materia nº 54/2019

CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
VEREADOR NEGO JAI
INDICAÇÃO Nº 54/2019
INDICA. Ao Poder Executivo a
manutenção e preservação das árvores
da Praça São José, no Distrito de
Salgadalia, neste Município.
A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art.65 do seu Regimento
Interno,
Considerando que o Município na sua estrutura administrativa atréves da Secretaria
municipal de Agricultura, € Meio Ambiente e Economia Solidária, com unidade orcamentária
0808 é responsável pela preservação e manutenção das Árvores plantadas no perímentro
Urbano.
Considerando a importâcia das plantas e árvores para a cidade, em vias Públicas
diminue significativamente as Ilhas de calor a absoção de carbono emitido pelos veículos. Além
disso, árvores são fundamentais para a ornamentação da Praça São José.
Considerando que já foi anunciado pela gestão que vai reformar a Praça e a
população de Salgadália estão solicitando que permaneça as Árvores já existente por fazer
parte da cultura do Distrito.
Considerando que a Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, no Art. 49, preconisa,
destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plaantaas de
ornamentaçãoa de logradoro Públicos ou em propiedades privadas ou aleias;
“Pena detenção de três meses a um ano, ou multa ou ambas penas
cumulativamente.
Paragrafo único no crime culposo, a pena é de um a seis meses ou multa.”
INDICA ao Poder Executivo a Manutenção e Preservção das Árvores da Praça
São José, no Distrito de Salgaadalia, neste Município.
Dê-se conhecimento desta Indicação ao Diretor da Rádio Vitoria FM, a Pastoral São
José no Distrito de Salgadalia, o Presidente da ADECOSAL e a Secretaria Municipal de
Agricultura
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 24 de abril de 2019.
José Jailmo Pereira Gomes
Nego Jai
Vereador
ACEITO A PROPOSIÇÃO Eu APROVADA
( *) REJEITADA
( ) RETIRADA
mQI, 04 LT () PREJUDICADA
em 944 (AA
President,
Secretafio da Mesa