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materia nº 14/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-02-26
EmentaIndica ao Excelentíssimo senhor prefeito municipal para que seja adotadas as medidas necessárias visando a proposição de projeto de lei para elevar as localidades lagoa do caldeirão e colônias das 5 linhas a categoria de distrito.
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ESTADO DE ALAGOAS
CAMARA MUNICIPAL DE IGACI
CASA LEGISLATIVA VEREADOR MANOEL JATOBÁ DE ARAÚJO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
INDICAÇÃO Nº 014/2025
EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGACI— AL
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e de conformidade com o que determina
o Art. 92. $ 3º, Inciso VI, da Resolução nº 148 de 03 de junho de 2002, que institui o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Igaci, depois de ouvido o Douto Plenário desta Egrégia Câmara Municipal e
sendo o mesmo aprovado, requer de Vossa Excelência a formulação de apelo ao Excelentíssimo Se-
nhor Prefeito Municipal. para que sejam adotadas as providências necessárias visando à proposição
de projeto de lei para elevar as localidades Lagoa do Caldeirão e Colônias das 5 Linhas à cate-
goria de distrito.
JUSTIFICATIVA:
A criação de distritos é um passo essencial para fortalecer o desenvolvimento regional e garan-
tir mais autonomia administrativa e melhorias na prestação de serviços públicos. As localidades Lagoa
do Caldeirão e Colônias das 5 Linhas apresentam características que justificam sua elevação u con
dição de distrito. considerando a densidade populacional, a infraestrutura já existente e a importâncis
econômica dessas comunidades dentro do município.
Com a transformação dessas áreas em distritos, será possível atrair mais investimentos, faci-
litar o planejamento urbano c rural, além de garantir maior representatividade política para os
moradores. Essa mudança também contribui para a melhoria dos serviços públicos, como transporte,
saúde e educação, promovendo mais qualidade de vida para a população local.
Diante da relevância dessa medida. solicita-se ao Poder Executivo Municipal que avalie a via-
bilidade da criação dos distritos de Lagoa do Caldeirão e Colônias das 5 Linhas, promovendo avan-
ços estruturais e administrativos que beneficiarão diretamente os moradores dessas comunidades.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Igaci, em 25 de fevereiro de 2025.
ALTAIR TORRES DE LIMA PIANCÓ
VEREADOR
ATENDA.
realétêas
Pas ——
SE
Praça Antônio Toledo, nº 26. Centro - Igaci/Al - CEP: 57620-000
CNPJ.: 24.175.937/0001-66

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