materia nº 10/2018

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« PROCESSO LEGISLATIVO N° 16 / 2018
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
REGIME DE URGÊNCIA (30 dias)
Projeto de Lei N° 10 / 2018
Iniciativa: PODER EXECUTIVO
Ementa:
Dispões sobre organização dos bairros da sede do município
DATA FINAL
J A / 0 5 / aQ fô r?
( ^
DATA INICIAL
23/04/18
Poder Executivo 
Conceição do Coité-BA 
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI N° 10/ 2018
Dispõe sobre a 
organização dos
bairros da sede do 
Município de
Conceição do Coité e 
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO
DA BAHIA:
-presente
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a
LEI:
Art.l.0 A sede do Município de Conceição do Coité é subdividida em 
setores e em bairros, conforme descrição, denominação e delimitação estabelecidas na 
presente Lei.
§ l.° - Os setores da sede
I. Setor Norte;
II. Setor Noroeste;
III. Setor Nordeste;
IV. Setor Sul;
V. Setor Sudoeste;
VI. Setor Sudeste;
VII. Setor Leste;
VIII. Setor Oeste;
IX. Setor Central.
X. Setor Centro-Sul
§ 2.° São assim denominados os bairros da sede do Município de Conceição
do Coité:
I. Alto da Colina;
II. Alto do São João;
III. Amado;
IV. Barreiros;
V. Vila Brasil
PUBLICADO NO
DIÁRIO LEGISLATIVO
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Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 - Tel.: (75) 3262-5931 - email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br- CNP.1:13.843.842/0001-57
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
VI. Cantinho;
VII. Centro;
VIII. Cerâmica;
IX. Cidade Jardim;
X. Cruzeiro;
XI. Fluminense;
XII. Gravatá;
XIII. Itaurandi
XIV. Jaqueira;
XV. Madureira;
XVI. Mansão da Paz;
XVII. Marajoara;
XVIII. Mariquinha de Dodô;
XIX. Nova Esperança;
XX. Olhos D’Água;
XXI. Pampulha;
XXII. Pindorama;
XXIII. Quadra;
XXIV. Sonho Meu;
XXV. Vila Real;
XXVI. Vila Rica;
XXVII. Vila Tóide.
Art. 2.° São assim divididos os bairros conforme os setores em que estão
localizados:
I - Setor Norte:
a) Barreiros;
b) Marajoara;
c) Olhos D’Água;
d) Sonho Meu;
e) Itaurandi.
II - Setor Noroeste:
a) Alto do São João;
b) Vila Rica;
c) Brasil.
III - Setor Nordeste:
a) Nova Esperança;
b) Pampulha.
IV - Setor Sul:
a) Gravatá.
V - Setor Sudoeste:
a) Amado;
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Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
b) Fluminense;
c) Cantinho.
VI - Setor Sudeste:
a) Vila Tóide;
b) Cruzeiro;
c) Jaqueira;
d) Pindorama.
VII - Setor Leste:
a) Cerâmica;
b) Cidade Jardim.
VIII - Setor Oeste:
a) Alto da Colina;
b) Mansão da Paz;
c) Quadra.
IX - Setor Central:
a) Carijé;
b) Centro;
c) Madureira;
X - Setor Centro Sul:
a) Vila Real;
b) Mariquinha de Dodô.
Art. 3.° As ruas que integram cada bairro do Município são as que estão
localizadas dentro do perímetro estabelecido para o bairro correspondente, conforme 
indicações no presente artigo.
I - Bairro Alto da Colina: Bairro pertencente ao Setor Oeste,
predominantemente residencial, inicia na Rua João Mateus de Souza (inclusive) na 
coordenada 11° 33’ 46.32” S e 39° 17’ 28.76” O seguindo até a esquina com a Rua 
Zacarias Alves Sampaio (exclusive) na coordenada 1 Io 33’ 16.06” S - 39° 17’ 42.92” 
O, continuando até a esquina com a Avenida Porção na coordenada 1 Io 33’ 22.09” S e 
39° 17’ 46.94” O, segue até o final da Avenida Porção (exclusive) na coordenada 
11°33'39.65"S e 39°17'53.35"0 e seguindo ao nordeste até encontrar-se com ao ponto 
inicial fechando sua poligonal. Possui perímetro de 2,83 km e área total de 0,51 km2.
II - Bairro Alto do São João - Bairro do Setor Noroeste
predominantemente residencial. Inicia-se na Rua João Mateus de Souza (exclusive) Na 
coordenada 11°33'26.14"S e 39°17'28.85"0 seguindo nessa rua até estrada vicinal na 
coordenada 11 °33'1.81 "S e 39°18'5.38"0,seguindo a nordeste por estrada vicinal até 
encontrar-se com a BA-120 na coordenada 11°32'52.65"S e 39°17'48.49"0, continua a 
nordeste por estrada vicinal até chegar nas margens do Açude Itaurandi na coordenada 
11°32'31.47"S e 39°17'4.30"O , segue a sul contornando se pelas margens do mesmo
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açude até a coordenada 11°33'22.32"S e 39° 17’ 11.96"0,segue a oeste até a estrada que 
liga ao açude Itaurandi e até a coordenada 11 °33'20.41 "S e 39°17'16.63"0 seguindo 
ainda a oeste até encontrar-se com o ponto inicial fechando sua poligonal.. Perímetro de 
5,99 km e área de 1,89 km2.
III - Bairro Amado - Localizado no setor sudoeste, predominantemente 
residencial. O bairro tem início na Rua Theodomiro Lopes da Silva (inclusive), 
coordenadas 1 Io 34’ 10,67” S e 39° 17’ 47,27” O, seguindo, sentido oeste, pela Rodovia 
Estadual BA-120 (inclusive) até alcançar estrada vicinal (inclusive) que delimita o 
perímetro urbano, coordenadas 11°34’44,66” S e 39° 18’ 26,85” O; segue até alcançar 
estrada vicinal (inclusive) que delimita o perímetro urbano, coordenadas 11°34’27,59” 
S e 39°18’26,85” O; seguindo até esquina com estrada vicinal (inclusive) que delimita o 
perímetro urbano, coordenadas 11°34’25,92” S e 39°18’32,74” O; seguindo, sentido 
noroeste, até esquina com estrada vicinal (inclusive) que delimita o perímetro urbano, 
coordenadas 11°34’18,49” S e 39°18’35,27” O; seguindo até alcançar estrada vicinal 
(inclusive) que delimita perímetro urbano, coordenadas 11°34’ 12,78” S e 39°18’48,74” 
O; segue, sentido norte, até estrada que liga a Sede ao Distrito de São João (inclusive), 
coordenadas 11°34’02,36” S e 39°18’43,36” O; percorre, sentido leste, até estrada 
vicinal (inclusive) que delimita o perímetro urbano, coordenadas ll°34’03,0r’ S e 
39°18’23,30” O; segue pela estrada, sentido norte, até seu fim, coordenada 
11°33’53,43” S e 39°18’19,55” O, de onde traça uma linha imaginária até a Rua 
Theodomiro Lopes da Silva, coordenadas 11°34’01,99” S e 39°17’44,60” O; por onde 
segue, sentido sul, até alcançar a Rodovia Estadual, fechando perímetro de 5,68 km e 
área total de 1,29 km2.
IV - Bairro Barreiros - Localizado no setor Norte, predominantemente 
residencial. O bairro tem início na Praça José Carneiro (exclusive), coordenadas 
11°33’55,70” S e 39°16’46,41” O, seguindo, sentido oeste, pela Rua Ivo Mascarenhas 
(exclusive) até alcançar a Rua Dois de Julho (exclusive), coordenadas 11°33’51,14” S e 
39°16’52,49” O; segue até a Rua Isaías Alves (inclusive), coordenadas 11°33’44,74” S 
e 39°16’47,58” O; percorrendo até a Rua Duque de Caxias (exclusive), coordenadas 
11°33’41,44” S e 39°16’50,54” O, seguindo até esquina com a Rodovia Estadual BA￾409 (inclusive), coordenadas 11°33’36,35” S e 39°16’35,56” O; segue, sentido sudeste, 
até alcançar o córrego que faz o limite com o Bairro Pampulha, coordenadas 
11°33’45,12” S e 39°16’26,89” O; seguindo pelo leito do córrego até o Largo da 
Pampulha (exclusive), coordenadas 11°33’51,08” S e 39°16’39,78” O; segue até 
esquina com a Rua Dionísio Pinto (inclusive), coordenadas 11°33’49,96” S e 
39°16’41,22” O, por onde segue até alcançar a Praça José Carneiro, fechando perímetro 
de 2,29 km e área total de 0,24 km2.
V - Bairro Vila Brasil - Bairro pertencente ao Setor Noroeste. Área, 
predominantemente, residencial, com casas padrão popular e chácaras ao longo da BA￾120. Delimitante do perímetro urbano do sentido Oeste, através das coordenadas 11° 
3134.51 S' ; 39° 18'53.51"0 no limite da BA-120. Limita-se ao sul com os bairros 
Mansão e Alto do São João e ao Norte com o Bairro Itaurandi. Sua Poligonal possui 
4,66km2 e perímetro de 10,2 km; Presença de conjuntos habitacionais, denominados de 
Casulo, Mario da Caixa e Casas Populares I e II. Existe uma Avenida principal que 
divide os conjuntos habitacionais.
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VI - Bairro Cantinho : Bairro pertencente ao setor sudoeste. Inicia-se na 
BA 120 na coordenada 11°34'31.68"S e 39°18' 15.25"0, percorre por estrada vicinal 
(inclusive) até a coordenada 11°34'48.78"S e 39°18'18.70"O seguindo a leste por 
estrada de chão (inclusive) que também o limita até a coordenada 11°34'54.20"S e 
39°17'41.13"0. Segue a sudoeste por estrada de chão até a coordenada 11°35'38.62"S 
39°17'53.61"0 , continua pela mesma via e se limitando por ela até a coordenada 
4 1°35'48.34"S 39°17'47.12"0 ,seguindo a sudoeste até a coordenada 11°35'57.54"S e 
39°18'13.62"0 e por fim a noroeste até a coordenada 11°35'10.44"S e 39°18'46.72"0 na 
BA 409 ,seguindo pela mesma (inclusive) até encontrar o ponto inicial e assim fechando 
sua poligonal. O bairro é limitante do perímetro urbano. Possui um perímetro 8,1 km e 
Área de 2,76 km2.
VII - Bairro Centro - Localizado no Setor Central, predominantemente 
comercial. O bairro tem início na esquina da Avenida Getúlio Vargas (exclusive), 
coordenadas 11°33’40,79” S e 39°17’07,82” O, seguindo, sentido sudeste, pela Rua 
Cícero Soares (inclusive), coordenadas 11°33’46,59” S e 39°17’02,75” O e Praça Dr. 
José Gonçalves (inclusive), até alcançar a Rua Bailon Lopes Carneiro (exclusive), 
coordenadas 11°33’57,34” S e 39°16’58,13” O; segue, sentido sul, até esquina da Rua 
Joana Angélica (inclusive), coordenadas 11°34’08,08” S e 39°16’54,20” O, percorrendo 
até a Rua Ivo Mascarenhas (inclusive), coordenadas 11°33’57,52” S e 39°16’44,20” O; 
segue até encontrar a parte sul da Rua Dois de Julho (exclusive), coordenadas 
11°33’51,14” S e 39°16’52,49” O, seguindo pela Rua Felipe Nery Pastor (inclusive) até 
esquina com a Rua Antônio Calixto da Cunha, coordenadas 11 °33’42,89” S e 
39°16,59,01” O; segue pela rua Manoel Ramos (inclusive) até a esquina com a Rua 
Belo Horizonte (exclusive), coordenadas 11°33’37,98” S e 39°17’04,27” O; percorre até 
chegar à esquina inicial, fechando perímetro de 2,41 km e área total de 0,21 km2.
VIII - Bairro Cerâmica - Localizado no Setor Leste, caracteriza-se como 
i um bairro misto, com grande área de expansão urbana. O bairro tem início na esquina
dà Avenida Luís Eduardo Magalhães (inclusive) com a Rodovia Estadual BA-409 
(inclusive), coordenadas l l o34’02,61” S e 39°16’05,03” O, segue pela avenida até a 
esquina com a Rua do Cruzeiro (inclusive), coordenadas 11°34’08,28” S e 
. 39° 16’ 16,69” O, por onde segue, sentido sudeste, até alcançar a estrada transversal 
(inclusive) que delimita o perímetro urbano, coordenadas 11 °35’03,60” S e 
39°14’19,35” O; seguindo até a rodovia, coordenadas 11°34’37,68” S e 39°14’14,16” 
O, a qual percorre, sentido oeste, até a esquina inicial, fechando perímetro de 8,81 km e 
área total de 2,88 km2.
IX - Cidade Jardim- Localizado no Setor Leste, predominantemente 
residencial. O bairro tem início na esquina da Rodovia Estadual BA-409 (exclusive) e 
estrada transversal que faz limite com o bairro Nova Esperança (exclusive), 
coordenadas 11°34’14,13” S e 39°15,38,05” O; segue pela rodovia, sentido sudeste, até 
alcançar estrada vicinal (inclusive) que delimita o perímetro urbano, coordenadas 
Ú°34’37,68” S e 39°14’ 14,16” O, a qual percorre até alcançar a estrada transversal que 
faz limite com o bairro Nova Esperança, coordenadas 11°33’55,10” S e 39°15’20,79” 
O; seguindo até alcançar a esquina inicial, fechando perímetro de 8,81 km e área total 
de 2,89 km2.
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Conceição do Coité-BA
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X - Bairro Cruzeiro - Localizado no Setor Sudeste, caracteriza-se como 
um bairro misto. O bairro tem início na Praça José Carneiro (exclusive), coordenadas 
l;lo33'55,70" S 39016'46.41" O, seguindo pela Rua Senhora Santana (inclusive) até 
alcançar a Avenida Luís Eduardo Magalhães (exclusive), coordenadas 11°34’04,98” S e 
39° 16’ 10,56” O; segue, sentido sudoeste, até a esquina com a Rua Theognes Antonio 
Calixto (exclusive), coordenadas 11°34’13,77” S e 39°16’28,38” O, percorrendo até 
alcançar a esquina com a Rua Joana Angélica (exclusive), coordenadas 11°33’58,70” S 
e 39°16’45,44” O; seguindo até a Rua Ivo Mascarenhas (inclusive), coordenadas 
11°33’57,52” S e 39°16’44,20” O, percorre até a Praça José Carneiro, fechando 
perímetro de 2,56 km e área total de 0,25 km2.
XI - Bairro Fluminense - Bairro pertencente ao Setor Sudoeste, 
predominantemente residencial. Localiza-se na saída de Conceição do Coité para 
:Riachão do Jacuípe, tendo início na Rua Amado João da Silva, contornando a rua 
Casemiro Azevedo até o limite dos bairro Mariquinha de Dodô e Quadra. Segue pela 
Rua Theodomiro Lopes da Silva, em seguida pela Rua Amado João da Silva, até chegar 
a rodovia BA-120 (exclusive); abrange todos os logradouros ao leste da rodovia BA￾120 até chegar no limite com o bairro do Cantinho, através das Coordenadas 
11°34'27.69"S 39°17'51.79"0 (exclusive); segue daí, pela parte sul com limitação com 
O; Cantinho e em direção norte limitando-se com o Bairro Vila Real e Mariquinha de 
Dodô através da Estrada do Cantinho até Ponto Inicial no início da Rua Amado João da 
Silva. Sua Poligonal possui l,52km2 e perímetro de 5,78km.
