sessao nº 3

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8Uiol Câmara Municipal de Vertentes 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 31 Sessão ordinária do 1 º periodo de 2026 da 21 Sessão 
Legislativa da 241 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão ordinária do 1 º período ; Abertura: 
11/02/2026 - 09:00 ; Encerramento: 11/02/2026 - 11 :00 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo de Lú / PSDB ; Vice-Presidente: Zé Ivanildo / PSDB ; 
Primeiro-Secretário: Elba Leal / PSDB ; Segundo-Secretário: Geise da Máquina / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Dida de Elda / PSD ; Dona Santa / PSD ; Elba Leal / 
PSDB ; Geise da Máquina / PSDB ; Kleiton Vieira / PSD ; Marcone / PSB ; Natália 
Miranda / PSB ; Nen Cavalcanti / PSB ; Paulo de Lú / PSDB ; Saara Siqueira / PSB ; Zé 
Ivanildo / PSDB 
Expedientes: Abertura de Sessão: Aos 11 de fevereiro de 2026, às 10:00 horas, na sede 
da Câmara Municipal de Vertentes-PE, neste Estado, compareceram os senhores 
vereadores. Constatou-se o livro de presença os assinantes e, verificando haver quórum 
suficiente, o senhor presidente Paulo Roberto Siqueira dos Santos deu por aberta a 
presente sessão, passando ao EXPEDIENTE. Expediente: O Senhor Presidente saudou a 
todos os presentes e iniciou os trabalhos do dia, solicitando da Senhora 1 ª Secretária Elba 
Leal, que fizesse a leitura do Salmo do dia. Em seguida foram apresentados do Poder 
Executivo para 2ª VOTAÇÃO, Projeto de Lei n12 01/2026, Que fixa o valor do salário-mínimo 
dos Servidores Municipais e dá outras providências; Projeto de Lei n12 02/2026,Que 
concede reajuste aos profissionais efetivos do Magistério público da educação básica do 
Município de Vertentes/PE, Adequa o vencimento ao Piso Salarial Profissional Nacional do 
Magistério e dá outras providências. Foram lidos para 2ª VOTAÇÃO, da Mesa Diretora da 
Câmara Munucipal, Projeto de Lei n12 01/2026, Que Dispõe sobre o reajuste de 
vencimentos dos Cargos de Provimento efetivo e comissionado do Quadro de Pessoal da 
Câmara e dá outras providências; Projeto de Lei n12 02/2026, Que Dispõe sobre a 
denominação do Campo Municipal do Distrito de Capela Nova e determina outras 
providências. Foram apresentadas Indicações da vereadora Natália Miranda ao Srª 
prefeito do muni cipio. Indicação 08/2026 solicitando a manutenção e revitalizaçao da 
pintura da imagem de São José, localizada em frente a paróquia São José neste município, 
tendo em vista a proximidade da festa do padroeiro.Indicação 09/2026 solicitando a 
contratação de shows católicos durante a Festa de São José, no centro do município bem 
como para os demais festejos religiosos das comunidades do Livramento, Châ do Junco, 
Serra da Cachoeira, Ferraz, Serra Seca e Capela Nova, localidades que já contam com 
apresentações seculares após os eventos religiosos. Foi apresentado pedido de informação 
da Vereadora Saara Siqueira do Nascimento, a Secretaria de Transporte do Município das 
Vertentes. Foi lido ofício n12 149/25 da Prefeitura Municipal, respondendo a pedido de 
informações acerca de denuncia relacionada a suposto consumo e distribuição de bebida 
alcoólica nas dependências do gabinete da Secretaria da prefeitura. Foi lido também da 
Prefeitura Ofício n12 026/2026, para conhecimento dos Vereadores Declaração de 
sustentabilidade, referente a construção de de 20 (vinte) unidades habitacionais, no 
programa minha casa, minha vida.. Ordem do dia: Os Projetos de Lei do Poder 
Executivo Municipal, Projeto de Lei n12 01/2026, Que fixa o valor do salário-mínimo dos 
Servidores Municipais e dá outras providências; Projeto de Lei n° 02/2026,Que concede 
reajuste aos profissionais efetivos do Magist~rio público da educação básica do Município 
de Vertentes/PE, Adequa o vencimento ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério 
e dá outras providências, Foram aprovados em 211 VOTAÇÃO, POR UNANIMIDADE. Os 
Projetos de Lei da Mesa Diretora da Câmara Munucipal, Projeto de Lei n12 01/2026, Que 
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Cargos de Provimento efetivo e comissionado 
do Quadro de Pessoal da Câmara e dá outras providências; Projeto de Lei n12 02/2026, Que 
Dispõe sobre a denominação do Campo Municipal do Distrito de Capela Nova e determina 
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Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 -Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com 
23/02/2026 
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e 
Câmara Municipal de Vertentes 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
outras providências. Foram aprovados em 2ª VOTAÇÃO, POR UNANIMIDADE. fão 
havendo mais matéria em pauta no dia de hoje, o Senhor Presidente deu por encerra ª ª 
presente sessão determinando a leitura desta ata que depois de lida e achada conforme 
vai assinada p~r mim 1 a Secretária Elba Leal, que secretariei os trabalhos da Mesa 
Diretora, como por todos que assim o desejarem. 
