PROCESSO LEGISLATIVO N° 25 / 2018
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
REGIME DE URGÊNCIA (30 dias)
Projeto de Lei N° 18 / 2018
Iniciativa: PODER EXECUTIVO
Ementa:
Altera a Lei 851, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias
DATA INICIAL
13/08/18
DATA FINAL „
f)À !â3 IÊLDÍ'$ O 5 Jo9 i
Poder Executivo H
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI N° 18/2018
Altera anexos da Lei n° 851, de 30
de maio de 2018, que dispõe sobre
as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2019 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO
DA BAHIA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI:
Art. Io Os Anexos I, II, II e IV, Lei Municipal n° 851, de 30 de maio de
2018, passam a vigorar com a redação que consta nos Anexos I, II, III e IV integrantes
desta Lei.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 13 de agosto de 2018.
Francisco de Assis Alves dos Santos
Prefeito Municipal
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48730-000-Tel.: 75.3262-5931 — email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br-CNPJ:13.843.842/0001-57
f
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE COITÉ '
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
> METODOLOGIA DE CÁLCULO
2019
1. Memória e Metodologia de Cálculo da Previsão das Receitas.
C onsiderando q u e, p a ra o p lan ejam en to g o vernam ental, o d in iensionam ento d a disponibilidade de recu rso s com que se po d erá c o n ta r p a ra o desenvolvim ento d as ações é condição
n ec essária p a ra o su ce sso d a aplicação de re cu rso s, a projeção d a s re ceitas é fu n d a m e n tal p a ra d ete rm in a r as d e sp e sa s, urna vez que serão a b ase p a ra a fixação dos gastos.
B uscando d em o n stra r a m etodologia utilizada p a ra elaboração d a Previsão de R eceitas p a ra o exercício de 2019, 2 0 2 0 e. 2021, projeções e s s a s q u e servirão com o p arâm etro s para
elaboração do O rçam ento.
Conform e dispõe o Artigo 30 d a Lei n° 4 3 2 0 /6 4 q u e in titu i M orm as G erais de Direito Financeiro p a ra elaboração e controle dos o rç am en to s e b ala n ço s d a U nião, dos E stados, dos
M unicípios t do D islrito F ederal, a e stim ativ a d a re ceita te rá com o base a a rrec ad a ção histórica dos trê s últim os exercícios, pelo m enos, a p u ra d a s com base nos dem onstrativos de
receitas.
1.1 Metodologia de Cálculo utilizada
A metodologia utilizada na projeção de re ceitas o rç am en tária s foi b a se a d a no m odelo increm entai de projeção utilizando a séria histórica de arrec ad a ção .
Este modelo, além de facilitar a co m p reen são , p asso a passo, dos cálculos in e re n te s às previsões de receita e d a sim plicidade de utilização, b u sca trad u z ir m atem a tica m en te o
com portam ento d a arrec ad a ção de u m a d ete rm in a d a re ceita ao longo dos a n o s an te rio res e projeta-se os valores p a ra os a n o s seg u in tes.
No rnodelo in crem en tai de projeção pela série h istó rica de a rrec ad a ção obtêm -se a previsão atra v és d a arrec ad a ção a n u a l dos últim os 03 (trés) a n o s an te rio res (base de cálculo),
corrigida por parâm etro s de avualização de valores, b a se a d a n a seg u in te lógica: co n sid era com o base a arrec ad a ção do período an te rio r, onde se aplica a V ariação de Preços (índice de
correção d a receita por elevação ou q u e d a de preços), a V ariação de Q u a n tid a d e {índice de crescim ento ou decrescim ento real do se to r da econom ia) e o Efeito Legislação, se ocorrer
(variação da receita d eco rren te de alteraçõ e s n a legislação vigente).
A referida m etodologia m atem a tica m en te é trad u z id a pela seg u in te fórmula:
R e = f A a l* ( l+ E F m + E Q m + E L i
Onde:
: . Re; : R e ceita E stim ada_______
Aa: A rrecadação do Período A nterior
(1+EP): ín d ic e de V ariação de P reços
: C r escim e n to dà-E conom ia ■:
(1+EL): E feito L egislação_______
1.2 Form ação do Bánco de Dados dos Últimos três exercícios
Para aplicação d a m etodologia é elaborado b anco de d ad o s contendo a s inform ações histó ricas dos últim os tré s exercícios de to d as as re ceitas arre c a d a d a s pela entidade,
devidam ente classificadas oor ru b ric a s conform e d e m o n stra tiv o s co n tá b eis relativos ã s o re sta cõ e s de c o n ta s dos resoectivos exercícios.