XII - Bairro Gravata - Pertencente ao Setor Sul. Área, 
predominantemente, residencial. Tem início no ponto de cruzamento entre a Rua Bailon 
Lopes Carneiro, com a BA-411. Seguindo a BA em sentido ao Distrito de Juazeirinho, 
confrontando com o Bairro Villa Real até chegar ao ponto de limitação urbana através 
das coordenadas 1 Io 35’ 45.52” S 39 16'56.59” . Segue em direção leste confrontando￾se com os limites urbanos até o ponto de coordenada 11°35'45.15"S 39o 16' 1,89"0, 
limitando-se com o Bairro da Jaqueira, e segue ao norte com limitação a Jaqueira até a 
esquina da rua Raimunda A. da Silva( exclusive) seguindo até o ponto de encontro na 
rua Bailon Lopes Carneiro com limitação com o bairro Vila Toide . Sua Poligonal 
possui 2,89km2 e perímetro de 8,42km.
XIII - Itaurandi - Bairro do setor Norte, predominantemente residencial. 
Inicia-se na BA 411 na coordenada 11°33'10.37"S e 39o16'10.78"O , seguindo pela 
estrada do Parque de exposições (inclusive) até a coordenada 11 °31 '9.38"S e 
39°16'20.92"O, seguindo a oeste por estrada vicinal (inclusive) até a coordenada 
11°31'2.97"S e 39°17'28.47"0 , continua a noroeste por estrada vicinal (inclusive) até a 
coordenada 11°31'21.88"S 39°17'59.14"0 , segue ao sul por estrada vicinal (inclusive) 
àté a coordenada 11 °32'15.91 "S e 39°17'28.57"0 indo a sudeste por estrada vicinal 
(inclusive) até a coordenada 11°32'34.42"S e 39o 17'21,33"0, continua a leste até as 
margens do Açude Itaurandi até a coordenada 11°33'19.57"S e 39°16'28.68"0 na BA 
411 (inclusive) seguindo até o ponto inicial na mesma BA. Neste bairro encontra - se o 
' Açude Itaurandi que dá nome ao bairro. Contém uma área total de 6,1 km2 e perímetro 
de 12,1 km.
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravata - Conceição do Coité - Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 - Tel.: (75)3262-5931 -email: gabinete@conceicaodocoite. ba.gov. br-CN PJ:l3.843.842/0001-57
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Conceição do Coité-BA
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XIV - Bairro Jaqueira - Localizado no setor Sudeste, caracteriza-se como 
Um bairro predominantemente residencial. O bairro tem início na esquina da Rua 
Raimunda A da Silva (inclusive) com a rua Bailon Lopes Carneiro (exclusive), 
coordenadas 11°34’31,68” S e 39°16’46,64” O, seguindo, sentido sul, limitando-se com 
o bairro Gravatá, até alcançar estrada vicinal (inclusive) que delimita o perímetro 
urbano, coordenadas 11°35’50,12” S e 39°16’3,48” O; segue pela estrada até alcançar 
bstrada transversal limitação com o bairro Pindorama (exclusive), coordenadas 
11°35’52,63” S e 39°15’26,94”, seguindo na direção noroeste, até Rua XX (inclusive), 
coordenadas 11°34’39,34” S e 39°16’20,29” O, por onde segue até alcançar a Rua do 
Cruzeiro (exclusive), coordenadas 11°34’23,68” S e 39°16’02,53” O; segue até a 
Avenida Luís Eduardo Magalhães (exclusive), coordenadas 11°34’08,28” S e 
39° 16’16,69” O, percorre até esquina com a Rua Theognes Antonio Calixto 
(exclusive), coordenadas 11°34’13,86” S e 39°16’28,14” O; seguindo até esquina com a 
Rua Raimunda A da Silva, coordenadas 11034’24,21” S e 39°16’26,33” O, percorre até 
a esquina inicial, fechando perímetro de 9,54 km e área total de 2,82 km2.
XV - Bairro Madureira - Localizado no setor central, de uso misto, 
cáracteriza-se como um bairro misto. O bairro tem início na esquina da Rua Castro 
Alves (inclusive) com a Rua Cícero Soares (exclusive), coordenadas 11°33’57,47” S e 
39°16’59,04” O, segue, sentido norte, até esquina com a Rua Antônio Nunes Gordiano 
(inclusive), coordenadas 11°33’46,18” S e 39°17’03,10” O; segue até esquina com a 
Rua Hermógenes Leite (inclusive), coordenadas 11°33’51,32” S e 39°17’19,06” O, 
seguindo até alcançar a Rua Castro Alves, coordenadas 11°34’01,30” S e 39°17’09,30” 
O; percorre até a esquina inicial, fechando perímetro de 1,64 km e área total de 0,16 
km2.
XVI - Bairro Mansão da Paz- Bairro pertencente ao setor oeste 
predominantemente residencial. Inicia-se em Estrada Vicinal (inclusive) ao sudoeste do 
condomínio Brisas na coordenada 11°32'52.76"S e 39°18'15.55"0 seguindo até a 
coordenada 11°33'39.37"S e 39°17'53.27"0, este indo até esquina com a Avenida 
Porção. Continua ao Sul por estrada vicinal (inclusive) até a coordenada 11°34'0.84"S e 
39°17'49.10"O indo a leste por uma linha imaginária até a coordenada 11°33'54.54"S e 
39° 18'13.71 "O, segue a nordeste por estrada vicinal (inclusive) até a coordenada 
1 í °33'31,53"S e 39°18'10.78"O ,continuando a leste por estrada vicinal (inclusive) que 
limita o perímetro urbano até a coordenada 11°33'30.52"S e 39°18'24.81 "O , 
continuando a nordeste até encontrar-se com o ponto inicial.. Possui área de 1,18 km2 e 
perímetro de 6,1 km.
XVII - Bairro Marajoara - Localizado no Setor Norte, 
predominantemente residencial. O bairro tem início na esquina da Rua Felipe Nery 
Pastor (exclusive), coordenadas 11°33’51,14” S e 39°16’52,49” O, seguindo até a Rua 
Antônio Calixto da Cunha (inclusive), coordenadas 11°33’42,89” S e 39°16’59,01” O; 
segue, sentido nordeste, até a Rodovia Estadual BA-409 (exclusive), coordenadas 
1 ]o33’29;09” S e 39°16’42,84” O; segue pela rodovia até a esquina com a Rua Duque 
de Caxias (inclusive), coordenadas 11°33’36,35” S e 39°16’35,56” O, seguindo até a 
esquina com a Rua Isaías Alves (exclusive), coordenadas 11°33’41,44” S e
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - Ba. - wvvw.conceicaodocoite.ba.gov.br
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Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
1
39° 16’5(.),54” O; segue até a esquina com a Rua Dois de Julho (inclusive), coordenadas 
11 °33’44,74” S e 39°16’47,58” O, seguindo até a alcançar a Rua Felipe Nery, fechando 
perímetro de 2,15 km e área total de 0,17 km2.
XVIII - Bairro Mariquinha de Dodô - O bairro pertence ao setor Centro￾Sul. Predominantemente residencial. Inicia-se na rua Maximino Madureira na 
coordenada 11°34'8.28"S e 39°17'21.63"0, limitando com o bairro Vila Real, por 
estrada existente, e Rua Geovante Lopes (Exclusive) na coordenada 11°34'25.27"S e 
39°17'12.89"0 até o bairro Fluminense através da estrada do Cantinho(inclusive). 
Segue até o marco da BA-120 (rua João Amado Silva) (inclusive), contornando a rua 
Casemiro Azevedo (Inclusive) com delimitação com o bairro da Quadra até o ponto 
iáicial. Sua poligonal possui 0,32km2 e perímetro de 2,87km.
XIX - Bairro Nova Esperança - Localizado no Setor Nordeste, 
■■predominantemente residencial. O bairro tem início na área do Tanque do Governo 
(inclusive), limite com o bairro Sonho Meu, coordenadas 11°33’44,09” S e 
39°16’27,32” O; segue pela Rodovia Estadual BA-409 (exclusive), sentido sudeste, até 
ájcançar a estrada transversal que faz limite com o bairro Cidade Jardim (inclusive), 
coordenadas 11°34’14,13” S e 39°15’38,05” O, a qual percorre até a estrada vicinal que 
delimita o perímetro urbano, coordenadas 11°33’53,15” S e 39° 15’ 19,68” O; segue até a 
Rodovia Estadual que liga a Sede ao Distrito de Salgadália, BA-411 (inclusive), 
coordenadas 11°33’44,09” S e 39°16’01,44” O, seguindo, sentido oeste, até a área do 
Tanque do Governo, coordenadas 11°33’20,80” S e 39°16’29,98” O, fechando 
perímetro 6,26 km e área total de 2,10 km2.
XX - Bairro Olhos D’Água- Bairro pertencente ao setor norte. 
Predominantemente residencial. Inicia-se nas Margens da BA 411 e limitado pelas 
margens do Açude Itaurandi na coordenada 11°33'19.32"S e 39°16'29.39"0.Percorre 
uma linha imaginária a Sudoeste até a coordenada 11°33'23.07"S e 39°17'15.51"0. 
Percorre estrada vicinal (inclusive) até encontrar-se com a coordenada 11°33'22.54"S e 
39°17'23.43"0 na BA 409 (inclusive) AV. Getúlio Vargas. Segue pela BA 409 e Rua 
Qregório Amâncio ( inclusive) até esquina com a Rua Belo Horizonte (exclusive) na 
coordenada 11°33'39.30"S e 39°17'6.52"0 , segue pela rua Manuel Ramos até a esquina 
com a até esquina com a Rua Antônio Calixto da Cunha (exclusive) na coordenada 
L1°33'42.93"S e 39°16'59.02"O , seguindo pela mesma rua até a BA 411 encontrando￾se ao ponto inicial. Possui área de 1,34 quilômetros quadrados e perímetro de 5,70 km.
,! XXI - Bairro Pampulha - Localizado no Setor Nordeste, é um bairro
misto, com grande quantidade de empresas de prestação de serviços. O bairro tem início 
na Praça José Carneiro (exclusive), coordenadas 11°33’55,70” S e 39° 16’46,41 ” O, 
seguindo pela Rua Senhora Santana (exclusive), até a Avenida Luís Eduardo Magalhães 
(exclusive), coordenadas 11°34,04,98” S e 39° 16’10,56” O; segue até o contorno, 
coordenadas ll°34’02,6r’ S e 39°16’05,03” O, percorre a Rodovia Estadual BA-409 
(exclusive), sentido noroeste, até alcançar o córrego que faz o limite com o Bairro 
Barreiros, coordenadas 11°33’45,12” S e 39°16’26,89” O; seguindo pelo leito do 
córrego até o Largo da Pampulha (inclusive), coordenadas 11°33’51,08” S e 
3.9°16’39,78” O; segue até esquina com a Rua Dionísio Pinto (exclusive), coordenadas
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
ÇEP: 48.730-000 - Tel.: (75) 3262-5931 - email: gabinete@conceicaodocoile.ba.gov.br - CNP.1:13.843.842/0001 -57
fgil| Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
11 °33‘49,96” S e 39°16’41,22” O, por onde segue até alcançar a Praça José Carneiro, 
fechando perímetro de 2,88 km e área total de 0,30 km2.
XXII - Bairro Pindorama - Pertence ao setor Sudeste. Área residencial,
com grande quantidade de chácaras. Inicia após 635m de início de estrada vicinal, 
délimitando com o bairro da Jaqueira através de estrada existente até a coordenada 
díl°34'39.16"S 39°16'20.51"O, confrontando com o bairro da Jaqueira por toda estrada 
aaté o limite urbano através da coordenada 11°35'51.59"S 39°15'27.23"0, seguindo em 
sentido Leste até chegar a coordenada de confrontação com o bairro Cerâmica e outro 
limite urbano na coordenada 11°35'4.25"S 39°14'19.18"0. Segue margeando todo
bairro da cerâmica através de estrada da Pinda sentido Nordeste até o ponto inicial. Sua 
poligonal possui 3,991cm2 e perímetro de 10 km.
XXIII - Bairro Quadra - Bairro do setor oeste, predominantemente 
■ residencial. Inicia-se com as coordenadas de suas limitações sendo na Avenida Porção 
(inclusive) na coordenada 11° 33’ 42.84” S e 39° 17’ 43.73” O , até a Rua Alfeu 
Araújo na coordenada 1 Io 33’ 43.43” S e 39° 17’ 20.59” O, e segue pela Rua da Aurora 
na coordenada 11° 33’ 50.64” S e 39° 17’ 16.75” O até a rua Zorilda Cordeiro de 
Almeida na coordenada 11° 33’ 58.95” S e 39° 17’ 11.74” O, segue pelas ruas 
Hermógenes Leite e Maximiniano Madureira (exclusive) até a coordenada 11° 34’ 
08.09” S e 39° 17’ 21.66” O. Vai a noroeste por rua sem nome (exclusive) até a 
coordenada 11 °34’4.17"S e 39°17’30.55"O na Rua Casemiro Azevedo , seguindo a leste 
por linha imaginária até a coordenada 11°34'0.29"S e 39°17'49.03"O e subindo a 
nordeste por estrada vicinal (inclusive) até o ponto inicial. No bairro situa-se a Quadra 
poliesportiva e o Cemitério Municipal. Possui área de 0,53 km2 e perímetro de 3,39km.
XXIV - Bairro Sonho Meu - Localizado no Setor Norte, caracteriza-se 
como um bairro misto. O bairro tem início na área do Tanque do Governo (exclusive), 
limite com o bairro Nova Esperança, coordenadas 11°33’44,09” S e 39°16’27,32” O; 
segue pela Rodovia Estadual BA-409 (inclusive), sentido noroeste, até entroncamento 
com a Rodovia Estadual que liga a Sede ao Distrito de Salgadália, BA-411 (inclusive), 
coordenadas 11°33’29,09” S e 39°16’42,84” O; seguindo até a área do Tanque do 
Governo, coordenadas 11°33’20,80” S e 39°16’29,98” O, fechando perímetro 1,94 km 
de e área total de 0,22 km2.
XXV - Bairro Vila Real - O bairro pertence ao setor Centro-Sul. Área 
predominantemente, residencial. Inicia-se no cruzamento da Praça Dr José Gonçalves 
(exclusive) com a rua Castro Alves (inclusive) na coordenada 11°33'57.35"S e 
39°16'58.15"0 , segue em direção a rua Maximino Madureira( exclusive); confrontando 
com a bairro Mariquinha de Dodô com a rua Geovante Lopes( inclusive) em direção a 
estrada do Cantinho( exclusive) na coordenada 11°34'8.26"S e 39°17'21.38"0 
confrontando com os bairros Fluminense e Cantinho, até a coordenada 11°35'47.58"S e 
39° 17'47.44"0 no limite urbano da região Sul, em direção a coordenada 11°35'47.24"S 
e 39°16'59.35"0 na limitação com o bairro gravatá através da BA-411( inclusive) na 
coordenada 11°35'46.78"S e 39°16'59.49"0 até o ponto do cruzamento entre os 
bairros Vila Real, Gravatá, e Vila Toide na coordenada 11°34'13.89"S e
Praça Tiieógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 - Tel.: (75) 3262-593 I - email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br - CNPJ: 13.843.842/0001 -57
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
39°16'52.58"0 seguindo pela rua Bailon Lopes Carneiro( inclusive) até o ponto iniciai. 
Sua poligonal possui 3,57km2 e perímetro de 6,34km.
