sessao nº 14

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·llbl Câmara Municipal de Vertentes 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 14• Sessão ordinária do 1 º período de 2026 da 2• Sessão 
Legislativa da 241 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão ordinária do 1 º período ; Abertura: 
06/05/2026 - 09:00; Encerramento: 06/05/2026 - 11:30 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo de Lú / PSDB . Vice-Presidente: Zé Ivanildo / PSDB ; 
Primeiro-Secretário: Elba Leal / PSDB ' 
Usta de Presença na Sessão: Dida de Elda / PSD ; Dona Santa / PSD ; Elba Leal / 
PSDB ; Kleiton Vieira / PSD ; Marcone / PSB ; Natália Miranda/ PSB ; Nen Cavalcanti / 
PSB ; Paulo de Lú / PSDB ; Saara Siqueira / PSB ; Zé Ivanildo / PSDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Geise da Máquina / Missão Oficial 
Expedientes: Abertura de Sessão: Aos 06 dias de maio de 2026, às 09:00 horas, na 
sede da Câmara Municipal de Vertentes-PE, neste Estado, compareceram os Senhores 
Vereadores. Constatou-se o livro de presença os assinantes e, verificando haver quórum 
suficiente, o Senhor Presidente Paulo Roberto Siqueira dos Santos deu por aberta a 
presente sessão passando ao EXPEDIENTE. Expediente: O Senhor Presidente saudou a 
todos os presentes e iniciou os trabalhos do dia, solicitando da Senhora 1 ª Secretária , Elba Neide que fizesse a leitura do Salmo, em seguida solicitou a leitura da ata da sessão 
ordinária do dia 29 de abril de 2026. Foi lido para 2ª VOTAÇÃO, Projeto de Lei n2 05/26, 
do Poder Executivo Municipal, que institui o programa Municipal de revitalização da 
cultura do Caju, denominado "Sementes de um novo tempo" com implantação de cajueiro 
anão-precoce no âmbito do Município de Vertentes/PE, e dá outras providências. Foram 
lidos do Poder Legislativo para 1 il VOTAÇÃO Projeto de Lei n2 03/26, de autoria da 
Vereadora Natália Miranda, que Dispõe sobre a vedação de cobrança não autorizada por 
guardadores informais de Veículos em vias e espaços públicos durante eventos festivos no 
Município de Vertentes/PE e dá outras proviências. Projeto de Lei n2 04/26, que dispõe 
sobre a obrigatoriedade de transparência, critérios objetivos e publicidade nas 
contratações temporárias, realizadas pelo Município, mediante processo seletivo 
simplificado, e dá outras providências, de Autoria da Vereadora Nen Cavalcanti. Foi lido 
Ofício nº 10/26, do Poder Executivo, em resposta ao pedido de informação da Vereadora 
Saara Siqueira. Foi apresentado do Poder Executivo para ser encaminhado para comissão, 
Projeto de Lei n2 06/2026, que aprova o plano Municipal de resíduos sólidos PMRS do 
Município de Vertentes e dá outras providências. Foi apresentado da bancada da oposição 
Requerimento n2 02/2026, Objetivo: instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito 
(CPI) com a finalidade de apurar possíveis irregularidades administrativas do Poder 
Executivo Municipal, relacionadas à contratação dos seviços para realização e organização 
de Festa de São José de 2026. Após Leitura do Requerimento, o Presidente determinou a 
abertura de vistas para a Comissão de Justiça e Redação emitir parecer. Do Vereador 
Kleiton Vieira de Melo foi apresentado pedido de informação de interesse coletivo, 
referente a arrecadação/pagamentos dos Camarotes, Palco e Contratação de Bandas, 
utilizados durante a realização da Festa de São José, especificamente correspondente aos 
anos de 2017 à 2025. Foram lidas Indicações dos Senhores Vereadores para serem 
enviadas aos Senhor Prefeito do Município,Israel Ferreira: Indicações da Vereadora 
Natália Miranda n2 30/26, solicitando por meio da secretaria competente, realize o 
calçamento da via que se inicia naresidência do Sr. Abílio do sindicato até o antigo 
chafariz de Dr. Jaime, por trás do Cruzeiro, mais precisamente às margens da PE- 130, 
neste Município; Indicaçãon2 31/26, que realize com urgência a recuperação da estrutura 
do canal de esgoto recentemente tampado na rua Manoel Benício de azevedo (conhecida 
