sessao nº 11

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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Ata Eletrônica da 11 • Sessão ordinária do 1 º período de 2026 da 2• Sessão 
Legislativa da 24• Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão ordinária do 1 º período ; Abertura: 
15/04/2026 - 09:00; Encerramento: 15/04/2026 - 11:30 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo de Lú / PSDB ; Vice-Presidente: Zé Ivanildo / PSDB ; 
Primeiro-Secretário: Elba Leal / PSDB ; Segundo-Secretário: Geise da Máquina / PSDB 
Usta de Presença na Sessão: Dida de Elda / PSD ; Dona Santa / PSD ; Elba Leal / 
PSDB ; Geise da Máquina / PSDB ; Kleiton Vieira / PSD ; Marcone / PSB ; Natália 
Miranda / PSB ; Nen Cavalcanti / PSB ; Paulo de Lú / PSDB ; Saara Siqueira / PSB ; Zé 
Ivanildo / PSDB 
Expedientes: Abertura de Sessão: Ao 15 de abril de 2026, às 09:00 horas, na sede da 
Câmara Municipal de Vertentes-PE, neste Estado, compareceram os Senhores Vereadores. 
Constatou-se o livro de presença os assinantes e, verificando haver quórum suficiente, o 
senhor presidente Paulo Roberto Siqueira dos Santos deu por aberta a presente sessão 
passando ao EXPEDIENTE. Expediente: O Senhor Presidente saudou a todos os 
presentes e iniciou os trabalhos do dia, solicitando da Senhora lll Secretária, Elba Neide 
que fizesse a leitura do Salmo, em seguida solicitou a leitura da ata da sessão ordinária 
do dia 08 de abril de 2026. Foram lidos ofícios encaminhados do Poder Executivo: Oficio 
n° 08/2026, Resposta em atenção ao Pedido de Informação n2 03/26, da Vereadora Natália 
Miranda, referente ao evento festivo promovido pela Prefeitura Municipal. E Ofício nº 
09/2026, resposta ao Pedido de informação da Vereadora Saara Siqueira do Nascimento, à 
Secretaria Municipal de Saúde,referente aos serviços de oftalmologia. Foi apresentado da 
Vereadora Natália Miranda Projeto de Lei nº 03/2026, que dispõe sobre a vedação de 
cobrança não autorizada por guardadores informais de Veículos em vias e espaços 
públicos durante eventos festivos no Município de Vertentes/PE e dá outras providências, 
e encaminhado para Comissão de Justiça e Redação. Da Vereadora Nen Cavalcanti foi 
apresentado Projeto de Lei n2 04/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de 
transparencia, critérios objetivos e publicidade nas contratações temporárias realizadas 
pelo Município, mediante processo seletivo simplificado, e dá outras providências. E 
encaminhado para comissão de Justiça e Redação. A análise dos projetos ficou para o dia 
13 de maio. foram lidas indicações dos Senhores Vereadores, ao Prefeito Israel Ferreira: 
Indicações da Vereadora Natália Miranda; indicação n2 25/2026, solicitando que o Poder 
Executivo por meio da guarda Municipal, assegure a presença de agentes em eventos 
religiosos católicos que envolvam procissões nas vias públicas deste município. Indicação 
n2 26/2026, que o Poder Executivo realize a requalificação da pracinha do Distrito do 
Junco, neste Município, localizada em frente à Capela Nossa Senhora do Livramento. 
