r.
PROCESSO LEGISLATIVO N° 31 / 2019
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei N° 16 / 2019
Iniciativa: JERONIMO MENDES DE OLIVEIRA
Ementa:
Institui o Dia Municipal do Cicloturismo e dá outras providências
DATA INICIAL DATA FINAL DIG ITALIZADO
11/07/19 o & O /Q ^ / c&flllT / / ____
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
V e r e a d o r J e r ô n i m o M en d es d e O l i v e i r a
a
&
PROJETO DE LEI N° 16/2019
Institui o "Dia Municipal do Cicloturismo"
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
RESOLVE:
Art. Io - Fica Instituído o Dia 25 de Agosto como "Dia
Municipal do Cicloturismo" no âmbito do Município de Conceição do
Coité, em homenagem aos praticantes de Ciclismo.
Art. 2 ° - A data comemorativa passará a constar no
Calendário Oficial do Município de Conceição do Coité.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 11 de Julho de 2019.
Jerônimo Mendes de Oliveira
Gel de Tetê
Vereador
PUBLICADO NO
DIÁRIO LEGISLATIVO
J - 6 / m An a
PODER LEGISLATIVO
CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA
Jessi
Controle Interm
Silva Oliveira
Portaria n° 1.108/2019
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
V e r e a d o r J e r ô n i m o M en d es d e O l i v e i r a
JUSTIFICATIVA
Atendendo a necessidade de se estabelecer Políticas Públicas que promovam a prática de
esportes, é de suma importância que haja por parte do município de Conceição do Coité, de forma
oficial, o reconhecimento da relevância da prática de esportes.
Portanto, conto com o apoio dos nobres Pares.
Jerônimo Mendes de Oliveira
Vereador
11/07/2019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Projeto de Lei
Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
• Projeto de Lei
1 mensagem
Jeronimo Oliveira <geldetete@gmail.com> 11 de julho de 2019 09:53
Para: Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Dia do Cicloturismo.
Vereador Gel de Tetê
ãj| Dia do Cicloturismo.doc
^ 126K
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-f%3A1638766622364809021 &simpl=msg-f%3A1638766... 1/1
11/07/2019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PARA EXARAR PARECER AO Projeto de Lei n. 16
Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
• PARA EXARAR PARECER AO Projeto de Lei n. 16
1 mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 11 de julho de 2019
<parlamentar@camaradecoite.com.br> 10:34
Para: Bruno Gomes <bx.gomes@hotmail.com>
Para exarar parecer ao PL 16/2019, de autoria do vereador Gel de Tetê.
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
ijjpl Projeto de Lei n. 16 Dia do Cicloturismo.doc
1 126K
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar5739387106911832430&simpl=msg-a%3Ar-914 2 ... 1/1
PROCESSO LEGISLATIVO N° 31 / 2019
CERTIDÃO
Certifico que a proposição foi autuada como:
Projeto de Lei
N ° : 16
Autoria: JER O N IM O M ENDES DE O LIVEIRA
Ementa:
Institui o Dia Municipal do Cicloturismo e dá outras providências
Certifico que foi apresentada cópia^letromagnétitsa desta
proposição. A cQ j u t s u íT / ________
Em, / O ^ /'~*3 Coordenação Parlamentar
REMESSA para apreciação:
Processo enviado para Assessoria Jurídica.
Em,
RECEBIDO emj f e / Çptí 1Q>
Coordenação Parlamentar
Coordenação Parlamentar
REMESSA para aceitação:
Processo enviado para o Gabinete do Presidente.
Em, J 5/ Qy/rZOi V _______________
Coordenação Parla
DESPACHO
Aceito a Proposição.
Apresentar ao Plenário na Sessão subsequente.
Após publicação pelo prazo regimental, encaminhar para
Comissões ou Relator para emissão de Parecer.
Devolver o processo quando estiver em condições de
ser incluso na Ordem do Dia.
