PROCESSO LEGISLATIVO N° 25 / 2019
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
o 41,
1,1
CONCEIÇÃO DO COITÉ
RPNHA DOSIS4L
Projeto de Lei N° 12 / 2019
Iniciativa: ADALBERTO NERES PINTO GORDIANC
E me nt:
Institui o dia dos comunicadores e cria Troféu José N. Oliveira
DATA INICIAL DATA FINAL DIGITALIZADO
03/06/19 O31o'.0A9 1 1
PODER LEGISLATIVO
CONCEIÇ,s DO COITÉ-BA
,lemâ- Silva Oliveira
mude Itern Portaria n° 1.108/2019
PUBLICADO NO
DIÁRIO LEGISLATIVO
CONCEIÇÃO DO COIT - BA
PODER LEGISLATIVO
Vereador
BETÃO GORDIANO
1~
PROJETO DE LEI N° 12/2019.
Institui o dia dos Comunicadores e cria troféu
José Nascimento de Oliveira.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI.
Art. 1° Fica Instituído no Munícipio o dia dos Comunicadores a ser
comemorado todos os anos no Município de Conceição do Coité, sempre no
dia 05 de Maio com a entrega de Troféu.
Parágrafo Único - O Troféu terá o nome de José Nascimento de Oliveira -
Zequinha.
Art. 20 A honraria criada pela presente lei fará parte das comemorações
alusivas ao dia Nacional das Comunicações.
Art. 3° O Troféu José Nascimento de Oliveira - Zequinha, será concedido a
comunicadores do nosso município ou não) que tenham relevantes serviços
prestados à comunidade.
Art. 4° A honraria troféu José Nascimento de Oliveira - Zequinha, será
concedido da seguinte forma:
1 - Cada vereador terá o direito de indicar um nome
II - O Poder Executivo indicará dois nomes
§ 1° - A indicação de cada homenagem será instruída por:
1 - Documentos pessoais
II - Antecedentes criminais
III - Certidão Negativas
§ 2° - As indicações de homenagem serão submetidas à deliberação do
plenário da Câmara em uma única discussão e votação.
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
Vereador
BETÃO GORDIANO
§ 30 - As indicações para homenagem deverão ser protocoladas até a data
determinada pela presidência da casa.
Art. 50 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
verbas próprias da câmara municipal, consignadas em orçamento e
suplementadas se necessário.
Art. 60- Neste ano de 2019 a entrega do troféu Jose Nascimento de Oliveira,
Zequinha, acontecerá excepcionalmente no dia 07 de novembro, data em
comemoração aos radialistas. -
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal, Armando Ramos.
Conceição do Coité, 03 de Junho de 2019
Adalberto Neres Pinto Gordiano
o
Ô
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
Vereador
BETÃO GOBDIANO
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa valorizar o profissional dos comunicadores que
prestam um grande papel em nosso vida. Um comunicador precisa saber
comunicar e expor uma idéia com um contexto, utilizando as estratégias de
comunicação. O profissional da atividade de comunicadores é o responsável
pela noticia, com um texto rico em ideias e uma foto que represente sua
necessidade. O Troféu José Nascimento de Oliveira irá homenagear grandes
profissionais de nossa cidade pelo excelente serviço prestados.
Plenário da Câmara Municipal, Armando Ramos.
Conceição do Coité, 03 de Junho de 2019
Adalberto Neres Pinto Gordiano
M111
Yf(
Câmara Municipal Conceição do Coité <parIamentarcamaradecoite.com.br>
03/06/2019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PA XARAR PAECER Projeto de Lei n.12 - Institui dia dos comunicadores
PARA EXARAR PARECER Projeto de Lei n.12 - Institui dia dos comunicadores
1 mensagem
3 de junho de 2019
08:29
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
Para: Bruno Gomes <bx.gomeshotmail.com>
Para exarar parecer ao PL 12/2019 de autoria do Vereador Betão
anexo: PL12/2019
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
projeto de Lei 12 dia dos comunicadores.doc
124K
Ô
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71 057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar554696301 6485988549&simpl=msg-a%3Ar51 967 1,1
RECEBIDO em bitïi 19
Coorden ntar
Coordena a entar
Certifico que a proposição foi publicada no
Em, ÇI 01 )
Legislativo n.
