sessao nº 16

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r Câmara Municipal de Vertentes 
Sistema de A oio ao Processo Le isla livo 
Ata Eletrônica da 16• Sessão ordinária do 2º período de 2025 da t• Sessão 
Legislativa da 24• Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão ordinária do 2º período ; Abertura: 
12/11/2025 - 09:00 ; Encerramento: 12/11/2025 - 11 :40 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo de Lú / PSDB ; Vice-Presidente: Zé Ivanildo / PSDB ; Primeiro-Secretário: Elba Leal / PSDB ; Segundo-Secretário: Dida de Elda / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Dida de Elda / PSD ; Dona Santa / PSD ; Elba Leal / 
PSDB ; Geise da Máquina / PSDB ; Kleiton Vieira / PSD ; Marcone / PSB ; Natália 
Miranda / PSB ; Nen Cavalcanti / PSB ; Paulo de Lú / PSDB ; Saara Siqueira / PSB ; Zé 
lvanildo / PSDB 
Expedientes: Abertura de Sessão: Aos 12 dias do mês de novembro de 2025, às 09:00 
horas, na sede da Câmara Municipal de Vertentes-PE, neste Estado, compareceram os 
senhores vereadores. Constatou-se o livro de presença os assinantes e, verificando haver 
quórum suficiente, o senhor presidente Paulo Roberto Siqueira dos Santos deu por aberta 
a presente sessão passando ao EXPEDIENTE. Expediente: O Senhor Presidente saudou a 
todos os presentes e iniciou os trabalhos do dia, solicitando da Senhora 1 i! Secretária que 
fizesse a leitura do Salmo do dia, em seguida solicitou a leitura da ata da sessão ordinária 
do dia 05 de outubro de 2025. Foi lida Indicação N!! 60/2025 apresentada pelo Senhor 
Vereador Dida de Elda, ao Senhor Prefeito do Município para que seja realizado o 
calçamento da Rua Otávio Cavalcante, localizada na parte baixa do Bairro Do Cruzeiro, as 
margens da PE-130; foi lida Indicação N!! 62/2025 da Senhora Vereadora Nen Cavalcanti, 
ao Senhor Prefeito do Município para que seja realizado calçamento e a melhoria da 
iluminação pública da Rua Otávio Cavalcanti, situada as margens da BR - 130, tias 
proximidades da residencia do Senhor Zureia; a Indicação N!! 61/2025 da mesma 
vereadora foi retirada de pauta; pela Senhora Vereadora Natalia Miranda foi lido Pedido 
de Informação N!! 02/2025, onde solicita ao Secretário Municipal Gertulio Timoteo 
Bezerra, para que seja informada informações detalhadas acerca fa frota de veículos 
vinculada a Prefeitura Municipal das Vertentes. Foi apresentado pela Vereadora Natália 
Miranda, Projeto de Lei N2 17/2025 que denomina o "Consultório Odontologico Municipal 
do Cumarú, localizado no Município de Vertentes - PE, de Consultório Odontogico 
Municipal DRA. MARIA DE LOURDES BEZERRA CAVALCANTI - IN MERORIAM, e dá 
outras providencias, o qual o foi encaminhado para comi~são competente emitir parecer. 
Foram apresentados do Poder Executivo para 1 i! VOTAÇAO o Projeto de Lei n!! 29}2025, 
que dispõe sobre o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e 'vegetal 
no âmbito do municipio de Vertentes-PE, e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 
30/2025, que cria o conselho Municipal da Juventude- CMJ no âmbito do Município de 
Vertentes-PE, dispõe sobre suas competências, composição, organização e funcionamento, 
e dá outras providências. Foi apresentado para 2ª VOTAÇÃO da Vereadora Nen Cavalcanti 
Projeto de Lei n2 16/25 que denomina oficialmente a praça localizada no Bairro São José, 
neste Município, como Praça Mãe Rainha, e dá outras providências. Foram apresentados 
do Poder Executivo para 2ª VOTAÇÃO Projeto de Lei 27/2025, que altera a Lei n!! 