Em, t S / O h / |gj r L ,
Presidente ERNAI ES LOPES DA SILVA
RECEBIDO em __________________________________
Coordenação Parlamentar
CERTIDÕES:
Certifico que o conteúdo da cópia eletromagnética arquivada
nesta Coordenação confere com o texto protocolado.
Em, / / ___________________________
Coordenação Parlamentar
Certifico que a proposição foi publicada no Diário do Legislativo n.
Em, ____
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
Coordenação Parlamentar prolegis
Poder Legislativo
Conceição do Coité - BA
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER JURÍDICO ao Projeto de Lei N° 16/2019.
Autor; Jeronimo Mendes de Oliveira - Gel de Tetê
Ementa; “Dia Municipal do Cicloturísmo” e dá outras providências."
Conclusão: parecer favorável à tramitação, discussão e votação do presente projeto
de lei
I-ADM ISSIBILIDADE:
Destarte, nenhum óbice de ordem técnico-formal existe, daí porque merecer a matéria
toda consideração da edilidade no tocante a tais aspectos, atendendo plenamente os
critérios observados no Art. 24 do CPL.
II - ANÁLISE SOB O PRISMA LEGAL E CONSTITUCIONAL:
Conforme se depreende da análise do projeto de lei em referência, trata-se de
inclusão de evento em calendário municipal, não havendo nenhum impedimento
formal para seguimento.
III - CONCLUSÃO:
Por essas razões, esta Assessoria Jurídica Legislativa opina pela POSSIBILIDADE
JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do projeto de resolução ora tratado, por
não vislumbrar nenhum vício constitucional e legal que obste sua normal tramitação.
É o parecer,
Salvo melhor e soberano juízo das Comissões e Plenário desta Casa Legislativa.
Conceição do Coité 15 de Julho de 2019
Bel. BRUNO XAVIER GOMES
OAB/BA 28.527
Assessor Jurídico
Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité - BA. - www.conceicaodocoite.ba.leg.br
CEP: 48730-000 - Tel.: 75.3262-1329 - email: parlamentar@camaradecoite.com.br
1 5 /0 7 /2 0 1 9 E -m ail d e C â m a ra M un icipal d e C o nceição do C oité - P A R A E X A R A R P A R E C E R A O Projeto d e Lei n. 16
Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PARA EXARAR PARECER AO Projeto de Lei n. 16
, 2 mensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
11 de julho de 2019
10:34
Para: Bruno Gomes <bx.gomes@hotmail.com>
Para exarar parecer ao PL 16/2019, de autoria do vereador Gel de Tetê.
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
fpi Projeto de Lei n. 16 Dia do Cicloturismo.doc
126K
líruno Gomes <bx.gomes@hotmail.com> 15 de julho de 2019 07:02
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Segue parecer jurídico
[Texto das mensagens anteriores oculto]
jf l PARECER JURÍDICO ao Projeto 162019.doc
https://mail.google.com/rnail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&perrnthid=thread-a%3Ar5739387106911832430&simpl=rnsg-a%3Ar-9142... 1/1
71K
24/07/2019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PARA EXARAR PARECER COMO RELATOR DA CJ
Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PARA EXARAR PARECER COMO RELATOR DA CJ
1 mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
24 de julho de 2019
10:25
Para: JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES <negojai11222@gmail.com>
Para exarar parecer como relator do Projeto de lei n. 16/2019, de autoria do vereador Gel de Tetê.
Anexo: PL e Parecer Jurídico
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
2 anexos
Projeto de Lei n. 16 Dia do Cicloturismo.doc
HPl PARECER JURÍDICO ao Projeto 162019.doc
^ 71K
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar-4215601212772097957&simpl=rnsg-a%3Ar-4292... 1/1
126K
24/07/2019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PARA EXARAR PARECER COMO RELATOR DA CJ \ 0
Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PARA EXARAR PARECER COMO RELATOR DA CJ
, 2 mensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
24 de julho de 2019
10:25
Para: JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES <negojai11222@gmail.com>
Para exarar parecer como relator do Projeto de lei n. 16/2019, de autoria do vereador Gel de Tetê.
