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norma nº 921/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 921 / 2022
Date 2022-03-21
EmentaDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PREFEiTURA MUNiCIPAL DAS VERTENTES
Estado de Pernambuco
LE!N° 921ノ2022 DE 21 DE MAR90 DE 2022
EMENTA: Dispoe sobre o reajuste
de vencimentos dos Cargos de
provimento efetivo e comissionado
e delermina outras providencias,
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VERTENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO dE SUAS
atribuig6es legais conferidas pela Lei orgAnica Municipal e em especial com supedAneo no art,60 da norma
antedita, faz saber que a CAmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1,0 Os cargos publicos de provimento efetivo e em comiss6o desta CAmara, criados no
dmbito do Poder Legislativo Municipal, terao seus vencimentos reajustados em conformidade com o limite de
despesas com pessoal, conforme pro1egao constante no Anexo l, atendendo-se ainda a valorizaqao
profissional.
Artigo 2.0 Ser6o reajustados os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissao desta
Cdmara, cujos valores vigentes a partir do exercicio financeiro de 2022, sito aqueles constantes na tabela de
cAlculos e dispOndios com a folha de pagamento de pessoal constante no Anexo Il,
Artigo 3.0 Esta lei entra em vigor na data da sua publicagao e com efeitos flnanceiros retroativos a
partir de 02 de jan eio de 2022.
Artigo 4.0 Revogam-se as disposiq6es de lei em contrSrio.
Vertentes-PE, 21 de nargo de 2022.
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Rtla D「 Emfdio Cavalcanti′ n。 97-Centro― Vertentes― PE
CEP 55 770-000-Fone 81 3734 1156-CNP,10296887/0001-60
PREFE!TURA MUN:CIPAL DAS VERTENTES
Estado de Pernambuco
TABELA・ 1
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Quantidade Nivel Categoria Funcional Vencimento R$
1 ANM・ 1 Aux‖iar de Contab‖ idade 2,052,50
1 ANM・ 1 Auxiliar de Tesouraria 2.052,50
1 ANM・1 Escrituririo 1,641,99
Rua Dr.Emidio Cavalcanti′ nQ 97-Centro― Vertentes― PE
CEP 55,770-000-Fone 81.3734.1156-CNP1 10.296.887/0001-60
PREFEITURA MUNIC:PAL DAS VERTENTES
Estado de Pernambuco
丁ABELA・ 2
CARGOS DE PROVIMENTO COMISS10NADO
Quantidade Nivel Categoria Funcional Vencimento R$
1 DAS・2 Diretor de Tesouraria 1,375,00
1 DAS・2 Diretor de Patrim6nio 1,375100
1 DAS・ 2 Diretor de ServiQos Gerais 1,375,00
1 DAS・2 Coord. Sistema controle !nterno 1,375,00
Rua Dl・ .Erllfdio Cavalcanti′ nQ 97-Centro― Vertentes― PE
CEP 55.770-000-Fone 81.3734.1156-CNP1 10.296.887/0001‐60

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