIL, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
++ CONIAPE N
esp) EPT!
asa PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CL
so TES Vertentes — PE lg
1.4.6. Razão de dependência, taxa de mortalidade e esperança de vida
A razão de dependência é o percentual da população com menos de quinze anos
de idade e da população com sessenta e cinco anos de idade ou mais, classificados
como população dependente em relação à população de quinze anos a sessenta e
quatro anos, ou seja, a população potencialmente ativa.
Enquanto a taxa de envelhecimento é a razão entre a população com sessenta
e cinco anos de idade ou mais em relação a população total. Sendo assim, tem-se que
a razão de dependência total de Vertentes passou de 69,01% (2000) para 55,64%
(2010) e a proporção de idosos de 9,65% para 9,48% (ATLAS BRASIL, 2023).
O A Tabela 9 menciona a estrutura etária entre os anos de 2000 e 2010, segundo
o IBGE.
Tabela 9 - Estrutura Etária da População de Vertentes.
2000 2010
População % do Total População
Menor de 15 anos 4.663 31,18 4787
sans mta % do Total
26,27
15a 64 anos
65 anos ou mais
Razão de
dependência
Taxa de
envelhecimento
Fonte: ATLAS BRASIL, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
A taxa de mortalidade infantil é definida como o número de óbitos de crianças
com menos de um ano de idade para cada mil nascidos vivos. No município essa taxa
passou de 51,23 (2000) para 31,00 em 2010. No mesmo período, na UF, mudou de
47,31 para 20,43.
Como conceito, a esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para
compor a dimensão Longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal -
IDHM. Esta variável no Município de Vertentes era de 66,51 anos em 2000, e de 68,69
anos em 2010. Na UF a esperança de vida ao nascer era de 67,32 anos no ano de
2000, passando para 72,32 anos em 2010 (ATLAS BRASIL, 2023).
%* CONIAPE -
BO eee PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO LA
E VERTENTES Vertentes — PE
Tabela 10 - Taxa de Mortalidade Infantil e Esperança de Vida ao Nascer no município.
Indicadores
Mortalidade infantil
Esperança de vida ao nascer 66,51 68,69
Fonte: ATLAS BRASIL, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
1.4.7. Economia
Economia é considerada uma ciência social, pois engloba o comportamento que
resulta nas necessidades individuais das pessoas, abordando a produção, distribuição
e consumo de bens e serviços que promovem a qualidade de vida e sobrevivência
humana (FEAUSP, 2021).
Em relação ao crescimento econômico e desenvolvimento social dos municípios,
o Valor Adicionado (VA) detém influência direta nos principais setores econômicos
responsáveis pela economia local de cada região, que são: Serviços, Indústria e
Agricultura (BARTH et al., 2018).
VA compreende-se como uma maneira de medir o valor criado por algum agente
econômico, após retirados os custos com matéria-prima, serviços e bens
intermediários, obtendo-se o valor dos bens produzidos por uma economia (BARTH et
al., 2018).
Tabela 11 - Economia nos setores municipais
Serviços (não inclui
olics administração pública) o
ço Serviços de administração 90.752.210
pública sanúia
8.165350
Agropecuária Produção agropecuária 7.086.990 [o a24
Fonte: IBGE, 2020. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023
1.4.8. Produto Interno Bruto (PIB)
O Produto Interno Bruto — PIB, representa a soma em valores monetários de
todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região, sendo países,
3+ CONIAPE º
so emgreTumA Das PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO <a
2] VERTENTES Vertentes — PE
estados ou municípios, durante um período determinado. O PIB é um dos indicadores
mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de quantificar a atividade econômica
de uma região.
Entretanto, o PIB é apenas um indicador síntese de uma economia. Ele ajuda a
compreender um país, mas não expressa importantes fatores, como distribuição de
renda, qualidade de vida, educação e saúde.
Um país tanto pode ter um PIB pequeno e ostentar um altíssimo padrão de vida,
como registrar um PIB alto e apresentar um padrão de vida relativamente baixo.
De acordo com o IBGE, em 2010, o PIB per capita do Município de Vertentes é
de R$ 8.037,01, no ano de 2020. A Tabela 12 apresenta a evolução do PIB do município
entre os anos de 2010 e 2020.
Tabela 12 - Evolução do PIB per capita de 2010 a 2020.
Ano Valor (R$ x1000)
2010 4.415,64
4.938,11
6.501,43
7.133,01
2015 8.079,50
2016 7.276,61
2017 7.511,92
2018 7.806,35
2019 8.275,36
O 2020 8.533,60
Fonte: IBGE, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
1.4.9. Renda
Os valores de renda per capita mensal registrados em 2000 e 2010
apresentaram crescimento em Vertentes. No ano de 2000, a renda per capita era de
R$ 193,40, aumentando para R$ 337,92 em 2010 (ATLAS BRASIL, 2023).
Com isso, Atlas do Desenvolvimento Humano classifica a população do
município em extremamente pobres, pobres e vulneráveis à pobreza, considerando a
renda domiciliar per capita mensal.
50
BD mes PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E
Es VERTENTES Vertentes — PE
Tabela 13 - Classificação pela renda domiciliar per capita em Vertentes.
Renda per capita < R$70,00 < R$ 140,00 < R$ 255,00
| Proporção em 2000 28,04% 52,46% 76,81%
Proporção em 2010 10,58% 27,50% 53,23%
Fonte: ATLAS BRASIL, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Com base nas informações de pessoas que estão inscritas no Cadastro Único
(CadÚnico) do Governo Federal, a Tabela 14 apresenta a proporção de cada
classificação mencionada anteriormente, após o recebimento do Bolsa Família.
[) Tabela 14 - Classificação com base no CadÚnico do Governo Federal no município.
Categoria Extremamente pobre Pobre Vulneráveis a pobreza
| Renda per capita < R$ 70,00 < R$ 140,00 < R$ 255,00
Proporção em 2014 45,60% 76,33% | 79,73%
28,70%
Proporção em 2017 86,03%
Fonte: ATLAS BRASIL, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Quanto ao índice que representa a desigualdade de renda, chamado de Índice
de Gini é uma das medidas de desigualdade de renda constantes do Atlas do
Desenvolvimento Humano no país. Seu valor pode variar entre O e 1, sendo que
quanto maior o índice, maior a desigualdade de renda existente.
O Deste modo, o Índice de Gini para o Município de Vertentes em 2000 era de
0,52, passando para 0,46 em 2010, indicando redução na desigualdade de renda
(ATLAS BRASIL, 2023).
|
++ CONIARE .
12]
Bo PREFEITUNA DAS PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
VER TES Vertentes — PE
1.4.10. Saúde
De acordo com DataSUS (2023), Vertentes possui 10 Unidades de Saúde.
Abaixo segue relação das Unidades de Saúde.
Tabela 15 — Unidades de saúde Município de Vertentes.
Unidade Básica de Saúde
PSF CRUZEIRO II
PSF SERRA DA CACHOEIRA SÃO JOÃO DO FERRAZ
PSF CAPELA NOVA SERRA SECA
PSF LIVRAMENTO
PSF DR JAIME JUSTINIANO DE SANTANA
PSF CRUZEIRO
Fonte: DATASUS, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
A Tabela 16 mostra os tipos de estabelecimentos e as quantidades de salas,
com base em dados até junho de 2023.
Tabela 16 - Estabelecimentos de Saúde no Município de Vertentes.
CEEE E
[GUNCASBÁSCAS | ST
SAADECURANO | ST
SALA DE ENFERMAGEM (SERVIÇOS)
SALA DE IMUNIZAÇÃO
Fonte: POSTOS DE SAÚDE, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES possui informações
dos leitos disponíveis nos estabelecimentos de saúde em todo território nacional. Essas
informações são captadas pelas gestões municipais e estaduais por meio das variáveis
de Tipo de Leito (Clínicos, Cirúrgicos, Complementares etc.), Detalhamento do Leito
(Especialidades) e a quantidade dividida entre Leitos Existentes e Leitos SUS (CNES,
2020).
Abaixo são descritos os conceitos de cada tipo de leito:
. Leitos Existentes: são utilizados para intemação, mesmo que alguns deles,
eventualmente, não possam ser utilizados por alguma razão, no espaço de tempo de
até 01 competência.
£5 CONIAPE Y .
Es
BO mes PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO £
me» VERTENTES Vertentes — PE
14)
. Leitos SUS: são utilizados no âmbito do SUS, pelo qual conceitua-se por leitos
de internação hospitalar ativos, disponíveis para internação do paciente do SUS. O
gestor é responsável por informar o quantitativo, exceto no caso dos leitos
complementares, que é resultado do processo de habilitação (vide Leitos não SUS);
. Leitos não SUS: é a diferença entre os Leitos Existentes e Leitos SUS (CNES,
2020).
Neste sentido, a tabela 17 apresenta o quantitativo de leitos existentes e leitos
SUS por categoria.
Tabela 17 — Quantitativo de Leitos em Vertentes.
Li Descrição
CIRÚRGICO
CLÍNICO
UNIDADE ISOLAMENTO
OBSTÉTRICO
PEDIÁTRICO
TOTAL GERAL
Fonte: DATASUS, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
1.4.11. Vulnerabilidade Social
O Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), é um indicador que permite aos
governos um detalhamento sobre as condições de vida de todas as camadas
o) socioeconômicas do país, identificando àquelas que se encontram em vulnerabilidade
e risco social.
O índice faz menção à suscetibilidade à pobreza e é expressa por variáveis
relacionadas à renda, educação, trabalho e moradia das pessoas e famílias em
situações vulneráveis (ATLAS BRASIL, 2023).
Para estas quatro dimensões de indicadores, destacam-se para o município os
resultados apresentados na tabela 18.
++ CONIARE ) É
BO memos PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
VERTENTES Vertentes — PE
Tabela 18 - Vulnerabilidade Social do município.
Indicadores
Crianças e Jovens
% de crianças de O a 5 anos de idade que não frequentam a escola
% de 15 a 24 anos de idade que não estudam nem trabalham em domicílios
vulneráveis à pobreza
% de crianças com até 14 anos de idade extremamente pobres
Adultos
% de pessoas de 18 anos ou mais sem ensino fundamental completo e em
ocupação informal
% de mães chefes de família, sem fundamental completo e com pelo menos um
filho menor de 15 anos de idade
% de pessoas em domicílios vulneráveis à pobreza e dependentes de idosos
| % de pessoas em domicílios vulneráveis à pobreza e que gastam mais de uma
hora até o trabalho
a) Condição de Moradia
% da população que vivem em domicílios com banheiro e água encanada 19,22 | 53,99
Fonte: ATLAS BRASIL, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Com base na dinâmica de alguns indicadores da tabela acima, pode-se destacar
que, entre 2000 e 2010, houve redução no percentual de crianças extremamente
pobres de 42,83% para 15,81%. O percentual de mães chefes de família sem
fundamental completo e com filhos menores de 15 anos, passou de 17,14% para
29,11%.
Durante este mesmo período analisado, houve redução no percentual de
pessoas de 15 a 24 anos que não estudam nem trabalham e são vulneráveis à pobreza,
mudando de 33,27% para 16,75%. E a população em domicílios com banheiro e água
encanada no município aumentou de 19,22% para 53,99%.
1.4.12. Estudo Populacional
As metas para a universalização do acesso e a promoção da saúde pública que
serão previstas na revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, visam o
horizonte de planejamento de vinte anos. Para isso, se faz necessário conhecer a
população do município no final do período determinado.
Diversos são os métodos aplicáveis para o estudo do crescimento populacional.
Neste estudo foram utilizados o método do Crescimento, o Aritmético, Previsão e o
Geométrico. Foram utilizados os levantamentos dos anos de 1970, 1980, 1991, 2000 e
2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE.
7*CONIAPE | sa
BO emos PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
mes VERTENTES Vertentes — PE
Com base nos dados do IBGE, realizou-se o estudo da evolução da população
total do município por meio dos métodos citados. Os valores na Tabela 19 apresentam
os dados de população urbana e rural do município, dos anos de 1970 até 2010.
Tabela 19 - População total do Município de Vertentes.
Situação do
domicílio
E E OPOR
= eua
Total 13.285 16.565 14.256 14.957
| Urbana | 3254 | me 224 6.303 ts | teen
5.281
[o Rural | 1003 De | ces |
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - e 2022. Adaptado por Líder Engenharia e
Gestão de Cidades, 2023.
O Gráfico 6 apresenta a distribuição da população do município entre os anos
de 1970 a 2010, conforme dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística — IBGE.
Gráfico 6 - Evolução da população do Município de Vertentes.
— Total — Urbana Rural
10000
População (hab)
1970 1980 1991 2000 2010
Período (Anos)
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Já no Gráfico 7 é demonstrado a taxa de crescimento urbano anual em cada
período intercensitário. Pode-se averiguar que o período com maior crescimento da
população urbana foi o de 1970/1980, no qual a taxa de crescimento anual foi de 2,23%
ao ano.
++ CONIAPE 7 É
so E qu PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
VERTENTES Vertentes — PE
Gráfico 7 - Gráfico com Taxa de crescimento urbano.
2,23
2,50 a
1,9
2,00
1,50
1,00 05
0,50 E =
0,00 + z
1970/1980 19 1991/2000 2000/2010
-0,50
e ar - o ae
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 2022. Adaptado por Líder Engenharia e
Gestão de Cidades, 2023.
A fim de definir qual dos métodos matemáticos mais se adéqua a realidade do
município, obteve-se as linhas de tendência para os dados do IBGE, através do
Software EXCEL, utilizando-se cinco tipos diferentes de curvas: logaritmica, linear,
polinomial, potencial e exponencial.
A evolução da população e a taxa de crescimento (%) ano a ano, obtidos através
do ajuste dos dados do IBGE, são determinadas a partir da curva que melhor se ajusta
aos dados do próprio IBGE. Os gráficos que seguem ilustram o estudo populacional e
a o desvio padrão (R?) de cada um dos métodos.
4+ CONIAPE | º
cava ves memos
BO meme PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
VERTENTES Vertentes — PE
14]
Gráfico 8 - Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo IBGE e a Curva Linear.
—— IBGE — Linear Linear
y = 81,39388489x - 146.533,10971223
R2=0,43383623
População (hab)
5.090
e
0
1960 1970 1980 1990 2000 2010 2020 2030 2040 2050
Período (anos)
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Gráfico 9 - Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo IBGE e a Curva Potencial.
——— IBGE. — Potencial Potencial
y = 9E-31x10379
R2=0,4417
25.000
mm 20.000
É)
[a] E ie
= 15.000
E
= 10.000
5
& 5.000
0
1960 1970 1980 1990 2000 2010 2020 2030 2040 2050
Período (anos)
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
7
*%CONIAPE
eos Mato o Proton:
CADA veI mILNOS
Bo peida PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
VERTENTES Vertentes — PE
14]
Gráfico 10 - Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo IBGE e a Curva
Exponencial.
—— IBGE — Exponencial Exponencial
y = 0,4727187379496750000000000€9:9052199743203950000000000%
R? = 0,4426572457236600000000000
25.000
20.000
E
Ê
E 15.000 e ei
3
E 10.000
=.
[
5.000
0
| Cid) 1960 1970 1980 1990 2000 2010 2020 2030 2040 2050
| Período (anos)
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Gráfico 11 - Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo IBGE e a Curva
Logarítmica.
—— IBGE Logarítimica Logarítimica
y = 161.805,02107073In(x) - 1.213.608,29985533
R? = 0,43300429
LT
SE
E
es
E
E
=
S
e
3
4
E
E
S
[o
5.000
0
1960 1970 1980 1990 2000 2010 2020 2030 2040 2050
Período (anos)
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
2% CONIAPE a
era ph de te]
BD ms PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Ca
2] VERTENTES Vertentes — PE
Gráfico 12 - Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo IBGE e a Curva
Polinomial.
——— IBGE. — Polinomial Polinomial
y=2,24283520x? - 8.844,64378628x + 8.733.981,08465136
R?=0,47977234
30.000
25.000
|
Ê 20.000
2
'3. 15.000
E
& 10.000
[»
5.000
0
O 1960 1970 1980 1990 2000 2010 2020 2030 2040 2050
Período (anos)
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Sendo assim, a linha de tendência que melhor se ajustou (menor desvio padrão)
aos dados do IBGE foi a linha polinomial, que apresentou um R? no valor de 0,47977234
resultando na equação:
y=-2,24283520x2 - 8.844,64378628x + 8.733.981,08465136
R2=0,47977234
o Onde “y" é a população em um determinado tempo “t” e “x” é o ano no mesmo
tempo “t”. Após definidas as taxas de crescimento da linha de tendência compara-se os
valores com os obtidos por cada método de crescimento. Desta forma, foi indicado
como o mais aplicável ao comportamento do município, o método Geométrico, que
retratou melhor a evolução da população e permitiu estimá-la no futuro.
O método Geométrico deduz que o crescimento da população e o crescimento
da taxa, ocorre em proporcionalidade em todos os intervalos de tempo.
Este método apresentou a população para os próximos vinte anos, conforme a
Tabela 20.
14]
BO res PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO o
ey VERTENTES Vertentes — PE
Tabela 20 - Projeção da população do município até o ano 2043.
Ano População
2023 21.554
2024 21.834
22.118
[ 2031 23.901
2032 | 24.212
2037 25.827
2038 26.163
2039 26.503
2041 27197
2042 27.551
2043 27.909
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023
Ao considerarmos as projeções populacionais realizadas ou mesmo as
informações fornecidas pelo IBGE, é possível perceber o crescimento populacional do
município. Entretanto, percebe-se através dos dados expostos na tabela acima que a
o população tem procurado cada vez mais as áreas urbanas para se residir, buscando
postos de trabalho e melhores condições de moradia e de prestação de serviços.
Sendo assim, é necessário que o Município de Vertentes esteja preparado para
um contingente futuro garantindo desta forma, uma boa qualidade de vida para seus
habitantes. Além de proporcionar para as áreas rurais condições para que esta
população permaneça em suas propriedades, contribuindo para o desenvolvimento do
município, e que a saída do campo por estas pessoas seja uma opção e não uma
necessidade de melhoria de condição de vida.
4% CONIAPE o
Bo me PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO a
EU) VERTENTES Vertentes — PE g
2. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DE SANEAMENTO
A Lei Federal nº 11.445/ 2007, atualizada pela Lei Federal nº 14.026/2020, Novo
Marco Legal do Saneamento, define como serviços de saneamento básico os relativos
a sistemas de abastecimento de água, sistemas de esgotamento sanitário, a limpeza
urbana e o manejo de resíduos sólidos e sistemas de drenagem urbana e manejo de
águas pluviais.
Os serviços de água e esgoto, essenciais em todos os centros urbanos, usam a
água, sobretudo, de duas formas: para o abastecimento da população e para a diluição
de efluentes. O fator captação da água encontra-se diretamente ligado à ideia do
lançamento das águas servidas. Parte da água captada é devolvida ao corpo hídrico
Ci] após o uso, o que implica submetê-la a tratamento antes da devolução para não
prejudicar a qualidade do corpo receptor.
Os esgotos domiciliares se caracterizam pela grande quantidade de matéria
orgânica biodegradável, responsável pela depleção de oxigênio nos cursos de água,
como resultado da estabilização que as bactérias realizam. Estes efluentes líquidos
apresentam, ainda, nutrientes e organismos patogênicos que podem dificultar, ou
mesmo inviabilizar, o seu uso para outros fins.
Núcleos urbanos sem atendimento, coleta parcial e sem tratamento eficiente de
águas residuárias, podem constituir uma fonte de poluição difusa, vinculada às
alternativas inidôneas à demanda, como lançamentos diretos no solo, fossas
rudimentares, secas e sépticas. O mesmo problema pode ocorrer em zonas rurais,
a mesmo que em dimensões menores, dada a dispersão das moradias em relação às
áreas de ocorrência.
A regulamentação das áreas de interesse de proteção de manancial municipal
será regida pelas disposições da Lei supracitada e dos regulamentos dela decorrentes,
tendo em vista ambas as legislações Estadual e Federal, com o intuito de zelar pela
manutenção da capacidade de infiltração da água no solo, em consonância com as
normas federais e estaduais de preservação dos seus depósitos hídricos naturais.
Sendo assim, no Estado de Pernambuco a regulação e a fiscalização dos
serviços são de responsabilidade da Agência de Regulação de Pernambuco — ARPE.
A ARPE é uma instituição criada através da Lei Estadual nº 11.742/2000, com natureza
de autarquia especial, vinculada ao Gabinete do Governador, dotada de autonomia
financeira, orçamentária, funcional e administrativa, com sede na Capital do Estado.
++ CONIAPE o
go omertirusa oas PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CE
mem VERTENTES Vertentes - PE
A referida Lei determina que a ARPE regule, fiscalize e zele pela qualidade dos
serviços públicos relacionados a energia elétrica, água e esgoto e gás natural
canalizado. Além de atuar com poder de mediação entre as empresas de serviços, seus
usuários e o Estado, com poder concedente para o encaminhamento de soluções para
os problemas identificados, em consonância com a Lei Federal nº 14.026/2020 - Novo
Marco Legal do Saneamento.
Ressalta-se, que a ação de fiscalização visa determinar o grau de conformidade
do sistema auditado em consonância com as legislações e normas técnicas pertinentes,
especialmente as Resoluções Normativas expedidas através da ARPE, bem como, a
adequação da prestação dos serviços, no que tange à regularidade, continuidade,
eficiência, segurança, generalidade e atualidade.
o Desta forma, no presente diagnóstico serão abordados dados e informações
referentes ao Sistema de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Gestão e
Manejo dos Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana, tanto na sede quanto na área rural
do Município de Vertentes. Para que posteriormente possam ser propostos ações que
visam a boa funcionalidade dos serviços de saneamento básico, garantindo a
excelência da qualidade de vida da população.
2.1. Sistema de Abastecimento de Água
Os serviços de saneamento, em todos os seus eixos, dependem diretamente da
disponibilidade de recursos hídricos. Além deste fato, a inexistência de tais serviços
(ds impacta significativamente a qualidade do recurso natural, que é essencial para a
manutenção da vida e demais atividades cotidianas. Assim, a análise da disponibilidade
hídrica torna-se um importante instrumento de planejamento, utilizado para previsão
das ações futuras que visam a universalização dos serviços de saneamento.
2.141. Identificação de Mananciais para Abastecimento Futuro
2.1.1.1. Mananciais Superficiais
O conhecimento adequado do comportamento hidrológico de uma bacia
hidrográfica é essencial para sua gestão. Desta forma, faz-se necessários estudos que
apontem a variabilidade temporal e espacial dos indicadores ambientais.
++ CONIAPE 5) -
14]
BO eee PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO <
d VERTENTES Vertentes — PE g
Em relação ao município de Vertentes, que atualmente é abastecido através do
reservatório do Jucazinho, em Surubim, poderão ser realizados estudos para a
captação em cursos d'água superficiais, como por exemplo os presentes na rede
hidrográfica do Município, sendo o Riacho Topada e o Riacho Manso, além do próprio
Rio Capibaribe.
Recomenda-se, desta forma, que a priori o município de Vertentes continue com
o seu fornecimento de água, para o abastecimento público através do reservatório de
Jucazinho, que segundo o Plano Estadual de Recursos Hídricos, elaborado pela
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, possui
a capacidade máxima de 327 milhões de metros cúbicos e abastece os municípios de
Caruaru, Bezerros, Cumaru, Surubim, Vertentes, dentre outros.
2.1.1.2. Mananciais Subterrâneos
Em casos de carência de mananciais superficiais com qualidade para
abastecimento da população, a água subterrânea passa a ser a principal fonte de
abastecimento local. Entretanto, a locação de poços profundos para a obtenção de
água subterrânea é dificultada pela natureza fissurada encontrada em aquíferos de
determinadas regiões do país.
O cenário de escassez de recursos superficiais, tanto em grandes cidades como
em pequenas comunidades rurais, desencadeou a necessidade de melhoria do
arcabouço legal para o controle da exploração do recurso. Em função da demanda por
Ea) água subterrânea, pode acontecer a superexploração, ou seja, a extração de água em
volume maior do que a recarga natural, alterando a dinâmica do ciclo hidrológico.
A quantidade, a qualidade e o fluxo das águas subterrâneas são determinados
pelas características geotécnicas das rochas e dos sedimentos. Estas determinam a
possibilidade de aproveitamento da água pelo homem em quantidade economicamente
viável. No contexto da Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe, o substrato geológico é
caracterizado por rochas cristalinas, predominantemente metamórficas, intercaladas
com granitos. Essas rochas estão em contato com os sedimentos da bacia sedimentar
PEPB e são parcialmente recobertas por solos residuais e sedimentos das planícies
aluviais, contribuindo para a acumulação eficiente das águas subterrâneas.
De acordo com Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste, relacionado às
outorgas de direito de uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio
/
5 CONIAPE É
: sara PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO G
2 VERTENTES Vertentes — PE Gg
Capibaribe, em Pernambuco, até o ano de 2014, havia 163 outorgas em vigência na
bacia, sendo 133 de captação subterrânea e 30 de captações superficiais. Entretanto,
a maior concentração das outorgas subterrâneas se encontra na região litorânea, onde
estão presentes os aquíferos Beberibe (54,1%), Cabo (18,0%) e Boa Viagem (11,3%).
2.1.2. Regulação de Uso dos Recursos Hídricos
A outorga é o instrumento de gestão das águas que assegura ao usuário o direito
de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao usuário a
propriedade da água. A outorga de direito de uso de recursos hídricos deve assegurar
o efetivo exercício dos direitos de acesso à água, bem como garantir que existam
múltiplos usos nas bacias hidrográficas.
A correta aplicação do instrumento da outorga, mais do que um ato de
regularização ambiental, se destina a disciplinar a demanda crescente das águas
superficiais e subterrâneas. Existem dois tipos de outorga:
. Autorização: Obras, serviços ou atividades que forem desenvolvidas por pessoa
física ou jurídica de direito privado, quando não se destinarem a finalidade de utilidade
pública. Validade de até cinco anos;
. Concessão: Obras, serviços ou atividades que forem desenvolvidas por pessoa
jurídica ou direito público ou quando se destinarem a finalidade de utilidade pública.
Validade de até trinta e cinco anos.
Em águas de domínio do Estado de Pernambuco, o órgão responsável pela
concessão de outorgas de captação de água, superficial ou subterrânea é a APAC -
Agência Pernambucana de Água e Clima. Conforme é estabelecido na Política Estadual
de Recursos Hídricos de Pernambuco, é de responsabilidade dos Comitês de Bacias
Hidrográficas propor ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos critérios e valores
para usos isentos de outorga, quando não apresentadas as propostas, cabe ao critério
de isenção os apresentados pela APAC, de acordo com a Tabela a seguir.
++ CONIAPE É
so Saia PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
VERTENTES Vertentes — PE
Figura 17 - Usos isentos de outorga no Estado de Pernambuco.
Usos isentos de outorga em Pernambuco
Águas Derivações e captações: Vazão média s 0,51/s (43,2 mídia).
Superficiais SEG a Volume de acumulação de ate
200.000 mº.
captações u 5 de águas subterrâneas Poço tubular ou amazonas com
destinadas exclusivamente ao usuário profundidade interior a 20 metros.
Águas
gu doméstico ou rural, que se enquadrem Poço tubular ou amazonas com
Subterrâneas em um dos seguintes casos: vazão de até 5 míjdia.
Os poços incluídos em pesquisa, com caráter exclusivo de estudo.
[a] O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núdeos populacionais,
distribuídos no meio rural.
ET SS SS IÃÃ.s Sa "|
Fonte: APAC, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Referente ao uso das águas, os principais meios de captação existentes nos
limites da bacia do rio Capibaribe são através dos reservatórios de Jucazinho, Tarpina,
Tapacurá, Boitá e Poço Fundo, que representa aproximadamente 90% do volume total
de acumulação, segundo XII Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste, realizado no
ano de 2014.
Figura 18 - Outorgas superficiais por finalidade de uso.
Outorga Superficial x Finalidade de Uso
& àbast Publico
E 2bast Residencial Particular
» àbast para Comercialização de Agua
E ábast Industrial
= Abast Pecuaria
m abast Irrização
abast Comercial e de Serviços
» Outros
Fonte: XII Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste, 2014. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão
de Cidades, 2024.
3.º CONIAPE b É

Bo iam PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
É VERTENTES Vertentes — PE
a vez mein
Figura 19 - Outorgas subterrâneas por finalidade de uso.
Outorga Subterrânea x Finalidade de Uso
Fonte: XII Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste, 2014. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão
de Cidades, 2024.
E ábast Publico
E Abast Residencial Particular
= àbast para Comercialização de ázua
E Abast Industrial
= àbast Pecuária
= àbast Irrigação
Abast Comercial e de Serviços
Outros
2.1.2.1. Segurança Hídrica
O conceito de segurança hídrica, segundo a Organização das Nações Unidas —
ONU/2014, é dado como a capacidade de a população ter acesso sustentável à água
em quantidade e qualidade adequadas para a manutenção da vida e do bem-estar
humano, garantindo o desenvolvimento das atividades econômicas, a proteção contra
as doenças de veiculação hídrica e desastres associados à água, bem como a
preservação dos ecossistemas.
A concepção de segurança hídrica é o objetivo central da Política Nacional de
Recursos Hidricos, Lei n.º 9.433/1997. O conceito de segurança hídrica também se
alinha com os objetivos da ONU, cujas metas visam erradicar a pobreza, proteger o
planeta, garantir a paz e a prosperidade.
Dentro dessa perspectiva, foram elaborados os dezessete objetivos do
desenvolvimento sustentável - ODS, e dentre estes, pode-se destacar as ações para
ampliar a segurança hídrica brasileira em vista do objetivo seis. O objetivo 6 do
Desenvolvimento Sustentável estabelece que é preciso:
++ CONIARE .
BO eee PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Cs
7] VERTENTES Vertentes — PE
. Melhorar a qualidade da água;
. Reduzir a poluição;
. Eliminar despejos;
. Minimizar a liberação de produtos químicos e materiais perigosos;
. Reduzir à metade a proporção de águas residuais não tratadas,
. Aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores;
. Assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar
a escassez de água;
. Apoiar e fortalecer a participação das Comunidades locais para melhorar a
gestão da água e do saneamento;
. uzir subs i ú ue so s! z de
a Red bstancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez d
água;
º Aumentar substancialmente a reciclagem e reutilização de água, entre outras.
Deve-se ainda considerar também a Lei Estadual nº 12.984, de 30 de dezembro
de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema
Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco.
No município de Vertentes não há legislações específicas acerca do uso dos
recursos hídricos, sendo seguida as de âmbito Estadual e Federal.
2.1.3. Descrição dos Sistemas de Abastecimento de Água Atuais
No município de Vertentes, o sistema de abastecimento de água é administrado
pela COMPESA — Companhia Pernambucana de Saneamento. O sistema é na sua
maioria oriundo de reservatório de água, principalmente o Reservatório do Jucazinho,
localizado em Surubim, e considerado o 3º maior reservatório no Estado de
Pernambuco. De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento —
SNIS, referente ao ano de 2022, o município de Vertentes possui uma população
urbana de 15.193 e a população total atendida com abastecimento de água é de 15.733.
No município não há problemas relacionados a falta de água, o
desabastecimento ocorre apenas quando há manutenção do sistema e, encerrando-se
os reparos necessários, o sistema retorna a sua operação normalmente. Já para a área
rural, o abastecimento se dá principalmente pela perfuração de poços ou obtenção por
go mseitua Das PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
EH] VERTENTES Vertentes — PE
nascentes ou cursos hídricos. ainda segundo o SNIS referente ao ano de 2022, a
população rural do município de Vertentes é de 6.766 habitantes.
2.1.4. Indicadores Operacionais
Os indicadores representam uma ferramenta fundamental para construção de
panoramas e cenários, de modo a transmitir informações de forma precisa e de fácil
entendimento para a população. Além dessa função, indicadores são utilizados para
registrar o acompanhamento e avaliação dos serviços, facilitando as tomadas de
decisões.
O uso de indicadores e o acompanhamento periódico de sua variação são
necessários, pois, permitem o monitoramento do sistema de abastecimento de água. O
incremento e disponibilização de um banco de dados para calcular o maior número de
indicadores para acompanhamento do sistema é desejável.
Sendo assim, abaixo segue a tabela especificando os principais indicadores
utilizados para analisar a eficiência do Sistema de Abastecimento de Água — SAA do
município de Vertentes, ressaltando, que estes indicadores são elaborados pelo
Sistema Nacional de Informação Sobre Saneamento — SNIS, e preenchidos pelos
responsáveis técnicos no Município.
Tabela 21 - Sistema de Indicadores do SNIS utilizados na avaliação dos serviços do SAA.
População total atendida com abastecimento de
água.
Quantidade de ligações ativas de água.
Quantidade de economias ativas de água.
Extensão da rede de água
Volume de água produzido
Volume de água tratada em ETA
Volume de água micromedido
15.733 Habitante
Ligação
AG010 Volume de água consumido 143,68 1.000m?/ano
AGO11 Volume de água faturado 462,8 1.000m*/ano
AG021 Quantidade de ligações totais de água 6.082 Ligação
AGO28 Consumo total de = nos sistemas 224,3 1.000kWh/ano
IN003 | Despesa total com os serviços por mº faturado
IN004 Tarifa média praticada 3,88 R$/m?
INo05 Tarifa média de água 3,88 | R$mº
++ CONIARE | o
' sesrerruna nas
hj VERTENTES
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Vertentes — PE
Índice de hidrometração
Percentual
IN012 Indicador de desempenho financeiro
Percentual
Índice de Perdas Faturamento
Percentual
IN022 Consumo médio per capita de água E Vhab.ídia
IN023 Índice de atendimento urbano de água 100 Percentual
IN044 Índice de micromedição relativo ao consumo 100 Percentual
IN049 Índice de perdas na distribuição 1,11 Percentual
INO50 Índice bruto de perdas lineares 0,08 m/dia/Km
INO51 Índice de perdas por ligação 0,93 Ifdia/lig.
Consumo médio de água por economia 24 mº/mês/econ.
o Fonte: SNIS, 2022. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
De acordo com os parâmetros citados na tabela acima, percebe-se que na
questão da hidrometração o Município de Vertentes apresenta 97,26% de índice
medido. O índice de hidrometração está diretamente ligado ao índice de perdas no
sistema de abastecimento de água, seja por problemas na própria medição, falta de
hidrômetros, ligações clandestinas ou até mesmo a falta ou a cobranças pelo uso da
água ineficientes.
De acordo também com o Art. 29 da Lei nº 11.445/2007, atualizada pelo Novo
Marco Legal do Saneamento Básico, Lei nº 14.026/2020, “a hidrometração interfere nas
diretrizes para fixação de tarifas dos serviços de saneamento básico, entre quais, pode-
se citar:
. Inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos;
. Recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de
eficiência;
. Estímulo ao uso de tecnologia modernas e eficientes, compatíveis com os níveis
exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços;
o Incentivo à eficiência dos prestadores de serviço”.
Com a atualização periódica do Plano Municipal de Saneamento Básico, prevista
por exigência legal, este sistema poderá ser complementado com outros indicadores
que no decorrer do processo forem considerados relevantes para o acompanhamento
da evolução do serviço de abastecimento de água no município.
+ CONIADE o
: pa PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
VERTENTES Vertentes — PE
Desta forma, a Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020,
Novo Marco Legal do Saneamento, determina que os municípios brasileiros
estabeleçam um sistema de informações sobre os serviços articulados com SNIS. O
SNIS representa o principal sistema de coleta, armazenamento, geração e divulgação
dos dados de saneamento no Brasil.
Sendo assim, nos capítulos específicos para cada tópico relacionado ao SAA do
município, contidos neste Diagnóstico, será apresentado o indicador responsável e
seus respectivos valores. Pois, desta maneira, há uma melhor compreensão da atual
situação e através desta compreensão, apontamentos podem ser realizados visando
melhorias no sistema de abastecimento de água.
2.1.5. Panorama da Situação Atual dos Sistemas Existentes
2.1.5.1. Sistema de Captação
Para o município de Vertentes, conforme mencionado anteriormente, a captação
de água se dá principalmente através do Sistema Integrado Barragem do Jucazinho, a
uma distância aproximada de 28 quilômetros, localizado no município de Surubim.
Não há captação em manancial no município de Vertentes, adução ou estação
de tratamento de água, devido ao abastecimento oriundo do Sistema Integrado
Barragem do Jucazinho, onde a água já é tratada antes da distribuição. Segundo o
Plano Regional de Saneamento Básico - PRSB da Bacia Hidrográfica do Rio
Capibaribe, são captados 1.250 L/s do manancial, sendo que 1.000 L/s são
direcionados para o tramo Sul e 250 L/s para o tramo Norte, onde está inserido o
município de Vertentes.
O Sistema de Abastecimento de Água — SAA de Vertentes conta com a Estação
Elevatória EE-9, que bombeia a água a uma vazão de 30 L/s para o Município. O
sistema de Vertentes possui 2 reservatórios para o armazenamento da água, um do
tipo elevado e outro do tipo apoiado, o primeiro possui volume nominal de 300 m* e o
segundo de 1.000 mº, segundo o PRSB da Baca Hidrográfica do Rio Capibaribe.
Nas figuras a seguir são apresentados a barragem do Jucazinho, em Surubim,
juntamente com seu reservatório de água.
++ CONIARE | o
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
2.1.5.2. Tratamento
No município de Vertentes, conforme mencionado em capítulo anterior, a
captação de água se dá através do Sistema Integrado Barragem do Jucazinho, onde
está inserido a Estação de Tratamento de Água — ETA Jucazinho. Segundo o PRSB da
Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe, esta apresenta capacidade nominal de 300 L/s e
alimenta além de Vertentes os municípios de Surubim, Casinhas, Salgadinho, Vertente
do Lério, Frei Miguelinho e Toritama.
Ainda segundo o Plano Regional, o método de tratamento aplicado na ETA
Jucazinho é a de Floto Filtração, sendo considerado um tratamento simplificado que
a atua na remoção de partículas coloidais, suspensas e microrganismos em geral.
2.1.5.3. Análise da Ocorrência de Doenças de Veiculação Hídrica
Há uma série de doenças epidemiológicas relacionadas a diversos fatores
vinculados a condições ambientais e sanitárias inadequadas. Dentre as possíveis
enfermidades estão as doenças infectocontagiosas como é o caso da esquistossomose
e da hepatite A, relacionadas à carência de boas condições habitacionais.
Estas doenças podem estar associadas em maior ou menor grau, difusa ou
heterogeneamente, a deficiências do sistema de abastecimento de água, inidoneidades
no sistema de esgotamento sanitário, contaminação por resíduos sólidos ou condições
precárias de habitação. As doenças potencialmente determinadas por estas condições
são denominadas de Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado -

Bo pena PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CC a
é VERTENTES Vertentes — PE
GI28
DRSAI, que seriam evitáveis ou passíveis de controle por ações adequadas de
saneamento ambiental.
A precariedade nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário,
coleta e destinação final dos resíduos sólidos, drenagem urbana, bem como a higiene
inadequada, são aspectos que colocam em risco a saúde da população, sobretudo para
populações em situação de precariedade sanitária como em países em
desenvolvimento, afetando diretamente na qualidade e expectativa de vida dessas
pessoas.
Neste sentido, torna-se de extrema importância a análise minuciosa de cada
doença derivada da falta de saneamento básico, desde os modos de transmissão até
as formas de proliferação e técnicas de controle. Para gerar um diagnóstico da saúde
é importante especificar as principais doenças relacionadas ao saneamento que
assolam países em desenvolvimento, como o Brasil. Dentre as principais doenças
relacionadas com veiculação hídrica a tabela abaixo explicitam as principais formas de
transmissão.
3º CONIARE é
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Vertentes — PE
DO viiraçtes
Es
Tabela 22 - Principais doenças de veiculação hídrica.
Doenças relacionadas com a água.
so Ho À pesso o Principais Doenças Formas de Prevenção
Diarreias e
Dra ii Proteger e tratar as águas de
Transmitidas por O organismo Fabre Ps Ea "| abastecimento e evitar o uso
vias feco-oral patogênico, áratifoide: de fontes contaminadas;
(alimentos agente causador e Rosa rose: fornecer água em quantidade
contaminados por da doença é jet é: ' adequada e promover higiene
fezes) ingerido Hepatite i hifscai ssa pessoal, doméstica e dos
Ascaridiasê alimentos.
(lombriga).
Controladas pela A falia de águas Infecção na pele e
higieni a higiene pessoal | q, tr F á tidade
igienização insuficiente criam | Olhos, como tracoma ornecer água em quantida
(associadas ao condições e otifo relacionado | adequada e promover higiene
abastecimento de favoráveis para a com piolhos ea pessoal e doméstica;
água) sua disseminação. escabiose.