V; XXVI - Bairro Vila Rica - Bairro do Setor Sudoeste, predominantemente
residencial. Inicia-se na coordenada 11° 33’ 46.32” S e 39° 17’ 28.76” O),na Rua 
Zacarias Alves Sampaio, Seguindo pelas Ruas João Mateus de Souza, BA 120 e 
( iregório Amâncio até a coordenada 11° 33’ 39.42” S e 39° 17’ 06.50” O , continua 
jpela Rua Belo Horizonte e Avenida Getúlio Vargas até a coordenada 1 Io 33’ 46.02” S e 
39° 17’ 03.15” O, segue pelas Ruas Zorilda Cordeiro de Almeida (inclusive) e Rua 
Antônio Nunes Gordiano (inclusive) Pelas coordenadas 11° 33’ 50.54” S e 39° 17’ 
16.53” O, 11° 33’ 46.21” S e 39° 17’ 20.60” O , indo até a BA 411 na coordenada 
11°33'45.97"S e 39°17'3.11"0 seguindo a noroeste pela mesma BA e Rua Gregorio 
-Amancio até o ponto inicial . No Bairro se encontra-se o Colégio Estadual Yeda 
Barradas Carneiro. Possui área de 0,35 km2 e perímetro de 2,77 km.
XXVII - Bairro Vila Toide - Localizado no Setor Sudeste, caracteriza-se 
como um bairro misto. O bairro início na esquina da Rua Joana Angélica (exclusive), 
coordenadas 11°34’08,08” S e 39°16’54,20” O, seguindo pela Rua Bailon Lopes 
Carneiro (inclusive) até alcançar a Rua Raimunda A. da Silva (exclusive), coordenadas 
1J 034’31,68” S e 39°16’46,64” O; por onde segue até a Rua Theognes Antonio Calixto 
(inclusive), coordenadas 11°34’24,21” S e 39°16’26,33” O, seguindo, sentido norte, até 
a esquina com a Rua Joana Angélica, coordenadas 11 °33’58,70” S e 39°16’45,44” O, 
percorre fechando perímetro de 2,83 km e área total de 0,49 km2.
q Art. 4o Fica revogada integralmente a Lei n. 509, de 31 de dezembro de
2008.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
C Gabinete do Prefeito Municipal
Conceição do Coité, 20 de abril de 2018
Francisco de Assis Alves do Santos 
) Prefeito Municipal
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravata - Conceição do Coité - Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 - Tel.: (75) 3262-5931 - email: gabinete@conceicaodocoiie.ba.gov.br - CNPJ: 13.843.842/0001-57
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO
Encaminhamos em anexo o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a organização dos 
bairros da sede do Município de Conceição do Coité e dá outras providências” para 
apreciação do Poder Legislativo.
A anexa proposição visa adequação das demandas de crescimento da cidade e 
preparação do município para a criação do Plano Municipal de Saneamento Básico.
I' Essas são as razões pelas quais apresentamos o anexo Projeto de Lei, pugnando 
aos nobres membros do Poder Legislativo que aprovem na sua íntegra, por se constituir 
•matéria de evidente interesse público e já discutida amplamente na Conferência da 
Cidade realizada em julho de 2018 e em audiência pública realizada em fevereiro deste 
ano.
Na oportunidade solicitamos a apreciação desta matéria sob o regime de 
urgência legal prevista a LOM e normas regimentais do Poder Legislativo.
Gabinete do Prefeito Municipal, 
Conceição do Coité, 20 de abril de 2018.
Francisco de Assis Alves dos Santos 
Prefeito Municipal
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 - Tel.: (75) 3262-5931 - email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br- CNPJ: 13.843.842/0001-57
23/04/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Encaminha PL bairros - URGÊNCIA
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Encaminha PL bairros - URGÊNCIA
1 mensagem
Gabinete do Prefeito de Coité <gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br> 23 de abril de 2018 09:56
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>, 
Prefeito Assis Coité <assiscoite@bol.com.br>
, Município de Conceição do Coité e da outras providências” para apreciação do Poder Legislativo.
A^ánexa proposição visa adequação das demandas de crescimento da cidade e preparação do município para a 
criação do Plano Municipal de Saneamento Básico.
1;:: Essas são as razões pelas quais apresentamos o anexo Projeto de Lei, pugnando aos nobres membros do
■ Poder Legislativo que aprovem na sua íntegra, por se constituir matéria de evidente interesse público e já discutida 
hámplamente na Conferência da Cidade realizada em julho de 2018 e em audiência pública realizada em fevereiro 
deste ano.
Na oportunidade solicitamos a apreciação desta matéria sob o regime de urgência legal prevista a LOM e 
/normas regimentais do Poder Legislativo.
https://máil.google.com/mail/u/0/?ui=2&ik=9376a71057&jsver=CmFBtlQ-Pmg.pt_BR.&view=pt&search=inbox&th=162f29383dc93388&siml=162f29383dc9338
MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO
Encaminhamos em anexojo Projeto de Lei gue “Dispõe sobre a organização dos bairros da sede do
Gabinete do Prefeito Municipal, 
Conceição do Coité, 20 de abril de 2018.
Francisco de Assis Alves dos Santos
Prefeito Municipal
pl 2018 bairros.doc
V
PROCESSO LEGISLATIVO N° 1 6 / 2018
CERTIDÃO
Certifico que a proposição foi autuada como:
Projeto de Lei
N°: 10
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa:
Dispões sobre organização dos bairros da sede do municipio 
Certifico que foi apresentada cópia eletromagnética ^çsta 
proposição.
Em, /QA /3dd Coordenação Parlamentar
REMESSA para apreciação:
Processo enviado para Assessoria Jurídica. 
Em, <SS> / T A /
Coordenação Parlamentar
RECEBIDO emc S /T5M /y & A .
Coordenação Parlamentar
REMESSA para aceitação:
Processo enviado para o Gabinetejdo Presid^nTà 
Em, c^â / QOft,
Coordenação Parlamentar
DESPACHO
Aceito a Proposição.
Apresentar ao Plenário na Sessão subsequente.
Após publicação pelo prazo regimental, encaminhar para 
Comissões ou Relator para emissão de Parecer. 
Devolver o processo quando estiver em condições de 
ser incluso na Ordem do Dia.
Em, 7Q ^ / JQH
Preáidente
RECEBIDO em ú ã u í j< M 5
A l/lQ 5j3L OLIVEIRA
Coordenação Parlamentar
CERTIDÕES:
Certifico que o conteúdo da cópia eletromagnética arquivada 
nesta Coordenação confere com o tex^prõtoccjlado.
Em, â ò /T)4 /
C o o r d e n açãõl^ãffan(i e n t a r
Certifico que a proposição foi publicadai^-Bléfle-dx^Legisiativo n.
Em,
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
Projeto dè Lei n. 10/2018 Executivo - Urgência
1 mensagem,'
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 23 de abril de 2018
<parlamentar(íâ)camaradecoite.com.br> 10:03
Para: "iga.advogados" <iga.advogados@hotmail.com>
I
Para exarar; parecer ao Projeto de lei n. 10/2018, do Poder Executivo - Urgência
Atenciosarriente,
s Coordenação Parlamentar 
Câmara Municipal de Conceição do Coité
[Spf pl 2018 bairros.doc
1 101K
https://mail.google.com/mail/u/0/?ui=2&ik=9376a71057&jsver=CmFBtlQ-Pmg.pt_BR.&view=pt&search=sent&th=162f29a5b61e8c50&siml=162f29a5b61e8c50
Poder Legislativo 
Conceição do Coité - BA 
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER JURÍDICO ao PROJETO DE LEI N° 10/ 2018
Autor; Francisco de Assis Alves dos Santos
Ementa; “Dispõe sobre a organização dos bairros da sede do Município de Conceição 
do Coité e dá outras providências.”
Conclusão: parecer favorável à tramitação, discussão e votação do presente projeto
de resolução.
I-ADM ISSIBILIDADE:
Destarte, nenhum óbice de ordem técnico-formal existe, daí porque merecer a matéria 
toda consideração da edilidade no tocante a tais aspectos, atendendo plenamente os 
critérios observados no Art. 24 do CPL.
II - ANÁLISE SOB O PRISMA LEGAL E CONSTITUCIONAL:
Conforme se depreende da análise do projeto de lei em referência, trata-se de Lei que 
visa a organização dos bairros da sede do Município de Conceição do Coité e dá 
outras providências, do qual não se verifica qualquer evidência de ilegalidade ou 
inconstitucionalidade, considerando que o ordenamento do solo é atribuição do Poder 
Executivo.
III - CONCLUSÃO:
Por essas razões, esta Assessoria Jurídica Legislativa opina pela POSSIBILIDADE
JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do projeto de resolução ora tratado, por 
não vislumbrar nenhum vício constitucional e legal que obste sua normal tramitação.
É o parecer,
Salvo melhor e soberano juízo das Comissões e Plenário desta Casa Legislativa.
Conceição do Coité, 15:27.
Bel. IVO GOMES ARAÚJO
OAB/BA 25.361 
Assessor Jurídico
Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité - BA. - www.conceicaodocoite.ba.leg.br
CEP: 48730-000 - Tel.: 75.3262-1329 - email: parlamentar@camaradecoite.com.br
23/04/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Projeto de Lei n. 10/2018 Executivo - Urgência
0?
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
ij,
Projeto de Lei n. 10/2018 Executivo - Urgência
2 mensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 23 de abril de 2018
<pàrlámentar@camaradecoite.com.br> 10:03
Para: "iga.advogados" <iga.advogados@hotmail.com>
Para exarar parecer ao Projeto de lei n. 10/2018, do Poder Executivo - Urgência
Aíenciosamente,
* Coordenação Parlamentar
trCamãra Municipal de Conceição do Coité
IvoGòmes e Advogados <iga.advogados@hotmail.com> 23 de abril de 2018 12:27
Para: .Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Prezados,
Segue, em anexo, parecer ao projeto de lei. 
Att.,
: v! i .• H ;• ;
Ivo Gomes 
Assessor Jurídico
Ivo Gomes & Advogados
Rua Professor Antônio Bahia, n°. 09, Centro, Conceição do Coité - BA (ao lado da Justiça do Trabalho), 
.CEP 48.730-000.
' f l f (75) 3262-3175 / (75) 99199-9672 (Tim) / (75) 98314-5284 (Claro)
Dè: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@ camaradecoite.
ppm.br>
Enviado: segunda-feira, 23 de abril de 2018 10:03 
Rara: iga.advogados
Assunto: Projeto de Lei n. 10/2018 Executivo - Urgência
[Texto das mensagens anteriores oculto]
gp! PARECER JURÍDICO ao PROJETO DE LEI N° 10.docx
,:47K
https://maiI.googie.com/mail/u/0/?ui=2&ik=9376a71057&jsver=CmFBtlQ-Pmg.pt_BR.&view=pt&search=inbox&th=162f31db4f5f996f&siml=162f29a5b61e8c50;
23/04/2ÕÍÍ8 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Projetos de Leis ns. 09,10,11/2018
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Projetos de Leis ns. 09,10,11/2018
% mensagens
.,.. -11 ■ t ■ .■ ■ ■ t ’ ■/1 > ç * •
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
I
.com.br>
23 de abril de 2018 
19:58
: í1l%rá;0D/^J|BEF|i^ GORDIANO <BETAOMCC@hotmail.com>, Analene <analenef1@hotmail.com>, "Dr. lêdo Cirino"
j<rnan:datoiedocirino@gmail.com>, ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL <elizanevereadora@gmail.com>, ERNANDES 
: ;LOPE§ <erriandescoite@gmail.com>, FRANCISCO CESAR BRÁS SILVA <cesardohospital@gmail.com>, IVALDO 
jARAÚvJO ALMEIDA <cbivaldo@hotmail.com>, JERÔNIMO MENDES DE OLIVEIRA <geldetete@gmail.com>, JOSÉ 
dJAILI^Ò ÉEREIRA GOMES <negojai11222@gmail.com>, JUÇARA SILVEIRA OLIVEIRA <jucaraoliveira@gmail.com>, 
LINDO DE NEUZA <eribertoadm@hotmail.com>, PEDRO DE JESUS ALMEIDA <pedrinhodasambaiba@hotmail.com>, 
,, jRrofe^çòr Danilo <danilodopt@hotmail.com>, RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA 
J<YaimurídocaVneiroo55@gmail.com>, SILVAN BATISTA DA SILVA <vereadorsilvandafaresiagora@gmail.com>
:.iv /
• ■ - ■■i •.!' M ' ■/"!; r'-;
| . 'Encaminhamos Projetos de Leis N. 09,10 e 11/2018.
: Atonciosamente,
https://rnail.gpogle;Çóm/mail/u/0/?ui=2&ik=9376a71057&jsver=CmFBtlQ-Pmg.pt_BR.&view=pt&search=sent&th=162f4baa2f24b2bf&siml=162f4baa2f24b2bf
Coordenação Parlamentar 
'■ Câmara Münicipal de Conceição do Coité
. 3.anexos
pl 009 2018 altera cod posturas.doc
pl2018bairros.doc
T" 100K r: -
r 'IuiH' pl fundò educação.doc
Jeronimo Oliveira <geldetete@gmail.com> 
:Éafâ::ypar!arrièritar@camaradecoite.com.br
23 de abril de 2018 19:58
Sua mensagem foi recebida com sucesso!
Um forte abraço,
Vôreador Gel de Tetê
VereaddUGèi- de Tetê
l‘ J;
:!ií
2//0'./2C1 8 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Para exarar Parecer como Relator da CJ - Regime de Urgência
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite,com.br>
< Para exarar Parecer como Relator da CJ - Regime de Urgência
? / 11 mensagem m o n c a n o m
, Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
| ,'5tparlamentar@camaradecoite.com.br>
27 de abril de 2018 
10:10
j. 'Para’ JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES <negojai11222@gmail.com>
§! rji- iPara exarar parecer ao Projeto de Lei n. 10/2018, do Executivo em Regime de Urgência. 
|:'i; '-:Segue Projeto e Parecer Juridico
$!, ij.;:. Afenciosamente,
•l: j.j*
j| .j Coordenação Parlamentar 
I I':!* Câmara Municipal de Conceição do Coité
2 anexos
ifpi pl2018bairros.doc
^ 100K
rjãh PARECER JURÍDICO ao PROJETO DE LEI N° 10-docx
^ 47K
https'://mail.google.com/mail/u/0/?ui=2&ik=9376a71057&jsver—CmFBtlQ-Pmg.pt_BR.&view-pt&search—sent&th—163073a47fb147 c5&siml-163073a47fb147c5
I
,l ’
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO 
Coordenação Parlamentar
JyyLll
M r.arre)
Projeto de Lei N° 10 / 2018
PROCESSO LEGISLATIVO N° 16 / 2018
CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
Autoria da proposição: PODER EXECUTIVO
.' Ementa: Dispões sobre organização dos bairros da sede do municipio
Certificamos que JOSE JAILMO PEREIRA GOMES
perdeu o prazo para emitir seu voto relativo a proposição acima identioficada.
