| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 987 / 2025 |
| Date | 2025-01-10 |
| Ementa | Dispõe sobre os cargos de provimentos em Comissão no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vertentes e dá outras providências. |
| native_id | 190 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DAS VERTENTES CASA CASA LOURENÇO PEREIRA DE MENDONÇA Rua Landelino Manoel de Azevedo, nº 67 - Fone: (81) 3734-1684 - Centro - Vertentes-PE CEP: 55.770-000 – CNPJ: 12.661.377/0001-70 ANEXO I CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO (NOMENCLATURAS, VAGAS E VENCIMENTOS) Cargos Vagas Nível Vencimento em R$ Diretor de Patrimônio 1 DAS-1 1.815,00 Diretor de Tesouraria 1 DAS-1 1.815,00 Diretor de Comunicações 1 DAS-1 1.815,00 Diretor de Serviços Gerais 1 DAS-1 1.815,00 Assessor Parlamentar 11 DAS-2 2.626,13 Coordenador do Sistema de Controle Interno 1 DAS-3 2.750,00 PAULO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS Presidente JOSÉ IVANILDO CABRAL DE SOUZA Vice-Presidente ELBA NEIDE LEAL FERREIRA DE ARAÚJO 1º Secretária GEISE QUIRINO DA SILVA 2º Secretário PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DAS VERTENTES CASA CASA LOURENÇO PEREIRA DE MENDONÇA Rua Landelino Manoel de Azevedo, nº 67 - Fone: (81) 3734-1684 - Centro - Vertentes-PE CEP: 55.770-000 – CNPJ: 12.661.377/0001-70 ANEXO II EXIGÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES Diretor de Patrimônio: Exigências: Ensino Médio Completo Atribuições: Planejar, organizar e controlar as atividades relacionadas à gestão do patrimônio da Câmara Municipal; realizar o levantamento e a atualização do inventário patrimonial; coordenar os procedimentos de aquisição, incorporação, transferência e baixa de bens patrimoniais; garantir a correta identificação e manutenção dos bens patrimoniais. Diretor de Tesouraria: Exigências: Ensino Médio Completo Atribuições: Coordenar as atividades financeiras e orçamentárias da Câmara Municipal; supervisionar os pagamentos e recebimentos, garantindo a regularidade das transações; controlar o fluxo de caixa e os saldos bancários; elaborar relatórios financeiros e prestar contas à Presidência da Câmara e aos órgãos fiscalizadores; acompanhar a execução orçamentária e propor ajustes, quando necessário. Diretor de Serviços Gerais: Exigências: Ensino Médio Completo Atribuições: Coordenar e supervisionar as atividades de apoio operacional da Câmara Municipal; garantir a conservação e a limpeza das instalações; supervisionar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e prédios; controlar os estoques de materiais e suprimentos; assegurar o cumprimento das normas de segurança e higiene. Diretor de Comunicações: Exigências: Ensino Médio Completo Atribuições: Coordenar a divulgação das atividades legislativas e institucionais; Administrar os canais oficiais de comunicação, como site, redes sociais e boletins informativos; produzir e revisar conteúdo para publicação interna e externa; assegurar a transparência e o acesso à informação para a população. Assessor Parlamentar: Exigências: Ensino Médio Completo PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DAS VERTENTES CASA CASA LOURENÇO PEREIRA DE MENDONÇA Rua Landelino Manoel de Azevedo, nº 67 - Fone: (81) 3734-1684 - Centro - Vertentes-PE CEP: 55.770-000 – CNPJ: 12.661.377/0001-70 Atribuições: Prestar assessoria direta aos vereadores, auxiliando na elaboração de proposições legislativas; realizar pesquisas e estudos para subsidiar a atuação parlamentar; organizar agendas e compromissos dos parlamentares; promover a interlocução entre os vereadores e a população; acompanhar as sessões plenárias e as reuniões de comissões, fornecendo suporte necessário. Coordenador do Sistema de Controle Interno: Exigências e atribuições conforme previsto na Lei Municipal nº 739/2009. PAULO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS Presidente JOSÉ IVANILDO CABRAL DE SOUZA Vice-Presidente ELBA NEIDE LEAL FERREIRA DE ARAÚJO 1º Secretária GEISE QUIRINO DA SILVA 2º Secretário