Associadas a Evitar o contato de pessoas
água (uma parte com águas infectadas;
do ciclo da vida O patogênico Proteger mananciais;
do agente penetra pela pele Esquistossomose Adotar medidas adequadas
infeccioso ocorre ou é ingerido para a deposição de esgotos;
em um animal Combater o hospedeiro
aquático intermediário.
As doenças são cad Combater os insetos
di alária; transmissores;
pres nino a = ess Febre amarela; Eliminar condições que
relacionam com a | nascem na água Dengue; possam favorecer criadouros;
água ou picam perto Filariose Evitar contato com criadouro;
doi (elefantiase). Utilizar meios de produção
E individual.
Fonte: BARROS, R.T. de V. et. al., 1995. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Conforme apontado no Plano Regional de Saneamento Básico (PRSB) da Bacia
do Rio Capibaribe, o município de Vertentes apresenta elevadas taxas de incidência de
diarreias e gastroenterite entre seus residentes, atingindo a taxa de 4,51 internações
por cada 1.000 habitantes.
Um fator primordial correlacionado ao aumento desses casos de doenças de
transmissão hídrica é a ausência de um sistema efetivo de coleta de esgoto no
município, associada ao crescimento da população urbana e à ausência de
investimentos significativos em saneamento básico.
sau PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
E30) VERTENTES Vertentes — PE
Tabela 23 - Internações hospitalares causadas por doenças relacionadas ao saneamento
inadequado.
Fonte: Internações Hospitalares - SIH/DATASUS, 2022. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024.
2.1.5.4. Reservação
e O sistema de reservação de água da COMPESA no município de Vertentes,
conforme mencionado anteriormente, conta com 2 reservatórios, sendo um do tipo
apoiado e um do tipo elevado, com capacidade de armazenamento de 1.000 mº e 300
mº respectivamente. Os reservatórios são dispostos em pontos distintos no Município
e o destino é a rede de distribuição de Vertentes.
Na figura a seguir é apresentado um dos reservatórios do município de Vertentes
registrado em visita técnica, sendo este caracterizado como do tipo apoiado.
4 CONIAPE za
Como Prog iram «
BO mes PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
ue» VERTENTES Vertentes — PE
[12]
Figura 21 - Reservatório da COMPESA em Vertentes.
2.1.5.5. Distribuição
Após o tratamento na ETA Jucazinho, a água é direcionada e armazenada nos
reservatórios da COMPESA em Vertentes, para posteriormente serem incorporados a
malha de distribuição do Município. De acordo com dados disponibilizados pelo SNIS,
no ano de 2021 a população urbana no município era de 15.036 habitantes, sendo que
100% eram atendidos com abastecimento de água.
Em relação a malha de distribuição de Vertentes, a mesma possui 58.570 metros
de extensão e possui o número de 4.810 ligações ativas de água e 100% de índice de
micromedição relativo ao consumo. Ainda sobre a rede de distribuição de Vertentes,
(a) segundo o PRSB da Bacia do Rio Capibaribe, as tubulações são de cimento amianto,
PVC e ferro fundido e possuem diâmetro que varia de 25 a 250 mm.
Ressalta-se que a importância do diagnóstico e da avaliação dos índices de
perdas nos sistemas de abastecimento e distribuição de água se deve ao poder de
aferir a eficiência dos prestadores em atividades como distribuição, planejamento,
investimentos e manutenção.
A International Water Association — IWA classifica as perdas levando em conta
a sua natureza como reais ou aparentes. As perdas reais equivalem ao volume de água
perdido durante as diferentes etapas de produção, como a captação, o tratamento, o
armazenamento e a distribuição antes de chegar ao consumidor final.
Estas possuem efeito direto sobre os custos de produção e a demanda hídrica.
Neste sentido, um elevado nível de perdas reais equivale a uma captação e a uma
s
Do pRErEITURA DAS PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO EC
EaD) VERTENTES Vertentes — PE g
produção superior ao volume efetivamente demandado, gerando ineficiências nos
seguintes âmbitos:
Produção:
. maior custo dos insumos químicos, energia para bombeamento, entre outros
fatores de produção;
. maior custo de manutenção da rede e de equipamentos;
. desnecessário uso da capacidade de produção e distribuição existente;
. maior custo pela possível utilização de fontes de abastecimento alternativas de
menor qualidade ou difícil acesso.
Ambiental:
. desnecessária pressão sobre as fontes de abastecimento do recurso hídrico;
. maior custo de mitigação dos impactos negativos desta atividade
(externalidades).
Sendo assim, as fórmulas e a tabela abaixo avaliam os indicadores de perdas
do SAA do município de Vertentes, apresentando um comparativo também com valores
do Estado de Pernambuco e do Brasil. Ressalta-se que os indicadores para avaliar as
perdas de água são os indicadores do SNIS, sendo eles:
. Índice de perdas no faturamento — IN013;
. índice de perdas na distribuição — INO49;
. índice de perdas por ligação — INO51.
INo13 = Volume de Água (Produzido - Tratada Importado — de Serviço — Faturado)
Volume de Água (Produzido — Tratada Importado — de Serviço)
£+ CONIAPE É
cada vez m
Bo ida PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO +
m VERTENTES Vertentes — PE
IN049. Volume de Água (Produzido + Tratado Importado — de Serviço) - Volume de Água Cosumido
Volume de Água (Produzido + Tratado Importado — de Serviço)
INoS1 = Volume de Água (Produzido — Tratada Importado — Consumido — de Serviço)
Quantidade de Ligações Ativas de Água
Tabela 24 - Comparação dos índices de perda municipal, estadual e federal.
1
o Objetivo Vertentes | Pernambuco Brasil
IN013
Avaliar em termos percentuais o nível
Índice de da água não faturada sem o volume Ê 44,29 32,62
Perdas de de serviço (%)
Faturamento
E TT
INO49 Avaliar em termos percentuais o nível
Índice d de perdas da água efetivamente
Leci A consumida em um sistema de poda 48/47 SAR
Distribuição abastecimento de água potável (%).
IN051
Avaliar o nível de perdas da água
Índice de efetivamente consumida em termos 0,93 391,59 337,71
Perdas por unitários (I/lig./dia).
Ligação 1]
a)
Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. SNIS, 2022.Adaptado por Lider
Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
2.1.6. Balanço entre Consumos e Demandas de Abastecimento de Água na Área
de Planejamento
Com base nos dados disponibilizados pelo SNIS 2022, foram calculadas as
médias mensais dos volumes consumido, faturado e produzido. O volume faturado de
água pode apresentar valor maior que o volume efetivamente consumido, pois, o seu
cálculo adota parâmetros de consumo mínimo ou médio.
Desse modo, caso o usuário consuma qualquer volume abaixo do definido como
valor faturado, este terá que pagar pelo volume determinado como consumo mínimo.
+ CONIAPE É É
SD mes PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO cs
- Vertentes — PE g
O volume consumido de água é o volume anual de água que de fato foi servido nas
ligações ativas.
Enquanto o volume faturado de água é referente ao volume anual de água
debitado ao total de economias, medidas e não medidas, para fins de faturamento,
incluindo também o volume de água tratada exportado. O volume de água produzido
se refere a quantidade anual de água captada disponível para o consumo. Sendo
assim, a tabela abaixo mostra os valores do volume consumido, do volume faturado e
do volume produzido do município de Vertentes.
Tabela 25 - Volume, faturado e produzido no município de Vertentes.
Volume de água
a consumido (mº/ano)
143.680 462.800 145.490
Volume de Água produzido
(m?/ano)
Volume Faturado (m*/ano)
Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento — SNIS, 2022. Adaptado por Lider
Engenharia e Gestão de Cidades, 2024
Os dados acima mostram que o volume consumido é menor que o volume
faturado e o volume produzido, de acordo com o SNIS 2022. Desta forma, percebe-se
através destes valores que há um pequeno índice de perdas no sistema de captação e
distribuição do município, totalizando aproximadamente 1,24% de perdas.
2.1.7. Estrutura de Tarifação, Índice de Inadimplência, Receita Operacional e
Indicadores Operacionais
Taxa é o pagamento de imposto obrigatório ao Governo por serviços prestados
e, a tarifa corresponde à forma de pagamentos por serviço ou benefício prestado,
portanto, não sendo compulsória.
O regime tarifário do custo de serviço tem por objetivo evitar que os preços
fiquem abaixo dos custos de manutenção e operação, além de garantir que o preço
final seja estabelecido entre a receita bruta e a receita requerida para a remuneração
de todos os custos de produção. Dentre os principais objetivos da tarifação, pode-se
constatar os seguintes critérios:
. Evitar que o preço fique abaixo do custo;
. Evitar o excesso de lucro;
. Viabilizar a agilidade administrativa no processo de definição e revisão de tarifas;
7$ CONIAPE -
BD mes PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Cs
Ê VERTENTES Vertentes — PE g
14]
. Impedir a má-alocação de recursos e a produção ineficiente;
. Estabelecer preços não discriminatórios entre os consumidores.
Quanto à aplicação dos recursos adquiridos em função da cobrança do uso da
água, está previsto pela Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/1997, o
artigo 22, que trata sobre as aplicações prioritárias destes recursos na bacia
hidrográfica em que foram gerados.
Em atendimento às diretrizes nacionais para o saneamento básico tem-se a Lei
Federal nº 11.445/2007, alterada pela Lei no 14.026/2020 — Novo Marco Legal do
Saneamento, os serviços desta área devem ser prestados em condições de
sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro.
Assim, as tarifas e taxas devem ser adequadas de forma justa considerando o
balanço entre receitas, despesas e investimentos necessários para manter a qualidade
e a universalização dos serviços, com subsídios tarifários à população de baixa renda,
tendo em vista a equidade social no atendimento.
O Plano de Saneamento Básico deve discutir estes critérios a fim de respaldar o
município quanto aos interesses internos de investimentos. Especificamente em
Vertentes, de acordo com informações do SNIS, a cobrança pelo uso da água é
realizada mensalmente, com cobrança da tarifa média de água no valor de (R$ 3,88)
três reais e oitenta e oito centavos.
Desta forma, com o intuito de apresentar mais informações sobre os custos
operacionais realizados para o Município de Vertentes, abaixo segue a tabela com as
o informações do SNIS — 2022 e, a metodologia de cálculo para os principais indicadores.
Tabela 26 - Indicadores do sistema de abastecimento de água de Vertentes.
1.796.432,95
1.846.972,95 -
1.686.374,38 -
128.810,09
335.243,92
812.916,99
Receita operacional direta de água
FNOOS | Receita operacional total (direta + indireta)
FN006 | Arrecadação total
Despesa com energia elétrica
Despesa com serviços de terceiros
FN015 | D de exploração
espesas de exploraçá!
Despesa total com os serviços por mº faturado
Tarifa média praticada
INOO5 | Tarifa média de água
Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento. SNIS, 2022. Adaptado por Lider
Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
5 CONIAPE Ê
BO meme PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO as
FEZ] VERTENTES Vertentes — PE Gg
2.1.8. Análise Crítica do Sistema de Abastecimento de Água de Vertentes
As principais deficiências que podem ser citadas no Sistema de Abastecimento
de Água — SAA do município de Vertentes são:
. Reduzir perdas no sistema de captação e distribuição;
. Baixa frequência ou inexistência de análises da qualidade da água na área rural;
. Preenchimento dos dados do SNIS de forma adequada;
. Manutenção no reservatório da COMPESA do tipo apoiado.
Após a identificação das deficiências, serão apresentadas propostas mitigatórias
na etapa de prognóstico. Isso significa que serão propostas soluções para os problemas
identificados no produto atual.
2.2. Sistema de Esgotamento Sanitário
A carência na oferta do serviço de esgotamento sanitário, também pode ser
relacionada ao crescimento sem planejamento dos bairros, aliado à falta de
ordenamento territorial e fiscalização. Dentro dessa perspectiva, o fluxograma abaixo,
extraído do relatório “Panorama do Saneamento no Brasil — Vol. 2”, ilustra esta
classificação.
3º CONIAPE º
A,
BD mr PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO <s
m$y VERTENTES Vertentes — PE
12
Figura 22 - Classificação do acesso ao Serviço de Esgotamento Sanitário.
Fonte: Panorama do Saneamento Básico no Brasil, 2011. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024.
De acordo com informações disponibilizadas pelo SNIS — Sistema Nacional de
Informações sobre o Saneamento, o município de Vertentes não possui Estação de
Tratamento de Esgoto — ETE em seu território.
2.2.4. Características Gerais do Sistema de Esgotamento Sanitário
2.2.1.1. Estações de Tratamento de Esgoto — ETE's
Segundo Von Sperling (1996), o tratamento preliminar objetiva apenas a
remoção dos sólidos grosseiros (materiais de maiores dimensões e areia), enquanto o
tratamento primário visa a remoção de sólidos sedimentáveis e parte da matéria
orgânica. Nestes dois tipos de tratamento, predominam os mecanismos físicos de
remoção de poluentes. Por outro lado, no tratamento secundário, predominam
mecanismos biológicos (sistemas anaeróbios, filtros biológicos, lagoas de
estabilização, lodos ativados, dentre outros), tendo como objetivo principal a remoção
de matéria orgânica e, eventualmente, nutrientes (nitrogênio e fósforo).
O tratamento terciário objetiva a remoção de poluentes específicos (usualmente
tóxicos ou compostos não biodegradáveis) ou ainda, a remoção complementar de
SO meme PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO cs
7] VERTENTES Vertentes - PE g
poluentes não suficientemente removidos no tratamento secundário, nutrientes e
patógenos. A remoção de nutrientes e patógenos também pode ser considerada
integrante do tratamento secundário dependendo do sistema, visto que o tratamento
terciário é bastante raro no Brasil.
No município de Vertentes não existem estações de tratamento de esgotos,
portanto infere-se que todo o esgoto coletado acaba por ser lançado in natura ou nos
locais onde não há rede coletora, diretamente no solo, galerias pluviais ou fossas
rudimentares.
2.2.2. Corpo Hídrico Receptor
A Resolução CONAMA nº 430 de 2011 dispõe sobre a classificação dos corpos
de água e estabelece condições e padrões de lançamento de efluentes. Segundo o
artigo 10 desta resolução, os valores máximos estabelecidos para os parâmetros
relacionados em cada uma das classes de enquadramento, deverão ser obedecidos
nas condições de vazão de referência.
Os limites de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), estabelecidos para as
águas doces de classes 2 e 3, poderão ser elevados, caso o estudo da capacidade de
autodepuração do corpo receptor demonstre que as concentrações mínimas de
oxigênio dissolvido (OD) previstas não serão desobedecidas nas condições de vazão
de referência, com exceção da zona de mistura.
Esta resolução também estabelece que, os valores máximos admissíveis dos
parâmetros relativos às formas químicas de nitrogênio e fósforo, nas condições de
vazão de referência, poderão ser alterados em decorrência de condições naturais ou
quando estudos ambientais específicos, que considerem também a poluição difusa,
comprovem que esses novos limites não acarretarão prejuízos para os usos previstos
no enquadramento do corpo de água.
A resolução citada estabelece metas obrigatórias através de parâmetros para o
lançamento de efluentes, de forma a preservar as características do corpo de água.
Para os parâmetros não inclusos nas metas obrigatórias, os padrões de qualidade a
serem obedecidos são os que constam na classe na qual o corpo receptor estiver
enquadrado. Na ausência de metas intermediárias progressivas obrigatórias, devem
ser obedecidos os padrões de qualidade da classe em que o corpo receptor estiver
enquadrado.
5 CONIAPE 7 “
SO res PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO G
w 577 VERTENTES Vertentes — PE
12]
A Resolução CONAMA nº 430 de 2011, através do Artigo 21 define os padrões
de lançamento, modificando os limites estabelecidos para alguns parâmetros definidos
anteriormente pela Resolução nº 357 de 2005, e acrescenta um parágrafo onde
especifica que o parâmetro nitrogênio amoniacal total não é mais aplicável em sistemas
de tratamento de esgotos sanitários.
Na prática, quanto aos valores estabelecidos pela Legislação Federal referente
aos lançamentos de esgotamento sanitário, é fixado a taxa máxima de 120 mg/l para
DBOS, sendo permitido concentração superior a essa apenas quando o sistema tiver
eficiência de 60%.
Conforme evidenciado em visita técnica, o município de Vertentes possui muita
influência na indústria têxtil, principalmente na confecção, tingimento e torção em peças
de vestuário, que acabam por gerar efluentes que possuem em sua composição
corantes sintéticos, nocivos para a vida aquática e a saúde humana caso lançados in
natura em rios ou córregos da região.
Além da indústria de confecção de vestuários, no município de Vertentes são
encontradas diversas lavanderias que também acabam por despejar este efluente em
córregos da região, conforme é apresentado nas imagens a seguir.
Figura 23 - Lançamento de efluente de lavanderia em córrego.
Z
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
E)
++ CONIAPE É
Bo END PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO né
E Vertentes — PE
ars
2.2.3. Sistemas Individuais
Apesar da falta de acesso a serviços de esgotamento sanitário também existir
em grandes centros urbanos, há uma enorme disparidade da situação entre as áreas
urbanas e as rurais. Sabe-se que a cada dez pessoas sem acesso a práticas
adequadas de saneamento, sete vivem em áreas rurais (WHO/UNICEF, 2015).
Nessas regiões, 49% da população ainda convive com práticas consideradas
inadequadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas
para a Infância (UNICEF), como o uso de banheiros compartilhados, a defecação ao ar
livre ou ainda o lançamento dos dejetos sem qualquer tratamento diretamente no solo
ou em corpos d'água (WHO/UNICEF, 2015).
Apesar do baixo índice de cobertura das áreas rurais do Brasil por redes
coletoras de esgotos, isso por si só não é um agravante para as condições sanitárias
(SOUSA, 2004; FUNASA 2015). Os sistemas locais de tratamento de esgoto (também
chamados de descentralizados) — se bem projetados, construídos e operados — são
boas alternativas para garantir a saúde da população e, ao mesmo tempo, manter a
integridade ambiental dessas localidades (MASSOUD; TARHINI; NASR, 2009),
especialmente de áreas menos densamente habitadas (USEPA, 2002).
Os sistemas individuais, ou descentralizados, atendem residências unifamiliares
ou pequeno número de contribuintes, recomendado para áreas com baixa densidade
populacional e com nível de lençol freático adequado, uma vez que normalmente a
disposição final do efluente tratado envolve infiltração.
É evidente que o despejo de esgoto sanitário sem tratamento nos mananciais
piora a qualidade da água, sendo de extrema importância tratar e dispor
adequadamente o esgoto. Em algumas áreas, essa questão é complicada devido ao
afastamento em relação às estações de tratamento de esgoto, à geografia do local, ou
mesmo, à falta de infraestrutura. Neste contexto, uma solução é a descentralização do
tratamento do esgoto doméstico, com a implantação, por exemplo, de fossas sépticas,
filtros e sumidouros.
Desenvolvidos para atender as Comunidades mais isoladas, os sistemas
individuais, quando bem executados e operados, se tornam uma opção efetiva como
solução sanitária para o tratamento dos efluentes domésticos. É um dos mais simples,
porém eficientes, sistemas de tratamento de esgoto doméstico previsto nas Normas
/
++ CONIAPE | E
SO mem PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO LA
7] VERTENTES Vertentes — PE g
NBR 7.229 e 13.969, indicado para residências ou instalações localizadas em áreas
não providas de rede de coleta.
Dentro desta abordagem são destacados os seguintes sistemas individuais de
tratamento de esgotos, que quando operado em conjunto, atingem os níveis de
tratamento exigido:
. Fossas Sépticas,
. Valas de Infiltração/Filtros;
. Sumidouro.
Segundo CHERNICHARO (2007), as fossas sépticas, ou tanques sépticos, são
unidades de forma cilíndrica ou prismática retangular, de fluxo horizontal, destinadas
principalmente ao tratamento primário de esgotos de residências unifamiliares e de
pequenas áreas não servidas por redes coletoras.
No tratamento, cumprem basicamente as seguintes funções:
. Separação gravitacional da escuma e dos sólidos, em relação ao líquido afluente,
vindo os sólidos a se constituir em lodo;
. Digestão anaeróbia e liquefação parcial do lodo;
. Armazenamento do lodo.
a É de fundamental importância para o bom funcionamento dos tanques sépticos,
a retirada do lodo em períodos pré-determinados pelo projeto. A falta de retirada do
lodo leva a sua acumulação excessiva e à redução do volume reacional do tanque,
prejudicando sensivelmente as condições operacionais do reator.
As fossas sépticas devem se distanciar da moradia em 4 metros a fim de evitar
mau odor, nem muito longe, para evitar tubulações muito longas. Estruturas construídas
próximas ao banheiro também tendem a evitar curvas nas canalizações, o que beneficia
o bom funcionamento. Também, sugere-se a instalação num nível mais baixo em
relação ao terreno, favorecendo o escoamento.
Uma exigência importante é que este tipo de sistema seja construído longe de
poços ou de qualquer outra fonte de captação de água, pelo menos 30 metros de
distância, para evitar contaminações, no caso de um eventual vazamento. Abaixo
segue as imagens do sistema de Fossas Sépticas.
++ CONIAPE Ê
BO meses PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
a51 VERTENTES Vertentes — PE
Figura 24 - Sistema Individual de Tratamento — Fossas Sépticas.
[do Fonte: CAESB, 2019. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Às valas de infiltração e os filtros apresentam o mesmo princípio no tratamento
dos esgotos. Caracterizado como tratamento secundário, este sistema permite uma
eficiência na redução da carga orgânica acima de 80%. Através da retenção das
partículas de lodo formadas e arrastadas da fossa séptica, as bactérias anaeróbias se
formam e se fixam na superfície do meio filtrante.
As valas de infiltração consistem na escavação de uma ou mais valas, nas quais
são colocados tubos de dreno com brita ou bambu que permite ao longo do seu
comprimento o escoamento do efluente proveniente da fossa séptica para dentro do
solo.
7) O comprimento total das valas depende do tipo de solo e quantidade de efluentes
É a ser tratado. Em terrenos arenosos é proposto 8m de valas por pessoa. Entretanto,
para um bom funcionamento do sistema, cada linha de tubos não deve ter mais de 30m
de comprimento. Portanto, dependendo do número de pessoas e do tipo de terreno,
pode ser necessária mais de uma linha de tubosívalas.
£+ CONIAPE ss
SO mem PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
VERTENTES Vertentes — PE
Figura 25 - Sistema de tratamento individual — Valas de Infiltração.
Terra
Vala de
infriltação
Tubo ou
axa de distnbução Bambu
1.60 X0,60 = 0,5
Fonte: CAESB, 2019. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
O sumidouro é um poço sem laje de fundo que permite a penetração do efluente
da fossa séptica no solo. O diâmetro e a profundidade dos sumidouros dependem da
quantidade de efluentes e do tipo de solo. Mas não devem ter menos de 1m de diâmetro
e mais de 3m de profundidade, para simplificar a construção.
Os sumidouros podem ser construídos de tijolo maciço ou blocos de concreto ou
ainda com anéis pré-moldados de concreto. A construção de um sumidouro começa
pela escavação de buraco, a cerca de 3 m da fossa séptica e um nível um pouco mais
baixo, para facilitar o escoamento dos efluentes por gravidade. A profundidade do
buraco deve ser 70 cm maior que a altura final do sumidouro. Isso permite a colocação
de uma camada de pedra, no fundo do dispositivo, para infiltração mais rápida no solo
e de uma camada de terra, de 20 cm, sobre a tampa do sumidouro.
Os tijolos ou blocos só devem ser assentados com argamassa de cimento e areia
nas juntas horizontais. As juntas verticais devem ter espaçamentos (no caso de tijolo
maciço) e não devem receber argamassa de assentamento, para facilitar o escoamento
dos efluentes. Se as paredes forem de anéis pré-moldados, eles devem ser apenas
colocados uns sobre os outros, sem nenhum rejuntamento, para permitir o escoamento
dos efluentes.
3.º CONIAPE o
Vertentes — PE
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Gg
Figura 26 - Sistema individual de tratamento - Sumidouro.
e Fonte: CAESB, 2019. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Existem alternativas para complementar o tratamento realizado pela fossa
séptica e para disposição final do efluente, dentre elas estão o filtro anaeróbio, o
sumidouro, a vala de infiltração e, por fim, o tratamento do efluente por “wetland”.
Outra possibilidade que deve ser listada para implantação nas Comunidades
mais afastadas ou nas Comunidades rurais, é a instalação de Estações Compactas de
Tratamento de Esgotos. Nota-se atualmente que as associações não apresentam
nenhum sistema de tratamento coletivo isolado. Nesse sentido, estas estações
apresentam ótima eficiência do tratamento, além de apresentar as seguintes
vantagens:
. Operação simples e de baixo custo;
. Alta flexibilidade operacional e de tratabilidade;
. Permite automatização rápida, simples e com baixo investimento;
. Totalmente pré-montada;
. Volume de lodo gerado inferior aos sistemas convencionais;
. Necessita apenas de uma base de concreto para apoio dos tanques;
. Área de implantação até 50% inferior aos sistemas convencionais.
++ CONIAPE o
BO, mes PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
mem VERTENTES Vertentes — PE
12]
Figura 27 — Estação Compacta de Tratamento de Esgotos Sanitários.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de cidades, 2024.
Assim, a construção de programas que incentivem as Comunidades rurais a
implantarem esses sistemas, se mostra importante para as regiões que ainda não são
atendidas, visto que muitas destas áreas têm os esgotos domésticos lançados a céu
aberto ou diretamente nos mananciais.
A implantação de sistemas de tratamento descentralizado nas residências traz
melhorias significativas para a população em termos de saneamento e saúde, e diminui
impactos causados ao meio ambiente. Essa prática deve ser incentivada e monitorada
pelos órgãos municipais, prestadora de serviço de saneamento e/ou órgão fiscalizador.
No município de Vertentes não há um programa de acompanhamento e
fiscalização dos sistemas individuais de tratamento de esgoto, aumentando assim a
potencialidade de contaminação dos solos, águas subterrâneas e superficiais. Na
imagem a seguir são apresentados alguns sistemas individuais do município de
Vertentes, a partir de visita técnica realizada no município.
- Res PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO e
. Vertentes — PE lg
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Figura 29 - Sistema individual - Fossa do Povoado de Livramento.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
2.2.4. Geração Atual de Esgoto
A contribuição de esgoto está diretamente correlacionada ao consumo de água,
sendo assim, utiliza-se normalmente o consumo per capita usado para projetos de
sistemas de abastecimento de água para se projetar o sistema de esgotos. No sistema
de esgoto sanitário, porém, considera-se o consumo efetivo per capita, não incluindo
as perdas de água. O consumo per capita de água varia em função do local. Em locais
onde não há dados referentes ao consumo per capita de água, a literatura recomenda
a adoção de valores de Comunidades com características semelhantes.
Para que possa ser estabelecida a contribuição per capita de esgoto, o consumo
de água efetivo per capita é multiplicado pelo coeficiente de retorno. O coeficiente de
retorno é a relação entre o volume de esgotos recebido na rede coletora e o volume de
1% CONIAPE D ”
b
Em PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO A
12] ih Vertentes — PE Z
água efetivamente fornecido à população de acordo com a NBR 9.649 que diz para se
adotar o valor de 80% para o coeficiente de retorno.
Desta maneira, faz-se necessário estabelecer coeficientes que traduzam essas
variações de contribuição para o dimensionamento das diversas unidades de um
sistema de esgotamento. Assim sendo, serão determinados os seguintes coeficientes:
* K1 coeficiente de máxima vazão diária - é a relação entre a maior vazão diária
verificada no ano e a vazão média diária anual;
* K2 coeficiente de máxima vazão horária - é a relação entre a maior vazão observada
num dia e a vazão média horária do mesmo dia;
* K3 coeficiente de mínima vazão horária - é a relação entre a vazão mínima e a vazão
o média anual.
Na falta de valores obtidos através de medições, a NBR 9649 da ABNT
recomenda o uso de K1 = 1,20, K2 = 1,50 e K3 = 0,50. A seguir a tabela mostra os
valores de vazão anual do município de Vertentes para o cenário do último SNIS.
Tabela 27 — Geração atual de esgotos domésticos.
População Volume de | Volume de | Volume de Volume
atendida com água esgoto esgoto diário per
abastecimento | consumido gerado gerado per capta de
de água (hab) (mano) anual capta anual esgoto
(m'/ano) (m?/hab.ano)
143.680
114.944
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Para se analisar o impacto da poluição e das eficácias das medidas de controle,
é necessária a quantificação das cargas poluidoras afluentes ao corpo hídrico. É
preciso levantamentos de campo na área, incluindo amostragens dos poluentes,
análises de laboratórios, medição de vazões e outros. Caso não seja possível a
execução de todos estes itens, pode-se complementar com dados de literatura (VON
SPERLING, 2005).
De acordo com Von Sperling (2005), vários cálculos da quantificação dos
poluentes devem ser mostrados em termos de cargas. A carga é retratada em termos
de massa por unidade de tempo, podendo ser calculada por um dos seguintes métodos,
dependendo do tipo de problema em análise, da origem do poluente e dos dados
3. CONIAPE -
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO cs
Vertentes — PE g
disponíveis. Nos cálculos é sempre indicado converter as unidades para se trabalhar
sempre com unidades de medida consistentes, como por exemplo, kg/d.
* carga= concentração x vazão;
* carga= contribuição per capita x população;
* carga= contribuição por unidade produzida (Kkg/unid produzida) x produção (unid
produzida/dia);
* carga= contribuição por unidade de área (kg/km2.dia) x área (km?).
Para o cálculo da carga para esgoto doméstico é utilizado a seguinte equação.
carga = população . carga per capita
kg população(hab). carga per capita(:
1000
Gg)
Ê Ta)
A porcentagem ou eficiência de remoção de determinado poluente no tratamento
ou em uma etapa do mesmo é dada pela fórmula.
Sendo:
E: eficiência de remoção (%);
Co: concentração afluente do poluente (mg/L);
Ce: concentração efluentes do poluente (mg/L);
A DBO é a quantidade de oxigênio necessária para oxidar a matéria orgânica
por decomposição microbiana aeróbia para uma forma inorgânica estável. A DBO é
normalmente considerada como a quantidade de oxigênio consumido durante um
determinado período, numa temperatura de incubação específica.
Os maiores aumentos em termos de DBO, num corpo d'água, são provocados
por despejos de origem predominantemente orgânica. A presença de um alto teor de
E CONIAPE bp á
so PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO <a
VERTENTES Vertentes — PE
ERR Ng
matéria orgânica pode induzir ao completo esgotamento do oxigênio na água,
provocando o desaparecimento de peixes e outras formas de vida aquática.
Um elevado valor da DBO pode indicar um incremento da microflora presente e
interferir no equilíbrio da vida aquática, além de produzir sabores e odores
desagradáveis e, ainda, pode obstruir os filtros de areia utilizados nas estações de
tratamento de água.
A carga de DBO expressa em kg/dia, é um parâmetro fundamental no projeto
das estações de tratamento biológico de esgotos. Dela resultam as principais
características do sistema de tratamento, como áreas e volumes de tanques, potências
de aeradores etc. A carga de DBO é produto da vazão do efluente pela concentração
de DBO. No caso de esgotos sanitários, é tradicional no Brasil a adoção de uma
o contribuição “per capita” de DBO5,20 de 54 gramas por habitante por dia.
Assim sendo apresentam-se, na Tabela abaixo, as cargas orgânicas (DBO)
previstas para o período do SNIS, referentes ao município de Vertentes.
Tabela 28 - Projeção da Carga Orgânica.
spot TE foi
15.733
Carga Orgânica (Kg de
DBOídia).
849,58
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
2.2.5. Análise Crítica do Sistema de Esgotamento Sanitário de Vertentes
As principais deficiências que podem ser citadas no Sistema de Esgotamento
Sanitário - SES do município de Vertentes são:
. Ausência de cadastro ou fiscalização na disposição dos efluentes em soluções
individuais na zona rural;
. Ausência de técnicos responsáveis por instruir os moradores localizados na área
rural para realizar o lançamento de esgoto de forma correta;
. Ausência de rede de coleta e tratamento de esgoto na área urbana do Município.
A partir das deficiências levantadas serão apresentadas propostas mitigatórias
na etapa de Prognóstico. Assim, deve-se apresentar soluções para os problemas
apontados no presente produto.
o me PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ca
EIZ VERTENTES Vertentes — PE Gg
2.3. Gerenciamento e Manejo dos Resíduos Sólidos
Neste capítulo serão apresentados os diferentes aspectos técnicos,
institucionais, administrativos, legais, sociais e econômicos dos resíduos do serviço de
limpeza pública, domiciliares, resíduos orgânicos, coleta seletiva, resíduos da
construção civil - RCC, resíduos volumosos, resíduos dos serviços de saúde — RSS,
resíduos de logística reversa obrigatória, resíduos agrossilvopastoris, resíduos de
transporte, resíduos do saneamento, resíduos de mineração e a destinação final, de
acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos — PNRS, Lei nº 12.305/2010, assim
como a sua destinação final.
Para cada tipo de resíduo gerado no município de Vertentes, um panorama será
mostrado, para que toda a população compreenda a dinâmica do sistema de limpeza
urbana.
Desta forma, com a população ciente dos problemas e de sua responsabilidade
e principalmente das soluções que serão apresentadas nos trabalhos seguintes, o
município poderá avançar para uma nova realidade repleta de bons hábitos e referência
na questão do gerenciamento dos resíduos sólidos.
A PNRS - Política Nacional dos Resíduos Sólidos, em seu Artigo 3º, define
resíduos sólidos da seguinte forma:
“Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de
atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se
propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou
[a semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas
particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de
esgotos ou em corpos d'água, ou exijam para isso soluções técnicas ou
economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível (BRASIL,
2010).
Os resíduos sólidos podem ser classificados de acordo com a sua origem, tipo,
composição química e periculosidade. Enquanto a sua caracterização tem por objetivo
determinar a sua composição físico/químico. A classificação dos resíduos é necessária
para a obtenção de informações, sobre seus potenciais riscos ambientais e de saúde
pública.
A NBR nº 10.004/04 da ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas,
dispõe sobre a classificação de resíduos. De acordo com esta Norma, os resíduos
sólidos são classificados como resíduos no estado sólido e semissólido; resultantes de
atividades industriais, domésticas, hospitalares, comerciais, agrícolas e de varrição.
4 + CONIAPE Y É
- se PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO cs
. Verte — PE g
Inclui-se também nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de
água, os lodos gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, assim
como, líquidos cujas particularidades tornem inviáveis seu lançamento ao ambiente.
A NBR nº 10.004/04 estabelece ainda a metodologia de classificação dos
resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública.
Sendo assim, o Resíduo Classe |, ou Resíduo Perigoso, é o resíduo que apresenta
característica de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e
patogenicidade.
No que se refere ao Resíduo Classe Il, considerado Não-Perigoso, estão
inseridos os Resíduos Não-lInertes e Inertes. Os resíduos Não-lnertes são aqueles que
podem apresentar propriedades como combustibilidade, biodegradabilidade e
solubilidade em água, geralmente são os resíduos úmidos, orgânicos.
Os Inertes, por outro lado, são aqueles que não se enquadram em nenhuma
das classificações anteriores, sendo fortemente representados pelos resíduos
recicláveis. A classificação dos resíduos, segundo sua origem, de acordo a PNRS, Lei
nº 12.305/2010, ocorre da seguinte forma:
a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências
urbanas;
b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias
públicas e outros serviços de limpeza urbana;
c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a” e “b”;
d) resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os gerados
nun du
nessas atividades, excetuados os referidos nas alíneas “b”, “e”, “g", “n" e “j;
e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas atividades,
excetuados os referidos na alínea “c”;
f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais;
9) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme definido
em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS;
h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, reparos e
demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e
escavação de terrenos para obras civis;
i) resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais,
incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades,
++ CONIAPE É
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E
Vertentes — PE
j) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais
alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;
k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou
beneficiamento de minérios.
Contudo, é importante também apresentar um panorama sobre os serviços de
gestão de resíduos sólidos e limpeza pública da Região Nordeste e no Brasil.
Estes municípios geraram ao todo no ano de 2020, quase oito milhões de
toneladas de resíduos sólidos urbanos — RSU, de acordo com o SNIS. A tabela a seguir
apresenta a quantidade de RSU geradas por região brasileira no ano de 2022, de
acordo com dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil em 2023, desenvolvido
pela ABREMA — Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente.
Tabela 29 - Quantidade de resíduos gerados nas regiões brasileiras em 2022.
Participação na
Geração de RSU
(%)
Geração de RSU
per capita
(kglhabídia)
Geração total de
RSU (Toneladas)
Macrorregião
5.600.646
18.952.693
Nordeste
Sudeste
Sul
8.501.801
5.927.824
Fonte: ABREMA, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Centro-Oeste
Brasil
De acordo com os dados da ABREMA, no ano de 2022, 82,7% de todo o resíduo
gerado na Região Nordeste foi coletado. Destes, apenas 37,3% foram encaminhados
para uma disposição final adequada.
No mesmo ano de 2022, na Região Nordeste, o total de despesas municipais
(montante) com os serviços de limpeza urbana foi de R$ 6,578 bilhões (ABREMA,
2023).
A tabela abaixo mostra a massa de resíduos domiciliares e públicos (rdo+rpu)
coletada per capita em relação à população total atendida pelo serviço de coleta no
município de Vertentes em 2022, segundo dados do SNIS.
3. CONIAPE o
o
14)
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO ns .
Vertentes — PE
Tabela 30 - Massa per capita coletada.
Quantidade
Descrição (kglhab.dia)
Massa de residuos domiciliares e públicos (rdo+rpu) coletada per capita em relação
à população total atendida pelo serviço de coleta
Fonte: SNIS, 2022. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
2.3.1. Arcabouço Legal
O presente capítulo retrata de forma sucinta os instrumentos legais (leis, normas
e regulamentos) que direta e/ou diretamente se relacionam com a gestão dos resíduos
sólidos, respectivamente nos âmbitos: federal, estadual e municipal, os quais por sua
o vez serão confrontados numa análise integrada de suas redações por assunto de
interesse ao planejamento, de modo a propiciar a identificação da compatibilidade
destes entre si.
No caso dos resíduos sólidos, para auxiliar os gestores nas tomadas de decisões
com o seu manejo adequado, há inúmeras determinações legais que agem como
suporte para facilitar as ações de gerenciamento que envolvem toda a sua cadeia,
sendo, a geração, o acondicionamento, o transporte, a disposição e a destinação final
correta.
Entretanto, todo este arcabouço legal, até o presente momento, não impede que
o indivíduo pratique atos criminosos envolvendo a questão dos resíduos, mas através
deste mesmo arcabouço legal, a sociedade se torna ciente de que a comprovação de
[a atos irregulares é passível de condenação, podendo ser desde advertências, passando
por sanções administrativas e multas, até a detenção do responsável.
2.3.1.1. Âmbito Federal
Neste subcapítulo é apresentada uma sintese dos principais dispositivos legais
e normativos vigentes no âmbito federal aplicáveis às temáticas relacionadas à gestão
e ao gerenciamento de resíduos sólidos especificamente, educação, meio ambiente,
saneamento básico, determinações e definições técnicas, dentre outras que se referem
tanto ao planejamento quanto à estruturação e operação do sistema de limpeza urbana
e manejo de resíduos sólidos.
A gestão dos resíduos sólidos, diretamente conexa ao serviço público de limpeza
urbana, envolve-se no contexto do saneamento básico, o qual é um direito do cidadão,
+ CONIAPE o) i
So eee PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
7] VERTENTES Vertentes — PE g
conforme preconiza a Constituição Federal (BRASIL, 1988) em vista da proteção à
saúde e ao meio ambiente, de promoção à cidadania, infraestrutura e desenvolvimento
urbano.
Observa-se que anteriormente à CF/1988 existiam legislações mais
indiretamente aplicáveis à temática que também são elencadas e serão consideradas
neste relatório em se tratando de dispositivos legais recepcionados pela Carta Magna
e, portanto, vigentes.
A partir de promulgação da CF uma série de instrumentos legais na alçada do
saneamento básico foram elaborados almejando a melhoria de sua qualidade, com
objetivo de garantir o acesso universal ao sistema, com qualidade e controle social,
conferindo ao gestor público um desafio para a sustentabilidade urbana com enfoque
na gestão dos resíduos sólidos.
Tratando especificamente do regramento legal do saneamento básico, bem
como dos demais instrumentos correlatos, que em síntese culminaram ao longo dos
anos póstumos a promulgação da CF em políticas que convergem à melhoria ambiental
com vista a gestão dos residuos sólidos, apresenta-se no quadro a seguir os principais
atos legais (leis e decretos) formalizados no âmbito federal.
Tabela 31 - Breve descritivo dos principais dispositivos legais de âmbito federal, direta ou
indiretamente relacionados com a gestão dos resíduos sólidos.