D esta, forma a p re se n ta m o s abaixo as inform ações h istó ricas de arrecadação:
-'r?: .'ESPEC1F1CACÂO '"n '.' ARRECADAÇÃO
■ V- 2 0 1 5 ' • • 2016 . , 201.7.
RECEITAS CORRENTES 93.903.264>53 97,241.812,17 ■ 96,251,290,64
Impostos, Taxas c Contribuição de Melhoria 3.619.452,34 4.410.558,56 4.622.743,24
Im p o sto s 3 .3 0 3 .1 4 * 1 ,1 0 4 .0 4 6 .1 4 5 ,6 4 4 .1 3 4 .6 9 5 ,3 4
T ax as 3 1 6 .3 0 8 ,2 4 3 6 4 .4 1 2 .9 2 4 8 8 .0 4 7 ,9 0
C o n trib u iç ã o d e M elhoria
Contribuições 670.617,27 780.759,35 1.013.392,84
Receita Patrimonial 991.492,99 1.013.698,79 851.572,73
Receita Industrial
Receita de Serviços 805.134,53 200.716,91 148.995,80
Transferências Correntes 87.600.343,56 90.416.930,28 89.423.443,31
P a rtic ip aç ão n a R eceita d a U nião 3 0 .5 3 6 .6 3 5 ,1 6 3 5 .4 3 8 .1 5 2 .8 3 3 4 .2 9 9 .3 9 3 ,9 2
U u ir a s T ra n sfe rê n c ia s d a U n iáo 1 1 .0 6 9 .8 0 2 .5 7 1 3 .0 7 0 .0 1 3 ,2 0 1 3 .1 1 9 .0 7 0 .0 5
P a rtic ip a ç ã o n a R e ce ita d o s E sta d o s 1 0 .3 4 4 .8 5 8 ,8 1 1 0 .9 5 4 .4 8 2 ,3 4 1 2 .3 7 3 .4 0 9 ,6 5
T ra n sfe rê n c ia s d o s M u n ic íp io s e cie s u a s E n tid a d e s
T r a n sfe rê n c ia s d c In stitu iç õ e s P ú b lic a s 3 1 .3 1 2 .4 5 2 ,3 7 I 3 0 .6 7 3 .2 6 2 ,8 9 2 9 .3 1 4 .3 9 9 ,2 4
C o n v ên io s - C o rre n te s 4 .3 3 6 .5 9 4 ,6 5 2 8 1 .0 1 9 ,0 2 3 1 7 .3 7 0 ,4 5
Outras Receitas Correntes 216.223,84 419.148,28 191.142,72
O u tr a s R e ce ita s C o rre n te s 6 .0 2 4 ,0 0 ■ 1 5 7 .6 0 1 ,6 2 7 3 .6 0 8 .8 5
D em ais R e ce ita s C o rre n te s 2 1 0 .1 9 9 ,8 4 2 6 1 .5 4 6 ,6 6 1 1 7 .5 3 3 .8 7
RECEITAS DE CAPITAL 3.988.487Í31 ; ■' ’ ' 4 .697.812,03 2.616.896,97
O p e ra ç ã o d e c re d ito
A m o rtiz aç õ es d c E m p ré stim o s
A lien açõ es d e B e n s 6 6 .4 4 0 ,0 0
C o n v ê n io s -C a p ital 3 .9 8 8 .4 8 7 ,3 1 4 .6 3 1 .3 7 2 ,0 3 2 .6 1 6 .8 9 6 .9 7
(-1 D EDU ÇÃO DA RECEITA 7 .7 4 2 .5 6 1 ,4 0 8 .6 7 6 .7 8 7 ,9 9 8 .8 5 1 .1 1 7 ,6 8
' -TOTAL'." 9 0 . 1 4 9 , 1 9 0 . 4 4 9 3 .2 6 2 . 8 3 6 , 2 1 9 0 .0 3 7 . 0 6 9 , 9 3
11.3 índices de Correção
Os índices utilizados b u sc a m co n so lid ar de form a confiável a s projeções do co m portam ento d a econom ia B rasileira e d a B ahia. P ara esse e stu d o foi aplicado o índice oficial de inflação
do Brasil,o IPCA - índice N acional dc P reços ao C onsum idor, c por cie q u e sc m ede a s m etas inflacio n árias,en co n trad o no R elatório dc Inflação do B anco C entral. E, o indico dc
crescim ento obtido pelo PIB - P roduto In tern o B ruto, o q u a l re p re se n ta a so m a de to d o s os b e n s e serviços finais produzidos no pais, am bos utilizados p a ra o período de projeção
d e sta peca O rçam entária._____ _____________ _________ ___ _________________________________________________________
VARIÁVEIS ' ■■■■■: 2019 - 2020 2021
PIB (cresc im e n to % a n u a l) 2 ,1 0 2 ,0 0 2 .0 0
In flação M édia (% a n u a l) p ro je td o d a c o m b a s e e m ín d ic e
oficial d e inflação. 4 ,3 0 4 .2 0 4 .2 0
P ro je çã o do PIB d o E sta d o - R$ m ilh a re s ; 2 8 5 .2 0 0 ,0 0 2 9 9 .4 0 0 ,0 0 3 0 5 .4 1 7 ,9 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE COITÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA DE CÁLCULO
2019
Com base nos an o s an te rio res é estab e lecid a a b ase d a arrec ad a ção , utilizam os a m édia aritm ética e sobre e s ta b ase aplicam os os fato res ca p az es de influenciar n a arrecadação
m unicipal.
