1
DATA FINAL
S/cft,
pjOER LEGS(ATIV
o
PROCESSO LEGISLATIVO N° 7 / 2018
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei N° 5 / 2018
Iniciativa: PODER EXECUTIVO
Ementa:
Atualize o perimetro urbano da sede do municipal de O. do Coite
DATA INICIAL
05/03/18
,PROJETO DE LEI N° 05/2018
Atualiza o Perímetro Urbano da
Sede do Município de Conceição
do Coité.
O
DA BAHIA:
EITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI:
Art. 1° A área urbana cidade de Conceição do Coité - BA, sede do
Município, é o espaço circunscrito pelo perímetro identificado de acordo com os pontos
geográficos definidos nesta Lei.
Art. 2° São pontos geográficos do perímetro urbano, com área ter área total
de 46,8 Km2(Quarenta e seis quilômetros e oitocentos metros quadrados):
P1(1 1'31'3.16"S39'17'27.54"0);
P2(11-3 1'13 61 "S39'17'54.26"0);
P3(11-31 -22.18"S39-17'59.51 "0);
P4(11-3 1'4102"S39°171
4946"O);
P5(11-3 1'46.41 "S39°17'57 880);
P6(11-32'0.44"S39'18'22.55"0);
P7(11°31'29.14"S39'18'50.17"0);
P8(1 1032'11.8 1 "S-)9'19'16.07"0);
P9(11-32'26.13"S39-18'32.65"0);
P10(11-32-52.19"S39-18-15.34"0);
P11(1 1-33-30.79"S39-18-24.29"0);
P12(11-33'31.97"S39'18'10.95"0);
PUBLICADO NO
DIÁRIO LEGISLATIVO
0G/O-3 iioL
Praça Theógies A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA. - www.conc&caodocoite.ba.gov.br
CEP: 48730-000 - Tel.: 75.3262-5931 - email: gabineteconceicaodocoite.ba.gov.br- CNPJ: 13.843.842/0001-57
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
P13(11-33'54.79"S39-1 8'13 760);
P14(11-34-2.60 "S3 9-18'43 24"O);
P15(1 1-34'12.40"S39018'48.62"0);
P16(11-34'44.88 "S3 9-18'26 76"O);
P17(11-35'1 0 25"S39°1 8'46.67"0);
P18(1 1-35'57.73"S39'18'13.85"0);
P19(11-35-35.33"S39'17'14.81 "0);
P20(11-35'56.64"S39-16-56.47"0);
P21(11-35'55.04"S39'16'23.94"0);
P22(11-35'53.59"S39-15'26.36"0);
P23(11-35'22.27"S39-14'40.21 "0);
P24(11-35'28.77"S39'14'31.67"0);
P25(11-34-37.74"S39'14'1 4 25'0)
P26(11-34-10.37"S39-14-24.91 "0);
P27(11 -33'55.04"S-39-15-20.78"0);
P28 (11°33'13.79"S-39°16'1.39"0).
Art. 22 Integra a presente Lei o Anexo Mapa do Perímetro Urbano.
Art. 3° Fica revogada integralmente a Lei n. 554, de 15 de junho de 2010.
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 22 de fevereiro de 2018.
Francisco de Assis Alves dos Santos
Prefeito Municipal
Praça Theóg(es A. Cal ixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48730-0t0 - Tel.: 75.3262-5931 - email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br - CNPJ:1 3.843.842/0001-57
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
Encaminhamos em anexo o Projeto de Lei Complementar que "Atualiza o
Perímetro Urbano da Sede do Município de Conceição do Coité." para apreciação do
Poder Legislativo.
O anexo Projeto de Lei revela o desenvolvimento urbano ocorrido na sede deste
Município desde o estabelecimento do Perímetro Urbano pela Lei n. Lei n. 554, de 15
de junho de 2010.
Contamos com o apoio do Poder Legislativo para fazer a atualização do
Perímetro Urbano.
Na oportunidade, desejamos a V. Excelência e aos demais Edis, os mais sinceros
votos de elevada estima e consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 22 de fevereiro de 2018.
Francisco de Assis Alves dos Santos
Prefeito Municipal
Praça Theóges A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48730-o00 - Tel.: 75.3262-5931 - email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br- CNPJ: 13.843.842/0001-57
05/03/2018
GMiI
bvCooe
E-mail de Câmara Municipal de Concebâo do Coité - PL PERIMETRO URBANO
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PL PERIMETRO URBANO
1 mensagem
Gabinete do Prefeito de Coité <gabinete ©conceicaodocoite.ba.gov.br> 5 de março de 2018 12:16
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar©camaradecoite.com.br>
anexo o PL
- 2 anexos
PERIMETRO URBANO.jpg
1432K
p1 perimetro urbano.doc
66K
https://mail.google.com/maiI/u/0/?ui=2&ik=9376a71 057&jsverRCWovdxc wQ.pt BR.&viewpt&searchinbox&th=1 61 f6bcbbOl aacf4&simi=161 f... 111
Coordei9 ar
2
Coordenação Parlamentar
RECEBIDO em s9'5 ib?i 13
REMESSA para apreciação:
Processo enviado para 4ssessori4rídica.
Em, üiO?
REMESSA para aceitação:
Processo enviado para o Gabinete
Em, 973
Coordenação Pa lamentar
Preside
1
PROCESSO LEGISLATIVO N° 7 / 2018
CERTIDÃO
Certifico que a proposição foi autuada como:
Projeto de Lei
N°.: 5
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa:
Atualiza o perimetro urbano da sede do municipal de C. do Coite
Certifico que foi apresentada cópia - - roma* ética desta
1P proposiçao. -,
Em, 05'iÔ3_420
DESPACHO
Aceito a Proposição.
Apresentar ao Plenário na Sessão subsequente.
Após publicação pelo prazo regimental, encaminhar para
Comissões ou Relator para emissão de Parecer.
Devolver o processo quando estiver em condições de
ser incluso na Ordem do Dia.
Em,
Presidente DANILO JOSE RAMO 9e VEIRA
RECEBIDO em ZP' O3ií
Coordenação Parlam'
CERTIDÕES:
Certifico que o conteúdo da cópia eletromagnética arquivada
nesta Coordenação confere com o texto protocol
Em, 7jiO?,ij
Coordenação arlamen
Certifico que a proposiçjfoi publicada no D- •i •' Legisl- ivo n.
Em, OiO31QøJ
Coordena entar
Coordenação Parlamentar prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
E E E E E 1 TU A A
Conceição do Coité
GOVERNO DA GENTE
Conceição do Coité —Bahia, 06 de março de 2017.