Nos termos do Art. 31, § 7o, do Código de Processo Legislativo, fica adotodo
VOTO PELA APROVAÇÃO
Art. 3 l, § 7a, do Código de Processo Legislativo: A perda de prazo para pronunciamento por parte de 
Relator Ad b o c , de Relator, bem como dos demais membros da Comissão, sem a devida justificativa legal, 
implica na adoção de Voto pela aprovação da proposição em face do decurso de prazo.__________________ ______
Em, / ò^> / 2018 Coordenação Parfementar
prolegis
E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Para apreciar parecer PL10/2018 como 2 Voto - Urgência
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
:te|GS3g[e:
Para apreciar parecer PL10/2018 como 2 Voto - Urgência
2 mensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
Rara: "Dr. lêdo Cirino" <mandatoiedocirino@gmail.com>
Para aprecia parecer ao PL 10/2018 do Executivo - Urgência 
Atencjo^ãmente,
2 de maio de 2018 
08:44
h Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
2 anexos
rsp, PARECER JURÍDICO ao PROJETO DE LEI N° lO.docx
[gjí|: pl 2018 bairros.doc
• ^ 100K
lEDO CIRINO <mandatoiedocirino@gmail.com> 2 de maio de 2018 09:10
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
' Opino pela aprovacao
.. [Texto das mensagens anteriores oculto]
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|H;tps://mail.gologle..com/mail/u/Q/?ui=2&ik=9376a71057&jsver=JeEouWyjOto.pt_BR.&cbl=gmail_fe_180424.06_p4&view=pt&search=inbox&th=16320c2ac2e3<
302/05/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Para apreciar parecer PL 10/2018 - Urgência
<3>
Parlamentar Câmara de Coité <pariamentar@camaradecoite.com.br>
Para apreciar parecer PL 10/2018 - Urgência
3 mensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<par!amentar@camaradecoite.com.br>
2 de maio de 2018 
09:13
Para: JERÔNIMO MENDES DE OLIVEIRA <geldetete@gmail.com> 
; Para apreciar parecer PL 10/2018 do Executivo - Urgência
Atencíosamente.
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
2 anexos
Para: parlamentar@camaradecoite.com.br
Sua mensagem foi recebida com sucesso! 
Um forte abraço,
Vereador Gel de Tetê
Vereador Gel de Tetê
Jeronimo Oliveira <getdetete@gmail.com> 2 de maio de 2018 09:44
Para: Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Pela aprovação.
[Texio cias mensagens anteriores oculto]
pl 2018 bairros.doc
100K
PARECER JURÍDICO ao PROJETO DE LEI N° 10-docx
47K
Jeronimo Oliveira <geldetete@gmail.com> 2 de maio de 2018 09:13
https://mail.google.com/mail/u/0/?ui=2&ik=9376a71057Sjsver=JeEouWyjOto.pt_BR.&cbl=gmail_fe_180424.06_p4&view=pt&search=inbox&th=16320e220f5b6
PROCESSO LEGISLATIVO N° 16 / 2018
CERTIDÃO DO PARECER DA COMISSÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA
.CERTIFICO que a proposição:
Projeto de Lei N° 10 / 2018
'Foi apreciada pelo colegiado recebendo os seguintes Votos:
Sem emenda.
Nos termos do Código de Processo Legislativo, a Comissão deliberou:
Pela Aprovação
Conceição do Coité 2 maio, 2018
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Ipl' *' ' Íí
*02/05/2018
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E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Para Exarar Parecer ao PL 10/2018 - Urgência - mRelatorda CSPC
Pariamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Para Exarar Parecer ao PL 10/2018 - Urgência - mRelator da CSPC
■2 mensagens
Coordenação. Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
i^paniameri tj9rigcamaradecoite.com.br>
[Para: erlberto antonio almeida filho <eribertoadm@gmail.com>
ij.li! I ;;i' ■
Brljt Para .Exarar co.nio relator do Projeto de Lei n.10/2018 - Urgência
jfi r Anexo PI e Parecer Juridico f|. - .:.
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j!H;y!,. Atenciosamente,
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2 de maio de 2018 
09:59
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ijsjjr 2 anexos
Coordenação Parlamentar 
è Câmara Municipal de Conceição do Coité
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^ PARECER JURÍDICO ao PROJETO DE LEI N° 10.docx
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f j||j eribèrto antonio almeida filho <eribertoadm@gmail.
,;Jl'l'Para tCoordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br> 
Pela admissibilidade
[Téxtó.das mensagens anieriores ocullo]
03/05/2018
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E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Para apreciar parecer como 2o voto ao PL 10/2018 do executivo - Urgenica
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Para apreciar parecer como 2o voto ao PL 10/2018 do executivo - Urgenica - CSP
2 mensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
:<parlamentar@camaradecoite.com.br>
Para: JERÔNIMO MENDES DE OLIVEIRA <geldetete@gmail.com>
Para apreciar parecer como 2o voto do PL 10/218 
Aenxo PL e Parecer Juridico
3 de maio de 2018 
08:57
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:Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
^Câmara Municipal de Conceição do Coité
2 anexos
jgj] pl2Q18bairros.doc
■ 100K
jgp, PARECER JURÍDICO ao PROJETO DE LEI N° lO.docx
47K
Jeronimo Oliveira <geldetete@gmail.com>
:| f Pará: Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
í, i1 ; :
.1 Pèla aprovação.
■1 [Texto das mensagens anteriores oculto]
3 de maio de 2018 10:56
103/05/2018
^ PARECER JURÍDICO ao PROJETO DE LEI N° 10-docx
E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Para apreciar parecer como 3o voto CPSP
£
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
t-A iOn>dc
Para apreciar parecer como 3o voto CPSP
2 mensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<párlamentar@camaradecoite.com.br>
Para: ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL <elizanepinho@hotmail.com>
Para apreciar parecer como 3o voto ao PL 10/2018 CPSP 
PL e Parecer jurídico
3 de maio de 2018 
10:59
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. Aienciosamente,
íCoordenação Parlamentar 
| .1 Cârnara IVlunicipal de Conceição do Coité
2 anexos
PAR
',47K
pl 2018 bairros.doc
4 00K
elizane pinho <elizanepinho@hotmail.com> 3 de maio de 2018 11:14
Parar Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
i pela aprovacao
s De: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@ camaradecoite. 
com.br>
; Enviado': quinta-feira, 3 de maio de 2018 13:59 
4 Paira: ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL 
^A s s u n to : Para apreciar parecer como 3o voto CPSP
^'.[Texto das imensagens anteriores oculto}
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íítps://mail.google.com/mail/u/0/?ui=2&ik=9376a71057&jsver=HduB3iY4Pdk.pt_BR.&cbl=gmail_fe_180426.14_p3&view=pt&search=inbox&th=163265b02efct

d é M
Ü CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 
PODER LEGISLATIVO 
COORDENAÇÃO PARLAMENTAR
PROCESSO LEGISLATIVO: 16
CONTROLE DE MOVIMENTAÇÃO 
PROCESSO LEGISLATIVO
TIPO...........................................Projeto de Lei
NÚMERO DA PROPOSIÇÃO: 10
AUTOR......................................PODER EXECUTIVO
EMENTA:
Dispões sobre organização dos bairros da sede do municipio
EM CONDIÇÕES PARA ORDEM DO DSA 
AGUARDA DESPACHO DO PRESIDENTE
Recebi o Processo Legislativo acima descrito até a folha n.|
Em, 3 maio, 2018
Nome:
Assinatura:
À Coordenação Parlamentar. Em, / /
Assinatura:
Recebi o Processo Legislativo acima descrito até a folha n.
Em, / /
Coordenação Parlamentar
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER LEGISLATIVO
VEREADOR NEGO JAI
Tipo: Modificativa *
Texto: Adicione-se o seguinte Artigo:
“Art. O Poder Executivo identificará a denominação dos bairros, 
mediante placas nos principais acessos de cada um, no prazo de 180 (cento 
e oitenta dias) contados da promulgação desta Lei.”
JUSTIFICATIVA: É necessário organizar os bairros e identificar por 
placas para que a população tome conhecimento dos nomes legalmente 
definidos.
Conceição do Coité, 04 de maio de 2018.
%
J< mo Pereira Gòrhí 
Vereador 
Nego jai
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER LEGISLATIVO 
Coordenação Parlamentar
margens do Açude Itaurandi até a coordenada 11°33'19.57"S e 39°16'28.68"0 na BA
411 (inclusive) seguindo até o ponto inicial na mesma BA. Neste bairro encontra - se o
Açude Itaurandi que dá nome ao bairro. Contém uma área total de 6,1 km2 e perímetro
de 12,1 km.
XIV - Bairro Jaqueira - Localizado no setor Sudeste, caracteriza-se como
um bairro predominantemente residencial. O bairro tem início na esquina da Rua
Raimunda A da Silva (inclusive) com a rua Bailon Lopes Carneiro (exclusive),
coordenadas 11°34’31,68” S e 39°16’46,64” O, seguindo, sentido sul, limitando-se com
o bairro Gravatá, até alcançar estrada vicinal (inclusive) que delimita o perímetro
urbano, coordenadas l l o35’50,12” S e 39°16’3,48” O; segue pela estrada até alcançar
estrada transversal limitação com o bairro Pindorama (exclusive), coordenadas
11°35’52,63” S e 39°15’26,94”, seguindo na direção noroeste, até Rua XX (inclusive),
coordenadas 11°34’39,34” S e 39°16’20,29” O, por onde segue até alcançar a Rua do
Cruzeiro (exclusive), coordenadas 11034’23,68” S e 39°16’02,53” O; segue até a
Avenida Luís Eduardo Magalhães (exclusive), coordenadas 11°34’08,28” S e
39° 16’ 16,69” O, percorre até esquina com a Rua Theognes Antonio Calixto
(exclusive), coordenadas 11°34’13,86” S e 39°16’28,14” O; seguindo até esquina com a
Rua Raimunda A da Silva, coordenadas 11°34’24,21” S e 39°16’26,33” O, percorre até
a esquina inicial, fechando perímetro de 9,54 km e área total de 2,82 km2.
XV - Bairro Madureira - Localizado no setor central, de uso misto,
caracteriza-se como um bairro misto. O bairro tem início na esquina da Rua Castro
Alves (inclusive) com a Rua Cícero Soares (exclusive), coordenadas 11°33’57,47” S e
39°16’59,04” O, segue, sentido norte, até esquina com a Rua Antônio Nunes Gordiano
(inclusive), coordenadas 11°33’46,18” S e 39°17’03,10” O; segue até esquina com a
Rua Hermógenes Leite (inclusive), coordenadas 11°33’51,32” S e 39°17’19,06” O,
seguindo até alcançar a Rua Castro Alves, coordenadas 11°34’01,30” S e 39°17’09,30”
O; percorre até a esquina inicial, fechando perímetro de 1,64 km e área total de 0,16
km2.
XVI - Bairro Mansão da Paz- Bairro pertencente ao setor oeste
predominantemente residencial. Inicia-se em Estrada Vicinal (inclusive) ao sudoeste do
condomínio Brisas na coordenada 11°32'52.76"S e 39°18'15.55"0 seguindo até a
coordenada 11°33'39.37"S e 39°17'53.27"0, este indo até esquina com a Avenida
Porção. Continua ao Sul por estrada vicinal (inclusive) até a coordenada 11°34'0.84"S e
39°17'49 10"O indo a leste por uma linha imaginária até a coordenada 11°33'54.54"S e
39° 18'13.71 "O, segue a nordeste por estrada vicinal (inclusive) até a coordenada
11°33'31.53"S e 39°18'10.78"O ,continuando a leste por estrada vicinal (inclusive) que
limita o perímetro urbano até a coordenada 11°33'30.52"S e 39°18’24.81’’0 ,
continuando a nordeste até encontrar-se com o ponto inicial.. Possui área de 1,18 km2 e
perímetro de 6,1 km.
XVII - Bairro Maraioara - Localizado no Setor Norte,
predominantemente residencial. O bairro tem início na esquina da Rua Felipe Nery
Pastor (exclusive), coordenadas 11°33’51,14” S e 39°16’52,49” O, seguindo até a Rua
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
VI - Bairro Cantinho : Bairro pertencente ao setor sudoeste. Inicia-se na
BA 120 na coordenada 11°34'31.68"S e 39°18'15.25"0, percorre por estrada vicinal
(inclusive) até a coordenada 11°34'48.78"S e 39°18'18.70"O seguindo a leste por
estrada de chão (inclusive) que também o limita até a coordenada 11°34'54.20"S e
o A 0 1 n n n n . ------ _ — j ------------------- _ ----- 1_ j . _1_ ~ _ _í.í _ _____ i ___ j_ 1 1 o a o r a u o
-Jy i / 7 1 . 1 J w. ocguc a puuuwpic pui i/auaua u.w c-uau <xw* a wuwiucnaua x x jo.uz- o
39°17'53.61"0 , continua pela mesma via e se limitando por ela até a coordenada
11°35'48.34"S 39°17'47.12"0 ,seguindo a sudoeste até a coordenada 11°35'57.54"S e
39°18'13.62"0 e por fim a noroeste até a coordenada 11°35'10.44"S e 39°18'46.72"0 na
BA 409 ,seguindo pela mesma (inclusive) até encontrar o ponto inicial e assim fechando
cila poligon?.!. O bairro é li^iíanío do Lirbar,ri Pacouí iirr» n^rímpim s 1 Vm a
Área de 2,76 km2.
VII - Bairro Centro - Localizado no Setor Central, predominantemente
comercial. O bairro tem início na esquina da Avenida Getúlio Vargas (exclusive),
coordenadas 11°33’40.79” S e 39°17’07.82” O. seguindo, sentido sudeste, pela Rua
Cícero Soares (inclusive), coordenadas 11°33’46,59” S e 39°17’02,75” O e Praça Dr.
José Gonçalves (inclusive), até alcançar a Rua Bailon Lopes Carneiro (exclusive),
coordenadas 11°33’57,34” S e 39°16’58,13” O; segue, sentido sul, até esquina da Rua
Joana Angélica (inclusive), coordenadas 11°34’08,08” S e 39°16’54,20” O, percorrendo
até a Rua Ivo Mascarenhas (inclusive), coordenadas 11°33’57,52” S e 39°16’44,20” O;
segue até encontrar a parte sul da Rua Dois de Julho (exclusive), coordenadas
11°33’51,14” S e 39°16’52,49” O, seguindo pela Rua Felipe Nery Pastor (inclusive) até
esquina com a Rua Antônio Calixto da Cunha, coordenadas 11°33’42,89” S e
39°16’59,01” O; segue pela rua Manoel Ramos (inclusive) até a esquina com a Rua
Belo Horizonte (exclusive), coordenadas 11°33’37,98” S e 39°17’04,27” O; percorre até
cnegar â esquina micial, íechanüo perímetro de 2,41 km e ârea total de u,2 iknC.
VIII - Bairro Cerâmica - Localizado no Setor Leste, caracteriza-se como
um bairro misto, com grande área de expansão urbana. O bairro tem início na esquina
da Avenida Luís Eduardo Magalhães (inclusive) com a Rodovia Estadual BA-409
(inclusive), coordenadas 11°34’02,61” S e 39°16’05,03” O, segue pela avenida até a
----------: — --------- _ t >— j „ n --------- / : __________ 1— :___ \ _______a ____j ___ n f n / n n n ^ o » n
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39°16’16,69” O, por onde segue, sentido sudeste, até alcançar a estrada transversal
(inclusive) que delimita o perímetro urbano, coordenadas 11°35’03,60” S e
39°14’19,35” O; seguindo até a rodovia, coordenadas 11°34’37,68” S e 39°14’14,16”
O, a qual percorre, sentido oeste, até a esquina inicial, fechando perímetro de 8,81 km e
área d*3 — br1!2
IX - Cidade Jardim- Localizado no Setor Leste, predominantemente
residencial. O bairro tem início na esquina da Rodovia Estadual BA-409 (exclusive) e
estrada transversal que faz limite com o bairro Nova Esperança (exclusive),
coordenadas 11°34’14,13” S e 39°15’38,05” O; segue pela rodovia, sentido sudeste, até
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aivaiiyai vduaua viwuiai í|ul uwmiiHa u puiuiwuu uíuojiu, vuuiuuiauad
11°34’37,68” S e 39°14’ 14,16” O, a qual percorre até alcançar a estrada transversal que
faz limite com o bairro Nova Esperança, coordenadas 11°33’55,10” S e 39°15’20,79”
O; seguindo até alcançar a esquina inicial, fechando perímetro de 8,81 km e área total
de 2,89 km2.