Anexo: PL e Parecer Jurídico
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
2 anexos
~ Projeto de Lei n. 16 Dia do Cicloturismo.doc
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Pela Aprovação
[Texto das mensagens anteriores oculto]
Estarei sempre as suas ordens.
Deus abençoe!
José Jailmo Pereira Somes
Vereador Nego Jai
https.//mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=aH&permthid=thread-a%3Ar-4215601212772097957&simpl=msg-a%3Ar-4292... 1/1
—' 126K
- "*RECER JURÍDICO ao Projeto 162019.doc
jose jailmo pereira gomes <negojai11222@gmail.com> 24 de julho de 2019 10:43
24/07/2019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PARA EXARAR COMO 2o VOTO DA CJ
Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PARA EXARAR COMO 2o VOTO DA CJ
1 mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
24 de julho de 2019
10:48
Para: RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA <raimundocarneiroo55@gmail.com>
Para exarar parecer como 2o voto do Projeto de lei n. 16/2019, de autoria do vereador Gel de Tetê.
Anexo: PL e Parecer Jurídico
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
2 anexos
~ Projeto de Lei n. 16 Dia do Cicloturismo.doc
| —1 126K
IP PARECER JURÍDICO ao Projeto 162019.doc
71K
https://rnail.google.com/rnai!/u/0?ík=9376a710578Mew=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar-8288085674131229299&simpl=msg-a%3Ar-8362... 1/1
29/07/2019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PARA EXARAR COMO 2o VOTO DA CJ
Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PARA EXARAR COMO 2o VOTO DA CJ
. 2 mensagens
‘ Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 24 de julho de 2019
<parlamentar@camaradecoite.com .br> 10:48
Para: RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA <raimundocarneiroo55@gmail.com>
Para exarar parecer como 2o voto do Projeto de lei n. 16/2019, de autoria do vereador Gel de Tetê.
Anexo: PL e Parecer Jurídico
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
2 anexos
Projeto de Lei n. 16 Dia do Cicloturismo.doc
126K
PARECER JURÍDICO ao Projeto 162019.doc
71K
Raimundo Carneiro <raimundocarneiroo55@gmail.com> 25 de julho de 2019 12:01
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Boa tarde,
Sou a favor da aprovação do projeto de Lei.
att,
Vereador Raimundo Carneiro
[Texto das mensagens anteriores oculto]
https://mail.google.com/mai!/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&perrnthid=thread-a%3Ar-8288085674131229299&simpl=msg-a%3Ar-8362... 1/1
29/07/2019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PARA APRECIAR PARECER COMO 3o VOTO - CJ
M l Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PARA APRECIAR PARECER COMO 3o VOTO - CJ
, 1 mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
29 de julho de 2019
08:32
Para: JERÔNIMO MENDES DE OLIVEIRA <geldetete@gmail.com>
Para apreciar parecer como 3o voto ddo PL 16/2019, de autoria do vereador Gel te Tetê.
Anexo: PL e Parecer Jurídico
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
2 anexos
jpi PARECER JURÍDICO ao Projeto 162019.doc
- 1 71K
jãjpl Projeto de Lei n. 16 Dia do Cicloturismo.doc
—1 126K
https://mail.google.corn/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar8148723695821717517&simpl=msg-a%3Ar92680... 1/1
29/07/2019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coíté - PARA APRECIAR PARECER COMO 3o VOTO - CJ
Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PARA APRECIAR PARECER COMO 3o VOTO - CJ
2 mensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
29 de julho de 2019
08:32
Para: JERÔNIMO MENDES DE OLIVEIRA <geldetete@gmail.com>
Para apreciar parecer como 3o voto ddo PL 16/2019, de autoria do vereador Gel te Tetê.
Anexo: PL e Parecer Juridico
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coíté
2 anexos
[§p| PARECER JURÍDICO ao Projeto 162019.doc
^ 71K
jgpi Projeto de Lei n. 16 Dia do Cicloturismo.doc
uJ 126K
Jeronimo Oliveira <geldetete@gmail.com> 29 de julho de 2019 17:07
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Pela aprovação.