Oficio n. 23/2018-GP - Solicita suspensão de tramitação de projeto
Senhor Presidente,
Solicito a suspensão da tramitação dos Projetos de Leis Complementares abaixo
relacionados encaminhados a esta Casa, para devidos ajustes técnicos:
• Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre a criação das Zonas
e Áreas de interesse social de Conceição do Coité - BA e dá outras
providências"
• Projeto de Lei Complementar que "Atualiza o Perímetro Urbano da
Sede do Município de Conceição do Coité."
Atenciosamente,
Francisco de Assi' Alves dos Santos
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
DANILO JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA
M. D. PI4ESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
PUBLICADO NO ve
DIÁRIO LEGISLAtIVO
•kTIb /2&ê
Praça Theónes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.7304000 - Tel.: (75) 3262-5931 - email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br - CNPJ: 13.843.842/0001-57
Carvalho San
cnico Legislati • II
à
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
COORDENAÇÃO PARLAMENTAR
CERTIDÃO
Certifico, nos termos do Precedente Regimental n. 09, de 14 de março de 2018,
que o Projeto de Lei n. 05, que "Atualiza o Perímetro Urbano da Sede do Município de
Conceição do Coité, de iniciativa do Prefeito Municipal, teve pedido de suspensão de
tramitação apresentado por seu autor deferido pela Presidência da Câmara Municipal, sendo
interrompida no primeiro dia de publicidade.
Conceição do CoitéAt de março de 2018.
o
' G NI 1
14/05/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Projeto de Lei Complementar que "Atualiza o Perímetro Urbano da Sede do
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar©camaradecoite.com.br>
• Projeto de Lei Complementar que "Atualiza o Perímetro Urbano da Sede do
- Município de Conceição do Coité"
2 mensagens
Gabinete do Prefeito de Coité <gabineteconceicaodocoite.ba.gov.br> 11 de maio de 2018 12:15
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
Encaminhamos em anexo o Projeto de Lei Complementar que "Atualiza o Perímetro Urbano da
Sede do Município de Conceição do Coité." para apreciação do Poder Legislativo.
O anexo Projeto de Lei revela o desenvolvimento urbano ocorrido na sede deste Município desde
o estabelecimento do Perímetro Urbano pela Lei n. Lei n. 554, de 15 de junho de 2010.
Contamos com o apoio do Poder Legislativo para fazer a atualização do Perímetro Urbano.
Na oportunidade, desejamos a V. Excelência e aos demais Edis, os mais sinceros votos de elevada
estima e consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 11 de maio de 2018.
Francisco de Assis Alves dos Santos
Prefeito Municipal
Õ
Diretoria do Gabinete do Prefeito - GP
gabineteconceicaodocoite.ba.gov.br
Tel.: 75.3262-5931
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá
Prefeitura Municipal de Conceição do Coité
Estado da Bahia
2 anexos
Perimetro-urbano2.pdf
122K
pffl p1 perimetrq urbano.doc
68K
Gabinete do Pref4o de Coité <gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br> 11 de maio de 2018 12:18
Para: Coordenação IParlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
https:/Imail.google.com/mailíu/0/?ui=2&ik=9376a71 057&jsver=6H9lb8sblLw.pt_BR.&cbl=gmail_fe_1 80506.06_p7&view=pt&search=inbox&th=1 634fc7cbd9bÇ
14/05/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Projeto de Lei Complementar que "Atualiza o Perímetro Urbano da Sede do
Solicito a substituição do PL que atualiza os bairro já em tramitação nesta Casa.
Paulo Marcos
Gabinete do Prefeito
Mensagem encaminhada
De: Gabinete do Prefeito de Coité <gabineteconceicaodocoite.ba.gov.br>
Data: 11 de maio de 2018 12:15
Assunto: Projeto de Lei Complementar que "Atualiza o Perímetro Urbano da Sede do Município de Conceição do
Coité"
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.
com.br>
[Texto das mensagens anteriores oculto]
[Texto das mensagens anteriores oculto]
2 anexos
Perimetro-urbano2.pdf
122K
p1 perimetro urbano.doc
68K
https://mail.google.com/mail/u/0/?ui=2&ik=9376a71 057&jsver=6R9lb8sblLw.pt_BR.&cbl=gmail_fe_1 80506.06p7&view=pt&search=inbox&th=1 634fc7cbd9b
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI N° 1 17 /2018
Atualiza o Perímetro Urbano da
Sede do Município de Conceição
do Coité.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO
DA BAHIA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI:
Art. 1° A árêa urbana da cidade de Conceição do Coité - BA, sede do
Município, é o espaço circunscrito pelo perímetro identificado de acordo com os pontos
geográficos definidos nesta Lei.