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravata - Conceição do Coité - Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 - Tel.: (75) 3262-5931 - email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br - CNPJ: 13.843.842/0001-57
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
X - Bairro Cruzeiro - Localizado no Setor Sudeste, caracteriza-se como
um bairro misto. O bairro tem início na Praça José Carneiro (exclusive), coordenadas
11°33'55,70" S 39°16'46.41" O, seguindo pela Rua Senhora Santana (inclusive) até
alcançar a Avenida Luís Eduardo Magalhães (exclusive), coordenadas 11°34’04,98” S e
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Calixto (exclusive), coordenadas 11°34’13,77” S e 39°16’28,38” O, percorrendo até
alcançar a esquina com a Rua Joana Angélica (exclusive), coordenadas 11°33’58,70” S
e 39°16’45,44” O; seguindo até a Rua Ivo Mascarenhas (inclusive), coordenadas
11°33’57,52” S e 39°16’44,20” O, percorre até a Praça José Carneiro, fechando
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- - - - - - —---- ~ —-----------~ — — ■
XI - Bairro Fluminense - Bairro pertencente ao Setor Sudoeste,
predominantemente residencial. Localiza-se na saída de Conceição do Coité para
Riachão do Jacuípe, tendo início na Rua Amado João da Silva, contornando a rua
Casemiro Azevedo até o limite dos bairro Mariquinha de Dodô e Quadra. Segue pela
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r v u a ± íiw u u u iu u iu u a j u v a , w iu d w g u iu a p u a i v u a n m a u u jk j<x\j u a u i i v a , a i v u t ^ g a i
a rodovia BA-120 (exclusive); abrange todos os logradouros ao leste da rodovia BA￾120 até chegar no limite com o bairro do Cantinho, através das Coordenadas
11°34'27.69"S 39°17'51.79"0 (exclusive); segue daí, pela parte sul com limitação com
o Cantinho e em direção norte limitando-se com o Bairro Vila Real e Mariquinha de
TAnrJA afrotrpo A a p o t r a ^ o /l/x P Q r ittn b n ofA Tnir»io1 rtr\ i m p in A a l? n o Aroorl/x T n õn A a
Silva. Sua Poligonal possui l,52km2 e perímetro de 5,78km.
XII - Bairro Gravatá - Pertencente ao Setor Sul. Área,
predominantemente, residencial. Tem início no ponto de cruzamento entre a Rua Bailon
Lopes Carneiro, com a BA-411, Seguindo a BÂ em sentido ao Distrito de Juazeirinho.
confrontando com o Bairro Villa Real até chegar ao ponto de limitação urbana através
das coordenadas 11° 35’ 45.52” S 39 16'56.59” . Segue em direção leste confrontando￾se com os limites urbanos até o ponto de coordenada 11°35'45.15"S 39°16'1.89"0,
limitando-se com o Bairro da Jaqueira, e segue ao norte com limitação a Jaqueira até a
esquina da rua Raimunda A. da Silva( exclusive) seguindo até o ponto de encontro na
rua Bailon Lopes Carneiro com limitação com o bairro Vila Toide . Sua Poligonal
possui 2,89km2 e perímetro de 8,42km.
XIII - Itaurandi - Bairro do setor Norte, predominantemente residencial.
Inicia-se na BA 411 na coordenada 11°33T0.37"S e 39o16'10.78"O , seguindo pela
estrada do Parque de exposições (inclusive) até a coordenada l i ujry.38"S ■ e
39°16'20.92"O, seguindo a oeste por estrada vicinal (inclusive) até a coordenada
11°31'2.97"S e 39°17'28.47"0 , continua a noroeste por estrada vicinal (inclusive) até a
coordenada 11°31'21.88"S 39°17'59.14"0 , segue ao sul por estrada vicinal (inclusive)
até a coordenada 11°32T5.91"S e 39°17'28.57"0 indo a sudeste por estrada vicinal
/ : 1— : \ - j-l _ _____j j _ i 1 /i ^aiio _ o n o i a n i o o r»/~\ _ i__A_ ./t __
^ n iu u b iv v y aiw a t u u i u u t a u a 1 1 o w - j y í / ^ v u i i u t i u a a ii/atx/ a i^ a s
margens do Açude Itaurandi até a coordenada 11°33T9.57"S e 39°16'28.68"0 na BA
411 (inclusive) seguindo até o ponto inicial na mesma BA. Neste bairro encontra - se o
Açude Itaurandi que dá nome ao bairro. Contém uma área total de 6,1 km2 e perímetro
de 12,1 km.
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 - Tel.: (75) 3262-5931 - email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br - CNPJ: 13.843.842/0001-57
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
XIV - Bairro Jaoucira - Localizado no setor Sudeste, caracteriza-se como
um bairro predominantemente residencial. O bairro tem início na esquina da Rua
Raimunda A da Silva (inclusive) com a rua Bailon Lopes Carneiro (exclusive),
coordenadas 11°34’31,68” S e 39°16’46,64” O, seguindo, sentido sul, limitando-se com
_ i-_ :---- r s -------m.l - j. l _1______ _i /;__i__:__\ ____ j _ ____'___x.._
\j u a u i \ j vj i avatft, atw cucaiiycii u d u a u a viuuíu v o j 14110 u o n i i m a u |joi 11110t i o
urbano, coordenadas 11°35’50,12” S e 39°16’3,48” O; segue pela estrada até alcançar
estrada transversal limitação com o bairro Pindorama (exclusive), coordenadas
11°35’52,63” S e 39°15’26,94”, seguindo na direção noroeste, até Rua XX (inclusive),
coordenadas 11°34’39,34” S e 39°16’20,29” O, por onde segue até alcançar a Rua do
Pni 7 p i m ( 1 1 A S ” Q & ^ Q ° 1 A ’ 0 0 ^ 3 ” Q 1 CPm iA d tp q
Avenida Luís Eduardo Magalhães (exclusive), coordenadas 11°34’08,28” S e
39° 16’16,69” O, percorre até esquina com a Rua Theognes Antonio Calixto
(exclusive), coordenadas 11°34’13,86” S e 39°16’28,14” O; seguindo até esquina com a
Rua Raimunda A da Silva, coordenadas 11°34’24,21” S e 39°16’26,33” O, percorre até
a esquina inicial, fechando perímetro de 9.54 km e área total de 2.82 km2.
XV - Bairro Madureira - Localizado no setor central, de uso misto,
caracteriza-se como um bairro misto. O bairro tem início na esquina da Rua Castro
Alves (inclusive) com a Rua Cícero Soares (exclusive), coordenadas 11°33’57,47” S e
39°16’59,04” O, segue, sentido norte, até esquina com a Rua Antônio Nunes Gordiano
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Rua Hermógenes Leite (inclusive), coordenadas 11°33’51,32” S e 39°17’19,06” O,
seguindo até alcançar a Rua Castro Alves, coordenadas 11°34’01,30” S e 39°17’09,30”
O; percorre até a esquina inicial, fechando perímetro de 1,64 km e área total de 0,16
km2.
XVI - Bairro Mansão da Paz- Bairro pertencente ao setor oeste
predominantemente residencial. Inicia-se em Estrada Vicinal (inclusive) ao sudoeste do
condomínio Brisas na coordenada 11°32'52.76"S e 39°18'15.55"0 seguindo até a
coordenada 11°33'39.37"S e 39°17'53.27"0, este indo até esquina com a Avenida
Porção. Continua ao Sul por estrada vicinal (inclusive) até a coordenada 11°34'0.84"S e
39°17'49.10"O indo a leste por uma linha imaginária até a coordenada 11°33'54.54"S e
39°18'13.71"0, segue a nordeste por estrada vicinal (inclusive) até a coordenada
11033'31.53"S e 39°18'10.78"O ,continuando a leste por estrada vicinal (inclusive) que
limita o perímetro urbano até a coordenada 11°33'30.52"S e 39°18'24.81"0 ,
continuando a nordeste até encontrar-se com o ponto inicial.. Possui área de 1,18 km2 e
perímetro de 6,1 km.
XVII - Bairro Maraioara - Localizado no Setor Norte,
predominantemente residencial. O bairro tem início na esquina da Rua Felipe Nery
Pastor (exclusive), coordenadas 11°33’51,14” S e 39°16’52,49” O, seguindo até a Rua
Antônio Calixto da Cunha (inclusive), coordenadas iC33'4Z,»y" S e jy^ieoy,!!!" U;
segue, sentido nordeste, até a Rodovia Estadual BA-409 (exclusive), coordenadas
11°33’29,09” S e 39°16’42,84” O; segue pela rodovia até a esquina com a Rua Duque
de Caxias (inclusive), coordenadas 11°33’36,35” S e 39°16’35,56” O, seguindo até a
esquina com a Rua Isaías Alves (exclusive), coordenadas 11°33’41,44” S e
Praça Theognes A. Calixto, 58 - Gravata - Conceição do Coité - Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000- Tel.: (75) 3262-5931 -email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br-CNPJ:13.843.842/0001-57
o â f
PROCESSO LEGISLATIVO N° 16 / 2018
Projeto de Lei N° 10 / 2018
À Presidência,
A proposição está em condições de ser inclusa na Ordem do Dia.
Para Discussão e Votação.
Em, D 2/ Itl& l 2018
CoorderTiçio-EaElàmentar
À COORDENAÇÃO PARLAMENTAR,
Incluir na,Ordem do Dia.
Gabinetendo Presidente, Oh / 2018
ÒSJBÊ^LIVEIRA
Redação Final............................
Publicidade da Redação Final
Autógrafo................................................: ( T 7 2018
Remessa do Autógrafo.....................: 0%0 ^ / 2018
Sanção Tácita............................ / 2018
Promulgação...................................... : $ l 0 5 ^ 2018
Recebimento do Texto Legal........S f 2018
Recebido Original - Consultoria Legislativa 2018
Recebido Original para encadernação 2018
Conclusão / Arquivamento..............: çClQl-Ç)51 2018
prolegis
Certidão de Deliberação Plenária
(/^Aprovada
( ) Arquivada
Certifico que a proposição foi: ( ) Rejeitada
( ) Retirada
( ) Prejudicada
Na Sessão de: D 5/ 2018p^
Secretário da Mesa: S\x\ \ %
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
Conceição do Coité - Bahia 
Poder Legisaltivo 
Gabinete do Presidente
Conceição do Coité 8 maio, 2018
Ofício ref. 10 Projeto de Lei
Senhor Prefeito,
Encaminhamos a V. Excelência a proposição abaixo identificada aprovada
por esta Casa Legislativa:
Tipo de Proposição: Projeto de Lei
Número: 10
Ementa: Dispões sobre organização dos bairros da sede do município
Atenciosamente,
RE? BEf 2 %
Exm°. Sr.
FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS
M.D. Prefeito Municipal
Nesta
30
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER LEGISLATIVO 
Coordenação Parlamentar
AUTÓGRAFO AO
PROJETO DE LEI N° 10/2018
Dispõe sobre a organização dos bairros
da sede do Município de Conceição do
Coité e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE,
ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art.l.0 A sede do Município de Conceição do Coité é subdividida em
setores e em bairros, conforme descrição, denominação e delimitação estabelecidas na
presente Lei.
§ l.° Os setores da sede são:
I. Setor Norte;
II. Setor Noroeste;
III. Setor Nordeste;
IV. Setor Sul;
V. Setor Sudoeste;
VI. Setor Sudeste;
VII. Setor Leste;
VIII. Setor Oeste;
IX. Setor Central.
X. Setor Centro-Sul
§ 2.° São assim denominados os bairros da sede do Município de Conceição
do Coité:
a) Alto da Colina;
b) Alto do São João;
c) Amado;
d) Barreiros;
e) Vila Brasil
f) Cantinho;
&
 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER LEGISLATIVO 
Coordenação Parlamentar
g) Centro;
h) Cerâmica;
i) Cidade Jardim;
j) Cruzeiro;
k) Fluminense;
l) Gravatá;
m) Itaurandi
n) Jaqueira;
o) Madureira;
p) Mansão da Paz;
q) Marajoara;
r) Mariquinha de Dodô;
s) Nova Esperança;
t) 01hos D’Água;
u) Pampulha;
v) Pindorama;
w) Quadra;
x) Sonho Meu;
y) Vila Real;
z) Vila Rica;
aa)Vila Tóide.
Art. 2.° São assim divididos os bairros conforme os setores em que estão
localizados:
I - Setor Norte:
a) Barreiros;
b) Marajoara;
c) Olhos D’Água;
d) Sonho Meu;
e) Itaurandi.
II - Setor Noroeste:
a) Alto do São João;
b) Vila Rica;
c) Brasil.
III - Setor Nordeste:
a) Nova Esperança;
b) Pampulha.
IV - Setor Sul:
a) Gravata.
V - Setor Sudoeste:
a) Amado;
3*2
a CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER LEGISLATIVO 
Coordenação Parlamentar
b) Fluminense;
c) Cantinho.
VI - Setor Sudeste:
a) VilaTóide;
b) Cruzeiro;
c) Jaqueira;
d) Pindorama.
VII - Setor Leste:
a) Cerâmica;
b) Cidade Jardim.
VIII - Setor Oeste:
a) Alto da Colina;
b) Mansão da Paz;
c) Quadra.
IX - Setor Central:
a) Centro;
b) Madureira;
X - Setor Centro Sul:
a) Vila Real;
b) Mariquinha de Dodô.
Art. 3.° As ruas que integram cada bairro do Município são as que estão
localizadas dentro do perímetro estabelecido para o bairro correspondente, conforme
indicações no presente artigo.
I - Bairro Alto da Colina; Bairro pertencente ao Setor Oeste,
predominantemente residencial, inicia na Rua João Mateus de Souza (inclusive) na
coordenada 11° 33’ 46.32” S e 39° 17’ 28.76” O seguindo até a esquina com a Rua
Zacarias Alves Sampaio (exclusive) na coordenada 11° 33’ 16.06” S - 39° 17’ 42.92”
O, continuando até a esquina com a Avenida Porção na coordenada 11° 33’ 22.09” S e
39° 17’ 46.94” O, segue até o final da Avenida Porção (exclusive) na coordenada
11°33'39.65"S e 39°17'53.35"0 e seguindo ao nordeste até encontrar-se com ao ponto
inicial fechando sua poligonal. Possui perímetro de 2,83 km e área total de 0,51 km2.
II - Bairro Alto do São João - Bairro do Setor Noroeste
predominantemente residencial. Inicia-se na Rua João Mateus de Souza (exclusive) Na
coordenada 11°33'26.14"S e 39°17'28.85"0 seguindo nessa rua até estrada vicinal na
coordenada 11°33'1.81"S e 39°18'5.38"0,seguindo a nordeste por estrada vicinal até
encontrar-se com a BA-120 na coordenada 11°32'52.65"S e 39°17'48.49"0, continua a
nordeste por estrada vicinal até chegar nas margens do Açude Itaurandi na coordenada
11°32'31.47"S e 39°17'4.30"O , segue a sul contornando se pelas margens do mesmo
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
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açude até a coordenada 11°33'22.32"S e 39°17'11.96"0,segue a oeste até a estrada que
liga ao açude Itaurandi e até a coordenada 11°33'20.41"S e 39°17'16.63"0 seguindo
ainda a oeste até encontrar-se com o ponto inicial fechando sua poligonal.. Perímetro de
5,99 km e área de 1,89 km2.