[Texto das mensagens anteriores oculto]
Vereador Gel de Tetê
ttps://mail.google.corn/rnail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&perrrithid=thread-a%3Ar8148723695821717517&sirnpl=rnsg-a%3Ar92680... 1/1
PROCESSO LEGISLATIVO N° 31 / 2019
CERTIDÃO DO PARECER DA COMISSÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA
CERTIFICO que a proposição:
Projeto de Lei N° 16 / 2019
Foi apreciada pelo colegiado recebendo os seguintes Votos:
Nome do Vereador VOTOS
JOSE JAILMO PEREIRA GOMES Relator(a) Pela Aprovação
Sem emenda.
RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA 2o Voto Pela Aprovação
Sem emenda.
JERONIMO MENDES DE OLIVEIRA 3o Voto Pela Aprovação
Sem emenda.
Nos termos do Código de Processo Legislativo, a Comissão deliberou:
Pela Aprovação
Conceição do Coité, 30 julho, 2019
Coordenação Parlai ir
PROCESSO LEGISLATIVO N° 31 / 2019
REMESSA para: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
A(o) Relator(a):
CERTIFICO que a proposição:
Projeto de Lei N° 16 / 2019
Foi apresentada ao Plenário em:
Tramita em regime NORMAL
Inicio da Publicidade 16-jul-19
Final da Publicidade 24-juI-19
Não recebeu emendas.
15 julho, 2019
Em. á k l f â l 2019 ^ prolegis
0
Recebi em tS A . / 0 V / 2019
A(o) Vereador(a)Fl^\jcsAB~--- 'N lc^p t3
Em, * 2 - ^ /0 ^ " / 2019
C o ^ â d e ^ u S ê
Recebi em ^ § 4 / V 4 / 2019
d ^ - ^ 2 —
A(o) Vereador(a
0
Em, 2 0 /C y p /
o
2019
.a o . cfeítXyf
w a c r O / c
Recebi em ■ 3 0 . / . 0 : > / 2019
A Coordenação Parlamentar
Em, S O A ^ r / r~2919
0
C O N C EIÇ Ã O DO C O ITÉ - BAHIA
PO D E R LEGISLATIVO
C O O R D EN A Ç Ã O PARLAM ENTAR
PROCESSO LEGISLATIVO: 31
CONTROLE DE MOVIMENTAÇÃO
PROCESSO LEGISLATIVO
TIPO.........................................Projeto de Lei
NÚMERO DA PROPOSIÇÃO: 16
AUTOR.................................... JERONIMO MENDES DE OLIVEIRA
EMENTA:
Institui o Dia Municipal do Cicloturismo e dá outras providências
EM CONDIÇÕES PARA ORDEM DO DIA
AGUARDA DESPACHO DO PRESIDENTE
Recebi o Processo Legislativo acima descrito até a folha n.
Em, 30 julho, 2019
Nome:
Assinatura:
zz
À Coordenação Parlamentar. Em, & M M 1
Assinatura:
Recebi o Processo Legislativo acima descrito até a folha n.
Em, O í / Q / ( M ° l
Coordenação Parlamen
0 0 ^
PROCESSO LEGISLATIVO N° 31 / 2019
Projeto de Lei N° 16 / 2019
À Presidência,
A proposição está em condições de ser inclusa na Ordem do Dia.
Para 1a. Discussão.
Presidente
CERTIDÃO
Certifico que a proposição foi submetida a primeira discussão
na Sessão de: [Q. /X) k / 2019
Em
À COORDENAÇÃO PARLAMENTAR,
Incluir na Ordem do Dia. „ .