Art. 2° São pontos geográficos do perímetro urbano, com área territorial
total de 46,8 Km (Quarenta e seis quilômetros e oitocentos metros quadrados): Ponto
inicial P0 com coordenada que fica no cruzamento da estrada que liga a sede municipal
ao povoado de Boa Vista e o Povoado de Lajinha ao Povoado de Vila Carneiro
(Goiabeira). Seguindo a oeste, pela via da direita, do cruzamento por 1.565 m até outro
cruzamento onde estará o P1 com coordenada (11°31'5.73"S 39°16'29.61"W), deste
segue a sudeste por 788 m até encontrar o P2 de coordenada (11°31'25.73"S
39°16'16.12'W) que estará no encontro desta estrada vicinal a estrada que liga ao
Povoado de Vila Carneiro (Goiabeira). Após esse ponto referencial o limite do
perímetro urbano segue ao sul pela mesma estrada vicinal que liga ao Povoado de Vila
Carneiro, fazendo o sentido contrário, até a frente do Parque de Exposições Agnaldo
Ramos Gomes onde está o P3 de coordenada (11°33'2.54"S 39°16'18.20W), deste
segue até a BA 409 no P4 de coordenada (11'33'1 3.87"S 39°16'1.50"W) continua pela
estrada do coitezinho até os fundos do Conjunto Habitacional Cidade Jardim no P5 de
coordenada (1 1°33'57.08"S 39°14'59.30"W), deste segue por esta mesma estrada vicinal
até encontra-se com a BA 409 no P6 de coordenada (O 11°3437.72"S 39°1414.10"W)
que está na divisão entre os bairros de Cidade Jardim e Cerâmica. Após este ponto
referencial atravessa a BA 409 seguindo em estrada vicinal à frente por 815 metros até o
P7 de coordenada (11°35'3.61"S 39°14'19.22"W) que ficará numa encruzilhada e
também na fronteira entre os bairros de Cerâmica e Pindorama. Deste continua a sul
(à frentel? por 874 metros até o P8 de coordenada (11°35'28.56"S 39°14'31.96"W)
deste segue a noroeste por 331 metros até o P9 que tem coordenada (11°35'21.63"S
Praça The4gnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48730-000 - Tel.: 75.3262-5931 - email: gabineteconceicaodocoite.ba.gov.br- CNPJ: 13.843.842/0001-57
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
3901440.34"W) , deste segue a sudoeste por estrada vicinal por 1.730 metros até o PiO
de coordenada (11035!54.14flS 39015'26.54'W) segue ao noroeste por 1.235 metros
até o P11 de coordenada (11°35'50.29S 39°16'3.48"W) continua a norte por 78,3
metros até o P12 (11035'47.83"S 39°16'4.33"W) que fica na divisa entre os bairros de
Jaqueira e Gravatá , avança a oeste pegando a saída na estrada vicinal na comunidade
do Descansador (que limita o bairro Gravatá) da esquerda por 668 metros até o P13 de
coordenada (1 1'35'48.74"S 39°16'25.63W) desce ao sul por 195 metros até o P14 de
coordenada (1 1'35'55.09"S 39°1623.89"W) deste segue pelo oeste, por estrada vicinal
que também limita o bairro Gravatá, até o P15 de coordenada (11°35'56.49"S
39°16'56.70"W) que estará na BA 411 que liga ao Distrito de Juazeirinho após este
ponto segue ao norte pela BA 411 entrado a esquerda em estrada vicinal que delimita o
Bairro Vila Real até o P16 de coordenada (1 1'35'34.87"S 39°17'14.74"W) continua a
sudoeste por estrada vicinal que delimita o bairro Vila Real até o P17 de coordenada
(11-35-57.95"S 39°1813.58"W) que estará no limite do bairro Cantinho. Após este
ponto referencial o perímetro urbano avança a sudoeste por 2.071 metros estrada
vicinal Cantinho até o P18 de coordenada (110 35'10.19"S 39°18'46.79W) que estará
na BA 120 que liga ao Município de Riachão do Jacuípe. Segue a nordeste pela BA
120, em trecho que limita o bairro do Cantinho, no sentido Conceição do Coité por 990
metros até o P19 de coordenada 01°34'44.79"S 39°18'26.84"W) que estará na referida
BA e também na fronteira entre os bairros de Cantinho e Amado. Avança a noroeste
por estrada vicinal que limita o Bairro Amado onde atualmente encontra-se
estabelecido o estabelecimento privado Motel Ferrari por 1.371 metros até o P20 de
coordenada (11°34'12.73"S 39018'48.79"W) e continua a nordeste por 367 metros até o
P21 de coordenada (1 10342.66"S39018'43.19"W) que também está no limite do Bairro
Amado e está na Rua Amado João da Silva , continua a oeste por 931 metros por
estrada vicinal que também delimita o Bairro Amado até o P22 de coordenada
(11-33'53.49"S 39o18h19.51uW) e fica numa via sem saída. Após este ponto referencial
o limite urbano avança a leste por dentro de uma propriedade rural até o P23 de
coordenada (1t°33'54.83"S 39°18'13.83"W) que ficará na via a frente da propriedade.
Deste segue a nordeste através desta via por 733 metros até encontra-se com o P24 de
coordenada (1 1033'31.78S 39°18'10.98"W) que está na Avenida Porção delimitando
também o bairro da Mansão, continua a noroeste pela mesma via até o P25
(11033130.83u S 3901824.65?W), segue a nordeste por pela estrada vicinal, que também
delimita o bairro da Mansão, por 1.262 metros até o P26 de coordenada (11°32'52.39"
5 39°18'15.57"W) que fica na fronteira entre o bairro Mansão e Brasil. Após este ponto
segue a noroeste pela mesma via passando pelos fundos do Conjunto Habitacional
Mário da Caixa até o P27 de coordenada (11032'11.55"S39019'16.08W), deste segue
a nordeste por 1.773 metros avançando a BA 120 onde está o P28 (1103129.04? S
39018'4.90"W) continua a sudoeste por 835 metros em estrada vicinal até o P29 de
coordenda (1103 1'51.87"S 39°17'58.04"W), deste segue a nordeste por 1.526 metros
em estr1a vicinal até o P30 de coordenada (11031'13.76"S 39°17'54.24"W) e por fim
Praça Thegnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48730-000 - Tel.: 75.3262-5931 - email: gabineteconceicaodocoite.ba.gov.br- CNPJ: 13.843.842/0001-57
4
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
após esse ponto segue a nordeste por estrada vicinal até o Ponto inicial P0 com
coordenada (11°31'4.54"S 39°1720.40"W) que fica no cruzamento da estrada que liga a
sede municipal ao Povoado de Boa Vista e o Povoado de Lajinha ao Povoado de Vila
Carneiro (Goiabeira).
Art. 32Integra a presente Lei o Anexo Mapa do Perímetro Urbano.
Art. 40 Fica destinada com área de expansão urbana o limite de 4 km após
as linhas do perímetro urbano.
Art. 5° Fica revogada integralmente a Lei n. 554, de 15 de junho de 2010.
Art. 6 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 11 de maio de 2018.
Francisco de Assis Alves dos Santos
Prefeito Municipal
Praça Thógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48730-000 - Te!.: 75.3262-5931 - email: gabineteconceicaodocoite.ba.gov.br- CNPJ: 13.843.842/0001-57
4
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
Encaminhamos em anexo o Projeto de Lei Complementar que "Atualiza o
Perímetro Urbano da Sede do Município de Conceição do Coité." para apreciação do
Poder Legislativo.
O anexo Projeto de Lei revela o desenvolvimento urbano ocorrido na sede deste
Município desde o estabelecimento do Perímetro Urbano pela Lei n. Lei n. 554, de 15
de junho de 2010.
Contamos com o apoio do Poder Legislativo para fazer a atualização do
Perímetro Urbano.
Na oportunidade, desejamos a V. Excelência e aos demais Edis, os mais sinceros
votos de elevada estima e consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 11 de maio de 2018.
Francisco de Assis Alves dos Santos
Prefeito Municipal
Praça Thegnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48730-000 - Te!.: 75.3262-5931 - email: gabineteconceicaodocoitc.ba.gov.br- CNPJ: 13.843.842/0001-57
Conceição do Coité - BA
Poder Legislativo
PROCESSO LEGISLATIVO N. 07/2018
PROJETO DE LEI N. 05/2018
A tramitação da proposição foi interrompida
mediante suspensão à pedido do autor, na forma do
Art. 25 do CPI, e Precedente Regimental n. 09/2018,
como certificado às fis. 07.
