sessao nº 10

Câmara Municipal de Vertentes 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 101 Sessão ordinária do 2º período de 2025 da 1ª Sessão 
Legislativa da 24íl Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão ordinária do 2º período • Abertura· 
01/10/2025 - 09:00; Encerramento: 01/10/2025 - 11:30 ' · 
M~sa. Diretora: ~residente: Paulo de Lú / PSDB ; Vice-Presidente: Zé Ivanildo / PSDB ; 
Pnmeiro-Secretano: Elba Leal / PSDB ; Segundo-Secretário: Geise da Máquina/ PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Dida de Elda / PSD ·; Dona Santa / PSD ; Elba Leal / 
P~DB ; Geise da Máquina / PSDB ; Kleiton Vieira / PSD ; Marcone / PSB ; Natália 
Mir~nda / PSB ; Nen Cavalcanti / PSB ; Paulo de Lú / PSDB ; Saara Siqueira / PSB ; Zé 
Ivamldo / PSDB 
Expedientes: Abertura de Sessão: Ao 1 º dia de outubro de 2025, às 09:00 horas, na 
sede da Câmara Municipal de Vertentes-PE, neste Estado, compareceram os senhores 
vereadores. Constatou-se o livro de presença os assinantes e, verificando haver quórum 
suficiente, o senhor presidente Paulo Roberto Siqueira dos Santos deu por aberta a 
presente sessão passando ao EXPEDIENTE. Expediente: O senhor presidente saudou a 
todos os presentes e iniciou os trabalhos do dia, solicitando da Senhora 1 ª secretária que 
fizesse a leitura do Salmo do dia, em seguida solicitou a leitura da ata da sessão ordinária 
do dia 24 de setembro de 2025. O senhor presidente apresentou para leitura Projetos do 
Poder Executivo Municipal, Projeto nº 022/2025 que institui o Plano Plurianual do 
Município de Vertentes para o quadriênio 2026/2029 e o Projeto de Lei nº 023/2025 que 
estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026 e foram 
encaminhados para suas comissões competentes emitirem pareceres. Foi apresentado 
para 1 ª Votação o Projeto de Lei nº 06/2025 do Poder Legislativo, que dispõe sobre a 
reorganização da estrutura admistrativa da Câmara Municipal de Vereadores de 
Vertentes/PE, cria e modifica cargos, fixa vencimentos básicos e dá outras providências; 
onde a Senhora Vereadora Nen Cavalcanti pediu VISTAS ao referido projeto de lei 
juntamente com toda bancada de opisição. Foram apresentados do Poder Executivo 
Municipal em carater de urgência para 1 ª Votação o Projeto de Lei nº 24/2025 que dispõe 
sobre a retenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS para empresas 
enquadradas no Simples Nacional, no âmbito do município de Vertentes; e o Projeto de Lei 
nº 25/2025 que adequa a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza -
ISS, sobre a construção civil ao entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça 
- STJ e Supremo Tribunal Federal - STF no âmbito do município de Vertentes, onde a 
Senhora Vereadora Natália Miranda pediu VISTAS dos referidos projetos. Foram 
apresentados para 2ª Votação o Projeto de Lei nº 020/22025, qu~ aprova o Plano 
Municipal da primeira infância de Vertentes (PMPI) na forma do Anexo Unico, para fins de 
orientação das políticas públicas municipais destinadas à primeira infância, de autoria do 
Poder Executivo Municipal; E, o Projeto de Lei n!! 021/2025, que Institui o Programa " 
Inclusão Combina com Educação", que concede incentivo material-educacional a 
estudantes da educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino, e dá 
outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Ordem do dia: A ata da 
sessão do dia 24 de setembro de 2025 foi aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei n!! 
020/2025, que aprova o Plano Municipal da primeira infância de Vertentes (PMPI) na 
forma do Anexo Único, para fins de orientação das políticas públicas municipais 
destinadas à primeira infância; E, o Projeto de Lei n° 021/2025, que Institui o Programa " 
Inclusão Combina com Educação", que concede incentivo material-educacional a 
estudantes da educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino, e dá 
outras providências, foram aprovados em 2ª Votação por unanimidade. Não havendo mais 
matéria em pauta o Senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão, 
determinando a leitura desta ata que depois de lida e achada conforme vai assinada por 
14/10/2025 
Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com 14/10/2025 
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C~mara Municipal de Vertentes 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
mim 1 íl S t' · Elb · · . ecre an~ a Leal que secretanei os trabalhos da mesa diretora, como por todos 
que assim o deseJarem. 