III - Bairro Amado - Localizado no setor sudoeste, predominantemente
residencial. O bairro tem início na Rua Theodomiro Lopes da Silva (inclusive),
coordenadas 1 Io 34’ 10,67” S e 39° 17’ 47,27” O, seguindo, sentido oeste, pela Rodovia
Estadual BA-120 (inclusive) até alcançar estrada vicinal (inclusive) que delimita o
perímetro urbano, coordenadas 11°34’44,66” S e 39° 18’ 26,85” O; segue até alcançar
estrada vicinal (inclusive) que delimita o perímetro urbano, coordenadas 11°34’27,59”
S e 39°18’26,85” O; seguindo até esquina com estrada vicinal (inclusive) que delimita o
perímetro urbano, coordenadas 11°34’25,92” S e 39°18’32,74” O; seguindo, sentido
noroeste, até esquina com estrada vicinal (inclusive) que delimita o perímetro urbano,
coordenadas 11°34’18,49” S e 39°18’35,27” O; seguindo até alcançar estrada vicinal
(inclusive) que delimita perímetro urbano, coordenadas 11°34’12,78” S e 39°18’48,74”
O; segue, sentido norte, até estrada que liga a Sede ao Distrito de São João (inclusive),
coordenadas 11°34’02,36” S e 39°18’43,36” O; percorre, sentido leste, até estrada
vicinal (inclusive) que delimita o perímetro urbano, coordenadas 11°34’03,01” S e
39°18’23,30” O; segue pela estrada, sentido norte, até seu fim, coordenada
11°33’53,43” S e 39°18’19,55” O, de onde traça uma linha imaginária até a Rua
Theodomiro Lopes da Silva, coordenadas 11°34’01,99” S e 39°17’44,60” O; por onde
segue, sentido sul, até alcançar a Rodovia Estadual, fechando perímetro de 5,68 km e
área total de 1,29 km2.
IV - Bairro Barreiros - Localizado no setor Norte, predominantemente
residencial. O bairro tem início na Praça José Carneiro (exclusive), coordenadas
11°33’55,70” S e 39°16’46,41” O, seguindo, sentido oeste, pela Rua Ivo Mascarenhas
(exclusive) até alcançar a Rua Dois de Julho (exclusive), coordenadas 11°33’51,14” S e
39°16’52,49” O; segue até a Rua Isaías Alves (inclusive), coordenadas 11°33’44,74” S
e 39°16’47,58” O; percorrendo até a Rua Duque de Caxias (exclusive), coordenadas
11°33’41,44” S e 39°16’50,54” O, seguindo até esquina com a Rodovia Estadual BA￾409 (inclusive), coordenadas 11°33’36,35” S e 39°16’35,56” O; segue, sentido sudeste,
até alcançar o córrego que faz o limite com o Bairro Pampulha, coordenadas
11°33’45,12” S e 39°16’26,89” O; seguindo pelo leito do córrego até o Largo da
Pampulha (exclusive), coordenadas 11°33’51,08” S e 39°16’39,78” O; segue até
esquina com a Rua Dionísio Pinto (inclusive), coordenadas 11°33’49,96” S e
39°16’41,22” O, por onde segue até alcançar a Praça José Carneiro, fechando perímetro
de 2,29 km e área total de 0,24 km2.
V - Bairro Vila Brasil - Bairro pertencente ao Setor Noroeste. Área,
predominantemente, residencial, com casas padrão popular e chácaras ao longo da BA￾120. Delimitante do perímetro urbano do sentido Oeste, através das coordenadas 11°
31/34.51 S' ; 39° 18'53.51"0 no limite da BA-120. Limita-se ao sul com os bairros
Mansão e Alto do São João e ao Norte com o Bairro Itaurandi. Sua Poligonal possui
4,66km2 e perímetro de 10,2 km; Presença de conjuntos habitacionais, denominados de
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Casulo, Mario da Caixa e Casas Populares I e II. Existe uma Avenida principal que
divide os conjuntos habitacionais.
VI - Bairro Cantinho : Bairro pertencente ao setor sudoeste. Inicia-se na
BA 120 na coordenada 11°34'31.68"S e 39°18'15.25"0, percorre por estrada vicinal
(inclusive) até a coordenada 11°34'48.78"S e 39°18'18.70"O seguindo a leste por
estrada de chão (inclusive) que também o limita até a coordenada 11°34'54.20"S e
39°17'41.13"0. Segue a sudoeste por estrada de chão até a coordenada 11°35'38.62"S
39°17'53.61"0 , continua pela mesma via e se limitando por ela até a coordenada
11°35'48.34"S 39°17'47.12"0 ,seguindo a sudoeste até a coordenada 11°35'57.54"S e
39°18'13.62"0 e por fim a noroeste até a coordenada 11°35'10.44"S e 39°18'46.72"0 na
BA 409 ,seguindo pela mesma (inclusive) até encontrar o ponto inicial e assim fechando
sua poligonal. O bairro é limitante do perímetro urbano. Possui um perímetro 8,1 km e
Área de 2,76 km2.
VII - Bairro Centro - Localizado no Setor Central, predominantemente
comercial. O bairro tem início na esquina da Avenida Getúlio Vargas (exclusive),
coordenadas 11°33’40,79” S e 39°17’07,82” O, seguindo, sentido sudeste, pela Rua
Cícero Soares (inclusive), coordenadas 11°33’46,59” S e 39°17’02,75” O e Praça Dr.
José Gonçalves (inclusive), até alcançar a Rua Bailon Lopes Carneiro (exclusive),
coordenadas 11°33’57,34” S e 39°16’58,13” O; segue, sentido sul, até esquina da Rua
Joana Angélica (inclusive), coordenadas 11°34’08,08” S e 39° 16’54,20” O, percorrendo
até a Rua Ivo Mascarenhas (inclusive), coordenadas 11°33’57,52” S e 39°16’44,20” O;
segue até encontrar a parte sul da Rua Dois de Julho (exclusive), coordenadas
11°33’51,14” S e 39°16’52,49” O, seguindo pela Rua Felipe Nery Pastor (inclusive) até
esquina com a Rua Antônio Calixto da Cunha, coordenadas 11°33,42,89” S e
39°16’59,01” O; segue pela rua Manoel Ramos (inclusive) até a esquina com a Rua
Belo Horizonte (exclusive), coordenadas 11°33’37,98” S e 39°17’04,27” O; percorre até
chegar à esquina inicial, fechando perímetro de 2,41 km e área total de 0,21 km2.
VIII - Bairro Cerâmica - Localizado no Setor Leste, caracteriza-se como
um bairro misto, com grande área de expansão urbana. O bairro tem início na esquina
da Avenida Luís Eduardo Magalhães (inclusive) com a Rodovia Estadual BA-409
(inclusive), coordenadas 11°34’02,61” S e 39°16,05,03” O, segue pela avenida até a
esquina com a Rua do Cruzeiro (inclusive), coordenadas 11°34’08,28” S e
39°16’16,69” O, por onde segue, sentido sudeste, até alcançar a estrada transversal
(inclusive) que delimita o perímetro urbano, coordenadas 11°35’03,60” S e
39°14’19,35” O; seguindo até a rodovia, coordenadas 11°34’37,68” S e 39°14’14,16”
O, a qual percorre, sentido oeste, até a esquina inicial, fechando perímetro de 8,81 km e
área total de 2,88 km2.
IX - Cidade Jardim- Localizado no Setor Leste, predominantemente
residencial. O bairro tem início na esquina da Rodovia Estadual BA-409 (exclusive) e
estrada transversal que faz limite com o bairro Nova Esperança (exclusive),
coordenadas 11°34’14,13” S e 39°15’38,05” O; segue pela rodovia, sentido sudeste, até
alcançar estrada vicinal (inclusive) que delimita o perímetro urbano, coordenadas
11°34’37,68” S e 39°14’14,16” O, a qual percorre até alcançar a estrada transversal que
1
 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
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Coordenação Parlamentar
faz limite com o bairro Nova Esperança, coordenadas 11°33’55,10” S e 39°15’20,79”
O; seguindo até alcançar a esquina inicial, fechando perímetro de 8,81 km e área total
de 2,89 km2.
X - Bairro Cruzeiro - Localizado no Setor Sudeste, caracteriza-se como
um bairro misto. O bairro tem início na Praça José Carneiro (exclusive), coordenadas
11°33'55,70" S 39°16'46.41" O, seguindo pela Rua Senhora Santana (inclusive) até
alcançar a Avenida Luís Eduardo Magalhães (exclusive), coordenadas 11°34’04,98” S e
39° 16’10,56” O; segue, sentido sudoeste, até a esquina com a Rua Theognes Antonio
Calixto (exclusive), coordenadas 11°34’13,77” S e 39°16’28,38” O, percorrendo até
alcançar a esquina com a Rua Joana Angélica (exclusive), coordenadas 11°33’58,70” S
e 39°16’45,44” O; seguindo até a Rua Ivo Mascarenhas (inclusive), coordenadas
11°33’57,52” S e 39°16’44,20” O, percorre até a Praça José Carneiro, fechando
perímetro de 2,56 km e área total de 0,25 km2.
XI - Bairro Fluminense - Bairro pertencente ao Setor Sudoeste,
predominantemente residencial. Localiza-se na saída de Conceição do Coité para
Riachão do Jacuípe, tendo início na Rua Amado João da Silva, contornando a rua
Casemiro Azevedo até o limite dos bairro Mariquinha de Dodô e Quadra. Segue pela
Rua Theodomiro Lopes da Silva, em seguida pela Rua Amado João da Silva, até chegar
a rodovia BA-120 (exclusive); abrange todos os logradouros ao leste da rodovia BA￾120 até chegar no limite com o bairro do Cantinho, através das Coordenadas
11°34'27.69"S 39°17'51.79"0 (exclusive); segue daí, pela parte sul com limitação com
o Cantinho e em direção norte limitando-se com o Bairro Vila Real e Mariquinha de
Dodô através da Estrada do Cantinho até Ponto Inicial no início da Rua Amado João da
Silva. Sua Poligonal possui l,52km2 e perímetro de 5,78km.
XII - Bairro Gravatá - Pertencente ao Setor Sul. Área,
predominantemente, residencial. Tem início no ponto de cruzamento entre a Rua Bailon
Lopes Carneiro, com a BA-411. Seguindo a BA em sentido ao Distrito de Juazeirinho,
confrontando com o Bairro Villa Real até chegar ao ponto de limitação urbana através
das coordenadas 11° 35’ 45.52” S 39 16'56.59” . Segue em direção leste confrontando￾se com os limites urbanos até o ponto de coordenada 11°35’45.15"S 39°16T.89"0,
limitando-se com o Bairro da Jaqueira, e segue ao norte com limitação a Jaqueira até a
esquina da rua Raimunda A. da Silva( exclusive) seguindo até o ponto de encontro na
rua Bailon Lopes Carneiro com limitação com o bairro Vila Toide . Sua Poligonal
possui 2,89km2 e perímetro de 8,42km.
XIII - Itaurandi - Bairro do setor Norte, predominantemente residencial.
Inicia-se na BA 411 na coordenada 11°33T0.37"S e 39°16T0.78"O , seguindo pela
estrada do Parque de exposições (inclusive) até a coordenada ll°3r9.38"S e
39°16’20.92"O, seguindo a oeste por estrada vicinal (inclusive) até a coordenada
11°31'2.97"S e 39°17'28.47"0 , continua a noroeste por estrada vicinal (inclusive) até a
coordenada 11°31'21.88"S 39°17'59.14"0 , segue ao sul por estrada vicinal (inclusive)
até a coordenada 11°32T5.91"S e 39°17'28.57"0 indo a sudeste por estrada vicinal
(inclusive) até a coordenada 11°32'34.42"S e 39°17'21.33"0, continua a leste até as
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
Coordenação Parlamentar
Antônio Calixto da Cunha (inclusive), coordenadas 11°33’42,89” S e 39°16’59,01” O;
segue, sentido nordeste, até a Rodovia Estadual BA-409 (exclusive), coordenadas
11°33’29,09” S e 39°16’42,84” O; segue pela rodovia até a esquina com a Rua Duque
de Caxias (inclusive), coordenadas 11°33’36,35” S e 39°16’35,56” O, seguindo até a
esquina com a Rua Isaías Alves (exclusive), coordenadas 11°33’41,44” S e
39°16’50,54” O; segue até a esquina com a Rua Dois de Julho (inclusive), coordenadas
11°33’44,74” S e 39°16’47,58” O, seguindo até a alcançar a Rua Felipe Nery, fechando
perímetro de 2,15 km e área total de 0,17 km2.
XVIII - Bairro Mariquinha de Dodô - O bairro pertence ao setor Centro￾Sul. Predominantemente residencial. Inicia-se na rua Maximino Madureira na
coordenada 11°34'8.28"S e 39°17'21.63"0, limitando com o bairro Vila Real, por
estrada existente, e Rua Geovante Lopes (Exclusive) na coordenada 11°34'25.27"S e
39°17'12.89"0 até o bairro Fluminense através da estrada do Cantinho(inclusive).
Segue até o marco da BA-120 (rua João Amado Silva) (inclusive), contornando a rua
Casemiro Azevedo (Inclusive) com delimitação com o bairro da Quadra até o ponto
inicial. Sua poligonal possui 0,32km2 e perímetro de 2,87km.
XIX - Bairro Nova Esperança - Localizado no Setor Nordeste,
predominantemente residencial. O bairro tem início na área do Tanque do Governo
(inclusive), limite com o bairro Sonho Meu, coordenadas 11°33’44,09” S e
39°16’27,32” O; segue pela Rodovia Estadual BA-409 (exclusive), sentido sudeste, até
alcançar a estrada transversal que faz limite com o bairro Cidade Jardim (inclusive),
coordenadas 11°34’ 14,13” S e 39°15’38,05” O, a qual percorre até a estrada vicinal que
delimita o perímetro urbano, coordenadas 11°33’53,15” S e 39°15’19,68” O; segue até a
Rodovia Estadual que liga a Sede ao Distrito de Salgadália, BA-411 (inclusive),
coordenadas 11°33’44,09” S e 39°16’01,44” O, seguindo, sentido oeste, até a área do
Tanque do Governo, coordenadas 11°33’20,80” S e 39°16’29,98” O, fechando
perímetro 6,26 km e área total de 2,10 km2.
XX - Bairro Olhos D’Água- Bairro pertencente ao setor norte.
Predominantemente residencial. Inicia-se nas Margens da BA 411 e limitado pelas
margens do Açude Itaurandi na coordenada 11 °33'19.32"S e 39°16'29.39"O.Percorre
uma linha imaginária a Sudoeste até a coordenada 11°33'23.07"S e 39°17T5.51"0.
Percorre estrada vicinal (inclusive) até encontrar-se com a coordenada 11°33'22.54"S e
39°17'23.43"0 na BA 409 (inclusive) AV. Getúlio Vargas. Segue pela BA 409 e Rua
Gregório Amâncio ( inclusive) até esquina com a Rua Belo Horizonte (exclusive) na
coordenada 11°33'39.30"S e 39°17'6.52"0 , segue pela rua Manuel Ramos até a esquina
com a até esquina com a Rua Antônio Calixto da Cunha (exclusive) na coordenada
11°33'42.93"S e 39°16'59.02"O , seguindo pela mesma rua até a BA 411 encontrando￾se ao ponto inicial. Possui área de 1,34 quilômetros quadrados e perímetro de 5,70 km.
