sessao nº 18

/i 
r 
il·1f.:11Pf Câmara Municipal de Vertentes 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 18• Sessão ordinária do 2° período de 2025 da t• Sessão 
Legislativa da 24• Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão ordinária do 2º período ; Abertura: 
26/11/2025 - 09:00 ; Encerramento: 26/11/2025 - 11: 1 O 
Lista de Presença na Sessão: Dona Santa/ PSD; Elba Leal/ PSDB; Geise da Máquina/ 
PSDB ; Kleiton Vieira/ PSD ; Marcone / PSB ; Natália Miranda/ PSB ; Nen Cavalcanti / 
PSB ; Paulo de Lú / PSDB ; Saara Siqueira / PSB ; Zé lvanildo / PSDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Dida de Elda / Enfermidade 
Expedientes: Abertura de Sessão: Aos 26 dias do mês de novembro de 2025, às 09:00 
horas, na sede da Câmara Municipal de Vertentes-PE, neste Estado, compareceram os 
senhores vereadores. Constatou-se o livro de presença os assinantes e, verificando haver 
quórum suficiente, o Senhor Presidente Paulo Roberto Siqueira dos Santos deu por aberta 
a presente sessão passando ao EXPEDIENTE. Expediente: O Senhor Presidente saudou a 
todos os presentes e iniciou os trabalhos do dia, solicitando da Senhora 1 a Secretária Elba 
Leal, que fizesse a leitura do Salmo do dia, em seguida solicitou a leitura da ata da sessão 
ordinária do dia 19 de novembro de 2025. Foi lida Indicação Nll 61/2025 apresentada pela 
Senhora Vereadora Nen Cavalcanti, indicando ao Senhor Prefeito do Município, que 
construa uma estrutura adequada (como um púlpito, pedestral ou base de apoio) 
destinada a colocação da imagem da Mãe Rainha, conforme Projeto de Lei aprtovado por 
esta Câmara. O Requerimento N2 10/2025 assinado pelas Senhoras Vereadoras Natália 
Miranda e Saara Siqueira, em conformidade com o Regimento Interno, o Requerimento de 
Convocação da Secretária de Ação Social, será convertido em diligência, ou seja, haverá o 
Pedido de Informação. Foram apresentados para 1 ª VOTAÇÃO os Projetos do Poder 
Legislativo pela bancadada situação, Projeto nll 018/2025, que dispõe sobre a 
denominação do parque biblioteca de Severina Ferreira de Araújo (Dona Nica) no 
Municipio de Vertentes-PE e dá outras providências; Projeto N2 19/25, que autoriza à 
denominação de prédio público onde funcionará a Unidade Básica de Saúde do Cumaru, 
neste Município e determina outras providências; Projeto de Lei nº 20/25, que autoriza à 
denominação dequadra esportiva situada o Povoado do Cumaru, neste Município e 
determina outras providências. Foi apresentado da Vereadora Natália Miranda, para 2ª 
VOTAÇÃO, Projeto de Lei N2 1 7 /2025 que denomina o "Consultório Odontologico 
Municipal do Cumarú, localizado no Municipio de Vertentes - PE, de Consultório 
Odontogico Municipal ORA. MARIA DE LOURDES BEZERRA CAVALCANTI - IN 
MERORIAM, e dá outras provi9-encias. Foram apresentados do Poder Executivo Municipal 
Projetos de Lei em 2ª VOTAÇAO, Projeto de Lei n2 31/25, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder abono excepcional, a título de rateio das sobras dos recursos do 
fundep referentes ao exercício financeiro de 2025, aos profissionais da educação básica 
em efetivo exercício na rede pública municipal de Vertentes/PE, e dá outras providências; 
Projeto de Lei nº 32/25, que institui a concessão de incentivo financeiro denominado 
gratificação PQAVS e dá outras providências; Projeto de Lei n 2 33/25, que autoriza o Poder 
executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes 
combate as endemias, o incentivo financeiro adicional-IFA, e dá outras providências. 
