PROCESSO LEGISLATIVO N° 49 / 2019
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei N° 26 / 2019
Iniciativa: JOSE JAILMO PEREIRA GOMES
Ementa:
Associação Amigos da Leitura e da Biblioteca do Povoado do Serrote
DATA FINAL „
MjiUkdí
DIGITALIZADO
/ /
DATA INICIAL
08/10/19
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
BA
PROJETO DE LEI N° 26/2019
Reconhece como Entidade de
Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS
AMIGOS DA LEITURA DA BIBLIOTECA DO
POVOADO DO SERROTE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
DECRETA:
Art. Io - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade
Pública, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA
LEITURA DA BIBLIOTECA DO POVOADO DO SERROTE, inscrita no CNPJ
N°31.799.257/0001-60, com sede No Povoado do Serrote, S/N, no
Povoado do Serrote no Município de Conceição do Coité, Bahia. Nos
termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação..
Conceição do Coité, 05 de novembro de 2019
Jose Jailmo Pereira Gomes
Vereador
PROCESSO LEGISLATIVO N° 49 /
CERTIDÃO
Certifico que a proposição foi autuada como:
Projeto de Lei
N0.: 26
Autoria: JOSE JAILMO PEREIRA GOMES
Ementa:
Associação Amigos da Leitura e da Biblioteca dq Povoado do Serrote
Certifico que foi apresentada cópia eletromagnética desta
proposição. ,
Em, J > /j0 IÁ Coordenação Parlamentar
REMESSA para apreciação:
Processo enviado para Assessoria JurídidaJ
Em, o V /M /? S v (I (—
Coordenação Parlamentar
RECEBIDO em VH I ^ / Á ______
Coordenação Parlamentar
REMESSA para aceitação:
Processo enviado para o Gabinete do Presidente.'
Em, Q Ç /JJ / n (
Coordenação Parlamentar
DESPACHO
Aceito a Proposição.
Apresentar ao Plenário na Sessão subsequente.
Após publicação pelo prazo regimental, encaminhar para
Comissões ou Relator para emissão de Parecer.
Devolver o processo quando estiver em condições de
ser incluso na Ordem do Dia.
Em,
^ Presidente ERNAN.DES LOPES DA SILVA
RECEBIDO em H ijj //*)
Coordenação Parlamentar
CERTIDÕES:
Certifico que o conteúdo da cópia eletromagnética apqqivada
nesta Coordenação confere com o texto protoóolado.
Em, J J / J i I K
Cdordenação Parlamentar
Certifico que a proposição foi publicada no Diário do Legislativo n. iá^od
Em, Í//.JÍ //9
Coordenação Parlamentar
2019
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
Conceição do Coité - Bahia
Poder Legislativo
REQUERIMENTO PARA TRAMITAÇÃO ESPECIAL
Os Líderes das Bancadas do Governo e da Oposição, na forma do Art. 42,
do Código de Processo Legislativo, requerem para a proposição abaixo
identificada, o presente Acordo para Tramitação Especial, mediante a
dispensa das seguintes fase processuais:
Ementa:
Associação Amigos da Leitura e da Biblioteca do Povoado do Serrote
AUTOR:
JOSE JAILMO PEREIRA GOMES
Fases processuais dispensadas pelo Acordo:
( Y ) Publicação no Diário Oficial;
( V ) Publicidade (prazo para emendas);.
( t ' ) Apreciação por Comissão ou Relatro Ad Hoc;
( ) Publicação de Edital de Pauta;
( jç ) Primeira discussão.
Acordam incluir na ordem do dia da Sessão desta data,
e submeter a proposição a deliberação única.
Processo Legislativo: 4912019
Tipo de Proposição: Projeto de Lei
Número: 26 2019
Conceição do Coité, 5 novembro, 2019
DELIBERAÇÃO PLENÁRIA
Secretária da Mesa
PROCESSO LEGISLATIVO N° 49 / 2019
Projeto de Lei N° 26 / 2019
À Presidência,
A proposição está em condições de ser inclusa na Ordem do Dia.
Para Discussão e Votação.
Em, 0^1 J j l 2019 X
Coordenação Parlamentar
A COORDENAÇÃO PARLAMENTAR,
Incluir na Ordem do Dia.
