DfTA INICIAL
19/O2/7
DATA FINAL
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PROCESSO LEGISLATIVO N° 1 / 2018
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei N° 1 / 2018
Iniciativa: RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA
Ementa:
Denomina Praça João Paulo da Silva, em Juazeirinho
i
1
A CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOCOITE
Q RESOLVE:
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO
Projeto de Lei N° 01/2018
Denomina Praça João Paulo da Silva
Art. 1° - Fica denominada de Praça João Paulo da Silva, espaço
localizado na via principal do Povoado de Nova América, neste município
de Conceição do Coité.
t
rt. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 19 de fevereiro de 2018
o
Raimundo Carneiro
Vereador
PUBLICADO NO
DIÁRIO LEGISLATIVO
C0NOEIÇAO iio COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO ly
JUSTIFICATIVA
A indicação do nome de João Paulo da Silva, para a Praça do
Povoado de Nova América, além de um nome, é uma homenagem a um
homem que construiu a historia do Povoado supra mencionado quando o
mesmo sendo natural da cidade de Ichu, veio para trabalhar na Fazenda
Berimbau, do saudoso Sr. Theognes Calixto. Na época, era solteiro,
chegando a construir família e criou seus filhos trabalhando na referida
fazenda. Ele fez morada, construindo sua casa e dando inicio ao povoado.
Hoje o povoado já possui igreja ( capela) e uma praça onde existem várias
casas. Os moradores da localidade o tinha carinhosamente com o apelido
de "João Banha" e é em virtude desse reconhecimento da pessoa humilde,
amiga e sempre disposta a ver o povoado crescendo que ele foi em vida
que todos tem o desejo de ter a praça com a denominação do nome dele
por ser o morador mais velho e fundador do referido local. O abaixo
assinado vai em anexo a referida justificativa dando maior ênfase e
veracidade ao desejo de todos ali presentes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 19 de fevereiro 2018
Raimundo Carneiro
Vereador
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19/02/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Projeto de Lei Denominação de Praça - Corrigido
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f/1 1 1 ('rn,r, rl (riti, <pariamentar@camaradecoite.com.br>
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Parlamentar la,, ia.. ia. %,a, lia. a aa Coité 'Jai ia., ia,, La. taa, lia. aaL.a.La.Lr.,ll. a.,, -
Raimundo Carneiro <raimundocarneiroo55gmail.com> 19 de fevereiro de 2018 10:04
Para: parlamentar@camaradecoite.com.br
Bom dia
Segue em anexo com as devidas correções
Projeto de Resolução Denominação de Praça João Paulo da Silva .docx
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3
Projeto de Lei Denominação de Praça - Corrigido
j mensagem
https://mail.google.com/mail/u/0/?ui=2&ik=9376a71 057&jsver=xKImQMcQ8GQ.pt BR.&view=pt&search=inbox&th=1 61 ae2a2341 7ba40&siml=16... 111
PROCESSO LEGISLATIVO N° 1 / 2018
CERTIDÃO
Certifico que a proposição foi autuada como:
Projeto de Lei
N°.: 1
Autoria: RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA
Ementa:
Denomina Praça João Paulo da Silva, em Juazeirinho
Certifico que foi apresentada cópia eletrom-. • ore esta
proposição.
Em, 41 /0.2. I2o Coo ntar prolegis
REMESSA para apreciação:
Processo enviado para Assessoria Jurídica.
Em, 2 /O1/&O
Coordenam
RECEBIDO emj
c Q0'i . Coordenação
REMESSA para aceitação:
Processo enviado para qabinete do Presidente.
Em, Q./Ô)'
Coordenação Pari
ESPACHO
Aceito a Proposição.
Apresentar ao Plenário na Sessão subsequente.
Após publicação pelo prazo regimental, encaminhar para
Comissões ou Relator para emissão de Parecer.
Devolver o processo quando estiver condições de
ser incluso na Ordem do Dia. /
c2J/'o2i iJji
P esi
RECEBIDO em 1i02-i 1
Coordenação -: en -
-
prolegis
CERTIDÕES:
Certifico que o conteúdo da cópia eletromagnética arquivada
nesta Coordenação confere com o teto protocolado.
Em, J9
Coo'denação Parlamentar
Certifico que a proposição foi publicad- o Diárioo Legislativo n.
Em, o21-i Q-i Xii
Coordenação Parl.mentar prolegis
proegis
prolegis
prolegis
Em,
RAMOS DE OLIVEIRA
E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - p1001 2018 para apreciar.
