sessao nº 1

e TT
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IGACI/AL
CNPJ.: 24.175.937/0001-66
Ata da 1º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Igaci, realizada no dia
15 de janeiro de 2025.
Aos 15 (quinze) dia do mês de janeiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco),
sendo pelas 16:00 (dezesseis) horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Igaci, em sua 1º Ses-
são Extraordinária, do 1º período Legislativo, da 15º Legislatura, sob a Presidência do Senhor
Vereador Valdery Ferreira da Silva, Vice-Presidente Amanda da Silva Alves, 1º Secretária
Genicleide Pereira da Silva e 2º Secretário Linduarte Ferreira da Silva Filho. Feita a chamada
Regimental, responderam presente além dos Membros da Mesa acima citados, mais os Se-
nhores Vereadores: Jose Edimilson Padilha Barbosa, Josenildo Mauricio Laurentino, Jose
Mauro da Silva, Oliveiro Pereira de Lima, Rejane Maria da Silva Balbino. Faltando no Plenar
os Senhores Vereadores: Nary Jane Cristina Cavalcante da Silva e Altair Torres de Lima ?
ancó. Havendo número legal, o Senhor Presidente em nome de Deus, deu por aberta
são, passando para o Senhor 12 Secretário, fazer a leitura da Matéria da Ordem do Dia
constou: PARA APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA SESSÃO:
- VETO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI Nº 02/2024.
- PROJETO DE LEI Nº 26/2024, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INS-
TITUI ISENÇÃO PARCIAL DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
— ISSQN PARA EMPRESAS FARMACÊUTICAS NO MUNICÍPIO DE IGACI, AL E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS. .
- PROJETO DE LEI Nº 27/2024, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DA
DENOMINAÇÃO A “AVENIDA MANOEL CARVALHO DE BARROS” LOCALIZADA NA
ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE IGACI, AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 01/2025, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DIS-
PÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO |
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO
EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGACI, AL E D?
TRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025, DE AUTORIA DO SENHOR VERE
ADOR VALDERY FERREIRA DA SILVA, DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO AO PADRE JOSÉ APARECIDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS. Esgotada a Matéria do Expediente, o Senhor Presidente facultou a palavra, não
havendo uso da mesma, o Senhor Presidente passou a Matéria da Ordem do Dia, que cons-
tou: PARECER - CMI — CLJRF — NºS 01, 02, 03 e04/2025, da Comissão de Legislação, Jus-
tiça e Redação Final, favoráveis pela aprovação das matérias apresentadas. Postos em dis-
cussão para aceitação, ninguém se manifesta. Submetidos a votação para aprovação, foram
os mesmos aprovados por unanimidade dos presentes; PARECER — CMI — NºS 01-e 02/2025,
da Comissão de Finanças e Orçamentos, favoráveis pela aprovação das matérias apresenta-
das. Postos em discussão-para aceitação, ninguém se manifesta, Submetidos a votação para
aprovação, foram os mesmos aprovados por unanimidade dos.presentes; PARECER — CM! —
Nº 01/2025, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, favorável pela E
das matérias apresentadas. Posto em discussão para aceitação, ninguém se manifesta S
metido a votação para aprovação, foi o mesmo aprovado por unanimidade dos presentes
dando continuidade, o Senhor Presidente passou para aprovação final, os PROJETOS DF
LEI NºS 26 e 27/2024, PROJETO DE LEI Nº 01/2025e o PROJETO DE DECRETO LEGIS-
LATIVO Nº 01/2025, sendo os mesmos aprovados por unanimidade dos presentes. Atenda-
os e despache. Esgotada a Matéria da Ordem do Dia,
Praça Antônio Toledo, 1 - Centro, Igaci - AL, 57620-000
o ESTADO DE ALAGOAS
CAMARA MUNICIPAL DE IGACI/AL
CNPJ.: 24.175.937/0001-66
Não havendo mais oradores e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente em nome de
deus dou por encerrada a sessão, da qual, Poliana da Silva Santos, Funcionário desta Casa,
respondendo também pelo setor de Redação de Atas e Anais, lavrou a presente Ata, que
depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente, e 1º Secretário.
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VALDERY'FERREIRA DA SILVA
PRESID) TE
Qemielecda Pereia Va Sua
GENICLEIDE PEREIRA DA SILVA
1º SECRETARIA
Praça Antônio Toledo, 1 - Centro, Igaci - AL, 57620-000