O Autor solicita a continuidade da tramitação na
forma do Precedente Regimental n. 09/2018,
substituindo a proposição original.
Acato o pedido, em face da substituição, a
proposição retomando a tramitação na fase de
publicidade, para apresentação de emendas
palamentares, com sua publicação no Diário do
Legislativo.
Dar ciência aos Vereadores,mediante distribuição
eletrônica desta decisão, acompanhada do inteiro
teor da proposição substituta.
Conceição do Coité, 14 -de maio de 2018.
Praça The4gnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 4873c-000 - Tel.: 75.3262-5931 - email: gabirieteconceicaodocoite.ba.gov.br- CNPJ: 13.843.842/0001-57
Conceição do Coité - BA
Poder Legislativo
PROCESSO LEGISLATIVO N. 07/2018
PROJETO DE LEI N. 05/2018
CERTIDÃO
Certifico que o Projeto de Lei n. 04/2018, que
"Atualiza o Perímetro Urbano da Sede do Município
de Conceição do Coité", com tramitação suspensa
nos termos do Art. 25 do CPL, retorna a tramitação
nesta data, a pedido do autor acatado pelo Presidente
da Câmara, na fase de publicação no Diário do
Legislativo.
Conceição do Coité, 14 de maio de 2018.
Praça The5gnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48730-000 -Tel.: 75.3262-5931 - email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br-CNPJ:13.843.84210001-57
14/05/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Despacho retorno tramitação pi 04 e 05
11 1 í Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar©camaradecoite.com.br>
Ie
• Despacho retorno tramitação p1 04 e 05
1 mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
Para: Diário Oficial do Poder Legislativo <diariodolegislativocamaradecoite.com.br>
14 de maio de 2018
11:04
Despacho de retorno tramitação p1 04 e 05
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
12 despacho retorno tramitacao p1 04 e 05.pdf
490K
o
o
635ef73675c0
14/05/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - P1. 04/2018
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentarcamaradeco,te.com.br> o
• PI. 0412018
- 1 mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
Para: Diário Oficial do Poder Legislativo <diariodolegisIativocamaradecoite.com.br>
Projeto de Lei n. 04/2018
14 de maio de 2018
11:11
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
p1 perimetro urbano novo.doc
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o
15
https://mail.google.com/mail/u/0/?ui=2&ik=9376a71057&jsver=6H9lb8sblLw.pt_BR.&cbl=gmail_fe_1 80506.06_p7&viewpt&searchsent&th1635efdfdeeb8E
E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Despacho, certidão dos P1 04 e 05 e P104/2018
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar©camaradecoite.com.br>
14/05/2018
MâI
• Despacho, certidão dos P1 04 e 05 e P1 04/2018
1 mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 14 de maio de 2018
<parlamentar@camaradecoite.com.br> 11:24
Para: ADALBERTO GORDIANO <BETAOMCC@hotmail.com>, Analene <analenefl@hotmail.com>, "Dr. lêdo Cirino"
<mandatoiedocirinogmaiI.com>, ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL <eIizanevereadoragmaiI.com>, ERNANDES
LOPES <ernandescoite©gmail.com>, FRANCISCO CESAR BRÁS SILVA <cesardohospital@gmail.com>, IVALDO
ARAUJO ALMEIDA <cbivaldo@hotmail.com>, JERÔNIMO MENDES DE OLIVEIRA <geIdetetegmaiI.com>, JOSÉ
JAILMO PEREIRA GOMES <negojail 1 222gmaiI.com>, JUÇARA SILVEIRA OLIVEIRA <jucaraoIiveira@gmail.com>,
LINDO DE NEUZA <eribertoadm@hotmail.com>, PEDRO DE JESUS ALMEIDA <pedrinhodasambaiba@hotmail.com>,
Professor Danilo <danilodopt@hotmail.com>, RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA
<raimundocarneiroo55@gmail.com>, SILVAN BATISTA DA SILVA <vereadorsilvandafaresiagoragmaiI.com>
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
4 anexos
wn despacho para vereadores p1 04.pdf
524K
despacho para vereadores.pdf
533K
p1 perimetro urbano novo.doc
68K
Perimetro-urbano2.pdf
122K
https://mail.google.com/mail/u/0/?ui=2&ik=9376a71 057&jsver=6H9lb8sbILw.ptBR.&cbl=gmailje_180506.O6 p7&view=pt&search=sent&th=1635f098fef1 bcl
21/05/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Para exarar parecer como Relator da CJ 1
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar©camaradecoite.com.br>
• Para exarar parecer como Relator da CJ
2 mensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 21 de maio de 2018
<parlamentar@camaradecoite.com.br> 08:46
Para: "Dr. lêdo Cirino' <mandatoiedocirinogmail.com>
Para exarar parecer como Relator do Projeto de Lei n. 05/2018 do Executivo Municipal
Projeto
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
p1 perimetro urbano novo.doc
68K
lEDO CIRINO <mandatoiedocirinogmail.com> 21 de maio de 2018 09:32
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Opino pela legalidade
[Texto das mensagens anteriores oculto]
https:J/mail.googlacom/mailJuJOJ?ui=2&ik=9376a71 057&jsver=6H9lbBsblLw.pt_BR.&cbl=gmail_fe_1 80506.06_p7&view=pt&search=inbox&th=1 6382b031308
21/05/2018
ii&i
Coo.k!
E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Para apreciar parecer como 2o voto da CJ
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar©camaradecoite.com.br>
• Para apreciar parecer como 2o voto da CJ
3 mensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 21 de maio de 2018
<parlamentar@camaradecoite.com.br> 09:35
Para: JERÔNIMO MENDES DE OLIVEIRA <geIdetetegmail.com>
para apreciar parecer como 2 o voto ao PL 05/2018, do Executivo Municipal.
Em anexo PL
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
úffi p1 perimetro urbano novo.doc
68K
15
Jeronimo Oliveira <geldetete@gmail.com> 21 de maio de 2018 09:35
Para: parlamentar@camaradecoite.com.br
Sua mensagem foi recebida com sucesso!
Um forte abraço,
Vereador Gel de Tetê
Vereador Gel de Tetê
Jeronimo Oliveira <geldetetegmafI.com> 21 de maio de 2018 19:58
Para: Parlamentar Câmara de Coité <pariam entarcamaradecoite.com.br>
Pela aprovação.
