sessao nº 12

S· \,r...iur Câmara Municipal de Vertentes 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 121 Sessão ordinária do 2° período de 2025 da lil Sessão 
Legislativa da 241 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão ordinária do 2º período ; Abertura: 
15/10/2025 - 09:00; Encerramento: 15/10/2025 - 11:55 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo de Lú / PSDB ; Vice-Presidente: Zé Ivanildo / PSDB ; 
Primeiro-Secretário: Elba Leal/ PSDB; Segundo-Secretário: Geise da Máquina/ PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Dida de Elda / PSD ; Dona Santa / PSD ; Elba Leal / 
PSDB; Geise da Máquina/ PSDB; Kleiton Vieira/ PSD; Marcone / PSB; Nen Cavalcanti / 
PSB ; Paulo de Lú / PSDB ; Saara Siqueira / PSB ; Zé Ivanildo / PSDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Natália Miranda/ Enfermidade 
Expedientes: Abertura de Sessão: Aos 15 dias do mês de outubro de 2025, às 09:00 
horas, na sede da Câmara Municipal de Vertentes-PE, neste Estado, compareceram os 
senhores vereadores. Constatou-se o livro de presença os assinantes e, verificando haver 
quórum suficiente, o senhor presidente Paulo Roberto Siqueira dos Santos deu por aberta 
a presente sessão passando ao EXPEDIENTE. Expediente: O Senhor Presidente saudou a 
todos os presentes e iniciou os trabalhos do dia, solicitando da Senhora 1 li Secretária que 
fizesse a leitura do Salmo do dia, em seguida solicitou a leitura da ata da sessão ordinária 
do dia 08 de outubro de 2025. O Senhor Presidente apresentou para 1ª Votação o Projeto 
de Lei N2 13/2025, de autoria do Senhor Vereador Dida de Elda que "Institui a semana 
municipal da maternidade atípica no calendário oficial de eventos do Município de 
Vertentes - PE, onde o Senhor Vereador Kleiton Vieira PEDIU VISTAS ao referido Projeto 
de Lei. Foi apresentado para 1 ª Votação o Projeto do Poder Executivo Municipal, Projeto 
de Lei n2 026/2025, que "Dispõe sobre a campanha destinada a recuperação de créditos 
tributários, com redução na cobrança dos juros e multa e dá outras providências", 
juntamente com o parecer da sua comissão competente. Foram apresentados para 2ª 
Votação os projetos de autoria do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei n2 022/2025 
que institui o Plano Plurianual do Município de Vertentes para o quadriênio 2026/2029; 
Projeto de Lei n2 023/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o 
exercício financeiro de 2026; Projeto de Lei n2 24/2025 que dispõe sobre a retenção do 
imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS para empresas enquadradas no Simples 
Nacional, no âmbito do município de Vertentes; e o Projeto de Lei n2 25/2025 que adequa 
a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, sobre a 
construção civil ao entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça - STJ e 
Supremo Tribunal Federal - STF no âmbito do município de Vertentes, com seus 
respectivos pareceres das comissões competentes. Ordem do dia: A ata da sessão do dia 
01 de outubro de 2025 foi aprovada por unanimidade.O Projeto de Lei n2 026/2025, que 
"Dispõe sobre a campanha destinada a recuperação de créditos tributários, com redução 
na cobrança dos juros e multa e dá outras providências", juntamente com o parecer da sua 
comissão competente, foi APROVADO EM 1 ª VOTAÇÃO, por unanimidade. O Projeto de Lei 
n2 022/2025 que institui o Plano Plurianual do Município de Vertentes para o quadriênio 
2026/2029 ffoi APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO, por unanimidade; o Projeto de Lei n2 
023/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 
2026, foi APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO por unanimidade; Projeto de Lei n2 24/2025 que 
dispõe sobre a retenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS para 
empresas enquadradas no Simples Nacional, no âmbito do município de Vertentes, foi 
APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO, por unanimidade; o Projeto de Lei n2 25/2025 que adequa a 
base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, sobre a construção 
civil ao entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça - S1] e Supremo 
Tribuna_! Federal - STF no âmbito do município de Vertentes, foi APROVADO EM 2ª~ VOTAÇAO com ci~co (05) votos favoráveis dos senhores vereadores: Zé Ivanildo, Kleiton 
Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com 
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Vieira, Dona Santa, Dida de Elba e Elba Leal, e três (04) votos contra dos senhores 
vereadores: Marcone,Nen Cavalcanti e Saara Siqueira, ficando assim o referido Projeto de 
Lei APROVADO. Não havendo mais matéria em pauta o Senhor Presidente deu por 
