sessao nº 4

ERES
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IGACI/ AL
CNPJ.: 24.175.937/0001-66
Ata da 4º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Igaci-AL, realizada no dia 02
de abril de 2025.
Aos 02 (dois) dias do mês de abril do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), sendo
pelas 16:00 (dezesseis) horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Igaci, em sua 4º Sessão
Ordinária, do 1º período Legislativo, da 15º Legislatura, sob a Presidência do Senhor Vereador
Valdery Ferreira da Silva, Vice-Presidente Amanda da Silva Alves, 12 Secretária Genicleide
Pereira da Silva e 2º Secretário Linduarte Ferreira da Silva Filho. Feita a chamada Regimental,
responderam presente além dos Membros da Mesa acima citados, os Senhores Vereadores:
Josenildo Maurício Laurentino, Jose Mauro da Silva, Rejane Maria da Silva Balbino, Nary Jane
Cristina Cavalcante da Silva e Altair Torres de Lima Piancó, José Edimilson Padilha Barbosa
e Oliveiro Pereira-de Lima, estando todos os vereadores presentes em Plenário, o Senhor
Presidente em nome de Deus, deu por aberta a Sessão, passando para Kg ty Oliveira, Funci
onária desta Casa, fazer a leitura da Atalanterior, a qual depois de lida, foi submetida a votação
para aprovação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Dando continuidade, o Se-
nhor Presidente passou para a Senhora 12 Secretária, fazer a leitura da Matéria do Expedi-
ente, que constou: ,
PARA APRESENTAÇÃO, NESTA SESSÃO: PROJETO DE LEI Nº 16/2025, DE AU-
TORIA DO SENHOR PREFEITO MNISIPAL, CUJO PROJETO, AUTORIZA A
DOAÇÃO DE IMÓVEL, A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE IGACI/AL E DÁ OU-
TRAS PROVIDENCIAS. |
PARA APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NESTA SESSÃO: - PROJETO DE
LEI Nº 13/2025, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CUJO PRO-
JETO, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIO-
NAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL — SISAN; CRIADO PELA
LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, NO MUNICÍPIO DE
IGACI - AL.
- PROJETO DE LEI Nº 14/2025, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICI-
PAL, CUJO PROJETO, DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE LIXO,
ENTULHO DE OBRAS OU OUTROS MATERIAIS INSERVÍVEIS EM VIAS PÚBLI-
CAS OU IMÓVEIS PRIVADOS, SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO-ÓRGÃO COM-
PETENTE, E IMPOSIÇÃO DE MULTA PARA QUEM PRATICAR TAL ATO.
- PROJETO DE LEI Nº 15/2025, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICI-
PAL, CUJO PROJETO, DA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTO
VIEIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARAIBINHAS, MUNICÍPIO
DE IGACI ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
Praça Antônio Toledo, 1 - Centro, Igaci - AL, 57620-000
taxar
. ESTADO DE ALAGOAS
CAMARA MUNICIPAL DE IGACI/AL
. CNPJ.: 24.175.937/0001-66
INDICAÇÃO Nº 29/2025, DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA RE-
JANE MARIA DA
MUNICIPAL BAR VA BALBINO, SOLICITANDO DO SENHOR PREFEITO
, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁ-
RIAS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO SÍTIO PA-
LANQUETA, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE TERRENO DISPONÍVEL
DOAÇÃO. - INDICAÇÃO Nº 30/2025, DE AUTORIA DA SENHORA VEREA-
DORA REJANE MARIA DA SILVA BALBINO, SOLICITANDO DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS |
NECESSÁRIAS VISANDO À PAVIMENTAÇÃO DE VIA LOCALIZADA NO DIS-
TRITO LAGOA DO FÉLIX, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA O BAR
DA LONA. - INDICAÇÃO Nº 31/2025, DE AUTORIA DA SENHORA VEREA-
DORA REJANE MARIA DA SILVA BALBINO, SOLICITANDO DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS VISANDO À PAVIMENTAÇÃO DE VIA NO DISTRITO LAGOA
DO FÉLIX, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA O COMÉRCIO DOCA
MODAS. - INDICAÇÃO Nº 32/2025, DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR
JOSE MAURO DA SILVA, SOLICITANDO DO SENHOR PREFEITO MUNICI-
PAL, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS vI-
SANDO À IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE NO |
SÍTIO LAGOA REDONDA, COM ATENDIMENTO REALIZADO UMA VEZ POR |
SEMANA, POR EQUIPE DA UBS DO DISTRITO NOVO RIO, CONTEM-
PLANDO TAMBÉM OS MORADORES DA REGIÃO DO SÍTIO RIACHÃO. - IN-
DICAÇÃO Nº 33/2025, DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR JOSENILDO
MAURICIO LAURENTINO, SOLICITANDO DO SENHOR PREFEITO MUNICI-
PAL, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VI-
SANDO À IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA DE VESTIÁRIOS NOS CAMPOS
DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE IGACI. - INDICAÇÃO Nº 34/2025, DE AU-
TORIA DO SENHOR VEREADOR JOSENILDO MAURICIO LAURENTINO, SO-
LICITANDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJAM ADO- |
TADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE |
UM PONTO DE EXTENSÃO DOS SERVIÇOS DA UNIDADE BÁSICA DE SA-|
ÚDE NO POVOADO JURUBEBA. - INDICAÇÃO Nº 35/2025, DE AUTORIA DA
SENHORA VEREADORA NARY JANE CRISTINA CAVALCANTE DA SILVA,
SOLICITANDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJAM
Praça Antônio Toledo, 1 - Centro, Igaci - AL, 57620-000
De as
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ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À CONSTRUÇÃO
DE UM ABRIGO PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NO MUNI-
CÍPIO DE IGACI. - INDICAÇÃO Nº 36/2025, DE AUTORIA DA SENHORA VE-
READORA NARY JANE CRISTINA CAVALCANTE DA SILVA, SOLICITANDO
DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À REFORMA E REVITALIZAÇÃO
DA PRAÇA DO DISTRITO LAGOA DO FÉLIX. - INDICAÇÃO Nº 37/2025, DE
AUTORIA DA SENHORA VEREADORA NARY JANE CRISTINA CAVAL-
CANTE DA SILVA, SOLICITANDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
PARA QUE SEJAM: ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VI-
SANDO À REFORMA DO CALÇADÃO DA RUA SERAPIÃO SAMPAIO. - INDI-
CAÇÃO Nº 38/2025, DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA NARY JANE
CRISTINA CAVALCANTE DA SILVA, SOLICITANDO DO SENHOR PRE-
FEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NE-
CESSÁRIAS VISANDO À REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA FONTE
GRANDE, LOCALIZADA NA' SEDE DO MUNICÍPIO. - INDICAÇÃO Nº
39/2025, DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA NARY JANE CRISTINA
CAVALCANTE DA SILVA, SOLICITANDO DO SENHOR PREFEITO MUNICI-
PAL, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VI-
SANDO À REFORMA DOS BANHEIROS PÚBLICOS MUNICIPAIS. - INDICA-
ÇÃO Nº 40/2025, DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALTAIR TORRES
DE LIMA PIANCÓ, SOLICITANDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VI-
SANDO À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS PRINCIPAIS RUAS DO DIS-
TRITO COITÉ DAS PINHAS. - INDICAÇÃO Nº 41/2025, DE AUTORIA DO SE-
NHOR VEREADOR LINDUARTE FERREIRA DA SILVA FILHO, SOLICI-
TANDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJAM ADOTA-
DAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À CONSTRUÇÃO DE
UMA PRAÇA E À PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS NAS PROXIMIDADES DA
IGREJA CATÓLICA, NO DISTRITO SERRA VERDE, ÁREA- QUE TAMBÉM
ABRIGA UM POSTO DE ATENDIMENTO À SAÚDE.
Praça Antônio Toledo, 1 - Centro, Igaci - AL, 57620-000
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Esgotada a matéria do Ex
pediente, o Senhor Presidente fez uso da palavra e em i
a facultou aos Vereadores g ara
Linduarte Ferrei - Manifestaram-se, na seguinte ordem, os Senhores Vereadores:
Alves, r eira da Silva Filho, Altair Torres de Lima Piancó, Amanda da Silva
. S, Josenildo Maurício Laurentino, Nary Jane Cristina Cavalcante da Silva, Re-
Jane Maria da Silva Balbino e José Mauro da Silva.
Não havendo mais oradores, o Senhor Presidente passou à Matéria da Ordem do Dia,
que constou:
Para apresentação: PROJETO DE LEI Nº 16/2025, DE AUTORIA DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL.
Para apresentação, discussão e votação: PROJETO DE LEI Nº 13/2025 e PRO-
JETO DE LEI Nº 15/2025, ambos de autoria do Senhor Prefeito Municipal. Postos em
discussão para aceitação, ninguém se manifestou. Submetidos à votação para aprovação,
foram os mesmos aprovados por unanimidade dos presentes.
Em seguida, foi colocado em discussão o PROJETO DE LEI Nº 14/2025, de autoria
do Senhor Prefeito Municipal, ocasião em que se manifestaram, na seguinte ordem: a
Vereadora Nary Jane Cristina Cavalcante da Silva, o Vereador Oliveiro Pereira de Lima,
novamente a Vereadora Nary Jane;Cristina Cavalcante da Silva e, por fim, o Senhor Pre-
sidente Valdery Ferreira da Silva. Submetido à votação, registrou-se a abstenção da Ve-
readora Nary Jane Cristina Cavalcante da Silva, sendo o projeto aprovado pelos demais
vereadores presentes.
As INDICAÇÕES Nº 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41/2025, de autoria
dos Senhores Vereadores acima citados, foram postas em discussão para votação. Nin-
guém se manifestou. Submetidas à votação, foram todas aprovadas por unanimidade dos
presentes. Atenda-se e despache-se. Esgotada a Matéria da Ordem do Dia, não ha-
vendo mais oradores e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, em nome de
Deus, deu por encerrada a sessão, da qual Katy Oliveira, Funcionária desta Casa, res-
pondendo pelo setor de Redação de Atas e Anais, lavrou a presente Ata, que, depois de
lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente e pela 1º Secretária.
Ve, (Landes ELE mato
VALDERY FERREIRA DA SILVA
P IDENTE
x
GENICLEIDE PEREIRA DA SILVA
1º SECRETARIA
Praça Antônio Toledo, 1 - Centro, Igaci - AL, 57620-000