[Texto das mensagens anteriores oculto]
https://mail.google.com/mail/u/0/?ui=2&ik=9376a71 057&jsver=6N9Ib8sbILw.pt_BR.&cbl=gmail_fe_1 80506.06_p7&viewpt&searchinbox&th1 6384ece76de
22/05/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Para apreciar parecer como 30 voto da CJ
ali Parlamentar Câmara de Coité <parlamentarcamaradecoite.com.br>
• Para apreciar parecer como 3o voto da CJ
3 mensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
Para: JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES <negojai11222@gmail.Com>
Para apreciar parecer como 3o voto da CJ ao PL 05/2018.
Em anexo
PL 05/2018
21 de maio de 2018
20:15
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
p1 perimetro urbano novo.doc
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Jose jailmo pereira gomes <negojai11222gmaiI.com> 22 de maio de 2018 09:31
Para: Câmara de Coite <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Nada a opor. Opino pela ADMISSIBILIDADE
[Texto das mensagens anteriores Oculto]
Jose jailmo pereira gomes <negojail 1 222gmail.com> 22 de maio de 2018 09:33
Para: Câmara de Coite <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Nada a opor. Opino pela ADMISSIBILIDADE
[Texto das mensagens anteriores oculto]
https://mail.google.com/mail/u/0/?ui=2&ik=9376a71 057&jsver6H9lb8sblLw.pt_BR.&cblgmail_fe_180506.06_p7&view=pt&searchinbox&th=16387d6ce7e5
PROCESSO LEGISLATIVO N°
CERTIDÃO DO PARECER DA COMISSÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA
01,52
7/ 2018
CERTIFICO que a proposição:
Projeto de Lei N° 5 12018
Foi apreciada pelo colegiado recebendo os seguintes Votos:
Nome do Vereador VOTOS
lEDO TANAJURA CIRINO Relator(a) Pela Aprovação
Sem emenda.
JERONIMO MENDES DE OLIVEIRA 2o Voto Pela Aprovação
Sem emenda.
JOSE JAILMO PEREIRA GOMES 3o Voto Pela Aprovação
Sem emenda.
Nos termos do Código de Processo Legislativo, a Comissão deliberou:
Pela Aprovação
Conceição do Coité, 22 maio, 2018
Coord 'açao a ar amen 'r
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
Coordenação Parlamentar
Projeto de Lei N° 3 / 2018
PROCESSO LEGISLATIVO N° 5 / 2018
CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
Autoria da proposição: PODER EXECUTIVO
Ementa: Modifica denominação de escola municipal para Escola Municipal Maria Rita M. Silva
Certificamos que ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO
perdeu o prazo para emitir seu voto relativo a proposição acima identioficada.
Nos termos do Art. 31, § 71, do Código de Processo Legislativo, fica adotodo
VOTO PELA APROVAÇÃO
An. 31, § 7°, do Código de Processo Legislativo: A perda de prazo para pronunciamento por parte de
Relator Ad hoc, de Relator, bem como dos demais membros da Comissão, sem a devida justificativa legal,
implica na adoção de Voto pela aprovação da proposição em face do decurso de prazo.
Em, â7 /õ' / 2018 Cooenação Parlamentar
prolegis
28/05/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Para apreciar parecer como 20 voto da CPS
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
• Para apreciar parecer como 2o voto da CPS
2 mensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
Para: JERÓNIMO MENDES DE OLIVEIRA <geIdetetegmail.com>
Para apreciar parecer como 2o voto da CPS do PL 05/2018 do executivo
Em anexo PL.
28 de maio de 2018
08:16
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
p1 perimetro urbano novo.doc
68K
Jeronimo Oliveira <geldetetegmail.com> 28 de maio de 2018 14:22
Para: Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Pela aprovação.
[Texto das mensagens anteriores oculto]
(31
https://mail.google.com/mail/u/0/?ui2&ik9376a71 057&jsver=ylpWPM6Hbkg.pt_BR.&cbl=gmail_fe_1 8051 6.06_p8&view=pt&search=inbox&th=1 63a7c62ac
E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Para apreciar parecer como 20 voto da CPS
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
28/05/2018
MEl!
Gore-
• Para apreciar parecer como 2o voto da CPS
2 mensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
Para: JERÔNIMO MENDES DE OLIVEIRA <geIdetetegmaiI.com>
Para apreciar parecer como 2o voto da CPS do PL 05/2018 do executivo
Em anexo PL.
28 de maio de 2018
08:16
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
p1 perimetro urbano novo.doc
68K
Jeronimo Oliveira <geldetete@gmail.com> 28 de maio de 2018 14:22
Para: Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Pela aprovação.
[Texto das mensagens anteriores oculto]
15
6.06_p8&viewpt&searchinboX&th163a7C62aCt
E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Para apreciar parecer como 3o voto d CSP
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar©camaradecoite.com.br>
28/05/2018
• Para apreciar parecer como 3o voto d CSP
2 mensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
Para: ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL <elizanepinho@hotmail.com>
Para apreciar parecer como 3 voto do PL 05/2018
Em anexo o Projeto de Lei
28 de maio de 2018
19:06
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
p1 perimetro urbano novo.doc
o
68K
elizane pinho <elizanepinho@hotmail.com> 28 de maio de 2018 19:42
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Pela Aprovação
De: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@CamaradeCOite.
Com.br>
Enviado: segunda-feira, 28 de maio de 2018 22:06
Para: ELIZANE DE PINkO CANA BRASIL
Assunto: Para apreciar parecer como 3o voto d CSP
[Texto das mensagens anteriores oculto]
o
httpsJ/mail.google.com/mail/U/0/?Ui2&ik9376a71057&JSVerYlPWPM6Hbkg.Pt_BR.&cblgm5ll__l 80516.06_p8&viewpt&searchinbox&th'1 63a8eb1 191
Projeto de Lei
Foi apreciada pelo colegiado recebendo os seguintes Votos:
Nome do Vereador
N° 3 /2018
VOTOS
ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO Relator(a) Pela Aprovação, por decurso de prazo.
1-N
PROCESSO LEGISLATIVO N° 5 / 2018
CERTIDÃO DO PARECER DA COMISSÃO
COMISSÃO DE POLÍTIÔAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CERTIFICO que a proposição:
Sem emenda.
JERONIMO MENDES DE OLIVEIRA 2o Voto Pela Aprovação
Sem emenda.
ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL 3o Voto Pela Aprovação
Sem emenda.
Nos termos do Código de Processo Legislativo, a Comissão deliberou:
Pela Aprovação
Conceição do Coité, 28 maio, 2018
Coordenação Parlamentar
DE OLIVEIRA
Em, 3V1O51 2018
À COORDENAÇÃO PARLAMENTAR,
Incluir na çwrdem do Dia.
