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materia
nº 5/2019
| Tipo |
Projeto de Lei Ordinária |
| Número / Ano |
5 / 2019 |
| Date |
2019-02-19 |
| Ementa | Regulamenta ampliação ou redução de jornada no âmbito da adm. publica |
| native_id | 1209 |
Autoria
-
Autoria: Poder Executivo - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019 primeiro autor
Tramitação (latest 4)
| Date | Status | Turno | Texto |
| 2019-04-29 |
8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. |
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| 2019-04-29 |
Conforme Texto da Ação |
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Existe registro de veto e recurso, sem mais informações. |
| 2019-04-01 |
4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA |
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| 2019-04-01 |
2 APRESENTAÇÃO - Apresentação em Plenário |
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This record cites no document — absence is availability information, not an omission.