PROCESSO LEGISLATIVO N° 32 / 2019
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei N° 17 / 2019
Iniciativa: JERONIMO MENDES DE OLIVEIRA
Ementa:
ispões inclusão do Evento de Veículos Antigos no Calendário Oficial
DATA INICIAL DATA FINAL DIGITALIZADO
11/07/19 0 P ,I0 ^ I ^ \ ° I
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
Vereador Jerônimo Mendes de Oliveira
PROJETO DE LEI N° 17/2019
Dispõe sobre a inclusão do Evento
"Exposição de Veiculos Antigos" no
Calendário Oficial do Município de
Conceição do Coité e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
RESOLVE:
Art. Io - Fica incluído no Calendário Oficial do Município
de Conceição do Coité o Evento "Exposição de Carros Antigos" que
ocorrerá, anualmente, na Primeira semana do mês de Julho.
Art. 2o - O referido evento acontecerá sob o comando do
Clube do Fusca da cidade de Conceição do Coité e, poderá contar com
o apoio da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité e suas
secretarias.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 11 de Julho de 2019.
Jerônimo Mendes de Oliveira
Gel de Tetê
Vereador
p u b lic a d o NO
diário legislativo
J e !^
Controle Inh n •'É7/ÍC7
°-A taria n° 1.108/2019
o
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
Vereador Jerônimo Mendes de Oliveira
JUSTIFICATIVA
O evento “Exposição de Veículos Antigos” vem anualmente demonstrando uma incrível
capacidade de organização, evidenciando o nome do Município de Conceição do Coité no cenário
Nacional. Assim como, capitando recursos importantes para o comércio local e a rede hoteleira da
nossa cidade.
Além do mais, o evento que conta com a organização do Clube do Fusca de Conceição do
Coité, vem abrilhantando cada vez mais a Festa da Cultura do nosso município.
Portanto, conto com o apoio dos nobres Pares.
Jerônimo Mendes de Oliveira
Vereador
11/07/2019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Projeto de Lei O
Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Projeto de Lei
1 mensagem
Jeronimo Oliveira <geldetete@gmail.com> 11 de julho de 2019 10:50
Para: Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Inclusão de Evento de "Exposição de Veículos Antigos" no Calendário Oficial do Município.
Vereador Gel de Tetê
ifn Exposição de Veículos Antigos.doc
^ 126K
nttps://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-f%3A1638770202355969681&simpl=msg-f%3A1638770... 1/1
11/07/2019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PARA EXARAR PARECER AO PL 17/2019 O
Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PARA EXARAR PARECER AO PL 17/2019
1 mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 11 de julho de 2019
<parlamentar@camaradecoite.com.br> 11:07
Para: Bruno Gomes <bx.gomes@hotmail.com>
Para exarar parecer ao Projeto de Lei n. 17/2019, de autoria de Gel de Tetê
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
■Si Projeto de Lei n. 17 Exposição de Veículos Antigos.doc
127K
https://mail.google.com/mail/u/0?ík=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar-8212713381524359003&simpl=msg-a%3Ar8699... 1/1
PROCESSO LEGISLATIVO N° 32 / 2019
CERTIDÃO
Certifico que a proposição foi autuada como:
Projeto de Lei
N0.: 17
Autoria: JERONIMO MENDES DE OLIVEIRA
Ementa:
Dispõesinclusão do Evento de Veículos Antigos no Calendário Oficial
Certifico que foi apresentada cópia eletrpçnagnética desta
proposição.
Em, / IQ
REMESSA para apreciação:
Processo enviado para Assessoria Jurídica.
Em, U / Çpr/ Ã
Coordenação Parlamentar
Coordenação Parlamentar
RECEBIDO emj f a I C frl \^> _________
Coordenação Parlamentar
REMESSA para aceitação:
Processo enviado para o Gabinete do Presidente
Em, _/5/. O hlçM .9
Coordenação Parla'rrrêfS ar
DESPACHO
Aceito a Proposição.
Apresentar ao Plenário na Sessão subsequente.
Após publicação pelo prazo regimental, encaminhar para
Comissões ou Relator para emissão de Parecer.
Devolver o processo quando estiver em condições de
ser incluso na Ordem do Dia.