Secretário da Mesa:
prolegis
13/08/2019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Emenda
Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Emenda
2 mensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
Para: JERÔNIMO MENDES DE OLIVEIRA <geldetete@gmail.com>
13 de agosto de 2019
10:49
Emenda n.01 ao PL 16/2019
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
gp| emenda 01 pl 16.docx
^ 202K
PJeronimo Oliveira <geldetete@gmail.com> 13 de agosto de 2019 10:49
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Solicitação de emenda ao Projeto de Lei N 16
[Texto das mensagens anteriores oculto]
Vereador Gel de Tetê
https://mail.google.co m/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar-8073406562119884371 &simpl=msg-a%3Ar-9079... 1 í\
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
VEREADOR GEL DE TETÊ
J
< 4 2 .
EMENDA N. 01
AO PROJETO DE LEI N° 16/2019
TIPO : M ODIFICATIVA
REDIJA-SE ASSIM O Artigo Io ;
“Art. Io - Fica instituído o último domingo do mês agosto como “Dia
Municipal do Cicloturismo” no âmbito do Município de Conceição do Coité, em
homenagem aos praticantes de ciclismo
JU STIFICA TIV A :
Para que não caia em dias uteis.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 19 de agosto de 2019.
Gel de Tetê
Vereador
13/08/2019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Emenda 01 ao PL 16
M c i l Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Emenda 01 ao PL 16
1 mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
13 de agosto de 2019
11:16
Para: JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES <negojai11222@gmail.com>
Exarar parecer a Emenda Modificativa n. 01 ao PI 01/2019
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
[gh emenda 01 pl 16.docx
^ 202K
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar3038921978931164732&simpl=msg-a%3Ar31975... 1/1
13/08/2019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Emenda 01 ao PL 16
G m í I
r •byCi&JO&k
V
Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Emenda 01 ao PL 16
2 mensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
Para: JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES <negojai11222@gmail.com>
13 de agosto de 2019
11:16
Exarar parecer a Emenda Modificativa n. 01 ao PI 01/2019
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
jfpl emenda 01 pl 16.docx
^ 202K
jose jailmo pereira gomes <negojai11222@gmail.com> 13 de agosto de 2019 11:17
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Pela aprovação da Emenda Modif icativa 01/2019
[Texto das mensagens anteriores oculto]
Estarei sempre as suas ordens.
Deus abençoe!
José Jailmo Pereira Somes
Vereador Nego Jai
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar3038921978931164732&simpl=msg-a%3Ar31975... 1/1
PROCESSO LEGISLATIVO N° 31 / 2019
Projeto de Lei N° 16 / 2019
À Presidência,
A proposição está em condições de ser inclusa na Ordem do Dia.
Para Discussão e Votação.
Em, tf) K l 2019
Coordenação Pa
aM P
À COORDENAÇÃO PARLAMENTAR,
Incluir na Ordem do Dia. .
Gabinete do Presidente, i (g/ üKl 2019
____________ ___
ERNANDES LOPES DA SILVA
Presidente
Redação Final................................... 10% 12019
Publicidade da Redação Final..... / 2019^
Autógrafo............................................. P<p2019
Remessa do Autógrafo...................:(^ P ll 0 tf! 2019
Sanção Tácita.................................: T — ^ 2019
Promulgação...................................:OK>l0 ^ 2019
Recebimento do Texto Legal........: Q fy õ ^ l 2019
Recebido Original - Consultoria Legislativa 2019
Recebido Original para encadernação 2019
Conclusão / Arquivamento............ .rO1 0 / Q 2019
prolegis
Certidão de Deliberação Plenária
Aprovada
( ) Arquivada
Certifico que a proposição foi: ( ) Rejeitada
( ) Retirada
Na Sessão de: 19 10$ I 2019
( ) Prejudicada
Secretário da Mesa: ------ _
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
Comissão de Justiça
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N° 16/2019
Institui o “Dia Municipal do
Cicloturismo” e dá outras
providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA
BAHIA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo seguinte
Lei:
Art. I o - Fica Instituído o ultimo domingo do mês de agosto como “Dia
Municipal do Cicloturismo” no âmbito do Município de Conceição do Coité, em
homenagem aos praticantes de Ciclismo.
Art. 2o - A data comemorativa passará a constar no Calendário Oficial do
Município de Conceição do Coité.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 20 de agosto de 2019.
