sessao nº 11

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Câmara Municipal de Vertentes ___________ ____;S:::.•:.::· s:.::t~e!!m!!a!..!!d~e...:A.:iPt!.º.::.•:.::· º:..::.ª.::.º-=P:...:r~o~c::..::e~s:.:::s.!:o...:L:::.:e~g:a.:i:.:::s::.:la::.:t::!.iv.:.:o::.... __________ _ 
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Ata Eletrônica da 11• Sessão ordinária do 2º período de 2025 da 1• Sessão 
Legislativa da 24• Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão ordinária do 2º período ; Abertura: 
08/10/2025 - 09:00; Encerramento: 08/10/2025 - 11:10 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo de Lú / PSDB ; Vice-Presidente: Zé Ivanildo / PSDB ; 
Primeiro-Secretário: Elba Leal / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Dida de Elda / PSD ; Dona Santa / PSD ; Elba Leal / 
PSDB ; Kleiton Vieira / PSD ; Marcone / PSB ; Natália Miranda / PSB ; Nen Cavalcanti / 
PSB ; Paulo de Lú / PSDB ; Saara Siqueira / PSB ; Zé Ivanildo / PSDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Geise da Máquina / Problemas Pessoais 
Expedientes: Abertura de Sessão: Aos 08 dias do mês de outubro de 2025, às 09:00 
horas, na sede da Câmara Municipal de Vertentes-PE, neste Estado, compareceram os 
senhores vereadores. Constatou-se o livro de presença os assinantes e, verificando haver 
quórum suficiente, o senhor presidente Paulo Roberto Siqueira dos Santos deu por aberta 
a presente sessão passando ao EXPEDIENTE. Expediente: O senhor presidente saudou a 
todos os presentes e iniciou os trabalhos do dia, solicitando da Senhora 1 í! secretária que 
fizesse a leitura do Salmo do dia, em seguida solicitou a leitura da ata da sessão ordinária 
do dia 01 de outubro de 2025. O senhor presidente apresentou para leitura Projeto do 
Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei nº 026/2025, que "Dispõe sobre a campanha 
destinada a recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança dos juros e 
multa e dá outras providências", sendo encaminhado para sua devida comissão. Foram 
apresentados do Senhor Vereador Didade Elda o Projeto de Lei Nº 13/2025, que "Institui 
a semana municipal da maternidade atípica no calendário oficial de eventos do município 
de Vertentes PE; e o Projeto de Lei N2 14/2025 que "Institui o Dia Municipal de 
conscientização do transtorno do espectro autista no município de Vertentes e dá outras 
providências", onde foram encaminhados para suas comissões competentes. Foi 
apresentada pela Vereadora Saara Siqueira a Indicação Nº 49/2025 que indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja adotada a seguinte medida de 
interesse público: Com base na Lei Federal N2 13.935/2019, a qual garante a presença de 
psicólogo e assistentes sociais nas escolas públicas de educação básica no Brasil, indica 
esta Vereadora que seja elaborada Lei Municipal para criar, regulamentar e inserir tais 
profissionais no âmbito escolar. Pela Vereadora Natália Miranda foram apresentadas as 
seguintes indicações: Indicação N2 50/2025 ao Senhor Prefeito do Município que seja 
realizada a limpesa e capinação da area destinada as caminhadas ao longo da PE-90, bem 
como de trechos da via dentro deste município; Indicação N2 51/2025 solicitando os 
dE:lvidos reparos e manutenção na iluminação pública em torno da praça localizada na Rua 
Manoel F. de Araújo deste município, por trás da prefeitura municipal; Indicação N2 
52/2025 solicitando que sejam realizados os reparos necessários nos bancos da praça 
localizada na Rua Governador Dantas Barreto em frente a Paróquia de São José no centro 
deste município. Foram apresentados para 1 ª Votação os projetos de autoria do Poder 
Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 022/2025 que institui o Plano Plurianual do 
Município de Vertentes para o quadriênio 2026/2029; Projeto de Lei n2 023/2025 que 
estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026; Projeto 
de Lei n2 24/2025 que dispõe sobre a retenção do imposto sobre serviços de qualquer 
natureza - ISS para empresas enquadradas no Simples Nacional, no âmbito do município 
de Vertentes; e o Projeto de Lei n2 25/2025 que adequa a base de cálculo do imposto sobre 
serviços de qualquer natureza - ISS, sobre a construção civil ao entendimento consolidado 
do Superior Tribunal de Justiça - S1J e Supremo Tribunal Federal - STF no âmbito do 
município de Vertentes, com seus respectivos pareceres das comissões competentes. 