Em,
3 Pre Presidente ERNANDBS LOPES DA SILVA
RECEBIDO em 1 5 j â l . i M ci_____________
Coordenação Pari
CERTIDÕES:
Certifico que o conteúdo da cópia eletromagnética arquivada
nesta Coordenação confere com o texto protocolada
Em, \ l / Q ^ /rT o i^ ___________ ^
Coordenação Par'
Certifico que a proposição foi publicada no Dl
Em, ~
3
do Legislativo n.
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
Poder Legislativo
Conceição do Coité - BA
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER JURÍDICO ao Projeto de Lei N° 17/2019.
Autor; Jeronimo Mendes de Oliveira - Gel de Tetê
Ementa; “Exposição de Veículos Antigos” no Calendário Oficial do Município de
Conceição do Coité e dá outras providências. ”
Conclusão: parecer favorável à tramitação, discussão e votação do presente projeto
de lei
I-ADMISSIBILIDADE:
Destarte, nenhum óbice de ordem técnico-formal existe, daí porque merecer a matéria
toda consideração da edilidade no tocante a tais aspectos, atendendo plenamente os
critérios observados no Art. 24 do CPL.
II - ANÁLISE SOB O PRISMA LEGAL E CONSTITUCIONAL:
Conforme se depreende da análise do projeto de lei em referência, trata-se de
inclusão de evento em calendário municipal, não havendo nenhum impedimento
formal para seguimento.
III - CONCLUSÃO:
Por essas razões, esta Assessoria Jurídica Legislativa opina pela POSSIBILIDADE
JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do projeto de resolução ora tratado, por
não vislumbrar nenhum vício constitucional e legal que obste sua normal tramitação.
É o parecer,
Salvo melhor e soberano juízo das Comissões e Plenário desta Casa Legislativa.
Conceição do Coité 15 de Julho de 2019
Bel. BRUNO XAVIER GOMES
OAB/BA 28.527
Assessor Jurídico
Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravata - Conceição do Coité - BA. - www.conceicaodocoite.ba.leg.br
CEP: 48730-000 - Tel.: 75.3262-1329 - email: parlamentar@camaradecoite.com.br
15/07/2019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PARA EXARAR PARECER AO PL 17/2019 <0
/''**'*
Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PARA EXARAR PARECER AO PL 17/2019
2 mensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
11 de julho de 2019
11:07
Para: Bruno Gomes <bx.gomes@hotmail.com>
Para exarar parecer ao Projeto de Lei n. 17/2019, de autoria de Gel de Tetê
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
"'“ 'ito de Lei n. 17 Exposição de Veículos Antigos.doc
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Segue Parecer Jurídico
[Texto das mensagens anteriores oculto]
fBriruno Gomes <bx.gomes@hotmail.com> 15 de julho de 2019 07:01
PARECER JURÍDICO ao Projeto 172019.doc
71K
rttps://mail.google.corn/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&perrnthid=thread-a%3Ar-8212713381524359003&sirnpl=rrisg-a%3Ar8699.. 1/1
24/07/2019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PARA EXARAR COMO RELATOR DA CJ
Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PARA EXARAR COMO RELATOR DA CJ
1 mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
24 de julho de 2019
10:27
Para: RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA <raimundocameiroo55@gmail.com>
Para exarar parecer como relator do Projeto de lei n. 17/2019, de autoria do vereador Gel de Tetê.
Anexo: PL e Parecer Jurídico
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
2 anexos
" PARECER JURÍDICO ao Projeto 172019.doc
71K
Projeto de Lei n. 17 Exposição de Veículos Antigos.doc
ittps://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar7231656321023831577&simpl=msg-a%3Ar-2860... 1/1
29/07/2019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PARA EXARAR COMO RELATOR DA CJ
Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PARA EXARAR COMO RELATOR DA CJ
2 mensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 24 de julho de 2019
<parlamentar@camaradecoite.com.br> 10:27
Para: RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA <raimundocarneiroo55@gmail.com>
Para exarar parecer como relator do Projeto de lei n. 17/2019, de autoria do vereador Gel de Tetê.
Anexo: PL e Parecer Jurídico
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
2 anexos
•
gpi PARECER JURÍDICO ao Projeto 172019.doc
71K
g 5! Projeto de Lei n. 17 Exposição de Veículos Antigos.doc
' - 1 127K
Raimundo Carneiro <raimundocarneiroo55@gmail.com> 25 de julho de 2019 12:00
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Boa tarte,
Sou a favor da aprovação do projeto de Lei.
att,
Vereador Raimundo Carneiro
(Texto das mensagens anteriores oculto]
ittps://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar7231656321023831577&simpl=msg-a%3Ar-2860... 1/1
29/07/2019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PARA APRECIAR PARECER COMO 2o VOTO -CJ
Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PARA APRECIAR PARECER COMO 2o VOTO -CJ
1 mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
29 de julho de 2019
08:28
Para: JERÔNIMO MENDES DE OLIVEIRA <geldetete@gmail.com>
Para apreciar parecer como 2o voto do PL n. 17, de autoria do vereador Gel de Tetê.