- .ine-:.-nte, 5'O 1 0i 2018
CERTIDÃO
Certifico que a proposição foi submetida a primeira discussão
na Sessão de: t'/L/ 2018
Secretário da Mesa:
PROCESSO LEGISLATIVO N° 5 / 2018
Projeto de Lei N° 3 / 2018
À Presidência,
A propósição está em condições de ser inclusa na Ordem do Dia.
Para la. Discussão.
protegis
PROCESSO LEGISLATIVO N° 7 / 2018
Projeto de Lei N° 5 / 2018
À Presidência,
A propósição está em condições de ser inclusa na Ordem do Dia.
Para Discussão e Votação.
Em, 0° 10G,/2018
prolegis
À COORDENAÇÃO PARLAMENTAR,
Incluir na Ordem do Dia.
doPresid
•
. . OLIVEIRA
o 2018
Certidão de Deliberação Plenária
Certifico que a proposição foi:
Na Sessão de: o(4 OGi '2018
(> Aprovada
( )Arquivada
) Rejeitada
( ) Retirada
( ) Prejudicada
Secretário da Mesa:
prolegis
Redação Final / /2018
Publicidade da Redação Final / / 2018
Autógrafo / 2018
Remessa do Autógrafo / /2018
Sanção Tácita / 2018
Promulgação / /2018
Recebimento do Texto Legal / / 2018
Recebido Original - Consultoria Legislativa 2018
Recebido Orinal para encadernação 2018
Conclusão / Àrquivamento / / 2018
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
13/06/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Autógrafos Projetos de Lei 04, 05 e 15/2018
1 Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
• Autógrafos Projetos de Lei 04, 05 e 15/2018
1 mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 13 de junho de 2018
<parlamentar@camaradecoite.com.br> 09:01
Para: Gabinete do Prefeito de Coité - Gov da Gente <gabineteconceicaodocoite.ba.gov.br>
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
3 anexos
_ W. autografo p1 04 2018 zonas áereas.docx
59K
autografo p105 2018 atualiza o perimetro
59K
autografo p115 2018 cria planos arboriza
57K
urbano da sede do municipio.docx
coite e da outras providencias.docx
https://mail.google.com/mail/u/0/?ui2&ik9376a71057&iSVerZEPUKGkLCE.Pt_BR.&CblgmaiI_fQi 80606.07_p4&view=pt&searchsent&th1 63f9054ccea
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
Coordenação Parlamentar
AUTÓGRAFO AO
PROJETO DE LEI N°05/2018
Atualiza o Perímetro Urbano da
Sede do Município de Conceição
do Coité.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ,
ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguintç LEI:
Art. l A área urbana da cidade de Conceição do Coité - BA, sede do
Município, é o espaço circunscrito pelo perímetro identificado de acordo com os pontos
geográficos definidos nesta lei.
Art. 2° São pontos geográficos do perímetro urbano, com área territorial
total de 46,8 Km2(Quarenta e seis quilômetros e oitocentos metros quadrados): Ponto
inicial P0 com coordenada que fica no cruzamento da estrada que liga a sede municipal
ao povoado de Boa Vista e o Povoado de Lajinha ao Povoado de Vila Carneiro
(Goiabeira). Seguindo a oeste, pela via da direita, do cruzamento por 1.565 m até outro
cruzamento onde estará o P1 com coordenada (11°31'5.73"S 39°16'29.61'W), deste
segue a sudeste por 788 m até encontrar o P2 de coordenada (11°31'25.73"S
39016'16.12"W) que estará no encontro desta estrada vicinal a estrada que liga ao
Povoado de Vila Carneiro (Goiabeira). Após esse ponto referencial o limite do
perímetro urbano segue ao sul pela mesma estrada vicinal que liga ao Povoado de Vila
Carneiro, fazendo o sentido contrário, até a frente do Parque de Exposições Agnaldo
Ramos Gemes onde está o P3 de coordenada (11°33'2.54S 39°16'18.20"W), deste
segue até a BA 409 no P4 de coordenada (1 1°33'13.87"S 39°16'1.50"W) continua pela
estrada do coitezinho até os fundos do Conjunto Habitacional Cidade Jardim no P5 de
coordenada (1 1033?57.08uS 39°14'59.30"W), deste segue por esta mesma estrada vicinal
até encontra-se com aBA 409 no P6 de coordenada (O 11°34'37.72"S 39°14'14.10'W)
que está na divisão entre os bairros de Cidade Jardim e Cerâmica. Após este ponto
referenci»i atravessa a BA 409 seguindo em estrada vicinal à frente por 815 metros até o
P7 de oordenada (11°35'3.61"S 39°14'19.22"W) que ficará numa encruzilhada e
também na fronteira entre os bairros de Cerâmica e Pindorama. Deste continua a sul
o
35
It
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
Coordenação Parlamentar
(à frente) por 874 metros até o P8 de coordenada (11°3528.56"S 39°14'31.96"W)
deste segue a noroeste por 331 metros até o P9 que tem coordenada (11°3521.63"S
39O 1440.34uW) , deste segue a sudoeste por estrada vicinal por 1.730 metros até o PiO
de coordenada (11°35'54.14"S 39°15'26.54"W) segue ao noroeste por 1.235 metros
até o P11 de coordenada (11°35'50.29"S 39°16'3.48"W) continua a norte por 78,3
metros até o P12 (11°35'47.83"S 39°16'4.33"W) que fica na divisa entre os bairros de
Jaqueira e Gravatá , avança a oeste pegando a saída na estrada vicinal na comunidade
do Descansador (que limita o bairro Gravatá) da esquerda por 668 metros até o P13 de
coordenada (1 1'35'48.74"S 39°16'25.63"W) desce ao sul por 195 metros até o P14 de
coordenada (1 1'35'55.09"S 39°1623.89"W) deste segue pelo oeste, por estrada vicinal
que também limita o bairro Gravatá, até o P15 de coordenada (11°35'56.49"S
39°16'56.70"W) que estará na BA 411 que liga ao Distrito de Juazeirinho após este
ponto segue ao norte pela BA 411 entrado a esquerda em estrada vicinal que delimita o
Bairro1 Vila Real até o P16 de coordenada (11°35'34.87"S 39017!14.74HW) continua a
sudoe*e por estrada vicinal que delimita o bairro Vila Real até o P17 de coordenada
(11°3'57.95"S 39°18'13.58"W) que estará no limite do bairro Cantinho. Após este
ponto referencial o perímetro urbano avança a sudoeste por 2.071 metros estrada
vicinal Cantinho até o P18 de coordenada (11'35'10. 19"S 3998'46.79"W) que estará
na BA 120 que liga ao Município de Riachão do Jacuípe. Segue a nordeste pela BA
120, erp trecho que limita o bairro do Cantinho, no sentido Conceição do Coité por 990
metros até o P19 de coordenada (11°34'44.79"S 39°18'26.84"W) que estará na referida
BA e também na fronteira entre os bairros de Cantinho e Amado. Avança a noroeste
por estrada vicinal que limita o Bairro Amado onde atualmente encontra-se
estabelecido o estabelecimento privado Motel Ferrari por 1.371 metros até o P20 de
coordenada (11°34'12.73"S 39°18'48.79"W) e continua a nordeste por 367 metros até o
P21 de coordenada (1 1'34'2.66"S39'1 8'43.19"W) que também está no limite do Bairro
Amado e está na Rua Amado João da Silva , continua a oeste por 931 metros por
estrada vicinal que também delimita o Bairro Amado até o P22 de coordenada
(11-33'53.49"S 39°18'19.51"W) e fica numa via sem saída. Após este ponto referenciál
o limite urbano avança a leste por dentro de uma propriedade rural até o P23 de
coordenada (11°33'54.83"S 39°18'13.83"W) que ficará na via a frente da propriedade.