995/2025 para fixar a carga horária do magistério em 187,5 h/a; e a Lei nº 736/2009 para 
reduzir de 20 para 06 as vagas de auxiliar de gabinete (CM-7) e reajustar seu 
vencimento, atualizando oanexo III; e dá outras providências; e o Projeto de Lei 
n228/2025, que dispõe sobre a inclusão da educação das relações étnico-raciais e do 
ensino das histórias e culturas afro-brasileiras, africanas e dos povos indígens, nas escolas 
da rede municipal de ensino, em conformidade com a política nacional de equidade, 
educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola. (PNEERQ) , e dá 
outras providências. O Vereador José Marcone apresentou VOTOS DE APLAUSOS ao 
Senhor José Ozair Cavalcanti Neto, pela sua aprovação no Concurso de Auditor Fiscal do 
14/11/2025 
Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com 
14/11/2025 
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Sistema de Apolo ao Processo Legislativo 
Tesouro Estadual de Pernambuco, aos 25 anos de idade. O Senhor Presidente desta Casa 
Legislativa Paulo Roberto Siqueira dos Santos fez a leitura do Convite recebido do Padre 
Rogério de Souza Quirino, vigario paroquial de nossa cidade, para missa em ação de 
graças pelos seus 30 anos de ordenação presbiteral. Ordem do dia: A ata da sessão do 
dia 05 de novembro de 2025 foi aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei n11 29/2025, 
que dispõe sobre o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vegetal 
no âmbito do município de Vertentes-PE, e dá outras providências; e o Projeto de Lei n11 
30/2025, que cria o conselho Municipal da Juventude- CMJ no âmbito do Município de 
Vertentes-PE, dispõe sobre suas competências, composição, organização e funcionamento, 
e dá outras providências, foram APROVADOS EM 111 VOTAÇAO POR UNANIMIDADE. O 
Projeto de Lei da Vereadora Nen Cavalcanti N11 16/25 que denomina oficialmente a praça 
localizada no Bairro São José, neste Município, como Praça Mãe Rainha, e dá outras 
providências foi APROVADO EM 211 VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. O Projeto de Lei n11 
27/2025, que altera a Lei n11 995/2025 para fixar a carga horária do magistério em 187,5 
h/a; e a Lei n11 736/2009 para reduzir de 20 para 06 as vagas de auxiliar de gabinete 
(CAA-7) e reajustar seu vencimento, atualizando oanexo III; e dá outras providências; E o 
Projeto de Lei N11 28/2025, que dispõe sobre a inclusão da educação das relações étnico￾raciais e do ensino das histórias e culturas afro-brasileiras, africanas e dos povos indígens, 
nas escolas da rede municipal de ensino, em conformidade com a política nacional de 
equidade, educação para as relações étnico-raciais e educação escolar qu~ombola. 
(PNEERQ) , e dá outras providências foram aprovados em 211 VOTAÇAO POR 
UNANIMIDADE. Não havendo mais matéria em pauta o Senhor Presidente deu por 
encerrada a presente sessão, determinando a leitura desta ata que depois de lida e achada 
conforme vai assinada por mim 1 a Secretária Elba Leal que secretariei os trabalhos da 
mesa diretora, como por todos que assim o desejarem. 
Matérias do Expediente: 1 •Atada Reunião Ordinária nº 35 de 2025, Ata da 15ª 
sessão ordinária do 211 período legislativo de 2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n11 17 de 2025, Que denomina o consultório odontológico Municipal do 
Cumaru, localizado no Município de Vertentes-PE de Consultório odontológico Municipal 
Dra. Maria de Lourdes Bezerra Cavalcanti - (in Memoriam), e dá outras providências. 
Autor: Natália Miranda, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação ne 60 de 
2025, Indicação ao Senhor Prefeito que seja realizado o calçamento da rua Otávio 
Cavalcante, localizada na parte baixa do Bairro do Cruzeiro, as margens da PE-90 Autor: 
Dida de Elda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 62 
de 2025, indicação ao Senhor Prefeito para realização do calçamento e melhoria da 
iluminação pública da Rua Otávio Cavalcanti, situada as margens da BR- 130, nas 
proximidades da residência do Senhor zureia. Autor: Nen Cavalcanti, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 • Pedido de informação nº 2 de 2025, Solicita 
informações detalhadas acerca da Frota de veícuJos vinculados à Prefeitura Municipal das 
Vertentes-PE. Autor: Natália Miranda, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dida de Elda / PSD ; Dona Santa / PSD ; Elba 
Leal/ PSDB; Geise da Máquina/ PSDB ; Kleiton Vieira/ PSD; Marcone / PSB; Natália 
Miranda/ PSB ; Nen Cavalcanti / PSB ; Paulo de Lú / PSDB ; Saara Siqueira/ PSB ; Zé 