encerrada a presente sessão, determinando a leitura desta ata que depois de lida e achada 
conforme vai assinada por mim 111 Secretária Elba Leal que secretariei os trabalhos da 
mesa diretora, como por todos que assim o desejarem. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Reunião Ordinária n1t 31 de 2025, Ata da 11" 
s_essão ordinária do 2º período legislativo de 2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: 
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dida de Elda / PSD ; Dona Santa / PSD ; Elba 
Leal / PSDB ; Geise da Máquina / PSDB ; Kleiton Vieira / PSD ; Marcone / PSB ; Nen 
Cavalcanti / PSB ; Paulo de Lú / PSDB ; Saara Siqueira / PSB ; Zé Ivanildo / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Reunião Ordinária nº 31 de 2025, Ata da 11ª 
sessão ordinária do 211 período legislativo de 2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Didade Elda - Sim; Dona Santa - Não Votou; Elba Leal -
Sim ; Geise da Máquina - Não Votou ; Kleiton Vieira - Sim ; Marcone - Sim ; Nen 
Cavalcanti - Sim ; Paulo de Lú - Sim ; Saara Siqueira - Sim ; Zé Ivanildo - Sim ; 2 - Projeto 
de Lei Ordinária ~o Legislativo n2 1~ de 2025, INSTITUI A SEMANA MUNiqPAL DA 
MATERNIDADE ATIPICA NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE 
VERTENTES-PE Autor: Dida de Elda, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista; 
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2025, INSTITUI O PLANO 
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VERTENTES, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029. PPA 
Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Didade 
Elda - Sim ; Dona Santa - Sim ; Elba Leal - Sim ; Geise da Máquina - Sim ; Kleiton Vieira -
Sim; Marcone - Sim; Nen Cavalcanti - Sim ; Paulo de Lú - Não Votou; Saara Siqueira -
Sim; Zé Ivanildo - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n1t 23 de 2025, 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2026. - LOA Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Dida de Elda - Sim ; Dona Santa - Sim ; Elba Leal - Sim ; 
Geise da Máquina - Sim ; Kleiton Vieira - Sim ; Marcone - Sim ; N en Cavalcanti - Sim ; 
Paulo de Lú - Não Votou ; Saara Siqueira - Sim ; Zé Ivanildo - Sim ; 5 - Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n2 24 de 2025, DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO 
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS PARA EMPRESAS ENQUADRADAS 
NO SIMPLES NACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES. Autor: Prefeito 
Municipal das Vertentes - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Dida de Elda -
Sim ; Dona Santa - Sim ; Elba Leal - Sim ; Geise da Máquina - Sim ; Kleiton Vieira - Sim ; 
Marcone - Sim; Nen Cavalcanti - Sim; Paulo de Lú - Não Votou; Saara Siqueira - Sim; Zé 
Ivanildo - S~ ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n1t 25 de 2025, ADEQUA A 
BASE DE CALCULO DÇ> IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, 
SOBRE A CONSTRUÇAO CIVIL, AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR 
TRIBU~AL DE JUSTIÇA - S1J E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, NO ÂMBITO DO 
MUNICIPIO DE VERTENTES. Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 3, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simpl?s ~otos ~ominais : Dida de Elda - Sim ; Dona Santa - Sim ; Elba Leal - Sim ; Geise 
d~ Maguma - Sim; Kleiton Vieira - Sim ; Marcone - Não; Nen Cavalcanti - Não; Paulo de ~ 
Lu - Nao Votou; Saara Siqueira - Não; Zé Ivanildo - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária 
do Executivo n2 26 de 2025, DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA ~ -
Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com 
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RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA DOS 
JUROS E MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal das Vertentes 
. Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Dida de Elda - Sim ; Dona Santa - Sim ; 
Elba Leal - Sim ; Geise da Máquina - Sim ; .Kleiton Vieira - Sim ; Marcone - Sim ; Nen 
Cavalcanti - Sim ; Paulo de Lú - Não Votou ; Saara Siqueira - Sim ; Zé Ivanildo - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
sidente: Paulo 
Roberto Siqueira dos 
Santos / PSDB 
Prlmeiro￾Secretárlo: Elba 
Neide Leal Ferreira 
de Araújo / PSDB 
Edjailson Pereira da 
Silva / PSD 
Kleiton Vieira de 
Melo/ PSD 
ria de Fátima 
B zerra Soares 
Cavalcanti / PSB 
Segundo￾Secretárlo: Geise 
Quirino da Silva / 
PSDB 
, Severina Maria 
Almeida de Miranda / 
PSD 
fuJJ.,,,. 
Jo; Marcone Costa 
da Silva / PSB 
Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com 
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