Mat!rias ~º, ~ediente: 1 - Ata da Reunião Ordinária nº 29 de 2025, Ata da 911 
sessao ordu_iana d~ 22 período legislativo de 2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: 
Segundo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n9 6 de 2025, DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VERTENTES-PE, CRIA 
E MODIFICA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS BÁSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2025 INSTITUI O PLANO 
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VERTENTES, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029. PPA 
Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2025, ESTIMA A RECEITA E FIXA 
A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. - LOA Autor: 
Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 24 de 2025, DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO 
DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS PARA EMPRESAS 
ENQUADRADAS NO SIMPLES NACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES. 
Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2025, 
ADEQUA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISS, SOBRE A CONSTRUÇÃO CIVIL, AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO 
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - S1J E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES. Autor: Prefeito Municipal das Vertentes -
Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Usta de Presença na Ordem do Dia: Dida de Elda / PSD ; Dona Santa / PSD ; Elba 
Leal/ PSDB ; Geise da Máquina/ PSDB ; Kleiton Vieira/ PSD ; Marcone / PSB ; Natália 
Miranda/ PSB ; Nen Cavalcanti / PSB ; Paulo de Lú / PSDB ; Saara Siqueira/ PSB ; Zé 
Ivanildo / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Reunião Ordinária n° 29 de 2025, Ata da 9ª 
sessão ordinária do 22 período legislativo de 2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Didade Elda - Sim; Dona Santa - Sim; Elba Leal - Sim; 
Geise da Máquina - Sim ; Kleiton Vieira - Sim ; Marcone - Sim ; Natália Miranda - Sim ; 
Nen Cavalcanti - Sim ; Paulo de Lú - Sim ; Saara Siqueira - Sim ; Zé Ivanildo - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n9 6 de 2025, DISPÕE SOBRE A 
REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE VERTENTES-PE, CRIA E MODIFICA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS 
BÁSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Primeiro, 
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Pedido de Vista; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n11 20 de 2025, 
Aprova o Plano Municipal da Primeira infância de Vertentes (PMPI), na forma do Anexo 
Único, para fins de orientação das políticas públicas municipais destinadas à prim~ira 
infância. Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unani.midad~ V?tos 
Nominais : Didade Elda - Sim; Dona Santa - Sim; Elba Leal - Sim; Geise da Maquma -
Sim; Kleiton Vieira - Sim; Marcone - Sim; Natália Miranda - Sim; Nen Cavalcanti - Sim; 
Paulo de Lú - Não Votou ; Saara Siqueira - Sim ; Zé Ivanildo - Sim ; 4 - Projet~ de Lei 
Ordinária do Executivo n° 21 de 2025, Institui o Programa "inclusão Combm~ com 
Educação", que concede incentivo material-educacional ª, estudantes ~a AEd_ucaçao de 
jovens e adultos (EJA) da rede municipal de ensino, e da ~utras pr_ovide~cias. Aut?r: 
Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Nommal, Sim: 10, Nao: 
14/10/2025 
Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com 
14/10/2025 
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Câmara Municipal de Vertentes 
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º~ Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Didade Elda -
Sim ; Dona ~anta - Sim ; Elba Leal - Sim ; Geise da Máquina - Sim ; Kleiton Vieira - Sim ; 
Marcone - Sim; Natália Miranda - Sim• Nen Cavalcanti - Sim; Paulo de Lú - Não Votou; 
Saara Siqueira - Sim i. Zé Ivanildo - Sim,; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 
24 de 2025, DISPOE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE 
QUALQUER NATUREZA - ISS PARA EMPRESAS ENQUADRADAS NO SIMPLES 
NACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES. Autor: Prefeito Municipal das 
Vertentes - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista; 6 - Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo nº 25 de 2025, ADEQUA A BASE DE CÁLCULO J?O IMPOSTO 
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, SOBRE A CONSTRUÇAO CML, AO 
ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ E 
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES. 
Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de 
Vista; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Paulo 
Roberto Siqueira dos 
Santos / PSDB 
Primeiro￾Secretário: Elba 
Neide Leal Ferreira 
de Araújo / PSDB 
Edjailson Pereira da 
Silva/ PSD 
Segundo￾Secretário: Geise 
Quirino da Silva / 
PSDB 
~ , S, McAc.M 
Severina Maria 
Almeida de Miranda / 
PSD 
Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com 
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I<leiton Vieira de 
Melo/ PSD 
Natália Lima de 
Miranda / PSB 
Câmara Municipal de Vertentes 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com 
14/10/2025 
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