sessao nº 17

'1 J il·l,1,uM Câmara Municipal de Vertentes , ~---________ ___!:S!!ic::!s.:::te~m~a~d.::::e...!A..:.Pa::.º~io::..::ac:::o:..:P~ro:::.c:::.e:::.s::.:s::..:o:;....=L:.::e:..:.gi.::i:::.sl::.:a::.:t:.:.iv.:..o=---------------
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Ata Eletrônica da 17• Sessão ordinária do 2° período de 2025 da 1ª Sessão 
Legislativa da 24íl Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão ordinária do 2º período ; Abertura: 
19/11/2025 - 09:00 ; Encerramento: 19/11/2025 - 11: 1 O 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo de Lú / PSDB ; Vice-Presidente: Zé Ivanildo / PSDB ; 
Primeiro-Secretário: Elba Leal / PSDB ; Segundo-Secretário: Geise da Máquina/ PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Dida de Elda / PSD ; Dona Santa / PSD ; Elba Leal / 
PSDB; Geise da Máquina/ PSDB; Kleiton Vieira/ PSD; Marcone / PSB; Natália Miranda 
/ PSB ; Paulo de Lú / PSDB ; Saara Siqueira / PSB ; Zé Ivanildo / PSDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Nen Cavalcanti / Missão Oficial 
Expedientes: Abertura de Sessão: Aos 19 dias do mês de novembro de 2025, às 09:00 
horas, na sede da Câmara Municipal de Vertentes-PE, neste Estado, compareceram os 
senhores vereadores. Constatou-se o livro de presença os assinantes e, verificando haver 
quórum suficiente, o senhor presidente Paulo Roberto Siqueira dos Santos deu por aberta 
a presente sessão passando ao EXPEDIENTE. Expediente: O Senhor Presidente saudou a 
todos os presentes e iniciou os trabalhos do dia, solicitando da Senhora 1 íl Secretária que 
fizesse· a leitura do Salmo do dia, em seguida solicitou a leitura da ata da sessão ordinária 
do dia 12 de novembro de 2025. Foi lida Indicação Nº 63/2025 apresentada pela Senhora 
Vereadora Natália Miranda, indicando ao Senhor Prefeito do Município para que faça o 
fechamento e reparo do buraco existente na calçada da Avenida Coronel Braz Bezerra, 
mais precisamente em frente a oficina de motos, na referida avenida, neste Município. 
Foram apresentados Projetos do Poder Legislativo pela bancadada situação, Projeto nº 
018/2025, que dispõe sobre a denominação do parque biblioteca de Severina Ferreira de 
Araújo (Dona Nica) no Município de Vertentes-PE e dá outras providências; Projeto Nº 
19/25, que autoriza à denominação de prédio público onde funcionará a Unidade Básica de 
Saúde do Cumaru, neste Município e determina outras providências; Projeto de Lei nº 
20/25, que autoriza à denominação dequadra esportiva situada o Povoado do Cumaru, 
neste Município e determina outras providências, todos encaminhados para suas devidas 
comissões .. Foi apresentado da Vereadora Natália Miranda, para 1 ª VOTAÇÃO, Projeto de 
Lei Nº 17/2025 que denomina o "Consultório Odontologico Municipal do Cumarú, 
localizado no Município de Vertentes - PE, de Consultório Odontogico Municipal DRA. 
MARIA DE LOURDES BEZERRA CAVALCANTI - IN MERORIAM, e dá outras providencias. 
Foram apresentados do Poder Executivo Municipal Projetos de Lei em carater de 
urgencia, para serem votados em 1ª VOTAÇÃO, Projeto de Lei nº 31/25, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional, a título de rateio das sobras dos 
recursos do fundep referentes ao exercício financeiro de 2025, aos profissionais da 
educação básica em efetivo exercício na rede pública municipal de Vertentes/PE, e dá 
outras providências; Projeto de Lei nº 32/25, que institui a concessão de incentivo 
financeiro denominado gratificação PQAVS e dá outras providências; Projeto de Lei n2 
33/25, que autoriza o Poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de 
saúde (ACS) e aos agentes combate as endemias, o incentivo financeiro adicional-IFA, e dá 
outras providências. Foram apresentados do Poder Executivo para 2.a VOTAÇÃO o Projeto 
de Lei nº 29/2025, que dispõe sobre o serviço de inspeção municipal de produtos de 
origem animal e vegetal no âmbito do município de Vertentes-PE, e dá outras 
providências; e o Projeto de Lei nº 30/2025, que cria o conselho Municipal da Juventude- CMJ no âmbito do Município de Vertentes-PE, dispõe sobre suas competências, 
composição, organização e funcionamento, e dá outras providências. Ordem do dia: A 
ata da sessão do dia 12 de novembro de 2025 foi aprovada por unanimidade. O Projeto de 
Lei Nº 17/2025 que denomina o "Consultório Odontologico Municipal do Cumarú, 
localizado no Município de Vertentes - PE, de Consultório Odontogico Municipal DRA. 
