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PROCESSO LEGISLATIVO N° 20 / 2018
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei N° 14 / 2018
Iniciativa: ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO
Ementa:
RUP Associação de Desenvolvimento de Juazeirinho
DATA INICIAL
07/05/18
âmaa ~CIPal de C. Coit
Protocolo 'r
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
Relator(a) ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO Visto
PROCESSO UP N° N° 4 / 2018
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Pedido de RECONHECIMENTO
Entidade: Associação de Desenvolvimento Comunitaria de Juazeirinho
CNPJ: 16.431.21510001-05
Dirigente: Joaquim Carneiro de Oliveira Neto
O processo trata sobre o reconhecimento da entidade acima identificada
como de utilidade pública, com respaldo na Lei Municipal n. 774, de 21 de
março de 2016.
Conforme certidão anexado aos autos, toda documentação exigida pela
legislação vigente foi juntado ao pedido
m anexo Ata da Reunião do órgão dirigente da entidade com a nossa
participação.
Assim, apresento em anexo a respectiva proposição legislativa nos termos
da Lei Municipal n. 774, de 21 de março de 2016, observado o R.l.
0-jan -O O
Conceição do Coité, 0?-de .zt*22 de 2e7/
ERIBERTOÁCIO iiiEID FILHO
Relator(a)
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
Relator(a) ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO
PROCESSO UP N° 4 / 2018
Projeto de Lei n. N / 2018
Declara como entidade de utilidade pública
Associação de Desenvolvimento Comunitaria de Juazeirinl
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, mar MwdpaI de O. Coité
Protocolo Á3o
DECRETA: Da±
Q~4cn1
Art. 1° Fica declarada como entidade de utilidade pública municipao
prazo de cinco anos, por atender os requisitos da Lei n. 774, de 21 de março
de 2016, da Associação de Desenvolvimento Comunitaria de Juazeirinho
com CNPJ n. 16.431.215/0001-05
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JU TIFICATIVA: A entidade antende os requisitos da Lei n. 774, de 21 de março
de2016.
Conceição do Coité, 07/05/2018
(?" ê\
ERIBERO ANTONIO ALMEIDA FILHO
RELATOR(A) DO PROCESSO
PROCESSO LEGISLATIVO N° 20 / 2018
CERTIDÃO
3
Certifico que a proposição foi autuada como:
Projeto de Lei
N°.: 14
Autoria: ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO
Ementa:
RUP Associação de Desenvolvimento de Juazeirinh.
Certifico que foi apresentada cópia eletromag - desta
proposição.
Em, c5. 1J4
REMESSA para apreciação:
Processo enviado para Assessoria Jurídica.
Em, / /
tar prolegis
RECEBIDO em / /
Coordenação Parlamentar
Coordenação Parlamentar
prolegis
prolegis
REMESSA para aceitação:
Processo enviado para o Gabinete do Pres
Em, —itl5i /S -
ao arlamentar
DESPACHO
Aceito a Proposição.
Apresentar ao Plenário na Sessão subsequente.
Após publicação pelo prazo regimental, encaminhar
Comissões ou Relator para emissão de Parecer.
Devolver o processo quando estiver -m condições de
ser incluso na Ordem do Dia. MI
Em, O'? / O
Pr- idente OS DE OLIVEIRA
Coordenaç;b Parlamentar
CERTIDÕES:
Certifico que o conteúdo da cópia eletromagn
nesta Coordena ão confere com o texto pro
Em, 7i
arquivada
do.
Parlamentar
ra
RECEBIDO emô'V
prolegis
prolegis
Certifico que a proposição foi
Em,
•ublic_.. ii ui -
Coordenação P. amen - prolegis
Conceição do Coité - Bahia
Poder Legislativo
REQUERIMENTO PARA TRAMITAÇÃO ESPECIAL
Os Líderes das Bancadas do Governo e da Oposição, na forma do Art. 42,
do Código de Processo Legislativo, requerem para a proposição abaixo
identificada, o presente Acordo para Tramitação Especial, mediante a
dispensa das seguintes fase processuais:
Í"âr.-.21Q kUrmacápa2 C. Ciit
Protocolo N° 140
!
Visto
Processo Legislativo: 1912018
Tipo de Proposição: Projeto de Lei
Número: 13 12018
Ementa:
RUP Associação de Lagoa do Meio
AUTOR:
ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO
Fases processuais dispensadas pelo Acordo.-
Publicação
cordo:
Publicação no Diário Oficial,-
Publicidade
ficial;
Publicidade (prazo para emendas);.
(?() Apreciação por Comissão ou Relatro Ad Hoc;
(>ç) Publicação de Edital de Pauta,-
Primeira
auta;
Primeira discussão.
Acordam incluir na ordem do dia da Sessão desta data,
e submeter a proposição a deliberação única.