S alientam os q u e não h á m etodologia especifica p a ra elab o ração da projeção d a s re ceitas dc convênios, pois e sta s n ão seg u em u m a reg u larid ad e scqüenciaJ, depende do projeto c da
vontade dos órgãos p a ra s u a efetivação. S eu s valores não sofrem influências estatísticas. Em verdade, o convênio é u m a realização dc p arceria com diversos órgãos federais e
estad u a is, e n o rm alm ente o m unicípio ex e cu ta a s ações com re cu rso s ex tern o s. Tais valores serão inseridos n a projeção de acordo com os in stru m e n to s legais firm ados pelas
entidades com os resDectivos óreãos concedences.
2, Memória e Metodologia de Cálculo das M etas Anuais de R eceitas, Despesas, Resultado Prim ário, Resultado Nominal'
O art. 4", § 2U, inciso II, d a Lei de R esponsabilidade Fiscal - LRF, estab ele q u e o dem onstrativo de m etas a n u a is d everá s e r in stru id o com a m em ória e m etodologia de cálculo, visando
esc la re cer a form a de obtenção dos valores.
A p a rtir d e sta dete rm in a çã o d a lei, foram elab o rad o s m odelos de d em onstrativos com a m em ória de cálculo e a m etodologia u tiliz ad a p a ra a o b tenção dos valores relativos, a receitas,
desp e sas, R esultado Prim ário, R esultado N om inal e m o n ta n te d a Divida Pública.
Os m odelos desenvolvidos incluem u m exem plo prático d a form a de elaboração e preen ch im en to dos valores encontrados.
2.1 Metodologia e Memória de Cálculo das M etas Anuais para as receitas
TOTAL DAS RECEITAS
ESPECIFICACÃO ARRECADAÇÃO
2021
RECEITAS CORRENTES 1 0 9 .7 5 6 .3 0 0 ,0 0
1-------------------------------
1 1 1 .8 4 4 .0 9 0 ,0 2 1 1 4 .0 8 0 .9 7 1 ,8 2
Im p ostos, Taxas e C ontribuição de M elhoria 5 .9 9 9 .2 0 0 ,0 0 6 .1 1 3 .3 1 7 ,0 9 6 .2 3 5 .5 8 3 ,4 3
!m postos 5.304.600,00 5.405.504,38 5.513.614,46
T axas 694.600,00 707.812,72 721.968,97
C ontribuição de M elhoria -
C ontribuições 1 .2 3 9 .9 0 0 ,0 0 1 .2 6 3 .4 8 5 ,4 4 1 .2 8 8 .7 5 5 ,1 5
R eceita Patrim onial 1 .1 8 5 .4 0 0 ,0 0 1 .2 0 7 .9 4 8 ,7 4 1 .2 3 2 .1 0 7 ,7 1
R e ceita Industrial - -
R e ceita de S erviços 3 7 8 .7 0 0 ,0 0 3 8 5 .9 0 3 ,6 5 3 9 3 .6 2 1 ,7 2
T ransferências C orrentes
Participação na R eceita da União (PPM, ITR, IPI
1 0 0 .6 9 9 .7 0 0 ,0 0 1 0 2 .6 1 5 .2 1 4 ,9 1 1 0 4 .6 6 7 .5 1 9 ,2 1
1 . 3 9 .425.200.00 40.175.148,20 40.978.651,16
O u tra s T ransferências da União 15.967.100,00 16.270.827,00 16.596.243,54
P articipação na R eceita dos E stad o s
T ransferências dos M unicípios e de S u as
13.307.400,00 13.560.534,05 13.831.744,73
Entidades
-
T ransferências de O u tra s In stitu iç õ es Públicas 3 2 .000.000,00 32.608.705,66 33.260.879.77
C onvênios -C orrentes -
O utras R e ceita s C orrentes 2 5 3 .4 0 0 ,0 0 2 5 8 .2 2 0 ,1 9 2 6 3 .3 8 4 ,5 9
O u tra s R eceitas C orrentes 87.300,00 88.960,63 90.739,84
R eceitas D iversas 166.100,00 169.259,56 172.644,75
RECEITA DE CAPITAL = " ; \ ; ' : ;; v - Z j / ; . . ’ ' -
O peração de crédito - .