NORMATIVO DESCRITIVO
Lei n. 5764, de 16 de
dezembro de 1971
Portaria Minter n. 53, de 1
de março de 1979
Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico
das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Determina que os projetos específicos de tratamento e disposição de
resíduos sólidos, ficam sujeitos à aprovação do órgão estadual
competente.
Lei n. 6.766, de 19 de Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras
dezembro de 1979 Providências.
Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas
áreas críticas de poluição, e dá outras providências.
Art. 2: As zonas de uso estritamente industrial destinam-se,
preferencialmente, à localização de estabelecimentos industriais cujos
Lei n. 6.803, de 2 de julho resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações, emanações e
de 1980 radiações possam causar perigo à saúde, ao bem-estar e à segurança
das populações, mesmo depois da aplicação de métodos adequados
de controle e tratamento de efluentes, nos termos da legislação
vigente.
Institui a Política Nacional de Meio Ambiente.
Lei n. 6.938, de 31 de
agosto de 1981
x
So PmerErTURA DAS PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO LA
Es VERTENTES Vertentes — PE
NORMATIVO DESCRITIVO
Art. 23: Define ser competência comum da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municipios promover programas de saneamento
básico;
Art. 25, 8 3º: Autoriza os Estados, mediante lei complementar, instituir
regiões para integrar a organização, o planejamento e a execução de
funções públicas de interesse comum;
Art. 30, inciso V: Compete aos Municípios organizar e prestar,
diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços
públicos de interesse local que tem caráter essencial;
Art. 37, inciso XXI: ressalvados os casos especificados na legislação,
as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante
processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a
todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de
Constituição da República | pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos
[a Federativa do Brasil de da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica
1988 e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das
obrigações;
Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
poderão instituir os seguintes tributos: (...)Il - taxas, em razão do
exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial,
de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte
ou postos a sua disposição; Ill - contribuição de melhoria, decorrente
de obras públicas.
S 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão
graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte,
facultado à administração tributária, especialmente para conferir
efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos
individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as
atividades econômicas do contribuinte.
$ 2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
Art. 146. Cabe à lei complementar: (...)IIl - estabelecer normas gerais
em matéria de legislação tributária (...)
Art. 182, S 1º: Dispõe que a política de desenvolvimento urbano,
executada pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais
fixadas por lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes
(art. 182) e obriga as cidades com mais de 20.000 habitantes a
elaborarem o Plano Diretor;
Art. 200: inciso IV: Define ser competência do Sistema Único de
Saúde (SUS) participar da formulação da política e da execução das
ações de saneamento básico; e inciso VI fiscalizar e inspecionar
bebidas e água para consumo humano;
Art. 225: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade
de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;
Art. 241: Preconiza que a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os
++ CONIARE É
So emererTuma das
VERTENTES
30) VERTENTE
vei memos
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO A
Vertentes — PE g
NORMATIVO
DESCRITIVO
Re
Lei n. 7.802, de 11 de julho
de 1989
Lei n. 8.666, de 21 de
junho de 1993
[é] Decreto n 875, de 19 de
julho de 1993
Lein. 9.433, de 8 de
janeiro de 1997
Lei 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998
Lei n. 9.782, de 26 de
janeiro de 1999
Lei n. 9.795, de 27 de abril
de 1999
o Lei n. 9974, de 6 de junho
de 2000
Lei n. 10.257, de 10 de
julho de 2001
Elia
comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a
convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a
gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total
ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à
continuidade dos serviços transferidos.
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a
embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a
exportação, o destino final dos residuos e embalagens, o registro, a
classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos,
seus componentes e afins, e dá outras providências. Regulamentado
pelo Decreto n. 4.074, de 4 janeiro de 2002.
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui
normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá
outras providências.
Promulga o texto da Convenção sobre o Controle de Movimentos
Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o
inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei
n. 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei n. 7.990, de 28
de dezembro de 1989.
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras
providências.
Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de
Educação Ambiental e dá outras providências.
Altera a Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a
pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o
transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda
comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos
resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a
inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e
dá outras providências
Regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Art. 2: estabelece que a política urbana tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da
propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
Inciso Il: gestão democrática por meio da participação da população e
de associações representativas dos vários segmentos da comunidade
na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e
projetos de desenvolvimento urbano.
Regulamenta a Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre
a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem,
o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda
3.+ CONIAPE
ip 100
BO meme PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO A
VERTENTES Vertentes — PE
NORMATIVO DESCRITIVO
Decreto n. 4.074, de 4 de | comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos
janeiro de 2002 resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a
inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e
dá outras providências.
Lei n. 11.107, de 06 de
abril de 2005
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e
dá outras providências.
Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o
Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nos
6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e
8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de
maio de 1978.
Lei n. 11.445, de 5 de
janeiro de 2007
Decreto n. 6.017, de 17 de | Regulamenta a Lein. 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre
janeiro de 2007 normas gerais de contratação de consórcios públicos.
Lei n. 12.187, de 29 de
dezembro de 2009
Lei n. 12.305, de 02 agosto
de 2010
Lei n. 12.725, de 16 de
outubro de 2012
Institui a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas - PNMC e dá
outras providências.
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605,
de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Dispõe sobre o controle da fauna nas imediações de aeródromos.
Art. 2, inciso V: Área de Segurança Aeroportuária (ASA): área circular
do território de um ou mais municípios, definida a partir do centro
geométrico da maior pista do aeródromo ou do aeródromo militar, com
20 km (vinte quilômetros) de raio, cujos uso e ocupação estão sujeitos
a restrições especiais em função da natureza atrativa de fauna;
Art. 2, inciso VI: atividade atrativa de fauna: vazadouros de resíduos
sólidos e quaisquer outras atividades que sirvam de foco ou
concorram para a atração relevante de fauna, no interior da ASA,
comprometendo a segurança operacional da aviação.
Lei n. 14.026, de 15 de Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984,
julho de 2020 de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de
referência sobre o serviço de saneamento, e altera a Lei nº 12.305, de
2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos.
Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a |
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Revoga o regulamento anterior
da PNRS (Decreto Federal nº 7.404/2010) e o Decreto Federal nº
9.177/2017 que trata sobre a isonomia na logística reversa, revoga o
Decreto Federal nº 5940/2006; Coleta Seletiva Solidária foi
Decreto Nº 10.936, de 12 | substituída pelo Programa Coleta Seletiva Cidadã. Altera o Decreto nº
de janeiro de 2022 7.404/201, há a necessidade de promover a separação de resíduos
secos e orgânicos, de forma segregada dos rejeitos. Altera o Decreto
nº 9.177/2017, as cooperativas e as associações de catadores de
materiais recicláveis poderão integrar o sistema de logística reversa,
desde que atendam aos requisitos da lei e se comprometam a destinar
100% dos materiais recebidos, inclusive aqueles que não tenham
valor positivo de mercado. Cria o Programa Nacional de Logística
Reversa.
++ CONIARE U o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
Vertentes — PE
eegrerrusa Das
VERTENTES
Do
[14]
Ná
NORMATIVO DESCRITIVO
Altera a Lei nº 7.802, de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a
experimentação, produção, embalagem e rotulagem, o transporte,
armazenamento, comercialização, propaganda comercial, a utilização,
Lei 9.974, de 6 de junho de
2000 importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, o
registro, a classificação, controle, inspeção e fiscalização de
agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
BRASIL, 2020. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão consultivo e
deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Política
Nacional de Meio Ambiente, cuja competência deliberativa é vinculada a diretrizes e
normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso dos
recursos ambientais, legislou desde 1986 acerca de matérias distintas associadas a
temática. O quadro a seguir sintetiza as preconizações de tal órgão sobre a temática
de resíduos sólidos, objeto do presente documento.
Tabela 32 - Breve descritivo das principais deliberações do CONAMA de âmbito federal ligados
direta ou indiretamente com a gestão dos resíduos sólidos.
NORMATIVO
Resolução CONAMA n.
1, de 23 de janeiro de
1986
Resolução CONAMA n.
5, 5 de agosto de 1993
DESCRITIVO
Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de
impacto ambiental.
Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos,
aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.
23, de 12 dezembro de
1996
Resolução CONAMA n.
228, de 20 de agosto
de 1997
Resolução CONAMA n.
237, de 19 de
dezembro de 1997
Resolução CONAMA n. |
Dispõe sobre as definições e o tratamento a ser dado aos resíduos
perigosos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia
sobre o controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos perigosos e
seu Depósito.
Dispõe sobre a importação, em caráter excepcional, de desperdícios e
resíduos de acumuladores elétricos de chumbo.
Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios
utilizados para o licenciamento ambiental.
Resolução CONAMA n. |
264, de 26 de agosto
de 1999
Licenciamento de fornos rotativos de produção de clínquer para atividades
de coprocessamento de resíduos.
Resolução CONAMA n. | Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser
275, de 25 de abril de adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas
2001 campanhas informativas para a coleta seletiva.
+. CONIAPE
102
PREFEITURA DAS
ê
VERTENTES
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NORMATIVO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO <<
Vertentes — PE
DESCRITIVO
Resolução CONAMA n.
307, de 5 de julho de
2002
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos
resíduos da construção civil.
Resolução CONAMA n.
313, de 29 de outubro
de 2002
Resolução CONAMA n.
316, de 29 de outubro
de 2002
Resolução CONAMA n.
348, de 16 de agosto
de 2004
Resolução CONAMA n.
358, de 29 de abril de
2005
Resolução CONAMA n.
362, de 23 de junho de
2005
Resolução CONAMA n.
401, de 4 de novembro
de 2008
Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.
Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas
de tratamento térmico de resíduos.
Altera a Resolução CONAMA n. 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o
amianto na classe de resíduos perigosos.
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços
de saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante
usado ou contaminado
Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas
e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões
para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras
providências.
Resolução CONAMA n.
404, de 11 de
novembro de 2008
Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro
sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos.
Resolução CONAMA n.
411, de 6 de maio de
2009
Dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou
transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de
origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e
coeficientes de rendimento volumétricos, inclusive carvão vegetal e
resíduos de serraria.
Resolução CONAMA n.
416, de 30 de
setembro de 2009
452, de 2 de julho de
2012
Resolução CONAMA n.
465, de 5 de dezembro
de 2014
Resolução CONAMA n.
469, de 29 de julho de
2015
Resolução CONAMA n.
474, de 6 de abril de
2016
»* CONIAPE
EPE PES COF TT E VE - = + 7
Resolução CONAMA n. Dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos,
Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus
inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras
providências.
conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o
Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu
Depósito.
Dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos mínimos necessários para o
licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento
de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos.
Altera a Resolução CONAMA n. 307, de 05 de julho de 2002, que
estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos
da construção civil.
Altera a Resolução n. 411, de 6 de maio de 2009, que dispõe sobre
procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou
transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de
origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e
O 103
Do RE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
E VERTENTES Vertentes — PE
12]
| NORMATIVO | DESCRITIVO
coeficientes de rendimento volumétricos, inclusive carvão vegetal e
resíduos de serraria, e dá outras providências.
Resolução CONAMA n. | Estabelece critérios e procedimentos para garantir o controle e a qualidade
481, de 3 de outubro ambiental do processo de compostagem de resíduos orgânicos, e dá
de 2017 outras providências.
Resolução CONAMA n. Altera a Resolução nº 411, de 6 de maio de 2009, que dispõe sobre
497, de 19 de agosto procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou
de 2020. transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de
origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e
coeficientes de rendimento volumétricos, inclusive carvão vegetal e
resíduos de serraria.
Resolução CONAMA n. Dispõe sobre o licenciamento da atividade de coprocessamento de
499, de 06 de outubro resíduos em fornos rotativos de produção de clínquer.
de 2020.
Fonte: CONAMA, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Analogamente ao CONAMA, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
ANVISA tem assumido papel de orientar, definir regras e regular conduta dos diferentes
agentes geradores de resíduos de serviços da saúde, à exemplo destaca-se a
Resolução Anvisa RDC n. 306, de 7 de dezembro de 2004 (ANVISA, 2004) que
especificamente dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos
de serviços da saúde.
No que tange a normalização»: insta salientar a Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT) como o Foro Nacional de Normalização, reconhecido pela sociedade
[io brasileira desde sua fundação, em 28 de setembro de 1940, cuja responsabilidade é a
de elaborar as Normas Brasileiras (ABNT NBR), as quais permeiam a implementação
de políticas públicas, desenvolvimento de mercados, defesa de consumidores e a
segurança. Neste contexto, o quadro a seguir é apresentado de forma sucinta as
principais normas relacionadas a temática de planejamento do manejo dos resíduos
sólidos.
1 Normalização: segundo a ABNT Atividade que estabelece, em relação a problemas existentes ou
potenciais, prescrições destinadas à utilização comum e repetitiva com vistas à obtenção do grau ótimo de ordem
em um dado contexto
£+ CONIAPE ú ”
go biiioã PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
“a
: VERTENTES Vertentes — PE
Tabela 33 - Breve descritivo das principais normas da ABNT que direta ou indiretamente se
relacionam com a gestão dos resíduos sólidos.
NORMA
DESCRITIVO
ABNT NBR 10.157:1987
Aterros de resíduos perigosos - Critérios para projeto, construção e
operação — Procedimento.
ABNT NBR 8.419:1992 Apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos
urbanos — Procedimento.
(Versão Corrigida:1996)
ABNT NBR 12.235:1992 Armazenamento de resíduos sólidos perigosos — Procedimento.
ABNT NBR 12.980:1993 Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos —
Terminologia.
ABNT NBR 13.463:1995
ABNT NBR 8.843:1996
() ABNT NBR 13.591:1996
Coleta de resíduos sólidos.
Aeroportos - Gerenciamento de resíduos sólidos.
Compostagem — Terminologia.
ABNT NBR 13.896:1997 | Aterros de resíduos não perigosos - Critérios para projeto, implantação
e operação.
ABNT NBR 13.968:1997
ABNT NBR 10.004:2004
ABNT NBR 10.007:2004
ABNT NBR 15.113:2004
Embalagem rígida vazia de agrotóxico — Procedimentos de lavagem.
Resíduos sólidos — Classificação.
Amostragem de Resíduos Sólidos.
Resíduos sólidos da Construção civil e resíduos inertes - Aterros -
Diretrizes para projeto, implantação e operação.
ABNT NBR 15.114:2004 | Resíduos sólidos da Construção civil - Áreas de reciclagem - Diretrizes
para projeto, implantação e operação.
ABNT NBR 11.682:2009
ABNT NBR 15.849:2010
Estabilidade de encostas.
Resíduos sólidos urbanos — Aterros sanitários de pequeno porte —
Diretrizes para localização, projeto, implantação, operação e
encerramento.
ABNT NBR 12.807:2013 Resíduos de serviços de saúde — Terminologia
ABNT NBR 12.809:2013
Resíduos de serviços de saúde — Gerenciamento de resíduos de
serviços de saúde intraestabelecimento
ABNT NBR 12.808:2016
ABNT NBR 12.810:2020
ABNT NBR 16.849:2020
Resíduos de serviços de saúde — Classificação
Resíduos de serviços de saúde — Gerenciamento extra
estabelecimento — Requisitos
Resíduos sólidos urbanos para fins energéticos - Requisitos
Fonte: ABNT, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Ainda, cita-se alguns mecanismos que são decorrentes dos dispositivos legais
e/ou iniciativas setoriais para atendimento da logistica reversa de resíduos como pode
ser visto no quadro seguir.
3+ COMAPE o
BD me PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Es
VERTENTES Vertentes — PE
Tabela 34 - Instrumentos de implementação e operacionalização do sistema de logística reversa.
CATEGORIA OBJETO DOCUMENTO
- Assinado em 19/12/2012;
- Extrato publicado no
Diário Oficial da União
(D.O.U) de 07/02/2013.
- Assinado em 27/11/2014;
Implantação de sistema de logistica reversa de
embalagens plásticas usadas de lubrificantes.
Implementação do sistema de logistica reversa
de lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio
e mercúrio e de luz mista.
- Extrato publicado no
D.O.U de 12/03/2015.
Acordo setorial
- Assinado em 25/11/2015;
Implementação de sistemas de logística
reversa de embalagens em geral - Extrato publicado no
D.O.U. de 27/11/2015;
| - Assinado em 31/10/2019;
Ca) Implantação da Logística Reversa de
Eletroeletrônicos - Extrato publicado no
D.O.U de 19/11/2019
Decreto n. 10.388 de Implantação da Logística Reversa de
05 de Junho de 2020 Medicamentos
Institui, para fabricantes nacionais e
importadores, os procedimentos relativos ao Instrução Normativa Ibama
controle do recebimento e da destinação final | n.8, de 30 de setembro de
de pilhas e baterias ou de produtos que as 2012.
incorporem.
Regulamento e
Procedimentos necessários ao cumprimento
da Resolução CONAMA nº 416 de 2009, pelos | Instrução Normativa Ibama
fabricantes e importadores de pneus novos, n. 1, de 18 de março de
sobre coleta e destinação final de pneus 2010.
inservíveis.
| Inpev — entidade que integra todos elos da
9) cadeia que gerencia o sistema de destinação
Iniciativas operantes das embalagens de defensivos agrícolas pós
na temática consumo.
Reciclanip — realiza a coleta e destinação de
pneus inservíveis.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
2.3.1.2. Âmbito Estadual
Em todo o território do Estado de Pernambuco há legislações e normas que
abrangem a proteção do ambiente, assim como, o seu uso sustentável, garantindo que
a exploração econômica não cause danos irreversíveis para o meio e para a população.
No caso dos resíduos sólidos, para auxiliar os gestores nas tomadas de decisões
com o seu manejo adequado, há inúmeras leis, normas e resoluções exclusivas, agindo
++ CONIAPE Ny o
12]
BO eee PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Ls
ed VERTENTES Vertentes — PE
como suporte para facilitar as ações de gerenciamento que envolvem toda a sua
cadeia, sendo, a geração, o acondicionamento, o transporte, a disposição e a
destinação final correta.
Tabela 35 - Legislações e normas estaduais relacionadas com a gestão dos resíduos sólidos
(Estado de Pernambuco).
NORMATIVO DESCRITIVO
Lei nº 14.236 de 14 de | Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras
dezembro de 2010. providências.
Altera a Lei nº 16.688, de 6 de novembro de 2019, que institui a Política de
Educação Ambiental de Pernambuco - PEAPE, a fim de estabelecer novas
diretrizes para a Educação Ambiental Formal.
Lei nº 17.410 de 24 de
setembro de 2021.
Institui o Selo Empresa Verde do Estado de Pernambuco e sua conferência
às empresas do Estado de Pernambuco que adotem práticas sustentáveis
em sua cadeia produtiva ou na prestação de serviço e dá outras
providências.
Lei nº 16.112 de 06 de
julho de 2017.
Altera a Lei nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre
licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio
ambiente, e dá outras providências.
Lei nº 14.549 de 22 de
dezembro de 2011.
Lei nº 14.090 de 18 de | Institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de
junho de 2010. Pernambuco, e dá outras providências.
Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente
Lei nº 13.361 de 14 de | Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle
dezembro de 2007. e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco - TFAPE, e dá outras
providências.
Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema
Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras
rovidências.
Lei nº 12.984 de 31 de
dezembro de 2005.
Lei nº 11.427 de 18 de | Dispõe sobre a conservação e a proteção das águas subterrâneas no
janeiro de 1997. Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Proíbe a instalação e funcionamento de empreendimentos para
destinação, tratamento e triagem de resíduos sólidos em todas as
Unidades de Conservação de Pernambuco, e dá outras providências.
Lei nº 14.716 de 05 de
julho de 2012.
Torna obrigatória a existência de recipientes para coleta de medicamentos,
cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com
prazo de validade expirado, e dá outras providências.
Lei nº 14.461 de 08 de
novembro de 2011.
Altera a Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, que dispõe sobre a política
florestal do Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de
dispor sobre a proteção dos ecossistemas de manguezais.
Lei nº 18.189 de 13 de
junho de 2023.
Altera a Lei nº 13.047, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a
obrigatoriedade da implantação da coleta seletiva de lixo nos condomínios
residenciais e comerciais, nos estabelecimentos comerciais e indústrias e
Lei nº 16.662 de 12 de | órgãos públicos federais, estaduais e municipais no âmbito do Estado de
outubro de 2019. Pernambuco, e dá outras providências, de autoria do Deputado Pedro
Eurico, a fim de alterar os objetivos da coleta seletiva e explicitar que os
estabelecimentos de lazer e entretenimento também devem implantar
esse sistema de coleta.
3 CONIARE o
+]
O PecstiTuaA Das PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Ls
DS VERTENTES Vortontos:=:PE RZ
NORMATIVO DESCRITIVO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores de lixo
Lei nº 15.084 de 07 de | eletrônico pelas empresas que comercializam pilhas, baterias e aparelhos
julho de 2013. eletrônicos de pequeno porte no Estado de Pernambuco, e dá outras
providências.
Lei nº 16.040 de 16 de | Estabelece normas gerais para o funcionamento de Food Trucks, no
maio de 2017. âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Lei nº 13.316 de 16 de Determina a substituição do uso de sacos plásticos de lixo por sacos de
lixo ecológicos, pelos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do
outubro da; 2007. estado de Pernambuco.
Fonte: ALEPE, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
2.3.1.3. Âmbito Municipal
Quanto à Legislação Municipal, leis que abrangem o território e necessidades
específicas para cada município constituem-se como importantes ferramentas à
disposição dos gestores municipais, fato que pode contribuir para adoção e fiscalização
de metas e objetivos acerca da gestão e manejo de resíduos sólidos.
O quadro a seguir mostra algumas das legislações municipais de Vertentes,
relacionadas com o gerenciamento e manejo dos resíduos sólidos.
Tabela 36 - Legislações municipais aplicadas à temática de resíduos sólidos.
NORMATIVO DESCRITIVO E]
Lei nº 815 de 07 de maio de Cria o conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- CONEMA
2015. e dá outras providências.
Lei nº 789 de 01 de abril de Institui o Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura
2013. Urbana e Rural, Educação, Saúde, Segurança, Meio Ambiente e
Sustentabilidade - FUNDO MUNICIPAL.
Lei nº 784 de 17 de dezembro | Dispõe sobre a criação da Secretaria de Saneamento e Meio
de 2012. Ambiente e dá outras providências.
Fonte: Prefeitura Municipal de Vertentes, 2024. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades,
2.3.2. Limpeza Pública
A limpeza pública é caracterizada pela composição dos serviços de varrição,
capina, roçagem, poda, corte de árvores e limpeza de bocas de lobo e galerias pluviais.
Sendo assim, o Quadro abaixo traz a definição e os tipos de serviço de limpeza
pública presente nos municípios brasileiros.
++ CONIAPE ú o
PetrmuSA Das
E jm VERTENTES
Vertentes — PE
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO Gg
Tabela 37 - Definição e tipos de serviços que caracterizam a limpeza pública.
SERVIÇO DEFINIÇÃO
A varrição pode ser considerada como
uma das principais atividades de
limpeza pública. Ela se estende para
todos os tipos de vias públicas, como
vias pavimentadas ou não, calçadas,
praças, túneis, sarjetas, escadarias e
qualquer outro tipo de logradouros
públicos em geral.
Conjunto de procedimentos
concernentes ao corte, manual ou
mecanizado, da cobertura vegetal
herbácea considerada prejudicial e que
se desenvolve em vias e logradouros
públicos, bem como em áreas não
edificadas, públicas ou privadas,
abrangendo a coleta dos resíduos
resultantes.
FORMAS DE EXECUÇÃO
A varrição pode ser realizada de forma
manual ou mecanizada. No Brasil, a
varrição manual é realizada por garis,
podendo ser de empresas privadas
contratadas para a execução dos
serviços ou, da própria Prefeitura.
A roçada pode ser realizada de forma
manual ou mecanizada. Na forma
mecanizada são utilizadas roçadeiras e
na forma manual, são utilizadas
enxadas ou enxadinhas.
Executada antes da roçada, a capina
também consiste em um conjunto de
procedimentos concernentes ao corte,
manual ou mecanizado, ou à supressão
por agentes químicos da cobertura
vegetal rasteira, considerada prejudicial
e que se desenvolve em vias públicas,
bem como em áreas não edificadas,
públicas ou privadas, abrangendo,
eventualmente, a remoção de suas
raízes e incluindo a coleta dos resíduos
resultantes.
Capina
A capina é realizada de forma manual,
utilizando enxada ou enxadinha, e
quando autorizado, utiliza-se produtos
químicos.
Utilizada no paisagismo urbano para
retirar folhas, ramos e galhos, com o
objetivo de modificar a sua aparência e
Poda estética, para que os galhos cresçam de
forma ordenada, evitando a danificação
da rede elétrica ou a queda de galhos
podres.
Conjunto de procedimentos para retirar
Limpeza das os resíduos das galerias pluviais e redes
bocas de lobo e |de drenagem urbana, evitando desta
valas de drenagem | forma as enchentes e acúmulo de
resíduos nos rios e córregos.
Geralmente executada de forma
mecânica, com o auxílio de
motosserras.
A limpeza das bocas-de-lobo e valas de
drenagem são realizadas de forma
manual com pás, porém, quando há a
presença de resíduos mais pesados,
utiliza-se tratores ou caminhões Munck.
++ CONIAPE
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Para o município de Vertentes, de acordo com dados do Sistema Nacional de
Informações sobre o Saneamento — SNIS, relativo ao ano de 2022, os serviços de
limpeza pública são de responsabilidade da própria Prefeitura Municipal de Vertentes,
através da Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente, não havendo empresas com
contrato de delegação envolvidos nos serviços de limpeza urbana do Município (SNIS,
2022).
d E
| [8 a PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Cs
as VERTENTES Vertentes — PE
14]
Ainda de acordo com os dados do SNIS, tem-se o número de funcionários
alocados nos serviços de limpeza urbana do município de Vertentes. No caso dos
serviços de varrição de vias e logradouros públicos, o Município apresenta 6
funcionários registrados e remunerados, já em relação aos serviços de capina e roçada
tem-se 3 funcionários. Conforme mencionado anteriormente, o município de Vertentes
não apresenta nenhum empregado de agentes privados envolvidos com os serviços de
limpeza pública.
Ainda no contexto dos serviços de limpeza pública, os resíduos provenientes da
varrição de vias são encaminhados à Estação de Transbordo localizada no município,
tema que será tratado em seções subsequentes do presente Plano.
Na tabela a seguir são apresentadas outras informações relativas aos serviços
e de limpeza pública e o manejo de resíduos sólidos urbanos — RSU, referentes ao ano
de 2022.
Tabela 38 - Informações sobre os serviços de limpeza pública de Vertentes.
Indicador Quantidade
TB015 - Quantidade total de trabalhadores remunerados envolvidos nos
serviços de manejo de RSU. aoitrabalhaddo re
FN208 - Despesa total com o serviço de coleta de RDO e RPU. R$ 2.024.560,56
FN214 - Despesa total com o serviço de varrição. R$ 301.963,79
FN220 - Despesa total com serviços de manejo de RSU. R$ 3.614.827,24
Fonte: SNIS, 2022. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
2.3.3. Resíduos Sólidos Domiciliares - RDO
Para o município de Vertentes, conforme apresentado anteriormente, o gasto
total com serviços de coleta de RDO e RPU foi de R$ 2.024.560,56, sendo que deste
montante, R$ 1.392.507,60 são relativos às despesas com agentes públicos e o
restante, R$ 632.052,96 são relativos com os custos de agentes privados (SNIS, 2022).
O município de Vertentes possui coleta convencional de resíduos sólidos
aplicado a 68,31% da população total, representando aproximadamente 15.000
habitantes, sendo que destes, 70% são atendidas com a frequência de 2 ou 3 vezes
por semana e 30% em apenas 1 vez por semana.
Na tabela a seguir são apresentados alguns dados relativos à coleta de resíduos
domiciliares e públicos (RDO + RPU).
++ CONIAPE 0 o
BO, mm PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Cs
7] VERTENTES Vertentes — PE g
Tabela 39 - Coleta de RDO em Vertentes (2022).
Descrição Quantidade
População total atendida no município com coleta regular de pelo menos 15.000
uma vez por semana (habitantes) .
Massa de resíduos domiciliares e públicos (rdo+rpu) coletada per capita 111
em relação à população total atendida pelo serviço de coleta (kg/hab.dia)
Fonte: SNIS, 2022. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Vertentes possui uma Estação de Transbordo localizado às margens da Rodovia
Estadual PE-090, na zona rural do Município. A estação é de responsabilidade da
EMPESA, grupo especializado em soluções sanitárias e contém em suas instalações
balança de pesagem dos resíduos, áreas de descarga e carregamento, caçambas para
o armazenamento dos materiais, painéis fotovoltaicos, tratores etc. As imagens a
seguir, a partir de visita técnica ao Município, mostram o interior da Estação de
Transbordo gerenciado pela EMPESA.
Figura 30 - Estação de Transbordo de Vertentes.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
++ CONIAPE o
BO me PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO os
EaD) VERTENTES Vertentes - PE g
2.3.4. Resíduos Recicláveis
A reciclagem é um conjunto de técnicas de reaproveitamento de materiais
descartados, reintroduzindo-os no ciclo produtivo. É uma das alternativas de tratamento
de resíduos sólidos mais vantajosas, tanto do ponto de vista ambiental, quanto social e
econômico, reduzindo o consumo de recursos naturais, economizando energia e água,
diminuindo o volume gerado de resíduos sólidos e promovendo emprego à população
(FRANCESCHET; ROSA, 2015).
A coleta seletiva é definida como o conjunto de procedimentos referentes ao
recolhimento de resíduos recicláveis e/ou de resíduos orgânicos compostáveis, que
tenham sido previamente separados na fonte geradora, dos resíduos orgânicos e
rejeitos. Essas separações buscam evitar a contaminação dos materiais
reaproveitáveis e aumentar o valor agregado (CEMPRE, 2018).
Silva e Capanema (2019) consideram a participação popular extremamente
importante para a gestão de resíduos. Entretanto, de acordo com pesquisa elaborada
pela Ibope Inteligência, a população brasileira de maneira geral carece de informações
sobre coleta seletiva e quais os tipos de materiais que podem ser reciclados, fato que
salienta a importância do papel do Poder Público na divulgação dessas informações,
de maneira eficiente.
De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, realizado pela
ABREMA, a média, por município, da população urbana atendido com coleta seletiva
porta a porta é de apenas 14,7%, em comparação com os 85,3% que não possuem
O coleta seletiva.
No município de Vertentes não é realizado a coleta seletiva de resíduos
recicláveis, sendo todos armazenados juntamente com outros tipos de resíduos na
Estação de Transbordo, para devida destinação adequada dos materiais.
2.3.5. Resíduos da Logística Reversa Obrigatória
A logística reversa busca implementar o princípio da responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos na etapa do pós-consumo, retornando-
os a um novo ciclo de reaproveitamento (ABRELPE, 2021).
+ CONIAPE b Ê
D mes PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Vertentes — PE
Com o auxílio de embasamento legal, produtos e embalagens que possam e/ou
causem prejuízo à saúde pública, também devem ser incorporados ao sistema logístico
reverso (SINIR, 2023).
O Artigo 3º da Política Nacional dos Resíduos Sólidos define a logística reversa
da seguinte forma:
",..Instrumento de desenvolvimento econômico e social
caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados
a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor
empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos
produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada (BRASIL,
2010)”
a] Os resíduos sólidos com logística reversa obrigatória (RLO) são:
. Baterias automotivas;
. Eletroeletrônicos;
. Embalagens de agrotóxicos;
. Embalagens plásticas de óleos lubrificantes;
. Embalagens em geral;
. Filtros usados de óleo lubrificante automotivo;
. Lâmpadas;
. Medicamentos;
. Óleo comestível;
Mm * Óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC);
. Pilhas e baterias;
. Pneus inservíveis (FECOMERCIOSP, 2023).
++ CONIARE o
so mererTURA Das. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO ”
a7y VERTENTES Vertentes — PE
Figura 31 - Resíduos com logística reversa obrigatória.
Fonte: SINIR, 2024. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Sendo assim, o Artigo 33 da Lei Federal nº 12.305/2010 — Política Nacional dos
Resíduos Sólidos, determinou a existência da responsabilidade pós-consumo dos
fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores, obrigando-os
a criar e manter sistemas de retorno dos produtos, além da coleta, armazenamento,
transporte e destinação final ambientalmente adequada, de forma independente do
serviço público de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. Não deixando de
aproximar o engajamento social pela comunicação com a sociedade
(FECOMERCIOSP, 2023).
a Figura 32 - Relação interligada entre os atores no sistema de logística reversa.
Fonte: COUTO; LANGE, 2017. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
SO mens PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO A
- VERTENTES Vertentes — PE lg
A PNRS representa um marco para a sociedade brasileira em relação à
sustentabilidade, expondo uma avançada visão na forma como a sociedade em geral
se relaciona com os resíduos sólidos gerados. E além de introduzir a Logística Reversa,
também preconiza o Princípio da Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida
dos Produtos (SINIR, 2023).
Esse princípio é preconizado pela ideia de que fabricantes, importadores,
distribuidores, comerciantes e consumidores devem agir em conjunto para que
aconteça o reaproveitamento, reciclagem e destinação adequada dos resíduos sólidos.
Nele, o cidadão no papel de consumidor é responsável por entregar os resíduos nas
condições solicitadas e nos locais estabelecidos pelos sistemas de logística reversa
(SINIR, 2023).
O setor privado fica responsável pelo gerenciamento ambientalmente correto
dos resíduos sólidos, reincorporação na cadeia produtiva, inovações nos produtos que
tragam benefícios socioambientais, uso racional dos materiais e prevenção da poluição.
Por último, o Poder Público fica à cargo de fiscalizar todo o processo envolvendo os
demais responsáveis pelo sistema, sempre buscando conscientizar e educar os
cidadãos (SINIR, 2023).
Figura 33 - Fluxo simplificado de resíduos nos sistemas de logística reversa.
conencantsreeuior
O comerciant eiistrbuidor ou as PEVS
remotem o produto ou embalagom ao
FABRICANTE//MPORTADOR
1 3
CONSUMIDOR FABRICANTE/IMPORTADOR
O consumidor eo, o
produto ou embai
COMERC ANTE/DISTREE BUDOR re
ou Ponto de Entrega “KR. (PEV) * EH
REJEITOS/DESCARTE
sap na AMBIENTALMENTE ADEQUADO
Fonte: SINIR, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Dentre os resíduos com logística reversa obrigatória, tem-se os resíduos
eletroeletrônicos, que são aqueles cujo funcionamento se dá por meio de correntes
elétricas com tensão nominal não superior a 240 volts, podendo ser de grande porte ou
++ CONIAPE y o
BO memos PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO LA
7] VERTENTES Vertentes — PE
não, tais como refrigeradores, micro-ondas, fogões, máquinas de lavar, ar-
condicionado (“produtos de linha branca”), assim como computadores, telefones,
televisores, celulares, drones, cartuchos e toners, por exemplo (ABRELPE, 2021).
De acordo com dados expostos pelas entidades gestoras responsáveis pela
logística reversa de eletroeletrônicos no Brasil, a Associação Brasileira de Reciclagem
de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (Abree) e a Gestora para Logística Reversa de
Equipamentos Eletroeletrônicos (Green Eletron), aproximadamente 4.744 toneladas de
resíduos eletroeletrônicos foram coletados e destinados de forma ambientalmente
adequada no ano de 2022, sendo que 141 toneladas representam o total de pilhas e
baterias que tiveram o correto descarte.
Para o município de Vertentes, não foram encontradas informações acerca de
e pontos de recolhimento para pilhas e baterias usadas, já os eletroeletrônicos inservíveis
são direcionados para a Estação de Transbordo juntamente com outros tipos de
resíduos, para devida separação e destinação.
Figura 34 - Ciclo da logística reversa dos eletroeletrônicos e seus componentes.
Ciclo da Logística Reversa
La)
Fonte: SINIR, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
De acordo com o Sinir (2023), existe a responsabilidade incumbida aos
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pilhas e baterias de
disponibilizarem locais para recebimento destes resíduos, quando inservíveis, para os
b 116
consumidores que quiserem realizar o descarte.
%* CONIAPE
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO é
Vertentes — PE
Figura 35 - Ciclo da logística reversa de pilhas e baterias.
Ciclo da Logística Reversa
Fonte: SINIR, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
No caso da logística reversa de lâmpadas, conforme expõe a Associação
Brasileira para a Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação (Reciclus),
em 2022, havia este tipo de sistema em 557 cidades brasileiras, presentes em 26
estados mais o Distrito Federal.
Ainda de acordo com a Reciclus, no ano de 2022 tiveram-se um total de
8.673.297 lâmpadas inservíveis destinadas de forma ambientalmente adequada no
Brasil, representando um aumento de cerca de 31,1% em relação à 2021, vale ressaltar
também que esta quantidade corresponde à uma captura e correta logística de cerca
de 57,3 kg de mercúrio.
A separação de lâmpadas inservíveis tem certo nível de complexidade maior,
pois a fim de evitar quebra durante o transporte, devem ser embaladas individualmente,
de preferência na posição vertical, identificadas e encaminhadas para empresas
licenciadas. Além de haver o cuidado de separar as quebradas das demais, em
recipientes herméticos com vedação adequada (MOURÃO; SEO, 2012).
Em Vertentes, não há o armazenamento nem a coleta seletiva para esta tipologia
de resíduo, sendo armazenado juntamente com outros materiais (rdo + rpu) na Estação
de Transbordo municipal, para posterior destinação em aterro sanitário de município
|)
%+ CONIAPE o
vizinho.
Bo emerestuaA vas PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO cs
VERTENTES Vertentes — PE g
Figura 36 - Ciclo da logística reversa de lâmpadas inservíveis.
Eye a Ciclo da Logistica Reversa
de entrega
Indústria da Irisgeme
reciciagem consatidação
Outras
indústrias
Fonte: SINIR, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
O gerenciamento da logística reversa de pneus tem como representante nacional
e entidade gerenciadora a Reciclanip, desde 1999. Ademais, dados do SINIR mostram
que em 2019 havia 1.149 pontos de coletas distribuídos entre os municípios brasileiros,
recebendo um total de 419.000 toneladas de pneus (RODRIGUES, 2021).
O descarte inadequado dos pneus inservíveis ocasiona inúmeros problemas de
caráter ambiental, social e de saúde pública, pois causam assoreamento de rios e
| lagos, ocupam grandes espaços em aterros, ao serem queimados produzem uma
| fumaça preta altamente contaminante, quando depositados em terrenos abertos podem
|
causar proliferação de vetores, como mosquitos transmissores de dengue, febre
| amarela e encefalite (CEMPRE, 2018).
Como solução ao descarte irregular, pneus usados são capazes de serem
reutilizados após passarem por processos de recuperação, desvulcanização e pelo
processo de recauchutagem, que consiste na remoção da banda de rodagem
| desgastada, por meio de raspagem, substituída por uma nova (CEMPRE, 2018).
Porém, há um limite no número de vezes que cada pneu consegue passar por
esse procedimento, devendo então, ao final, ser descartado (CEMPRE, 2018).
Nesse sentido, a logística reversa busca dar destinação adequada para estes
pneus, que caso encaminhados corretamente, podem ser reciclados ou reutilizados
para outros fins e setores produtivos, como: uso na engenharia civil, na regeneração
da borracha, na geração de energia, no asfalto modificado com borracha, entre outros.
(CEMPRE, 2018).
++ CONIAPE 6 o
Bo pego di PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO ES
EH] VERTENTES Vertentes — PE
Os fabricantes e os importadores de pneus novos devem implementar pontos de
coletas de pneus usados, podendo envolver os pontos de comercialização de pneus,
os municípios, borracheiros e outros. Assim como deverão declarar ao IBAMA, numa
periodicidade máxima de um ano, por meio do CTF (Cadastro Técnico Federal), a
destinação adequada dos pneus inservíveis (RODRIGUES, 2021).
Em 2020, dentre os fabricantes nacionais de pneus, foram destinadas de
maneira ambientalmente adequada, um total de 380.312 toneladas de pneus
inservíveis (RECICLANIP, 2024).
Em Vertentes, conforme informações da Prefeitura, o Município não possui um
local específico para o armazenamento de pneus inservíveis, nem uma coleta
diferenciada para esta tipologia de resíduos. De acordo com Relatório de Pneumáticos
o realizado pelo IBAMA em referência ao ano de 2021, existiam apenas 31 pontos de
recolhimento no Estado de Pernambuco, com capacidade nominal de
aproximadamente 44.266 unidades.
Figura 37 - Ciclo da logística reversa de pneus inservíveis.
Ciclo da Logistica Reversa
Ee a
í =
“+
O
Co Processamento
Outros formas:
do destinação
Fonte: SINIR, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Na atividade agricola a produção de resíduos está mais associada ao acúmulo
de embalagens de fertilizantes, produtos veterinários, agrotóxicos e maquinários de
implementação (MMA, 2012).
