materia nº 36/2021

CONCEIÇÄO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
VEREADOR GEASE FREITAS
INDICAÇAO N° 36 /2021
Indica a conclusão do Calçamento da Rua Alice Lopes no bairro 
Pindorama.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art.65 do
Regimento Interno.
 Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2021, 
através da Unidade Orçamentáia n° 09.09, Dotação Orçamentária n° 15.451.0020-
1.013. Pavimentação e Drenagem de Ruas na Sede, Distrito e Povoados.
Considerandoa Administração Publica não pode sofrer descontinuidade 
nos serviços e obras; 
Considerando que no Decreto nº 2804, de 09 de dezembro de 2020, que 
aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD para o exercicio financeiro de 
2021, ficou reservado o montante de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil 
reais) para realização de obras dessa natureza; 
Considerando que as chuvas que podem chegar ao nosso municipio 
poderá provocar um dano irreparável para o Municipio de Conceição de Coite, 
levando parte do calçamento ja realizado; 
INDICAao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, a 
conclusão do calçamento da Rua Alice Lopes no bairro Pindorama.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
 Conceição do Coité, 16 de março de 2021.
Gease Freitas Mascarenhas
 Vereador