Conceição do Coité, 3 maio, 2018
LNdet/do Governo --Èi&)ka~p p osição
DELIBERAÇÃO PLENÁRIA
:x:::) Aprovado Votos ( ) Rejeitado
Em/jÔ./ lt),fl
Secretári- da Mesa
PROCESSO LEGISLATIVO N° 20 / 2018
Coordena• - -- - tar prolegis
AM S DE OLIVEIRA
12018
2018
Promulgação
Projeto de Lei N° 14 / 2018
À Presidência,
A propósição está em condições de ser inclusa na Ordem do Dia.
Para Discussão e Votação.
Em, /0I2018
À COORDENAÇÃO PARLAMENTAR,
Incluir na Ordem do Dia.
Ga-te do Presidente,
prolegis
Redação Final
Publicidade da Redação Final
Autógrafo
Remessa do Autógrafo
Sanção Tácita
Recebimento do Texto Legal
Recebido Original - Consultoria Legislativa 2018
Recebi o Original para encadernação 2018
Conclu ão/Arquivamento 2018
O/Ô5T018
Oi ÔT2018
2018
prolegis
prolegis
olegis
- 'pro!egis
2018
.1J'I fl2oi
(7)-Aprovada
( )Arquivada
( ) Rejeitada
( ) Retirada
( ) Prejudicada
ft
Secretário da Mesa:
Certidão de Deliberação Plenária
Certifico que a proposição foi:
Na Sessão de:
OS DE OLIVEIRA
ra Municipal
Conceição dç Coité - Bahia
Poder Legisaltivo
Gabinete do Presidente
Conceição do Coité, 8 maio, 2018
Ofício ref. 14 Projeto de Lei
Senhor Prefeito,
Encaminhamos a V. Excelência a proposição abaixo identificada aprovada
por esta Casa Legislativa:
Tipo de Proposição: Projeto de Lei
Número: 14
Ementa: RUP Associação de Desenvolvimento de Juazeirinho
Atenciosamente,
Exm°. Sr.
FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS
M.D. Prefeito Municipal
Nesta
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
Coordenação Parlamentar
AUTÓGRAFO AO
PROJETO DE LEI N° 14/2018
Reconhece como Entidade de Utilidade
Pública a Associação de
Desenvolvimento Comunitário de
Juazeirinho.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ,
ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo
a seguinte LEI:
Art. 10 Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal,
pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Associação de Desenvolvimento Comunitário de
Juazeirinho, inscrito no CNPJ sob n. 16.431.215/0001-05, com sede na Vila de
Juazeirinho, em Conceição do Coité, Bahia, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março
de 2016.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 08 de maio de 2018.
08/05/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Autografos de Projetos de Leis Aprovados na Sessão de 07/05/2018 O
ti *I'
EleParlamentar Câmara de Coité <parlamentar©camaradecoite.com.br>
1
Autografos de Projetos de Leis Aprovados na Sessão de 07/05/2018
1 mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 8 de maio de 2018
<parlamentar@camaradecoite.com.br> 13:21
Para: parlamentar <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PL 02, PL 07, PL 10, PL 11, PL 13e PL 14/2018.
Atenciosamente,
EDNÉZIO SANTIAGO
Téc. Legislativo
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
6 anexos
autografo p1 02 2018 denomina escola ednalva souza da hora carneiro.docx
56K
autografo p1 07 2018 administracao cemiterios.docx
82K
autografo p110 2018 denomina bairros.docx
67K
autografo p111 2018 fundo educacao.docx
58K
autografo p113 2018 up ass com lagoa do meio.docx
55K
autografo p114 2018 up ass des com juazeirinho.docx
55K
15.p3&view=pf&searchsent&th_1634QP"
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
LEI N° 849
De 08 de maio de 2018.
vmn Pntidide de TTti1idde
Pública a Associação de
Desenvolvimento Comunitário de
Juazeirinho.
in1usSV
—1-- J W9 LEIOIIO
OU opEoqfld
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA
BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a
seguinte ti:
Art. 1° Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, a Associação de Desenvolvimento Comunitário de
Juazeirinho, inscrito no CNPJ sob n. 16.431.215/0001-05, com sede na Vila de
Juazeirinho, em Conceição do Coité, Bahia, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março
.- 'A1C uÇ; Iv1v.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete dn Prefeitn Mimicinal
Conceição do Coité, 08 de maio de 2018.
Francisco de 2sN''Qves dos Santos
Prefeito Municipal
Praça Theógnes A. Calixto, 58— Gravatá - Conceição do Coité - Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 49•730000 - Tel.: (75) 3262-5931 - email: gabineteconceicaodocoite,ba.goy.br - CNPJ:13.843,842/0001-57
Conceição do Coité - Bahia Folha
Poder Legislativo 1
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Certifico que o presente Processo Legislativo
está concluso, com O folhas.
Processo Legislativo: 2012018
Tipo de Proposição: Projeto de Lei
Número: 14 12018
Ementa:
RUP Associação de Desenvolvimento de Juazeirinho
Número de Promulgação: 84912018
Registro: Para encadernar
Processo concluso em: 22/05/18
ARQUIVE-SE.
Conceição do Coité, 22 maio, 2018
Coorde. - - 'mentar