PROCESSO LEGISLATIVO N° 25 / 2019
CERTIDÃO
Certifico que a proposição foi autuada como:
Projeto de Lei
N°.: 12
Autoria: ADALBERTO NERES PINTO GORDIANO
Ementa:
Institui o dia dos comunicadores e cria Troféu José N. Oliveira
Certifico que foi apresentada cópia eItromagnéticaesta
proposição. ccx.< .
Em, OS iO /9 Coordenação Parlamentar
REMESSA para apreciação:
Processo enviado para Assessoria Jurídica.
Em, 02/0G/J
Coordenação Pari
RECEBIDO emJO // L
Coordenação Parlamentar
REMESSA para aceitação:
Processo enviado para o Gabinete do Presi
Em,
Coordena
DESPACHO
Aceito a Proposição.
Apresentar ao Plenário na Sessão subsequente.
Após publicação pelo prazo regimental, encaminhar para
Comissões ou Relator para emissão de Parecer.
Devolver o processo quando estiver em condições de
ser incluso na Ordem do Dia.
Em, oio,.4isIc
Presidente ERNAND LOPES DA SILVA
CERTIDÕES:
Certifico que o conteúdo da cópia eletromagnética arquivada
nesta Coordenação confere com o texto protor'I
Em, '03 i'rjC,i2OJ9
Coordenação Para entar
entar
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
Poder Legislativo
Conceição do Coité - BA
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER JURÍDICO ao Projeto de Lei N° 12/2019.
Autor: Adalberto Neris Gordiano - Betão
Ementa: «Institui o dia dos Comunicadores e cria troféu José Nascimento de
Oliveira."
Conclusão: parecer favorável à tramitação, discussão e votação do presente
projeto de lei
o
1- ADMISSIBILIDADE:
Destarte, nenhum óbice de ordem técnico-formal existe, dai porque merecer a
matéria toda consideração da edilidade no tocante a tais aspectos, atendendo
plenamente os critérios observados no Art. 24 do CPL.
II- ANÁLISE SOB O PRISMA LEGAL E CONSTITUCIONAL:
Conforme se depreende da análise do projeto de lei em referência, trata-se de
matéria que busca prestigiar os comunicadores do município, com entrega de
troféu em 05 de maio, não havendo nenhum impedimento formal para
seguimento.
III - CONCLUSÃO:
Por essas razões, esta Assessoria Jurídica Legislativa opina pela
Õ
POSSIBILIDADE JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do projeto de
resolução ora tratado, por não vislumbrar nenhum vício constitucional e legal
que obste sua normal tramitação.
E o parecer,
Salvo melhor e soberano juízo das Comissões e Plenário desta Casa
Legislativa.
Conceição do Coité 09 de Junho de 2019
Bel. BRUNO XAVIER GOMES
OAB/BA 28.527
Assessor Jurídico
Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité - BA. - www.conceicaodocoite.ba.Ieg.br
CEP: 48730-000 - Te!.: 75.3262-1329-- emai!: parlamentar@camaradecoite.com.br
rIL
10/06/2019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PARA EXARAR PARECER Projeto de Lei n.12 - Institui dia dos comunicadores
Mali Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PARA EXARAR PARECER Projeto de Lei n.12 - Institui dia dos comimicadores
- 2 mensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
Para: Bruno Gomes <bx.gomeshotmail.com>
Para exarar parecer ao PL 12/2019 de autoria do Vereador Betão
anexo: PL12/2019
3 de junho de 2019
08:29
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
projeto de Lei 12 dia dos comunicadores.doc
124K
Bruno Gomes <bx.gomes@hotmail.com> 9 de junho de 2019 17:42
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
[Texto das mensagens anteriores oculto]
PARECER JURÍDICO ao Projeto 122019.doc
71K
https://mail.google.com/mail/u/o?ikg3TeaTl O57&view=pt&search=all&permthid=threada%3Ar554696301 6485988549&simpl=msg-a%3Ar51 967.. 111
16107/2019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PARA EXARAR PARECER COMO RELATOR PL 12 - CJ
G rnA aiI
b't
Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
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PARA EXARAR PARECER COMO RELATOR PL 12- CJ
1 mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<paria mentar@camaradecoite.Com.br>
Para: JERÔNIMO MENDES DE OLIVEIRA <geldetete@gmail.com>
16 de julho de 2019
09:23
Para exarar parecer como relator da CJ o PL 12/2019, de autoria do vereador Betão.