25/11 /2025 
Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com 
25/11/2025 
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Câmara Municipal de Vertentes 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
MARIA DE LOURDES BEZERRA CAVALCANTI - IN MERORJAM, e dá outras providencias, 
foi aprovado em lil VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. O Projeto de Lei nª 29/2025, que 
dispõe sobre o serviço de inspeção municipal de produtos de origem anim~ e vegeta~ n~ 
âmbito do município de Vertentes-PE, e dá outras providênciasi e ? ProJeto d_e ,L_ei ; 
30/2025, que cria o conselho Municipal da Juventude- CMJ no amb:to do M1:1mcipt0 e 
Vertentes-PE, dispõe sobre suas competências, composição, _organizaçao e funcwnamen~o, 
e dá outras providências, foram APROVADOS EM 2ª VOTAÇAO POR UNANIMIDADE. Nao 
havendo mais matéria em pauta o Senhor Presidente deu por encerrada a present~ 
sessão, determinando a leitura desta ata que depois de lida e achada confo~me vai 
assinada por mim 1 a Secretária Elba Leal que secretariei os trabalhos da mesa diretora, 
como por todos que assim o desejarem. 
Matérias do Expediente: 1 . Ata da Reunião Ordinária n11 36 de 2025, Ata da 16ª 
sessão ordinária do 2º periodo legislativo de 2025. Autor: Mesa Diretora - MD: ~umo: 
jt Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinana _do 
Legislativo n11 18 de 2025, Dispõe sobre a denominação do Par~e Biblioteca ~eve~ma 
Ferreira de Araújo (Dona Nica) no município de Vertentes - PE e da outras proVIdencias. 
Autores: Dida de Elda, Dona Santa, Elba Leal, Geise da Máquina, Kleiton Vieira, Paulo de 
Lú, Zé Ivanildo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ord~ária ~o 
Legislativo n11 19 de 2025, Autoriza a denominação de Prédio Púbico onde func10nara a 
Unidade Básica de Saúde do Cumaru, neste Município e determina outras providências. 
Autores: Dida de Elda, Dona Santa, Elba Leal, Geise da Máquina, Kleiton Vieira, Paulo de 
Lú, Zé Ivanildo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n11 20 de 2025, Autoriza à denominação de quadra esportiva situada no 
Povoado do Cumaru, neste Município e determina outras providências. Autores: Dida de 
Elda, Dona Santa, Elba Leal, Geise da Máquina, Kleiton Vieira, Paulo de Lú, Zé Ivanildo, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n 2 31 
de 2025, Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional, a título de 
rateio das sobras dos recursos do FUNDEB referentes ao exercício financeiro de 2025, aos 
profissionais da educação básica em efetivo exercício na Rede Pública Municipal de 
Vertentes/PE, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito 
Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei Ordinária d~ 
Executivo n 11 32 de 2025, Institui a concessão de incentivo financeiro denominado 
~ gralli?-cação PQAVS_ e ~á ou~ras pr?vidências. Autor: Prefeito Municipal das Vertentes _ 
Pref~nt?,. Turno: Pnme1.ro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei 
Ordinana do Executivo n11 33 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
reipassarti. aosF~gent~s CAodi~~nitá1
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~e Sa~de (ACS) e aos Agentes Combate às Endemias, 
o ncen vo mancerro_ c10na - r~, e_ da o~tras providências. Autor: Prefeito Municipal 
das Ve~ente! - Prefeito, Turno: Pnme1ro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida . 8 _ 
Indicaçao n- 63 d_e 2025, Indicação ao Senhor Prefeito, solicitando O fechame~to 
reparo do buraco existente na calçada da Avenida Coronel Braz Bezerra nest . . . e 
Autor. N tál· Mº d T , · . . e mumcip10 
• a ia iran a, urno: Umco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; · 
Lista de Presença na Ordem do Dia· Dida de Elda / PSD D 
Leal / PSDB ; Geise da Máquina / PSDB .. Kleiton Vieir ; ona Santa / PSD ; Elba 
Miranda/ PSB; Paulo de Lú / PSDB . Saa;a Siqueira/ PSaB/ PZS!)I; M_aldrcone / PSB ; Natália , ; e vam o / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da R ni- , s_es_são o~dinária do 22 periodo legislativo ~u 2~;5
o~dina~a nº 36 _de 2025, Ata da 16ª 
Umco, Tipo: Nominal Sim· 10 N- 0 eAb · utor. Mesa Diretora - MD Turno· 
un~nimidad~ Votos No~ai~: Dida ~~: Elda _ sfte~ções: O, Resul~ado: Aprov~da po; 
Geise da ~aqll:ina - Sim ; Kleiton Vieira - Sim . Mm, Dona S~nta - Su~ _; El~a Leal - Sim ; 
Paulo de Lu - SIID; Saara Siqueira - Sim . , , . arco~e - Srm ; Nataha Miranda - Sim . do Executivo nª 29 de 2025 Disp - , bze Ivanild? - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária' 
de orig · ' oe so re o serviço de ins - · ? 
