materia nº 1/2019

PROCESSO LEGISLATIVO N° 10 / 2019
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
P. de Dec. Legislativo N° 1 / 2019
Iniciativa: ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO
Ementa:
UP Associação de Radio Comunitária de Juazeirinho
DATA INICIAL 
12/03/19
u Q
DIG ITALIZADO 
/ /
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°01/2019
Renova o Reconhecimento de
utilidade pública da Associação
de Rádio Comunitária de
Juazeirinho.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
DECRETA:
Art. Io - Fica renovado, pelo prazo de 05 (cinco) anos, 
o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Rádio
Comunitária de Juazeirinho, CNPJ 08.699.754/0001-93 concedido 
pela Lei Municipal n. 774, de 21 de março de 2016.
A r t .; 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de suaipublicação.
PUBLICADO NO
DIÁRIO LEGISLATIVO
f)± / nM /JQ
Conceição do Coité, 12 de março de 2019.
V. .‘cri LEGISLATIVO 
uUN£FlÇÂ0DQC0ITÉ-BA,i
. JÍÉ íUÉctiti/r*
Õ ■ > ica dá Silva Oliveira
amo Portaria n° 1108''70‘°
Eriberto A: ronio ÃJ 
Vereador
ida Filho
PROCESSO LEGISLATIVO N° 10 /
CERTIDÃO
Certifico que a proposição foi autuada como:
P. de Dec. Legislativo
N0.: 1
Autoria: ERIBERTO AN TO N IO ALM E ID A FILHO
Ementa:
UP Associação de Radio Comunitária de Juazeirinho 
Certifico que foi apresentada cópia eletrom agnética desta
proposição. ________/X v
Em, )!$ J 03 I J / Coordenáção Parlamentar
REMESSA para apreciação:
Processo enviado para Assessoria Jurídica}
Em, JJ / Cd ! h / Y t^\
Coordenação Parlamentar
RECEBIDO em J j lD'0 l H
Coordenação Parlamentar
REMESSA para aceitação:
Processo enviado para o Gabinete do Presidente.
Em, U I >2 _____________
Coordenação Parlamentar
DESPACHO
Aceito a Proposição.
Apresentar ao Plenário na Sessão subsequente.
Após publicação pelo prazo regimental, encaminhar para 
Comissões ou Relator para emissão de Parecer. 
Devolver o processo quando estiver em condições de 
ser incluso na Ordem do Dia.
Em, Y>I'M l Q
c ' Presidente
RECEBIDO em i G / ó ^ u â
<g ^ p L '
ERNANKDES LOPES DA SU
Coordenação Parlamentar
CERTIDÕES:
Certifico que o conteúdo da cópia eletromagnética arquivada 
nesta Coordenação confere com o texto protocolac
Em,
Coordenação Parlamentar
Certifico que a proposição foi publicada no D iá rio ^} Legislativo n. 
Em, Q 3 v
Coordenação Pdrlamentar
2019
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
Conceição do Coité - Bahia
Poder Legislativo
REQUERIMENTO PARA TRAMITAÇÃO ESPECIAL
Os Líderes das Bancadas do G overno e da Oposição, na form a do Art. 42, 
do Código de Processo Legislativo, requerem para a proposição abaixo 
identificada, ó presente Acordo para Tramitação Especial, m ediante a 
dispensa das seguintes fase processuais:
Processo Legislativo: 10|2019
•
Tipo de Proposição: P. de Dec. Legislativo
Número: 1 |2019
Ementa:
UP Associação de Radio Comunitária de Juazeirinho
AUTOR:
ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO
Fases processuais dispensadas pelo Acordo:
( Publicação no Diário Oficial;
( ) Publicidade (prazo para em endas);.
( ) A preciação por C om issão ou Relatro Ad Hoc;
( ) Publicação de Edital de Pauta;
( ) Prim eira discussão.
Acordam incluir na ordem do dia da Sessão desta data, 
e subm eter a proposição a deliberação única.