Am ortizações de E m préstim os -
Alienações de Bens - . .
Convênios -C apital - -
(■} DEDUÇÃO DA RECEITA 10-400.400.00 10.598.236,95 10.810.201,69
• ' ' TOTAL 99:355.900.00 101.245.853,07 ; 103.270.770,14
2.1.1 - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita:
R e ceita Tributária
M e ta s A n u a is ■ - V V a lo r N o m in a l V.-:'-; V a r ia ç ã o %
2 0 1 6 4 .9 6 7 .9 0 0 ,0 0 0
2 0 1 7 5 .0 5 7 .9 0 0 ,0 0 1.78%
2 0 1 8 4 .8 6 1 .8 0 0 ,0 0 -4.03%
2 0 1 9 5 .9 9 9 .2 0 0 ,0 0 18,96%
2 0 2 0 ó .l 1 3 .3 1 7 ,0 9 1.87%
2 0 2 1 6 .2 3 5 .5 8 3 ,4 3 1.96%
Cota - Parte do Fundo de P articipação dos M unicípios
a s s a M e ta s A n u a is ,, ‘ V a lo r N ó m in a l V a ria ç ã o . % V-.v;:i
2 0 1 6 3 9 .9 0 8 .4 0 0 ,0 0 0
2 0 1 7 3 7 .5 1 9 .2 0 0 ,0 0 -6,37%
2 0 1 8 3 9 .0 15 .0 0 0 ,0 0 3,83%
2 0 1 9 3 9 .4 1 2 .9 0 0 ,0 0 1,01%
2 0 2 0 4 0 .1 6 2 .6 1 4 ,2 2 1 ,87%
2 0 2 1 4 0 .9 6 5 .8 6 6 .5 1 1.96%
T ransferências de R ecu rsos do SUS
1 • M e ta s A n u a is V a lo r N o m in a l V a r ia ç ã o %
2 0 1 6 8 .7 9 2 .7 0 0 ,0 0 0
2 0 1 7 8 .1 4 1 .6 0 0 ,0 0 -8,00%
2 0 1 8 8 .7 0 0 .0 0 0 ,0 0 6,42%
2 0 1 9 9 .2 0 5 .4 0 0 ,0 0 5,49%
2 0 2 0 9 .3 8 0 .5 0 5 ,6 0 1.87%
2 0 2 1 9 .5 6 8 .1 1 5 ,7 1 1,96%
O utras R e ceita s C orrentes
, M e ta s A n u a is >. • . Ã .....- V a lo r'N o m in a l , ‘ V a r ia ç ã o %
2 0 1 6 1 7 7 .6 0 0 ,0 0 0
2 0 1 7 8 0 .6 0 0 ,0 0 -120,35%
2 0 1 8 2 2 0 .3 0 0 ,0 0 63.41%
2 0 1 9 8 7 .3 0 0 .0 0 -152,35%
2 0 2 0 8 8 .9 6 0 ,6 3 1.87%
2 0 2 1 9 0 .7 3 9 ,8 4 1 ,Vf>%
PREFEITURA m u n ic ip a l d e c o n c e iç ã o DE COITÉ "
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
. ' . ; ■ . METODOLOGIA DE CÁLCULO
2019
R e ceita s de C apital
M e ta s A n u a is •' .V àlo r N o m in a l ■■ . V a r ia ç ã o %
2 0 1 6 5 .2 9 1 .5 0 0 ,0 0 0
2 0 1 7 2 .8 6 3 .1 0 0 ,0 0 -84,82%
2 0 ) 8 3 .2 3 5 .0 0 0 ,0 0 11,50%
2 0 1 9 0%
2 0 2 0 0%
2 021 0%
2.2 Metodologia e Memória de Cálculç das M etas Anuais para as Despesas
TOTAL DAS DESPE S I
. EXECUÇÃO ■
- .2019. 202 0 : 2021
DESPESAS CORRENTES 9 0 .5 1 1 .8 3 7 ,5 8 9 2 .2 3 3 .5 5 8 ,4 4 9 4 .0 7 8 .2 2 9 ,6 1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 57.956.901,27 59.059.360.45 60.240.547,66
.JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.063,86 1.084.10 1.105,78
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3 2 .553.872,44 33.173.113,89 33.836.576,17
DESPESAS DE CAPITAL - ; . 13.116:366,12 13.365.866,32 13.633.183,65
INVESTIMENTOS 7.779.913.15 , 7.927.903.06 8.086.461.12
INVERSÕES FINANCEiRAS - - -
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS - -
AQUISIÇÃO DE TÍTULO DE CAPITAL
IDEMA1S INVERSÕES FINANCEIRAS .
