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INDICAÇAO N° 47 /2021
Indica ao Prefeito Municipal e Secretaria de
Infraestrutura, a conclusão do Calçamento do
Bairro da Vitória no Distrito de Salgadália.
ACâmara Municipal de Conceição do Coité, naformadoArt.65 do Regimento
Interno.
Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2021, através da
Unidade Orçamentária n° 09.09, Dotação Orçamentária n° 15.451.0020-1.013. Pavimentação e
Drenagem de Ruas na Sede, Distritos e Povoados.
Considerando a Administração Publica não pode sofrer descontinuidade nos serviços
e obras;
Considerando que o decreto nº 2804, de 09 de Dezembro de 2020, que aprova o
Quadro de Detalhamento e de Despesa – QDD para o exercício financeiro de 2021, ficou
reservado o montante de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais) para realização
de obras dessa natureza;
Considerando que as chuvas que pode chegar ao distrito podendo provocar danos
irreparáveis para o Município de Conceição do Coité, levando parte do calçamento já
realizado;
INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, a conclusão do
calçamento do Bairro da Vitoria no Distrito de Salgadália.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 19 março de 2021.
Renivaldo dos Santos Lima.
Vereador
Conceição do Coité – Bahia
Poder Legislativo Conceição do Coité – Bahia
Poder Legislativo
VEREADOR RENE DO SINDICATO
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