em ammal e vegetal no âmbito d . . . peçao mumcipal de produtos 
o mumc1p10 de Vertentes PE d , ~ Rua Landelino Manoel de Azeved 67 " - , e a outras 0 , - vertente s PE E ·1 
25/11/2025 -mai : camar a.vertentes@hotmail. com \' 
25/11/2025 ~ 
Pá rrina 2 
Câmara Municipal de Vertentes 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
providências. Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Dida de Elda - Sim ; Dona Santa - Sim ; Elba Leal - Sim ; Geise da Máquina -
Sim ; Kleiton Vieira - Sim ; Marcone - Sim • Natália Miranda - Sim ; Paulo de Lú - Não 
Votou ; Saara Siqueira - Sim ; Zé Ivanildo' - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n2 30 de 2025, Projeto de Lei nu 030/2025, que cria o conselho Municipal da 
Juventude - CMJ no âmbito do Município de Vertentes-PE, dispõe sobre suas 
competencias, composição, organização e funcionamento, e dá outras providên~ias. Aut~r: 
Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Srm: 9, Nao: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Di?~ de El~a -
Sim ; Dona Santa - Sim ; Elba Leal - Sim ; Geise da Máquina - Sim ; Kleiton Vieira - S~ ; 
Marcone - Sim; Natália Miranda - Sim; Paulo de Lú - Não Votou; Saara Siqueira - SII?; 
Zé Ivanildo - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 31 de 2025, Autonza 
o poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional, a título de rateio das sobras 
dos recursos do FUNDEB referentes ao exercício financeiro de 2025, aos profissionais da 
educação básica em efetivo exercício na Rede Pública Municipal de Vertentes/PE, e dá 
outras providências. Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Turno: Primeiro, 
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unaninúdade Votos 
Nominais : Didade Elda - Sim; Dona Santa - Sim; Elba Leal - Sim; Geise da Máquina -
Sim ; Kleiton Vieira - Sim ; Marcone - Sim ; Natália Miranda - Sim ; Paulo de Lú - Não 
Votou ; Saara Siqueira - Sim ; Zé Ivanildo - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n2 32 de 2025, Institui a concessão de incentivo financeiro denominado 
gratificação PQAVS e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Dida de Elda - Sim ; Dona Santa - Sim ; 
Elba Leal - Sim; Geise da Máquina - Sim; Kleiton Vieira - Sim ; Marcone - Sim ; Natália 
Miranda - Sim ; Paulo de Lú - Não Votou ; Saara Siqueira - Sim ; Zé Ivanildo - Sim ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 33 de 2025, Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes Combate às 
Endemias, o Incentivo Financeiro Adicional - IFA, e dá outras providências. Autor: Prefeito 
Municipal das Vertentes - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Dida de Elda -
Sim ; Dona Santa - Sim ; Elba Leal - Sim ; Geise da Máquina - Sim ; Kleiton Vieira - Sim ; 
Marcone - Sim; Natália Miranda - Sim; Paulo de Lú - Não Votou; Saara Siqueira - Sim; 
Zé Ivanildo - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n 2 17 de 2025, Que 
denomina o consultório odontológico Municipal do Cumaru, localizado no Município de 
Vertentes-PE de Consultório odontológico Municipal Dra. Maria de Lourdes Bezerra 
Cavalcanti - (in Memoriam), e dá outras providências. Autor: Natália Miranda, Turno: 
Prim~i~, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
unamm1dade Votos Nominais : Didade Elda - Sim; Dona Santa - Sim; Elba Leal - Sim . 
Geise da Máquina - Sim; Kleiton Vieira - Sim; Marcone - Sim; Natália Miranda _ Sim '. 
Paulo de Lú - Não Votou; Saara Siqueira - Sim; Zé Ivanildo - Sim; ' 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail com 
25/11/2025 . . 
25/11/2025 
Páqina 3 
Presidente: Paulo 
Roberto Siqueira dos 
Santos/ PSDB 
Secretário: Elba 
Neide Leal Ferreira 
de Araújo / PSDB 
Edjailson Pereira da 
Silva/ PSD 
Kleiton Vieira de 
Melo/ PSD 
Câmara Municipal de Vertentes 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
<:::---"""J,(1/fi})r: egu=:'.'n~ "'"-::::-. _,_ ___ _ 
secretário: GeISe 
Quirtno da Silva / 
PSDB 
Severina Maria 
Almeida de Miranda / 
PSD 
~ac, 
José ::::;osta 
da Silva / PSB 
i-irh/í.r &,-~ d:l, "1~ /4,a,,~-6{.u,;, flb~ 
de e Si ra do 
Natália Lima ~ '~~'. Miranda/ PSB Nascimento/ PSB 
25/11/2025 
Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com 
25/11/2025 
Páijina 4