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.978.556,17 2 .016.192,37 2.056.516,22
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3 .357.896,80 3.421.770,89 3.490.206,31
, ’ - / TOTAL • • t03V628;203,70: 105.599.424,76 107.711.413,25
P essoal e E ncargos S o cia is
2016 58.298.949,88 0
2017 54.405.791,11 -7,16%
2018 59.352.739.20
2019 57,956.901.27 -2.41%
2020 59.039.360,45 1,67%
2021 60.240.547,66 1,96%.
Ju ros e E ncargos da D ívida
^ ~ Metas Anuais - Valor framinal" Variação %
2016 0
2017 0%
2018 2.000,00 100,00%i
2019 1.063,86 -87.99%
2020 1.084,10 1.87%
2021 1.105,78 1,96%
R e s e r v a d e C o n t in g ê n c ia
Metas Anuais .• ValjirNòrainal Variação %
2016 0
2017 5.572.987.38 100,0(1%
2018 1.000.000,00 -457.30%
2019 3.357.896,80 70.22%
2020 3.421.770,89 1,87%
2021 3.490.206,31 1,96%
Investim entos
Meta» An s •VaJor>Nominal,‘v--; Variação %
2016 8.161.054,95 0%
2017 5.989.816,99 -36,25%
2018 8.301.503,82 27.85%
2019 7.779.913,15 -6.70%
2020 7.927.903,06 1,87%
2021 8.086.461,12 1,96%
O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s
Metâs-Anuais Valòç Nominal ■ : • Variação %
2016 34.317.100,97 0% !
2017 35.646.362,55 3.73%
2018 32.215.556,98 -10,65%
2019 32.553.872,44 1,04%
2020 33.173.1 13.89 1,87%
2021 33.836.576,17 1,96%
Amortização da Dívida
^ ’ Metas Anuais ' ‘ ‘ Valor Nominal ■ • Variação %
2016 1.744.677,14 0%
2017 2.471.953,80 29.4 2%
2018 1.528.200,00 -61,76%
2019 2.016.192.37 24,20%
2020 2.056 516,22 1.96%.
2021 2.056.516,22 0,00%.
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METODOLOGIA DE! CÁLCULO
2019
2.3 - Metodologia e Memória de Cálculo dás M etas Ánuais para o Resultado Prim ário
Ein aten d im en to ao artigo 4°, § 2 U, inciso H d a Lei de R esponsabilidade Fiscal - LRF, fazem os, a seguir, u m a dem o n stra ção a respeito d a m em ória de cálculo d a s m etas de re su lta d o
prim ário, p a ra o exercício financeiro a q u e se refere a LDO e p a ra os dois exercícios su b se q u e n te s.