Ordem do dia: A ata da sessão do dia 19 de novembro de 2025 foi aprovada por 
unanimidade. Os Projetos do Poder Legislativo apresentados pela bancada da situação, 
Projeto n2 018/2025, que dispõe sobre a denominação do parque biblioteca de Severina 
Ferreira de Araújo (Dona Nica) no Município de Vertentes-PE e dá outras providências; 
Projeto N2 19/25, que autoriza à denominação de prédio público onde funcionará a 
Unidade Básica de Saúde do Cumaru, neste Município e determina outras providências; 
Projeto de Lei nº 20/25, que autoriza à denominação dequadra esportiva situada o 
Povoado do Cumaru, neste Município e determina outras providências, foram todos 
26/11/2025 
Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com 
26/11/2025 
Pá9ina 1 
Câmara Municipal de Vertentes 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
APROVADOS EM 111 VOTAÇÃO por unanimidade. O Projeto de Lei N11 17/2025 que 
denomina o "Consultório Odontologico Municipal do Cumarú, localizado no Município de 
Vertentes - PE, de Consultório Odontogico Municipal ORA. MARIA DE LOURDES 
BEZER~ CAVALCANTI - IN MERORIAM, e dá outras providencias, foi aprov~do em 2~ 
VOTAÇAO POR UNANIMIDADE. Os Projetos de Lei do Executivo Municipal, ~roJeto d~ Lei 
n11 31/25, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional, a titulo 
de rateio das sobras dos recursos do fundep referentes ao exercício ~~nceiro ~~ 2025, 
aos profissionais da educação básica em efetivo exercício na rede púbhca mumcipal ~e 
Vertentes/PE, e dá outras providências; Projeto de Lei n11 32/25, que ins':it~i ~ conce~sao 
de incentivo financeiro denominado gratificação PQAVS e dá outras providencias; ProJeto 
de Lei nº 33/25, que autoriza o Poder executivo municipal a repassar_ aos agen~es 
comunitários de saúde (ACS) e aos agentes combate as endemias, o incentivo fin~nceiro 
adicional-IFA, e dá outras providências, foram todos APROVADOS EM 2~ VOTAÇAO por 
unanimidade. Não havendo mais matéria em pauta o Senhor Presidente deu por 
encerrada a presente sessão, determinando a lavratura desta ata que depois de !i~a e 
achada conforme vai assinada por mim 1 ª Secretária Elba Leal que secretanei os 
trabalhos da Mesa Diretora, como por todos que assim o desejarem. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Reunião Ordinária n2 37 de 2025, Ata da 17
11 
sessão ordinária do 211 período legislativo de 2025. Autor: Mesa Diretora - MD, TUrl}O: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n2 61 de 2025, INDICAÇAO 
ao Senhor Prefeito para colocar uma estrutura adequada para colocar a imagem da Mae 
Rainha na praça conforme o Projeto de Lei aprovado na Câmara. Autor: Nen Cavalcanti, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Requerimento n
2 10 de 2025, 
Pedido de Convocação a Secretária Municipal de Ação . Social. Autores: Natália Miranda, 
Saara Siqueira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Usta de Presença na Ordem do Dia: Dona Santa / PSD ; Elba Leal / PSDB ; Geise da 
Máquina/ PSDB ; Kleiton Vieira/ PSD ; Marcone / PSB ; Natália Miranda/ PSB ; Nen 
Cavalcanti / PSB ; Paulo de Lú / PSDB ; Saara Siqueira/ PSB ; Zé lvanildo / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Reunião Ordinária n2 37 de 2025, Ata da 1711 
sessão ordinária do 22 período legislativo de 2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Dona Santa - Sim ; Elba Leal - Sim ; Geise da Máquina -
Sim; Kleiton Vieira - Sim; Marcone - Sim; Natália Miranda - Sim; Nen Cavalcanti - Sim • 
Paulo de Lú - Sim ; Saara Siqueira - Sim ; Zé Ivanildo - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinári~ 
do Legislativo n11 18 de 2025, Dispõe sobre a denominação do Parque Biblioteca 
Severina Ferreira de Araújo (Dona Nica) no município de Vertentes - PE e dá outras 
providencias. Autores: Dída de Elda, Dona Santa, Elba Leal, Geise da Máquina, Kleiton 
Vieira, Paulo de Lú, Zé Ivanildo, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Dona Santa -
Sim ; Elba Leal - Sim ; Geise da Máquina - Sim ; Kleiton Vieira - Sim · Marcone - Sim • 
N_atália !'1iranda - Sim ; Nen Cavalcanti - Sim ; Paulo de Lú - Não Votou 1
; Saara Siqueira ~ Sim; Ze Ivanildo - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nll 19 de 2025 
Autoriza a denominação de Prédio Púbico onde funcionará a Unidade Básica de Saúde d~ 
Cumaru, neste Município e determina outras providências. Autores: Dida de Elda, Dona 
Sa_nta,_ Elba. Leal, Geise da Máquina, Kleiton Vieira, Paulo de Lú, Zé Ivanildo, Turno: 
Pnm~ir?, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
u~ammid_ade V~~os N~mlnals : Dona Santa - Sim; Elba Leal - Sim; Geise da Máquina -
Sim; Kleit~n Vie!ra - Sim; Marcone - Sim; Natália Miranda - Sim; Nen Cavalcanti - Sim; 
Paul? ~e. Lu - Nao _voto~ ; Saara Siqueira - Sim ; Zé Ivanildo - Sim ; 4 - Projeto de Lei 
~rdinana do Legislativo n11 20 de 2025, Autoriza à denominação de quadra esportiva J? 