Indicação n2 27/2026, solicitando ao Poder Executivo, por meio da secretaria que 
compete, realize a limpeza imediata, remoção de entulhos e intensifique a fiscalização 
quanto ao descarte irregular de resíduos no entorno do cemitério do Distrito da Serra da 
Cachoeira, deste Município. Da Vereadora Saara Siqueira, Indicação n2 28/2026, Aumento 
da Carga horária de trabalho do setor de emissão de identidade, com posterior aumento 
de salário, ou; contratação de mais um servidor para emissão de identidade no posto de 
identificação. Da Vereadora Nen Cavalcanti Indicação n2 29/2026, ao Senhor Prefeito a 
elaboração e envio de Projeto de Lei que conceda isenção do imposto sobre transmissão 
Inter Vivos de Bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) aos beneficiários do 
Programa Minha casa, minha vida, e dá outras providências. Foram lidos pedidos de 
informações dos Senhores Vereadores; A Vereadora Saara Siqueira, faz pedido à 
Secretaria de Saúde, na pessoa do secretário, Sr. Elídio sobre o horário de funcionamento 
do PSP do distrito Serra Seca, Funcionários que trabalham no PSP e suas cargas horárias 
de trabalho. Da Vereadora Nen Cavalcanti, pedido de informação ao Prefeito através da 
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Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com 22/04/2026 
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secretaria competente, sobre Arrecadação e critérios de cobrança da taxa de iluminação 
Pública (CIP). Foram lidos Ofícios do Tribunal de contas do Estado de Pernambuco, 
Requisitando informações sobre o julgam~~to das Prestações de Contas ~e. Governo da 
Prefeitura Municipal das Vertentes, exerc1c10 de 2022, com o parecer p~evio do relator 
conselheiro Eduardo Lyra Porto, Processo TC n2 23100589-1, E a Prestaçao de Contas do 
exercício de 2023,com o parecer prévio do relator, Conselheiro Rodrigo Novais, Processo 
TC n!! 24100484-6. O Senhor Presidente solicitou que fizesse a leitura do Projto de Lei do 
Poder Executivo, para 111 VOTAÇÃO, Projeto de Lei n2 05/2026, Institui o Programa 
Municipal de Revitalização da Cultura do Caju, denominado "Sementes de um Novo 
Tempo", com implantatação de cajueiro anão-precoce no âmbito do Município de 
Vertentes/PE, e dá outras providências, com seu respectivo parecer. O Vereador Paulo de 
Lú, fez nota de repúdio a proposta do Deputado Federal, Amam Mandel (Cidadania-AM), 
que pede a extinção do salário fixo dos Vereadores. O Deputado ainda usou palavras 
perjorativas sobre o Cargo de Vereador no Brasil. A nota de repúdio recebeu o apoio de 
todos os Vereadores presentes na sessão, e será encaminhada ao Presidente da Câmara 
dos Deputados, em Brasília, e a UVP (União dos Vereadores de Pernambuco). Ordem do 
dia: A ata da sessão do dia 08 de abril de 2026, foi aprovada por unanimidade. O Projeto 
de Lei n2 05/2026, Que Institui o Programa Municipal de Revitalização da Cultura do Caju, 
denominado "Sementes de um Novo Tempo", com implantatação de cajueiro anão-precoce 
no âmbito do Município de Vertentes/PE, e dá outras providências, com seu respectivo 
parecer, foi APROVADO EM lil VOTAÇÃO, POR UNANIMIDADE. Não havendo mais 
matéria em pauta o Senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão, 
determinando a leitura desta ata que depois de lida e achada conforme vai assinada por mim 1 ;i secretaria, que secretariei os trabalhos da mesa diretora, bem como, por todos que 
assim o desejarem. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Reunião Ordinária n2 10 de 2026, Ata da 10il 
sessão ordinária do 12 período legislativo de 2026. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Parecer prévio do Tribunal de 
Contas de Pernambuco n2 1 de 2026, Parecer previo sobre o julgamento da prestação 
de contas de Governo da Prefeitura Municipal de Vertentes, exercício de 2023, Processo 
TC nº 24100484-6 Autor: TCE PE - Presidente do TCE/PE, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - Parecer prévio do Tribunal de Contas de Pernambuco n2 2 de 
2026, Parecer previo sobre o julgamento da prestação de contas de Governo da Prefeitura 
Municipal de Vertentes, exercício de 2022, Processo TC nº 23100589-1 Autor: TCE PE -
Presidente do TCE/PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n2 3 de 2026, Dispõe sobre a vedação de cobrança não 
autorizada por guardadores informais de veículos em vias e espaços públicos durante 
eventos festivos no Município de Vertentes/PE e dá outras providências. Autor: Natália 
Miranda, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n2 4 de 2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência, critérios 
objetivos e publicidade nas contratações temporárias realizadas pelo Município, mediante 
processo seletivo simplificado, e dá outras providências. Autor: Nen Cavalcanti, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n2 25 de 2026, Para que seja 
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito do Município, solicitando que o Poder Executivo, 
por meio da Guarda Municipal, assegure a presença de agentes em eventos religiosos 
ca~ólicos que enyolvam procissões nas vias públicas deste município. Autor: Natália 
Miranda, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação n2 26 de 
2026, Que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito do Município, solicitando que o 
Poder Executivo realize a requalificação da pracinha do Distrito do Junco, neste município, localiza~a em frente à Capela Nossa Senhora do Livramento. Autor: Natália Miranda, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação n2 27 de 2026, 
Que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito do Município, solicitando que o Poder Executivo, por meio da secretaria que compete, realize a limpeza imediata, remoção de 
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Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 -Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com 
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entulhos intensifique a fiscalização quanto ao descarte irregular de resíduos no entorno 
Cemitério do Distrito da Serra da Cachoeira, deste município. Autor: Natália Miranda, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação nª 28 de 2026, 
Que seja adotada a seguinte medida de interesse público: Aumento da carga horária de 
trabalho do setor de emissão de Identidade, com posterior aumento de salário, ou; 
Contratação de mais um servidor para emissão de Identidade no Posto de Identificação. 