PUBLICADO NO
i s no Pereira Gomes
Relator
PODER LEGISLATIVO
CONCEIÇÃO DO COjJÉ-BA
JessicdjtttSilva Oliveira
"nie Interna/ Portaria n°1 108/201°
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
Coordenação Parlamentar
AUTÓGRAFO AO
PROJETO DE LEI N° 016/2019
Institui o “Dia Municipal do
Cicloturismo” e dá outras
providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA
BAHIA:
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo seguinte
Lei:
Art. I o - Fica Instituído o ultimo domingo do mês de agosto como “Dia
Municipal do Cicloturismo” no âmbito do Município de Conceição do Coité, em
homenagem aos praticantes de Ciclismo.
Art. 2o - A data comemorativa passará a constar no Calendário Oficial do
Município de Conceição do Coité.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 28 de agosto de 2019.
Ernánods Copes da Silva
Presidente
Eriberto Afitomo
Secretário
Filho
28/08/2019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - autografo PL 16/2019
Câmara Municipal Conceição do Coité <pariamentar@camaradecoite.com.br>{
autografo PL 16/2019
1 mensagem
Coordenação Parlâmentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 28 de agosto de 2019
<parlamentar@camaradecoite.com.br> 12:17
Para: Gabinete do Prefeito de Coité - Gov da Gente <gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br>
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
autografo pi 16 2019 ciclotismo.docx
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Conceição c|o Coité - Bahia
Poder Legisáltivo
Gabinete do Presidente
Conceição do Coité, 28 agosto, 2019
Ofício ref. 16 Projeto de Lei
Senhor Prefeito,
Encaminhamos a V. Excelência a proposição abaixo identificada aprovada
por esta Casa Legislativa:
Tipo de Proposição: Projeto de Lei
Número: 16
Ementa:
Institui o Dia Municipal do Cicloturismo e dá outras providências
Atenciosamente,
ERNANDE NÁNDES LOPES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Exm°. Sr.
FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS
M.D. Prefeito Municipal
Nesta
0 4 , i°>
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
publicado noDi^o.
Oficiai em
Assinatura
LEI N° 881
De 03 de setembro de 2019.
Institui o “Dia Municipal do
Cicloturismo” e dá outras
providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA
BAHIA:
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo seguinte
Lei:
Art. I o - Fica Instituído o ultimo domingo do mês de agosto como “Dia
Municipal do Cicloturismo” no âmbito do Município de Conceição do Coité, em
homenagem aos praticantes de Ciclismo.
Art. 2o - A data comemorativa passará a constar no Calendário Oficial do
Município de Conceição do Coité.
Art 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 03 de setembro de 2019.
Francisco de Assis Álves dos Santos
Prefeito Municipal
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 - Tel.: (75) 3262-5931 - email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br - CNPJ:13.843.842/0001-57
Poder Executivo
G O V ERN O DA GEN TE Gabinete do Prefeito
Conceição do Coité
Conceição do Coité-Ba, em 06 de setembro de 2019.
Ofício GP n.° 105/2019 - Encaminha Lei
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência a Lei:
LEI N° 881 - Institui o “Dia Municipal do Cicloturismo” e dá outras providências.
Atenciosamente,
Francisco de Assis Alves dos Santos
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
ERNANDES LOPES DA SILVA
M. D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá — Conceição do Coité — Ba.: www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730:000-Tel.: (75) 3262:5931 - email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br - CNPJ:13.843.842/0001:57
Conceição do Coité - Bahia
Poder Legislativo
Folha
21
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Certifico que o presente Processo Legislativo
está concluso, com 20 folhas.
Processo Legislativo: 31 (2019
Tipo de Proposição: Projeto de Lei
Número: 16 |2019
Ementa:
Institui o Dia Municipal do Cicloturismo e dá outras providências
Número de Promulgação: 88112019
Registro: Para encadernar
Processo concluso em: 20/09/19
A R Q U IVE -S E.
Conceição do Coité, 20 setembro, 2019
Coord mentar