Matérias do Expediente: 2 - Requerlmento n11 1 de 2026, Pedido de Informação. 
Autor: Saara Siqueira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n11 8 de 
2026, encaminhar ofício ao Prefeito, solicitando a manutenção e revitalização da pintura 
da imagem de São José, neste Município, tendo em vista a proximidade da Festa do 
Padroeiro. Autor: Natália Miranda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 
- Indicação n11 9 de 2026, Que seja enviado ofício ao Prefeito. solicitando a contratação 
qe shows católicos para a festa do Padroeiro Sao José. Autor: Natália Miranda, Turno: 
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dida de Elda / PSD ; Dona Santa / PSD ; Elba 
Leal/ PSDB ; Geise da Máquina/ PSDB; Kleiton Vieira/ PSD ; Marcone / PSB ; Natália 
Miranda/ PSB ; Nen Cavalcanti / PSB; Paulo de Lú / PSDB ; Saara Siqueira / PSB ; Zé 
Ivanildo / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nsz 1 de 2026, 
Fixa o valor do salário-mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. Autor: 
Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Didade Elda - Sim ; Dona Santa - Sim ; Elba Leal - Sim ; Geise da Máquina - Sim ; Kleiton Vieira - Sim ; 
Marcone - Sim; Natália Miranda - Sim; Nen Cavalcanti - Sim; Paulo de Lú - Não Votou; 
Saara Siqueira - Sim ; Zé Ivanildo - Sim ; 3 - ·Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 
2 de 2026, Concede reajuste aos profissionais efetivos do magistério público da educação 
básica do Município de Vertentes/PE, adequa o vencimento ao Piso Salarial Profissional 
Nacional do Magistério e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Didade Elda - Sim; Dona Santa - Sim; 
Elba Leal - Sim ; Geise da Máquina - Sim ; Kleiton Vieira - Sim ; Marcone - Sim ; Natália 
Miranda - Sim; Nen Cavalcanti - Sim; Paulo de Lú - Não Votou; Saara Siqueira - Sim; Zé 
Ivanildo - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026, Dispõe sobre 
o reajuste de vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionado do Quadro de 
Pessoal da Câmara e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Segundo, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade 
Votos Nominais : Dida de Elda - Sim ; Dona Santa - Sim ; Elba Leal - Sim ; Geise da 
Máquina - Sim ; Kleiton Vieira - Sim ; Marcone - Sim ; Natália Miranda - Sim ; Nen 
Cavalcanti - Sim; Paulo de Lú - Não Votou; Saara Siqueira - Sim; Zé Ivanildo - Sim; 5 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n11 2 de 2026, Dispõe sobre a denominação do 
campo Mu~cipal do Distrito de Capela Nova e determinada outras providências. Autor: 
Paulo de Lu, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Didade Elda - Sim ; Dona Santa - Sim ; 
Elba Leal - Sim ; Geise da Máquina - Sim ; Kleiton Vieira - Sim ; Marcone - Sim ; Natália 
Miranda - Sim; Nen Cavalcanti - Sim; Paulo de Lú - Não Votou; Saara Siqueira - Sim; Zé 
Ivanildo - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
23/02/2026 
Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com 
23/02/2026 
Páqina 2 
il'í 11:Í' 
Presidente: Paulo 
Roberto Siqueira dos 
Santos / PSDB 
Primeiro￾Secretárto: Elba 
Neide Leal Ferreira 
de Araújo / PSDB 
da 
Kleiton Vieira de 
Melo /PSD 
C~ara Municipal de Vertentes 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
I 
Segundo￾Secretárlo: Geise 
Quirino da Silva / 
PSDB 
e,, AMcP1 
, 
Severtna Maria 
Almeida de Miranda / 
PSD 
J~ Marcone Costa 
da Silva / PSB 
Natália 
\-J~ 
Lima 
~ 
de de Fátima 
Miranda / PSB zerra Soares 
Cavalcanti / PSB 
~~ Nascimento / PSB 
Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com 
23/02/2026 
23/02/2026 Páqinc1 3