Parlamentar Câmara de Coité <parIamentar@camaradecoite.comMr>
19102/2018
il
p1 001 2018 para apreciar.
j mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 19 de fevereiro de 2018
<parlamentar@camaradecoite.com.br> 10:48
Para: "iga.advogados' <iga.advogadoshotmail.com>
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
Projeto de Lei 01 2018 Denominação de Praca Joao Paulo da Silva.docx
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1
¶3
https://mail.google.com/mail/u/0/?ui=2&ik=9376a71 057&jsver=xKImQMcQ8GQ.pt_BR.&view=pt&search=sent&th=1 61 ae527e5b643c8& sim 116 1 ... 1/1
Poder Legislativo
Conceição do Coité - BA
ASSESSORIA JURÍDICA
o
PARECER JURÍDICO ao Projeto de Lei N° 01/2018.
Autor: Vereador Raimundo Carneiro
Ementa: «Denomina Praça João Paulo da Silva."
Conclusão: parecer favorável à tramitação, discussão e votação do presente
projeto de resolução.
1- ADMISSIBILIDADE:
Destarte, nenhum óbice de ordem técnico-formal existe, daí porque merecer a
matéria toda consideração da edilidade no tocante a tais aspectos, atendendo
plenamente os critérios observados no Art. 24 do CPL.
II- ANÁLISE SOB O PRISMA LEGAL E CONSTITUCIONAL:
Conforme se depreende da análise do projeto em referência, trata-se de Lei
par. a denominação Praça João Paulo da Silva, Povoado de Nova América,
neste Município, no qual não se verifica qualquer evidência de ilegalidade ou
inconstitucionalidade.
III -CONCLUSÃO:
Por essas razões, esta Assessoria Jurídica Legislativa opina pela
POSSIBILIDADE JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do projeto de
resolução ora tratado, por não vislumbrar nenhum vicio constitucional e legal
que obste sua normal tramitação.
E o parecer,
Salvo melhor e soberano juízo das Comissões e Plenário desta Casa
Legislativa.
Conceição do Coité, 19 de fevereiro de 2018.
Bel. IVO GOMES ARAÚJO.
OAB/BA 25.361
Assessor Jurídico
Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravata - Conceição do Coité - BA. - www.conceicaodocoite.ba.Ieg.br
CEP: 48730-000 - Tel.: 75.3262-1329 - email: parlamentar@camaradecoite.com.br
26
26/02/2018 E-mail de Câmara Muniipal Je Cbncição do Coité - PLC 01 2018
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoiterncom.br>
o
-pLc 01 2018
1 mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 26 de fevereiro de 2018
<pariamentar@camaradecoite.com.br> 21:15
Para: ADALBERTO GORDIANO <BETAOMCC@hotmaiI.com>, ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL
<eIizanevereadoragmaiI.com>, ERNANDES LOPES <ernandescoite©gmail.com>, FRANCISCO CESAR BRÁS SILVA
<cesardohospitalgmaiI.com>, IVALDO ARAUJO ALMEIDA <cbivaIdo@hotmail.com>, JERÔNIMO MENDES DE
OLIVEIRA <geIdetetegmaiI.com>, JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES <negojail 1 222©gmail.com>, JUÇARA SILVEIRA
OLIVEIRA <jucaraoIiveiragmaiI.com>, LINDO DE NEUZA <eribertoadm@hotmaiI.com>, PEDRO DE JESUS ALMEIDA
<pedrinhodasambaiba@hotmail.com>, Professor Danilo <daniIodopt@hotmaiI.com>, RAIMUNDO CARNEIRO DE
OLIVEIRA <raimundocarneiroo55gmaiI.com>, S ILVAN BATISTA DA SILVA <vereadorsilvandafaresiagora©gmail.com>
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
âmara Municipal de Conceição do Coité
p1 irga 2018 executivo piso servidores.doc
65K
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https://mail.google.com/mail/u/Q/?ui=2&ikg376a71 057&jsver=WL8Glr6qy2w.pt BR.&view=pt&search=sent&th=1 61 d49d1 b0687f40&simtrl 61 d49... 111
Conceição do Coité - Bahia
Poder Legislativo
LEI N°231
DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999
Normatiza a denominação de logradouros
públicos, e dá outras providências.
BAHIA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Artigo l - A denominação dos logradouros públicos, dos prédios públicos, bem
comô órgãos, auditórios, salas e outras repartições será mediante lei municipal, observados as
regras gerais desta lei.
Parágrafo Único - Na utilização de nomes de pessoas físicas deve-se utilizar
apenas o nome e um sobrenome ou dois sobrenomes do homenageado.
