sessao nº 8

ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IGACI/ AL
CNPJ.: 24.175.937/0001-66
Ata da 8º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Igaci-AL, realizada
no dia 21 de maio de 2025.
Aos 21 dias do mês de maio do ano de 2025 (dois mil e vinte é cinco),
sendo às 16:00 (dezesseis) horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Igaci; em
sua 8º Sessão Ordinária, do 1º período Legislativo, da 15º Legislatura, sob a
presidência do Senhor Vereador Valdery Ferreira da Silva, Vice-Presidente
Amanda da Silva Alves, 1º Secretária Genicleide Pereira da Silva e 2º Secre-
tário Linduarte Ferreira da Silva Filho. Feita a chamada regimental, responde-
ram “presente”, além dos membros da Mesa acima citados, os Senhores Verea-
dores: Josenildo Maurício Laurentino, Altair Torres de Lima Piancó, José
Mauro da Silva, Rejane Maria da Silva Balbino, Oliveiro Pereira de Lima.
Registrou-se a ausência em Plenário dos Vereadores, José Edimilson Padilha
Barbosa e Nary Jane Cristina Cavalcante da Silva.
O Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta a Sessão,
passando a palavra para Katy Oliveira, Funcionária desta Casa, fazer a leitura
da Ata anterior, a qual depois de lida, foi submetida a votação para aprovação,
sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Dando continuidade, o Senhor
Presidente passou para a Senhora 1º Secretária, fazer a leitura da Matéria do
Expediente, que constou:
PARA APRESENTAÇÃO NESTA SESSÃO:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025, DE AUTORIA DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL, CUJO PROJETO, REESTRUTURA O REGIME PRÓ-
PRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IGACI — IPAM, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025, DE, AUTORIA. DA MESA
DIRETORADESTA CASA, CUJO PROJETO, APROVA, coM RESSALVAS, AS
CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL-DE-IGACI; RELATIVAS AO' EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2022.
- PROJETO DE LEI Nº 18/2025, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNI-
CIPAL, CUJO PROJETO, IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO
DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE IGACI — IPAM E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 19/2025, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNI-
CIPAL, CUJO PROJETO, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO NO
Praça Antônio Toledo, 1 - Centro, Igaci - AL, 57620-000
E
Sra
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VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚ-
BLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IGACI, REFERIDOS NO ART. 6º
DA LEI Nº 574/2013, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- PROJETO DE LEI Nº 20/2025, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNI-
CIPAL, CUJO PROJETO, ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDO-
RES DA SAÚDE E SEGURIDADE SOCIAL E ATUALIZA AS TABELAS DE Nº 1,
2,3,4E 5 DA LEI MUNICIPAL Nº 807/2024 DE 03 DE MARÇO-DE 2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA SESSÃO:
- INDICAÇÃO Nº 64/2025, DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALTAIR
TORRES DE LIMA PIANCÓ, SOLICITANDO DO SENHOR PREFEITO MUNH
CIPAL, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS
VISANDO À PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS DE ACESSO À ESCOLA ESTADUAL
OTACILIA JATOBÁ TORRES, NO DISTRITO COLÔNIA AGRÍCOLA, CONTEM-
PLANDO TANTO A ESTRADA QUE LIGA A ENTRADA DO DISTRITO ATÉ A
ESCOLA, QUANTO O TRECHO QUE SEGUE DA ESCOLA ATÉ A RODOVIA
PRINCIPAL. |
. INDICAÇÃO Nº 65/2025, DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALTAIR
TORRES DE LIMA PIANCÓ, SOLICITANDO DO SENHOR PREFEITO MUNI-
CIPAL, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS Vl-
SANDO À MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE
LIGA O DISTRITO RIACHÃO À LOCALIDADE LAGOA DE CIMA, PASSANDO
NAS IMEDIAÇÕES DO TERRENO CONHECIDO COMO TERRENO DO IVAN
XAVIER.
- INDICAÇÃO Nº 66/2025, DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA REJANE
MARIA DA SÍLVA-BALBINO, SOLICITANDO DO SENHOR PREFEITO MUNI-
CIPAL, PARA QUE SEJAM.ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS
VISANDO À REFORMA DA'QUADRA POLIESPÓRTIVA LOCALIZADA NA CO-
MUNIDADE-LAGOA DE-CIMA. “7 hua DS [>
- INDICAÇÃO Nº 67/2025, DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA REJANE
MARIA DA SILVA BALBINO, SOLICITANDO DO SENHOR PREFEITO MUNI-
CIPAL, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS
NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR, COM REGULARIDADE, ATENDIMENTO
Antônio Toledo, 1 - Centro, 1 ci- AL, 57620-000
Es
Sum
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COM MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA NO MUNICÍPIO DE IGACI,
COM FOCO PRIORITÁRIO NO PÚBLICO INFANTIL.
- INDICAÇÃO Nº 68/2025, DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VALDERY
FERREIRA DA SILVA, SOLICITANDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
A ELABORAÇÃO E ENVIO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A ISEN-
ÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA IGREJAS E TEM-
PLOS RELIGIOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO-DE IGACI.
Esgotada a matéria do Expediente, o Senhor Presidente fez uso da palavra e,
em seguida, a facultou aos vereadores. Manifestaram-se, na seguinte ordem, os
Senhores Vereadores: Rejane Maria da Silva Balbino, Altair Torres de Lima
Piancó, Amanda da Silva Alves, José Mauro da Silva, Josenildo Maurício
Laurentino, Oliveiro Pereira-de Lima, Linduarte Ferreira da Silva Filho, Ge-
nicleide Pereira da Silva. Os vereadores, Rejane Maria da Silva Balbino, Al-
tair Torres de Lima Piancó, Valdery Ferreira da Silva e Josenildo Maurício
Laurentino, fizeram uso da palavra por mais uma vez. Não havendo mais ora-
dores, o Senhor-Presidente passou à Matéria da Ordem do Dia, que constou:
PARA APRESENTAÇÃO: =
- PROJETO DE LEI-COMPLEMENTAR Nº 01/2025, DE AUTORIA DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL;:PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025,
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DESTA CASA; PROJETO DE LEI Nº
18/2025, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL; PROJETO DE
LEI Nº 19/2025, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL; PRO-
JETO DE LEI Nº 20/2025, DE. AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
A DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.
PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: INDICAÇÕES de nº 64, 65, 66, 67,68/2025,
de autoria dos Senhores Vereadores acima citados, postas em discussão, nin-
guém se manifestou.-Submetidas à votação, foram todas aprovadas por unani-
midade, com'9 votos a favor-.e nenhum voto contrário. 4 |
Atenda-se e despache-se. E A O
Esgotada a Matéria da Ordem.do”Dia, não.havenido.mais Oradores e nada mais
havendo a tratar,.ô Senhor Presidente, em nome de Deus, deu poriencerrada a
sessão, da quál Katy Oliveira, Funcionária desta Casa, respondendo pelo setor
de Redação de Atas e Anais, lavrou a presente Ata, que, depois de lida-e apro-
vada, vai assinada pelo Senhor Presidente e pela 1º Secretária.
Antônio T 1- - AL, 57620-000
-
Surg
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ÂMARA MUNICIPAL DE IGACI/AL
NPJ.: 24.175.937/0001-66
VALDERY FERREIRA DA SILVA
“PRESIDENTE
1º SECRETÁRIA
Antônio oo - 57620-000