No caso das embalagens, possuem tóxicos que representam grandes riscos
para a saúde humana e contaminação do meio ambiente. Por esse motivo, cabe a
++ CONIADE o
so viiciinisids PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Ce E
VERTENTES Vertentes — PE
implantação ou utilização da logistica reversa, devendo os próprios distribuidores e
fornecedores se responsabilizarem pela realização do serviço de destinação correta.
A Lei Federal nº 9.974/2000, conhecida como Lei do Agrotóxico, disciplina a
destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos determinando responsabilidades
para o agricultor, para o revendedor e para o fabricante (BRASIL, 2000).
De acordo com o Decreto nº 4.074/2002, que regulamenta a Lei dos Agrotóxicos,
a gestão de todo o processo de logística reversa desses resíduos é feita pelos
produtores e comerciantes, os quais devem manter o controle das quantidades, dos
tipos e das datas de vendas de produtos, além das embalagens devolvidas pelos
usuários, devendo tais controles estar disponíveis para a fiscalização (BRASIL, 2002).
O fluxo logístico da operação inicia-se no ato da venda do produto, em que o
usuário (agricultor) deve ser informado sobre os procedimentos de lavagem,
acondicionamento, armazenamento, transporte e devolução de embalagens vazias.
Assim, cabe ao Poder Público Municipal fiscalizar quanto ao cumprimento dessas
ações.
Os usuários de agrotóxicos e afins deverão efetuar a devolução das embalagens
vazias, e respectivas tampas, aos estabelecimentos comerciais em que foram
adquiridos, no prazo de até um ano, contado da data de sua compra (BRASIL, 2000).
Após o uso e antes da devolução, cabe ao agricultor realizar a lavagem das
embalagens no campo, armazenando-as temporariamente para entrega posterior na
unidade de recebimento indicada. A norma técnica ABNT NBR nº 13.968/1997, da
Associação Brasileira de Normas Técnicas, define a chamada "tríplice lavagem" e a
O lavagem sob pressão, técnica que permite que os resíduos contidos nas embalagens
possam ser diluídos em diferentes concentrações e reutilizados na lavoura (ABNT,
1997).
Os estabelecimentos destinados ao desenvolvimento de atividades que
envolvem embalagens vazias de agrotóxicos, componentes ou afins, bem como
produtos em desuso ou impróprios para utilização, deverão obter licenciamento
ambiental (BRASIL, 2000).
As empresas titulares de registro, produtoras e comercializadoras de
agrotóxicos, seus componentes e afins, são responsáveis pelo recolhimento, pelo
transporte e pela destinação final das embalagens vazias, devolvidas pelos usuários
aos estabelecimentos comerciais ou aos postos de recebimento, bem como dos
produtos por elas fabricados e comercializados (BRASIL, 2000).
++ CONIAPE b o
BO menos PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ca
VERTENTES Vertentes — PE g
[4/2 Re
Quando o produto não for fabricado no país, a pessoa física ou jurídica
responsável pela importação assumirá, com vistas à reutilização, reciclagem ou
inutilização, a responsabilidade pela destinação (BRASIL, 2000).
Figura 38 - Ciclo da logística reversa das embalagens de agrotóxico.
Ciclo da Logística Reversa
Fonte: SINIR, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
2.3.6. Resíduos dos Serviços de Saúde - RSS
Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), são aqueles provenientes de
qualquer atividade de natureza médico-assistencial humano ou animal, clínicas
odontológicas, veterinárias, farmácias, centros de pesquisa - farmacologia e saúde,
(d) medicamentos vencidos, necrotérios, funerárias, medicina legal e barreiras sanitárias
(CEMPRE, 2018).
Segundo o Art. 13 da Política Nacional do Meio Ambiente — PNRS nº 12.305/
2010, os resíduos de serviços de saúde estão inclusos na classificação dos resíduos
sólidos, sendo sua gestão de responsabilidade do gerador obedecendo as normas
estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa (BRASIL, 2010).
Um importante marco na área de resíduos de serviços de saúde — RSS, ocorreu
na década de noventa com a Resolução CONAMA nº 006/1991, que desobrigou a
incineração dos residuos provenientes deste tipo de atividade, transferindo a
competência da criação de normas de destinação final desses resíduos para os órgãos
b
++ CONIAPE E
estaduais.
BD eee PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Ea
0 VERTENTES Vertentes - PE g
Desse modo, os procedimentos técnicos de licenciamento, como
acondicionamento, transporte e disposição final realizados nos municípios que não
optaram pela incineração, são feitos por órgãos estaduais (CONAMA, 1991).
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, através da Resolução RDC
nº 306/2004, dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos
de serviços de saúde, que já atribuía aos geradores dos resíduos a obrigatoriedade e
responsabilidade de elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços
de Saúde — PGRSS (ANVISA, 2004).
Conforme a Resolução CONAMA nº 358/2005, que dispõe sobre o tratamento e
a disposição dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências, é de
responsabilidade dos geradores de resíduos de serviço de saúde, o gerenciamento dos
resíduos, desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos
ambientais e de saúde pública e ocupacional (CONAMA, 2005).
Quanto à classificação, segundo as resoluções RDC ANVISA nº 306/2004 e
CONAMA nº 358/2005 os RSS são classificados em 5 grupos: A, B, C, De E, sendo:
. Grupo A: engloba os componentes com possível presença de agentes
biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem
apresentar risco de infecção. Exemplos: placas e lâminas de laboratório, carcaças,
peças anatômicas (membros), tecidos, bolsas transfusionais contendo sangue, dentre
outras;
. Grupo B: contém substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde
pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade,
corrosividade, reatividade e toxicidade. Exemplos: medicamentos apreendidos,
reagentes de laboratório, resíduos contendo metais pesados, dentre outros;
. Grupo C: quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que
contenham radionuclideos em quantidades superiores aos limites de eliminação
especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) como,
por exemplo, serviços de medicina nuclear e radioterapia etc.;
. Grupo D: não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao
meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares. Exemplos: sobras
de alimentos e do preparo de alimentos, resíduos das áreas administrativas etc.;
3.º CONIAPE Ú E
ES
Bo mes PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CA
Ea) VERTENTES Vertentes — PE g
. Grupo E: materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como lâminas de
barbear, agulhas, ampolas de vidro, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas,
espátulas e outros similares (CONAMA, 2005).
Os resíduos de serviços de saúde grupos A, B, C e E são caracterizados pela
Norma ABNT NBR nº 10.004/2004 como Resíduos de Classe | — Perigosos, tendo em
vista suas características de patogenicidade, toxicidade, reatividade, corrosividade e
inflamabilidade (ABNT, 2004).
Ainda de acordo com a RDC ANVISA nº. 306/2004 e CONAMA 358/2005, todo
gerador deve elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.
O PGRSS deve ser documentado, apontando e descrevendo as ações relativas ao
manejo dos resíduos, abrangendo as etapas de geração, segregação,
acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final,
bem como as ações desenvolvidas visando a proteção da saúde pública e do meio
ambiente (ANVISA, 2004).
A observação de estabelecimentos de serviços de saúde tem demonstrado que
os resíduos dos Grupos A, B, C e E são, em conjunto, 25% do volume total. Os do
Grupo D (resíduos comuns e passíveis de reciclagem, como as embalagens)
respondem por 75% do volume (MMA, 2012).
No município de Vertentes, de acordo com dados do SNIS, até o ano de 2021
os resíduos dos serviços de saúde eram enviados para outro município, no caso
Igarassu, localizado na região metropolitana do Recife. Porém com os dados
o atualizados referentes ao ano de 2022, o Município afirmou não destinar os seus
resíduos de serviços de saúde para outras localidades.
De acordo com o apresentado na etapa de caracterização municipal, Vertentes
possui 06 unidades básicas de saúde (UBS), dessas, foram coletadas
aproximadamente 600 kg de resíduos dos serviços de saúde no ano de 2022 (SNIS
2022). O custo aproximado com a gestão dos RSS para o município de vertentes é de
R$ 594.818,90.
2.3.7. Resíduos da Construção Civil e Volumosos
Os Resíduos de Construção Civil - RCC, também conhecidos como entulhos,
são oriundos de resquícios das atividades de obras e infraestrutura tais como: reformas,
EF CONIAPE 0) a
; Stats PLANO MUNICIPAL
Io VERTENTES Ve
12]
ntes — PE
construções novas, demolições, restaurações, reparos e outros inúmeros conjuntos de
fragmentos como restos de pedregulhos, areias, materiais cerâmicos, argamassas,
aço, madeira e etc. (CONAMA, 2002).
A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA nº 307/2002, é
o instrumento legal determinante no quesito dos resíduos da construção civil, que define
quem são os geradores, quais são os tipos de resíduos e as ações a serem tomadas
quanto à geração e a destinação (CONAMA, 2002).
De acordo com a classificação dos resíduos, podem ser divididos em quatro
classes:
. Classe A: são os reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: de
construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de
infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; de construção,
demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos,
telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto; de processo de fabricação
e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.)
produzidas nos canteiros de obras;
. Classe B: são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como:
plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;
. Classe C: são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias
ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação,
tais como os produtos oriundos do gesso;
. Classe D: são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais
como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de
demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e
outros. Classificação alterada pelo artigo terceiro da resolução 348/2004 da CONAMA,
que passa a incluir telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou
outros produtos nocivos à saúde (BRASIL, 2004).
A Resolução também considera outros conceitos e definições sobre o RCC,
sendo:
. Agregado reciclado - é o material granular proveniente do beneficiamento de
resíduos de construção que apresentem características técnicas para a aplicação em
++ CONIAR E o
EMI = PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ca
HZ) adiado Vertentes — PE g
obras de edificação, de infraestrutura, em aterros sanitários ou outras obras de
engenharia;
. Áreas de destinação de resíduos - são áreas destinadas ao beneficiamento
e/ou reciclagem ou à disposição final de resíduo;
. Aterro de resíduos classe A de reserva de material para usos futuros - é a
área tecnicamente adequada onde serão empregadas técnicas de destinação de
resíduos da construção civil classe A no solo, visando a reserva de materiais
segregados de forma a possibilitar seu uso futuro ou futura utilização da área, utilizando
princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos
à saúde pública e ao meio ambiente e devidamente licenciado pelo órgão ambiental
competente;
. Área de transbordo e triagem de resíduos da construção civil e resíduos
volumosos (ATT) - área destinada ao recebimento de resíduos da construção civil e
resíduos volumosos, para triagem, armazenamento temporário dos materiais
segregados, eventual transformação e posterior remoção para destinação adequada,
observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde
pública e a segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;
. Beneficiamento - é o ato de submeter um resíduo as operações e/ou processos
que tenham por objetivo dotá-los de condições que permitam que sejam utilizados como
matéria-prima ou produto;
. Destinação - Local para qual o resíduo é encaminhado, de acordo com o
previsto em legislação e preceitos da sustentabilidade, não sendo legal o despejo
irregular em lixões, via pública, vazios urbanos ou afins. Resíduos gerados e
reaproveitados na própria obra têm seu destino final na mesma;
. Geradores - são pessoas, físicas ou jurídicas, públicas ou privadas,
responsáveis por atividades ou empreendimentos que gerem os resíduos definidos de
acordo com a Resolução CONAMA;
. Reciclagem - ato de submeter o resíduo a um processo de transformação física,
química ou biológica, obtendo um novo produto, idêntico ou não ao anterior;
. Reutilização - submeter o resíduo ao ato de reaplicação, sem a transformação
física, química ou biológica do mesmo, e sem que haja prejuízo ao padrão de qualidade
inerente ao produto final;
. Segregação - Ato de garantir a separação dos resíduos na fonte de sua geração
/
ou posteriormente;
BO meme PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Cs
2] VERTENTES Vertentes — PE
. Transportadores - São as pessoas, físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta
e do transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação
(CONAMA, 2002).
Os resíduos volumosos são considerados peças com grandes dimensões, que
não são comumente coletadas pelo sistema de recolhimento domiciliar convencional,
sendo definidos em normas brasileiras que fazem menção aos RCC. Dentre eles, tem-
se por exemplo: grandes embalagens, podas, resíduos de origem não industrial,
madeiras e metais. Normalmente são removidos junto com os RCC (MMA, 2012).
Em Vertentes, de acordo com dados do SNIS, a Prefeitura Municipal ou o
Sistema de Limpeza Urbana - SLU responsável realiza a coleta diferenciada de
Resíduos da Construção Civil - RCC no Município, representando aproximadamente
0,03% da quantidade total (rdo + rpu) de resíduos coletados. Não foram encontradas
informações acerca do armazenamento e da destinação desta tipologia de resíduos no
Município.
2.3.8. Resíduos Industriais
São os resíduos gerados nos diversos ramos das atividades industriais, sendo
então bastante variados, como lodos, óleos, cinzas, alcalinos, ácidos, fibras, borrachas,
plásticos, papéis, metais, vidros, escórias, cerâmicas e etc. Considerados em sua
maioria como tóxicos, ou seja, Classe | (perigosos) (CEMPRE, 2018).
O gerenciamento desses resíduos fica à cargo do próprio gerador, não havendo
responsabilidade do Poder Público para coleta, tratamento e destinação final, o que
dificulta a obtenção de dados quantitativos sobre a geração de resíduos sólidos
provenientes dessas atividades.
Dessa forma, a Prefeitura de Vertentes não possui controle sobre a geração e
destinação de resíduos advindos de atividades industriais em seu território. É
importante ressaltar que, durante visita técnica realizada ao Município, foram
observados descartes residuais de lavanderias sem nenhum tipo de tratamento,
dispostos ao ar livre.
Os resíduos de lavanderia, muitas vezes possuem em sua composição produtos
químicos da lavagem, penugem e sujeiras retiradas das roupas, nas imagens a seguir
Db
++ CONIAPE o
DO vertentes
14)
são apresentadas as lavanderias industriais presentes no município de Vertentes e um
amontoado deste resíduo disposto de maneira inadequada.
Figura 39 - Lavanderia industrial em Vertentes.
09/08/2023 0978
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Figura 40 - Resíduos de lavanderia.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024
2.3.9. Destinação Final
Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS, as
seguintes definições são consideradas:
. Lixão: vazadouro a céu aberto, sem controle ambiental e nenhum tratamento ao
lixo, onde pessoas têm livre acesso para mexer nos resíduos e até montar moradias em
cima deles. Sendo, ambientalmente e socialmente, a pior situação encontrada ao se
2 + CONIAPE 4) 127

o PR] PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Ca
VERTENTES Vertentes — PE
tratar de resíduos. É o mesmo que descarga a “céu aberto”, sendo considerada
inadequada e ilegal, segundo a legislação brasileira (SNIS, 2023).
Figura 41 - Exemplo de lixão.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
. Aterro controlado: instalação destinada à disposição de resíduos sólidos
urbanos, na qual alguns ou diversos tipos e/ou modalidades objetivas de controle sejam
periodicamente exercidos, quer sobre o maciço de resíduos, quer sobre seus efluentes.
Admite-se, desta forma, que o aterro controlado se caracterize por um estágio
intermediário entre o lixão e o aterro sanitário (SNIS, 2023).
Figura 42 - Exemplo de aterro controlado.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
. Aterro sanitário: instalação de destinação final dos resíduos sólidos urbanos por
meio de sua adequada disposição no solo, sob controle técnico e operacional
£+ CONIAPE ) e
Bo mes PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO s
H7] VERTENTES Vertentes — PE
permanente, de modo a que, nem os resíduos, nem seus efluentes líquidos e gasosos,
venham a causar danos à saúde pública e/ou ao meio ambiente (SNIS, 2023).
Figura 43 - Exemplo de aterro sanitário.
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
A Constituição Federal de 1988, Cap. VI, Art.225 estabelece que todos têm
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e
essencial disposição inadequada dos resíduos sólidos urbanos à sadia qualidade de
vida, atribuindo ao Poder Público, e também à coletividade, o dever de defendê-lo e
preservá-lo para as presentes e futuras gerações (BRASIL, 2003).
A disposição inadequada dos resíduos sólidos urbanos representa um grave
passivo ambiental para a maioria dos municípios brasileiros, configurando-se, inclusive,
como um problema ambiental e de saúde pública, contrariando o Art. 225 da
L Constituição (BRASIL, 20023).
Atualmente, a maior parte dos municípios brasileiros dispõe de uma coleta
regular dentro nas áreas urbanas, serviço esse que é de fácil controle da população,
visto que sua não realização gera grande transtorno à cidade e a seus moradores.
Porém, a disposição final dos resíduos sólidos urbanos, na maioria das vezes, é
colocada em um segundo plano, realidade que necessita de forte coalizão do setor
privado e poder público para alcance universalização da adequada destinação dos
resíduos sólidos (IPEA, 2021).
No mundo, vários episódios de contaminação de solos e águas subterrâneas são
atribuídos aos depósitos de lixo, até mesmo naqueles onde foram implantadas medidas
de controle, como drenos, impermeabilizações etc. Evidenciando a grande dificuldade
de se gerenciar os resíduos sólidos (FIM DO LIXO, 2023).
£4 CONIAPE ) A
BO mes PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Cr.
7, Pas Vertentes — PE g
Assim, o correto gerenciamento incluí uma cadeia de ações com visões na
redução da geração, implementação ou melhoria da coleta seletiva, segurança no
transporte, o reaproveitamento de materiais recicláveis ou com potencial energético,
até a disposição final em sistemas projetados e operados sob critérios técnicos
adequados. Temas de suma importância que devem ser cada vez mais presentes nas
tomadas de decisões dos gestores públicos municipais (FIM DO LIXO, 2023).
No município de Vertentes não existe aterro sanitário ou controlado, a grande
maioria dos resíduos sólidos são destinados para o Aterro Municipal de Caruaru, de
responsabilidade da EMPESA, após serem pesados e triados na Estação de
Transbordo municipal de Vertentes. De acordo também com informações repassadas
pela Prefeitura, o Município possui em seus limites 3 lixões, dois dispostos nos distritos
de São João do Ferraz e Serra da Cachoeira, e um Municipal que hoje se encontra
desativado, porém ainda conta com alguns despejos irregulares no local, vale ressaltar
que este último já possui um Plano de Recuperação de Área Degradada — PRAD, para
devido encerramento das atividades.
2.3.10. Análise Financeira
A Tabela a seguir mostra os custos e os valores arrecadados com os serviços
de manejo dos resíduos sólidos e limpeza pública, no ano de 2022, para o município
de Vertentes, de acordo com informações do SNIS.
[os Tabela 40 - Análise financeira da gestão dos resíduos sólidos de Vertentes.
Análise Financeira da Gestão dos Resíduos - Exercício de 2022
Despesa total com serviços de manejo de RSU 3.614.827,24
Receita arrecadada com taxas e tarifas referentes à gestão e manejo de [8
RSU
Déficit (Receita — Despesa) R$- 3.614.827,24
Fonte: SNIS, 2022. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Através do balanço financeiro do setor, observou-se que não há arrecadação da
Prefeitura dos serviços de gestão dos resíduos prestados, de acordo com dados do
SNIS. Dessa forma a Prefeitura Municipal deve buscar as diretrizes para atender as
determinações da Política Nacional de Saneamento Básico, no que tange à
obrigatoriedade de tornar sustentável economicamente os serviços de saneamento.
£%CONIAPE ) o
SO meme PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ce j
= VERTENTES Verter -
Esses valores podem ser obtidos por meio de reajuste na taxa cobrada pelos
serviços, da melhor fiscalização e cobrança sobre os grandes geradores, adequação
dos serviços prestados buscando a melhor eficiência e entre outros. Situações que
serão mais bem detalhadas na etapa do Prognóstico.
Entretanto, de acordo com o relatório de arrecadação mensal das taxas
municipais, disponibilizado pela Prefeitura, o município de Vertentes arrecadou no ano
de 2022 para a receita de Taxa de Limpeza Pública um total de R$ 24.570,84, com
previsão de despesas na casa dos R$ 70.000,00, obtendo então uma diferença
negativa de R$ 45.429,16.
2.3.11. Análise Crítica do Sistema de Gestão dos Resíduos Sólidos
e
As principais deficiências da gestão dos resíduos sólidos no município de
Vertentes, de acordo com este trabalho, são:
. Necessidade de maior acompanhamento e fiscalização do descarte de resíduos
feito pelas empresas e indústrias presentes no Município;
. Ausência de logística reversa para lâmpadas, pilhas e baterias, pneus
inservíveis, embalagens de agrotóxicos.
. Ausência de arrecadação financeira no sistema de gestão e manejo dos resíduos
sólidos;
Ls A partir das deficiências levantadas serão apresentadas propostas mitigatórias
na etapa de Prognóstico. Assim, deve-se apresentar soluções para os problemas
apontados no presente produto.
2.4.Sistema de Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais
2.4.1. Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas
O estudo da drenagem possui foco principal na predição dos resultados de picos
de vazões, que elevam diretamente com a intensa ocupação urbana nas bacias
hidrográficas e consequente aumento da impermeabilização da superfície.
++ CONIARE Ó o
Ls
BO meses PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E
mem VERTENTES Vertentes — PE
Deste modo, o crescimento urbano das cidades brasileiras provoca impactos na
população e ambiente, aumentando a frequência e gravidade das inundações,
prejudicando a qualidade da água e gerando um aumento da presença de materiais
sólidos no escoamento pluvial. Assim, existem fatores a serem atribuídos, como, a falta
de planejamento, uso impróprio do solo, ocupação de áreas de risco e sistemas de
drenagem ineficientes.
O município não conta com o cadastro da rede de drenagem. O Cadastro
Técnico das Redes de Drenagem forma um sistema de informações definido por dois
aspectos básicos, sendo o primeiro a criação de um banco de dados com um histórico
de informações de muitos anos, visando a organização, cadastramento e
aprimoramento das redes instaladas, enquanto o segundo aspecto visa o destaque e a
disponibilização dessas informações para setores e equipes de trabalho.
O sistema tradicional de drenagem é geralmente dividido em dois componentes,
sendo a microdrenagem e a macrodrenagem. Ambos os sistemas devem ser
planejados e projetados sob critérios diferenciados.
O sistema de microdrenagem, composto por pavimentos das ruas, guias,
sarjetas, bocas de lobo, rede de galerias de águas pluviais e de canais de pequenas
proporções, deve ser dimensionado para o escoamento de vazões de dois a dez anos
de período de retorno.
Já o sistema de macrodrenagem, composto por canalização de corpos hídricos,
limpeza e desassoreamento de córregos, diques de contenção e readaptação de obras
de galeria e de travessias, deve ser dimensionado para inundações de cinquenta a cem
(e) anos de período de retorno.
O município de Vertentes apresenta dispositivos de microdrenagem, conforme
evidenciado na Figura a seguir.
Bo PRE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
VERTENTES Vertentes — PE
Figura 44 - Dispositivos de microdrenagem no município de Vertentes.
k : À EE « PE
o Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Contudo, observa-se ainda a necessidade de implantação de dispositivos
visando o amortecimento das águas pluviais com uma rede de drenagem mais
completa.
Outro fator expressivo que é observado como agravante do sistema de
drenagem urbana é a concepção equivocada de projetos, os quais, em sua maioria,
não preveem a expansão da área urbana e o aumento da impermeabilidade do solo do
município, bem como investir em ações estruturais ao invés de estruturantes. Com
relação à drenagem urbana, pode-se dizer que existem duas condutas que tendem a
agravar ainda mais a situação.
. Os projetos de drenagem urbana têm como filosofia escoar a água precipitada o
mais rapidamente possível para jusante. Este critério aumenta em várias ordens de
magnitude a vazão máxima, a frequência e o nível de inundação de jusante;
. As áreas ribeirinhas, que o rio utiliza durante os períodos chuvosos como zona
de passagem da inundação, têm sido ocupadas pela população com construções,
reduzindo a capacidade de escoamento. A ocupação destas áreas de risco resulta em
prejuízos evidentes quando o rio inunda seu leito maior.
Além dos dois sistemas tradicionais apresentados, cada vez mais difunde-se a
busca por soluções sustentáveis, que buscam o controle do escoamento na fonte
através da infiltração ou detenção no próprio lote ou loteamento das águas pluviais, de
modo a manter as condições naturais pré-existentes de vazão para um risco definido.
Neste plano, a componente drenagem e manejo de águas pluviais, em sua fase
de diagnóstico, pretende analisar os sistemas de microdrenagem, macrodrenagem e
de drenagem natural, apontar problemas existentes e potenciais e além disto, elaborar
cartas temáticas com base nos dados secundários e cartografia disponível da região,
destacando temas de hidrografia, uso e ocupação dos solos, cobertura vegetal,
estações pluviométricas e fluviométricas, características dos solos e topografia.
Ressalta-se, que este capítulo do PMSB, difere-se de um Plano de
Macrodrenagem, sendo este, responsável por propor diretrizes técnicas para solucionar
problemas de inundação, assoreamento e erosão. Enquanto, aqui serão apresentados
um panorama do ciclo hidrológico das principais bacias em que o município de
Vertentes está inserido e cálculos de intensidade de chuvas.
2.4.2. Caracterização das Microbacias Urbanas
Com o intuito de realizar o estudo de drenagem das águas pluviais da sede
urbana de Vertentes, delimitaram-se as microbacias urbanas, que possuem influência
direta na zona urbana do município.
Para delimitação das microbacias hidrográficas utilizou-se o software Arc Hydro
Tools, uma extensão do software: ESR/ € Arc Map TM 10.4. Nos próximos tópicos segue
a análise detalhada para cada uma das microbacias identificadas.
Para ilustrar melhor a caracterização hidrográfica de todo o Município, segue
abaixo o mapa das microbacias urbanas identificadas para o município de Vertentes.
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EMA ess PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO cs
2] VERTENTES Vertentes — PE (Gg
Nesse sentido, foi identificada uma microbacia que abrange toda a extensão
territorial da área urbana do município de Vertentes. Esta microbacia possui área de
21,75 km? e perímetro de 19,47 km. Nos tópicos a seguir serão expostas informações
relacionadas com a análise morfométrica, análise linear, análise areal e análise
hipsométrica, da microbacia de interesse.
2.4.2.1. Análise Morfométrica
A metodologia utilizada para determinação dos parâmetros foi a proposta por
Horton (1945), sendo a mesma aplicada, considerando as condições ambientais
brasileiras definidas por Villela e Mattos (1975) e Crristofoletti (1980). Os dados
secundários utilizados foram armazenados em ambiente SIG, onde foram feitos os
cálculos, por meio de ferramentas estatísticas e de geoprocessamento, fazendo uso
dos softwares: ESR/ € Arc Map TM 10.4.1 e Microsoft € Excel 2016.
O principal objetivo do estudo morfométrico é demonstrar, mediante os cálculos
de parâmetros, as condições de drenagem da microbacia de acordo com suas
condições naturais. Neste estudo de caracterização morfométrica, optou-se pela
utilização de uma microbacia com o objetivo de identificar as condições de drenagem
natural, consequentemente o programa gerou um possível fluxo de drenagem através
do MDE, de modo que os cálculos foram realizados sobre esses dados. A microbacia
selecionada foi a que apresentou influência direta na dinâmica urbana do município de
Vertentes.
a) A análise morfométrica expõe a classificação e ordenação dos principais fluxos
de drenagem, obtendo assim a hierarquia fluvial para a microbacia. Posteriormente
deu-se procedência nas análises de aspectos lineares, areais e hipsométricos,
conforme aponta nas tabelas abaixo.
Tabela 41 - Hierarquia do fluxo de drenagem computado.
Hierarquia Fluvial
Ordem Quantidade Extensão (km)
Primária 07 13,49
Microbacia Secundária 02 5,07
Terciária 01 1,34
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
+ CONIAPE ) A
so sigacdis PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
VERTENTES Vertentes — PE
Neste contexto, abaixo segue o mapa com a representação da hierarquia fluvial
do fluxo computado para a microbacia analisada.
Figura 46 - Hierarquia fluvial do fluxo computado.
HIERARQUIA FLUVIAL
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
2.4.2.2. Análise Linear
M
* Comprimento do canal principal (km) - Lcp
É a distância que se estende ao longo do canal principal, desde sua nascente
até a foz.
* Altura do canal principal (m) - Hcp
Para encontrar a altura do canal principal, subtrai-se a cota altimétrica
encontrada na nascente pela cota encontrada na foz.
++ CONIAPE o
so emeremruaa Das PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Ca
= Vertentes — PE g
VERTENTES
* Gradiente do canal principal (m/km) - Gcp
É a relação entre a altura do canal e o comprimento do respectivo canal,
indicando a declividade do curso d'água. É obtido pela fórmula:
Gcp = Hcp/ Lcp
Sendo:
Gcp = Gradiente do canal principal (m/km);
Hcp = Altura do canal principal (m);
Lcp = Comprimento do canal principal (km).
Este gradiente, também, pode ser expresso em porcentagem:
a (%) — Gop = Hep / Lep * 100
* Extensão do percurso superficial (km/km?) - Eps
Representa a distância média percorrida pelas águas entre o interflúvio e o canal
permanente. É obtido pela fórmula:
Eps=1/2Dd
Sendo:
Eps = Extensão do percurso superficial (km/km?);
1 = constante;
2 = constante;
* Dd = Valor da densidade de drenagem (km/km?).
2.4.2.3. Análise Areal
Na análise areal das bacias hidrográficas, estão englobados vários índices, nos
quais, intervêm medições planimétricas, além de medições lineares. Podemos incluir
os seguintes índices:
* Comprimento da bacia (km) — Lb
É calculado, através da medição de uma linha reta traçada ao longo do rio
principal, desde sua foz até o ponto divisor da bacia.
N
Rn, = PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Ls
E30) VERTENTES Vertentes — PE (Gg
* Coeficiente de compacidade da bacia - Kc
É a relação entre o perímetro da bacia e a raiz quadrada da área da bacia. Este
coeficiente determina a distribuição do deflúvio, ao longo dos cursos d'água, e é em
parte responsável pelas características das enchentes, ou seja, quanto mais próximo
do índice de referência, que designa uma bacia de forma circular, mais sujeita a
enchentes, será a bacia. É obtido pela fórmula:
Kc=0,28*P/VA
o Kc = Coeficiente de compacidade;
[o o P = Perímetro da bacia (km);
o A = Área da bacia (km?).
Sendo:
Índice de referência — 1,0 = forma circular.
Índice de referência — 1,8 = forma alongada.
Pelos índices de referência, 1,0 indica que a forma da bacia é circular e 1,8 indica
que a forma da bacia é alongada. Quanto mais próximo de 1,0 for o valor deste
coeficiente, mais acentuada será a tendência para maiores enchentes. Isto porque, em
bacias circulares, o escoamento será mais rápido, pois a bacia descarregará seu
deflúvio direto com maior rapidez, produzindo picos de enchente de maiores
O magnitudes. Já, nas bacias alongadas, o escoamento será mais lento e a capacidade
de armazenamento maior.
* Densidade hidrográfica (rios/km?) - Dh o Dh = Densidade hidrográfica;
o N1 = Número de rios de 1º ordem;
o A = Área da bacia (km?).
É a relação entre o número de segmentos de 1º ordem e a área da bacia. É
obtida pela fórmula:
Dh =N1/A, sendo:
Canali (1986) define três categorias de densidade hidrográfica:
£+ CONIAPE y ”
N
BO eee PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CA
2] VERTENTES Vertentes — PE g
Dh baixa — menos de 5 rios/km?;
Dh média — de 5 a 20 rios/km?;
Dh alta — mais de 20 rios/km?.
* Densidade de drenagem (km/km?) - Dd o Dd = Densidade de drenagem;
o Lt= Comprimento dos canais (km);
o A = Área da bacia (km?).
É a relação entre o comprimento dos canais e a área da bacia. É obtida pela
fórmula:
e Dd = LY/A, sendo:
Segundo Villela & Mattos (1975), o índice varia de 0,5 km/km?, para bacias com
pouca capacidade de drenagem, até 3,5 km/km? ou mais, para bacias,
excepcionalmente, bem drenadas.
2.4.2.4. Análise Hipsométrica
* Altura da bacia (m) - Hb
É a diferença altimétrica entre o ponto mais elevado da bacia (crista) e o ponto
e) mais baixo (foz).
Foram analisados os parâmetros lineares, reais e hipsométricos da microbacia
localizada dentro do perímetro urbano da sede do município de Vertentes, cujos dados
estão expostos na tabela abaixo a seguir.
++ CONIAPE
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Vertentes — PE
Tabela 42 - Dados extraídos da microbacia.
Informações Analisadas
Parâmetros
rea da bacia - A (Km?)
Perímetro da bacia - P (Km) 19,47
Comprimento do canal principal - Lcp (Km)
Altura do canal principal - Hcp (m)
Gradiente do canal principal - Gcp (m/Km) 50,49
Microbacia Extensão do Percurso Superficial - Eps (Km/Km?) 0,455
Comprimento da bacia - Lb (Km) 7,10
Coeficiente de compacidade (Fator de forma) - Kc
O Densidade hidrográfica - Dh (rios/Km?)
Densidade de drenagem - Dd (Km/Km?) 0,91
Altura da bacia - Hb (m) 552
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Através da análise dos parâmetros morfométricos, pode-se inferir que a
microbacia analisada abrange todo o território do perímetro urbano do município de
Vertentes, totalizando uma área de 21,75 km? e perímetro de 19,47 km.
A microbacia estudada apresenta densidade hidrográfica baixa, com menos de
cinco rios/km. A densidade hidrográfica é de suma importância, pois representa o
comportamento hidrográfico em determinada área, em um de seus aspectos
fundamentais: a capacidade de gerar novos cursos de água.
Para a densidade de drenagem, o município apresentou valores baixos para o
parâmetro, sendo menor que 1 km/km2. A densidade de drenagem é de grande
importância nas caracterizações de microbacias urbanas pois representa o grau de
dissecação topográfica, em paisagens elaboradas pela atuação fluvial ou expressando
a quantidade disponível de canais para o escoamento e o controle exercido pelas
estruturas geológicas (CHRISTOFOLETTI, 1981).
Mediante os cálculos realizados, é possível verificar que, ao se aplicar a fórmula
que define o Coeficiente de Compacidade (Kc), a microbacia apresenta valor que torna
possível inferir que o formato tende a ser arredondado, sendo está uma informação que
indica um risco maior de enchentes e cheias na área de abrangência da microbacia do
que uma de formato estreito e alongado. Microbacias com formato arredondado
+ CONIARE o
GSI
o omertrTumA nas PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO A
od VERTENTES Vertentes — PE g
possuem menor capacidade de armazenamento e tendem ao escoamento das águas
pluviais em velocidade reduzida.
O índice de gradiente do canal principal sinaliza sobre a susceptibilidade à
erosão e relaciona-se ao índice de sinuosidade para determinar seu potencial de
acúmulo de sedimentos, o que pode resultar no assoreamento em casos mais graves.
Perante os indicadores apresentados, evidencia-se que a microbacia de
influência na área urbana do município de Vertentes contém características naturais
que se traduzem em condições medianas de drenagem.
2.4.3. Estudos Hidrológicos
Os Estudos Hidrológicos visam fornecer resultados das análises matemáticas
feitas em uma bacia hidrográfica em função das características que alteram a sua
capacidade de escoamento. Como exemplo destas características, tem-se as
alterações da sua vegetação com determinada ocupação de solo, seu tipo de solo e
geologia inserida, a intensidade pluviométrica e seus resultados das análises
morfométricas.
2.4.3.1. Índices Físicos
Os índices físicos, em termos hidrológicos, são aqueles que representam
algumas características geométricas da bacia em estudo. Os abordados neste estudo
são o comprimento do talvegue principal e sua declividade média.
O valor de desnível geométrico na microbacia, bem como o comprimento do
talvegue principal, foi obtido através do uso de processamento digital de imagens,
usando os sistemas de informações geográficas e o auxílio da base cartográfica (IBGE,
SRTM).
A literatura técnica especializada apresenta diversas equações para o cálculo do
tempo de concentração de bacias de drenagem. Dentre estas, as mais conhecidas são
Kirpich, Bransby-Willians, Onda Cinemática, SCS (Soil Conservation Service) e de Watt
e Chow.
O tempo de concentração de uma bacia pode ser definido como o tempo contado
a partir do início da precipitação, necessário para que toda a bacia contribua para a
vazão na seção de saída ou em estudo, isto é, corresponde ao tempo que a partícula
SYCONIAPE e
So me PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CE
EH2|] VERTENTES Vertentes — PE (g
de água de chuva que cai no ponto mais remoto da bacia leva para atingir a seção em
estudo, escoando superficialmente.
Para a elaboração do presente plano foram comparados os resultados obtidos
por meio das equações de Kirpich, Soil Conservation Service e a de Watt e Chow.
Mediante a análise dos resultados encontrados, foi observado que os métodos de Watt
e Chow e Soil Conservation Service forneceram valores de tempo de concentração
extremamente altos, e, por conseguinte, bem fora da realidade requerida para o estudo.
Portanto optou-se por utilizar os resultados da equação de Kirpich. Sendo assim, a
equação de Kirpich se apresenta a seguir:
É , 0.385
Lai te=57-| — |
AH |)
sendo:
Tc: Tempo de concentração, em minutos;
L: extensão do talvegue em quilômetros e;
H: diferença de cotas entre seção de drenagem e o ponto mais alto do talvegue
em metros;
A próxima tabela apresenta os valores referentes ao Tempo de Concentração
(Tc) para a microbacia urbana de Vertentes.
Tabela 43 - Tempo de concentração para a microbacia.
| Microbacia | L (Km) AH(m) | Te(min) Tc (h)
1 7,903 399 | 61,8657 1031
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
2.4.3.2. Permeabilidade dos Solos
A permeabilidade do solo é um atributo físico de grande importância para a
engenharia, sendo necessária à sua determinação nos trabalhos em que se tem
movimento d'água no solo. Vários são os atributos físicos do solo que influenciam nos
valores do seu coeficiente de permeabilidade, sendo considerados de maior
importância a densidade e a porosidade. 0)
++ CONIAPE .
go pmEsEITURA DAS PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO A
º Va
VERTENTES Vertentes — PE
2.4.3.3. Uso e Ocupação do Solo Urbano
Neste ponto da análise, a imagem foi recortada para que abrangesse apenas a
área da microbacia relevante para o estudo hidrológico e que possuem influência direta
e indireta na drenagem da área urbana do município de Vertentes. A classificação que
se deu foi de forma supervisionada, identificando as fisionomias mais aparentes e, a
partir do valor de seus pixels, realizando uma classificação semiautomática.
Após isso, foram feitas correções manuais visando eliminar interferências
atmosféricas da imagem e alterar algumas áreas classificadas que não estavam fiéis à
realidade. Escolheram-se cinco classes para a classificação supervisionada, seguindo
um critério de que cada classe possui uma maior tendência ao escoamento da água e
Ls) menor tendência à infiltração. São as seguintes:
* Solo Exposto
* Vegetação Densa
* Vegetação Rasteira
* Solo Edificado
* Vias
Em seguida, foram mapeadas e medidas as classes criadas para a classificação
supervisionada, como podemos ver na tabela e figura abaixo.
(é Tabela 44 - Classes de uso de solo na microbacia.
Área total (km?): 21,75
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Perímetro (km): 19,47
A seguir a figura mostra o mapa da classificação do uso e ocupação do solo da
área urbana correspondente a área de abrangência da microbacia/
++ CONIAPE É
- IJdVINOD * +
“PZ0Z 'sopepio ep ogjsas a eueyusBua J9p!7 :ajuos
oogiet goz6a! !
ouona
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SajuauaA BP [EdiauNA eINiajars
3d - SILNILHIA
3a vNvBaN VIONINTAINI
30 VIDVBONDIN VA 010OS
0a Ooyôvdndo 3 osn
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“ejoeqoJo|u eu ogõednoo a osn ap edemy - 2y esnbis
SILNILHIA
ad-so
Qooisva ornanvanvs
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO .
A partir da análise do mapa de uso e ocupação da microbacia de influência
urbana no município de Vertentes, é possível inferir sobre algumas características de
drenagem nos limites dela.
A microbacia, conforme mencionado, possui uma área total de 21,75 km? e
perímetro de 19,47 km, abrangendo toda a área urbana do Município. Em relação as
classes, a que apresentou maior influência na microbacia é a de vegetação rasteira,
com 10,14 km?.
A classe de vegetação densa apresentou menor valor em comparação com a
vegetação rasteira, com área de 7,381 km?, sendo observada principalmente na região
de nascente do canal principal da microbacia, em região elevada e bem vegetada.
Em relação a classe de solo edificado, sua maior abrangência está situada na
porção central da microbacia, porém com aparições em outras regiões do Município,
totalizando uma área de 1,183 km?.