XXI - Bairro Pampulha - Localizado no Setor Nordeste, é um bairro
misto, com grande quantidade de empresas de prestação de serviços. O bairro tem início
na Praça José Carneiro (exclusive), coordenadas 11°33’55,70” S e 39°16’46,4r’ O,
seguindo pela Rua Senhora Santana (exclusive), até a Avenida Luís Eduardo Magalhães
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
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Coordenação Parlamentar
(exclusive), coordenadas 11°34’04,98” S e 39°16’10,56” O; segue até o contorno,
coordenadas 11°34’02,61” S e 39°16’05,03” O, percorre a Rodovia Estadual BA-409
(exclusive), sentido noroeste, até alcançar o córrego que faz o limite com o Bairro
Barreiros, coordenadas 11°33’45,12” S e 39°16’26,89” O; seguindo pelo leito do
córrego até o Largo da Pampulha (inclusive), coordenadas 11°33’51,08” S e
39°16’39,78” O; segue até esquina com a Rua Dionísio Pinto (exclusive), coordenadas
11°33’49,96” S e 39°16’41,22” O, por onde segue até alcançar a Praça José Carneiro,
fechando perímetro de 2,88 km e área total de 0,30 km2.
XXII - Bairro Pindorama - Pertence ao setor Sudeste. Área residencial,
com grande quantidade de chácaras. Inicia após 635m de início de estrada vicinal,
delimitando com o bairro da Jaqueira através de estrada existente até a coordenada
11°34'39.16"S 39°16'20.51"O, confrontando com o bairro da Jaqueira por toda estrada
até o limite urbano através da coordenada 11°35'51.59"S 39°15'27.23"0, seguindo em
sentido Leste até chegar a coordenada de confrontação com o bairro Cerâmica e outro
limite urbano na coordenada 11°35'4.25"S 39°14'19.18"0. Segue margeando todo
bairro da cerâmica através de estrada da Pinda sentido Nordeste até o ponto inicial. Sua
poligonal possui 3,99km2 e perímetro de 10 km.
XXIII - Bairro Quadra - Bairro do setor oeste, predominantemente
residencial. Inicia-se com as coordenadas de suas limitações sendo na Avenida Porção
(inclusive) na coordenada 11° 33’ 42.84” S e 39° 17’ 43.73” O , até a Rua Alfeu
Araújo na coordenada 1 Io 33’ 43.43” S e 39° 17’ 20.59” O, e segue pela Rua da Aurora
na coordenada 11° 33’ 50.64” S e 39° 17’ 16.75” O até a rua Zorilda Cordeiro de
Almeida na coordenada 11° 33’ 58.95” S e 39° 17’ 11.74” O, segue pelas ruas
Hermógenes Leite e Maximiniano Madureira (exclusive) até a coordenada 11° 34’
08.09” S e 39° 17’ 21.66” O. Vai a noroeste por rua sem nome (exclusive) até a
coordenada 11°34'4.17"S e 39°17'30.55"O na Rua Casemiro Azevedo , seguindo a leste
por linha imaginária até a coordenada 11°34’0.29"S e 39°17'49.03"O e subindo a
nordeste por estrada vicinal (inclusive) até o ponto inicial. No bairro situa-se a Quadra
poliesportiva e o Cemitério Municipal. Possui área de 0,53 km2 e perímetro de 3,39km.
XXIV - Bairro Sonho Meu - Localizado no Setor Norte, caracteriza-se
como um bairro misto. O bairro tem início na área do Tanque do Governo (exclusive),
limite com o bairro Nova Esperança, coordenadas 11°33’44,09” S e 39°16’27,32” O;
segue pela Rodovia Estadual BA-409 (inclusive), sentido noroeste, até entroncamento
com a Rodovia Estadual que liga a Sede ao Distrito de Salgadália, BA-411 (inclusive),
coordenadas 11°33’29,09” S e 39°16’42,84” O; seguindo até a área do Tanque do
Governo, coordenadas 11°33’20,80” S e 39°16’29,98” O, fechando perímetro 1,94 km
de e área total de 0,22 km2.
XXV - Bairro Vila Real - O bairro pertence ao setor Centro-Sul. Área
predominantemente, residencial. Inicia-se no cruzamento da Praça Dr José Gonçalves
(exclusive) com a rua Castro Alves (inclusive) na coordenada 11°33'57.35"S e
39°16'58.15"0 , segue em direção a rua Maximino Madureira( exclusive); confrontando
com a bairro Mariquinha de Dodô com a rua Geovante Lopes( inclusive) em direção a
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
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Coordenação Parlamentar
estrada do Cantinho( exclusive) na coordenada 11°34'8.26"S e 39°17'21.38"0
confrontando com os bairros Fluminense e Cantinho, até a coordenada 11°35'47.58"S e
39°17'47 44"0 no limite urbano da região Sul, em direção a coordenada 11°35'47.24"S
e 39°16'59.35"0 na limitação com o bairro gravatá através da BA-411( inclusive) na
coordenada 11°35'46.78"S e 39°16'59.49"0 até o ponto do cruzamento entre os
bairros Vila Real, Gravatá, e Vila Toide na coordenada 11°34'13.89"S e
39°16'52.58"0 seguindo pela rua Bailon Lopes Cameiro( inclusive) até o ponto inicial.
Sua poligonal possui 3,57km2 e perímetro de 6,34km.
XXVI - Bairro Vila Rica - Bairro do Setor Sudoeste, predominantemente
residencial. Inicia-se na coordenada 11° 33’ 46.32” S e 39° 17’ 28.76” O),na Rua
Zacarias Alves Sampaio, Seguindo pelas Ruas João Mateus de Souza, BA 120 e
Gregório Amâncio até a coordenada 11° 33’ 39.42” S e 39° 17’ 06.50” O , continua
pela Rua Belo Horizonte e Avenida Getúlio Vargas até a coordenada 1 Io 33’ 46.02” S e
39° 17’ 03.15” O, segue pelas Ruas Zorilda Cordeiro de Almeida (inclusive) e Rua
Antônio Nunes Gordiano (inclusive) Pelas coordenadas 11° 33’ 50.54” S e 39° 17’
16.53” O, 11° 33’ 46.21” S e 39° 17’ 20.60” O , indo até a BA 411 na coordenada
11°33'45.97"S e 39°17'3.H"0 seguindo a noroeste pela mesma BA e Rua Gregorio
Amancio até o ponto inicial . No Bairro se encontra-se o Colégio Estadual Yeda
Barradas Carneiro. Possui área de 0,35 km2 e perímetro de 2,77 km.
XXVII - Bairro Vila Toide - Localizado no Setor Sudeste, caracteriza-se
como um bairro misto. O bairro início na esquina da Rua Joana Angélica (exclusive),
coordenadas 11°34’08,08” S e 39°16’54,20” O, seguindo pela Rua Bailon Lopes
Carneiro (inclusive) até alcançar a Rua Raimunda A. da Silva (exclusive), coordenadas
11°34’31,68” S e 39°16’46,64” O; por onde segue até a Rua Theognes Antonio Calixto
(inclusive), coordenadas 11°34’24,21” S e 39°16’26,33” O, seguindo, sentido norte, até
a esquina com a Rua Joana Angélica, coordenadas 11°33’58,70” S e 39°16’45,44” O,
percorre fechando perímetro de 2,83 km e área total de 0,49 km2.
Art. 4o Fica revogada integralmente a Lei n. 509, de 31 de dezembro de
2008.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 08 de maio de 2018.
08/05/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Autógrafos de Projetos de Leis Aprovados na Sessão de 07/05/2018 U o
G m c í Ü
tyCo0g!r
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoíte.com.br>
Autógrafos de Projetos de Leis Aprovados na Sessão de 07/05/2018
1 mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 8 de maio de 2018
<parlamentar@camaradecoite.com.br> 13:21
Para: parlamentar <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PL 02, PL 07, PL 10, PL 11, PL 13 e PL 14/2018.
Atenciosamente,
EDNÉZIO SANTIAGO
Téc. Legislativo
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
6 anexos
autografo pl 02 2018 denomina escola ednalva souza da hora carneiro.docx
56K
autografo pl 07 2018 administracao cemiterios.docx
82K
autografo pl 10 2018 denomina bairros.docx
67K
autografo pl 11 2018 fundo educacao.docx
58K
autografo pl 13 2018 up ass com lagoa do meio.docx
55K
autografo pl 14 2018 up ass des com juazeirinho.docx
55K
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Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
LEI N° 845
De 08 de maio de 2018.
Dispõe sobre a
organização dos
K airm e A o cpHp dn
Município de
Conceição do Coité e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO
DA BAHIA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a
presente
LEI:
Art.l.° A sede do Município de Conceição do Coité é subdividida em
s^tviwS v Cm üttírroôj coúiOíiuC uCoviiÇâo, uCuOíxiiíiâÇuO c dclíiiiíLu.ytVO estabelecidas na
presente Lei.
§1.° - Os setores da sede
I. Setor Norte;
II. Setor Noroeste;
III. Setor Nordeste;
IV. Setor Sul;
V. Setor Sudoeste:
VI. Setor Sudeste;
VII. Setor Leste;
VIII. Setor Oeste;
IX. Setor Central.
X. Setor Centro-Sul
§ 2.° São assim denominados os bairros da sede do Município de Conceição
do Coité:
a) Alto da Colina;
1_\ A 1 j. _ J_ r«~_ t _ ~ _
u ) n u u u u u a u ju a u ,
c) Amado;
d) Barreiros;
e) Vila Brasil
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravata - Conceição do Coité - Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 - Tel.: (75) 3262-5931 - email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br- CNPJ: 13.843.842/0001-57
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
f) Cantinho;
g) Centro;
h) Cerâmica;
i) Cidade Jardim;
: \ n ___:__ J) V1U6U1U,
k) Fluminense;
l) Gravata;
m) Itaurandi
n) Jaqueira;
rCi A/Tq dnrpj ro •
p) Mansão da Paz;
q) Marajoara;
r) Mariquinha de Dodô;
s) Nova Esperança;
t) Olhos D’Água:
u) Pampulha;
v) Pindorama;
w) Quadra;
x) Sonho Meu;
y) Vila Real;
z) Vila Rica;
aa) Vila Tóide.
Art. 2.° São assim divididos os bairros conforme os setores em que estão
localizados:
I - Setor Norte:
a) Barreiros;
b) Marajoara;
c) Olhos D’Água;
JX ct „ A K__
\ X ) O U J L J J.1U ’ Í V 1 W U ,
e) Itaurandi.
II - Setor Noroeste:
a) Alto do São João;
W\ Vila pi/^a*
c) Brasil.
III - Setor Nordeste:
a) Nova Esperança;
b) Pampulha.
IV-Setor Sul:
a) Gravatá.
V - Setor Sudoeste:
_ \ A __ J _ . a)
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 - Tel.: (75) 3262-5931 -email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br-CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Conceição do Coité-BA
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b) Fluminense;
c) Cantinho.
VT - Setor Sudeste:
_ \ \ rri _ pT' z .* j . .
a ) v n a x u iu w ,
b) Cruzeiro;
c) Jaqueira;
d) Pindorama.
A/TT_T^Aotí»*
a) Cerâmica;
b) Cidade Jardim.
VIII - Setor Oeste:
ai Alto da Colina:
b) Mansão da Paz;
c) Quadra.
IX - Setor Central:
a) Carijé;
b) Centro;
c) Madureira;
X - Setor Centro Sul:
a) VilaKeal;
b) Mariquinha de Dodô.
Art. 3.° As ruas que integram cada bairro do Município são as que estão
localizadas dentro do perímetro estabelecido para o bairro correspondente, conforme
.*---1!-------------------------__x _ _ j..‘ .. _ ij.xuii/ayuwa nv pi aiugu.
I - Bairro Alto da Colina: Bairro pertencente ao Setor Oeste,
predominantemente residencial, inicia na Rua João Mateus de Souza (inclusive) na
coordenada 11° 33’ 46.32” S e 39° 17’ 28.76” O seguindo até a esquina com a Rua
Zacarias Alves Sampaio (exclusive) na coordenada 11° 33’ 16.06” S - 39° 175 42.92”
r\ ------ a .*----------J _ -ki - ----------- — -------- _ k____: J _ t % ______ 3____ 1 _ 110 "v"»* n n ” n _ w u iiu iiu a iiu u atw a w aijum a c-ujxx a n v w n u a i u iy a u xxa w u u iu tu a u a n o w
39° 17’ 46.94” O, segue até o final da Avenida Porção (exclusive) na coordenada
ll°33'39.65"S e 39°l7'53.35"0 e seguindo ao nordeste até encontrar-se com ao ponto
inicial fechando sua poligonal. Possui perímetro de 2,83 km e área total de 0,51 km2.
II - Bairro Alto do São João - Bairro do Setor Noroeste
Iní ^í A/ f a+^no a?* Çnim ajc*
coordenada 11°33'26.14"S e 39°17'28.85"0 seguindo nessa rua até estrada vicinal na
coordenada 11°33'1.81"S e 39°18'5.38"0,seguindo a nordeste por estrada vicinal até
encontrar-se com a BA-120 na coordenada 11°32'52.65"S e 39°17'48.49"0, continua a
nordeste por estrada vicinal até chegar nas margens do Açude Itaurandi na coordenada
11°32'31.47"S e 39°17'4.30"O . segue a sul contornando se pelas margens do mesmo
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá— Conceição do Coité — Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 - Tel.: (75) 3262-5931 - email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br - CNPJ: 13.843.842/0001-57
mm Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
açude até a coordenada 11°33'22.32"S e 39° 17'11.96"0,segue a oeste até a estrada que
liga ao açude Itaurandi e até a coordenada 11°33'20.41"S e 39°17'16.63"0 seguindo
ainda a oeste até encontrar-se com o ponto inicial fechando sua poligonal.. Perímetro de
5,99 km e área de 1,89 km2.
T T T T * _ i A ____ -1 _ T 1 : J _ _ 1 x_ ______ a : _____x ________ i .
JLXJL — 1 U J lU ld U U - JtlV/ 3CIU1 ^UVUJC/3 U-', p i CU.U11111101.UWX.UV111.0
residencial. O bairro tem início na Rua Theodomiro Lopes da Silva (inclusive),
coordenadas 1 Io 34’ 10,67” S e 39° 17’ 47,27” O, seguindo, sentido oeste, pela Rodovia
Estadual BA-120 (inclusive) até alcançar estrada vicinal (inclusive) que delimita o
perímetro urbano, coordenadas 11°34’44,66” S e 39° 18’ 26,85” O; segue até alcançar
p c tr o d a \nr»ir»c»1 G n o l 11 cix /pA h m a r\ n p r ím p f m iirKcmr» 11°'5d L >0 '7
S e 39°18’26,85” O; seguindo até esquina com estrada vicinal (inclusive) que delimita o
perímetro urbano, coordenadas 11034’25,92” S e 39°18’32,74” O; seguindo, sentido
noroeste, até esquina com estrada vicinal (inclusive) que delimita o perímetro urbano,
coordenadas 11°34’18,49” S e 39°18’35,27” O; seguindo até alcançar estrada vicinal
(inclusive) que delimita perímetro urbano, coordenadas 11°34’12.78” S e 39°18’48.74”
O; segue, sentido norte, até estrada que liga a Sede ao Distrito de São João (inclusive),
coordenadas 11°34’02,36” S e 39°18’43,36” O; percorre, sentido leste, até estrada
vicinal (inclusive) que delimita o perímetro urbano, coordenadas 11°34’03,01” S e
39°18’23,30” O; segue pela estrada, sentido norte, até seu fim, coordenada
11°33’53,43” S e 39°18’19,55” O, de onde traça uma linha imaginária até a Rua
Theodomiro Lopes da Silva, coordenadas 11°34’01,99” S e 39°17’44,60” O; por onde
segue, sentido sul, até alcançar a Rodovia Estadual, fechando perímetro de 5,68 km e
área total de 1,29 km2.