Anexo: PL e Parecer Juricio
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
ittps://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar3080137243078391934&simpl=msg-a%3Ar35676.
2 anexos
Projeto de Lei n. 17 Exposição de Veículos Antigos.doc
'U 127K
PARECER JURÍDICO ao Projeto 162019.doc
1/1
30/07/2019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PARA APRECIAR PARECER COMO 2o VOTO -CJ
Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PARA APRECIAR PARECER C O M O 2o VO TO -CJ
2 mensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
29 de julho de 2019
08:28
Para. JERÔNIMO MENDES DE OLIVEIRA <geldetete@gmail.com>
Para apreciar parecer como 2o voto do PL n. 17, de autoria do vereador Gel de Tetê.
Anexo: PL e Parecer Juricio
Atenciosamente,
Coordenação Pariamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
2 anexos
Projeto de Lei n. 17 Exposição de Veículos Antigos.doc
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Pela aprovação.
[Texio das mensagens anteriores oculto] ■
Vereador Gel de Tetê
ttps://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar3080137243078391934&simpl=msg-a%3Ar35676...
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gjd PARECER JURÍDICO ao Projeto 162019.doc
Jeronimo Oliveira <ge!detete@gmail.com> 29 de julho de 2019 17:06
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30/07/2019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PARA APRECIAR PARECER COMO 3o VOTO - CJ V?
Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PARA APRECIAR PARECER COMO 3o VOTO - CJ
1 mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
30 de julho de 2019
08:50
Para:-JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES <negojai11222@gmail.com>
Para apreciar parecer como 3o voto , PL 17/2019, de autoria dov ereador Gel de Tetê.
Anexo: Parecer Juridico e PL
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
2 anexos
A m PARECER JURÍDICO ao Projeto 172019.doc
W hsü 71K
Projeto de Lei n. 17 Exposição de Veículos Antigos.doc
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar1747195059777273709&simpl=msg-a%3Ar17438...
127K
1/1
31/07/2019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PARA APRECIAR PARECER COMO 3o VOTO - CJ
Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PARA APRECIAR PARECER COMO 3o VOTO - CJ
2 mensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 30 de julho de 2019
<parlamentar@camaradecoite.com.br> 08:50
Para: JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES <negojai11222@gmail.com>
Para apreciar parecer como 3o voto , PL 17/2019, de autoria dov ereador Gel de Tetê.
Anexo: Parecer Jurídico e PL
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
2 anexos
Á É|| PARECER JURÍDICO ao Projeto 172019.doc
W Hsl ?1K
Projeto de Lei n. 17 Exposição de Veículos Antigos.doc
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jose jailmo pereira gomes <negojai11222@gmail.com> 31 de julho de 2019 09:37
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Pela Aprovação
[Texto das mensagens anteriores oculto]
Estarei sempre as suas ordens.
Deus abençoe!
José Jailmo Pereira Somes
Vereador Nego Jai
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar1747195059777273709&simpl=msg-a%3Ar17438... 1/1
PROCESSO LEGISLATIVO N° 32 / 2019
CERTIDÃO DO PARECER DA COMISSÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA
CERTIFICO que a proposição:
Projeto de Lei N° 17 / 2019
Foi apreciada pelo colegiado recebendo os seguintes Votos:
Nome do Vereador VOTOS
fcíAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA Relator(a) Pela Aprovação
Sem emenda.
JERONIMO MENDES DE OLIVEIRA 2o Voto Pela Aprovação
Sem emenda.
JOSE JAILMO PEREIRA GOMES 3o Voto Pela Aprovação
Sem emenda.
Nos termos do Código de Processo Legislativo, a Comissão deliberou:
Pela Aprovação
Conceição do Coité, 31 julho, 2019
Coordenação Parlamentar
m
S t
PROCESSO LEGISLATIVO N°
REMESSA para: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
A(o) Relator(a):
CERTIFICO que a proposição:
Projeto de Lei N° 17
Foi apresentada ao Plenário em: 15 julho, 2019
Tramita em regime NORMAL
Inicio da Publicidade 16-jul-19
Final da Publicidade 24-jul-19
Não recebeu emendas.
