PROCESSO LEGISLATIVO N° 6 / 2019
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei N° 6 / 2019
Iniciativa: JERONIMO MENDES DE OLIVEIRA
Ementa:
Dqmina Nova Mercado Municipal Agnaldo Ramos Comes
11
DATA INICIAL DATA FINAL DIGITALIZADO
25/02/19 j/O3í9c)t / /
fr
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
Vereador Jerônimo Mendes de Oliveira
0~_
PROJETO DE LEI N° 06/2019
Denomina Novo Mercado Municipal Agnaldo Ramos
Gomes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
DECRETA:
Art. 1° - Fica denominado Agnaldo Ramos Gomes o Novo Mercado Municipal
em Conceição do Coité.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 23 de Fevereiro de 2019.
Jerônimo Mendes de Oliveira
Gel de Tetê
Vereador
Jpçede
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
Vereador Jerônimo Mendes de Oliveira
JUSTIFICATIVA
Considerando que trata-se de um dos mais ilustres coiteenses, o Sr. Agnaldo Ramos
Gomes contribuiu de forma significante para o crescimento da cidade de Conceição do Coité.
Figura de destaque no ramo de exportação de sisal, Seu Guina, como era carinhosamente
conhecido, marcou a história no município. Homem empreendedor, marcou época com sua visão além
do seu tempo, gerando emprego e renda.
Por tanto, considerando a História de vida deste Ilustre coiteense, nada mais justo que
prestarmos essa homenagem ao grande homem. Espero contar com o apoio dos nobres Edis para a
aprovação do referido Projeto de Lei.
Jerônimo Mendes de Oliveira
Vereador
o
Mercado Municipal Agnaldo Gomes.doc
126K
https:IImail.google.comlmaillulo?ik=9376a71 057&view=pt&searchall&permthidthreadÍ%3A1 6262713540225711 98&simplmsg-f%3A1 626271 111
f
11/0312019 E-mail de Câmara uriicipal de Conceição do Coité - (sem assunto) 1
1 Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
(sem assunto)
1 mensagem
Jeronimo Oliveira <geldetetegmail.com> 23 de fevereiro de 2019 11:46
Para: Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar©camaradecoite.com.br>
Projeto de Lei Mercado Municipal
Vereador Gel de Tetê
PROCESSO LEGISLATIVO N° 6 / 2019
CERTIDÃO
Certifico que a proposição foi autuada como:
Projeto de Lei
N°.: 6
Autoria: JERONIMO MENDES DE OLIVEIRA
Ementa:
Denomina Nova Mercado Municipal Agnaldo Ramos Gomes
Certifico que foi apresentada cópia ejetromagnéticR desta
proposição.
Em, &IOdI4
REMESSA para apreciação:
Processo enviado para Assessoria Jurídica.
Em, &í' /cJ)g
Coordenação Parlamentar
RECEBIDO emJJ iO ic2
Coordenação Parlamentar
REMESSA para aceitação:
Processo enviado para o Gabinete
Em, JI iO2o) °
o Presidente
4 '
Coordenação Pari., entar prolegis
DESPACHO
Aceito a Proposição.
Apresentar ao Plenário na Sessão subsequente.
Após publicação pelo prazo regimental, encaminhar para
Comissões ou Relator para emissão de Parecer.
Devolver o processo quando estiver em condições de
ser incluso na Ordem do Dia.
Em, )-4—/ 0-3 âU—u°
Presidente ERNÍANDE&LOPES DA SILVA
Coordenação Parlamentar prolegis
prolegis
prolegis
RECEBIDO em,,/( /03/20Iq
Coordenação prolegis
CERTIDÕES:
Certifico que o conteúdo da cópia eletromagnética arquivada
nesta Coordenação confere com o texto protocolado.
Em, (25/3/0/'
Coordenação Parlamentar
Certifico que a proposição foi put4 no Diário do Legislativo n.
Em,
Coordenação Paria
n177~m~
prolegis
25/02/2019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PROJETO DE LEI N. 06/2019 4
GMaI TV Câmara Coite Oficial <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PROJETO DE LEI N. 06/2019
1 mensagem
25 de fevereiro de 2019
08:16
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentarcamaradecoite.com.br>
Para: Bruno Gomes <bx.gomes©hotmail.com>
Exarar Parecer ao PL06/2019 de autoria do vereador Gel de Tetê.