No que se refere à classe de solo exposto, observou-se uma extensão territorial
de 2,702 km?. As áreas associadas a essa classe exibem uma notável ausência de
padrão, manifestando-se em diversas localidades, dimensões e configurações dentro
da microbacia. Por outro lado, a classe de vias abrange uma área total de 0,345 km?,
concentrando-se principalmente entre os polígonos de solo edificado.
De face com as informações expostas acima, nota-se que a microbacia possui
condições de uso e ocupação que reflete em características de drenagem mediana.
Torna-se necessário maior atenção quanto à classe de solo exposto, visto a
possibilidade de surgirem erosões no solo e assoreamento dos corpos hídricos.
2.4.3.4. Chuvas Intensas
A equação das chuvas intensas é obtida através de dados hidrológicos na
região de estudo, principalmente aos relacionados com os índices pluviométricos.
Estes estudos têm por objetivo a obtenção de uma equação que melhor descreve o
regime de chuvas do local.
No caso do município de Vertentes, a relação apresentada no XX Simpósio
Brasileiro de Recursos Hídricos realizada pela ABRH — Associação Brasileira de
Recursos Hídricos, 2013, é possível calcular pela equação a seguir:
++ CONIAPE o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
; posstruma cas Vertentes — PE +
DO VERTENTES cida Gg
0,17
; — 2282,3 x Tr (Silva etal., 2012)
— (t+17,913)9:909
A intensidade da precipitação indica a quantidade (altura) precipitada em
determinado tempo. Já o conceito de período de retorno (TR) pode ser expresso como
o “número médio de anos em que, para a mesma duração de precipitação, uma
determinada intensidade pluviométrica igualada ou ultrapassada apenas uma vez”
(NBR 10.844).
O tempo de duração de chuva foi adotado como geralmente ocorre na
drenagem urbana, sendo igual ao tempo de concentração da seção analisada da
microbacia.
2.4.3.5. Métodos para Cálculo da Vazão
Partes integrantes dos métodos de transformação de chuva em vazão são os
métodos de separação do escoamento. As águas pluviais, ao atingirem a superfície
terrestre, têm dois caminhos principais a seguir: infiltrar no solo ou escoar
superficialmente.
Para determinação da parcela das alturas precipitadas que escoam
superficialmente, foram desenvolvidos diversos métodos de estimativa. Os mais
conhecidos são:
. Coeficiente de run off,
. Método Racional;
. Índice (teta);
. SCS (Soil Conservation Service);
. Horton;
. Green & Ampt;
. |-Pai-Wu.
O Método Racional é o mais comum para a determinação da vazão de projeto
de bacias naturais é a partir de procedimentos estatísticos. Já para o cálculo de vazão
de projeto para pequenas bacias são aplicados modelos de transformação chuva-
vazão (ou indiretos), nos quais a vazão é calculada a partir das chuvas. Para o uso
desse modelo, a bacia precisa ter as seguintes características: /
Ú 147
3.* CONIAPE
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO F
Do bre Vertentes — PE Ls
VERTENTES “a
* A bacia deve ter características físicas homogêneas;
* Em toda a área de drenagem da bacia, a precipitação deve ser uniforme;
* Bacias com área até 2,0 km?.
O método é usado para calcular a vazão de pico de uma determinada bacia,
considerando uma seção de estudo. A fórmula, a seguir, apresenta a forma de calcular
a vazão de pico pelo Método Racional:
qe tihA
3,6
Sendo:
a Q — Vazão de pico (m*/s);
i — intensidade máxima da chuva (mm/h);
C — Coeficiente de escoamento superficial (adimensional);
A — área de drenagem da bacia (km?).
Os valores do coeficiente “C”, no Método Racional, referem-se ao coeficiente
de escoamento superficial, que é convencionado de acordo com as características
fisiográficas das bacias urbanas.
O método racional é um dos mais utilizados no território brasileiro. Sua
simplicidade de aplicação e resultados obtidos são geralmente satisfatórios, o que o
torna bem aceitável uma vez que as condições básicas são atendidas. De acordo com
(da) Reis (2017), o nome do método “Racional” é para contrapor os métodos antigos que
eram empíricos e, portanto, não racionais.
O Método |-Pai-Wu é um aprimoramento do Método Racional e considera
características da bacia hidrográfica, como seu formato, a distribuição das águas
pluviais e sua capacidade de armazenamento. A utilização dessa metodologia
apresenta maior grau de precisão, porque relaciona variáveis importantes na
formação de uma cheia (SCHLICKMANN, 2019).
O Departamento de Água e Energia Elétrica - DAEE recomenda o Método
Racional para bacias de até 2 km? ou 200 ha, como já citado, e que não disponham
de série histórica de dados fluviométricos. Para bacias hidrográficas com áreas acima
deste valor, até 30 km?, existem outros métodos mais indicados como o Método |-PAl-
WU, sendo este que será utilizado neste estudo. /
++ CONIAPE o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E
sasstmuma as Vertentes — PE Ls
aa VERTENTES mertenies Gg
Método |-PAI-WU
O método |-Pai-Wu é definido pela seguinte expressão:
Q = 0,278.C.1.A*0,9.K
Em que:
Q = vazão (m/s);
C = coeficiente de deflúvio;
| = intensidade de precipitação (mm/h);
A = área da bacia (km?);
O K = coeficiente de distribuição espacial da chuva.
A obtenção do Coeficiente de deflúvio depende de fatores da bacia hidrográfica
analisada, tais como tipo de solo, declividade, uso da terra e condições de cobertura.
Segundo o DAEE (2012), o coeficiente C pode ser determinado pela equação:
C=2/1+F.C2/C1
Onde:
C1 = Coeficiente de forma da bacia,
C2 = Coeficiente volumétrico de escoamento e
o F = Fator de forma.
Para definição de C1, é necessário obter o valor de F, com a seguinte equação:
F=L/2(A/m)'P
C1=4/2+F
Onde:
A = Área da bacia contribuinte (km?) e
L = Comprimento do talvegue do curso d'água (km).
++ CONIAPE o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Bo ms Vertentes = PE
VERTENTES
O Fator de Forma é dado como sendo a razão entre a largura média da bacia
e o comprimento no sentido axial dela. O comprimento axial é medido da saída da
bacia até seu ponto mais remoto, seguindo-se as grandes curvas do rio principal, sem
considerar os meandros. A largura média é obtida dividindo-se a área da bacia em
faixas perpendiculares, onde o polígono formado pela união dos pontos extremos
dessas perpendicularidades se aproxime da forma da bacia real. Pode ser também
obtido pela seguinte fórmula:
Ff=B/L
Onde:
o L: comprimento da bacia
a B: largura média, obtida pela fórmula:
Fonte: Hidromundo, 2020. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
De acordo com o DAEE (2012) o coeficiente volumétrico de escoamento (C2)
está relacionado com grau de impermeabilidade da superfície do solo. Podemos
adotar o C2 de acordo com as características de cada microbacia utilizando a tabela
150
abaixo.
3.é CONIARE
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
serstiruma Das Vertentes — PE Cá
sa VERTENTES RE g
Tabela 45 - Valores para determinação de C2.
USO DO SOLO OU GRAU DE URBANIZAÇÃO VALORES DE €
MÍNIMOS MÁXIMOS
Área totalmente urbanizada 0,50 1,00
Área parcialmente urbanizada 0,35 0,50
Área predominantemente de plantações, pastos etc. 0,20 0,35
Fonte: DAAE, 2012. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
O coeficiente de distribuição espacial da chuva, K, é em função do tempo de
concentração das chuvas e da área de drenagem. Seu valor pode ser obtido através
do gráfico a seguir extraído do manual “Diretrizes de Projeto para Estudos
Hidrológicos — Método de |-Pai-Wu” (São Paulo, 1999).
Figura 49 — Coeficiente de distribuição espacial da chuva (K).
Fator K (5%) - Chuva na area / chuva no ponto
Fonte: Projeto para Estudos Hidrológicos — Método de |-Pai-Wu, 1999. Adaptado por Líder
Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Nesse sentido, a tabela e o gráfico a seguir demonstram as vazões estimadas
pelo Método |-PAI-WU.
+ CONTAR E o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
Vertentes — PE (Gg
Tabela 46 - Vazões para diferentes Tempos de Retorno pelo Método |-PAI-WU.
Vazão de Projeto Método |-PAI-WU (mº/s)
Microbacia
117,20
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Figura 50 - Evolução da vazão para diferentes Tempos de Retorno.
VAZÕES PARA DIFERENTES TEMPOS DE
RETORNO
140
120
100
[do
8o
80
40
20
0
5 ANOS 10 ANOS 50 ANOS 100 ANOS
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
2.4.4. Erosão
fo) A erosão é um fenômeno natural, em que a superfície terrestre sofre desgaste
e se afeiçoa por ação de processos físicos, químicos e biológicos (SUGUIO, 2003).
Pode ser definido como o processo de desagregação, transporte, e deposição de
partículas de solo pela ação do vento, da água e de outros agentes (BERTONI e
LOMBARDI NETO, 2005; MORGAN, 2005; WISHMEIER e SMITH, 1978).
Esses agentes agem na superfície terrestre quebrando as partículas de solo
dispersando-as para regiões diferentes dos locais de origem, sendo que esse
processo pode ser acelerado pela ação antrópica por meio de práticas de uso e
manejo inapropriados.
Existem duas classes distintas de erosão: a erosão acelerada, advinda das
atividades antrópicas e a erosão geológica, ou natural. A primeira é caracterizada pelo
alto poder destrutivo em curto intervalo de tempo, enquanto a segunda é um processo
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
so bot Vertentes — PE q
VERTENTES “a
lento e contínuo da evolução da superfície terrestre. A erosão do solo, quando ocorre
de forma acelerada, torna-se um problema ambiental no que se refere a ocupação
para práticas agropecuárias e florestais, o que afeta sua capacidade produtiva.
O processo erosivo reduz a porosidade do solo, interferindo em sua capacidade
de retenção e infiltração da água, aumentando o escoamento superficial, transporte
de sedimentos e assoreamento de corpos de água (DURÃES e MELLO, 2016).
Além dos agentes naturais do intemperismo, as atividades humanas podem
acelerar o desenvolvimento dos processos erosivos de forma expressiva através do
desmatamento, abertura de estradas, modificações do regime de fluxo de água
natural, como em barragens, canalização de rios e redes de drenagem mal
dimensionadas.
É importante considerar que, nas áreas de erosões intensas e instabilidade,
devem ser elaborados estudos e monitoramento para evitar desastres, assim como
ampliar as ações que visam a recuperação destas áreas.
Contudo, para o município de Vertentes não foram identificados pontos de
erosão em estados avançados.
2.4.5. Indicadores de Drenagem
Para avaliação da existência e qualidade da prestação de serviços de
drenagem e manejo de águas pluviais, alguns indicadores para uma caracterização
geral da situação estão relacionados. Eles permitem a identificação da existência do
sistema e percentual de atendimento dele, assim como de problemas advindos com a
falta e inadequação da drenagem urbana.
Posteriormente, de acordo com a situação e caracterização deste setor,
indicadores referentes à manutenção do sistema, limpeza e desobstrução de galerias,
podem ser incorporados. Da mesma forma, com a implantação e ampliação do
sistema de drenagem, indicadores podem ser previstos para o monitoramento da
qualidade da água resultante do sistema de galerias das águas pluviais.
Através de análises de alguns parâmetros nas saídas dos emissários, como
por exemplo, de nitrogênio, fósforo, DBO, sólidos totais, dentre outros, é possível obter
uma análise qualitativa e quantitativa sobre as regiões com ligações clandestinas na
rede pluvial. Assim, os indicadores contribuirão para a avaliação da poluição difusa e
de problemas com a existência de ligações clandestinas de esgoto no sistema de
drenagem urbana.
3 CONIARE 5 o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO |
3 O emertrruma nas Vertentes — PE o
VERTENTES
[+ [7 Rica RENT)
No entanto, para o município de Vertentes, foi evidenciado a inexistência de um
banco de dados capaz de formular os indicadores necessários para apresentar os
serviços prestados. A necessidade de ampliação das informações dos indicadores
pode ser obtida pela agregação/associação dos dados em sistemas que reúnem
diversos prognósticos em uma ou mais dimensões.
2.4.6. Sistemas de Macrodrenagem
A macrodrenagem envolve os sistemas coletores de diferentes sistemas de
microdrenagem. Quando é mencionado o sistema de macrodrenagem, as áreas
envolvidas são de pelo menos 2 km? ou 200 ha. Estes valores não devem ser tomados
O como absolutos, pois a malha urbana pode possuir as mais diferentes configurações.
O sistema de macrodrenagem deve ser projetado com capacidade superior ao de
microdrenagem, com riscos de acordo com os prejuízos humanos e materiais
potenciais (PMPA, 2005).
As localidades ribeirinhas apresentam ocupações irregulares consideráveis,
resultando em problemas nos leitos dos rios. Os rios geralmente possuem dois leitos:
o leito menor, onde a água escoa na maior parte do tempo; e o leito maior, que pode
ser inundado de acordo com a intensidade das chuvas. O impacto devido à inundação
ocorre quando a população ocupa o leito maior do rio, ficando sujeita a enchentes
(PMPA, 2005).
Em relação ao município de Vertentes, foram constatados durante visita técnica
algumas obras de macrodrenagem em área urbana, principalmente na implementação
de canais de drenagem que possuem a separação entre o curso d'água e o sistema
de esgotamento, conforme apresentado nas Figuras abaixo.
+. CONIAPE 1) o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
go pesrertuna oas Vertentes — PE
VERTENTES
a)
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
2.4.7. Sistemas de Microdrenagem
Levando em consideração os componentes do sistema de microdrenagem
urbana, podem-se considerar as vias públicas e, consequentemente, as sarjetas, uma
das partes mais significativas do escoamento superficial das águas pluviais, uma vez
a que a maioria das águas, que precipita nos lotes, vai para estas vias e escoam para
as captações (bocas de lobo) e, em seguida, para os cursos d'água.
Devem ser estudados diversos traçados de rede de galerias, considerando os
dados topográficos existentes e o pré-dimensionamento hidrológico e hidráulico. A
definição da concepção inicial é mais importante para a economia global do sistema
do que os estudos posteriores de detalhamento do projeto e de especificação de
materiais.
O recobrimento mínimo da rede deve ser de um metro (1 m) sobre a geratriz
superior do tubo. Além disso, deve possibilitar a ligação das canalizações de
escoamento (recobrimento mínimo de 0,60 m) das bocas de lobo.
No município de Vertentes, nas ruas onde existem os sistemas de
microdrenagem, pode-se constatar a inexistência de um programa de fiscalização de
++ CONIARE o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO “a
1708 Picard? Vertentes — PE Es
VERTENTES
despejo imegular de esgoio À seguir são apresentados os dispositivos de
microdrenagem localizados em vias pavimentadas do Município, vale ressaltar que o
ponto apresentado a seguir ocorrem casos de alagamento devido a obstrução das
grades de proteção.
Figura 52 - Dispositivos de microdrenagem em Vertentes.
Lia
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
2.4.8. Análise Crítica do Sistema de Drenagem Urbana e Manejo das Águas
Pluviais
A seguir, serão descritos os principais problemas relacionados ao Sistema de
Drenagem das Águas Pluviais de Vertentes, os quais embasarão as soluções
(a) propostas no Prognóstico.
. Ausência de programa de fiscalização de despejo irregular de esgoto na rede
de drenagem;
. Ausência de um banco de dados com cadastro da rede e dispositivos de
drenagem;
. Ausência de fiscalização e manutenção dos dispositivos de microdrenagem em
vias pavimentadas;
. Ausência de fiscalização de áreas de habitação irregulares,
. Crescimento desordenado e o povoamento dos loteamentos que são
executados de forma irregulares, com algumas ruas sem pavimentação;
++ CONIADE o
o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO -
Pesrertua Das Vertentes — PE CL
2 VERTENTES g
2.5. Contratos de Obras De Saneamento (2017-2024)
Com o intuito de complementar as informações elencadas no diagnóstico, foi
realizada uma análise dos contratos celebrados entre os anos de 2017 e 2024
referentes às obras de saneamento no município de Vertentes. Esta tabela resume
informações fundamentais, como o ano de celebração, número de contrato, descrição
detalhada dos serviços, o objeto contratado e os valores acordados para a execução
das obras. Ao todo, estão listados 11 contratos que englobam intervenções essenciais
para a melhoria das redes e sistemas de saneamento do município.
Esses investimentos demonstram um esforço continuo para aprimorar
principalmente as infraestruturas de saneamento, refletindo no atendimento das
necessidades de coleta e tratamento de esgoto e manejo de águas pluviais.
++ CONIARE b o
8st
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
3. PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA O SANEAMENTO
BÁSICO
As perspectivas estratégicas para cada eixo do saneamento serão detalhadas
a seguir, abordando soluções para as questões identificadas no diagnóstico e o
planejamento necessário para alcançar a universalização dos serviços. Essas
estratégias são formuladas levando em consideração as características específicas
do município, como sua infraestrutura atual, projeções populacionais e as demandas
sociais previamente identificadas.
3.1.SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA)
Considerando a necessidade de ampliar os serviços e manter a universalização
do acesso, com o objetivo de atender 100% da população até 2033, é necessário
planejar a expansão e aprimoramento do Sistema de Abastecimento de Água (SAA)
no município de Vertentes - PE. Este planejamento deve levar em conta o aumento
previsto da população durante o horizonte de projeto do Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB).
Para otimizar a eficiência do SAA, é necessário priorizar a redução das perdas
em toda a infraestrutura, desde a captação até a distribuição. Isso inclui medidas para
mitigar perdas físicas e comerciais, bem como o preparo para lidar com situações de
demanda excepcional durante os picos de consumo.
a Além disso, é fundamental adotar estratégias para preservar os mananciais de
água superficial e subterrânea, assegurando a disponibilidade de água de qualidade
para atender às necessidades atuais e futuras da população. Isso envolve a
implementação de programas de monitoramento da qualidade dos mananciais e a
identificação de possíveis fontes de contaminação, visando a adoção de medidas
preventivas e corretivas sempre que forem detectadas alterações que possam
comprometer a qualidade da água.
Dada a importância de garantir o acesso universal à água em quantidade e
qualidade adequadas, é responsabilidade do município assegurar que todos os seus
habitantes tenham acesso a sistemas de abastecimento seguros e compatíveis com
suas necessidades.
3º CONIAPE ) o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E,
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2 VERTENTES eRIeHEO g
3.1.1. Projeção de Demanda
O estudo de demanda de vazões para os sistemas de abastecimento de água
tem como principal objetivo projetar o crescimento da demanda de consumo de água
para o município. Essa análise estabelece um quadro para comparar a capacidade
atual e futura de produção de água tratada dos sistemas com o crescimento
populacional.
Para isso, são calculadas as demandas de vazão média, máxima diária e
máxima horária, levando em consideração a estimativa populacional fornecida, o
índice de perdas na distribuição e o consumo per capita. Além disso, são
determinadas as demandas de reservação, o número de ligações de água e a
O extensão de rede. A vazão média é calculada utilizando a seguinte expressão:
Pxc
Qméd = 55.200
Sendo:
Qméd = vazão média (L/s);
P = população inicial e final;
C = quota per capita (L/s.hab).
A vazão máxima diária é obtida com aplicação da seguinte fórmula:
Qmaxd = Qmed x k1
Sendo:
Qmaxd = vazão máxima diária (L/s);
k1 = coeficiente de consumo máximo diário (adotou-se 1,20);
Qméd = vazão média.
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
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A vazão máxima horária é obtida através da expressão que se apresenta a
seguir:
Qmaxh = Qmaxd x kz
Sendo:
Qmaxh = Vazão máxima horária (L/s);
kz = Coeficiente da hora de maior consumo (adotou-se 1,50);
Qmaxd = Vazão máxima diária.
e A quota per capita refere-se ao consumo per capita adicionado às perdas,
sendo sua fórmula a que segue:
c=cpc+[1- (ol
Sendo:
C = Quota per capita (L/s.hab);
CPC = Consumo per capita;
IPD = Índice de perdas na distribuição.
A Tabela 48 apresenta a projeção das vazões necessárias para atender à
demanda atual e futura da população do município, considerando um horizonte de
projeto de vinte anos, juntamente com o volume de reservação necessário para
garantir a segurança hídrica.
Com base nos dados de 2021 disponibilizados pelo Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento (SNIS), também foi estimado o crescimento do
número de economias, ligações e a extensão da rede do SAA.
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
3.1.2. Alternativas Técnicas de Engenharia para Atendimento da Demanda
Calculada
Diante do crescimento populacional previsto para Vertentes no horizonte de
projeto, é essencial atualizar e expandir a setorização da rede de distribuição para
acompanhar esse aumento. A instalação de macromedidores em cada setor
específico da rede visa melhorar o controle de perdas e facilitar a detecção e reparo
de irregularidades.
A introdução de novos setores proporciona benefícios para toda a infraestrutura
existente da rede de distribuição de água potável do município. Cada setor de
abastecimento é definido na área atendida e em um reservatório de distribuição. Esse
reservatório é necessário para regularizar as variações na adução e distribuição, além
de ajustar adequadamente as pressões na rede.
O projeto de setorização da rede de distribuição fundamenta-se na abordagem
clássica de segmentação, utilizando reservatórios elevados. Esses reservatórios têm
como principal finalidade controlar as pressões em áreas com cotas topográficas mais
elevadas, que não podem ser abastecidas pelo reservatório de distribuição principal,
usualmente situado nas proximidades dos poços artesianos.
Os setores de abastecimento são divididos em zonas de pressão estática e
dinâmica, conforme definido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
na Norma Brasileira (NBR) nº 12.218/2017. De acordo com essa norma, a pressão
estática máxima nas tubulações não deve ultrapassar 500 kPa, e a pressão dinâmica
mínima não deve ser inferior a 100 kPa. Essas diretrizes garantem que os setores
operem com pressões adequadas, reduzindo o risco de vazamentos e minimizando
as perdas de água associadas a vazamentos não detectados.
Além de investimentos, outras medidas são necessárias para a manutenção e
expansão do sistema, incluindo:
e execução de novas redes e ligações para atender ao crescimento populacional;
e substituição de equipamentos eletromecânicos ao longo do tempo;
e substituição de redes para manutenção anual;
e substituição de equipamentos de dosagem de cloro e flúor;
e aquisição de data loggers de pressão para monitoramento da rede de
distribuição;
++ CONIAPE O o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO As.
% Persurruma vas Vertentes — PE <
e VERTENTES g
“+ implementação e manutenção de software comercial e recadastramento de
usuários;
e manutenção do laboratório de análises físico-químicas da qualidade da água;
e manutenção da estrutura física, incluindo o departamento administrativo e o
almoxarifado;
e aquisição de terrenos para implantação de novos reservatórios (após a
conclusão do projeto de setorização em zonas de pressão).
3.1.3. Cenários, Objetivos e Metas
Os objetivos e metas para alcançar a universalização e a melhoria da qualidade
[gi dos serviços relacionados ao sistema de abastecimento de água do município foram
organizados em quadros síntese, categorizados por setor e objetivo específico. Esses
quadros proporcionam uma visualização das propostas tanto em uma perspectiva
macro quanto micro, seguindo uma sequência lógica que parte da fundamentação do
objetivo até as metas estabelecidas para alcançá-lo dentro dos diferentes prazos do
projeto. A seguir estão definidos os objetivos e metas propostas para o SAA do
município de Vertentes.
3.é CONIAPE y '
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
pis VERTENTES Vertentes — PE Gg
3.2.SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES)
3.2.1. Projeção da Vazão Anual de Esgoto
A contribuição de esgoto está diretamente relacionada ao consumo de água, e
geralmente utiliza-se o consumo per capita como base para projetar o sistema de
esgotos a partir dos projetos de sistemas de abastecimento de água. No entanto, no
sistema de esgotamento sanitário, considera-se o consumo efetivo per capita,
excluindo as perdas de água, o qual varia conforme a localidade.
Em regiões onde não há dados disponíveis sobre o consumo per capita de
água, a literatura sugere a adoção de valores de comunidades com características
similares ou um valor padrão de 120 litros por habitante por dia.
Para calcular a contribuição per capita de esgoto, o consumo de água efetivo
per capita é multiplicado pelo coeficiente de retorno, que é a relação entre o volume
de esgoto recebido na rede coletora e o volume de água efetivamente fornecido à
população, conforme estabelecido pela ABNT NBR nº 9.649/1986, que recomenda o
uso de 80% como coeficiente de retorno.
Assim, é fundamental definir coeficientes que reflitam essas variações de
contribuição para dimensionar adequadamente as diversas unidades de um sistema
de esgotamento. Com isso, são determinados os seguintes coeficientes:
e K1: coeficiente de máxima vazão diária, que é a relação entre a maior vazão
diária verificada no ano e a vazão média diária anual;
e K2: coeficiente de máxima vazão horária, que é a relação entre a maior vazão
observada em um dia e a vazão média horária do mesmo dia;
e K3: coeficiente de mínima vazão horária, que é a relação entre a vazão mínima
e a vazão média anual.
Na ausência de valores obtidos por medições, a ABNT NBR nº 9.649
recomenda o uso de K1 = 1,20, K2 = 1,50e K3 = 0,50. Portanto, a Tabela 49 apresenta
os valores de vazão anual de esgotos para Vertentes, com previsão para os próximos
vinte anos.
++ CONIAPE D É
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO AL,
Tabela 49 - Projeção da geração de esgoto doméstico.
RE População Total Volume de Esgoto Volume de Esgoto
3 Gerado (míídia Gerado (m'/ano)
2024 21.834 526,74 192.260,42
2025 22.118 533,59 194.761,20
2026 22.406 540,54 197.297,20
2027 22.697 547,56 199.859,61
2028 22.992 554,68 202.457,25
2029 23.291 561,89 205.090,11
2030 23.594 569,20 207.758,19
2031 23.901 576,61 210.461,50
2032 24.212 584,11 213.200,03
2033 24.527 591,71 215.973,77
2034 24.845 599,38 218.773,94
a 2035 25.168 607,17 221.618,13
o 2036 25.496 615,09 224.506,35
2037 25.827 623,07 227.420,99
2038 26.163 631,18 230.379,66
2039 26.503 639,38 233.373,54
2040 26.848 647,70 236.411,46
2041 27.197 656,12 239.484,60
2042 27.551 664,66 242.601,76
2043 27.909 673,30 245.754,15
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
3.2.2. Cargas de Concentração
O Para avaliar o impacto da poluição e a eficácia das medidas de controle, é
fundamental quantificar as cargas poluidoras que chegam ao corpo hídrico. Essa
carga é expressa em massa por unidade de tempo e pode ser calculada utilizando
diferentes métodos, dependendo do tipo de problema em análise, da origem do
poluente e dos dados disponíveis. Recomenda-se converter as unidades para um
padrão consistente, como quilogramas por dia, durante os cálculos.
Os principais métodos encontrados na literatura para determinar as cargas de
concentração de esgotos são os seguintes:
| e carga = concentração x vazão;
e carga = contribuição per capita x população;
£% CONIAPE | vo
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ,
P Dmprerruma nas Vertentes — PE Cá
na VERTENTES ce g
e carga = contribuição por unidade produzida (kg/unidade produzida) x
produção (unidades produzidas/dia);
e carga = contribuição por unidade de área (kg/km?.dia) x área (km?).
Para o cálculo da carga de esgoto doméstico, comumente utiliza-se a equação:
carga = população x carga per capita
Expressa como:
; g
k população (hab) x carga per capita ( )
carga ( g ) = hab.dia
o dia 9
1000 (kg )
A porcentagem ou eficiência de remoção de determinado poluente no
tratamento, ou em uma etapa específica do tratamento, é dada pela fórmula:
Co-Ce
E= Co x 100
Sendo:
E: eficiência de remoção (%);
o Co: concentração afluente do poluente (mg/L);
Ce: concentração efluentes do poluente (mg/L);
Matéria Orgânica (MO) e Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO)
A Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) refere-se à quantidade de oxigênio
necessária para oxidar a matéria orgânica por decomposição microbiana aeróbia,
convertendo-a em uma forma inorgânica estável. A DBO é comumente medida como
a quantidade de oxigênio consumido ao longo de um período específico, geralmente
cinco dias, a uma temperatura de incubação de 20ºC, sendo conhecida como DBOs,zo.
Efluentes de origem majoritariamente orgânica são os principais responsáveis
pelos aumentos significativos de DBO em corpos d'água. Altas concentrações de
5 CONIAPE y ai
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
2 VERTENTES ido g
matéria orgânica podem levar ao esgotamento completo do oxigênio na água,
resultando no desaparecimento de peixes e outras formas de vida aquática. Valores
elevados de DBO podem indicar um aumento da microflora presente, interferindo no
equilíbrio ecológico e causando sabores e odores desagradáveis, além de obstruir
filtros de areia nas estações de tratamento de água.
A carga de DBO, expressa em kg/dia, é um parâmetro fundamental no projeto
das estações de tratamento biológico de esgotos, influenciando diretamente o
dimensionamento de áreas, volumes de tanques e potências de aeradores. Esta carga
é calculada pelo produto da vazão do efluente pela concentração de DBO. No Brasil,
é comum adotar uma contribuição per capita de DBOs,20 de 54 gramas por habitante
por dia para esgotos sanitários.
a Em Vertentes, conforme indicado no diagnóstico, a prefeitura municipal é
responsável pelo esgotamento sanitário. Há uma rede de coleta para os efluentes
gerados, contudo, não existe um sistema de tratamento, resultando no despejo in
natura no corpo hídrico receptor que gera uma carga orgânica total elevada.
Este cenário representa um desafio a ser abordado. No horizonte de projeto do
PMSB, é necessário garantir que haja um sistema adequado de coleta e tratamento
de esgoto para que o serviço seja universalizado, e isso permite a minimização da
carga orgânica. Será preciso investir em infraestrutura de tratamento de esgotos,
promover a implementação de tecnologias adequadas e assegurar a manutenção
contínua dos sistemas implantados.
Com a implantação de um sistema eficaz de tratamento de esgotos, Vertentes
pode reduzir significativamente a carga orgânica lançada nos corpos hídricos,
melhorando a qualidade da água e o equilíbrio ecológico da região. O planejamento
estratégico deve incluir a capacitação técnica, a alocação de recursos financeiros e a
conscientização da população sobre a importância do tratamento de esgotos, visando
a sustentabilidade ambiental e a saúde pública.
++ CONIAPE Í
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Ea VERTENTES crentes g
3.2.3. Comparação das Alternativas de Tratamento dos Esgotos
Existem dois métodos principais para a implementação de sistemas de
esgotamento sanitário. O primeiro método é o sistema descentralizado, que envolve
a construção de múltiplas estações de tratamento, cada uma atendendo uma sub-
bacia específica de esgotamento.
O segundo método é o sistema centralizado ou convencional, onde uma única
estação de tratamento é instalada para processar todo o efluente produzido na área.
A Figura 53, Figura 54 e Figura 55 ilustram exemplos hipotéticos de ambos os
métodos mencionados.
am) Figura 53 - Exemplo de SES descentralizado.
Reuso:
- recuperação de água
- nutrientes
- energia
Disposição: infiltração ou
Sem corpo
receptor:
- infiltração corpo receptor
Sem corpo receptor:
- Infiltração
- Reuso encorajado
Fonte: Oliveira Júnior, 2013. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
+ CONIAPE Í
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO ”
Vertentes — PE (g
Bo DeErEITURA DAS
VERTENTES
Figura 54 - Exemplo de SES convencional.
E Ene
Fonte: Rezende; Ferreira, 2017. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
T+ CONIARE
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
[5.6 Mreminaçisr Vertentes — PE G
VERTENTES
Figura 55 - Exemplo de SES centralizado.
a
Fonte: Imagem de divulgação. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Assim, para o município de Vertentes, a implementação de um Sistema de
Esgotamento Sanitário (SES) é recomendada. Nesse contexto, é essencial considerar
determinadas características ao selecionar a tecnologia mais adequada para a
[a implementação, conforme ilustrado na Figura 56.
+ CONIAPE a
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
; Desrumuna as Vertentes — PE CI
DO Vertentes anentes g
Figura 56 - Fatores para decisão da tecnologia de SES a ser implantada.
Economicamente
adequada
- Investimento - Investimento - Saúde pública
* Densidade populacional - Densidade populacional
- Eficiência tecnológica - Eficiência tecnológica
- Operação e manutenção - Operação e manutenção
* Gerenciamento de residuos * Gerenciamento de residuos
- Política governamental
- Planejamento
- Regulações legais
Fonte: Oliveira Júnior, 2013. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
3.2.4. Definição de Alternativas Técnicas de Engenharia para o Atendimento da
Demanda Calculada
Nos projetos básicos, será necessário examinar alternativas de tratamento que
estejam em conformidade com a legislação atual em relação à classe dos corpos
d'água que receberão os efluentes sanitários tratados.
3.2.5. Sistemas Individuais
Os sistemas individuais ou descentralizados são destinados a residências
unifamiliares ou a um pequeno número de contribuintes e são especialmente
adequados para áreas com baixa densidade populacional. A ausência de tratamento
adequado do esgoto sanitário resulta na degradação da qualidade da água, tornando
essencial o tratamento e disposição adequada do esgoto.
Em certas áreas, a complexidade da situação é agravada pelo afastamento das
estações de tratamento de esgoto, pela geografia do local ou pela falta de
infraestrutura. Nesse contexto, a descentralização do tratamento do esgoto doméstico
se apresenta como uma solução viável, com a implantação de sistemas como fossas
sépticas, filtros e sumidouros. Desenvolvidos para atender comunidades mais
isoladas, os sistemas individuais, quando bem executados e operados, tornam-se
uma solução sanitária eficaz para o tratamento dos efluentes domésticos. Esses
++ CONIADE O ”
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
so eos bermina Vertentes — PE no
VERTENTES
sistemas, previstos nas Normas NBR nº 7.229 e nº 13.969, são indicados para
residências ou instalações localizadas em áreas desprovidas de rede de coleta.
Dentre os sistemas individuais de tratamento de esgotos, os quais, quando
integrados, atendem aos padrões de tratamento exigidos, destacam-se os seguintes:
e fossas sépticas;
e valas de infiltração/filtros;
e sumidouros.
As fossas sépticas, também conhecidas como tanques sépticos, são estruturas
de formato cilíndrico ou prismático retangular, com fluxo horizontal, projetadas
principalmente para realizar o tratamento primário de esgotos provenientes de
residências unifamiliares e de pequenas áreas não conectadas a redes coletoras.
Durante o processo de tratamento, essas unidades desempenham as seguintes
funções principais:
e separação gravitacional dos sólidos do líquido afluente, com os sólidos
formando lodo;
e digestão anaeróbia e liquefação parcial do lodo;
e armazenamento do lodo.
Para garantir o correto funcionamento dos tanques sépticos, é fundamental
realizar a remoção do lodo em intervalos pré-determinados pelo projeto. A falta dessa
manutenção pode resultar na acumulação excessiva de lodo, diminuindo o volume
disponível no tanque e comprometendo suas condições operacionais. É recomendado
que as fossas sépticas sejam instaladas a uma distância mínima de quatro metros das
residências para evitar odores desagradáveis, porém não tão distantes a ponto de
exigir tubulações excessivamente longas. Além disso, estruturas localizadas próximas
aos banheiros devem evitar curvas nas canalizações para garantir o bom
funcionamento do sistema. Recomenda-se ainda que a instalação seja feita em um
nível mais baixo em relação ao terreno, facilitando o escoamento.
Uma exigência importante é que esse tipo de sistema seja construído a pelo
menos trinta metros de distância de poços ou qualquer outra fonte de captação de
+ CONIAPE Í
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO /
=] 6 Msprieiçõe Vertentes — PE
VERTENTES
o Meadd Gg
E ii
água, a fim de prevenir contaminações em caso de vazamento. As imagens a seguir
ilustram um sistema típico de fossa séptica.
Figura 57 - Sistema individual de tratamento, fossas sépticas.
Fonte: Limptudo Desentupidora, 2016. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
As valas de infiltração e os filtros operam com base no mesmo princípio para o
tratamento de esgotos, constituindo um sistema de tratamento secundário que
proporciona uma eficiência na redução da carga orgânica superior a 80%. Durante
esse processo, as partículas de lodo formadas e transportadas da fossa séptica são
retidas, permitindo o desenvolvimento e fixação de bactérias anaeróbias na superfície
do meio filtrante.
As valas de infiltração são construídas escavando uma ou mais valas onde são
dispostos tubos de drenagem preenchidos com brita ou bambu, permitindo que o
efluente proveniente da fossa séptica escoe ao longo de seu comprimento para o solo.
O comprimento total das valas é determinado pelo tipo de solo e pela quantidade de
efluentes a serem tratados. Em solos arenosos, recomenda-se a escavação de oito
metros de valas por pessoa. Para garantir o funcionamento adequado do sistema,
cada linha de tubos não deve exceder trinta metros de comprimento. Assim,
dependendo do número de pessoas e das características do terreno, pode ser
necessário instalar mais de uma linha de tubos ou valas.
178
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO As
BO meme Vertentes — PE “
VERTENTES
Figura 58 - Sistema de tratamento individual, valas de infiltração.
Fossa Terra
O Sn
Vala de
—— infriltação
Tubo ou
Caixa de distribução Bambu
0.60 X0.60 = 0,50
Fonte: Imagem de divulgação. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
O sumidouro é um poço sem laje de fundo projetado para facilitar a absorção
do efluente tratado da fossa séptica no solo. Tanto o diâmetro quanto a profundidade
dos sumidouros variam de acordo com a quantidade de efluentes e o tipo de solo,
sendo recomendado um diâmetro mínimo de um metro e uma profundidade máxima
de três metros para simplificar a construção.
A construção dos sumidouros pode ser realizada utilizando tijolos maciços,
blocos de concreto ou anéis pré-moldados de concreto. O processo de construção
começa com a escavação, que deve ser feita aproximadamente três metros distante
da fossa séptica e em um nível ligeiramente inferior para garantir o escoamento dos
efluentes por gravidade.
(da A profundidade do sumidouro deve ser setenta centimetros maior que a altura
final do poço, permitindo a colocação de uma camada de pedra no fundo para uma
infiltração mais rápida no solo e de uma camada de terra de vinte centímetros sobre
a tampa.
Para sumidouros construídos com tijolos ou blocos, é importante assentá-los
com argamassa de cimento e areia nas juntas horizontais, enquanto as juntas verticais
devem permanecer espaçadas (no caso de tijolos maciços) ou não receber
argamassa, facilitando o escoamento dos efluentes. No caso de paredes compostas
por anéis pré-moldados, estes devem ser apenas empilhados uns sobre os outros,
sem a necessidade de rejunte, para permitir o escoamento adequado dos efluentes.
++ CONIAPE o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO -
spssri e
js VERTENTES Vertentes — PE (g
Da vrz mesmos
Figura 59 - Sistema individual de tratamento, sumidouro.
à =
Fonte: Imagem de divulgação. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Uma alternativa a ser considerada para implementação em comunidades mais
afastadas é a instalação de Estações de Tratamento de Esgoto Compactas (ETE
Compacta). Estas estações se destacam por sua eficiência no tratamento e
apresentam uma série de vantagens, tais como operação simplificada e de baixo
a custo, flexibilidade operacional e de tratamento, e a capacidade de serem rapidamente
automatizadas com investimentos mínimos. Além disso, são totalmente pré-
fabricadas, geram uma quantidade de lodo inferior aos sistemas convencionais,
requerem apenas uma base de concreto para suportar os tanques, e ocupam uma
área de implantação até 50% menor que os sistemas tradicionais.
++ CONIAPE o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
BD mem Vertentes — PE LA
VERTENTES
Figura 60 - Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário Compactas (ETE Compacta).
Fonte: Imagem de divulgação. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
A implementação de programas que promovam a adoção de sistemas
descentralizados de tratamento de esgotos é essencial para as áreas remotas que
ainda não têm acesso aos serviços adequados. Muitas dessas regiões enfrentam
problemas de despejo de esgoto a céu aberto, diretamente nos corpos d'água ou por
meio de fossas rudimentares. Introduzir sistemas de tratamento descentralizados nas
O residências traz melhorias significativas em termos de saúde pública e preservação
ambiental, além de reduzir os impactos negativos.
É fundamental que essa iniciativa seja incentivada e supervisionada pelas
autoridades municipais, pela empresa de saneamento e/ou pelos órgãos reguladores.
Para as comunidades rurais e distritos de Vertentes, é recomendável explorar opções
de baixo custo, como as mencionadas anteriormente.
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASIC h
Bo DOEFEITUNA DAS Vertentes — PE A
VERTENTES
Descrição de Tecnologias Sociais de Saneamento Básico
As Tecnologias Sociais (TS) consistem em um conjunto de técnicas e
metodologias aplicadas em localidades ou regiões específicas, envolvendo a
participação ativa da comunidade para solucionar problemas que as afetam direta e
indiretamente. No contexto do saneamento básico, as TS são úteis em áreas rurais
com infraestrutura sanitária limitada, incluindo soluções como fossas biodigestoras,
zonas de raizes, círculos de bananeiras e bacias de evapotranspiração, que
contribuem para o tratamento das águas cinzas.