Ordem do dia: A ata da sessão do dia 01 de outubro de 2025 foi aprovada ~ pr 
Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com 
14/10/2025 
14/10/2025 Páqina 1 
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Câmara Municipal de Vertentes 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
unanimidade.O Projeto de Lei n11 022/2025 que institui o Plano Plurianual do Município de 
Vertentes para o quadriênio 2026/2029; Projeto de Lei n11 023/2025 que estima a receita e 
fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026; Projeto de Lei nl! 24/2025 
que dispõe sobre a retenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS para 
empresas enquadradas no Simples Nacional, no âmbito do município de Vertentes, foram 
APROVADOS EM 1ª VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. E o Projeto de Lei n11 25/2025 que 
adequa a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, sobre a 
construção civil ao entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça - STJ e 
Supremo Tribunal Federal - STF no âmbito do município de Vertentes, foi APROVADO EM 
lil VOTAÇÃO com cinco (05) votos favoráveis dos senhores vereadores: Zé Ivanildo, 
Kleiton Vieira, Dona Santa, Dida de Elba e Elba Leal, e quatro (04) votos contra dos 
senhores vereadores: Marcone, Natália Miranda,Nen Cavalcanti e Saara Siqueira, ficando 
assim o referido Projeto de Lei APROVADO. Não havendo mais matéria em pauta o 
Senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão, determinando a leitura desta ata 
que depois de lida e achada conforme vai assinada por mim 1 ª Secretária Elba Leal que 
secretariei os trabalhos da mesa diretora, como por todos que assim o desejarem. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Reunião Ordinária nº 30 de 2025, Ata da 10ª 
sessão ordinária do 211 período legislativo de 2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do 
Le9islativo nº 13 d~ 2025, INSTITUI A SEMANA MUNICirAL DA MATERNIDADE 
ATIPICA NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE VERTENTES-PE 
Autor: Didade Elda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéiia lida; 3 - Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n!! 14 de 2025, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE 
CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE 
VERTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dida de Elda, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéiia lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2025, 
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS 
TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA DOS JUROS E MULTA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéiia lida ; 5 - Indicação n!! 49 de 2025, PRESENÇA DE PSICÓLOGO E 
ASSISTENTES SOCIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL 
PARA QUE SEJA ELABORADA LEI MUNICIPAL PARA CRIAR, REGULAMENTAR E 
INSERIR TAIS PROFISSIONAIS NO ÃMBITO ESCOLAR Autor: Saara Siqueira, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéiia lida ; 6 - Indicação n!! 50 de 2025, QUE SEJA 
REALIZADA A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA ÁREA DESTINADA ÀS CAMINHADAS AO 
LONGO DA PE-090, BEM COMO DE TRECHOS DA VIA JÁ DENTRO DESTE MUNICÍPIO, 
QUE TAMBÉM SE ENCONTRAM TOMADOS PELO MATO. Autor: Natália Miranda, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéiia lida ; 7 - Indicação n!! 51 de 2025, 
SOLICITANDO OS DEVIDOS REPAROS E MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM 
TORNO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA MANOEL F. DE ARAÚJO DESTE MUNICÍPIO, 
POR TRÁS DA PREFEITURA MUNICIPAL. Autor: Natália Miranda, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matélia lida ; 8 - Indicação n!! 52 de 2025, SOLICITANDO QUE 
SEJAM REALIZADOS OS REPAROS NECESSÁRIOS NOS BANCOS DA PRAÇA 
LOCALIZADA NA RUA GOVERNADOR DANTAS BARRETO, EM FRENTE À PARÓQUIA DE 