Autor: Saara Siqueira, Turno: único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação n° 29 de 2026, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de 
Vertentes-PE a elaboração e envio de Projeto de Lei que conceda isenção d? Imposto sobre 
Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos (ITBI) aos 
beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências. Autor: Nen 
Cavalcanti, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedi~o ~e 
informação nº 5 de 2026, Arrecadação e critérios de cobrança da Ta~a de Ilummaçao 
Pública (CIP). Autor: Nen Cavalcanti, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 12 -
Pedido de informação nº 6 de 2026, À SECRETARIA DE SAÚDE, na pessoa do 
secretário, Sr. Elídio, solicitando as seguintes informações: 1. Horário de funcionamento 
do PSF do distrito de Serra Seca: quais os dias de funcionamento, quais as especialidades 
de atendimento nos respectivos dias e horário de funcionamento do PSF; 2. Funcionários 
que trabalham no PSF e suas respectivas cargas horárias de trabalho Autor: Saara 
Siqueira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dida de Elda / PSD ; Dona Santa / PSD ; Elba 
Leal/ PSDB ; Geise da Máquina / PSDB ; Kleiton Vieira/ PSD ; Marcone / PSB ; Natália 
Miranda / PSB ; Nen Cavalcanti / PSB ; Paulo de Lú / PSDB ; Saara Siqueira / PSB ; Zé 
Ivanildo / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata da Reunião Ordinária nº 10 de 2026, Ata da 1051 
sessão ordinária do 12 período legislativo de 2026. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais: Didade Elda - Sim; Dona Santa - Sim; Elba Leal - Sim; 
Geise da Máquina - Sim ; Kleiton Vieira - Sim; Marcone - Sim ; Natália Miranda - Sim ; 
Nen Cavalcanti - Sim ; Paulo de Lú - Sim ; Saara Siqueira - Sim ; Zé Ivanildo - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 5 de 2026, Projeto de Lei n2 05/2026, 
Institui o Programa Municipal de Revitalização da Cultura do Caju, denominado 
"Sementes de um Novo Tempo", com implantatação de cajueiro anão-precoce no âmbito 
do Município de Vertentes/PE, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal das 
Vertentes - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: o, 
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Dida de Elda - Sim . Dona 
Santa - Sim ; Elba Leal - Sim ; Geise da Máquina - Sim ; Kleiton Vieira - Sim . Ma;cone _ 
Sim ; Natália Miranda - Sim ; Nen Cavalcanti - Sim ; Paulo de Lú - Não Votou . Saara 
Siqueira - Sim ; Zé Ivanildo - Sim ; ' 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
22/04/2026 
Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com 
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Câmara Municipal de Vertentes 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Presidente: Paulo 
Roberto Siqueira dos 
Santos / PSDB 
Secretário: Elba 
Neide Leal Ferreira 
de Araújo / PSDB 
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Kleiton Vieira de 
Melo/ PSD 
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Natália Lima de 
Miranda / PSB 
Segundo• 
Secretário: Geise 
Quirino da Silva / 
PSDB 
Severina Maria 
Almeida de Miranda / 
PSD 
Jo: Marcone Costa 
da Silva / PSB 
Fátima 
Be erra Soares 
Cavalcanti / PSB 
Rua Landetino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com 
22/04/2026 
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