As águas cinzas provêm de atividades domésticas, como em torneiras,
chuveiros, lavanderias e lavatórios, estando separadas do esgoto sanitário. Elas
podem representar até 80% do efluente gerado em uma edificação. A captação em
redes hidráulicas separadas e o tratamento das águas cinzas possibilitam seu reuso
em atividades como irrigação de áreas verdes, descargas sanitárias e lavagem de
pisos, entre outros usos menos nobres.
A água negra é o termo utilizado para descrever a água descartada que contém
matéria fecal e urina, caracterizada pela presença de contaminantes biológicos,
apresentando desafios adicionais de tratamento, especialmente em áreas rurais. Para
a área rural do município de Vertentes, algumas soluções para o tratamento de esgoto
doméstico ou complementação do tratamento incluem a readequação das fossas
rudimentares para formas alternativas, bem como outros métodos individuais de
tratamento de esgoto doméstico.
A adoção de sistemas unifamiliares para comunidades rurais justifica-se pela
baixa densidade populacional nessas áreas, resultando em baixos investimentos e
tornando um sistema de tratamento coletivo economicamente inviável. Entre as
possíveis formas de tratamento destacam-se alternativas como bacias de
evapotranspiração, banheiros secos, círculos de bananeiras, fossas sépticas
biodigestoras e zonas de raízes.
Fossa Séptica Biodigestora (FSB)
A Fossa Séptica Biodigestora (FSB) é uma tecnologia desenvolvida em 2001
pela Embrapa Instrumentação para o tratamento de águas provenientes de vasos
sanitários. Este sistema consiste em três caixas d'água interligadas, onde ocorre a
5+ CONIAPE ) É
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
[E Mnsrieç Vertentes — PE <s
7 VERTENTES
“degradação da matéria orgânica do esgoto, transformando-o em um biofertilizante
aplicável a determinadas culturas.
Inicialmente projetado para atender uma residência com até cinco pessoas, o
sistema pode ser adaptado para um maior número de indivíduos. O funcionamento da
FSB baseia-se na fermentação anaeróbia, realizada por microrganismos presentes no
esgoto, os quais, sob condições adequadas de temperatura, tempo de permanência
e nutrientes, consomem a matéria orgânica, transformando o esgoto bruto em um
efluente adequado para uso no solo como fertilizante.
Este processo, quando realizado conforme os critérios estabelecidos, promove
a complementação do tratamento do esgoto (tratamento terciário), incluindo a
absorção de nutrientes pelas plantas e a eliminação de microrganismos. O sistema
Q opera naturalmente, sem o uso de energia elétrica, exigindo apenas a adição mensal
de uma mistura de cinco litros de esterco bovino fresco e cinco litros de água. As fezes
dos ruminantes contêm bactérias que aumentam a eficiência do tratamento, reduzindo
odores e melhorando a qualidade do efluente.
As duas primeiras caixas do sistema funcionam como módulos de fermentação,
onde ocorre a biodigestão anaeróbia. A terceira caixa, chamada caixa coletora,
armazena o efluente estabilizado, pronto para ser utilizado como fertilizante.
A modularidade do sistema permite sua expansão, adicionando-se caixas
proporcionalmente ao número de moradores, mantendo um volume mínimo de mil
litros por caixa. Estudos indicam a necessidade de adicionar uma caixa de mil litros
(módulo de fermentação) para cada 2,5 pessoas adicionais, garantindo a eficiência do
sistema. Residências rurais com menos de cinco pessoas também devem utilizar no
mínimo três caixas de mil litros cada, sem reduzir os volumes ou fazer adaptações no
sistema. A Figura 61 ilustra um exemplo de FSB.
++ CONIAPE É
peesemruna Das me
E VERTENTES Vertentes — PE
CADA VET MELHOR
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO í
Figura 61 - Esquema da fossa séptica biodigestora.
Fonte: Silva et a/., 2021. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Os aspectos de construção e operação do sistema são simples, requerendo
três caixas de mil litros, tubulações de 100 mm, além de instrumentos para vedação
e conexões. A Figura 62 apresenta exemplos de fossas sépticas biodigestoras.
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ÃO VERTENTES O Nentontos-PE
SD) VERTENTE
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Fonte: Imagens de divulgação. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Sistema de Zona de Raízes
O sistema de zona de raízes utiliza plantas para o tratamento de águas
residuais, incluindo águas cinzas ou esgoto doméstico já tratado. Nesse processo,
ocorre a degradação das substâncias poluentes por meio da interação entre as
plantas, o solo e/ou substrato artificial e os microrganismos. As plantas desempenham
a função principal de fornecer oxigênio ao solo/substrato através de rizomas,
permitindo o desenvolvimento de uma população densa de microrganismos,
responsáveis pela remoção dos poluentes da água.
185
45 CONIAPE
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO es
PREFEITURA DAS =
go Vertentes — PE
VERTENTES
Os Sistemas Alagados Construídos (SAC), conhecidos como zonas de raízes
ou wetlands (nomenclatura internacional), consistem em valas impermeabilizadas nas
paredes e no fundo, permitindo o alagamento com o esgoto a ser tratado. Essas valas
são pouco profundas, com menos de 1,0 metro, e são preenchidas com plantas
aquáticas ou macrófitas, que atuam na remoção de poluentes e proporcionam a
fixação de microrganismos responsáveis pela degradação da matéria orgânica.
Geralmente, o SAC inclui material particulado em seu interior, como areia, brita ou
seixo rolado, que serve como meio de suporte para o crescimento das plantas e dos
microrganismos. A Figura 63 apresenta um esquema de SAC.
Figura 63 - Esquema de zona de raízes ou SAC.
Fonte: Silva et al., 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Os aspectos construtivos e de funcionamento do sistema de zona de raizes são
simples. A zona de raízes, geralmente retangular, pode ser escavada no solo
manualmente ou com o auxílio de máquinas. Para garantir a impermeabilização, as
paredes e o fundo devem ser revestidos com alvenaria ou mantas sintéticas. O
dimensionamento dessas zonas considera principalmente o volume diário de esgoto
a ser tratado e sua qualidade. Recomenda-se uma área média de 2 m? por pessoa,
com uma profundidade entre 0,6 e 1,0 m.
O fluxo de esgoto mais comum ocorre subsuperficialmente, abaixo da
superfície do material de suporte, seguindo um caminho horizontal. Inicialmente, o
++ CONIAR E o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICC
[+ | 8 og Vertentes — PE
VERTENTES
“esgoto é distribuido através de tubos de PVC perfurados na entrada, com a primeira.
seção preenchida com brita nº 3 ou 4 para prevenir obstruções. A zona com plantas,
onde ocorre a maior parte da depuração do esgoto (remoção de nutrientes e matéria
orgânica), pode ser preenchida com brita nº 1 ou 2, embora alguns projetos utilizem
areia.
O efluente tratado é então coletado na extremidade oposta à entrada do esgoto,
utilizando tubos de PVC perfurados localizados no fundo da vala do sistema, podendo
esta seção ser preenchida com brita nº 3 ou 4. A Figura 64 exemplifica esse
procedimento.
Fonte: Imagens de divulgação. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
E CONI. A PE 187

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO A
To Vertentes — PE
q VERTENTES APRE (Gg
Círculo de Bananeiras
O método do Círculo de Bananeiras para tratamento de águas cinzas ou como
complemento ao tratamento de esgoto doméstico consiste em uma vala circular
preenchida com galhos e palhada, onde a tubulação despeja o efluente. Ao redor da
vala, são plantadas bananeiras ou outras plantas que prosperam em solos úmidos e
ricos em nutrientes, e que têm alta capacidade de evapotranspiração, promovendo a
transferência de água do solo para a atmosfera. A Figura 65 ilustra um esquema de
circulo de bananeiras.
Figura 65 - Esquema de círculo de bananeira.
Bananeiras
A mm
Palhada
Entrada de
esgoto
Taiobas
Terra
E
E
S
o
o
ta
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e
B
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Diâmetro 2,0 m
Fonte: Figueiredo et al., 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Alguns aspectos relacionados à construção e funcionamento do sistema
incluem a escavação do solo, que pode ser feita manualmente ou com o auxílio de
máquinas. Essa escavação não deve ser impermeabilizada nem compactada, deve
seguir um formato semelhante a um prato fundo, com profundidade entre 0,5 e 1,0
metro e diâmetro interno variando de 1,4 a 2,0 metros.
No fundo da escavação, é recomendado o preenchimento com pequenos
galhos, os quais serão cobertos por uma camada de palhada, como capim seco ou
folhas secas de bananeira, criando um ambiente arejado e espaçoso para receber a
água cinza a ser tratada.
++ CONIAR E o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASIC(
so rtçÃess Vertentes — PE
VERTENTES
Para direcionar a entrada da água cinza no buraco, pode-se utilizar um joelho
na ponta da tubulação, encaminhando o líquido para o centro da camada de palha
seca, evitando sua exposição direta. As bananeiras absorvem a água e os nutrientes
do esgoto, enquanto os resíduos orgânicos, como restos de alimentos e sabão, são
decompostos pelos micro-organismos presentes no solo da vala. A Figura 66 mostra
um exemplo de círculo de bananeiras.
Figura 66 - Exemplo de círculo de bananeira.
Fonte: Figueiredo et al., 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Bacias de Evapotranspiração ou Fossas Verdes
A Bacia de Evapotranspiração (BET), conhecida também como Fossa Verde,
é um sistema de tratamento de águas provenientes de vasos sanitários que utiliza a
água e os nutrientes presentes no esgoto. A BET é composta por três partes: um
compartimento central para o recebimento e digestão inicial do esgoto, uma camada
filtrante e uma área plantada com bananeiras.
Outros termos utilizados para este sistema incluem tanque de
evapotranspiração (Tevap), ecofossa, fossa biosséptica, biorremediação vegetal,
fossa de bananeira e canteiro biosséptico. A Figura 67 e a Figura 68 ilustram o
esquema de uma bacia de evapotranspiração ou fossa verde.
++ CONIAPE 189
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
J Desrerruma nas Vertentes — PE o
Eça! VERTENTES anne (g
Figura 67 - Esquema de BET ou Fossa Verde.
Tubulação perfurada
para extravasamento
Terra/solo
Areia grossa
Brita
E
o
N
e
«
Entulho
Impermeabilização
Câmara central
a pano (pneus)
Fonte: Figueiredo et a!., 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Figura 68 - Esquema de BET ou Fossa Verde.
Entrada
de esgoto
Terra (30 cm)
Areia grossa (20 cm)
Brita (20 cm)
Altura 1,20 m
Entulho (50 cm)
Fonte: Figueiredo et al., 2018. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
A construção e operação do sistema iniciam-se com a escavação do solo,
podendo ser realizada manualmente ou com auxílio de máquinas. Em seguida, é
construída uma grande caixa ou reservatório enterrado, onde o esgoto é tratado. Essa
caixa deve ser completamente impermeabilizada, sem vazamentos ou entrada de
++ CONIAPE o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
[41 4 caça Vertentes — PE p
ap VERTENTES
água subterrânea, podendo ser construída com alvenaria convencional, ferro-cimento,
superadobe, mantas de PVC ou lonas.
A entrada do esgoto no sistema é feita por meio de uma tubulação de 100 mm
| que desemboca dentro da câmara central, localizada no fundo da caixa. Essa câmara
é a primeira etapa do tratamento, onde ocorre a sedimentação dos sólidos e o início
da digestão do esgoto. Pode ser construída com diferentes materiais, como pneus
velhos ou blocos cerâmicos vazados.
O esgoto então percorre as camadas filtrantes compostas por entulho, brita e
areia, onde microrganismos anaeróbicos degradam o esgoto. Acima dessa camada,
há uma camada de terra onde são plantadas bananeiras, taiobas e lírios do brejo.
Essas plantas utilizam os nutrientes presentes no esgoto para produzir novas folhas
a e frutos, agindo como adubos naturais. Parte da água que entra no sistema evapora
através do solo.
A Figura 69 e Figura 70 ilustram um exemplo de Bacia de Evapotranspiração
| ou Fossa Verde.
tp
* SCONIAPE a

et al., 2018. Adaptad:
e
ar
haria e Gestão de Cidades, 2024.
Fonte: Figueiredo o por Lider Engen
Critérios para definição da localização da Estação de Tratamento de Esgoto
O início de um projeto coincide com estudos preliminares que visam
compreender a dinâmica do sistema a ser projetado. Isso inclui uma avaliação
quantitativa e qualitativa dos esgotos que serão tratados na futura Estação de
Tratamento de Efluentes (ETE), juntamente com uma análise técnico-econômica dos
diversos tipos de sistemas de tratamento disponíveis para um determinado município.
É importante ressaltar que a melhor alternativa deve ser aquela que ofereça as
maiores vantagens tanto do ponto de vista técnico quanto econômico-financeiro.
Em relação à localização da ETE, antes de iniciar o projeto de implantação, é
essencial considerar algumas vertentes necessárias para o seu bom funcionamento,
além de evitar transtornos para a população vizinha, como maus odores e ruídos
excessivos. Geralmente, verifica-se o custo por metro quadrado do local onde a ETE
será instalada, bem como o sistema de tratamento de lodo, caso este não esteja
localizado na própria ETE, e a instalação dos equipamentos.
++ CONIAPE o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 2
Do oca bc Vertentes — PE CA
a VERTENTES
Para futuros projetos de tratamento de esgoto em Vertentes, que atualmente
não dispõe dessa alternativa técnica de engenharia, os seguintes aspectos devem ser
considerados:
e topografia: deve-se considerar a topografia do terreno, pois um terreno muito
acidentado pode elevar o custo de implantação da ETE com obras de
nivelamento;
e nível do lençol freático: é necessário avaliar o nível do lençol freático por meio
de sondagens para evitar que, em caso de vazamentos, o efluente entre em
contato com a água subterrânea;
e nível de cheias: deve-se garantir que, em períodos chuvosos, não ocorram
Q problemas de inundação ou alagamentos dentro da ETE;
e distância de interceptação e corpo hídrico receptor: a ETE não deve ser distante
da área urbana para permitir que o efluente seja coletado e direcionado para o
tratamento por gravidade. Além disso, a localização da ETE deve estar próxima
ao corpo hídrico que receberá o efluente tratado;
e acessibilidade: o acesso à ETE deve ser facilitado para veículos que precisem
entrar no local e em emergências, para garantir uma resposta rápida dos
operadores;
e proximidade de residências: deve-se considerar a proximidade de residências,
especialmente para sistemas de lagoas facultativas, que podem liberar gases
causadores de mau cheiro e provocar incômodos nas regiões vizinhas.
3.2.6. Cenários, Objetivos e Metas
Os objetivos e metas para alcançar tanto a universalização quanto a melhoria
da qualidade dos serviços relacionados ao Sistema de Esgotamento Sanitário (SES)
de Vertentes foram estruturados em um quadro síntese, dividido por setor e objetivo.
No Quadro 3, estão apresentadas as propostas tanto em uma perspectiva macro
quanto micro de análise, seguindo uma sequência lógica que fundamenta o objetivo e
define as metas para alcançá-lo em diferentes prazos de projeto.
++ CONIAPE o
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%.* CONIAPE
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
nau VERTENTES Vertentes — PE g
3.3.SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SOLIDOS
3.3.1. Estimativa da Geração de Resíduos Sólidos
Para realizar as estimativas de geração de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)
em Vertentes, foi necessário inicialmente determinar a geração per capita. Baseando-
se nos dados de 2022 disponibilizados pelo SNIS em 2023, utilizou-se a quantidade
total de Resíduos Domiciliares (RDO) e Resíduos Sólidos Públicos (RPU) coletada
por todos os agentes (CO119), bem como a população total atendida no município
com coleta regular de pelo menos uma vez por semana (CO164), para calcular a
geração per capita de resíduos urbanos.
Tabela 50 - Geração per capita de RSU em Vertentes (2022).
Descrição Valor
CO119 — Quantidade total de RDO e RPU coletada por todos os agentes 6.063 toneladas/ano
C0164 — População total atendida no município com coleta regular de a
pelo menos uma vez por semana 15.000 habitantes
Geração per capita 1,11 kg/hab.dia
Fonte: SNIS, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Dessa forma, a Tabela 51 apresenta a projeção de geração de resíduos sólidos
para o Município de Vertentes, considerando a totalidade da população municipal, e
não apenas aquela atendida pela coleta. É importante ressaltar que a população
flutuante durante a alta temporada também impacta os resultados apresentados.
Para realizar a estimativa, foi considerado um incremento de 0,1 kg/hab./dia,
refletindo o desenvolvimento econômico da população da cidade, o qual exerce uma
influência significativa sobre as mudanças no padrão de consumo da sociedade alvo
(Oliveira, 2016).
195
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
Tabela 51 - Projeção anual da geração total de RSU (RDO+RPU) em Vertentes.
Ano População Geração per capita (kglhab.ldia) Total (ton./ano)
2024 21.834 1,3074 28.545,71
2025 22.118 1,4074 31.128,81
2026 22.406 1,5074 33.774,74
2027 22.697 1,6074 36.483,10
2028 22.992 1,7074 39.256,48
2029 23.291 1,8074 42.096,09
2030 23.594 1,9074 45.003,13
2031 23.901 2,0074 47.978,80
2032 24.212 2,1074 51.024,30
2033 24.527 2,2074 54.140,83
2034 24.845 2,3074 57.327,28
2035 25.168 2,4074 60.589,37
O 2036 25.496 2,5074 63.928,60
2037 25.827 2,6074 67.341,25
2038 26.163 2,7074 70.833,63
2039 26.503 2,8074 74.404,45
2040 26.848 2,9074 78.057,80
2041 27197 3,0074 81.792,18
2042 27.551 3,1074 85.611,90
2043 27.909 3,2074 89.515,25
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Ainda em relação à projeção de geração de resíduos sólidos em Vertentes, a
Tabela 52 apresenta a composição típica dos RSU, segmentados em matéria
orgânica, materiais recicláveis, diversos e rejeitos.
O
Tabela 52 - Composição Gravimétrica Típica dos RSU (Nacional).
Descrição %
Matéria orgânica 45,3
Materiais recicláveis 33,6
Rejeitos 14,41
Diversos 7
Fonte: Abrelpe, 2020. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024
Utilizando os dados mencionados, a Tabela 53 apresenta a projeção de
geração de recicláveis, orgânicos e rejeitos em Vertentes, considerando a projeção
anual de geração total de RSU.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO z
so vii Vertentes — PE LIA
VERTENTES
Tabela 53 - Projeção anual da geração de recicláveis, orgânicos e rejeitos em relação ao total
rojetado em Vertentes (ton./ano).
Ano População Recicláveis Orgânicos Rejeitos
2024 21.834 9.591,36 12.931,21 4.024,95
2025 22.118 10.459,28 14.101,35 4.389,16
2026 22.406 11.348,31 15.299,96 4.762,24
2027 22.697 12.258,32 16.526,84 5.144,12
2028 22.992 13.190,18 17.783,18 5.535,16
2029 23.291 14.144,29 19.069,53 5.935,55
2030 23.594 15.121,05 20.386,42 6.345,44
2031 23.901 16.120,88 21.734,40 6.765,01
2032 24.212 17.144,17 23.114,01 7.194,43
2033 24.527 18.191,32 24.525,80 7.633,86
2034 24.845 19.261,97 25.969,26 8.083,15
2035 25.168 20.358,03 27.446,99 8.543,10
2036 25.496 21.480,01 28.959,66 9.013,93
2037 25.827 22.626,66 30.505,59 9.495,12
2038 26.163 23.800,10 32.087,64 9.987,54
2039 26.503 24.999,90 33.705,22 10.491,03
2040 26.848 26.227,42 35.360,18 11.006,15
2041 27197 27.482,17 37.051,86 11.532,70
2042 27.551 28.765,60 38.782,19 12.071,28
2043 27.909 30.077,12 40.550,41 12.621,65
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
3.3.2. Proposição das Possibilidades de Implantação de Soluções
Consorciadas ou Compartilhadas com outros Municípios
A gestão compartilhada permite que os municípios reduzam custos ao
administrarem os resíduos de forma conjunta. O ganho de escala no manejo de
resíduos, aliado à implementação de taxas, tarifas ou preços públicos pela prestação
dos serviços, conforme previsto na Lei de Saneamento Básico nº 11.445/2007 e no
novo marco legal do saneamento, Lei nº 14.026/2020, assegura a sustentabilidade
econômica da gestão e possibilita a manutenção de um corpo técnico qualificado.
Além disso, o compartilhamento contribui para o desenvolvimento de melhores
condições sanitárias na região. A prestação regionalizada dos serviços públicos de
saneamento básico é um princípio fundamental no novo sistema, visando ganhos de
escala e garantindo a universalização e a viabilidade técnico-econômica dos serviços.
Os estados têm um ano, a partir da publicação da Lei nº 14.026/2020, para
instituir as unidades regionais de saneamento; caso contrário, a União estabelecerá
£*CONIAPE O
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
so prssununA Das Vertentes — PE PF
VERTENTES
Blocos de referência para a prestação regionalizada dos serviços públicos de
saneamento básico. Segundo o art. 8º da Lei nº 11.445/2007, com a redação dada
pela Lei nº 14.026/2020, "é facultativa a adesão dos titulares dos serviços públicos de
saneamento de interesse local às estruturas das formas de prestação regionalizada".
Os movimentos nos estados brasileiros para viabilizar essa melhoria são
amplos, baseando-se no sucesso de iniciativas semelhantes em países europeus que
recentemente corrigiram graves problemas de gestão de resíduos com a
implementação da gestão associada. Municípios de menor porte, quando associados
a municípios maiores, podem contar com um órgão tecnicamente preparado para a
gestão dos serviços, incluindo a operação de unidades de processamento de resíduos
e garantindo sua sustentabilidade.
a A Lei nº 11.445/2007 prevê cinco modalidades de prestação regionalizada de
serviços públicos de saneamento básico:
região metropolitana, aglomerações urbanas ou microrregiões: instituídas por
lei complementar estadual, compostas por agrupamentos de municípios
limítrofes;
Il. unidade regional de saneamento básico: instituída por lei ordinária estadual,
constituída pelo agrupamento de municípios não necessariamente limítrofes;
ll. bloco de referência: estabelecido por ato do Poder Executivo Federal, criado
por gestão associada voluntária dos titulares e composto por agrupamentos de
municípios não necessariamente limítrofes;
a Iv. Regiões Integradas de Desenvolvimento (Ride): regiões administrativas que
abrangem diferentes unidades da federação, instituídas por lei complementar
federal até a data da entrada em vigor da Lei nº 13.089/2015 (Estatuto da
Metrópole);
V. Gestão associada: associação voluntária entre entes federativos por meio de
consórcio público ou convênio de cooperação.
No contexto da gestão associada, os consórcios públicos, incentivados pela Lei
nº 12.305/2010, têm prioridade no acesso a recursos da União. A gestão consorciada
de resíduos sólidos pode atuar na construção regional de aterros sanitários, utilização
de aterros existentes, centrais de tratamento de resíduos sólidos, compartilhamento
de equipes técnicas, coleta intermunicipal de resíduos sólidos e centrais de
beneficiamento de materiais recicláveis, entre outras funções.
£$ CONIAPE 1» a
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
ao Vertentes — PE G
E VERTENTES
As vantagens dos consórcios intermunicipais incluem a redução dos custos
para a destinação final de resíduos, melhoria da capacidade técnica, gerencial e
financeira, compartilhamento de recursos tecnológicos, otimização na contratação de
serviços, maior agilidade na execução de projetos e viabilização de obras e serviços
de alto custo. No entanto, as desvantagens podem envolver desentendimentos
políticos ou burocracia excessiva.
A promoção da capacidade de gestão consorciada entre os municípios se
sobrepõe à gestão municipal individualizada. Critérios para a construção dos arranjos
incluem:
e área de abrangência;
5 e contiguidade territorial e conurbação;
e bacia hidrográfica;
e condições de acesso;
e similaridade quanto às características ambientais e socioculturais;
e existência de fluxos econômicos entre municípios;
e arranjos regionais pré-existentes;
e experiências comuns no manejo de resíduos;
e dificuldades em localizar áreas adequadas para manejo;
e existência de municípios polo com liderança regional;
e inclusão de pequenos municípios;
e número de municípios envolvidos;
a e população total a ser atendida;
e volume total de resíduos gerados.
A possibilidade de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas
com outros municípios apresenta tanto vantagens quanto desvantagens. A principal
vantagem é a agregação de competências diversas, resultando em ganhos de
eficiência, economia e logística na gestão regional dos resíduos sólidos. Essas
soluções devem suprir as deficiências identificadas na fase de diagnóstico e melhorar
a eficiência e eficácia dos sistemas de manejo e gestão de resíduos.
Atualmente, Vertentes encaminha seus resíduos para a Central de Tratamento
de Resíduos (CTR) no Município de Caruaru — PE. Este Plano recomenda a busca
por soluções consorciadas, tanto pelas vantagens mencionadas quanto pela
3 CONIAPE ” o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO ;
Bo PerSEITURA DAS Vertentes —- PE g
VERTENTES
preferência na obtenção de crédito, resguardando a autonomia gerencial e a
imparcialidade política. As soluções consorciadas não se limitam à disposição final em
aterros sanitários, abrangendo também a gestão de resíduos sólidos em termos de
tecnologias e processos de destinação final ambientalmente adequada.
3.3.3. Procedimentos Operacionais e Especificações Mínimas a Serem
Adotadas nos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos
A organização e prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos domiciliares são responsabilidades do poder público municipal,
podendo ser realizadas diretamente ou por meio de delegação dos serviços. Os
domicílios e estabelecimentos atendidos pela coleta convencional de resíduos têm a
obrigação de acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos
sólidos gerados, além de disponibilizar de forma apropriada os resíduos reutilizáveis
ou recicláveis para coleta ou devolução, conforme estabelecido na Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS).
O poder público deve fornecer ao órgão federal responsável pela coordenação
do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR)
todas as informações necessárias sobre os resíduos sob sua competência. Isso inclui
a identificação e o cadastramento dos grandes geradores de resíduos sólidos, com
informações sobre localização, tipologia, produção média e existência de Planos de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), entre outras.
O Essas informações permitem o estudo das demandas pelos serviços de
gerenciamento de resíduos sólidos pelo ente responsável, facilitando a delimitação de
responsabilidades e conferindo maior precisão aos orçamentos e gastos públicos
relacionados.
Posteriormente, serão discutidas as formas, procedimentos operacionais e
especificações mínimas para o gerenciamento e manejo dos resíduos sólidos, que
podem ser executados de forma individualizada pelo município de Vertentes. Os
tópicos seguintes têm o propósito de apresentar as condições mínimas necessárias
para a prestação dos serviços, sem prejudicar o que já é realizado, mas servindo de
base para novas operações e como comparativo para as já executadas.
4% CONIAPE o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICC ?
3.3.4. Controle Social
O controle social envolve a participação ativa da sociedade na administração
pública, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações governamentais para
resolver problemas e garantir a manutenção dos serviços aos cidadãos. O
desenvolvimento do controle social é uma das diretrizes fundamentais da Lei de
Acesso à Informação. Além de promover a cultura da transparência dentro da
Administração Pública, é igualmente necessário que a sociedade conheça seu direito
de acesso à informação e saiba como utilizá-lo para monitorar as ações
governamentais.
Utilizando as informações públicas de maneira eficiente, os cidadãos ampliam
suas possibilidades de participar do debate público e da gestão do Estado. Isso
possibilita, entre outras coisas, verificar onde e como os recursos provenientes dos
impostos estão sendo aplicados, contribuir para decisões sobre gastos futuros através
do orçamento participativo e detectar a má aplicação de recursos e desvios. Na
prática, isso fortalece o controle social, que é uma ferramenta essencial no combate
à corrupção e à má gestão.
3.3.5. Agência Reguladora
A Lei Nacional do Saneamento Básico nº 11.445/2007 e o Decreto Federal
regulamentador nº 7.217/2010 representam um avanço significativo ao estabelecer
um marco regulatório claro para o setor de saneamento. Estes instrumentos legais
exigem a obrigatoriedade da regulação como condição essencial para a validação dos
contratos de delegação da prestação dos serviços públicos, além de instituírem o
princípio de regulação-fiscalização independente da operação e prestação do serviço.
A Lei nº 14.026/2020, que introduziu o novo marco legal do saneamento básico,
atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a competência
para editar normas de referência para o setor. É importante destacar que a ANA não
tem a função de fiscalizar os serviços de saneamento nem de aplicar penalidades,
sendo essas responsabilidades das agências reguladoras locais (municipais,
intermunicipais e estaduais). Reclamações, denúncias ou sugestões sobre a
qualidade da prestação de serviços de saneamento devem ser encaminhadas a essas
)
agências.
£+ CONIAPE aa
hrnartuci
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ,
aa VERTENTES VeREaN g
A prática regulatória tem como objetivo melhorar a eficiência dos processos
operacionais das atividades de prestação de serviços públicos pelas concessionárias.
As agências reguladoras podem contribuir com:
e melhora da relação cidadão-usuário com o serviço público de saneamento.
e contribuição para a diminuição de custos operacionais de serviços de
saneamento para o município, por meio de orientações da regulação praticada
por serviços consorciados ou convênios intermunicipais.
e aumento da transparência junto aos órgãos fiscalizadores.
e melhora da competência técnica do município, otimizando recursos.
e contribuição para melhorias nos Planos Municipais de Saneamento Básico
A (PMSB) e nos Planos Municipais de Gerenciamento Integrado de Resíduos
Sólidos (PMGIRS).
e fonte técnica de informações do setor de saneamento.
e forte instrumento legal de apoio a decisões estratégicas para administração
municipal.
e contribuição na busca de alternativas de gestão de custos dos serviços
públicos.
e promoção do princípio da eficiência.
e proteção do interesse dos utilizadores quanto às obrigações de serviços
públicos.
e estabelecimento de regras de conduta dos permissionários do serviço público.
(a) e auxílio no funcionamento do equilíbrio de mercado, nas questões tarifárias
versus usuários do sistema, inclusive tarifas sociais.
e colaboração na identificação da sustentabilidade econômica de projetos e
investimentos no setor público.
e melhoria do controle fiscal e contábil regulatório.
e possibilidade de criação de fórmulas paramétricas de controle financeiro, para
acompanhamento de indicadores específicos do atendimento regulatório, de
acordo com a realidade de cada município.
e promoção da assimetria entre áreas estratégicas operacionais da prefeitura
municipal, com muitas ações dependentes do esforço conjunto de várias
secretarias municipais.
++ CONIAPE A
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO e
; pResErTURA DAS Vertentes — PE Ce
sa VERTENTES = g
”* promoção do controle social, um instrumento de democratização e
transparência.
e orientação dos municípios para o atendimento das reivindicações do Tribunal
de Contas e resoluções de outros órgãos do governo estadual e federal.
e auxílio dos gestores municipais na definição de parâmetros de controle e
medição da melhoria da qualidade da prestação de serviços de saneamento no
município.
e promoção do desenvolvimento econômico do município, por meio da melhoria
na gestão dos serviços públicos.
e ampliação da credibilidade dos serviços prestados, possibilitando a solicitação
de novas verbas públicas.
o e contribuição para gestão associada, que promove melhoria no processo de
gestão do orçamento público.
e melhoria do ordenamento jurídico de questões delicadas da administração
municipal, evitando questionamentos, pela criação de resoluções normativas
pela agência de regulação.
e otimização dos recursos públicos disponíveis.
e disciplina de aspectos não percebidos pela gestão técnica municipal.
e melhoria da prestação de serviços públicos.
e fiscalização das metas fiscais e dos planos aprovados pelo executivo e
legislativo.
e emissão de pareceres legais sobre a prestação de serviços públicos.
e criação de ferramentas de controle e programas ambientais de regulação,
normatização e educação ambiental compartilhada.
e atuação como mediadora entre a concessionária, a administração municipal e
os usuários do sistema em processos tarifários e outras questões.
As agências reguladoras desempenham um papel significativo na melhoria da
gestão pública municipal. É relevante ressaltar o seguinte artigo:
“Art 4ºB — a alocação de recursos públicos e os financiamentos com recursos
da União ou com recursos geridos ou operados por órgãos ou entidades da
União para os titulares ou delegatários de serviços de saneamento básico
será condicionada ao atendimento às diretrizes nacionais para a regulação
da prestação de serviços públicos de saneamento básico estabelecidos pela
ANA, observado o disposto no art. 50 da Lei nº 11.445, de 2007."
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ,
O VERTENTES comemos g
A exigência de que os municípios mantenham uma agência reguladora para
orientar as concessões públicas garante a adequada execução e aplicação dos
serviços de saneamento e dos recursos a eles destinados, atendendo às expectativas
e necessidades da população.
A integração entre uma agência reguladora e a prefeitura municipal resulta na
utilização correta dos recursos públicos, estabelecendo uma parceria embasada em
preceitos legais e operacionais, com foco na melhoria continua dos serviços prestados
à sociedade.
3.3.6. Contratos e Controle de Serviços
[] Na contratação de empresas terceirizadas para o manejo dos resíduos sólidos,
algumas exigências devem ser consideradas, tais como:
e cumprir a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações, e suas alterações,
e estabelecer contratos detalhados dos serviços, requerendo informações de
pesagem e valores cobrados para cada serviço prestado. É fundamental dividir
os diferentes serviços da limpeza urbana, discriminando os valores de coleta,
transporte, transbordo e disposição final nos custos;
e para a gestão dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), exigir legalmente
que os geradores dessa tipologia de resíduos apresentem o certificado de
destinação final dos resíduos e um inventário semestral para o ente
[a] fiscalizador, além de realizar auditorias periódicas nas empresas coletoras de
RSS;
e inserir nos contratos a responsabilidade pelo preenchimento adequado do
sistema de informações pelo prestador, permitindo a geração de indicadores
de eficiência dos serviços e possibilitando uma avaliação continua da qualidade
do serviço prestado;
e para a gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCC), exigir legalmente que
o gerador desse tipo de resíduo apresente o certificado de destinação final dos
resíduos e um inventário semestral para o ente fiscalizador. No caso das
empresas coletoras de RCC, exigir o licenciamento para a execução da
atividade;
TF CONIAPE ;
PLANO MUNICIPAL DE SANEAME (
[1 4 [Maias Vertentes — PE ,
VERTENTES
e realizar licitações com preço máximo, ou seja, estabelecer um teto máximo
para o serviço.
3.3.7. Serviço Público de Limpeza Urbana
o
As atividades de limpeza urbana, conforme determinadas pela Lei n
11.445/2007, Lei Federal de Saneamento Básico, abrangem uma variedade de tarefas
essenciais para garantir a higiene e a ordem nos espaços urbanos. Essas atividades
incluem varrição, poda de árvores, capinação, remoção de sujeira e areia das vias
públicas, desobstrução e limpeza de sistemas de drenagem, como bueiros, bocas de
lobo e galerias. Além disso, abrangem a limpeza de resíduos oriundos de feiras
públicas, eventos privados ou áreas de acesso público, englobando também a limpeza
de áreas correlatas, como escadarias, sanitários, abrigos e monumentos, entre outros.
Por outro lado, a Lei Federal 14.026/2020, que revisa legislações anteriores,
oferece uma definição abrangente de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos,
contemplando:
“constituídos pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e
mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo,
tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos
domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana” (Brasil, 2020).
Devido à diversidade dos serviços e às particularidades de cada município, o
planejamento se concentra na implementação de tecnologias e, sobretudo, na adoção
de estratégias consorciadas para aquisição. Como será detalhado neste plano, o
objetivo é estabelecer mecanismos que permitam à gestão dos resíduos da limpeza
pública municipal reduzir os custos dos equipamentos utilizados nesse processo, ao
mesmo tempo em que garanta uma destinação adequada desses resíduos.
As diretrizes propostas visam implementar a triagem obrigatória dos resíduos
durante o próprio processo de limpeza pública e coordenar o fluxo desses materiais
até as áreas de triagem, transbordo e outras destinações. Essas medidas são
apresentadas como soluções para alcançar os objetivos da gestão desejada.
É importante destacar que a limpeza pública tem como foco central a
preservação da saúde ambiental dos municípios, prevenindo a proliferação de
vetores, enchentes, o assoreamento de rios e canais, o acúmulo de resíduos em
galerias pluviais e bocas de lobo, além de interferências no trânsito.
205
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASIC( ,
Bo pesrartusa cas Vertentes — PE Ca
VERTENTES
Outra questão relevante relacionada à limpeza urbana é o aspecto estético do
município. Quando as vias públicas, praças, jardins e áreas vazias estão limpos e bem
cuidados, a população percebe a melhoria e a boa aparência, o que contribui para a
conservação desses locais, como, por exemplo, evitando o descarte irregular de
resíduos nas vias públicas. Um município limpo e bem cuidado também proporciona
uma boa impressão e imagem, especialmente para os visitantes. Seguindo esses
principios, são apresentadas a seguir as descrições, procedimentos e especificações
técnicas necessárias para os serviços relacionados à limpeza pública.
Varrição e Manutenção de Vias e Logradouros
A Norma Brasileira nº 12.980/1993, da ABNT, define o serviço de varrição como
o ato de limpar vias, calçadas, sarjetas, túneis e espaços públicos pavimentados,
utilizando métodos manuais ou mecânicos (ABNT, 1993).
A varrição é comumente considerada a atividade principal no âmbito dos
serviços de limpeza urbana. Esta tarefa geralmente demanda uma equipe numerosa
e sua frequência está relacionada às dimensões físicas do município, bem como às
características ambientais locais, ao nível de conscientização da população e aos
procedimentos operacionais estabelecidos pelo poder público.
No Brasil, principalmente em municípios menores, é frequente a varrição ser
realizada manualmente, resultando na necessidade de uma grande quantidade de
trabalhadores dedicados a essa tarefa. Isso se deve ao fato de que, em áreas urbanas
mais extensas, há uma maior quantidade de vias públicas que requerem limpeza e
varrição.
Adicionalmente, é comum que nos serviços de varrição seja empregada mão
de obra com menor qualificação profissional ou proveniente de camadas
socioeconômicas menos favorecidas. Em contrapartida, em áreas urbanas maiores
ou em países mais desenvolvidos, essa atividade é frequentemente realizada de
forma mecânica, o que aumenta a eficiência da limpeza. A Figura 71 ilustra um
exemplo de equipamento de varrição mecânica.
3* CONIAPE o
Fonte: Circuito de Notícias, 2022. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Se Vertentes considerar necessário, poderá implementar procedimentos para
aprimorar os serviços de varrição, como estabelecer que as varreduras sejam
realizadas em uma faixa de até um metro de distância das sarjetas. A manutenção e
limpeza dos passeios particulares podem ser atribuídas aos seus proprietários,
sujeitos a fiscalização e autuação em caso de não conformidade com os requisitos
estabelecidos.
Segue abaixo uma lista dos principais equipamentos e materiais utilizados para
otimizar as varreduras manuais:
vassourão ou escovão;
e pás;
e carrinho do tipo lutocar;
e carriolas;
e sacos de lixo na cor preta.
7“ CONIAPE ' 207

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO Ls
+ pre ed apoc Vert entes — PE CA
a VERTENTES uca g
Portanto, durante a execução do serviço de varrição, os colaboradores devem
embalar os resíduos sólidos em sacos plásticos de até cem litros e posicioná-los nos
passeios para posterior coleta convencional de resíduos sólidos.
Esses resíduos, considerados não recicláveis, devem ser direcionados para a
destinação final junto com os demais rejeitos do município, exceto quando houver
segregação na fonte dos resíduos orgânicos, os quais idealmente deveriam ser
encaminhados para alguma central de tratamento de resíduos orgânicos (caso exista
ou seja implantada).
É recomendável que a coleta dos resíduos provenientes do serviço de varrição
e manutenção de vias e logradouros públicos seja realizada por um veículo coletor
independente, possibilitando o controle diferenciado da pesagem e a criação de um
banco de dados com informações sobre o sistema e a dinâmica do serviço de varrição
pública.
No âmbito dos procedimentos estabelecidos pela prefeitura, referentes a esse
serviço, é essencial controlar a periodicidade das varrições, pois, conforme as
características físicas e sociais de cada local, estas podem ocorrer diariamente, em
intervalos de dois a três dias ou semanalmente. Além disso, os procedimentos dos
serviços de varrição devem incluir os itinerários de coleta dos resíduos provenientes
desse serviço, as atividades de fiscalização e as equipes envolvidas.
O Quadro 4 apresenta uma proposta com periodicidade mais técnica, podendo
ser adotada pelo município, a fim de melhorar a eficiência do sistema e diminuir os
custos destas atividades.