r i M A U S f A L
1 S|i ( 11IC *«, iO
K l S U V fA J d O PJU5 Á R IO
2021
RECEITAS CO RR EN TES (1) y 9 .J5 5 .4 iX l.0 0 1 0 1 .2 4 5 .8 5 3 ,0 7 1 0 3 .2 7 0 .7 7 0 ,1 4
Im p o sm s, T a x a s e C o n trib u iç õ e s d e M elh o ria 5 .9 9 9 .2 0 0 ,0 0 6 .1 1 3 .3 1 7 ,0 9 6 .2 3 5 .5 8 3 ,4 3
C o n trib u içõ e s 1 .2 3 9 .9 0 0 ,0 0 1 .2 6 3 .4 8 5 ,4 4 1 .2 8 8 .7 5 5 ,1 5
R eceita P a trim o n ial 1 .1 8 5 .4 0 0 ,0 0 1 .2 0 7 .9 4 8 ,7 4 1 .2 3 2 .1 0 7 ,7 1
A p licaçõ es F in a n c e ira s (II) 1 .1 0 6 .5 0 0 ,0 0 1 .1 2 7 .5 4 7 ,9 0 1 .1 5 0 .0 9 8 ,8 6
O u tr a s R e ce ita s P a trim o n ia is 7 8 .9 0 0 ,0 0 8 0 .4 0 0 ,8 4 8 2 .0 0 8 ,8 6
T ra n sfe re n c ia s C o rre n te s 9 0 .2 9 9 .3 0 0 ,0 0 9 2 .0 1 6 .9 7 7 ,9 6 j 9 3 .8 5 7 .3 1 7 ,5 2
D em ais R e ce ita s C o rre n te s 6 3 2 .1 0 0 ,0 0 6 4 4 .1 2 3 ,8 4 1 6 5 7 .0 0 6 ,3 2
RECEITAS PRIM ÁRIAS CO RR EN TES (III) = (1 - II) 98.249.400,00 100.118.305,17 102.120.671,28
RECEITA DE CAPITAL (IV)
O p eraç õ es d c C ré d ito (V)
A m o rtiz aç ão d e E m p ré stim o s (VI)
A lien ação d e Ativos
T ra n sfe rê n c ia d e C a p ita l
O u tr a s R e ce ita s d e C a p ita i
RECEITAS PR1MÁR5AS D E CAPITAL íV ill) - jlV-V-Vll
RECEITAS PRIMÁRIAS (IX) = flII+VIII) 98.249.400,00 100.118.305,17 : 102.120.671.28
D E SPESA S CO RR ENTES (X) 9 0 .5 1 1 .8 3 7 ,5 8 9 2 .2 3 3 .5 5 8 ,4 4 9 4 .0 7 8 .2 2 9 ,6 1
P e sso a ] e E n c a rg o s S o c ia is 5 7 .9 5 6 .9 0 1 .2 7 5 9 .0 5 9 .3 6 0 ,4 5 6 0 .2 4 0 .5 4 7 ,6 6
J u r o s c E n ca rg o s d a D ívida (XI) 1 .0 6 3 .8 6 1 .0 8 4 ,1 0 1 .1 0 5 ,7 8
O u tr a s D e sp e sa s C o rre n te s 3 2 .5 5 3 .8 7 2 ,4 4 3 3 .1 7 3 .1 1 3 ,8 9 3 3 .8 3 6 .5 7 6 ,1 7
D ESPESA S PRIMÁRIAS CO RRENTE (XII) = (X-XI) 90.510,773,72 92.232.474,34 94.077.123,83
D ESPESA S D E CAPITAL (Xlti) 9 .7 5 8 .4 6 9 .3 2 9 .9 4 4 .0 9 5 ,4 3 1 0 .1 4 2 .9 7 7 ,3 4
In v estim en to s 7 .7 7 9 ,9 1 3 .1 5 7 .9 2 7 .9 0 3 ,0 6 8 .0 8 6 .4 6 1 .1 2
In v ersõ es F in a n c e ira s
A m o rtiz aç ão d a D ivida (XIV) 1 .9 7 8 .5 5 6 .1 7 2 .0 1 6 .1 9 2 ,3 7 2 .0 5 6 .5 1 6 ,2 2
D ESPESA S PRIMÁRIAS D E CAPITAL- (XV) = (XIII - XIV) 7.779.913,15 7.927.903,06 8.086.461,12
RESERVA D E CONTINGÊNCIA (XVI) 3 .3 5 7 .8 9 6 ,8 0 3 .4 2 1 .7 7 0 ,8 9 3 .4 9 0 .2 0 6 ,3 1
DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII) * (XII+XV+XVI) 101.648.583,67 : 103.582.148,29 105.653.791,26
3.099.1S3.67I '
‘2.4 - Metodologia e Memória de Calculo d as M etas Anuais para o Resultado Nominal
Em aten d im en to ao aitigo 4o, § 2 o, inciso 11 da Lei de R esponsabilidade F iscal - LRF, fazem os, a seguir, u m a dem o n stra ção a respeito d a m em ória de cálculo d a s m etas de resultado
nom inal, p ara o exercício financeiro a cjue se refere a LDO.