Deste segue a nordeste através desta via por 733 metros até encontra-se com o P24 de
coordenada (11°33'31.78"S 3998'10.98'W) que está na Avenida Porção delimitando
também o bairro da Mansão, continua a noroeste pela mesma via até o P25
(11°33'30.83" S 39°18'24.65"W), segue a nordeste por pela estrada vicinal, que também
delimita o bairro da Mansão, por 1.262 metros até o P26 de coordenada (11°32'52.39"
S 39018'15.57"W) que fica na fronteira entre o bairro Mansão e Brasil. Após este ponto
segue a1 noroeste pela mesma via passando pelos fundos do Conjunto Habitacional
Mário ja Caixa até o P27 de coordenada (11°32'11.55"S39°19'16.08W), deste segue
a nordete por 1.773 metros avançando a BA 120 onde está o P28 (11'3 1'29.04" S
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal,
Conceição do Coit! . junho de 2018.
liveira Silv
o
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
Coordenação Parlamentar
39°18'49.90"W) continua a sudoeste por 835 metros em estrada vicinal até o P29 de
coordenada (11'3 1'51.87"S 39°17'58.04"W), deste segue a nordeste por 1.526 metros
em estrada vicinal até o P30 de coordenada (11'31'13.76"S 39°17'54.24"W) e por fim
após esse ponto segue a nordeste por estrada vicinal até o Ponto inicial P0 com
coordenada (11°31'4.54S 39°17'20.40'tW) que fica no cruzamento da estrada que liga a
sede municipal ao Povoado de Boa Vista e o Povoado de Lajinha ao Povoado de Vila
Carneiro (Goiabeira).
Art. 32 Integra a presente Lei o Anexo Mapa do Perímetro Urbano.
Art. 4° Fica destinada com área de expansão urbana o limite de 4 km após
as linhas do perímetro urbano.
Art. 5° Fica revogada integralmente a Lei n. 554, de 15 de junho de 2010.
Art. 6 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito PREFEITURA
Conceição do Coité
GOVERNO DA GENTE
Conceição do Coité-Ba, em 14 de junho de 2018.
Oficio GP n.°64/2018 - Encaminha Leis
Ctm!* )&mc1pal de C Colt
JD
Senhor Presidente,
1 Encaminhamos a Vossa Excelência as Leis 852, 853 e 854, que "Disp& sobre a
cijação das Zonas e Areas de interesse social de Conceição do Coité - BA e dá outras
pr3widências.", "Atualiza o Perímetro Urbano da Sede do Município de Conceição do
Coité." e "Cria o Plano Arboriza Coité e dá outras providências.", respectivamente.
1 Atenciosamente,
Francisco de Assis Alves dos Santos
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
DANILO JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA
4.
D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NSTA
1
Praça Theógnes A. Calixto, 58— Gxavatá - Conceição do Coité - Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 - TeL (75) 3262-5931 - email: gabineteconceicaodocoiteba.gov.br — CNPJ: 13.843.842/0001-57
AMOS DE OLIVEIRA
mara Municipal
Conceição do Coité - Bahia
Poder Legisaltivo
Gabinete do Presidente
Conceição do Coité, 11 junho, 2018
Ofício ref. 5 Projeto de Lei
Senhor Prefeito,
Encaminhamos a V. Excelência a proposição abaixo identificada aprovada
por esta Casà Legislativa:
Tipo de Proposição: Projeto de Lei
Núrnero: 5
Ementa: Atualiza o perimetro urbano da sede do municipal de C. do coite
Atenciosamente,
Exm°. Sr.
FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS
M.D. Prefeito Municipal
Nesta
Publicado
Ofictai em tua
Assinatura
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
LEI N° 853
De 13 de junho de 2018.
Atualiza o Perímetro Urbano da
Sede do Município de Conceição
do Coité.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO
DA BAHIA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI:
Art. 10 A área urbana da cidade de Conceição do Coité - BA, sede do
Município, é o espaço circunscrito pelo perímetro identificado de acordo com os pontos
geográficos definidos nesta Lei.