Três a quatro
vezes por
semana
Preferência pelas vias de maior
movimento.
residenciais
Preferência pelas vias de maior
movimento.
Comercial Diária Diurno e noturno
Em caso de eventos particulares, para a
realização das varrições durante o
evento, deverão os organizadores a
contratar a sua própria mão de obra.
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Conforme a
demanda
Feiras, festas
e exposições
Após a realização
do evento
A atividade de varrição deve ser conduzida por equipes compostas por dois
colaboradores, alternando entre coleta e varrição. Esses colaboradores devem estar
++ CONIAPE y -
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO o
Bo esertrtuma Das Vertentes — PE <
VERTENTES
equipados com os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos pela
prefeitura ou pela empresa terceirizada, se este for o modelo de contratação para a
realização do serviço.
Cada equipe deve ser supervisionada por um supervisor, encarregado de
fiscalizar todo o processo de varrição e manutenção de vias e logradouros públicos.
O supervisor também deve fornecer apoio logístico, materiais e solucionar quaisquer
questões que possam surgir para aprimorar a execução do serviço. Ademais, é
recomendável realizar pesquisas de opinião junto à população para avaliar a
qualidade dos serviços prestados.
Em relação ao descarte irregular de resíduos em vias e logradouros públicos,
sugere-se que Vertentes estabeleça uma legislação municipal que proíba e penalize
[a tais práticas. Como exemplo, o município de Centenário do Sul/PR implementou a Lei
Municipal nº 3.105/2021, que autoriza a aplicação de multas aos cidadãos flagrados
despejando lixo em locais públicos, fora dos recipientes designados para este fim
(Centenário do Sul, 2021).
Limpeza de Feiras
A limpeza das feiras apresenta semelhanças com o serviço de varrição de vias
públicas, com a distinção de que há uma maior presença de resíduos alimentares
dispersos em lixeiras e no próprio chão. Nesse cenário, é fundamental lançar
campanhas educativas junto aos feirantes, incentivando a separação dos alimentos
E não comercializados dos demais resíduos, facilitando assim seu encaminhamento
para sistemas de compostagem.
O dimensionamento da equipe para a limpeza das feiras varia de acordo com
o tamanho e as particularidades do local. Embora a limpeza costume ser realizada ao
término do evento, é viável adotar também a limpeza prévia e durante a realização
das feiras para manter a salubridade do espaço.
O dimensionamento da equipe para a limpeza das feiras varia de acordo com
o tamanho e as particularidades do local. Embora a limpeza costume ser realizada ao
término do evento, é viável adotar também a limpeza prévia e durante a realização
das feiras para manter a salubridade do espaço.
Os resíduos gerados durante as feiras precisam ser segregados, armazenados
e destinados conforme sua natureza. Devido à venda de alimentos, é importante
£+CONIAPE o
PLANO MUNICIPAL DE SANE
Vertentes
manter os espaços das feiras limpos desde o momento inicial até a desmontagem das
barracas.
Para isso, os trabalhadores podem recolher os resíduos produzidos pelos
comerciantes em sacos plásticos, que devem ser depositados em um ponto de coleta
adjacente à feira após o encerramento das atividades. Após a limpeza, é essencial
lavar o local, com especial atenção às áreas de venda de peixe, onde uma solução
desinfetante ou desodorizante deve ser aplicada, incluindo bocas de lobo e ralos,
quando presentes em locais cobertos.
Os resíduos orgânicos resultantes dessas atividades devem ser encaminhados
para tratamento adequado ou dispostos de maneira apropriada em aterros sanitários.
Por último, é importante fornecer orientações aos feirantes sobre o acondicionamento
o adequado de seus resíduos, promovendo a segregação na fonte e destacando o
potencial de reutilização e reciclagem, conforme preconizado pelo Compromisso
Empresarial para Reciclagem (Cempre, 2018).
Limpeza de Eventos Festivos
Durante a realização de eventos festivos em espaços públicos, como parques
de exposições, praças, jardins, vias públicas, centros de convenções municipais e
ginásios esportivos municipais, a responsabilidade pela limpeza e organização do
local recai sobre o organizador do evento.
É incumbência da entidade organizadora do evento festivo contratar a mão de
a obra necessária para recolher os resíduos gerados. Por sua vez, a prefeitura deve
cobrar uma taxa dos organizadores pelo serviço de coleta e destinação final dos
resíduos, seja por meio de contrato direto ou conforme estipulado por leis municipais
específicas.
Cabe à organização do evento festivo disponibilizar recipientes adequados para
o acondicionamento dos resíduos sólidos no local, visando a coleta seletiva, e
promover a divulgação do programa de reciclagem durante o evento, o que pode
resultar em resultados positivos na coleta de materiais recicláveis.
No caso de eventos festivos de caráter público, as prefeituras podem designar
uma equipe do serviço de varrição e manutenção de vias e logradouros públicos para
realizar a limpeza e organização do local. No entanto, algumas medidas devem ser
adotadas para garantir a eficácia desse serviço:
%é CONIAPE | o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
go etsmafaa longo Vertentes — PE LP
VERTENTES
e realizar a limpeza de forma contínua durante todo o evento, a fim de evitar
grandes acúmulos de resíduos sólidos;
e aumentar temporariamente o número de colaboradores dedicados à limpeza;
e estender o horário de trabalho em tumos para abranger toda a duração do
evento;
e disponibilizar um maior número de recipientes para acondicionamento de
resíduos sólidos;
e ampliar a disponibilidade de recipientes para coleta seletiva, promovendo a
separação adequada dos resíduos.
Limpeza de Praças e Jardins
Assim como ocorre com a varrição e manutenção de vias e logradouros
públicos, a limpeza de praças e jardins segue procedimentos similares. É fundamental
destacar que esses espaços são de uso público, com grande circulação de pessoas,
e exigem manutenção regular para garantir que a população continue desfrutando
desse bem comum.
As varrições devem ocorrer no mínimo a cada três dias, enquanto as podas dos
gramados e galhos de árvores são realizadas conforme a necessidade, geralmente
em períodos chuvosos quando há maior demanda por esse serviço.
A varrição e limpeza de praças e jardins podem ser conduzidas de duas formas.
Primeiramente, podem ser realizadas simultaneamente à varrição das vias
adjacentes, onde os colaboradores se deslocam até esses locais para efetuar a
limpeza. Alternativamente, podem ser designados dias específicos com equipes
dedicadas exclusivamente à limpeza desses espaços.
As ferramentas utilizadas para a varrição de praças e jardins são as mesmas
empregadas na varrição e manutenção de vias e logradouros públicos. Os resíduos
sólidos são acondicionados em sacos plásticos de até cem litros, fiscalizados por um
supervisor, e coletados pelo mesmo veículo destinado à varrição, sendo
posteriormente encaminhados para o aterro sanitário.
Recomenda-se que a prefeitura promova campanhas educacionais junto à
população, ressaltando a importância da conservação das praças e jardins. Além
disso, é essencial instalar recipientes para o acondicionamento adequado dos
resíduos sólidos em pontos estratégicos desses locais, facilitando o descarte correto
++ CONIAPE .
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
go capoefne das Vertentes —- PE “
VERTENTES
pelos frequentadores. Idealmente, devem ser disponibilizados coletores específicos
para a coleta seletiva, juntamente com toda a infraestrutura necessária para o lazer.
Roçada, Capina e Poda
Atualmente, a poda de galhos de árvores é realizada de forma variada nos
municípios brasileiros, com alguns realizando-a conforme a demanda e outros
optando por fazê-la apenas uma vez por ano. O processo geralmente segue um
padrão semelhante em todos os lugares, e os resíduos frequentemente são
descartados em terrenos baldios ou áreas periféricas.
De acordo com a ABNT NBR nº 12.980/1993, as definições de roçada e capina
são as seguintes:
e roçada: consiste no corte de vegetação, mantendo uma cobertura vegetal viva
sobre o solo;
e capina manual: envolve o corte e a remoção total da cobertura vegetal em
determinados locais, utilizando ferramentas manuais;
e capina química: é a eliminação de vegetais por meio da aplicação de produtos
químicos, que podem além de matar as plantas, impedir seu crescimento.
Quanto à capina química, é necessário observar a legislação local ou estadual
que regula o uso desses produtos, visto que alguns municípios proíbem sua aplicação
em áreas urbanas devido ao potencial de contaminação do solo e da água. Quando
utilizados, é fundamental seguir rigorosamente as instruções do fabricante para
mitigar os impactos ambientais adversos.
Cabe ao operador do sistema garantir que a capina em terrenos seja realizada
pelos proprietários, enquanto a prefeitura deve supervisionar essas atividades. A
frequência dessas práticas tende a aumentar durante os períodos chuvosos devido
ao rápido crescimento das plantas invasoras.
As equipes encarregadas dessas tarefas podem ser as mesmas que realizam
outras atividades de limpeza pública, variando em número e frequência de acordo com
as necessidades. As ferramentas comumente utilizadas incluem:
Ú 212
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
VERTENTES
e foices;
e roçadeiras;
e rastelos;
e ceifadeiras;
e enxadas;
e páse carriolas.
A utilização de ceifadeiras mecânicas portáteis apresenta uma vantagem
devido ao seu rendimento, que pode ser até oito vezes maior do que o das ceifadeiras
manuais. Portanto, é aconselhável priorizar o uso dessas ferramentas, junto com
ceifadeiras acopladas a tratores de pequeno e médio porte. No entanto, a seleção dos
O equipamentos a serem utilizados durante a execução dos serviços dependerá da
disponibilidade de mão de obra local.
Os resíduos devem ser ensacados e amontoados para posterior recolhimento,
evitando acúmulos que possam ser dispersados pela chuva ou vandalismo. A poda
de galhos de árvores, assim como a capina e roçada em vias públicas e praças, são
responsabilidades do poder público.
A execução do processo de poda de galhos das árvores no município requer
coordenação por parte de técnicos capacitados, que visam minimizar qualquer
perturbação ao equilíbrio fisiológico das árvores, ao mesmo tempo em que garantem
a obtenção dos máximos benefícios provenientes desses resíduos. É essencial
observar sempre as épocas mais adequadas do ano para realizar essa atividade,
o levando em consideração o período em que as árvores estão mais aptas a suportar
intervenções com o mínimo de risco e maior probabilidade de recuperação. Dessa
forma, os resíduos resultantes da roçada, capina e poda podem ser aproveitados
como material seco para compostagem.
Quando as prefeituras municipais optam por terceirizar esse tipo de serviço, a
contratação deve considerar os termos de períodos adequados para a formação e
manutenção de uma mão de obra devidamente treinada. Abaixo, estão listadas as
ferramentas necessárias para garantir a eficiência da atividade de poda de galhos de
árvores:
e motosserras;
e machados; Nô
++ CONIARE o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASIC
Bo setstrruma nas Vertentes — PE <
VERTENTES
e foices;
e facão;
e caminhão munck;
e escadas ou plataformas elevatórias;
e tesoura de poda;
e serra de poda.
É fundamental que as ferramentas empregadas nos serviços de roçada, capina
e poda sejam mantidas em condições ideais, limpas e afiadas, com todos os
dispositivos de segurança devidamente ajustados. Além disso, é essencial fornecer e
fiscalizar o uso de EPI pelos colaboradores encarregados da execução do serviço.
(ão) Os resíduos resultantes dessas atividades, como roçada, capina e poda,
possuem potencial para serem aproveitados como material seco para compostagem
ou até mesmo para a recuperação de áreas degradadas. A utilização adequada
desses resíduos pode desempenhar um papel significativo em práticas sustentáveis
e ambientalmente responsáveis.
A Figura 72 apresenta um exemplo de triturador de galhos que pode ser
adquirido e utilizado pelo poder público, facilitando o processamento dos resíduos e
contribuindo para uma gestão eficiente desses materiais.
Pass
E a pe]
stão de Cidades,
024.
++ CONIAPE by Í
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
% patrErUaA DAS Vertentes — PE sp
O VERTENTES PNR g
E E O T—T— E —
Limpeza de Bocas de Lobo, Galerias e Valas de Drenagem
A limpeza das bocas de lobo, galerias e valas de drenagem desempenha um
importante papel nos sistemas de drenagem urbana municipais, pois o acúmulo de
resíduos nesses locais pode aumentar consideravelmente o risco de enchentes e
alagamentos.
Os resíduos sólidos podem alcançar esses pontos de várias maneiras, seja por
meio de descarte irregular por parte de alguns cidadãos, que depositam seus resíduos
em locais inadequados, ou devido à negligência ou falta de capacitação dos
colaboradores responsáveis pela varrição pública, que podem inadvertidamente
empurrar os resíduos para dentro das galerias.
a Essa tarefa pode ser realizada manualmente, utilizando-se pás, picaretas e
ganchos, ou de forma mecânica, por meio de um conjunto composto por aspirador,
motor e mangueira para jateamento de água. É recomendável realizar a limpeza
regular das bocas de lobo a cada 15 dias ou após períodos de chuvas intensas,
priorizando áreas de grande circulação de pedestres, regiões suscetíveis a
alagamentos ou locais onde o serviço de varrição ainda não foi implementado. No
caso das galerias, é fundamental manter um cadastro que indique sua localização.
Portanto, é aconselhável que o município execute a manutenção desses locais
pelo menos duas vezes ao mês, ou sempre que ocorrerem eventos de precipitação
significativa. Segue abaixo a relação de ferramentas e equipamentos necessários
para a manutenção de bocas de lobo, galerias e valas de drenagem:
e pás;
e enxadas;
e picaretas;
e ganchos;
e aspiradores;
e sopradores;
e caminhão pipa para o jateamento de água.
Os resíduos recolhidos devem ser ensacados sempre que possível e tratados
como resíduos não recicláveis. Quando o ensacamento não é viável, devem ser
acondicionados em caminhões basculantes, com o auxílio de pá-carregadeira, se
4% CONIAPE ip =
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
ao VERTENTES a i g
necessário. Resíduos leves, como folhas e galhos, podem ser ensacados e removidos.
junto com os resíduos da varrição. A terra retirada dos ralos deve ser removida
utilizando caminhões basculantes.
O planejamento desse processo deve contemplar a identificação dos trajetos,
a frequência e a equipe necessária para a execução do serviço. Em alguns municípios,
como é o caso de São Paulo, equipes especializadas, denominadas "bueiristas”, são
treinadas especificamente para essa função. No entanto, a mão de obra pode ser a
mesma empregada em outras atividades de limpeza pública, em períodos alternados
e com uma frequência que seja avaliada conforme a demanda.
De acordo com as orientações do Cempre (2018), é essencial planejar a
limpeza de córregos e rios com foco na prevenção de enchentes, especialmente em
Po, áreas onde não há sistemas de coleta de esgoto, o que aumenta a demanda por esse
serviço devido ao mau odor e à proliferação de insetos.
A limpeza das margens de rios e córregos pode ser realizada por meio da
roçada e coleta dos resíduos acumulados, enquanto o leito pode ser limpo
manualmente, utilizando dragas ou retroescavadeiras.
Dessa forma, cabe à prefeitura municipal implementar um procedimento
adequado para essa atividade, utilizando sistemas de informações para orientar os
trajetos a serem percorridos, determinar a frequência das manutenções, realizar o
mapeamento e fornecer outras informações relevantes, garantindo assim a adequada
manutenção das bocas de lobo, galerias e valas de drenagem.
3.3.8. Gerenciamento dos Resíduos Domiciliares
Para garantir o correto fluxo dos resíduos dentro da cadeia, visando à sua
valorização, é preciso adotar procedimentos que evitem que os resíduos recolhidos
sejam perdidos ou danificados de alguma forma (contaminados por outros resíduos,
descaracterizados, etc.). A cadeia de resíduos engloba desde a geração até a
disposição final, passando pelo armazenamento, coleta, e, quando necessário,
triagem e segregação dos materiais.
Com o intuito de orientar os responsáveis em cada fase do sistema de
gerenciamento, o PMSB traz diretrizes para garantir a execução adequada de todo o
fluxo seja executado corretamente, priorizando a valorização apropriada dos resíduos
em cada etapa. Isso inclui aprimorar a operação e a qualidade da segregação,
%* CONIAPE o o
PLANO MUNICIPAL DE SANE
Vertentes
armazenamento, coleta, triagem e disposição final, de forma ambientalmente
responsável.
Para um planejamento eficaz e manejo apropriado dos resíduos sólidos, é
essencial ter conhecimento de sua composição. A análise gravimétrica é uma
ferramenta essencial nesse processo, permitindo quantificar e qualificar as diversas
frações de resíduos presentes nos RDO.
Os resíduos domiciliares abrangem categorias como os resíduos orgânicos, os
recicláveis e os não recicláveis ou rejeitos. A conscientização da população sobre a
importância da separação adequada dos resíduos desempenha um papel
fundamental ao facilitar o trabalho dos catadores de materiais recicláveis, aumentando
assim a quantidade de materiais que podem ser comercializados.
No que diz respeito aos resíduos orgânicos, é incumbência do município
orientar os proprietários rurais sobre a destinação final desses resíduos em suas
propriedades, seja através da compostagem ou fornecimento como alimento para os
animais domésticos.
Para promover a valorização e reintegração dos resíduos domiciliares na
cadeia de matéria-prima, é fundamental implementar procedimentos em todas as
etapas do ciclo de vida desses resíduos. Isso garante que permaneçam aptos para
uma nova utilização, mediante a definição de critérios e procedimentos para sua coleta
e armazenamento, prevenindo danos ou contaminações que possam comprometer
suas características físicas e químicas.
Assim, os resíduos domiciliares estão aptos para avançar para as próximas
fases, como reuso, reutilização e reciclagem. Destaca-se que o ciclo de vida dos
resíduos engloba desde sua geração, passando pelo armazenamento e coleta, até
sua destinação final.
Sendo assim, neste PMSB, medidas e procedimentos serão propostos para a
coleta convencional de resíduos sólidos, coleta seletiva, triagem de materiais
recicláveis, transbordo, transporte e destinação final ambientalmente adequada,
procurando sempre apresentar os melhores procedimentos para serem inseridos em
cada etapa do sistema de manejo de resíduos sólidos.
O PMSB irá trazer também incluirá diretrizes para assegurar a eficiência do
sistema de gestão de resíduos sólidos, em conformidade com as leis e normas
vigentes. Com o objetivo de fornecer um referencial que mantenha a qualidade dos
serviços de resíduos sólidos em Vertentes, serão apresentadas diversas orientações
++ CONIARE o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO -
. perreruma nas Vertentes — PE ECA
ao VERTENTES PRESA lg
embasadas na PNRS. Essas diretrizes auxiliarão a administração municipal a tomar
decisões que beneficiem a população local.
Coleta Convencional
A coleta convencional de resíduos sólidos tem como base leis federais,
estaduais e municipais, que definem responsabilidades e diretrizes operacionais por
meio de estudos técnicos e procedimentos de administração.
Entre as normas brasileiras que regulam a coleta de resíduos sólidos,
destacam-se a ABNT NBR nº 13.463/1995 - Coleta de Resíduos Sólidos e a ABNT
NBR nº 12.980/1993 - Coleta, Varrição e Acondicionamento de Resíduos Sólidos
a Urbanos. Esta última define a coleta de resíduos sólidos como:
“Coleta regular dos resíduos domiciliares, formados por resíduos gerados
em residências, estabelecimentos comerciais, industriais, públicos e de prestação
de serviços, cujos volumes e características sejam compatíveis com a legislação
municipal vigente” (ABNT, 1993).
Para a programação e dimensionamento adequados da coleta convencional de
resíduos, é importante seguir algumas orientações, como:
e caracterização e localização de pontos importantes a serem coletados no
município;
O e elaboração de mapas de roteiros de coleta;
e dimensionamento e estimativa da frota coletora necessária;
e dimensionamento da mão de obra;
e critérios para o volume e o tipo de resíduos a serem coletados;
e estimativas de quantidades a serem coletadas por setores.
Para otimizar a coleta, é fundamental planejar as rotas de forma estratégica,
iniciando o trabalho nos pontos mais distantes do local de destino final dos resíduos e
progredindo em direção a ele, reduzindo assim as distâncias e o tempo de percurso.
A elaboração ou revisão dos roteiros de coleta deve incluir instruções
detalhadas para os motoristas dos veículos coletores, garantindo o cumprimento
rigoroso do trajeto planejado, incluindo horários, vias designadas e destino final dos
resíduos.
+ CONIAPE | o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO Z
Em conformidade com normas e legislações, a coleta convencional de resíduos
domiciliares deve ocorrer em dias e horários fixos, abrangendo integralmente a área
urbana e os distritos. Essa regularidade é essencial para incentivar a população a
dispor seus resíduos para coleta nos horários previstos, garantindo a eficiência do
serviço.
A coleta na área urbana deve contemplar todos os tipos de imóveis, incluindo
residenciais, comerciais, industriais, públicos e de saúde. No entanto, é importante
considerar a natureza e a quantidade de resíduos gerados em cada tipo de imóvel,
especialmente em áreas industriais e de saúde.
O poder público pode estabelecer taxas de coleta diferenciadas para os
diferentes tipos de imóveis, como comerciais, residenciais e industriais.
Po Conforme o Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do IBAM
(2001), recomenda-se que os recipientes para acondicionamento de resíduos
domiciliares tenham um peso máximo de 30 kg e que os sacos plásticos utilizados não
excedam 100 litros.
O IBAM adverte que sacos plásticos com capacidade superior a 100 litros
podem representar riscos aos coletores, exigindo o carregamento manual até o
caminhão. Essa prática aumenta a periculosidade do trabalho, pois há a possibilidade
de contato com materiais cortantes ou contaminados, como vidros e seringas, dentro
desses sacos.
A presença de pontos de acúmulo de resíduos domiciliares em locais públicos
e um alto número de reclamações podem indicar falhas na coleta. Na área comercial
o do município, a coleta segue o mesmo procedimento dos bairros residenciais, mas
com frequência diária devido ao maior volume de resíduos gerados. É importante que
a prefeitura esteja atenta aos tipos de resíduos coletados na área central, priorizando
aqueles ensacados e compatíveis com o compactador do caminhão.
Nos bairros residenciais, a coleta deve preferencialmente ocorrer durante o dia,
evitando horários de pico nas vias principais. Caso haja coleta noturna, medidas
devem ser tomadas para minimizar ruídos, e os líderes das equipes de coleta devem
usar um comando luminoso para sinalizar os movimentos do veículo. É fundamental
que o motor do veículo não seja levado a altas rotações para apressar o processo de
compactação, e um dispositivo automático de aceleração deve estar sempre em
funcionamento.
3º CONIAPE -
E)
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
O VERTENTES PINS g
Diante dessas considerações, o município deve ter um plano de emergência
para manutenção ou reparo de veículos coletores danificados, garantindo a
disponibilidade de outros veículos para atender à demanda de coleta de resíduos.
Este plano é fundamental para a execução adequada da coleta convencional
de resíduos sólidos, pois sua implementação evita a necessidade de acionamento do
plano de emergência. É importante respeitar a capacidade máxima de carga dos
veículos coletores e manter seu estado de conservação. Qualquer dano ao veículo
deve ser comunicado aos responsáveis para garantir a conformidade com os
requisitos de segurança.
O respeito à capacidade máxima de carga é essencial para evitar o lançamento
excessivo de resíduos nas vias públicas, prevenindo acidentes e o acúmulo de
resíduos em locais inadequados. Em áreas de difícil acesso, onde os caminhões
coletores não podem chegar, os colaboradores da coleta devem realizar o processo
manualmente, sem se afastar mais de 50 metros do veículo coletor.
A coleta também deve ser realizada quando os locais de armazenamento de
resíduos estiverem tombados ou quando os resíduos estiverem espalhados nas vias
públicas devido ao rompimento dos sacos plásticos. Se um imóvel estiver gerando
mais resíduos do que o estipulado pela prefeitura, é responsabilidade do condutor do
veículo coletor comunicar a Secretaria responsável.
O Manual de Orientação do MMA (2012) propõe dois procedimentos que
podem ser incorporados à coleta convencional de resíduos sólidos:
e buscar a redução significativa de resíduos orgânicos da coleta convencional,
para aumentar a vida útil do aterro sanitário e, promover ações voltadas para a
compostagem;
e implantar sistema de conteinerização inicialmente em condôminos e similares
(MMA, 2012).
Guarnições da Coleta Convencional
Esta seção aborda as questões de segurança, saúde, higiene, rotina e
procedimentos de trabalho dos colaboradores envolvidos no sistema de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos, com foco na equipe de coleta convencional de
resíduos.
3 CONIAPE o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Bo pesrErTURA DAS Vertentes — PE ,
VERTENTES
A prefeitura municipal, por meio da secretaria responsável, fiscaliza as
empresas terceirizadas encarregadas da coleta de Resíduos Domiciliares (RDO) e
dos serviços de limpeza pública, garantindo a conformidade com os requisitos de
segurança, saúde e higiene dos colaboradores envolvidos.
As diretrizes para a segurança e o bem-estar dos trabalhadores são
estabelecidas pela Norma Regulamentadora 24 (NR 24) - Condições Sanitárias e de
Conforto nos Locais de Trabalho. Esta norma define as condições essenciais para
garantir a segurança, saúde, higiene e conforto dos trabalhadores nas atividades
relacionadas à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, independentemente
da forma de contratação.
É importante destacar que algumas atividades relacionadas ao sistema de
limpeza urbana podem ser consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho e
Emprego, sendo o trabalho em contato permanente com resíduos urbanos,
hospitalares e industriais classificado como insalubridade de grau máximo.
A NR 24 determina que os empregadores que realizam serviços externos
devem disponibilizar pontos de apoio em locais estratégicos para que os
trabalhadores possam higienizar as mãos, se hidratar, realizar suas necessidades
fisiológicas e se alimentar. Esses pontos de apoio podem ser instalações móveis,
desde que possuam as mesmas características físicas que um ponto de apoio fixo,
incluindo área de ventilação e conforto térmico, lavatório com água corrente, sabonete
líquido, toalha descartável e sistema de descarga que garanta o isolamento da caixa
de detritos.
Além disso, é necessário fornecer água potável e fresca em recipientes
portáteis hermeticamente fechados, armazenados em locais higienizados, sendo
proibido o uso de copos coletivos nos postos de trabalho.
No que diz respeito aos veículos utilizados na coleta de resíduos, é necessário
que haja um recipiente contendo água potável e fresca em quantidade suficiente para
atender às necessidades da equipe durante toda a jornada de trabalho. Além disso, é
imprescindível disponibilizar água, sabão e materiais para secagem das mãos visando
a higienização dos trabalhadores.
A equipe responsável pela coleta convencional de resíduos sólidos é
tipicamente composta por um motorista e dois ou três coletores. No entanto, as
configurações das equipes, os turnos e a frequência das coletas podem variar de
acordo com as particularidades de cada município.
4% CONIAPE D ”
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO B é
Pa peErEITURA DAS Vertentes — PE AI
a VERTENTES id Gg
Em alguns locais, é adotada a estratégia do “gari bandeira", que precede o
caminhão coletor para facilitar a remoção de resíduos em áreas de difícil acesso e
concentrá-los nas vias principais, otimizando assim o processo de recolhimento.
Quanto à capacitação dos trabalhadores, a NR 24 estabelece que aqueles
envolvidos na operação, manutenção, inspeção e outras atividades relacionadas a
máquinas e equipamentos devem receber treinamento adequado, providenciado pelo
empregador. Esse treinamento deve abordar os riscos associados às tarefas
desempenhadas e as medidas de proteção necessárias.
É fundamental também oferecer treinamentos específicos para os
colaboradores que atuam no sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Eles devem ser orientados sobre as melhores práticas para realizar a coleta de forma
Ed segura e eficiente, evitando assim ferimentos ou acidentes, especialmente
relacionados a materiais cortantes e produtos químicos. Além disso, os treinamentos
devem garantir que apenas os resíduos dentro das especificações para a coleta
convencional sejam recolhidos.
Assim, o Quadro 5 apresenta alguns treinamentos fundamentais para garantir
que o colaborador possa desempenhar suas atividades de maneira segura, eficiente
e contribuir para um ambiente de trabalho com clima organizacional positivo.
Quadro 5 - Treinamentos para os colaboradores do serviço de limpeza pública e manejo de
resíduos sólidos.
JUSTIFICATIVA
Este tema produz informações sobre o local onde o colaborador irá
atuar, sendo que, basicamente, este colaborador atua em locais
” pn ii ra abertos, como: ruas, avenidas, praças, parques e margens de rios e
eu popa córregos. São locais que podem perfeitamente oferecer riscos e
acidentes, obrigando o colaborador nestes casos o exercício do direito
de recusa.
Diferentemente sobre as condições do ambiente de trabalho, este tema
aborda os riscos existentes nos resíduos a serem coletados, pois, se o
resíduo for acondicionado de maneira errada ou indevida, pode haver
ferimentos através de objetos pontiagudos, perfurocortantes ou
Riscos inerentes à função | produtos químicos, ou risco de contaminação através de resíduos
hospitalares. Sendo assim, neste tipo de treinamento é essencial que o
colaborador aprenda a identificar as sinalizações destinadas a resíduos
perigosos (industriais e hospitalares) e que o manejo do resíduo tenha
o minimo de contato possivel.
4% CONIAPE o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
Do pec tears Vertentes — PE Es.
VERTENTES
[TO IT
O Equipamento de Proteção Individual — EPI, é item obrigatório para
que o profissional, neste caso, esteja seguro diante de riscos químicos,
físicos, ergonômicos e biológicos que envolvem os resíduos. O tema
Equipamento de Proteção | em questão trata da obrigatoriedade em proteger o colaborador durante
Individual - EPI a jornada de trabalho, utilizando luvas adequadas para a função, botas,
calças e camisas longas, óculos de proteção, máscaras contra maus
odores, capa de chuva, colete refletor para a coleta noturna, bonés e
protetor solar.
A má postura, o esforço repetitivo e o levantamento de peso são as
principais causas de afastamento do trabalho. O colaborador deve
realizar treinamento que seja apresentado a ele procedimentos que ao
executar tarefas de varrição, manuseio de equipamentos, recolha de
residuos, transporte e entre outros, não haja risco de lesão em função
da atividade que está exercendo.
Ergonomia
Como o serviço de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos é
parte inerente dos problemas ambientais, é importante que o
Educação Ambiental colaborador deste serviço conheça o valor de sua profissão. Pois, com
a ausência dele, somado a má educação das pessoas, os ambientes
urbanos apresentariam condições subumanas de vivência.
Norma Regulamentadora Referente às Atividades de Limpeza Urbana,
em seu item 2.4, determina a elaboração de um Plano de Emergência
Plano de Emergência para a respectiva atividade. Neste treinamento o colaborador deve
conhecer os possíveis cenários de emergência relacionados a sua
função e os procedimentos de resposta a emergência ocorrida.
|
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
A NR 24 exige a realização de treinamentos periódicos a cada seis meses, com
carga horária mínima de quatro horas. O objetivo é garantir que os trabalhadores
estejam sempre atualizados sobre as melhores práticas de segurança, saúde e
higiene no trabalho, especialmente em atividades de coleta convencional de resíduos
sólidos. No caso de mudança de função ou introdução de novas tecnologias, os
trabalhadores devem receber treinamento específico para se adaptar às novas
exigências do trabalho e garantir sua segurança.
A importância do uso dos EPIs deve ser amplamente divulgada e fiscalizada. A
prefeitura municipal tem a responsabilidade de garantir que os EPIs sejam fornecidos
aos trabalhadores em bom estado de conservação e de acordo com as normas da
ABNT NBR nº 12.980/1993, que especifica os EPIs necessários para cada atividade.
A fiscalização municipal deve garantir o uso correto dos EPIs pelos trabalhadores,
impedindo que realizem suas atividades sem a devida proteção. Já os trabalhadores
devem exigir da prefeitura EPIs em boas condições, recusando-se a utilizar aqueles
que não estejam em conformidade com os padrões de segurança.
£5 CONIAPE Do»
A Figura 73 ilustra exemplos de EPIs necessários para os colaboradores do
sistema de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, conforme determinado pela
| ABNT NBR nº 12.980/1993.
Figura 73 - EPIs necessários para os colaboradores do sistema de limpeza urbana e manejo
dos resíduos sólidos.
Fonte: Imagem de divulgação. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024
A prefeitura, responsável pela coleta convencional de resíduos sólidos, deve
fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos coletadores. O uso
adequado desses equipamentos é fundamental para garantir a segurança e a saúde
dos trabalhadores, e deve ser fiscalizado por meio de inspeções periódicas.
A Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIM) recomenda que os
colaboradores da coleta convencional de resíduos sólidos sejam imunizados contra
diversas doenças, incluindo tríplice viral (caxumba, sarampo e rubéola), hepatites A e
B, tuberculose, tétano, difteria, tríplice bacteriana acelular do tipo adulto (dTpa),
influenza (gripe), febre amarela, raiva e febre tifoide (SBIM, 2013).
5.º CONIAPE
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO .
BD mes Vertentes — PE Ca
E VERTENTES
A prefeitura tem a responsabilidade de controlar a vacinação dos
colaboradores, exigindo a comprovação das imunizações e promovendo a vacinação
daqueles que ainda não foram imunizados contra as doenças mencionadas.
O cumprimento dos critérios de segurança e saúde, como o fornecimento de
EPis e a vacinação adequada dos trabalhadores, contribui para uma melhor
performance dos trabalhadores do serviço de limpeza pública e manejo de resíduos
sólidos.
Regularidade, Frequência e setorização da Coleta Convencional
A coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de prestadores de
a serviços do município deve ser realizada em cada imóvel em dias e horários
específicos, previamente definidos e divulgados. Essa regularidade garante a
eficiência do sistema de coleta, conforme detalhado em tópicos anteriores.
Para evitar o acúmulo de resíduos e seus impactos negativos, o processo de
coleta e destinação final deve ser concluído em no máximo cinco dias. Isso se torna
necessário, principalmente em períodos de calor, quando a decomposição dos
resíduos se intensifica, podendo gerar proliferação de vetores e maus odores.
Portanto, o planejamento estratégico da coleta convencional de resíduos
sólidos se baseia em informações essenciais sobre as características do município,
como os tipos de pavimentações existentes, o sistema viário, a intensidade de tráfego,
a sazonalidade da produção de resíduos, entre outros fatores. Além disso, o
planejamento deve considerar aspectos como o crescimento populacional do
município, mudanças nas características dos bairros, variações sazonais e a coleta
irregular em locais não determinados pela prefeitura municipal.
A Figura 74 apresenta o fluxograma das etapas básicas necessárias para o
dimensionamento e a programação dos serviços de coleta regular de resíduos
domiciliares.
é CONIAPE o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Ls
[16 Re Vertentes — PE F
Figura 74 - EPIs necessários para os colaboradores do sistema de limpeza urbana e manejo
dos resíduos sólidos.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
A frequência recomendada para a coleta de resíduos sólidos na área urbana
varia de duas a três vezes por semana, podendo ser maior em áreas de alta geração
de resíduos, como centros comerciais. A coleta na área central do município e nas
demais áreas comerciais, deve ser realizada logo pela manhã ou no período noturno
para evitar transtornos, especialmente relacionados ao tráfego. Nos bairros
residenciais, a coleta deve ser preferencialmente realizada durante o dia.
A coleta diurna apresenta menores custos com encargos sociais e trabalhistas,
[eg] permite maior fiscalização do serviço e teoricamente oferece maior segurança à
equipe de coleta. No entanto, ao optar pela coleta noturna, deve-se considerar as
vantagens e desvantagens apresentadas no Quadro 6.
Pode causar incômodos a população pelos
ruídos produzidos na compactação dos resíduos
pelo veículo coletor compactador ou pelo
manuseio de recipientes metálicos.
Causa menores interferências em áreas de
circulação mais intensa de veículos e pedestres.
Permite maior produtividade dos veículos e da
coleta pela maior velocidade média em
decorrência da menor interferência do tráfego
em geral.
Aumenta o risco de acidentes com os veículos e
com a equipe nos trajetos em ruas não
pavimentadas ou mal iluminadas.
++ CONIAR E ' o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
so peeruituaa Das Vertentes — PE <
VERTENTES
Aumenta os custos através de encargos sociais
e trabalhistas adicionais incidentes na folha de
pessoal.
Permite a diminuição da frota de veículos
coletores em função do melhor aproveitamento
dos veículos disponíveis, proporcionada pelos
dois tumos.
Aumenta o desgaste dos veículos usados
também em outros turnos e, diminui a
disponibilidade dos veículos para a
manutenção.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
A otimização da coleta convencional de resíduos sólidos passa por uma
avaliação constante do roteiro estabelecido. Através dessa análise, é possível
identificar áreas com baixa geração de resíduos e ajustar o itinerário de forma
estratégica, economizando custos com combustíveis, tempo de coleta, evitando rotas
desnecessárias, diminuindo o tempo e a distância percorridos pelos veículos
coletores, que contribui para a redução da emissão de gases poluentes, beneficiando
o meio ambiente.
O Quadro 7 apresenta os locais, as frequências e os períodos recomendados
para aprimorar a realização da coleta convencional de resíduos sólidos no município.
Quadro 7 - Recomendações para a coleta convencional de resíduos sólidos.
Áreas residenciais Três vezes na semana
Área comercial De três a quatro vezes na semana. Noturno
Área rural A cada 15 dias | Diumo
[dm] Distritos Duas vezes na semana | Diumo
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
O monitoramento da coleta convencional pode ser realizado por meio de
softwares de gestão, que auxiliam no manejo dos resíduos sólidos. Esses programas
utilizam modelos matemáticos para analisar dados e identificar gargalos no processo
de coleta, permitindo ajustes estratégicos para otimizar rotas, reduzir custos e
aumentar a produtividade, garantindo maior eficiência e precisão na coleta e gestão
dos resíduos. Com base nos dados coletados, os gestores podem tomar decisões
mais assertivas e eficazes para a gestão dos resíduos sólidos
227
%* CONIAPE
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICC
so PRSSETURA DAS Vertentes - E cc.
VERTENTES
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Acondicionamento e Apresentação para Coleta Convencional
O processo de acondicionamento temporário de resíduos sólidos inicia-se após
sua geração, com o objetivo de prepará-los adequadamente para a coleta. Essa etapa
fundamental garante uma coleta mais eficiente e segura, beneficiando tanto o meio
ambiente quanto a população. Um acondicionamento adequado gera maior eficiência
no procedimento de coleta e transporte, pois aumenta a produtividade dos
colaboradores e diminui os riscos de acidentes e a proliferação de vetores.
Além disso, o acondicionamento correto ajuda a reduzir a poluição visual e os
maus odores resultantes da disposição inadequada de resíduos sólidos nas vias
públicas. Esse processo é de responsabilidade do gerador, enquanto a coleta é de
a responsabilidade do poder público, que deve fiscalizar se os resíduos estão
acondicionados de forma regular.
Cabe ao poder público promover campanhas de educação ambiental para
conscientizar a população sobre a importância do descarte correto dos resíduos
sólidos e orientar sobre o acondicionamento adequado de cada tipo de material.
Abaixo seguem algumas recomendações para o acondicionamento temporário dos
Resíduos Domiciliares (RDO):
e a escolha do recipiente deverá considerar as características dos resíduos.
e recipiente deverá ter uma altura de aproximadamente 1,50 m do nível do solo,
evitando que o coletor se incline com frequência.
e recipiente deverá ser de metal com cantos arredondados.
e o recipiente deverá conter orifícios em sua extremidade inferior, evitando o
acúmulo de água da chuva.
e emcaso de bombonas ou contêineres, estes deverão ser de plástico, com alças
laterais e tampas.
e os recipientes deverão ter no máximo a capacidade de cem litros, para evitar o
acúmulo excessivo de resíduos em seu interior.
Em locais com alta geração de resíduos, como centros comerciais e
condomínios, contêineres com capacidade superior a 100 litros podem ser utilizados.
Para a coleta desses contêineres, são necessários caminhões coletores específicos,
como os basculantes.
+ CONIAPE o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
a VERTENTES adia Ng
Na área central ou comercial do município, recomenda-se que a distância entre
os contêineres não ultrapasse 250 metros, facilitando o descarte dos resíduos pelos
geradores. O poder público, no entanto, pode definir outras distâncias conforme a
necessidade, sempre considerando a otimização do sistema de coleta. A higienização
frequente dos contêineres também é fundamental para garantir a saúde pública.
Os sacos plásticos utilizados no acondicionamento de resíduos sólidos
domiciliares devem atender às normas da ABNT NBR nº 9.190/1994 — Sacos Plásticos
para o Acondicionamento de Lixo — Classificação, e ABNT NBR nº 9.191/2002 — Sacos
Plásticos para o Acondicionamento de Lixo - Requisitos e Métodos de Ensaio (ABNT,
1994; 2002).