como Rua do Arranco), onde foi aberto um buraco de grande proporção; Indicação n2 
32/26, que realize reparos no calçamento da localidade de Cumaru,ao lado da Capela 
Nossa Senhora Aparecida, bem como a recuperação dos diversos pontos de calçamento 
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Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com 
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estourado ~o longo de todo o trajeto do Município até a comunidade do Ferraz. Do 
Vereador ~ida de Elda, foi apresentado Indicação nll 33/26,que seja realizada a construção 
de um ab~go p~a estudantes às margens da PE- 130, nas proximidades da Rua Otávio 
Cavalcanti, localizada na parte baixa do Cruzeiro, com estrutura adequada para embarque 
e ~esemb~rquHe seguro dos alunos que utilizam o transporte escolar. Da Vereadora Elba 
Neide Indicaçao n11 34/26, indicando a necessidade urgente de providências quanto a obra 
de calç~mento do Sítio Gravatazinho, no Município de Vertentes-PE Ordem do dia: A ata 
da sessao do dia 29 de abril de 2026, foi aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei do 
Poder_ Executivo n2 05/2026, que institui o programa Municipal de Revitalização da cultura 
do caJu, denominado "Sementes de um novo tempo" com implantação de cajueiro anão￾precoce no âmpito do Município de Vertentes/PE, e dá outras providências, foi APROVADO 
EM 2il VOTAÇAO POR UNANIMIDADE. Os Projetos de Lei do Poder Legislativo de autoria 
das Vereadoras Natália Miranda e Nem Cacalcanti, Projeto n2 03/2026 e Projeto n2 
04/2026, foram ambos arquivados. Não havendo mais matéria em pauta o Senhor 
Presidente deu por encerrada a presente sessão, determinando a leitura desta ata que 
depois de lida e achada conforme vai assinada por mim 1 a Secretária, que secretariei os 
trabalhos da Mesa Diretora, bem como, por todos que assim o desejarem. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Reunião Ordinária n11 13 de 2026, Ata da 13ª 
s_essão ordinária do 111 período legislativo de 2026. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: 
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo nst 6 de 2026, Aprova o plano Municipal de resíduos sólidos - PMRS do 
Município de Vertentes e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal das Vertentes -
Prefeito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Requerimento nst 1 
de 2026, Instauração de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), com a 
finalidade de apurar possívels irregularidades administrativas do Poder Executivo 
Municipal, a partir de Indícios existentes, relacionadas à contratação de serviços, artistas, estrutura, logística, fornecedores, bem como à execução financeira e orçamentária dos 
gastos públicos vinculados e delimitados à realização e organização da Festa de São José 
de 2026, promovida pelo Município das Vertentes. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 4 - Indicação n11 30 de 2026, Realize o calçamento da via que se inicia na 
residêncía do Sr. Abílio do Sindicato até o antigo Chafariz de Dr. Jaime, por trás do 
Cruzeiro, mais precisamente às margens da PE-130, neste Município. Autor: Natália 
Miranda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n!! 31 de 
2026, solicitando que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize com 
urgência a recuperação da estrutura do canal de esgoto recentemente tampado na Rua 
Manoel Benício de Azevedo (conhecida como "Rua do Arranco"), onde foi aberto um 
buraco de grande proporção. Autor: Natália Miranda, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nst 32 de 2026, Solicitando que o Poder 
Executivo, por meio da secretaria competente, realize reparos no calçamento da 
localidade de Cumaru, especialmente ao lado da Capela Nossa Senhora Aparecida, bem 
como a recuperação dos diversos pontos de calçamento estourado ao longo de todo o 
trajeto do município até a comunidade do Ferraz. Autor: Natália Miranda, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 34 de 2026, INDICAR a 
necessidade urgente de providências quanto à obra de calçamento do Sítio Gravatazinho, 