SÃO JOSE, NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO. Autor: Natália Miranda, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dida de Elda / PSD ; Dona Santa / PSD ; Elba 
Leal / PSDB ; Kleiton Vieira / PSD ; Marcone / PSB ; Natália Miranda / PSB ; Nen 
Cavalcanti / PSB ; Paulo de Lú / PSDB ; Saara Siqueira/ PSB ; Zé Ivanildo / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Reunião Ordinária n!! 30 de 2025, Ata da 10ª ~ sessão ordinária do 2º período legislativo de 2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: 
único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com /.i\Á~ 
14/10/2025 /faf', • -
14/10/2025 Páílina 2 
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S ·l'::nf Câmara Municipal de Vertentes 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
unanimidade Votos Nominais : Didade Elda - Sim ; Dona Santa - Sim; Elba Leal - Sim; 
Kleiton Vieira - Sim ; Marcone - Sim; Natália Miranda - Sim; Nen Cavalcanti - Sim ; Paulo 
de Lú - Sim ; Saara Siqueira - Sim ; Zé Ivanildo - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordi~árla do 
Executivo n2 22 de 2025, INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE 
VERTENTES, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029. PPA Autor: Prefeito Municipal das 
Vertentes - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Dida de Elda - Sim ; Dona Santa 
- Sim; Elba Leal - Sim; Kleiton Vieira - Sim; Marcone - Sim; Natália Miranda - Sim; Nen 
Cavalcanti - Sim ; Paulo de Lú - Não Votou ; Saara Siqueira - Sim ; Zé Ivanildo - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 23 de 2025, ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. - LOA Autor: 
Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Didade Elda -
Sim ; Dona Santa - Sim ; Elba Leal - Sim ; Kleiton Vieira - Sim ; Marcone - Sim ; Natália 
Miranda - Sim ; Nen Cavalcanti - Sim ; Paulo de Lú - Não Votou ; Saara Siqueira - Sim ; Zé 
Ivanildo - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 24 de 2025, DISPÕE 
SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 
PARA EMPRESAS ENQUADRADAS NO SIMPLES NACIONAL, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE VERTENTES. Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais: Didade Elda - Sim; Dona Santa - Sim; Elba Leal - Sim; 
Kleiton Vieira - Sim; Marcone - Sim; Natália Miranda - Sim; Nen Cavalcanti - Sim; Paulo 
de Lú - Não Votou ; Saara Siqueira - Sim ; Zé Ivanildo - Sim ; 5 - Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n2 25 de 2025, ADEQUA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO 
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, SOBRE A CONSTRUÇÃO CIVIL, AO 
ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ E 
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES. 
Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 5, 
Não: 4, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Dida 
de Elda - Sim; Dona Santa - Sim ; Elba Leal - Sim; Kleiton Vieira - Sim; Marcone - Não ; 
Natália Miranda - Não; Nen Cavalcanti - Não; Paulo de Lú - Não Votou ; Saara Siqueira -
Não; Zé Ivanildo - Sim; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Q. 
Presidente: Paulo 
Roberto Siqueira dos 
Santos / PSDB uza /PSDB 
Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com 
14/10/2025 
14/ 10/2025 Páfllna 3 
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e 
Câmara Municipal de Vertentes 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
1/hxflí~{í 
Primeiro￾Secretárlo: Elba 
Neide Leal Ferreira 
de Ara(tjo / PSDB 
Edjailson Pereira da 
Silva/ PSD 
Kleiton Vieira de 
Melo/ PSD 
Natália Llma de 
Miranda / PSB 
d!::'±<w~ci ~· aara erra do 
Nascimento/ PSB 
c ... A40-Ar..A4 
Severina Maria 
Almeida de Miranda / 
PSD 
Jo~~e Costa 
da Silva / PSB 
Bezerra Soares 
Cavalcanti / PSB 
Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com 
14/10/2025 
14/10/2025 
Páqina 4