materia nº 1/2020

PROCESSO LEGISLATIVO N° 50 / 2020
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
P. de Dec. Legislativo N° 1 / 2020
Iniciativa: JOSE JAILMO PEREIRA GOMES
Ementa:
Estabelece horário da Sessão de Instalação da Legislatura 2021/2024
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo N° 01/2020.
Estabelece horário da Sessão de Instalação da 
Legislatura 2021/2024 e posse dos eleitos.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité 
Decreta:
Art. Io A instalação da Câmara Municipal, para legislatura de 01 de janeiro de 2020 a 31 de 
dezembro de 2024, posse dos Vereadores, eleição e posse da Mesa Diretora da Câmara, posse do 
Prefeito e Vice-Prefeito, será no Plenário da Câmara Municipal em Io de janeiro de 2021, com início 
às 16:00 horas, observadas as demais normas regimentais e regramentos do Decreto Legislativo n. 
212, de 29 de outubro de 2014.
Parágrafo único. Os atos de instalação e posse respeitarão os protocolos de segurança sanitária 
vigentes relativos à pandemia da COVID-19.
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Para determinar que os atos de instalação e posse respeitem os protocolos de segurança 
sanitária vigentes relativos à pandemia da COVID-19.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Conceição do Coité, 
Conceição do Coité, 02 de dezembro de 2020
José Jailmo Pereira Gomes 
Vereador NEGO JAI
03/12/2020 E-mail de Câm ara Municipal de Conceição do Coité - Projeto de Decreto Legislativo - Altera horário da posse
r
Câmara Municipal Oficial Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Projeto de Decreto Legislativo - Aitera horário da posse
1 mensagem
Para: Câmara de Coite <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Estarei sempre as suas ordens.
Deus abençoe!
José Jailmo Pereira Gomes
Vereador Nego Jai
pdl altera horário posse.doc
jose jailmo pereira gomes <negojai11222@gmail.com> 2 de dezembro de 2020 18:37
225K
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-f%3A1685004021014095810&simpl=msg-f%3A1685004... 1/1
PROCESSO LEGISLATIVO N° 50 / 2020
CERTIDÃO
Certifico que a proposição foi autuada como:
P. de Dec. Legislativo
N0.: 1
Autoria: JOSE JAILMO PEREIRA GOMES
Ementa:
Estabelece horário da Sessão de Instalação da Legislatura 2021/2024
Certifico que foi apresentada cópia ej^qmagnétjoa desta 
proposição.
Em,
J
Coordenação Parlamentar
REMESSA para apreciação:
Processo enviado para Assessoria Jurídica. ^ 
Em, C f r i
Coordenação Parlamentar
RECEBIDO em / /_______________________________
Coordenação Parlamentar
REMESSA para aceitação:
Processo enviado para o Gabinete do Presidente.
Em, / / _____________________
Coordenação Parlamentar
DESPACHO
Aceito a Proposição.
Apresentar ao Plenário na Sessão subsequente.
Após publicação pelo prazo regimental, encaminhar para 
Comissões ou Relator para emissão de Parecer.
Devolver o processo quando estiver em condições de 
ser incluso na Ordem do Dia.
Em,
— -----------------
Presidente ERNANDES LOPES DA SILVA
RECEBIDO em / /___________________________________
Coordenação Parlamentar
CERTIDÕES:
Certifico que o conteúdo da cópia eletromagnética arquivada 
nesta Coordenação confere com o texto protocolado.
Em, / / _______________________
Coordenação Parlamentar
Certifico que a proposição foi publicada no Diário do Legislativo n. 
Em, / /
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
Coordenação Parlamentar prolegis
03/12/2020 E-mail de C âm ara Municipal de Conceição do Coité - EXA R A R PA REC ER - PR O JETO DE D E C R E TO
Câmara Municipal Oficial Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
EXARAR PARECER - PROJETO DE DECRETO
1 mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 3 de dezembro de 2020
<parlamentar@camaradecoite.com.br> 09:31
Para: Bruno Gomes <bx.gomes@hotmail.com>
Para exarar parecer ao Projeto de Decreto 01/2020 de autoria do vereador Jose Jailmo
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
pdl 01 altera horário posse.doc
225K
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&pemnthid=thread-a%3Ar8679265484796615448&simpl=msg-a%3Ar-7027... 1/1
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
COORDENAÇÃO PARLAMENTAR
CERTIDÃO
Certifico, nos termos Regimentais, que o Projeto de Decreto Legislativo N° 
01/2020, que Estabelece horário da Sessão de Instalação da Legislatura 2021/2024.
Conceição do Coité, 14 de dezembro de 2020.
Joelma de Oliveira Santos Conceição 
Coordenação Parlamentar
Conceição do Coité - Bahia 
Poder Legislativo
REQUERIMENTO PARA TRAMITAÇÃO ESPECIAL
Os Líderes das Bancadas do Governo e da Oposição, na forma do Art. 42, 
do Código de Processo Legislativo, requerem para a proposição abaixo 
identificada, o presente Acordo para Tramitação Especial, mediante a 
dispensa das seguintes fase processuais:
Processo Legislativo: 50|2020
Tipo de Proposição: P. de Dec. Legislativo
Número: 1 |2020
Ementa:
Estabelece horário da Sessão de Instalação da Legislatura 2021/2024
AUTOR:
JOSE JAILMO PEREIRA GOMES
Fases processuais dispensadas pelo Acordo:
( ) Publicação no Diário Oficial;
( ) Publicidade (prazo para emendas);.
( ) Apreciação por Comissão ou Relatro Ad Hoc;
( ) Publicação de Edital de Pauta;
( ) Primeira discussão.
Acordam incluir na ordem do dia da Sessão desta data, 
e submeter a proposição a deliberação única.
Conceição do Coité,
cQr£L =
Lide# do Governo
3 dezembro, 2020
Oposição
DELIBERAÇÃO PLENÁRIA
( ) Aprovado _______ Votos ( ) Rejeitado
Em, / /
Secretária da Mesa
o
Conceição do Coité - Bahia 
Poder Legislativo
Folha
1
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Certifico que o presente Processo Legislativo 
está concluso, com 0 folhas.
Processo Legislativo: 50|2020
Tipo de Proposição: P. de Dec. Legislativo
& Número: 1 |2020
Ementa:
Estabelece horário da Sessão de Instalação da Legislatura 2021/202^
Número de Promulgação: RETIRAD/^2020 
Registro: RETIRADA
Processo concluso em: RETIRADA
ARQUIVE-SE.
Conceição do Coité, 14 dezembro, 2020