Ivanildo / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 •Atada Reunião Ordinária ne 35 de 2025, Ata da 15.s 
sessão ordinária do 22 período legislativo de 2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Dida de Elda - Sim ; Dona Santa - Sim ; Elba Leal - Sim ; 
Geise da Má~na ~Sim; Kleiton yieir~ - Sim; Ma~con~ - S~; Na~lia Miranda - Sim; (? Nen Cavalcanti - Sun ; Paulo de Lu - Sun ; Saara S1querra - Sun ; Ze Ivanildo - Sim ; 2 -
Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 -Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com \ M 
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C~mara Municipal de Vertentes 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nv 29 de 2025 D' ~ b · · ~ · · l d , 1spoe so re o serviço de 
mspeçao murucip? e produt?s A de. origem animal e vegetal no âmbito do município de 
Vertentes~PE,_ e da _outras proVIdenc1as. Autor: Prefeito Municipal das Vertentes . Prefeito 
Tum?: ~nmeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada po; 
un~rumidad~ V~tos N~minais : Didade Elda - Sim; Dona Santa - Sim; Elba Leal - Sim; 
Ge1se da Maq~ma: Sim ; Kleiton ,Vieu:_a - Sim ; Marcone - Sim ; Natália Miranda - Sim ; 
Nen Cavalcanti - Sim; Paulo de Lu - Nao Votou; Saara Siqueira - Sim · Zé Ivanildo - Sim• 
3 - Pr?Jeto de Lei Ordinária do Executivo nv 30 de 2025, Projeto de Lei n2 030/2025: 
que c1;1a ~ conselho Municipal da Juventude - CMJ no âmbito do Município de Vertentes￾PE, d1spoe _s~br~ suas competencias, composição, organização e funcionamento, e dá 
outras proVIdencias. Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Turno: Primeiro, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade 
Votos Nominais : Dida de Elda - Sim • Dona Santa - Sim • Elba Leal - Sim · Geise da 
Máquina - Sim ; Kleiton Vieira - Sim / Marcone - Sim ; Natália Miranda - Sim ; Nen 
Cavalcanti - Sim ; Paulo de Lú - Não Votou ; Saara Siqueira - Sim ; Zé Ivanildo - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2025, Denomina oficialmente a praça 
localizada no Bairro São José, neste município, como "Praça Mãe Rainha", e dá outras 
providências .. Autor: Nen Cavalcanti, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Didade Elda -
Sim ; Dona Santa - Sim ; Elba Leal - Sim ; Geise da Máquina - Sim ; Kleiton Vieira - Sim ; 
Marcone - Sim; Natália Miranda - Sim; Nen Cavalcanti - Sim; Paulo de Lú - Não Votou; 
Saara Siqueira - Sim ; Zé Ivanildo - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 
27 de 2025, Altera a Lei n2 995/2025 para fixar a carga horária do magistério em 187,5 h/ 
a; e a Lei n2 736/2009 para reduzir de 20 para 06 as vagas de auxuliar de gabinete 
(CM-7) e reajustar seu vencimento, atualizando o anexo III; e dá outras providencias. 
Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Dida 
de Elda - Sim ; Dona Santa - Sim ; Elba Leal - Sim ; Geise da Máquina - Sim ; Kleiton Vieira - Sim; Marcone - Sim; Natália Miranda - Sim; Nen Cavalcanti - Sim; Paulo de Lú - Não 
Votou ; Saara Siqueira - Sim ; Zé Ivanildo - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n2 28 de 2025, Dispõe sobre a inclusão da educação das relações étnico￾raciais e do ensino das histórias e culturas afro-brasileiras, africanas e dos povos 
indígenas, nas escolas da rede municipal de ensino, em conformidade com a política 
nacional deequidade, educação para as relações étnico-raciais e educação escolar 
quilombola. (PNEERQ), e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal das Vertentes -
Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Dida de Elda - Sim ; Dona Santa - Sim ; 
Elba Leal - Sim ; Geise da Máquina - Sim ; Kleiton Vieira - Sim ; Marcone - Sim ; Natália 
Miranda - Sim; Nen Cavalcanti - Sim; Paulo de Lú - Não Votou; Saara Siqueira - Sim; Zé 
Ivanildo - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com 
14/11/2025 t 
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/ ____________ _;S:::;i~s:.!:te!;:;m~a~d!::.e.!.A!lpl!:o~i~o:..!a~o~P.!r!!o~c!::.es::!:s~o:!..!:L:!::e.:Jg!:is~l!!a~ti~v.!!o:__ _________ _ 
• 
dente: Paulo 
Roberto Siqueira dos 
Santos / PSDB 
/lw;JG/4 
Prtmelro￾Secretárto: Elba 
Neide Leal Ferreira 
de Araújo / PSDB 
Severina Maria 
Almeida de Miranda / 
PSD 
Kleiton Vieira de 
Melo/ PSD 
Natália Lima de 
Miranda / PSB 
sldente: 
J Ivanildo Cabral 
• e Souza/ PSDB 
Segundo￾Secretárto: Edjailson 
Pereira da Silva / PSD 
Geise Quirino da 
Silva/ PSDB 
Jo~ Costa 
da Silva / PSB 
Maria de Fátima 
Bezerra Soares 
Cavalcanti / PSB 
Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com 
14/11/2025 
14/11/2025 Pá11ina 4