IV - Bairro Barreiros - Localizado no setor Norte, predominantemente
residencial. U bairro tem inicio na Fraça Josê Carneiro (exclusive), coordenadas
11°33’55,70” S e 39°16’46,41” O, seguindo, sentido oeste, pela Rua Ivo Mascarenhas
(exclusive) até alcançar a Rua Dois de Julho (exclusive), coordenadas 11°33’51,14” S e
39°16’52,49” O; segue até a Rua Isaías Alves (inclusive), coordenadas 11°33’44,74” S
e 39°16’47,58” O; percorrendo até a Rua Duque de Caxias (exclusive), coordenadas
1 1 1 1 a a tt n - s t c f\ e A tt r \ ; j _ „ x / ____ : ____ _ t » _ j j i r> a
a i *1 1?*t *t u w ~>y i u ~>\j ^ r w , a i/ g u iiiv iu a t v w di^uuia C/vim a i v u u v v i a i^ in a u u a i
409 (inclusive), coordenadas 11°33’36,35” S e 39°16’35,56” O; segue, sentido sudeste,
até alcançar o córrego que faz o limite com o Bairro Pampulha, coordenadas
11°33’45,12” S e 39°16’26,89” O; seguindo pelo leito do córrego até o Largo da
Pampulha (exclusive), coordenadas 11°33’51,08” S e 39°16’39,78” O; segue até
p c n iiin ') nr% m a P h q T ) m n íc tn P i n f n ^ i t i p l n c i r ^ 1 1 o ^ ^ M 0 Q/í” Ç &
39°16’41,22” O, por onde segue até alcançar a Praça José Carneiro, fechando perímetro
de 2,29 km e área total de 0,24 km2.
V - Bairro Vila Brasil - Bairro pertencente ao Setor Noroeste. Área,
predominantemente, residencial, com casas padrão popular e chácaras ao longo da BA￾120. Delimitante do perímetro urbano do sentido Oeste, através das coordenadas 11°
31/34.51 S" ; 39° 18'53.51 "O no limite da BA-120. Limita-se ao sul com os bairros
Mansão e Alto do São João e ao Norte com o Bairro Itaurandi. Sua Poligonal possui
4,66km2 e perímetro de 10,2 km; Presença de conjuntos habitacionais, denominados de
Casulo, Mario da Caixa e Casas Populares I e II. Existe uma Avenida principal que
divide os conjuntos habitacionais.
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP; 48.730-000-Tel.: (75) 3262-5931 -email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br-CNPJ: 13.843.842/0001-57
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
39°16’50,54” O; segue até a esquina com a Rua Dois de Julho (inclusive), coordenadas
11°33’44,74” S e 39°16’47,58” O, seguindo até a alcançar a Rua Felipe Nery, fechando
perímetro de 2,15 km e área total de 0,17 km2.
"\7"X 7TTT T»_*___ 1» m__• __1_ _ JT . _ J ^ r \ 1. _ :__ ___ L_______n _________a.._
y v v m — í i a u i u m a i m u m u a u c jl/ u u u — w u a m u p ia ix /ju i/i/ a \ j a w iiu
Sul. Predominantemente residencial. Inicia-se na rua Maximino Madureira na
coordenada 11°34'8.28"S e 39°17'21.63"0, limitando com o bairro Vila Real, por
estrada existente, e Rua Geovante Lopes (Exclusive) na coordenada 11°34'25.27"S e
39°17'12.89"0 até o bairro Fluminense através da estrada do Cantinho(inclusive).
QpmiP r\ moron do R A_10C\ (nio Taqo AjmoHrt AttpluoixrpA onntomando o mq
Casemiro Azevedo (Inclusive) com delimitação com o bairro da Quadra até o ponto
inicial. Sua poligonal possui 0,32km2 e perímetro de 2,87km.
XIX - Bairro Nova Esperança - Localizado no Setor Nordeste,
predominantemente residencial. O bairro tem início na área do Tanque do Governo
(inclusive), limite com o bairro Sonho Meu, coordenadas 11°33’44,09” S e
39°16’27,32” O; segue pela Rodovia Estadual BA-409 (exclusive), sentido sudeste, até
alcançar a estrada transversal que faz limite com o bairro Cidade Jardim (inclusive),
coordenadas 11°34’14,13” S e 39°15’38,05” O, a qual percorre até a estrada vicinal que
delimita o perímetro urbano, coordenadas 11°33’53,15” S e 39°15’19,68” O; segue até a
Rodovia Estadual que liga a Sede ao Distrito de Salgadália, BA-411 (inclusive),
coordenadas 11°33’44,09” S e 39°16,01,44” O, seguindo, sentido oeste, até a área do
Tanque do Governo, coordenadas 11°33’20,80” S e 39°16’29,98” O, fechando
perímetro 6,26 km e área total de 2,10 km2.
x x - Bairro Olhos irÁgua- Bairro pertencente ao setor norte.
Predominantemente residencial. Inicia-se nas Margens da BA 411 e limitado pelas
margens do Açude Itaurandi na coordenada 11°33T9.32"S e 39°16'29.39"O.Percorre
uma linha imaginária a Sudoeste até a coordenada 11°33'23.07"S e 39°17T5.51"0.
Percorre estrada vicinal (inclusive) até encontrar-se com a coordenada 11°33'22.54"S e
— t-> a a r\r\ / : i .* n r /''•» _ t t o _ ___ __i_ a a r\r\ _ t-> ->y ± / vy na -t\jy vy/ jr\ v . vjwtuiiu v aigad. üwgut pc/ia ~t\jy c ivua
Gregório Amâncio ( inclusive) até esquiná com a Rua Belo Horizonte (exclusive) na
coordenada 11°33'39.30"S e 39°17'6.52"0 , segue pela rua Manuel Ramos até a esquina
com a até esquina com a Rua Antônio Calixto da Cunha (exclusive) na coordenada
11°33'42.93"S e 39°16'59.02"O , seguindo pela mesma rua até a BA 411 encontrando￾q a p o p + o inir*it»1 P a c o a Í o m o Hp 1 'XA m tilA m p frA O n n g^ rq /jA O p» n p r ím p f m Hp S 7 0 In n
XXI - Bairro Pampulha - Localizado no Setor Nordeste, é um bairro
misto, com grande quantidade de empresas de prestação de serviços. O bairro tem início
na Praça José Carneiro (exclusive), coordenadas 11°33’55,70” S e 39°16’46,41” O,
seguindo pela Rua Senhora Santana (exclusive), até a Avenida Luís Eduardo Magalhães
f 1 — .* 's --------J j __ 1 1 m A">r\ a a o 55 r* _ ^ a o i n a r\ e m r \ , _ ___ (WAWuaivvy, vuuiuwiauao u j*t u“t,yo j w jy ív iv,ju \y, aiu u ouiituiuu,
coordenadas ll°34’02,6l” S e 39°l6:,05,03” O, percorre a Rodovia Estadual BA-409
(exclusive), sentido noroeste, até alcançar o córrego que faz o limite com o Bairro
Barreiros, coordenadas ll°33’45,l2” S e 39°l6’26,89” O; seguindo pelo leito do
córrego até o Largo da Pampulha (inclusive), coordenadas 11°33’51,08” S e
39°!6’39,78” O; cprtrjp ofp pcniitíio AAtri o T?rio TIÍauÍoia PmfA (pvplncn/p^ AAArHpngHac
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravata - Conceição do Coité - Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000-Tel.: (75) 3262-5931 -email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br-CNPJ:13.843.842/0001-57
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
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11°33’49,96” S e 39°16’41,22” O, por onde segue até alcançar a Praça José Carneiro,
fechando perímetro de 2,88 km e área total de 0,30 km2.
XXII - Bairro Piadorama - Pertence ao setor Sudeste. Área residencial,
---------- -----------j _ ------------- j _ _ i _ ' ------------------------------------ r . ___l _ j . _ _ x __J _ ___ uum giaiiuu quanuuauu uc uiiauaiaa. ixiiuia apua u~»^iü uc iiiiuiu ut uauaua viviuai,
delimitando com o bairro da Jaqueira através de estrada existente até a coordenada
11°34'39.16"S 39°16'20.51"O, confrontando com o bairro da Jaqueira por toda estrada
até o limite urbano através da coordenada 11°35'51.59"S 39°15'27.23"0, seguindo em
sentido Leste até chegar a coordenada de confrontação com o bairro Cerâmica e outro
limite urbano n?. c o ordenado 1 i °35'A25"S 1 8"rv ç»m_n=» marn»or>rtr> +r»ar»
bairro da cerâmica através de estrada da Pinda sentido Nordeste até o ponto inicial. Sua
poligonal possui 3,99km2 e perímetro de 10 km.
XXIII - Bairro Quadra - Bairro do setor oeste, predominantemente
residencial. Inicia-se com as coordenadas de suas limitações sendo na Avenida Porção
(inclusive) na coordenada 11° 33’ 42.84” S e 39° 17’ 43.73” O , até a Rua Alfeu
Araújo na coordenada 1 Io 33’ 43.43” S e 39° 17’ 20.59” O, e segue pela Rua da Aurora
na coordenada 11° 33’ 50.64” S e 39° 17’ 16.75” O até a rua Zorilda Cordeiro de
Almeida na coordenada 11° 33’ 58.95” S e 39° 17’ 11.74” O, segue pelas ruas
Hermógenes Leite e Maximiniano Madureira (exclusive) até a coordenada 11° 34’
08.09” S e 39° 17’ 21.66” O. Vai a noroeste por rua sem nome (exclusive) até a
coordenada 11°34'4.17"S e 39°17'30.55"O na Rua Casemiro Azevedo , seguindo a leste
por linha imaginária até a coordenada 11°34'0.29"S e 39°17'49.03"O e subindo a
nordeste por estrada vicinal (inclusive) até o ponto inicial. No bairro situa-se a Quadra
poliesportiva e o Cemitério Municipal. Possui área de 0,53 km2 e perímetro de 3,39km.
XXIV - Bairro Sonho Meu - Localizado no Setor Norte, caracteriza-se
como um bairro misto. O bairro tem início na área do Tanque do Governo (exclusive),
limite com o bairro Nova Esperança, coordenadas 11°33’44,09” S e 39°16’27,32” O;
segue pela Rodovia Estadual BA-409 (inclusive), sentido noroeste, até entroncamento
---------- _ r » _ _t — j — i -------- t : . . _ _ r » _ j _ _ _ r \ ; _ A „ : x _ r « _ t t ~> a a 1 1 / : 1 : \ uuj.il a ívuuuvia jjaiauuai k|uu iiga a ütut au jL/iaunu ut oaigauaiia, u n -t j í ujivu),
coordenadas 11°33’29,09” S e 39°16’42,84” O; seguindo até a área do Tanque do
Governo, coordenadas 11°33’20,80” S e 39°16’29,98” O, fechando perímetro 1,94 km
de e área total de 0,22 km2.
XXV - Bairro Vi!?. Roa! - O boirm nArfpttop ua cAtnr pAnfm-Qiil À.tpo
predominantemente, residencial. Inicia-se no cruzamento da Praça Dr José Gonçalves
(exclusive) com a rua Castro Alves (inclusive) na coordenada 11°33'57.35"S e
39°16'58.15"0 , segue em direção a ruaMaximino Madureira( exclusive); confrontando
com a bairro Mariquinha de Dodô com a rua Geovante Lopes( inclusive) em direção a
estrada do Cantinho! exclusive) na coordenada 11°34'8.26"S e 39°17'21.38"0
confrontando com os bairros Fluminense e Cantinho, até a coordenada 11°35'47.58"S e
39°17'47.44"0 no limite urbano da região Sul, em direção a coordenada 11°35'47.24"S
e 39°16'59.35"0 na limitação com o bairro gravatá através da BA-411( inclusive) na
coordenada 11°35'46.78"S e 39°16'59.49"0 até o ponto do cruzamento entre os
bairros Vila Real, Gravatá, e Vila Toide na coordenada 11°34'13.89"S e
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 -Tel.: (75) 3262-5931 - email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br-CNPJ: 13.843.842/0001-57
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
39°16'52.58"0 seguindo pela rua Bailon Lopes Cameiro( inclusive) até o ponto inicial.
Sua poligonal possui 3,57km2 e perímetro de 6,34km.
XXVI - Bairro Vila Rica - Bairro do Setor Sudoeste, predominantemente
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x^aiu.i/xxi/xax. JLxixwa-aw xxa ^uuiuwxiaua íx o» w -jy 1 / x,o. j \j vy^ixa xvua
Zacarias Alves Sampaio, Seguindo pelas Ruas João Mateus de Souza, BA 120 e
Gregório Amâncio até a coordenada 11° 33’ 39.42” S e 39° 17’ 06.50” O , continua
pela Rua Belo Horizonte e Avenida Getúlio Vargas até a coordenada 1 Io 33’ 46.02” S e
39° 17’ 03.15” O, segue pelas Ruas Zorilda Cordeiro de Almeida (inclusive) e Rua
ATim^o (50r^ior,0 f inrOí T>^1qo PAnrdAnadoc 11° 3Q° 175
16.53” O, 11° 33’ 46.21” S e 39° 17’ 20.60” O , indo até a BA 411 na coordenada
11°33'45.97"S e 39°17'3.11"0 seguindo a noroeste pela mesma BA e Rua Gregorio
Amancio até o ponto inicial . No Bairro se encontra-se o Colégio Estadual Yeda
Barradas Carneiro. Possui área de 0,35 km2 e perímetro de 2,77 km.
XXVII - Bairro Vila Toide - Localizado no Setor Sudeste, caracteriza-se
como um bairro misto. O bairro início na esquina da Rua Joana Angélica (exclusive),
coordenadas 11°34’08,08” S e 39°16’54,20” O, seguindo pela Rua Bailon Lopes
Carneiro (inclusive) até alcançar a Rua Raimunda A. da Silva (exclusive), coordenadas
11°34’31,68” S e 39°16’46,64” O; por onde segue até a Rua Theognes Antonio Calixto
(inclusive), coordenadas 11°34’24,21” S e 39°16’26,33” O, seguindo, sentido norte, até
a esquina com a Rua Joana Angélica, coordenadas 11°33’58,70” S e 39°16’45,44” O,
percorre fechando perímetro de 2,83 km e área total de 0,49 km2.
Art. 4o Fica revogada integralmente a Lei n. 509, de 31 de dezembro de
2<JUX.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Conceição do Coité, 08 de maio de 2018.
Francisco de Assis Alves dos Santos
Prefeito Municipal
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravata - Conceição do Coité — Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
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Conceição do Coité - Bahia Folha
Poder Legislativo 1
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Certifico que o presente Processo Legislativo
está concluso, com 0 folhas.
Processo Legislativo: 16|2018
Tipo de Proposição: Projeto de Lei
Número: 10 |2018
Ementa:
Dispões sobre organização dos bairros da sede do município
Número de Promulgação: 84õ|2018
Registro: Para encadernar
Processo concluso em: 22/05/18
ARQUIVE-SE.
Conceição do Coité, 22 maio, 2018