Gabinete do Presidente, JDÇ1 JJ / 2019
ERNANDES LOPES DA SILVA
Presidente
prolegis
Certidão de Deliberação Plenária
Certifico que a proposição foi:
Na Sessão de:
(TÍXAprovada
( ) Arquivada
( ) Rejeitada
( ) Retirada
( ) Prejudicada
/ 2019
Secretário da Mesa:
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
Redação Final
Publicidade da Redação Final
Autógrafo
Remessa do Autógrafo
Sanção Tácita
Promulgação..................................\o^] I /2019
Recebimento do Texto Legal.......: ^ O / / / 2019
Recebido Original - Consultoria Legislativa 2019
Recebido Original para encadernação 2019
Conclusão / Arquivamento............ : / / X / 2019
prolegis
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
Coordenação Parlamentar
AUTÓGRAFO AO
PROJETO DE LEI N° 26/2019
Reconhece como Entidade de
Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
DOS AMIGOS DA LEITURA E DA
BIBLIOTECA DO POVOADO DO
SERROTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ,
ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo
a seguinte LEI:
Art. Io Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública, pelo prazo de
05 (cinco) anos, a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA LEITURA E DA
BIBLIOTECA DO POVOADO DO SERROTE, inscrita no CNPJ N°
31.799.275/0001-60, com sede no Povoado de Serrote S/N, no Povoado de Serrote no
Município de Conceição do Coité, Bahia, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de
2016.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 12 de novembro de 2019.
Ernándes ELpes da Silva
Presidente
Eribert(ÃAntônio Ãlmeída-Rilho
Secretário
Conceição do Coité - Bahia
Poder Legisaltivo
Gabinete do Presidente
Conceição do Coité, 14 novembro, 2019
Ofício ref. 26 Projeto de Lei
Senhor Prefeito,
Encaminhamos a V. Excelência a proposição abaixo identificada aprovada
por esta Casa Legislativa:
Tipo de Proposição: Projeto de Lei
Número: 26
Ementa:
Associação Amigos da Leitura e da Biblioteca do Povoado do Serrote
Atenciosamente,
ERNANDES LOPES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Exm°. Sr.
FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS
M.D. Prefeito Municipal
Nesta r e c e b e m o s
25/11/2019 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - (sem assunto) C
Câmara Municipal Conceição do Coité <pariamentar@camaradecoite.com.br>
(sem assunto)
1 mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 25 de novembro de 2019
<parlamentar@camaradecoite.com.br> 11:50
Para: Gabinete do Prefeito de Coité - Gov da Gente <diretoriadogabinete@gmail.com>
Autógrafos PLs N° 26 e 27/2019
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
2 anexos
autografo pl
54K
autografo pl
57K
26 2019 up Ass.
27 2019 up Ass.
Amigos da leitura.docx
dos Moradores Cansanção.docx
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar-9214657740662821134&simpl=msg-a%3Ar-6405... 1/1
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
LEI N° 889
De 25 de novembro de 2019.
Reconhece como Entidade de
Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS
DA LEITURA E DA
BIBLIOTECA DO POVOADO
DO SERROTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ,
ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo
a seguinte LEI:
Art. Io Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública, pelo prazo de
05 (cinco) anos, a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA LEITURA E DA
BIBLIOTECA DO POVOADO DO SERROTE, inscrita no CNPJ N°
31.799.275/0001-60, com sede no Povoado de Serrote S/N, no Povoado de Serrote no
Município de Conceição do Coité, Bahia, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de
2016.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 25 de novembro de 2019.
Francisco de Assis Alves dos Santos
Prefeito Municipal
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravata - Conceição do Coité - Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 - Tel.: (75) 3262-5931 - email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br- CNPJ: 13.843.842/0001-57
Conceição do Coité - Bahia
Poder Legislativo
Folha
1
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Certifico que o presente Processo Legislativo
está concluso, com 0 folhas.
Processo Legislativo: 49|2019
Tipo de Proposição: Projeto de Lei
Número: 26 |2019
Ementa:
Associação Amigos da Leitura e da Biblioteca do Povoado do Serrote
Número de Promulgação: 889|2019
Registro: 0
Processo concluso em: 00/01/00
ARQUIVE-SE.
Conceição do Coité, s~\ 2 dezembro, 2019
Coordenação Parlamentar