A ABNT NBR nº 9.190/1994 especifica a resistência, o volume e a cor dos
sacos plásticos para o acondicionamento de resíduos sólidos, além de outras
características essenciais para a adequação desses sacos em relação aos resíduos
gerados nas residências (ABNT, 1994).
Em resumo, os recipientes de acondicionamento de resíduos sólidos
domiciliares devem ser dimensionados para garantir funcionalidade e higiene,
evitando que os resíduos se espalhem em vias públicas e mantendo o ambiente ao
redor livre de animais que possam danificá-los. Além disso, deve-se garantir que a
segurança do coletor não seja prejudicada durante a coleta.
Veículos Utilizados para Coleta Convencional
A NBR nº 13.463/1995 recomenda três tipos de veículos coletores de resíduos
sólidos municipais, sendo:
e veículo basculante tipo standard;
e veículo coletor compactador;
e veículo coletor convencional.
A mesma norma estabelece que os principais critérios a serem avaliados para
o dimensionamento da frota na coleta dos resíduos sólidos são:
e capacidade da coleta;
e concentração de resíduos;
é CONIAPE o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO As
so Posrutuna Das Vertentes — PE /
VERTENTES
e velocidade da coleta;
e frequência da coleta e o período de coleta;
e distância de transporte da coleta (tempo ocioso e efetivo);
e tempo de transporte e tempo de viagem;
e tempo de descarga;
e quantidade de resíduo a coletar por dia.
O manual de saneamento da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) oferece
diretrizes para o dimensionamento da frota de coleta de resíduos sólidos,
considerando o porte do município. Para municípios de pequeno e médio porte, a
seguinte equação pode ser utilizada para calcular a frota regular (FUNASA, 2004):
Le
NE = sy
xFr
Em que:
Nf = quantidade de veículos;
Lc = quantidade de resíduos a ser coletado em mº ou L;
Cv = capacidade do veículo em mê ou ton. (considerar 80% da capacidade);
Nv = número de viagens por dia (máximo de três viagens);
número de dias de produção de residuos na semana
Fr= Fator frequência número de dias efetivamente coletados
Na prática, é comum utilizar apenas 70% a 80% da capacidade nominal dos
veículos coletores. Isso leva em conta a variabilidade da quantidade de resíduos
coletados ao longo do dia e da semana (FUNASA, 2004). Para otimizar a operação e
evitar o uso excessivo de veículos, é recomendável elaborar uma tabela por turno de
trabalho. Nessa tabela, deve ser indicada a demanda de veículos para cada dia da
semana, considerando as necessidades específicas de cada setor.
A partir da tabela por turno, é possível calcular a frota total para cada dia. A
maior frota calculada durante os sete dias da semana representa a frota necessária
para aquele turno. Ao comparar as frotas mínimas de todos os turnos, a maior frota
identificada será a frota mínima necessária para o serviço de coleta do município. É
comum acrescentar um adicional de segurança à frota mínima, para garantir a
%* CONIAPE o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO )
q VERTENTES pi g
capacidade de atendimento em situações inesperadas, como manutenções e
emergências.
É importante ressaltar que a frota total não corresponde à soma dos veículos
necessários para todos os setores em todos os dias e horários. Isso ocorre porque a
coleta não é realizada em todos os setores simultaneamente (Cempre, 2018). A frota
total efetivamente necessária será o maior número de veículos que precisam operar
concomitantemente em um mesmo dia e horário.
Os equipamentos de segurança recomendados para os veículos de coleta de
resíduos domiciliares, conforme a NBR nº 12.980/1993, estão listados abaixo.
e jogo de cones para sinalização, bandeirolas e pisca-pisca acionado pela bateria
a do caminhão;
e duas lanternas traseiras suplementares;
e estribo traseiro de chapa xadrez, antiderrapante;
e dispositivo traseiro para os coletores de resíduos sólidos se segurarem;
e extintor de incêndio extra com capacidade de 10 kg;
e botão que desligue o acionamento do equipamento de carga e descarga ao
lado da tremonha de recebimento dos resíduos, em local de fácil acesso, nos
dois lados;
e buzina intermitente acionada quando engatada a marcha ré do veículo coletor;
e lanterna pisca-pisca giratória para a coleta noturna em vias de grande
circulação.
Coleta Seletiva
A padronização dos recipientes para resíduos recicláveis vai além da
otimização da coleta atual. Ela também prepara o terreno para a implementação dessa
padronização em futuras instalações, facilitando o desenvolvimento de programas de
sensibilização e a promoção da coleta seletiva em todo o município.
A Resolução nº 275/2001 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA)
estabelece um código de cores para os diferentes tipos de resíduos, que deve ser
adotado na identificação de coletores e transportadores. Essa padronização visual
também é fundamental para campanhas informativas, facilitando a compreensão da
população e promovendo a adesão à coleta seletiva (CONAMA, 2001).
++ CONIAFE | o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO Es
go asia des Vertentes — PE <
VERTENTES
Portanto, o Quadro 8 apresenta as cores específicas designadas para cada tipo
de resíduo, conforme estabelecido por essa Resolução.
Quadro 8 - Cores de identificação de resíduos sólidos conforme a Resolução CONAMA nº
275/2001.
Tipos de Resíduos
Papel e Papelão
Plásticos
Vidros
Metais
Madeiras
Resíduos Perigosos
Resíduos Ambulatoriais e Serviços de Saúde
Resíduos Radioativos
Resíduos Orgânicos
Resíduos Não Recicláveis
Fonte: CONAMA, 2001. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Para que a coleta seletiva seja bem-sucedida, é necessário implementar
políticas de sensibilização que destaquem o papel fundamental de cada indivíduo na
segregação dos resíduos. Através de campanhas educativas, é possível conscientizar
a população sobre os benefícios da reciclagem e promover o aumento dos índices de
coleta seletiva.
Por sua vez, a prefeitura municipal tem um papel essencial nesse processo.
Cabe a ela instalar recipientes específicos para coleta seletiva em locais estratégicos,
como principais vias públicas, prédios públicos, praças, centros esportivos, escolas e
outros locais onde forem considerados necessários. A escolha dos locais de
instalação dos recipientes deve ser criteriosa, levando em consideração a geração de
resíduos, a acessibilidade da população e a otimização da logística da coleta.
4 CONIAPE | ”
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASIC(
Bo eessenuma Das Vertentes — PE <Z
É VERTENTES
Figura 75 - Exemplos de recipientes para a coleta seletiva.
Fonte: Imagem de divulgação. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024
Os recipientes destinados a cada tipo de resíduo devem ser claramente
identificados. Isso pode ser feito através de cores, símbolos e instruções visuais de
fácil compreensão.
A prefeitura pode implementar medidas de fiscalização para incentivar a
população a seguir as normas de coleta seletiva. Essa fiscalização não deve ser
punitiva, mas sim educativa, com o objetivo de conscientizar a população sobre a
importância da separação correta dos resíduos. Através de campanhas educativas e
medidas de incentivo, a prefeitura pode estimular a separação dos resíduos sólidos
desde a fonte. Isso facilita os estágios subsequentes de segregação dos materiais
recicláveis, otimizando o processo de coleta e reciclagem.
O município também pode optar por abordagens mais simples para a
separação de resíduos recicláveis pela comunidade. Nesse sentido, o Quadro 9
apresenta as possíveis estratégias de segregação de resíduos sólidos.
Quadro 9 - Formas de segregação de resíduos sólidos.
Formas de
Dei Ilustração
cinto finição çã
Separação entre os resíduos recicláveis
Coleta Tríplice | secos, recicláveis úmidos (matéria orgânica) e
resíduos não recicláveis.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICC
[1 68 Magico Vertentes — PE 4
VERTENTES
Formas de Definição
Pio ã Ilustração
regação
Separação entre resíduos recicláveis secos e
Coleta Binária resíduos úmidos (matéria orgânica e não
recicláveis).
Coleta de Separação dos resíduos recicláveis entre
Diversas papel e papelão, plásticos, metais, vidros e
Categorias não recicláveis.
O
Fonte: Imagem de divulgação. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Durante a visita técnica ao município de Vertentes, foi constatado que não
existe um programa de coleta seletiva para materiais recicláveis em vigor. Atualmente,
todos os resíduos, incluindo os recicláveis, são armazenados juntos na Estação de
Transbordo, antes de serem destinados para a CTR em Caruaru - PE.
Portanto, recomenda-se o início e a manutenção de um programa de coleta
seletiva municipal, que inclua iniciativas de conscientização ambiental, registro de
coletores informais, apoio à criação de associações ou cooperativas, aquisição de
veículos, entre outras medidas necessárias.
Formas de Execução da Coleta Seletiva
[a A seguir, estão listados os modelos mais comuns de implementação da coleta
seletiva adotados pelos municípios brasileiros:
e Ponto de entrega voluntária (PEV): Os PEVs são locais, tanto públicos
quanto privados, geralmente localizados em grandes centros comerciais, como
shoppings centers, hipermercados, postos de combustível e prédios públicos.
Nesse modelo, o gerador separa os seus resíduos em sua fonte, comumente
em suas residências, e os deposita em um dos locais mencionados. Em PEVs
de caráter privado, o gerador pode solicitar aos responsáveis evidências de
destinação correta dos materiais recicláveis. Os PEVs são considerados um
excelente método de Educação Ambiental, pois conscientizam a população
sobre a importância da destinação correta dos resíduos sólidos;
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
O VERTENTES ia lg
e Coleta seletiva porta-a-porta: Geralmente executada pelo poder público, esta
modalidade envolve caminhões e cronogramas específicos nos quais o gerador
realiza a separação antes de enviar ao caminhão coletor;
e Associações ou Cooperativas de Catadores: Este tipo de coleta é realizada
por organizações legalmente constituídas, que abrangem as duas modalidades
mencionadas acima. As associações ou cooperativas de catadores adquirem
seus materiais recicláveis por meio de recolhimentos porta-a-porta ou através
de parcerias com os responsáveis pelos PEVs;
e Postos de trocas: Permitem que os geradores de resíduos residenciais e
comerciais troquem seus materiais recicláveis em bom estado de conservação
por algum tipo de produto, como descontos, vale-transporte, vale-refeição ou
O até mesmo sejam remunerados pelo material reciclável entregue. Ressalta-se
que esta modalidade é nova no país e ainda pouco difundida.
O Quadro 10 apresenta as vantagens e desvantagens dos principais modelos
de execução de coleta seletiva.
b
4% CONIAPE .
Meme
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
peertITUmA DAS
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VERTENTES
14]
E4Da VII MELMOR
Vertentes — PE
Quadro 10 - Vantag
Pontos Positivos
1) Dispensa o deslocamento das
pessoas até um local de entrega
voluntária, aumentando a adesão
ao programa;
2) Facilita a mensuração,
identificando os imóveis
participantes;
3) Otimiza a descarga nos Centros
de Triagens de Resíduos Sólidos —
CTRS.
Coleta Seletiva Porta
a Porta
ens e desvantagens dos diferentes tipos de execução da coleta seletiva.
Pontos Negativos
1) Custo elevado de operação, com
o aumento da frota necessária para
a coleta e de recursos humanos.
1) Menor custo para a coleta;
2) Induz a população a
compreender as diferentes cores
dos recipientes — Educação
Ambiental,
3) Os materiais são encaminhados
ao Centro de Triagem já separados;
4) Permite a publicidade ou o
patrocínio privado;
5) Boa qualidade dos residuos
recebidos;
6) Aumento da cidadania com a
Pontos ou Locais de
Entrega Voluntária
fidelização das pessoas.
1) Promove a inclusão social
através do trabalho e renda;
2) Reduz os custos da prefeitura
com a coleta e a triagem dos
materiais;
3) Maior independência sobre as
vulnerabilidades ocorridas na
gestão municipal, como troca de
governo ou corte em orçamentos;
4) Através desta modalidade de
execução de coleta seletiva, o
município possui prioridades para a
obtenção de recursos junto à União.
Associações ou
Cooperativas de
Catadores
1) É necessário que a população se
desloque até os pontos, podendo
ocasionar desestímulos ao
programa;
2) Manutenção periódica dos
recipientes, como limpezas e
reformas, já que os mesmos se
encontram expostos as intempéries
e ao vandalismo;
3) Capacidade limitada de
armazenamento;
4) Constante visitas de catadores
informais;
5) Impedimento da mensuração, não
havendo o controle de quais
domicílios aderiram ao programa.
1) Comumente estas Associações
ou Cooperativas de Catadores
preferem materiais de maior valor de
mercado; 2) Riscos de acidentes de
trabalho, com manuseios de
prensas e outros tipos de
equipamentos mecânicos;
3) Alta rotatividade de
colaboradores; 4) Impedimento da
mensuração, não havendo o
controle de quais domicílios
aderiram ao programa.
1) Maior adesão da população,
pois, permite que pessoas de baixa
renda tenham uma receita extra;
Postos de
Trocas
1) Preferência a materiais de maior
valor de mercado;
2) Impedimento da mensuração, não
havendo o controle de quais
domicílios aderiram ao programa.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
No caso do PEV, existem alguns procedimentos e recomendações necessários
para sua instalação, sendo eles:
e local não pode estar sujeito a inundações;
3* CONIAPE
236
O vERTENTES
Ná
os pontos de entrega voluntária devem estar localizados em áreas de grande
circulação de pessoas, como praças, centros comerciais, escolas e prédios
públicos;
o local deve ser coberto para evitar o acúmulo de água da chuva em seu
interior.
deve estar sempre bem iluminado;
o acondicionamento dos resíduos deve ser feito em big bags de cento e vinte
litros cada;
a retirada dos resíduos recicláveis deve ocorrer semanalmente;
cada tipo de resíduo deve ser corretamente identificado;
instalação de dobradiças na parte frontal para facilitar a retirada dos big bags;
identificação dos responsáveis pela manutenção e coleta dos resíduos
recicláveis;
os resíduos recicláveis não podem ser compactados dentro dos big bags.
A Figura 76 apresenta um exemplo de PEV ou local de entrega voluntária de
resíduos recicláveis.
Figura 76 - Exemplo de PEV.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Para fortalecer a coleta seletiva em Vertentes, além do sistema porta a porta,
recomenda-se a instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs). É aconselhável
4. CONIAPE ) “
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
So east Vertentes — PE A
VERTENTES
instalar pelo menos um PEV para cada 5.000 habitantes, enquanto o posto de troca,
que possui uma estrutura de atendimento, pode atender uma população de até 20.000
habitantes.
Considerando a população estimada de Vertentes em 2022 (21.959 habitantes)
e a projeção populacional realizada neste PMSB, sugere-se a implementação de 6
PEVs, distribuídos de forma proporcional entre as áreas urbana e rural ao longo do
horizonte do projeto.
A seleção dos locais para a instalação dos PEVs deve ser realizada pela
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Saneamento e Meio
Ambiente, priorizando áreas de fácil acesso e grande fluxo de pessoas. É importante
explorar e implementar outros métodos de coleta de materiais recicláveis que se
a adaptem às características e necessidades específicas de Vertentes.
Guarnições da Coleta Seletiva
O número de coletores de materiais recicláveis deve ser ajustado de acordo
com as demandas específicas do município. Fatores como relevo, distâncias
percorridas e volume de materiais coletados influenciam diretamente na necessidade
de mão de obra.
É fundamental que a gestão da equipe de coleta seletiva seja flexível e
adaptável, permitindo o aumento ou a diminuição do número de coletores conforme a
necessidade. Isso garante a otimização dos recursos e a eficiência do serviço.
Os uniformes e equipamentos de proteção individual devem ser os mesmos
utilizados pelas equipes da coleta regular, com destaque para as luvas de raspa de
couro. As luvas protegem as mãos e os braços contra ferimentos causados por vidro
quebrado, materiais cortantes ou perfurantes.
Incluir marca ou símbolo da coleta seletiva nos uniformes é uma ótima
estratégia. Essa medida chama positivamente a atenção da população para o
processo de coleta seletiva implementado pela municipalidade, conscientizando-a
sobre a importância da prática e contribuindo para o engajamento da comunidade.
238
++ CONIAPE
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASIC(
Bo mes Vertentes — PE
a VERTENTES
Veículos Utilizados para Coleta Seletiva
Com a implementação ou expansão da coleta seletiva, a escolha do veículo
coletor adequado para os resíduos recicláveis é essencial para a eficiência e a
qualidade do serviço. Normalmente, para esse fim, são empregados caminhões baú,
caminhões tipo gaiola ou caminhões caçamba. Em certos casos, também pode ser
justificável o uso de caminhões compactadores para a coleta seletiva de recicláveis,
especialmente quando há uma grande quantidade de resíduos a serem coletados.
A escolha do veículo coletor deve levar em conta as características dos
resíduos a serem coletados, como tipo, volume e peso. É importante considerar
também a frequência de coleta e a distância entre os pontos de coleta. A Figura 77
apresenta um exemplo de caminhão que pode ser empregado para realizar a coleta
seletiva no município de Vertentes.
Figura 77 - Exemplo de veículo para coleta seletiva.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
é CONIAPE o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO c
go PREFEITURA DAS Vertentes — PE
VERTENTES
Triagem dos Resíduos Recicláveis
Os Centros de Triagem de Resíduos Sólidos (CTRS), também conhecidos
como Unidades de Triagem, são instalações licenciadas para receber todos os
resíduos provenientes da coleta seletiva. Nesses locais, os materiais recicláveis
recebem tratamento específico, garantindo seu beneficiamento e posterior
comercialização.
Ao chegarem ao CTRS, os resíduos passam por um rigoroso processo de
segregação, sendo separados por tipo, compactados ou triturados, armazenados e
posteriormente comercializados, seguindo as diretrizes estabelecidas para o manejo
adequado de materiais recicláveis.
Q Os resíduos não recicláveis, conhecidos como rejeitos, são direcionados para
aterros sanitários, garantindo o descarte correto e a proteção ambiental. Já os
resíduos orgânicos seguem para centros de compostagem, onde são transformados
em adubo rico em nutrientes.
A disposição inadequada de resíduos recicláveis muitas vezes ocorre devido à
falta de conhecimento da população sobre a importância de suas ações no sistema
de coleta seletiva. Por falta de informação, as pessoas acabam destinando à coleta
seletiva materiais não recicláveis ou orgânicos, erroneamente acreditando que se trata
de materiais passíveis de reciclagem.
Fig
COMO FUNCIONA UM
* [CENTRO DE TRIAGEM
ura 78 - Esquema do funcionamento de um CTRS.
Fonte: Portal Resíduos Sólidos, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
++ CONIARE | o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO ;
go VERTENTES Vertentes — PE CA
"No que diz respeito à gestão dos CTRS, estes podem ser operados por
diferentes agentes, como empresas privadas ou entidades públicas, associações ou
cooperativas de catadores, quando estes são de propriedade pública.
A implementação de um CTRS exige um projeto de engenharia que busque a
eficiência na segregação dos materiais, considerando a tipologia dos materiais a
serem triados, bem como a capacidade de mercado e escoamento dos produtos
recicláveis, visando garantir a sustentabilidade econômico-financeira do
empreendimento.
A localização da unidade deve ser estrategicamente planejada,
preferencialmente próxima a um aterro sanitário ou Área de Transbordo e Triagem
(ATT), para reduzir os custos de transporte dos resíduos e tornar a operação mais
O viável. Abaixo estão listadas as recomendações mínimas para a instalação de um
CTRS:
e implantação na área do aterro sanitário;
e cobertura e solo impermeável;
e muros e cercas para controle de acesso;
e área de descarga;
e guarita de segurança;
e balança industrial na entrada e saída;
e equipamentos como esteiras rolantes e prensas,
e infraestrutura básica como água encanada e linha telefônica;
am) e espaços administrativos, refeitório, sanitários e área de convivência para os
trabalhadores,
e sinalização e medidas de segurança adequadas, incluindo iluminação de
emergência, saídas de emergência, extintores de incêndio e alarmes,
e baias para armazenamento de resíduos não recicláveis.
A Figura 79 ilustra um CTRS em pleno funcionamento, com os colaboradores
realizando a segregação entre os resíduos recicláveis e não recicláveis.
?
7% CONIAPE o
go decepefeçro Vertentes — PE
VERTENTES
Figura 79 - CTRS e segregação de resíduos recicláveis e não recicláveis.
Fonte: Lopes, 2015; Prefeitura São José dos Campos, 2015. Adaptado por Líder Engenharia e
Gestão de Cidades, 2024.
Os materiais triados devem ser armazenados separadamente em baias
construídas com alvenaria ou madeira, com dimensões adequadas para acumular um
volume que justifique os custos de transporte para a venda. Materiais como latas,
plásticos, papéis e papelão, que apresentam grande volume e peso reduzido, podem
ser prensados e enfardados para facilitar o armazenamento e o transporte.
As embalagens de vidro devem ser separadas por cor e, se possível, por tipo,
para obter um maior valor comercial. Elas podem ser vendidas por unidade para reuso
em várias empresas. Quanto aos recipientes de vidro quebrados, é aconselhável
triturá-los para reduzir o volume e economizar no transporte. Para essa finalidade,
podem ser utilizadas pequenas máquinas, que podem ser acopladas a tambores de
200 litros, obtidas em empresas especializadas nesse material.
É fundamental abrigar os materiais estocados das intempéries, como chuva e
sol, para evitar o acúmulo de água da chuva, o que poderia gerar focos de proliferação
de vetores.
É comum que móveis e eletrodomésticos sejam entregues à coleta seletiva,
pois muitas vezes podem ser reutilizados, encontrando utilidade em entidades
assistenciais, por exemplo. Esses materiais também requerem abrigo especial.
3.3.9. Gerenciamento dos Resíduos de Estabelecimentos Comerciais
Estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em virtude da natureza
de suas atividades, geralmente geram um volume de resíduos sólidos superior ao das
residências. Diante dessa realidade, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS),
| S+CONIADE 1) º
|
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO .
N VERTENTES
Tei nº 12.307/2010, torna obrigatória a elaboração e implementação de Planos de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) por parte desses estabelecimentos.
Essa medida visa garantir a gestão adequada dos resíduos gerados, minimizando os
impactos ambientais e promovendo a sustentabilidade.
Para garantir a efetividade da PNRS, o cadastro formal de todos os
estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços sob jurisdição municipal torna-
se fundamental. Esse cadastro, realizado de forma sistemática e atualizada, possibilita
a identificação precisa dos geradores de resíduos, registrando sua localização atual,
permitindo a exigência da apresentação de seus respectivos PGRS.
Os PGRS, elaborados por profissionais habilitados, devem conter informações
quantitativas e qualitativas acerca dos resíduos gerados pelos estabelecimentos. A
efetividade da gestão de resíduos sólidos depende, em grande parte, da fiscalização
regular dos PGRS pelos órgãos municipais competentes e aplicação de penalidades
em caso de descumprimento das legislações vigentes.
O conteúdo a ser abordado e exigido nos PGRS é de responsabilidade da
prefeitura municipal, cabendo também a fiscalização desses planos. É fundamental
que se observe o conteúdo mínimo estabelecido pela PNRS, bem como manuais do
Ministério do Meio Ambiente e da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
3.3.10. Gerenciamento dos Resíduos Agrossilvopastoris
O processo de destinação final das embalagens de agrotóxicos se configura
como um ciclo que exige a colaboração entre diversos atores: agricultores, canais de
distribuição, indústria e autoridades públicas. As responsabilidades de cada
participante são definidas na legislação vigente, em especial na Lei Federal nº
9.974/00 (Semas, 2012).
Conforme estabelecido por essa legislação, cabe aos agricultores a
responsabilidade de devolver os recipientes vazios de agrotóxicos, incluindo tampas
e caixas de embalagens, aos pontos de coleta designados. As empresas que
comercializam agrotóxicos assumem o dever de receber as embalagens vazias
devolvidas pelos agricultores, conforme estabelecido na legislação (Semas, 2012).
O sistema de retorno das embalagens vazias, conhecido como logística
reversa, visa garantir o descarte adequado e a destinação correta desses materiais.
Essa medida essencial contribui para a proteção do meio ambiente e da saúde
pública, evitando danos causados pelo descarte inadequado.
/
3 CONIAPE D o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO di.
so anita Vertentes — PE CA
VERTENTES
No que se refere aos animais mortos, considerados resíduos da atividade
agropecuária, surge a problemática do descarte inadequado de suas carcaças em
vazadouros a céu aberto. Essa prática representa um risco à saúde pública e ao meio
ambiente, necessitando de soluções eficazes.
Diante dessa problemática enfrentada por produtores rurais em todo o país, a
Embrapa Suínos e Aves apresenta o projeto Tecnologia para Destinação de Animais
Mortos (TECDAM). Através de pesquisas e desenvolvimento de soluções tecnológicas
inovadoras, o TECDAM busca alternativas viáveis para o descarte adequado de
animais mortos, promovendo a sustentabilidade da atividade agropecuária. Entre
essas práticas, destacam-se:
compostagem;
>
e biodigestão anaeróbica;
e desidratação;
e incineração;
e reciclagem de carcaças para produção de farinhas, gorduras, fertilizantes e
outros subprodutos de valor agregado.
Dentre as alternativas para o descarte de animais mortos, a compostagem
tradicional se destaca pela simplicidade, baixo custo de implementação e alta
eficiência na decomposição da matéria orgânica. No entanto, se não realizada
corretamente, pode acarretar danos ambientais e aumentar os riscos sanitários,
o podendo contaminar rebanhos com doenças contagiosas (Embrapa, 2019).
As formas mais simples de compostagem de animais mortos utilizam
composteiras do tipo célula e leira (Embrapa, 2019). As ilustrações abaixo
demonstram como são montadas essas duas formas de compostagem.
3 CONIAPE º
so peIsrtURA DAS Vertentes — PE
VERTENTES
114]
CADA VEZ MELHOR
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO :
Figura 80 - Composteira de carcaças de animais mortos do tipo célula.
= : pr E -—
15-20 em
ce palha ou
maravalha
15-20 cm e palha
ou maravalha para
Ceuar as caraças
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15-20 cm
15-20 cmce palha
Camadas ou maravalha para
seguintes raça - / deixar as carcaças
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E 15-20 cm
= ce palha ou
maravaha
15-20 cm de palha
ou maravalha para
dexar as caraças
afastacas cas
paredes
15-20cm
ge palha ou
maravaha
Fonte: Embrapa, 2019. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Figura 81 - Composteira de carcaças de animais mortos do tipo leira.
Fonte: Embrapa, 2019. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
245
24€ ONIAP,
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICC
so see pages Vertentes -— PE ,
E VERTENTES
A Embrapa, reconhecendo a importância da compostagem segura de animais
mortos, disponibiliza um manual completo com procedimentos e informações
detalhadas sobre o dimensionamento e manejo de unidades de compostagem para
granjas de suínos e aves (Embrapa, 2019).
Para complementar as ações de compostagem, a criação de legislação
municipal específica para a gestão de animais mortos pode ser uma medida eficaz.
Através do debate com a câmara legislativa, é possível discutir a possibilidade de leis
que proíbam e até mesmo punam a disposição inadequada de carcaças em
vazadouros a céu aberto.
3.3.11. Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil
Os Resíduos da Construção Civil (RCC) se caracterizam pelo alto volume de
geração, mas, em geral, são considerados de baixa periculosidade. Contudo, entre os
RCC, podem estar presentes materiais orgânicos, produtos perigosos e embalagens
diversas, que podem acumular água e propiciar a proliferação de insetos e outros
vetores de doenças.
Em muitos municípios, a maior parte dos RCC é descartada de forma
inadequada, em locais impróprios, como bota-foras clandestinos, margens de rios,
córregos e terrenos baldios. Esse descarte irregular resulta na disseminação de
vetores de doenças, obstrução de sistemas de drenagem, assoreamento de corpos
hídricos e poluição visual.
a A Resolução CONAMA nº 307/2002 estabelece que as responsabilidades pela
destinação final dos RCC recaem sobre os geradores. Grandes geradores devem
elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) como
parte do processo de licenciamento ambiental, e devem destinar seus resíduos a
Unidades de Recebimento de Grandes Volumes (URGV), onde são realizados os
processos de triagem, transbordo, reciclagem e destinação adequada (CONAMA,
2002).
Por sua vez, os pequenos geradores devem participar de ações de educação
ambiental sobre segregação na fonte e destinar seus resíduos a caçambeiros
licenciados ou Pontos de Entrega Voluntária de Pequenos Volumes (PEPV). Esses
geradores também devem ser capacitados para o correto manejo e segregação dos
resíduos, estando sujeitos à fiscalização quanto ao cumprimento das normas para O
gerenciamento adequado e destinação dos RCC.
++ CONIAPE b o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICC >
SD mms Vertentes — PE CAP
a VERTENTES
As etapas de segregação e triagem são imprescindíveis no gerenciamento dos
RCC, visando atingir as metas de não geração, redução, reutilização, reciclagem e
destinação final ambientalmente adequada dos resíduos. A Resolução CONAMA nº
307 determina que a triagem seja realizada preferencialmente pelo gerador na origem
ou em áreas licenciadas para essa finalidade (PEPVs e URGVs), respeitando as
classes de resíduos (CONAMA, 2002).
Após a classificação e separação adequadas, os resíduos devem ser
acondicionados em locais específicos para que possam ser reaproveitados no próprio
canteiro de obras ou fora dele, evitando a contaminação e facilitando sua reutilização
e reciclagem.
Dessa forma, os dispositivos para acondicionamento devem ser dimensionados
a considerando os seguintes fatores:
volume e características físicas dos resíduos;
e facilidades para a coleta;
e forma de controle da utilização dos dispositivos (especialmente quando
dispostos fora do canteiro);
e segurança para os usuários;
e preservação da qualidade dos resíduos nas condições necessárias para a
destinação.
O armazenamento temporário dos resíduos da construção civil deve ser
o) realizado em local próximo aos pontos de geração, com planejamento adequado ao
volume e tipo de resíduos produzidos. A organização dos espaços é fundamental para
garantir a segurança, a higiene e a otimização do processo.
Para obras de pequeno porte, não há necessidade de um local específico de
armazenamento temporário. Nesses casos, é suficiente apenas o armazenamento
final, que dependerá do tipo e volume de resíduos gerados, bem como de sua
destinação subsequente.
Os RCC devem ser destinados à reutilização, reciclagem ou disposição em
aterros de resíduos Classe A/lnertes. A destinação adequada depende da correta
classificação e separação na fonte pelos geradores, assegurando a gestão
ambientalmente responsável dos resíduos.
++ CONIAPE o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICC
o VERTENTES didi g
a a a
Segundo a Resolução CONAMA nº 307, as diferentes classes de RCC devem
ser encaminhadas aos seguintes destinos:
e Resíduos Classe A — deverão ser reutilizados e reciclados na forma de
agregados ou encaminhados a aterro de resíduo Classe A de reservação de
material para uso futuro;
e Resíduos Classe B — deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a
áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a
sua utilização ou reciclagem futura;
e Resíduos Classe C — deverão ser armazenados, transportados e destinados
em conformidade com as normas técnicas especificas;
O e Resíduos Classe D — deverão ser armazenados, transportados e destinados
em conformidade com as normas técnicas especificas (CONAMA, 2002).
As instalações destinadas à recepção, triagem, transbordo e reciclagem de
resíduos da construção civil compreendem uma série de atividades intermediárias no
gerenciamento desses materiais. Essas unidades podem ser organizadas de forma
integrada ou segmentada, em unidades distintas.
Geralmente, empreendimentos desse setor englobam mais de uma dessas
atividades. Os pontos de entrega voluntária são considerados unidades de recepção
e estão abertos à comunidade, especialmente direcionadas aos pequenos geradores.
Geralmente disponibilizados por prefeituras ou em parceria com a iniciativa privada,
OQ esses pontos facilitam o descarte adequado dos RCC.
As ATTs funcionam como centros de armazenamento temporário dos RCC
antes de sua destinação final. Nesses locais, os materiais passam por um processo
meticuloso de separação, visando a recuperação de itens aproveitáveis para venda
às empresas de reciclagem.
O objetivo principal das unidades de reciclagem de RCC é o beneficiamento
dos resíduos Classe A. Através de um processo cuidadoso, esses materiais são
transformados em agregados de diferentes granulometrias, prontos para serem
reutilizados na construção civil como matéria-prima. Esteiras transportadoras,
britadores e peneiras são alguns dos equipamentos essenciais nesse processo, que
também conta com veículos e maquinários pesados para o transporte e
movimentação dos RCC.
$.é CONIAPE b o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICC
BD eme Vertentes = PE a
VERTENTES
> Para auxiliar no gerenciamento dos resíduos da construção civil gerados por
pequenos geradores, a implantação de PEPVs no município se apresenta como uma
estratégia viável. Combinada com a definição de procedimentos adequados para o
manejo desses resíduos, essa iniciativa garante um descarte seguro e organizado.
Os PEPVs funcionam como locais de recepção segregada e controlada dos
RCC provenientes de pequenos geradores. A responsabilidade pela disponibilização
e operação dessas estruturas cabe à prefeitura municipal, que deve realizar um estudo
criterioso para definir a localização e estruturação dos PEPVs, considerando as áreas
disponíveis e o orçamento previsto para a implantação.
A localização dos PEPVs em áreas próximas aos núcleos geradores de
resíduos facilita o descarte por parte dos pequenos geradores, desestimulando o
O descarte inadequado e incentivando o uso das estruturas adequadas. As unidades
podem ocupar áreas públicas ou privadas, desde que estejam em conformidade com
a legislação ambiental e outras exigências legais aplicáveis.
O projeto de cada Ponto de Entrega Voluntária deve seguir as diretrizes
estabelecidas pela ABNT NBR nº 15.112/2004 - Resíduos da Construção Civil e
Resíduos Volumosos. Áreas de Transbordo e Triagem. Essas diretrizes incluem:
e planejar o plantio de uma cerca viva nos limites da área, reforçando a
percepção de qualidade ambiental do espaço público.
e designar espaços específicos para a recepção dos diferentes tipos de resíduos
a serem triados, como resíduos da construção civil, resíduos volumosos e
o resíduos da coleta seletiva, permitindo a remoção por circuitos de coleta com
equipamentos adequados para cada tipo.
e aproveitar o desnível natural do terreno ou criar um platô para permitir a
descarga direta dos resíduos pesados, como os da construção civil, em
caçambas metálicas estacionárias.
e garantir espaços adequados para manobras dos veículos que utilizarão a
instalação, incluindo veículos pequenos dos geradores e veículos de carga
responsáveis pela remoção dos resíduos acumulados.
e instalar placas de sinalização que informem toda a população do município
sobre a finalidade do equipamento público, indicando-o como local apropriado
para o descarte de RCC e resíduos volumosos.
£+ CONIAPE | É
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
BO mos Vertentes — PE LA
a VERTENTES
A estrutura dos PEPVs deve permitir a segregação mínima em três das quatro
classes estabelecidas pela Resolução CONAMA nº 307/2002: Classe A, Classe B e
Classe C. Os resíduos Classe D, considerados perigosos, não necessariamente serão
recebidos nestes locais. A decisão de disponibilizar estrutura para esses resíduos e
estabelecer formas de cobrança pela recepção, ou de direcionar o descarte para
sistemas disponíveis, inclusive opções de logística reversa, cabe ao município.
É importante ressaltar que o manejo dos resíduos Classe D é diferenciado,
geralmente envolvendo custos de transporte, tratamento e disposição final maiores
quando comparados aos resíduos não perigosos (Classe A, Be C).
A operação dos PEPVs consiste no recebimento controlado dos resíduos, com
verificação do volume por meio de cubagem ou do peso com o uso de balança. Devem
a ser observados os limites estabelecidos para os pequenos geradores, com indicação
de cobrança diferenciada para a disposição dos resíduos que excederem esse limite.
O controle dos limites diários deve ser realizado por meio do cadastro dos
respectivos CPF ou CNPJ dos geradores. Para garantir a eficiência do processo, a
presença de profissional capacitado é fundamental para realizar a manutenção diária
da estrutura, verificar os processos e controlar os horários de funcionamento dos
PEPV.
Os resíduos devem ser acondicionados em caçambas estacionárias ou baias,
com diferenciação obrigatória do acondicionamento dos resíduos de diferentes
classes. Recomenda-se a disponibilização dos equipamentos de acondicionamento
em terreno com desnível ou em estrutura com rampa/plataforma para facilitar a
o disposição dos resíduos.
Exceto para os resíduos Classe A, é recomendado que os demais sejam
acondicionados em estrutura coberta ou com proteção contra intempéries (chuva,
vento, etc.), preservando suas características para os processos posteriores de
reciclagem e destinação.
Assim, os PEPV, sem comprometer suas funções originais, podem ser
utilizados para entrega de resíduos sólidos recicláveis secos, resíduos volumosos e
resíduos vegetais, desde que seja disponibilizada estrutura específica para o manejo
desses resíduos.
O Quadro 11 resume as características físicas de um Ponto de Entrega
Voluntária ou Ecoponto para RCC e resíduos volumosos.
250
++ CONIAPE
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO ”
EMI ms Vertentes — PE ca
VERTENTES
——————————>>>———————N nn
Quadro 11 - Características físicas de um Ponto de Ent
Organização
ega Voluntaria ou Eco
onto.
Em caçambas No platô ou em baias
Sucata
Ferrosa e não
Ferrosa
Rejeito Madeira
Recepção
A granel Em unidades
Características do Equipamento de Remoção
Veículo para transporte de elevada tonelagem Veículo para transporte de elevado volume
Melhor opção de transporte
Caminhão poliguindaste Caminhão carroceria com laterais altas
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
A Figura 82 apresenta as instalações de um Ponto de Entrega Voluntária ou
Ecoponto, oferecendo um modelo para Vertentes.
Figura 82 - Modelo de Ponto de Entrega Voluntária ou Ecoponto para recebimento de resíduos
da construção civil e resíduos volumosos.
4+CONIAPE A
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
VERTENTES
(a)
Fonte: Ribeirãotopia, 2015. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Os resíduos coletados nos PEPVs seguem para as Unidades de Recebimento
o e Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (URGV), onde são armazenados
em estruturas designadas até serem encaminhados para os seus destinos finais. As
URGVs representam áreas específicas equipadas para realizar processos de triagem,
transbordo, reciclagem e disposição de grandes volumes de RCC.
As URGVs de RCC englobam diversas instalações que trabalham em conjunto
para garantir a gestão completa e eficiente desses materiais, incluindo as Áreas de
Transbordo e Triagem (ATT), as Unidades de Reciclagem de Resíduos da Construção
Civil, os Aterros de Resíduos Classe A (Aterros de Inertes), e áreas que combinam as
três unidades mencionadas anteriormente. A seguir, detalham-se essas unidades.
fd
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
go DessurTUNA Das Vertentes — PE á
dé VERTENTES
e Áreas de Transbordo e Triagem (ATT)
As Áreas de Transbordo e Triagem (ATT) representam unidades de recepção,
triagem e armazenamento de resíduos da construção civil (RCC), destinadas ao
subsequente encaminhamento para unidades de reciclagem ou aterros de resíduos
Classe A. A implantação dessas áreas visa diminuir as distâncias entre os geradores
e as instalações de manejo, assegurando a segregação adequada dos resíduos para
os processos subsequentes. Tanto os resíduos provenientes de grandes geradores
quanto os acumulados nos PEPVs, originados pelos pequenos geradores, são
encaminhados para as ATT.
A operação das ATT envolve os procedimentos de recepção, triagem e
€N armazenamento segregado dos resíduos. Geralmente, são empregados maquinários
pesados, como retroescavadeiras e carregadeiras, para o transporte interno dos
resíduos. As diretrizes técnicas específicas para o projeto, implantação e operação
dessas unidades são estabelecidas pela NBR 15.112/2004 da ABNT. Recomenda-se
que as ATT sejam instaladas em áreas afastadas dos centros urbanos.
A partir dessas unidades, os resíduos seguem para os processos subsequentes
de manejo, de acordo com sua classificação. Os resíduos Classe A são reutilizados
ou direcionados para unidades de reciclagem ou aterros de resíduos Classe A; os
resíduos Classe B são destinados a recicladores especializados em cada tipo de
material (madeira, plástico, papel, gesso, etc.); e os resíduos Classe C são enviados
para aterros de resíduos classe IIA e IIB.
a Os resíduos Classe D são direcionados para sistemas de logística reversa com
tratamento subsequente ou para aterros industriais de resíduos Classe |.
e Unidades de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil
As unidades de reciclagem de resíduos da construção civil são instalações
especializadas na transformação de resíduos Classe A em produtos reutilizáveis no
setor da construção. A principal função das unidades de reciclagem é o
processamento de resíduos Classe A. Alguns empreendimentos podem receber tipos
específicos de resíduos Classe B, desde que possuam estrutura e equipamentos
adequados, além de licença ambiental específica para essa atividade adicional.
As unidades originais de reciclagem de RCC Classe A não são adequadas para
receber resíduos das Classes B, C e, principalmente, da Classe D. Cargas com