sessao nº 5

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Câmara MuniciRal de Vertentes 
Sistema de ARoio ao Processo Legislativo 
Abert uril .!;2;pedientes Ordem do O,a Pa1nPI Eletronico Pi:-sumo 
Ata Eletrônica da 5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª 
Legislatura 
lmP-ressão PDF 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 05/12/2025 - 09:00; Encerramento: 05/12/2025 - 10:00 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo de Lú / PSDB ; Primeiro-Secretário: Zé lvanildo / PSDB; Segundo-Secretário: Geise da Máquina / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Dida de Elda / PSD ; Dona Santa / PSD ; Geise da Máquina / PSDB ; Kleiton Vieira / PSD ; Paulo de Lú ; 
PSDB ; Zé lvanildo / PSDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Elba Leal / Missão Oficial ; Marcone / Problemas Pessoais ; Natália Miranda / Problemas 
Pessoais ; Nen Cavalcanti / Problemas Pessoais ; Saara Siqueira / Problemas Pessoais 
Expedien~es: Abertura de Sessão: Aos 05 dias do mês de dezembro de 2025, às 09:00 horas, na sede da Câmara Municipal de 
~ Ve"rtentes-PE, neste Estado, compareceram os senhores vereadores, para Reunião Extraordinária, Constatou-se o livro de presença os 
assinantes e, verificando haver quórum suficiente, o Senhor Presidente Paulo Roberto Siqueira dos Santos deu por aberta a presente 
sessão passando ao EXPEDIENTE. Expediente: O Senhor Presidente saudou a todos os presentes e iniciou os trabalhos do dia, 
solicitando do Senhor 1 ° Secretário José lvanildo Cabral de Souza, que fizesse a Leitura do Projeto de Lei nº35/2025, de autoria do 
Poder Executivo que Autoriza a abertura de Crédito suplementar no âmbito do orçamento vigente do Município de Vertentes e dá 
outras Providencias, para ser colocado em 2ª votação. Em cárater de Urgência Projeto de Lei nº. 036/25, o qual dispõe sobre a 
regulamentação mínima do credenciamento de Microempreendedores individuais-MEls para a prestação de serviços no âmbito da 
administração Publica Municipal de Vertentes/PE. Projeto de Lei nº. 037/25, que Institui o Programa Municipal de Prestação de Serviço 
Cvil Voluntário, para discussão e 1 ª VOTAÇÃO. Ordem do dia: O Projeto de Lei n°35/2025, de autoria do Poder .Executivo que Autoriza a 
abertura de Crédito suplementar no âmbito do orçamento vigente do Município de Vertentes e dá outras Providencias, para ser 
colocado em 2ª votação, Foi aprovado por unanimidade em 2ª VOTAÇÃO. Os Projetos de Lei em cárater de Urgência, Projeto de Lei nº. 
036/25, o qual dispõe sobre a regulamentação mínima do credenciamento de Microempreendedores individuais-MEls para a prestação 
de serviços no âmbito da administração Publica Municipal de Vertentes/PE, E, o Projeto de Lei nº. 037/25, que Institui o Programa 
Municipal de Prestação de Serviço Civil Voluntário, foram aprovados por unanimidade e, 1ª VOTAÇÃO. Não havendo mais matéria em 
pauta o Senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão, determinando a lavratura desta ata que depois de lida e achada 
conforme vai assinada por mim 1° Secretário José lvanildo que secretariei os trabalhos da Mesa Diretora, como por todos que assim o 
desejarem. 
Matérias do Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2025, Dispõe sobre a regulamentação mínima do 
r credenciamento de microempreendedores individuais-MEls,. - Obs.: Regime de urgência, 1" votação Autor: Prefeito Municipal das 
Vertentes - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2025, 
Institui o Programa Municipal de Prestação de Serviço Civil Voluntário. - Obs.: Regime de Urgência 1ª votação. Autor: Prefeito Municipal 
das Vertentes - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dida de Elda / PSD ; Dona Santa / PSD ; Geise da Máquina / PSDB ; Kleiton Vieira / PSD ; Paulo de 
Lú / PSDB ; Zé lvanildo / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2025, Autoriza a abertura de crédito suplementar no 
âmbito do orçamento vigente do Município de Vertentes e dá outras providências. - Obs.: Regime de urgência para 2ª votação. Autor: 
Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples Votos Nominais : Dida de Elda - Sim ; Dona Santa - Sim ; Geise da Máquina - Sim ; Kleiton Vieira - Sim ; Paulo de Lú · 
Não Votou ; Zé lvanildo • Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2025, Dispõe sobre a regulamentação mínima do 
credenciamento de microempreendedores individuais-MEls,. - Obs.: Regime de Urgência 1ª votação. Autor: Prefeito Municipal das 
Vertentes - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: o, Abstenções: o, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos 
Nominais: Dida de Elda - Sim ; Dona Santa - Sim ; Geise da Máquina - Sim ; Kleiton Vieira - Sim ; Paulo de Lú - Não Votou ; Zé lvanildo 
· Sim ; 4 • Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2025, Institui o Programa Municipal de Prestação de Serviço Civil 
Voluntário. · Obs.: Regime de Urgência 1ª votação. Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, 
Sim: S, Não: O, AbStenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Dida de Elda - Sim ; Dona Santa • Sim ; Geise 
da Máqui im; Kleiton Vieira - Sim ; Paulo de Lú - Não Votou ; Zé lvanildo - Sim ; 
e Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
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Dona Santa / PSD 
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Kleiton Vieira / PSD 
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