norma nº 1005/2025

MS,
PREFEITURA DAS
VERTENTES
UM NOVO TEMPO, JUNTO DO POVO
LEI MUNICIPAL Nº 1.005, DE 12 DE JUNHO DE 2025.
Altera os anexos | e Ill da Lei Municipal nº
736/09, que dispõe sobre a estrutura
administrativa do Poder Executivo; altera
o anexo V da Lei Municipal nº 988/25,
para reajustar o vencimento do cargo de
Acompanhante especializado (TEA); e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES, Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do
Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara dos
Vereadores APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo | da Lei Municipal nº 736/09 passa a vigorar com as seguintes
alterações:
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES
ORDEM canço NÍVEL | VENCIMENTO QUANTIDADE
28 Motorista) B |R$2. 019, 00 (NR)|40 Er semanais
Art. 2º. O Anexo Ill da Lei Municipal nº 736/09 passa a vigorar com as seguintes
alterações:
ANEXO III
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO
NOMENCLATURA QUANT. [SÍMBOLO | VENCIMENTO
Assessor Técnico Nível | 05 CAA- 3 R$ 5.000,00 (N
81 ss814-401 [EM gabineto ; do 9) Dr. Emídio Cavalcanti, nº 97
[E 6885 svjo00r-s0 Egas 8500-0189 [14] 9 Evortontos.po.gou.br CEP 55.770-000 |Centro| Vertontes-PE
AS e at o
Digitalizado com CamScanner
(ai,
PREFEITURA DAS
VERTENTES
UM NOVO TEMPO, JUNTO DO POVO
Assessor Técnico Nível ll/05 R$ 4.000,00 io
Art. 3º O Anexo V da Lei Municipal nº 988/25 passa a vigorar com as seguintes
alterações:
ANEXO V
CARGOS EFETIVOS — QUANTITATIVO, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO
o
(o)
| Cargo Caos Psptdetinlánio Vencimentos
moon especializado 50 40h R$ 1.800,00
LUTEA) NR
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, consignadas na lei orçamentária vigente à época,
suplementadas quando necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 12 de junho de 2025.
EM cnps 81 99814-401 gabinete gvortontes.po.gov.br 9) Dr. Emídio Cavalcanti, nº 97
5551] 10.296.887/0001-60 81 9500-0189 e Rg CEP 55.770-000 |Contro| Vertontos-pE
AR O. o mam
Digitalizado com CamScanner