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norma nº 939/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 939 / 2022
Date 2022-09-14
EmentaPREVÊ A DENOMINAÇÃO DE RUA SITUADA NO DISTRITO DA CHÃ DO JUNCO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id62

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES
Estado de Pernambuco
LEINº 939/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
EMENTA: Prevê a denominação de Rua situada no
Distrito da Chã do Junco e determina
outras providências.
O PREFEITO DO MunicíPIO DE VERTENTES, Estado de
Pernambuco, no uso das atribuições constitucionalmente definidas na Lei Orgânica
Municipal, na Constituição do Estado de Pernambuco e na Constituição Federal, faz
saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1.º- Fica autorizada a utilização do nome da saudosa
agricultora ANA GONÇALVES DA SILVA, conhecida por “Ana de João Telmino”, para
compor a denominação de Rua situada na Chã do Junco, neste Município.
Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições de lei em contrário.
Vertentes, 14 de setembro de 2022.
ROMERO LEAL FERREIRA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE
Rua Dr. Emídio Cavalcanti, nº 97 — Centro — Vertentes - PE
CEP: 55.770-000 - FONE: 81.3734-1109 - CNPJ: 10.296.887/0001-60

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