s1~uada no Povoado do Cumaru, neste Município e determina outras providências. Autores: 
D1da de Elda, Dona Santa, Elba Leal, Geise da Máquina, Kleiton Vieira, Paulo de Lú, Zé 
Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com 
26/11/2025 ~ 
26/11/2025 Pá!'.Jina 2 
fi·1 l: ·i/J Câmara Municipal de Vertentes 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
lvanildo, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Dona Santa - Sim; Elba Leal - Sim; Geise 
da Máquina - Sim ; Kleiton Vieira - Sim ; Marcone - Sim ; Natália Miranda - Sim ; Nen 
Cavalcanti - Sim ; Paulo de Lú - Não Votou ; Saara Siqueira - Sim ; Zé Ivanildo - Sim ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nª 17 de 2025, Que denomina o consultório 
odontológico Municipal do Cumaru, localizado no Município de Vertentes-PE de 
Consultório odontológico Municipal Dra. Maria de Lourdes Bezerra Cavalcanti - (in 
Memoriam), e dá outras providências. Autor: Natália Miranda, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Dona Santa - Sim· Elba Leal - Sim· Geise da Máquina - Sim; Kleiton Vieira -
Sim; Marcone - Sim • Natália' Miranda - Sim • Nen Cavalcanti - Sim; Paulo de Lú - Não 
Votou ; Saara Siquei;a - Sim ; Zé Ivanildo -'Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo nD 31 de 2025, Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder ab?1:º 
excepcional, a título de rateio das sobras dos recursos do FUNDEB referentes ao exerc1c10 
financeiro de 2025, aos profissionais da educação básica em efetivo exercício na Rede 
Pública Municipal de Vertentes/PE, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal 
das Vertentes - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Dona Santa - Sim ; Elba Leal -
Sim; Geise da Máquina - Sim; Kleiton Vieira - Sim; Marcone - Sim; Natália Miranda -
Sim ; Nen Cavalcanti - Sim ; Paulo de Lú - Não Votou ; Saara Siqueira - Sim ; Zé Ivanildo -
Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nª 32 de 2025, Institui a concessão de 
incentivo financeiro denominado gratificação PQAVS e dá outras providências. Autor: 
Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Dona Santa -
Sim ; Elba Leal - Sim ; Geise da Máquina - Sim ; Kleiton Vieira - Sim ; Marcone - Sim ; 
Natália Miranda - Sim; Nen Cavalcanti - Sim; Paulo de Lú - Não Votou; Saara Siqueira -
Sim ; Zé Ivanildo - Sim; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n!! 33 de 2025, 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde 
(ACS) e aos Agentes Combate às Endemias, o Incentivo Financeiro Adicional - IFA, e dá 
outras providências. Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Turno: Segundo, 
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Dona Santa - Sim ; Elba Leal - Sim ; Geise da Máquina - Sim ; Kleiton Vieira -
Sim; Marcone - Sim; Natália Miranda - Sim; Nen Cavalcanti - Sim; Paulo de Lú - Não 
Votou ; Saara Siqueira - Sim ; Zé Ivanildo - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
4k" Severina Maria 
Almeida de Miranda / 
PSD 
S-of//c/1 uf/1 
Ria:(~~ 
Elba Neide Leal 
Ferreira de Araújo / 
PSDB 
Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com 
26/11/2025 
26/11/2025 Pá qina 3 
a aí\ .... , 
Silva/ PSDB 
José Marcone Costa 
da Silva / PSB 
Câmara Municipal de Vertentes 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Kleiton Vieira de 
Melo/ PSD 
Natália Lima de 
Miranda / PSB 
::z:--~L:.ft7. 
Bezerra Soares 
Paulo Roberto 
Siqueira dos Santos / 
PSDB Cavalcanti / PSB 
26/11/2025 
Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com 
26/11/2025 
Pái:iina 4