sessao nº 19

\ a ,; iu f,ff Câmara Municipal de Vertentes 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 19ª Sessão ordinária do 2º período de 2025 da 1ª Sessão 
Legislativa da 24il Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão ordinária do 2 º período ; Abertura: 
03/12/2025 - 09:00; Encerramento: 03/12/2025 - 11:10 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo de Lú / PSDB ; Vice-Presidente: Zé Ivanildo / PSDB ; 
Primeiro-Secretário: Elba Leal / PSDB ; Segundo-Secretário: Geise da Máquina / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Dida de Elda / PSD ; Dona Santa / PSD ; Elba Leal / 
PSDB ; Geise da Máquina / PSDB ; Kleiton Vieira / PSD ; Natália Miranda / PSB ; Nen 
Cavalcanti / PSB ; Paulo de Lú / PSDB ; Saara Siqueira/ PSB ; Zé Ivanildo / PSDB 
· - Justificativas de Ausências na Sessão: Marcone / Enfermidade 
Expedientes: Abertura de Sessão: Aos 03 dias do mês de dezembro de 2025, às 09:00 
horas, na sede da Câmara Municipal de Vertentes-PE, neste Estado, compareceram os 
senhores vereadores. Constatou-se o livro de presença os assinantes e, verificando haver 
quórum suficiente, o Senhor Presidente Paulo Roberto Siqueira dos Santos deu por aberta 
a presente sessão passando ao EXPEDIENTE. Expediente: O Senhor Presidente saudou a 
todos os presentes e iniciou os trabalhos do dia, solicitando da Senhora l l! Secretária Elba 
Leal, que fizesse a leitura do Salmo do dia, em seguida solicitou a leitura da ata da sessão 
ordinária do dia 26 de novembro de 2025. Pela Bancada da Situação foi apresentado 
Projeto nº 018/2025, que dispõe sobre a denominação do parque biblioteca de Severina 
Ferreira de Araújo (Dona Nica) no Município de Vertentes-PE e dá outras providências; 
Projeto Nº 19/25, que autoriza à denominação de prédio público onde funcionará a 
Unidade Básica de Saúde do Cumaru, neste Município e determina outras providências; 
Projeto de Lei nº 20/25, que autoriza à denominação dequadra esportiva situada o 
Povoado do Cumaru, neste_ Município e determina outras providências; foram 
apresentados para 2ª VOTAÇAO. Da Mesa Diretora foi apresentado Projeto de Lei N2 
06/2025 que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara 
Municipal de Vereadores de Vertentes - PE, cria e modifica cargos, fixa vencimentos 
básicos e dá outras providências. Do Poder Executivo foram apresentados em CARÁTER 
DE URGÊNCIA para 1 ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei N2 34/2025 que regulamenta o 
tratamento fora do domicílio (TFD) no município de Vertentes - PE; define critérios e 
procedimentos; institui tabela de ajuda de custo (transporte e alimentação); cria a 
Comissão Municipal de Autorização; e dá outras providências; e o Projeto de Lei Nll 
35/2025 que autoriza a abertura de crédito suplementar no âmbito do orçamento vigente 
do Município de Vertentes e dá outras providências. Ordem do dia: A ata da sessão do dia 
26 de novembro de 2025 foi aprovada por unanimidade. Os Projetos do Poder Legislativo 
apresentados pela bancada da situação, Projeto nº 018/2025, que dispõe sobre a 
denominação do parque biblioteca de Severina Ferreira de Araújo (Dona Nica) no 
Município de Vertentes-PE e dá outras providências; Projeto N2 19/25, que autoriza à 
denominação de prédio público onde funcionará a Unidade Básica de Saúde do Cumaru, 
neste Município e determina outras providências; Projeto de Lei n2 20/25, que autoriza à 
denominação dequadra esportiva situada o Povoado do Cumaru, neste Município e 
determina outras providências, foram todos APROVADOS EM 2ª VOTAÇÃO por 
unanimidade. Os projetos do Poder Executivo em CARÁTER DE URGÊNCIA, Projeto de 
Lei N2 34/2025 que regulamenta o tratamento fora do domicílio (TFD) no município de 
Vertentes - PE; define critérios e procedimentos; institui tabela de ajuda de custo 
(transporte e alimentação); cria a Comissão Municipal de Autorização; e dá outras 
providências; e o Projeto de Lei N2 35/2025 que autoriza a abertura de crédito 
suplementar no âmbito do orçamento vigente ~o Município de Vertentes e dá outras 
providências, foram APROVADOS EM 1ª VOTAÇAO por unanimidade. Não havendo mais; 
matéria em pauta o Senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão, 
Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com 
04/12/2025 /.) j 
04/12/2025 ~~ Pá!'.lina 1 
( 
a .: .)J C~mara Municipal de Vertentes 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
d~tenninando a lavratura desta ata que depois de lida e achada conforme vai assinada por 
mim 1 í! Secretária Elba Leal que secretariei os trabalhos da Mesa Diretora, como por 
todos que assim o desejarem. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Reunião Ordinária n 2 38 de 2025, Ata da l8í! 
