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← Conceição do Coité (BA)

materia nº 55/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 55 / 2019
Date 2019-09-30
EmentaRequerimento ao Poder executivo sobre utilização dos 60% de suplementação
native_id1186

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-08 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
2019-09-30 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA
2019-09-30 2 APRESENTAÇÃO - Apresentação em Plenário

Documents (1)

texto original #

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CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER LEGISLATIVO 
VEREADOR LINDO DE NEUZA 
REQUERIMENTO N° 55/2019 
O vereador que subscreve em conformidade com o Art. 66 § 3 inciso 90 
da Resolução 252 de 06 de abril de 2016, requer do Poder Executivo via a 
Secretaria de Finança informações quanto já foram usado dos 60%, de 
suplementação e remanejamento da Lei de n°867/12/2018, que estima a receita 
e fixa a despesas do orçamento anual do Município de Conceição do Coité para 
o exercício Financeiro de 2019, até o segundo quadrimestre. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 
Conceição do Coité, 27 de setembro de 2019. 
Eriberto Ant a filho 
Vereador Lindo de Neuza- PRB 
'9, 
EM 
/1 
/ 
o 
30/09/2019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Requerimento remanejamento 
Mali Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br> 
b( 
Requerimento remanejamento 
1 mensagem 
eriberto antonio almeida filho <eribertoadmgmail.com> 
Para: parlamentar@camaradecoite.com.br 
27 de setembro de 2019 12:16 
EM lndicaÂÃEo pavimentaÃÃo asfaltica-1 .docx 
31K 
o 
645842... 111 
RECEBEMOS 
EmQ— 
abnetø 
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER LEGISLATIVO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Conceição do Coité, 02 de outubro de 2019 
Oficio N° 082/2019 
Senhor Prefeito, 
Em face de pedido de informação aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal, 
decorrente do Requerimento 55/2019, de autoria do Vereador Enberto Antonio 
Almeida Filho, pelo qual foi solicitado ao "Poder Executivo via a Secretaria de 
Finança informações quanto já foram usado dos 60%, de suplementação e 
remanejamento da Lei de n0867/12/2018, que estima a receita e fixa a despesas 
do orçamento anual do Município de conceição do Coité para o exercício 
Financeiro de 2019, até o segundo quadrimestre". 
Elevo votos e estima e consideração. 
Em. 'es o.e daSilva 
Presidente 
Exm°S,°. 
Franciso de Assis Alves dos Santos 
M.D. Prefeito Municipal 
Nesta 
11 1 U O A GABINETE DO PREFEITO 
Conceição do Coité 
GOVERNO DA GENTE 
Conceição do Coité, 11 de outubro de 2019. 
Oficio GAPRE n° 121/2019 
À CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 
AO GABINETE PRESIDENTE 
SR. ERNANDES LOPES DA SILVA 
Referente: Oficio no 082/2019 
Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento ao quanto disposto no 
Oficio supramencionado, informamos que até 30/09/2019, foi utilizado o limite de 25,27% 
(vinte e cinco vírgula vinte e sete por cento) da Suplementação Por Anulação de Dotação 
Orçamentária do limite constante na alínea c, do inciso 1, do art. 5°, da Lei no 867/2018. 
Aproveitamos a oportunidade para renovar votos de elevada estima e 
sincera consideração, ao tempo que nos colocamos a total disposição. 
Atenciosamente, 
FRANCISCO DE ASSIS Are.o.* de loro'. d.çk.I 
"'FRANCISCO DE ASSIS ALI/ES DOS ALVES, DOS 
5ANT0S34336559520 5NT0L34330550520 
Francisco de Assis Alves dos Santos 
Prefeito Municipal 
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA.- www.conceicaodocoite.ba.gov.br 
CEP: 48730-000 - Tel.: 75.3262-5931 - email: gabineteconceicaodocoite.ba.gov.br- CNPJ: 13.843.842/0001-57 

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