* M E T A ‘ F IS C A 1 - R E S U L T A D O N O M IN A L
ESPECIFICAÇÃO : -2019 íbl ; 2020 1c» 2021 (d)
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 75.226.800,00 74.641.567,77 74.077.882,90
D E D U Ç Õ E S (II) 5.752.600,00 5.861.987,74 5.979.227,49
D isp o n ib ilid a d e d c C a ix a 1 4.487.300,00 4.572.656,53 4.664.109,66
D isp o n ib ilid a d e d c C a ix a B ru ta 1 1 .6 8 4 . 10 0 ,0 0 1 1 .9 0 6 .3 5 8 ,8 2 1 2 .1 4 4 .4 8 5 ,9 9
( - ) R e sto s a P a g a r P ro c e ssa d o s 7 .1 9 6 .8 0 0 .0 0 7 .3 3 3 .7 0 2 ,2 8 7 .4 8 0 .3 7 6 ,3 3
H uv crcs F in a n c e iro s 1 .2 6 5 .3 0 0 .0 0 1 .2 8 9 .3 3 1 ,2 0 1 .3 1 5 .1 17,83
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (111) - (i-II) 69.474.200,00 68.779.580,03 68.098.655,41
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS REC ON H ECID OS (V)
DIVIDA FISCAL LÍQUIDA (IIIHV-VJ 69.474.200,00 68.779.580,03 68.098.655,41
* Refere-se ao valor previsto da Divida C onsolida Líquida cio exercício financeiro an te rio r ao exercício de 2019.
Nota: O cálculo d a s M etas A nuais relativas ao R esultado N om inal foi efetuado conform idade com a m etodologia estab e lecid a pelo G overno F ederal, no rm atiza d a pela STN.
2.5 - Metodologia e Memória.de Cálculo dás M etas Anuais pára o M ontante da Divida Publica
Em aten d im en to ao artigo 4 o, § 2o, inciso .11 d a Lei de R esponsabilidade Fiscal - LRF, fazem os, a seguir, u m a explanação a respeito da m em ória de cálculo d a s m etas a n u a is p a ra o
M ontante d a Dívida Pública, p a ra o exercício financeiro a q u e se refere a LDO e p ara os dois su b seq u e n te s.
' M E T A F IS C A L M O N T Á N T Ê .D A DÍ\
ESPEC1FICACÃO P H H I I I I T O f l
11
■ 2 0 2 1 :
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
D ívida M obiliária
O u tr a s D ividas
7 5 .2 2 6 .8 0 0 ,0 0
7 3 .2 2 6 .8 0 0 :0 0
7 4 .6 4 1 .5 6 7 .7 7
7 4 .6 4 1 .5 6 7 .7 7
7 4 .0 7 7 .8 8 2 .9 0
7 4 .0 7 7 .8 8 2 .9 0
D EDU Ç ÕES (11) i
D isp o n ib ilid a d e d e C aixa
D isp o n ib ilid a d e d e C aix a B ru to
( - i R e sto s a P a g a r P ro c e ssa d o s
H av c rc s F in a n c e iro s |
5.752.600.00
4.487.300.00
1 1 .6 8 4 .1 0 0 ,0 0
7 .1 9 6 .8 0 0 .0 0
1 .2 6 5 .3 0 0 .0 0
5.861.987,74
4.572.656,53
1 1 .9 0 6 .3 5 8 .8 2
7 .3 3 3 .7 0 2 ,2 8
1 .2 8 9 .3 3 1 ,2 0
5.979.227,49
4.664.109,66
1 2 .1 4 4 .4 8 5 ,9 9
7 .4 8 0 .3 7 6 .3 3
1 .3 1 5 .1 1 7 ,8 3
.nqL|rtl| = | M l). < ’ , • 69,474.200,00 v 68.773.5ab.ip3 f-: • =68.098.655,4 1 :
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE COITÉ
LEI DE DIRETRIZES tpftÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METASFISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2019
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, §2°, Inciso I)_________ R$ MIL
ESPECIFICACÃO
Metas
Previstas
em 2017 (a), ’
% PIB ,%RCL'
Metas
Realizadas.
em'2017 (b)
/% PIB . - %'RCL . .
