sessao nº 3

ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IGACI/ AL
CNPJ.: 24.175.937/0001-66
Ata da 32 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Igaci-AL, re-
alizada no dia 26 de maio de 2025.
Aos 26 dias do mês de maio do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco),
sendo às 10h30 (dez horas e trinta minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de
Igaci, em sua 32 Sessão Extraordinária, do 1º período Legislativo, da 15º Legis-
latura, sob a presidência do Senhor Vereador Valdery Ferreira da silva, Vice-
Presidente Amanda da Silva Alves, 1º Secretária Genicleide Pereira da Silva
e 2º Secretário Linduarte Ferreira da Silva Filho. Feita a chamada regimental,
responderam “presente”, além dos membros da Mesa acima citados, os Senho-
res Vereadores: Josenildo Maurício Laurentino, Altair Torres de Lima Pi-
ancó, José Mauro da Silva, Rejane Maria da Silva Balbino, Oliveiro Pereira
de Lima, José Edimilson Padilha Barbosa e Nary Jane Cristina Cavalcante
da Silva, não havendo registro de ausência.
O Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta a Sessão, e
passou para a Senhora 1º Secretária, fazer a leitura da Matéria do Expediente,
que constou: :
PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA SESSÃO:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025, DE AUTORIA DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL, CUJO PROJETO, REESTRUTURA O-REGIME PRÓ-
PRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IGACI — IPAM, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025, DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA DESTA CASA, CUJO PROJETO, APROVA, COM RESSALVAS, AS
CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGACI, RELATIVAS Ao EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE'2022.
- PROJETO.DE LEI Nº18/2025, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNI-
CIPAL, CUJO PROJETO ZIMPLEMENTA-O PLANO; 'DE AMORTIZAÇÃO DO
DÉFICIT ATUARIAL'DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA-DÓS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE IGACI - IPAM E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 19/2025, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNI-
CIPAL, CUJO PROJETO, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO NO
Praça Antônio Toledo, 1 - Centro, Igaci - AL, 57620-000
Es
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IGACI / AL
CNPJ.: 24.175.937/0001-66
VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR 'PÚ-
BLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IGACI, REFERIDOS NO ART. 6º
DA LEI Nº 574/2013, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- PROJETO DE LEI Nº 20/2025, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNI-
CIPAL, CUJO PROJETO, ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDO-
RES DA SAÚDE E SEGURIDADE SOCIAL E ATUALIZA AS TABELAS DE Nº 1,
2,3,4 E 5 DA LEI MUNICIPAL Nº 807/2024 DE 03 DE MARÇO DE 2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Esgotada a matéria do Expediente, o Senhor Presidente fez uso da palavra e,
em seguida, a facultou aos vereadores, ninguém se manifestou. Não havendo
oradores, o Senhor Presidente passou à Matéria da Ordem do Dia, que constou:
PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal, e PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025, de autoria da
Mesa Diretora desta Casa: submetidos à votação, foram aprovados com 9
(nove) votos a favor e 2 (duas) abstenções, registradas dos Vereadores Altair
Torres de Lima Piancó e Nary Jane Cristina Cavalcante da Silva.
PROJETOS DE LEI Nº 18/2025, Nº 19/2025 e Nº 20/2025, todos de autoria do
Senhor Prefeito Municipal: submetidos à votação, foram aprovados por una-
nimidade, com 11 (onze) votos a favor.
Atenda-se e despache-se.
Esgotada a Matéria da Ordem do Dia, não havendo mais oradores e nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por encerrada a
sessão, da qual-Katy Oliveira, Funcionária desta Casa, respondendo pelo setor
de Redação-de Atas e-Anais, lavrou-a: presente Ata, que, dépois de lida e apro-
vada, vai assinada pelo Senhor Phesidento e pela 1º Secretária. Pd
VALDERY FERREIRA DA SILVA
PRESIDENTE
Praça Antônio Toledo, 1 - Centro, Igaci - AL, 57620-000