Estamos encaminhando a Lei que define regras para esse tipo de projeto
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
2 anexos
p1 06 mercado municipal.doc
126K
lei 231 23121999 regulamenta nomes de ruas e predios.doc
6 5 K
C)
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71 057&view=pt&search=all&permthid=threada%3Ar65g1 5562511221 84397&simpl=msg-a%3Ar-6408... 111
Poder Legislativo
Conceição do Coité - BA
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER JURÍDICO ao Projeto de Lei N° 06/2019
Autor: Jerônimo Mondes de Oliveira
Ementa: "Denomina Novo Mercado Municipal Agnaldo Ramos Comes".
Conclusão: Parecer favorável à tramitação, discussão e votação do presente projeto de lei.
- ADMISSIBILIDADE:
Destarte, nenhum óbice de ordem técnico-formal existe, daí porque merecer a matéria toda
consideração da edilidade no tocante a tais aspectos, atendendo plenamente os critérios
observados no Art. 24 do CPL.
II— ANÁLISE SOB O PRISMA LEGAL E CONSTITUCIONAL:
Conforme se depreende da análise do projeto em referência, trata-se de Lei para a
denominação de Agnaldo Ramos Gomes, ao novo Mercado Municipal, no qual não se
verifica qualquer evidência de ilegalidade ou inconstitucionalidade
III - CONCLUSÃO:
Por essas razões, esta Assessoria Jurídica Legislativa opina pela POSSIBILIDADE JURÍDICA
da tramitação, discussão e votação do projeto de lei ora tratado, por não vislumbrar nenhum
vício constitucional e legal que obste sua normal tramitação.
É o parecer,
Salvo melhor e soberano iuízo das Comissões e Plenário desta Casa Leqislativa.
Conceição do Coité, 11 de Março de 2019
Bel. BRUNO XAVIER GOMES
OAB/BA 28.527
Assessor Jurídico
Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité - BA. = www.conceicaodocoite.ba.Ieg.br
CEP: 48730-000 - Tel.: 75.3262-1329 - email: parlamentar@camaradecoite.corn.br
11/03/2019
L.
E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - RES: PARA EXARAR PARECER
Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.combr>
RES: PARA EXARAR PARECER
1 mensagem
Bruno Gomes <bx.gomes@hotmail.com> 11 de março de 2019 09:02
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Prezados, segue os dois processos pendentes de parecer jurídico.
Att,
Bruno Xavier Gomes
AB Gomes & Santos - Advogados Associados
Oei (75) 3262-1113 / 991776707
Rua Floriano Peixoto, no. 58, 1 1 Andar, Centro
Conceição do Coité, Bahia
CEP 48730-000
bx.gomes@Hotmail.com
De: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité [mailto:parlamentar@
camaradecoite .com.br]
Enviada em: sexta-feira, 8 de março de 2019 11:30
Para: Bruno Gomes
Assunto: PARA EXARAR PARECER AO PR 012019
ara exarar parecer ao PR 01/2019
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
2 anexos
PARECER JURÍDICO ao Projeto de Resolução N° 01201 9.docx
46K
PARECER JURÍDICO ao Projeto de Lei N° 062019.docx
46K
https://mail.google.com/mail/u/0?ik9376a71 057&view=pt&search=all&permthid=threadf%3A1 627710570411 260789&simplmsg-f%3A1 627710... 111
12103/2019 Projetos de Lei N. 06/2019 e Projeto de Resolução n.01/2019 - parlamentar@camaradecoite.corb.br - E-mail de Câmara Municipal... Xffi
Gmail O, Pesquisar e-mail
Projetos de Lei N. 06/2019 e Projeto de Resolução n.01/201
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
Projeto de Lei n.06/2019 Projeto de Resolução n. 01/2019
Jeronimo Oliveira
para eu
Solicito a retirada do referido projeto em tramitação.
P1 O/2o
Responder Encaminhar
>
111
EM, 12 março, 2019
JER NIMO MENDES DE O
Aut
ARQUIVE-SE, em
1
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA
PODER LEGISLATIVO
JERONIMO MENDES DE OLIVEIRA
PROCESSO: 6
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO
Requeiro, nos termos do Art 25 do CPL, a retirada da proposição
TIPO Projeto de Lei
NÚMERO DA PROPOSIÇÃO: 6
AUTOR JERONIMO MENDES DE OLIVEIRA
EMENTA:
Denomina Nova Mercado Municipal Agnaldo Ramos Gomes
ERNANDES LOPES DA SILVA
Presidente
Conclusão / Arquivamento: pi p,31
prolegis