Em, Q J Í / 2 Ü / 2019 ________
0
/ 2019
prolegis
Recebi em / 0 > / 2019
Comissão deuusti
A(o) V e re a d o ría fK ^x ^s ^
Em, 2019
Recebi em / P) V / 2019
A Coordenação Parlamentar
Em, / G Q -f 2019.
PROCESSO LEGISLATIVO N° 22 / 2019
Projeto de Resoluçã N° 6 / 2019
À Presidência,
A proposição está em condições de ser inclusa na Ordem do Dia.
Para Discussão e Votação.
Em, [<&/ o V / 2019 _____________
C j Coordenação Psriamenjar proiegis
À COORDENAÇÃO PARLAMENTAR,
Incluir na Ordem do Dia.
Gabinete do Presidente, 2019
ERNANDES LOPES DA SILVA
Presidente
s Certidão de Deliberação Plenária
( ) Aprovada
( ) Arquivada
Certifico que a proposição foi: ( ) Rejeitada
( ) Retirada
( ) Prejudicada
Na Sessão de: / / 2019
Secretário da Mesa:
Redação Final................................... 2019
proiegis
Publicidade da Redação Final..... : / / 2019 __________________
proiegis
Autógrafo.............. .............................. 2019 __________________
proiegis
Remessa do Autógrafo.................... / / 2019 __________________
proiegis
Sanção Tácita...................................: / 2019 __________________
proiegis
Promulgação.................................... : / 12019 __________________
proiegis
Recebimento do Texto Legal........: / / 2019 __________________
proiegis
Recebido Original - Consultoria Legislativa 2019 __________________
Recebido Original para encadernação 2019 __________________
Conclusão / Arquivamento............. : / / 2019 __________________
proiegis
&
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA
PODER LEGISLATIVO
COORDENAÇÃO PARLAMENTAR
PROCESSO LEGISLATIVO: 32
CONTROLE DE MOVIMENTAÇÃO
PROCESSO LEGISLATIVO
TIPO ................................ Projeto de Lei
NÚMERO DA PROPOSIÇÃO: 17
AUTOR.....................................JERONIMO MENDES DE OLIVEIRA
EMENTA:
Dispões inclusão do Evento de Veiculos Antigos no Calendário Oficial
EM CONDIÇÕES PARA ORDEM DO DIA
AGUARDA DESPACHO DO PRESIDENTE
Recebi o Processo Legislativo acima descrito até a folha n.
À Coordenação Parlamentar. Em, *0 3 fà E loL0^
Assinatura:_____________________________________
Recebi o Processo Legislativo acima descrito até a folha n-M Ç?
Em, O K /
ML
Coordenação Parlamen
PROCESSO LEGISLATIVO N° 32 / 2019
Projeto de Lei N° 17 / 2019
À Presidência,
A proposição está em condições de ser inclusa na Ordem do Dia.
Para 1a. Discussão.
Presidente
CERTIDÃO
Certifico que a proposição foi submetida a primeira discussão
na Sessão de^ j^ / / 2019
Secretário da Mesa: __________________________
Em, 3Á /O '7 / 2019
À COORDENAÇÃO PARLAMENTAR,
Incluir na Ordem do Dia.
Gabinete do Presidente, C T llX íK / 2019
prolegis
< p -
Projeto de Lei N° 17 / 2019
À Presidência,
A proposição está em condições de ser inclusa na Ordem do Dia.
Para Discussão e Votação.
PROCESSO LEGISLATIVO N° 32 / 2019
Em, J ( g / V Í! 2019
Coordenação Pa
A COORDENAÇÃO PARLAMENTAR,
Incluir na Ordem do Dia.