Anexo: Parecer e PL
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
2 anexos
õt Projeto de Lei n. 12.doc
126K
PARECER JURÍDICO ao Projeto 122019 (l).doc
71K
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https://mafl.google.com/mail/u/0?ik=9376a71 057&view=pt&search=all&permthjd=thread-a%3Ar-21 89757971375075251 &simplmsg-a%3Ar-1874,.. 111
17/07/2019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PARA EXARAR PARECER COMO RELATOR PL 12 - CJ
'ti Câmara Municipal Conceição do Coité <pariamentarcamaradecoite. com.
br>
PARA EXARAR PARECER COMO RELATOR PL 12 - CJ
2 mensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar©camaradecoite.com.br>
Para: JERONIMO MENDES DE OLIVEIRA <geldetete@gmail.com>
16 de julho de 2019
09:23
Para exarar parecer como relator da CJ o PL 12/2019, de autoria do vereador Betão.
Anexo: Parecer e PL
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
2 anexos
0,gl Projeto de Lei n. 12.doc
126K
PARECER JURÍDICO ao Projeto 122019 (1).doc
71K
Jeronimo Oliveira <geldetete@gmail.com> 16 de julho de 2019 11:57
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parIamentar@camaradecoite.com.br>
Pela aprovação.
[Texto das mensagens anteriores oculto]
Vereador Gel de Tetê
https://mail.google.com/mail/uIO?ik=9376a71 057&viewpt&searchall&permthidthread-a%3Ar-21 89757971375075251 &simpl=msg-a%3Ar-1 874... 111
1710712019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PARA APRECIAR PARECER COMO 2o VOTO DA CJ
GM.i1 Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
1~,
tyt rik'
PARA APRECIAR PARECER COMO 2o VOTO DA CJ
1 mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar©camaradecoite.00m.br>
Para: JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES <negojai11222gmail.com>
Para exarar parecer como 2o voto da CJ do PL 12/2019, de autoria do vereador Betão
Anexo:
Parece r e PL
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
2 anexos
'
PARECER JURÍDICO ao Projeto 122019 (1).doc
71K
Projeto de Lei n. 12.doc
126K
Õ
17 de julho de 2019
07:59
https://mail.google.com/mail/u/O?ik=9376a71057&view=pt&searchall&permthid=thread-a%3Ar91 88675221481 255953&simpl=msg-a%3Ar91 985. . 1/1
17/07/2019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PARA APRECIAR PARECER COMO 2o VOTO DA CJ
Câmara Municipal Conceição do Coité <parla mentarcamaradecoite. com. br>
PARA APRECIAR PARECER COMO 2o VOTO DA CJ
2 mensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
Para: JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES <negojai11222gmaiLcom>
Para exarar parecer como 2o voto da CJ do PL 12/2019, de autoria cio vereador Betão
Anexo:
Parece r e PL
17 de julho de 2019
07:59
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
0
2 anexos
PARECER JURÍDICO ao Projeto 122019 (1).doc
71K
ÈÊ Projeto de Lei n. 12.doc
126K
jose jailmo pereira gomes <negojai11222gmail.com> 17 de julho de 2019 09:53
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Pela Aprovação
[Texto das mensagens anteriores oculto]
Estarei sempre as suas ordens.
beus abençoe!