Art. 2° São pontos geográficos do perímetro urbano, com área territorial
total de 46,8 Km2(Quarenta e seis quilômetros e oitocentos metros quadrados): Ponto
inicial P0 com coordenada que fica no cruzamento da estrada que liga a sede municipal
ao povoado de Boa Vista e o Povoado de Lajinha ao Povoado de Vila Carneiro
(Goiabeira). Seguindo a oeste, pela via da direita, do cruzamento por 1.565 m até outro
cruzamento onde estará o P1 com coordenada (11'31'5.73"S 39'16'29.61"W), deste
segue a sudeste por 788 m até encontrar o P2 de coordenada (11°31'25.73"S
39°16'16.12"W) que estará no encontro desta estrada vicinal a estrada que liga ao
Povoado de Vila Carneiro (Goiabeira). Após esse ponto referencial o limite do
perímetro urbano segue ao sul pela mesma estrada vicinal que liga ao Povoado de Vila
Carneiro, fazendo o sentido contrário, até a frente do Parque de Exposições Agnaldo
Ramos Gomes onde está o P3 de coordenada (11°33'2.54"S 39116'18.20"W), deste
segue até a BA 409 no P4 de coordenada (1 1°33'13.87"S 39116'1.50"W) continua pela
estrada do coitezinho até os fundos do Conjunto Habitacional Cidade Jardim no P5 de
coordenada (1 1°33'57.08"S 39114'59.30"W), deste segue por esta mesma estrada vicinal
até encontra-se com a BA 409 no P6 de coordenada (O 1 1°3437.72"S 39°14'14. 10"W)
que está na divisão entre os bairros de Cidade Jardim .e Cerâmica. Após este ponto
referencial atravessa a BA 409 seguindo em estrada vicinal à frente por 815 metros até o
P17 de coordenada (11135'3.61"S 39°14'19.22"W) que ficará numa encruzilhada e
também na fronteira entre os bairros de Cerâmica e Pindorama. Deste continua a sul
(è frente) por 874 metros' até o P8 de coordenada (11°35'28.56"S 39°14'31.96"W)
deste segue a noroeste por 331 metros até o P9 que tem coordenada (11°3521.63"S
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Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
39014'40.34"W) , deste segue a sudoeste por estrada vicinal por 1.730 metros até o PiO
de coordenada (1 1'35'54.14"S 39°15'2654"W) segue ao noroeste por 1.235 metros
até o P11 de coordenada (11035'50.29"S 39016t3.48"W) continua a norte por 78,3
metros até o P12 (11°3547.83"S 39116'4.33"W) que fica na divisa entre os bairros de
Jaqueira e Gravatá , avança a oeste pegando a saída na estrada vicinal na comunidade
do Descansador (que limita o bairro Gravatá) da esquerda por 668 metros até oPl3 de
coordenada (11°3548.74"S 39°16'25.63"W) desce ao sul por 195 metros até o P14 de
coordenada (1 1°35'55.09"S 39°16'23.89"W) deste segue pelo oeste, por estrada vicinal
que também limita o bairro Gravatá, até o P15 de. coordenada (11'35'56.49"S
39°1656.70"W) que estárá na BA 411 que liga ao Distrito de Juazeirinho após este
ponto segue ao norte pela BA 411 entrado a esquerda em estrada vicinal que delimita o
Bairro Vila Real até o P16 de coordenada (1 1°35'34.87"S 39°1714.74"W) continua a
sudoeste por estrada vicinal que delimita o bairro Vila Real até o P17 de coordenada
(11-35-57.95"S 39°18'13.58"W) que estará no limite do bairro Cantinho. Após este
po9to referencial o perímetro urbano avança a sudoeste por 2.071 metros estrada.
vic1nl Cantinho até o P18 de coordenada (11°35'10.19t'S 39°18'46.79"W) que estará
na 13A 120 que liga ao Município de Riachão do Jacuípe. Segue a nordeste pela BA
120, em trecho que limita o bairro do Cantinho, no sentido Conceição do Coité por 990
metros até o P19 de coordenada (11°3444.79"S 39°18'26.841'W) que estará na referida
BA e também na fronteira entre os bairros de Cantinho e Amado. Avança a noroeste
po1 estrada vicinal que limita o Bairro Amado onde atualmente encontra-se
estabelecido o estabelecimento privado Motel Ferrari por 1.371 metros até o P20 de
coordenada (1 1°34'12.73"S 39118'48.79"W) e continua a nordeste por 367 metros até o
P21 de coordenada (11034'2.66"83901 8'43.19"W) que também está no limite do Bairro
Amado e está na Rua Amado João da Silva , continua a oeste por 931 metros por
estrada vicinal que também delimita o Bairro Amado até o P22 de coordenada
(11933'53.49"S 39°18'19.51"W) e fica numa via sem saída. Após este ponto referencial
o limite urbano avança a leste por dentro de uma propriedade rural até o P23 de
coordenada (11033'54.83"S 39°18'13.83"W) que ficará na via a frente da propriedade.
Deste segue a nordeste através desta via por 733 metros até encontra-se com o P24 de
coordenada (1 1°33'31.78."S 39118'10.98"W) que está na Avenida Porção delimitando
também o bairro da Mansão, continua a noroeste pela mesma via até o P25
(11033'30.83" S 39018'24.65"W), segue a nordeste por pela estrada vicinal, que também
delimita o bairro da Mansão, por 1.262 metros até o P26 de coordenada (11'32'52.39"
S 39018'15.57"W) que fica na fronteira entre o bairro Mansão e Brasil. Após este ponto
segue a noroeste pela mesma via passando pelos fundos do Conjunto Habitacional
Mário da Caixa até o P27 de coordenada 0 1921 1.55'S39°19'16.08"W), deste segue
a nordeste por 1.773 metros avançando a BA 120 onde está o P28'(1 1'3 1'29.04" S
31
1 °18'49.90"W) continua a sudoeste por 835 metros em estrada vicinal até o P29 de
coordenada (11°31'51.87"S 39°1758.04"W), deste segue a nordeste por 1.526 metros
em estrada vicinal até o P30 de coordenada (11°31'13.76"S 39°17'54.24"W) e por fim
vP
a Theógnes A. Calixto, 58- Gravatá - Conceição do Coité - Ba. .- www.conceicaodocoite.ba.gov.br
C !: 48.730-000 - Tel.: (75) 3262-5931 - email: gabineteconceicaodocoitc.ba.gov.br- CNI'J:13.843.842/0001-57
Poder Executivo
• Conceição do Coité-BA.
Gabinete do Prefeito
após esse ponto segue a nordeste por estrada vicinal até o Ponto inicial P0 com
coordenada (1 1°31'4.54"S. 39°17'20.40"W) que fica no cruzamento da estrada que liga a
sede municipal ao Povoado de Boa Vista e o Povoado de Lajinha ao Povoado de Vila
Carneiro (Goiabeira).
Art. 32 Integra a presente Lei o Anexo Mapa do Perímetro Urbano.
Art. 40 Fica destinada com área de expansão urbana o limite de 4 km após
as linhas do perímetro urbano.
Art. 50 Fica revogada integralmente a Lei n..554, de 15 dejuiiho de 2010.
Art. 69Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
'Conceição do Coité, 13 de junho de 2018.
Francisco de ssis ves dos Santos
Prefeito Municipal
a Theógnes A. Calixto, 58— Gravatá - Conceição' do Coité - Ba. - www.conceicáodocoite.ba.gov.br
:48.730-000 - Tel.: (75)
.
c 3262-5931 - email: gabineteconceicaoddcoite.ba.gov.br- CNPJ: 13.843.842/0001-57
m
z
1
Conceição do Coité - Bahia Folha
Poder Legislativo 1
o
47
o
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Certifico que o presente Processo Legislativo
está concluso, com O folhas.
Processo Legislativo: 712018
Tipo de Proposição: Projeto de Lei
Número: 5 12018
Ementa:
Atualiza o perimetro urbano da sede do municipal de C. do Coite
Número de Promulgação: 85312018
Registro: Para encadernar
Processo concluso em: 10/07/18
ARQUIVE-SE.
Conceição do Coité, 10 julho, 2018
Coordenação Parlamentar