Gabinete do Presidente, (g / Qg/ 2019
ERNANDBjS LOPES DA SILVA
Presidente
Redação Final.......................... / . /2019
Publicidade da Redação Final
Autógrafo..............................................:r 9 Q /'0 g 2019
Remessa do Autógrafo....... ............ \J2QjQ K j 2019
Sanção Tácita................................... : 2019
Promulgação.................................... :c 2 D / >2019
Recebimento do Texto Legal........2019
Recebido Original - Consultoria Legislativa 2019
Recebido Original para encadernação 2019
Conclusão / Arquivamento....................... I 0 ° \l 2019
prolegls
Certidão de Deliberação Plenária
(^^Aprovada
( ) Arquivada
Certifico que a proposição foi: ( ) Rejeitada
( ) Retirada
Na Sessão de: JÂ / 2019
( ) Prejudicada
Secretário da Mesa:
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
2 0 /0 8 /2 0 1 9
Câmara Municipal Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
E -m ail d e C â m a ra M un icipal d e C o n ceição do C o ité - A utóg rafos
Autógrafos
1 mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
20 de agosto de 2019
11:19
Para: Gabinete do Prefeito de Coité - Gov da Gente <gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br>
Encaminhamos autógrafos PL 17,12 e 14
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
3 anexos
U i autografo pl 14 2019 projeto avenida.docx
) 43 53K
fih autografo pl 17 2019 veiculos antigos.docx ‘cU 57K
U I autografo pl 12 2019 dia dos comunicadores.docx
™ 53K
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar5311035632562856218&simpl=msg-a%3Ar-7560... 1/1
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
Coordenação Parlamentar
A U TÓ G R A FO A O
PR O JE T O D E L E I N° 017/2019
Dispõe sobre a inclusão do Evento “E xposição de
V eículos A n tigos” no Calendário Oficial do
Município de Conceição do Coité e dá outras
providências.
O PR E FE IT O M U N IC IPA L D E C O N C EIÇ Ã O D O C O IT É , EST A D O D A
BA H IA :
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo seguinte
Lei:
Art. Io - Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Conceição do
Coité o Evento “Exposição de Carros Antigos” que ocorrerá, anualmente, na Primeira
semana do mês de Julho.
Art. 2o - O referido evento acontecerá sob o comando do Clube do Fusca da
cidade de Conceição do Coité e, poderá contar com o apoio da Prefeitura Municipal de
Conceição do Coité e suas secretarias.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 20 de agosto de 2019.
E m à m ^ ^ p é s da Silva
Presidente
Eriberto Ahíonio Almeida Filho
Secretário
Conceição do Coité - Bahia
Poder Legisaltivo
Gabinete do Presidente
Conceição do Coité, 20 agosto, 2019
Ofício ref. 17 Projeto de Lei
Senhor Prefeito
Encaminhamos a V. Excelência a proposição abaixo identificada aprovada
por esta Casa Legislativa:
Tipo de Proposição: Projeto de Lei
Número: 17
Ementa:
Dispões inclusão do Evento de Veículos Antigos no Calendário Oficial
Atenciosamente,
ERNÂNDÈ^ LOPES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Exm°. Sr.
FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS
M.D. Prefeito Municipal
Nesta
RECEBÉMOS
Em —l_L2L
G a b in e te
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
LEI N° 879
D e 20 de agosto de 2019.
-AincadoWJgiJjJ. \C D ispõe sobre a indusão do Evento "E xposição de
V eícu los A n tigos” no Calendário O ficial do
M unicípio de C onceição do C oité e dá outras
providêndas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA
BAHIA:
Faço saber que a Câmara M unicipal decretou e eu sandono e prom ulgo seguinte
Lei:
Art. I o - Fica ind u íd o no Calendário O ficial do M unitípio de C onceição do
C oité o Evento “E xposição de Carros A ntigos” que ocorrerá, anualm ente, na Primeira
semana do m ês de Julho.
Art. 2o - O referido evento acontecerá sob o com ando do Clube do Fusca da
ddade de C onceição do C oité e, poderá contar com o apoio da Prefeitura M unidpal de
C onceição do Coité e suas secretarias.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito M unidpal,
C onceição do C oité, 20 de agosto de 2019.
Frandsco de A ssis A lves dos Santos lJ uTa Ív
Prefeito M unidpal
Praça Theógnes A . C alixto, 58 - Gravatá - C onceição do C oité - Ba. - w w w .conceicaodocoite.ba.gov.br
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Conceição do Coité - Bahia
Poder Legislativo
Folha
21
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Certifico que o presente Processo Legislativo
está concluso, com 20 folhas.
Processo Legislativo: 32|2019
Tipo de Proposição: Projeto de Lei
Número: 17 |2019
Ementa:
Dispões inclusão do Evento de Veículos Antigos no Calendário Oficial
Número de Promulgação: 879|2019
Registro: Para encadernar
Processo concluso em: 03/09/19
ARQUIVE-SE.
Conceição do Coité, 3 setembro, 2019