José Joilmo Pereira Gomes
Vereador Nego Jci
https://mail.google.corn/niail/u/o?jk=9376a71 057&view=pt&searchaII&permthjd=thread-a%3Arg1 88675221481 255953&simplmsg-a%3Ar91 985... 111
17/07/2019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PARA APRECIAR PARECER COMO 3o VOTO - CJ
n2 Md1 4 1—
• t ;
Câmara Municipal Conceição do Coité <partamentar@camaradecoite.com.br>
PARA APRECIAR PARECER COMO 3o VOTO - CJ
mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
Para: RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA <raimundocarneiroo55@gmail.com>
Para apreciar parecer como 3o voto da Cj ao PL 12/2019 de autoria do vereador betão
Aenxo: Parecer juricio e PL
17 de julho de 2019
09:55
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
2 anexos
Projeto de Lei n. 12.doc
126K
PARECER JURÍDICO ao Projeto 122019 (1).doc
71K
1/1
18/07/2019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PARA APRECIAR PARECER COMO 3o VOTO - CJ kw
M Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
• PARA APRECIAR PARECER COMO 3o VOTO - CJ
2 mensagens
- Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 17 de julho de 2019
<parlamentar@camaradecoite.com.br> 09:55
Para: RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA <raimundocarneiroo55gmail.com>
Para apreciar parecer como 3o voto da Cj ao PL 12/2019 de autoria do vereador betão
Aenxo: Parecer juricio e PL
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
2 anexos
Projeto de Lei n. 12.doc
126K
PARECER JURÍDICO ao Projeto 122019 (1)doc
71K
Raimundo Carneiro <raimundoCarneiroo55gmaiI.com> 17 de julho de 2019 20:06
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Boa noite,
Sou a favor da aprovação do projeto de Lei.
att,
Vereador Raimundo Carneiro
(rexto das mensagens anteriores oculto)
o
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71 057&viewpt&search=alI&permthid=threada%3Ar7435673894738248g55&sjmpjmsga%3Ar3462... 1/1
1~
PROCESSO LEGISLATIVO N° 25 / 2019
CERTIDÃO DO PARECER DA COMISSÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS
CERTIFICO que a proposição:
Projeto de Lei N° 12 / 2019
Foi apreciada pelo colegiado recebendo os seguintes Votos:
lu orne do Vereador
3AIMNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA
VOTOS
Relator(a) Pela Aprovação
Sem emenda.
JOSE JAILMO PEREIRA GOMES 2o Voto Pela Aprovação
Sem emenda.
ANALENE FERREIRA DA SILVA 3o Voto Pela Aprovação
Sem emenda.
Nos termos do Código de Processo Legislativo, a Comissão deliberou:
Pela Aprovação
Conceição do Coité, 18 julho, 2019
Õ Coordenàão PãiTãnintar
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA
PODER LEGISLATIVO
COORDENAÇÃO PARLAMENTAR
PROCESSO LEGISLATIVO: 25
CONTROLE DE MOVIMENTAÇÃO
PROCESSO LEGISLATIVO
TIPO Projeto de Lei
NÚMERO DA PROPOSIÇÃO: 12
AUTOR ADALBERTO NERES PINTO GORDIANO
EMENTA:
Institui o dia dos comunicadores e cria Troféu José N. Oliveira
EM CONDIÇÕES PARA ORDEM DO DIA
AGUARDA DESPACHO DO PRESIDENTE
Recebi o Processo Legislativo acima descrito até a folha n.
Em, 18 julho, 2019
Nome:
Assinatura:
À Coordenação Parlamentar. Em, 09
Assinatura:
Recebi o Processo Legislativo acima descrito até a folha n.