Artigo 2°- Para fins desta lei:
1 - logradouros públicos são as praças, largos, avenidas, ruas, vilas, caminhos,
travessas e becos;
II - prédios públicos são as edificações integrantes do patrimônio municipal.
Artigo 3° - É vedado na denominação de logradouros, prédios, órgãos públicos e
repartições destes.
1 - uso de nomes de pessoas físicas vivas;
II - uso de uma mesma identificação para mais de um logradouro, prédio, órgão
público ou repartições destes:
Artigo 4° - A denominação de qualquer logradouro público habitado, ainda não
identificado, far-se-á mediante pedido de pelo menos 1/3 (um terço) dos seus moradores, ou
consulta a estes na mesma proporção.
Artigo 5° - A alteração de nomes de qualquer logradouro público, estabelecido em
lei sójpoderá ser feita com concordância, mediante consulta, de 5 1% (cinqüenta por cento)
dos moradores.
Conceição do Coité - Bahia
Poder Legislativo
Artigo 6° - A comprovação da exigência dos Artigos 4° e 5° far—se—á mediante
apresentação de lista de assinaturas dos moradores consultados, fazendo-se prova da
respectiva residência.
Parágrafo Único - Fica dispensada a consulta aos moradores nos casos em que a
denominação proposta já seja utilizada há mais de 02 (dois) anos pelos moradores.
Artigo 7° - O Poder Executivo deverá identificar todos os logradouros públicos
mediante 4 fixação de placas.
Parágrafo Único - O serviço de identificação de logradouros públicos poderá ser
permitido-,pra"que sei aexplorad» por terceiro, mediante compensação de espaço publicitário
a raz d&5Õ% (ci'?iqüenta por cento).
Artigo 8° - Esta Lei entra eiR vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipab
Conceição do Coité, 23 de dezembro de 1999.
EWERTON RIOS D'ARAÚJO FILHO
Prefeito Municipal
\
14/03/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Para exarar Parecer PL 01/2018 - CJ
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar©camaradecoite.com.br>
Pra exarar Parecer PL 01/2018 - CJ
1-mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
Para: "Dr. lêdo Cirino" <mandatoiedocirinogmail.com>
14 de março de 2018
09:06
Para exarar parecer como Relator da CJ ao Projeto de Lei n. 01/2018.
Segue Parecer Juridico e Projeto.
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
Projeto de Lei 01 2018 Denominação de Praca Joao Paulo da Silva.docx
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https://mail.google.com/mail/u/0/?ui=2&ik=9376a71 057&jsver=YJLEiUMYG6A.pt_BR.&view=pt&search=sent&th=1622467ca921 8a5e&sim!=1 622... 111
E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité- PL 01/2018 - para 2o Voto na CJ
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentarcamaradecoite.ç
26/03/2018
PL 01/2018 - para 2o Voto na CJ
- Vmensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 20 de março de 2018
<parlamentar@camaradecoite.com.br> 11:46
Para: JERÔNIMO MENDES DE OLIVEIRA <geldetetegmaiI.com>
Com Voto do Relato pela aprovação.
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
ÉÊ Projeto de Lei 012018 Denominação de Praca Joao Paulo da Silva.docx
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Jeronimo Oliveira <geIdetetegmail.com> 21 de março de 2018 06:24
Para: Parlamen ar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Pela aprovaço.
[Texto das mensajens anteriores oculto]
https://mail.google.com/mail/u/1/?ui=2&ik=9376a71 057&jsver=Zz2Ofai86Cs.pt_BR.&view=pt&q=pl%2001 &qs=true&search =que ry&th=1 6247e0025b49a4d&s
E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PL 01/2018 - para 3o Voto na CJ
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar©camaradeco4om.br>
26/03/2018
PL 01/2018 - para 3o Voto na CJ
2Tnensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
Para: JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES <negojai11222gmail.com>
21 de março de 2018
09:09
Relator e 20 Voto pela aprovação
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
Projeto de Lei 01 2018 Denominação de Praca Joao Paulo da Silva.docx
207K
/
josejailmo perira gomes <negojai11222gmaiI.com> 23 de março de 2018 09:39
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
pela aprovaçao
[Texto das mensagens anteriores oculto]
6252d1`1 1 be7ebbb&siml=1 624876986b848
PROCESSO LEGISLATIVO N° 1 / 201
CERTIDÃO DO PARECER DA COMISSÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA
CERTIFICO que a proposição:
Projeto de Lei
Foi apreciada pelo colegiado recebendo os seguintes Votos:
N° 1 /2018
Nome do Vereador VOTOS
lEDO TANAJURA CIRINO Relator(a) Pela Aprovação
Nem emenda.