Secretária da Mesa
26/03/2019 E-mail'de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Publicar 0
byv » u O ‘v'Sc
Câmara Municipal Conceição do Coité <parIamentar@ camaradecoite.com.br>
Publicar
1 mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
Para: Diário Oficial do Poder Legislativo <diariodolegislativo@camaradecoite.com.br>
PI n. 08 
PDL n.01/2019
Indicações aprovadas na sessão do dia 25.03.2019
26 de março de 2019 
08:28
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
anexos
1*1 Projeto de Lei n 08 Praça filadelfio.doc
J 224K
«pi pdl de Up.Associação radiojuazeirinho.doc
219K
Indicação n.29.docx
111K
jíppi indicaçãon 32 pi guarda municipal Araújo.docx
261K
jgpj Indicação N.33 aumento salarial 2.docx
^ 203K
Indicação n. 34 da reforma da praça de Boa vista.doc
222K
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar-8819587414230866614&simpl=msg-a% 3Ar-5653... 1/1
PROCESSO LEGISLATIVO N° 10 / 2019
P. de Dec. Legislativ N° 1 / 2 01 9
À Presidência,
A proposição está em condições de ser inclusa na Ordem do Dia.
Para Discussão e Votação.
Em . |5' /p4/ 2019
À COORDENAÇÃO PARLAMENTAR,
Incluir na Ordem do Dia. .
G abinete do Presidente, d l f t ? / ! 2019
ERNANDEÍ LOPES DA SILVA
Presidente
Certidão de Deliberação Plenária
Certifico que a proposição foi:
Na Sessão de
( ) Aprovada 
( ) Arquivada 
( ) Rejeitada 
( ) Retirada 
( ) Prejudicada
2019
Secretário da Mesa:
Redação Final 12 01 9
Publicidade da Redação Final 
Autógrafo
Rem essa do Autógrafo 
Sanção Tácita 
Prom ulgação
R ecebim ento do Texto Legal 
Recebido Original - Consultoria Legislativa 2 01 9
Recebido Original para encadernação 2019
C onclusão / A rquivam ento...............: c ^Pl Oty / 2019
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
16/04/2019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Decreto Legislativo
Decreto Legislativo
1 mensagem
Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 16 de abril de 2019
<parlamentar@camaradecoite.com.br> 11:24
Para: Diário Oficial do Poder Legislativo <diariodolegislativo@camaradecoite.com.br>
Publica Decreto Legislativo
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
dleg 247 16042019 2019 rup rádio juazeirinho.doc
222K
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar1943540195374994454&simpl=msg-a%3Ar69009... 1/1
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
BA
DECRETO LEGISLATIVO N° 247/2019
Renova o Reconhecimento de 
Utilidade Publica da 
Associação de Rádio 
Comunitária de Juazeirinho.
0 PRESIDETE CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, 
ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo.
Art. Io - Fica renovado, pelo prazo de 05 (cinco) 
anos, o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação
de Rádio Comunitária de Juazeirinho CNPJ 08.699.754/0001- 
93, concedido pela Lei Municipal n° 733, de 19 de setembro 
de 2014, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor 
na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, 
Conceição do Coité, 16 de abril de 2019.
Ernand^s Lopes Silva
Presidente
Eriberto ArítShio Almeida Filho
Secretário
PODER LEGISLATIVO 
CONCEIÇÃO D0 C0ITÉ-R
Portaria n01 •
(Jessica da Silva
Vie Interno
cb^/Pt
Conceição do Coité - Bahia
Poder Legislativo
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Certifico que o presente processo está concluso.
DATA ENTRADA 
PROTOCOLO 
NOME ENTIDADE
Número da Lei de Reconhecimento
TIPO PEDIDO 
C.N.P.J.
Endereço
Bairro
Representante Legal 
Remessa AJUR 
Retorno AJUR 
Aceitação da Presidência 
Apresentação ao Plenário 
Relator do Processo 
Remessa Relator 
Retorno do Relator 
Tipo Projeto 
Número Projeto 
Situação do Projeto 
Ato Jurídico 
Número do Ato Jurídico 
Validade do Reconhecimento
27/03/18
70
Associação de Rádio Comunitária de Juazeirinho
691
RENOVAÇÃO
08.699.754/0001-93
Rua Delmira Lopes Carneiro
Juazeirinho
José Tonaldo F. Carneiro
11/03/19
11/03/19
0
11/03/19
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00/01/00
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Conceição do Coité, I V I I
^rnentar
I I
Coordenação Parí