Em, 03 10 g iøj
M
Coordenação Parlamentar--
CERTIDÃO
Certifico que a proposição foi submetida a primeira discussão
na Sessão de: t JtX / 2019
Secretário da Mesa:
PROCESSO LEGISLATIVO N° 25 / 2019
Projeto de Lei N° 12 / 2019
À Presidência,
A propósição está em condições de ser inclusa na Ordem do Dia.
Para lã. Discussão.
Em,
Coordenação Pariam - ' ar
À COORDENAÇÃO PARLAMENTAR,
Incluir na Ordem do Dia.
Gabinete do Presidente, 10'7i Oh 2019
ERNANDESLOPES DA SILVA
Presidente
proIegs
Em, IC-,/V 2/ 2019
Coordenação Parlame
PROCESSO LEGISLATIVO N°25 / 2019
Projeto de Lei N° 12 / 2019
À Presidência,
A propósição está em condições de ser inclusa na Ordem do Dia.
Para Discussão e Votação.
À COORDENAÇÃO PARLAMENTAR,
Incluir na Ordem do Dia.
Gabinete do Presidente,
Ç
O ERNANIiES LOPES DA SILVA
Presidente
prolegis
Certidão de Deliberação Plenária
Certifico que a proposição foi:
(45 Aprovada
( ')Arquivada
( ) Rejeitada
( ) Retirada
( ) Prejudicada
Na Sessão de:19 / tíji 2019
Secretário da Mesa:
Redação Final 12019
Publicidade da Redação Final / 119
Autógrafo 9JJi0/ 2019
Remessa do Autógrafo .000912019
Sanção Tácita 2019
Promulgação .20 Í ? 12019
Recebimento do Texto Legal 2X I7 21 2019
Recebido Original - Consultoria Legislativa 2019
Recebido Original para encadernação 2019
Conclusão / Arquivamento /0 °i / 2019
prolegis
prolegis
olegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Autógrafos
Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar©camaradecoite.com.br>
20/08/2019
Autógrafos
1 mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
Para: Gabinete do Prefeito de Coité - Gov da Gente <gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br>
20 de agosto de 2019
11:19
Encaminhamos autógrafos PL 17,12 e 14
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
3 anexos
O autografo p114 2019 projeto avenida.docx
53K
autografo p117 2019 veiculos antigos.docx
57K
autografo p112 2019 dia dos comunicadores.docx
53K
https://mail.google.com/mail/u/0?ik9376a71057av1ewpt&searchall&pernithidthread-a%3Ar531 103563256285621 8&simpl=msg-a%3Ar-7560... 111
o
o
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
Coordenação Parlamentar
AUTÓGRAFO AO
PROJETO DE LEI N° 012/2019
Institui o Dia dos Comunicadores e
cria o Troféu José Nascimento de
Oliveira.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA
BAHIA:
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo seguinte
Lei:
Art. 1° Fica instituído no Munícipio o dia dos Comunicadores a ser comemorado
todos os anos no Município de Conceição do Coité, sempre no dia 05 de Maio com a
entrega de Troféu.
Parágrafo Único - O Troféu terá o nome de José Nascimento de Oliveira - Zequinha.
Art. 2° A honraria criada pela presente lei fará parte das comemorações alusivas
ao dia Nacional das Comunicações.
Art. 3° O Troféu José Nascimento de Oliveira - Zequinha será concedido a
comunicadores do nosso município ou não, que tenham relevantes serviços prestados à
comunidade.
Art. 4° A honraria troféu José Nascimento de Oliveira - Zequinha será concedida
da seguinte forma:
1— Cada vereador terá o direito de indicar um nome
11—O Poder Executivo indicará dois nomes
§ 1° - A indicação de cada homenagem será instruída por:
1 - Documentos pessoais
II - Antecedentes criminais
III - Certidão Negativa
Eriberto nio.A me* tla Filho
Secretário
Í,es da Silva
Presidente
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
Coordenação Parlamentar
§ 2° - As indicações de homenagem serão submetidas à deliberação do plenário
da Câmara em uma única discussão e votação.