JERONIMO MENDES DE OLIVEIRA 2o Voto Pela Aprovação
Sem emenda.
JOSE JAILMO P&EREIRA GOMES 3o Voto Pela Aprovação
Sem emenda.
Nos termos do Código de Processo Legislativo, a Comissão deliberou:
Pela Aprovação
Conceição do Coité, 26 março, 2018
Coordenaçã rlame ar
?ERTIDÃO
Ltifico que a proposjção foi submetida a primeira discussão
na Sessão de: / 2018
ecretário da Mesa:
prolegis
PROCESSO LEGISLATIVO N° 1 / 2018
Projeto de Lei
À Presidência,
A propósição está em condições de ser iii
Para la. Discussão.
N° 1 /2018
sa na Ordem do Dia.
Em, 2 iôT5i 2018
''e -cão ParIamentr
À COORDENAÇÃO PARLAMENTAR,
Incluir na O dem do Dia.
Gabinet- . resi
D' ItC0 JO
Presidente
R.MQ8'DE OLIVEIRA
/03/ 2018
04 ,
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA
PODER LEGISLATIVO
COORDENAÇÃO PARLAMENTAR
PROCESSO LEGISLATIVO: 1
CONTROLE DE MOVIMENTAÇÃO
PROCESSO LEGISLATIVO
TIPO Projeto de Lei
NÚMERO DA PROPOSIÇÃO: 1
UTOR RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA
EMENTA:
Denomina Praça João Paulo da Silva, em Juazeirinho
AGUARDA DESPACHO DE ACEITAÇÃO
Recebi o Processo Legislativo acima descrito até a folha n.
/"
ÁCoorde - -. P.entar. Em, c9G lo 3IcQO
Recebi o Processo Legislativo acima descrito até a folha n.
Em, o/Q3/çS
Coordenação Pai Ftii-i-nar,
Nome:
Assinatura:
Assinatura:
11
Certidão de Deliberação Plenária
(,—"provada
( )Arquivada
Certifico que a proposição foi: ( ) Rejeitada
( ) Retirada
( ) Prejudicada
Na Sessão de. 25 2018
ecretário da Mesa:
prolegis
Redação Final
prolegis
Autógrafo /6i ( 2018
ote
prolegi
Remessa do Autógrafo iD / 2018
prolegis
Sanção Tácita / 2018
Publicidade da Redação Fil / 2O8
prolegis
prole. is
prolegis
2 PROCESSO LEGISLATIVO N° 1 / 2018
Projeto de Lei N° 1 / 2018
À Presidência,
A propósição está em condições de ser inclusa na Ordem do Dia.
Para Discussão e Votação.
Em,
Coordenação
À COORDENAÇÃO PARLAMENTAR,
Incluir na Ordem do Dia.
Gabinete t Presidente O / 2018
DAft e IVEIRA
P-side
prolegis
Promulgação ____ /2018
Recebimento do Texto Legal
Recebido Original - Consultoria Legislativa 2018
Recebi?o Original para encadernação 2018
Conclu ão /Arquivamento r9,9i O-y 2018
prolegis
/ 2018
publicado
Ofici
Francisco de dos Santos
P~Mwici
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
LEI N° 841
De 12 de abril de 2018.
Denomina Praça Jogo Paulo da Silva.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃODO COITÉ, ESTADO DA
BAHIA.
Faço saber que a ~a Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1° Fica denominada de Praça João Paulo da Silva, espaço localizado na via
principal do Povoado de Nova América, neste município de Conceição do Coité.
Ait 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 12 dealMil de 2018.
Praça Theógnes k Calixto, 58— Gravatá - Conceição do Coité - Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP.-48.730-000—Tel.: (75) 3262-5931 - email: gabineteeonceicaodocoite.ba.gov.br —CNPJ:13.843.84210001-57
Conceição do Coité - Bahia Folha
Poder Legislativo 1
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Certifico que o presente Processo Legislativo
está concluso, com O folhas.
Processo Legislativo: 112018
Tipo de Proposição: Projeto de Lei
Número: 1 12018
Ementa:
Denomina Praça João Paulo da Silva, em Juazeirinho
Número de Promulgação:
Registro: Para encadernar
84112018
Processo concluso em: 24/04/18
ARQUIVE-SE.
Conceição do Coité, 25 abril, 2018
Coo