s_essão ordinária do 22 período legislativo de 2025. Autor: Mesa Diret~ra - ~D~ :urno: 
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordmana do 
Executivo n2 34 de 2025, Regulamenta o tratamento fora do domicílio (T~D) no 
Município de Vertentes-PE; define critérios e procedimentos; institui tabE:la de ª}uda de 
custo (transporte e alimentação); cria a comissão municipal de autorizaçao;_ e ?ª ou~ras 
providências, Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Turno: Pnmerro, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo _nº 35 de 
2025, Autoriza a abertura de crédito suplementar no âmbito do orçamento vigente do 
Município de Vertentes e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal das Vertentes -
Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dida de Elda / PSD ; Dona Santa / PSD ; Elba 
Leal/ PSDB ; Geise da Máquina/ PSDB; Kleiton Vieira/ PSD ; Natália Miranda/ PSB ; 
Nen Cavalcanti / PSB ; Paulo de Lú / PSDB ; Saara Siqueira / PSB ; Zé Ivanildo / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Reunião Ordinária n2 38 de 2025, Ata da 18í! 
sessão ordinária do 22 período legislativo de 2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Didade Elda - Sim; Dona Santa - Sim; Elba Leal - Sim; 
Geise da Máquina - Sim ; Kleiton Vieira - Sim ; Natália Miranda - Sim ; Nen Cavalcanti -
Sim ; Paulo de Lú - Sim ; Saara Siqueira - Sim ; Zé Ivanildo - Sim ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo nº 34 de 2025, Regulamenta o tratamento fora do domicílio 
(TFD) no Município de Vertentes-PE; define critérios e procedimentos; institui tabela de 
ajuda de custo (transporte e alimentação); cria a comissão municipal de autorização; e dá 
outras providências, - Obs.: Em carater de urgência para 1 í! votaçao. Autor: Prefeito 
Municipal das Vertentes - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Dida de Elda -
Sim ; Dona Santa - Sim ; Elba Leal - Sim ; Geise da Máquina - Sim ; Kleiton Vieira - Sim ; 
Natália Miranda - Sim ; Nen Cavalcanti - Sim ; Paulo de Lú - Não Votou ; Saara Siqueira -
Sim; Zé Ivanildo - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2025, 
Autoriza a abe~ra de crédit~ s~pl~mentar no âmbi~o do orçamento vigente do Município 
de Vertentes e da outras providencias. - Obs.: Autonza a abertura de crédito suplementar 
no ambito do orçamento vigente do Município de Vertentes e dá outras providências. 