§ 3° - As indicações para homenagem deverão ser protocolads até a data
determinada pela presidência da casa.
Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
verbas próprias da câmara municipal, consignadas em orçamento e suplementadas se
necessário.
Art. 6° - Neste ano de 2019 a entrega do Troféu Jose Nascimento de Oliveira -
Zequinha, acontecerá excepcionalmente no dia 07 de novembro, data em comemoração
aos radialistas.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 20 de agosto de 2019.
Conceição do Coité - Bahia
Poder Legisaltivo
Gabinete do Presidente
Conceição do Coité, 20 agosto, 2019
Ofício ref. 12 Projeto de Lei
Senhor Prefeito,
Encaminhamos aV. Excelência a proposição abaixo identificada aprovada
por esta Casa Legislativa:
Tipo de Proposição: Projeto de Lei
Número: 12
Ementa:
Institui o dia dos comunicadores e cria Troféu José N. Oliveira
Atenciosamente,
ERNANDES LOPES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Exm°. Sr.
FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS
M.D. Prefeito Municipal
Nesta
RECEBEMOS
EmOi nÇ L1J
abinete
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
LEI N° 880
De 20 de agosto de 2019.
Ga £
ca\
54 Institui o Dia dos Comunicadores e
cria o Troféu José Nascimento de
Oliveira.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COJTÉ, ESTADO DA
BAHIA:
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo seguinte
Lei:
Art. 1° Fica instituído no Município o dia dos Comunicadores a ser comemorado
todos os anos no Município de Conceição do Coité, sempre no dia 05 de Maio com a
entrega de Troféu.
Parágrafo Único - O Troféu terá o nome de José Nascimento de Oliveira - Zequinha.
Art. 2° A honraria criada pela presente lei fará parte das comemorações alusivas
ao dia Nacional das Comunicações.
Art. 30 O Troféu José Nascimento de Oliveira - Zequinha será concedido a
comunicadores do nosso município ou não, que tenham relevantes serviços prestados à
comunidade.
Art. 49 A honraria troféu José Nascimento de Oliveira - Zequinha será concedida
da seguinte forma:
1- Cada vereador terá o direito de indicar um nome
II- O Poder Executivo indicará dois nomes
§ 1° - A indicação de cada homenagem será instruída por:
1- Documentos pessoais
II- Antecedentes criminais
III - Certidão Negativa
§ 20
- As indicações de homenagem serão submetidas à deliberação do plenário
da Câmara em uma única discussão e votação.
~~P
Praça Theógnes A. Ca1ix1 58— Gravatá - Conceição do Coité - Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000— Tel.: (75)3262-5931 - etnail: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br - CNPJ:13.843.842/0001-57
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
§ 30 - As indicações para homenagem deverão ser protocoladas até a data
determinada pela presidência da casa.
Art. 50 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
verbas próprias da câmara municipal, consignadas em orçamento e suplementadas se
necessário.
Art. 60 - Neste ano de 2019 a entrega do Troféu Jose Nascimento de Oliveira -
Zequinha, acontecerá excepcionalmente no dia 07 de novembro, data em comemoração
aos radialistas.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 20 de agosto de 2019.
Francisco de is Alves dos Santos
Prefeito Municipal
Praça 'flieógnes A. Callxto, 58— GravatA - Conceição do Coité - Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 - Tel.: (75) 3262-5931 - nail: gab1neteconceicaodocolte.ba.gav.br - CNPJ:13.843.842/0001-57
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Conceição do Coité - Bahia
Poder Legislativo
Folha
24
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Certifico que o presente Processo Legislativo
está concluso, com 23 folhas.
Processo Legislativo: 2512019
Tipo de Proposição: Projeto de Lei
Número: 12 12019
Ementa:
Institui o dia dos comunicadores e cria Troféu José N. Oliveira
Número de Promulgação: 8801 2019
Registro: Para encadernar
Processo concluso em: 03/09/19
ARQUIVE-SE.
Conceição do Coité,
Coordena
3 setembro, 2019