norma nº 1029/2025

PREFEITURA DAS
UM NOVO TEMPO, JUNTO DO POVO
LEI MUNICIPAL Nº 1.029, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a denominação do Parque Biblioteca SEVERINA FERREIRA DE ARAÚJO
(DONA NICA) no Município de Vertentes-PE e dá outras providências”.
O PREFEITO CO NSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES, Estado de Pernambuco,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER
que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado PARQUE BIBLIOTECA SEVERINA FERREIRA DE ARAÚJO (DONA
NICA), o Parque Biblioteca a ser construído no Loteamento Santo Antonio no Município
de Vertentes-PE.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 04 de dezembro de 2025.
CNPJ 81 99814-401 pn Dr. Emídio Cavalcanti, nº 97
[EB SS sesjooor-so 81 8500-0189 | obineto q portenter- poente [9] CEP 55.770-000 |Centro| Vertentes-PE
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