A1:tor: Prefeito ~unicipal das Vertentes - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, 
Nao: O, _Abstençoes: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Dida de 
E~da - Sim,;. Don~ Santa - Sim ; Elba Leal - Sim ; Geise da Máquina - Sim ; Kleiton Vieira _ 
S~m ; . Nat~a Mir!3-nda .- Sim ;_ Nen Cavalcanti - Sim ; Paulo de Lú - Não Votou ; Saara 
Siqueira - Si1!1 ; Ze Ivamldo - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nª 6 de 
2~25, DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA 
GAMARA MUNICIPAL DE VEREAIJORES D~ VERTENTES-PE, CRIA E MODIFICA 
C-'."-JlGOS, FIXA VENCIMENTOS BASICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor· Mesa 
Diretora - MD Turno· Prim · T' • N · I · - - · · A d ' . ·. erro, ipo. omma, Sim: 9, Nao: O, Abstençoes: O, Resultado: 
Ef{tt ~ ~o~ u~ami:xudade ~oto_s No11:1inais : . Dida de Elda - Sim ; Dona Santa - Sim ; 
N e eaal sm:i , Geise da Maquma - Sim ; Kleiton Vieira - Sim • Natália Miranda - si·m . en av canti - Sim· Paul d L' N- ' ' 
5 - Pr . t d : ~ ~ . u - ao Votou ; Saara Siqueira - Sim ; Zé Ivanildo - Sim ; . OJe_ 0 e Lei Ordinana do Legislativo nª 18 de 2025 D ' - b 
~!1!Je~~iieªsº _ ~Ep:~t~u~;~~~;iª. lev~rinaAFerreira ~e Araújo (Dona Nica\s~~e m~~~fpi~ 
Geise da Máquina, Kleiton Vie~ e~~~~- /tº{~s: ~,idf danile. Edlda, Dona Santa, Elba Leal, Nominal, Sim: 9, Não· o Ab !. . e u, e v o, Turno: Segundo, Tipo: 
04/12/2025 
· , stençoes. O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail· camara v . 
04/!2/2o25 · ~ hotmad.com 
Páqina 2 
iJ:,, 'Hiif 
C~mara Municipal de Vertentes 
Sistema de A · poio ao Processo Legislativo 
~~~inai~ : Di~a. de El~a - Sim : ~on~ Santa - Sim ; Elba Leal - Sim ; Geise da Máquina - _ , Kleiton Vieira - Sim ; Natália Miranda - Sim ; Nen Cavalcanti - Sim ; Paulo de Lú -
Nao_Votou; Saara Siqueira - Sim; Zé Ivanildo - Sim; 6. Projeto de Lei Ordinária do 
Le~islativ«! !1º 19 de ~025, Autoriza a denominação de Prédio Púbico onde fun~ioAna~á a 
Umdade B~s1ca de Saude do Cumaru, neste Município e determina outras proVIdencrns. 
A1;1tor?s: Di?a de Elda, Dona Santa, Elba Leal, Geise da Máquina, Kleiton Vieira, Paulo de 
Lu, Ze lvanildo, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Dida de Elda - Sim ; Dona Santa - Sim ; 
Elba Leal - Sim ; Geise da Máquina - Sim; Kleiton Vieira - Sim ; Natália Miranda - S~m ; 
Nen Cavalcanti - Sim; Paulo de Lú - Não Votou; Saara Siqueira - Sim; Zé Ivanildo - ~1m; 
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2025, Autoriza à denominaçao de 
quadra esportiva situada no Povoado do Cumaru neste Município e determina outras 
providências. Autores: Dida de Elda Dona Santa 'Elba Leal, Geise da Máquina, Kleiton 
Vieira, Paulo de Lú, Zé Ivanildo, 1
Turno: Segu~do, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Dida de Elda -
Sim ; Dona Santa - Sim ; Elba Leal - Sim ; Geise da Máquina - Sim ; Kleiton Vieira - Sim ; 
Natália Miranda - Sim; Nen Cavalcanti - Sim; Paulo de Lú - Não Votou; Saara Siqueira - Sim ; Zé Ivanildo - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Paulo 
Roberto Siqueira dos 
Santos / PSDB 
,J#ac;J/44 
Primeiro￾Secretário: Elba 
Neide Leal Ferreira 
de Araújo/ PSDB 
E
Silva/ 
{?.:1}.
PSD 
d:f~ ~ 
Segundo￾Secretárlo: Geise 
Quirino da Silva / 
PSDB 
( e;, j)lo9(_,id 
Severina Maria 
Almeida de Miranda / 
PSD 
Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotm ·1 
04/12/2025 a1 .com 
04/12/2025 
PáQina 3 
, 
e,,., 
Kleiton Vieira de 
Melo/ PSD 
de Fátima 
B erra Soares 
Cavalcanti / PSB 
Câmara Municipal de Vertentes 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Natália Lima de 
Miranda / PSB 
Rua Landelino Manoel de Azevedo 67 Vi , - e rtentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmaiJ 
04/1 2/2025 · .com 
04/12/2025 
Páqina 4