no município de Vertentes-PE. Autor: Elba Leal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 8 - Indicação nst 33 de 2026, Que seja realizada a construção de um 
obrigo para estudantes às margens da PE-130, nas proximidades da Rua Otávio Cavalcanti 
localizada na parte baixa do cruzeiro, com estrutura adequada para embarque e 
desembé!rque seguro dos alunos que utilizam o transporte escolar. Autor: Dida de Elda, 
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de informação n11 8 
de 2026, PEDIDO DE INFORMAÇÃO DE INTERESSE COLETIVO, referente à 
arrecadação/pagamentos dos CAMAROTES, PALCO E CONTRATAÇÃO DE BANDAS, 
utilizados durante a realização da Festa de São José, especificamente correspondente aos 
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Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 -Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com 
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anos de_ 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Autor: Kleiton Vieira, 
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dida de Elda / PSD ; Dona Santa / PSD ; Elba 
Leal / PSDB ; Kleiton Vieira / PSD ; Marcone / PSB ; Natália Miranda / PSB ; Nen 
Cavalcanti / PSB ; Paulo de Lú / PSDB ; Saara Siqueira / PSB ; Zé Ivanildo / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1. Ata da Reunião Ordinária nª 13 de 2026, Ata da 13ª 
s_essão ordinária do 111 período legislativo de 2026. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: 
Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: o, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ~or 
unanimidade Votos Nominais : Dida de Elda - Sim ; Dona Santa - Sim ; Elba Leal - Sim ; 
Kleiton Vieira - Sim· Marcone - Sim • Natália Miranda - Sim; Nen Cavalcanti - Sim; Paulo 
de Lú - Sim ; Saara 'Siqueira - Sim ; 
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Zé Ivanildo - Sim ; 3 - Projeto de Lei Or~~a do 
Executivo n° 5 de 2026, Projeto de Lei n!l 05/2026, Institui o Programa Mumc1pal de 
Revitalização da Cultura do Caju, denominado "Sementes de um Novo Tempo", coll!-
implantatação de cajueiro anão-precoce no âmbito do Município de Vertentes/PE, e da 
outras providências. Autor: Prefeito Municipal das Vertentes - Prefeito, Turno: Segundo, 
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Dida de Elda - Sim ; Dona Santa - Sim ; Elba Leal - Sim ; Kleiton Vieira -
Sim; Marcone - Sim; Natália Miranda - Sim; Nen Cavalcanti - Sim; Paulo de Lú - Não 
Votou ; Saara Siqueira - Sim ; Zé Ivanildo - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n11 3 de 2026, Dispõe sobre a vedação de cobrança não autorizada por guardadores informais de veículos em vias e espaços públicos durante eventos festivos no Município de Vertentes/PE e dá outras providências. Autor: Natália Miranda, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Arquivamento ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nll 4 de 
2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência, critérios objetivos e publicidade nas contratações temporárias realizadas pelo Município, mediante processo seletivo simplificado, e dá outras providências. Autor: Nen Cavalcanti, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Arquivamento ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Rua Landelino Manoel de Aze d 57 " . ve o, · vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail com 12/05/2026 . 
Pá~ina 3 
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Câmara Municipal de Vertentes 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Secretário: Elba 
Neide Leal Ferreira 
de Araújo / PSDB 
I<leiton Vieira de 
Melo /PSD 
\,,) ab,ú,Q_ z., /1w,c-"-:'. JL, [1,y',.r,4 
Natália Lima de 
Miranda / PSB 
~4.t,,., 
~ Si do 
Nasc~ento / PSB 
Severina Maria 
Almeida de Miranda / 
PSD 
Jo: Marcone Costa 
da Silva / PSB 
~~~~ • Bezerra Soares 
Cavalcanti / PSB 
1 li 
Rua Landelino Manoel de Azevedo,67 - Vertentes PE E-mail: camara.vertentes@hotmail.com 
12/05/2026 
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