EÊÊÈÊEEEEE
m a a
(c) = (b-a) (c/a)*100
Receita Total 115.000 0,044% 109,123% 90.017 0,034% 1,029941554 (24.983) -21,724%
Receitas Primárias (1) 115.000 0,044% 109,123% 89.223 0,034% 102,085% (25.777) -22,415%
Despesas Total 115.000 0,044% 109,123% 95.134 0,036% 108,849% (19.866) -17,275%
Despesas Primárias (II) 114.498 0,044% 108,647% 92.875 0,036% 106,264% (21.623) -18,885%
Resultado Primário (III) = (1 - II) 502 0,000% 0,476% (3.652) -0,001% -4,178% (4.154) -827,763%
Resultado Nominal 5.342 0,002% 5,069% (4.620) -0,002% -5,286% (9.962) -186,470%
Dívida Pública Consolidada 76.639 0,029% 72,723% 69.613 0,027% 79,649% (7.026) -9,168%
Dívida Consolidada Líquida 71.297 0,027% 67,653% 64.536 0,025% 73,839% (6.761) -9,483%
FONTE:
Anexo II Receita - Resumo Geral, Anexo II Natureza da Despesa - Consolidação, Anexo XIV Balanço Patrimonial do exercício 2017
LDO 2017 e PIB - Estado
<5
G sO
Francisco de Assis Alves dos Santos
Nome do gestor
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE COITÉ
LEI DE DIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS
' ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS CQM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, arl. 4® .§ 2°. inciso II) R$MlL
VALORES A PREÇOS CORRENTES ' 1
ESPECIFICAÇÃO 2016 2017 % 2018 2019 % 2020 ” ^ % 2021 ; ^ % :
Receita T otal 124.564 129.534 3,99% 102.400 -20,95% 99.356 -2,97% 101.246 1,90% 103.271 2,00%
Receitas Primárias (1) 122.987 128.920 4,82% 101.427 -21,33% 98.249 -3,13% 100.118 1,90% 102.121 2,00%
Despesas Total 124.564 129.534 3,99% 102.400 -20,95% 99.356 -2,97% 101.246 1,90% 103.271 2,00%
Despesas Primárias (II) 122,646 128.969 5,16% 100.870 -21,79% 101.649 0,77% 103.582 1,90% 105.654 2,00%
Resultado Primário (III) = (1 - li) 341 (49) -114,26% 557 -1244,35% (3.399) -709,94% (3.464) 1,90% (3.533) 2,00%
Resultado Nominal 3.186 6.018 88,86% 9.853 63,73% 981 -90,05% 695 -29,17% 681 -1,97%
Dívida Pública Consolidada 81.087 86.325 6,46% 76.127 -11,81% 75.227 -1,18% 74.642 -0,78% 74.078 -0.76%
Dívida Consolidada Líquida 74.396 80.308 7,95% 70.455 -12,27% 69.474 -1,39% 68.780 -1,00% 68.099 -0,99%
VALORES A PREÇOS CONSTANTE
, ESPECIFICAÇÃO 2016 2017 % ' -2018 % - ... 2019 - % ' ' 2020 % ^ .2021 . %
Receita Total 110.587 115.000 3,99% 102.400 -10,96% 95.260 -6,97% 97.165 2,00% 99.108 2,00%
Receitas Primárias (I) 109.187 114.455 4,82% 101.427 -11,38% 94.199 -7,13% 96.083 2,00% 98.004 2,00%
Despesas Total 110.587 115.000 3,99% 102.400 -10,96% 95.260 -6,97% 101.343 6,39% 103.370 2,00%
Despesas Primárias (II) 108.884 114.498 5,16% 100.870 -11,90% 97.458 -3,38% 99.407 2,00% 101.395 2,00%
Resultado Primário (1 - II) 303 (43) -114,26% 557 -1390,05% (3.259) -684,79% (3.324) 2,00% (3.391) 2,00%
Resultado Nominal 2.829 5.342 88,86% 4.133 -22,64% 554 -86,60% 603 8.83% 653 8,42%
Dívida Pública Consolidada 71.989 76.639 6,46% 72.571 -5,31% 72.125 -0,61% 71.633 -0,68% 71.092 -0,76%
Divida Consolidada Líquida 66.048 71.297 7,95% 67.164 -5,80% 66.610 -0,82% 66.007 -0,90% 65.354 -0,99%
FONTE:
Anexo II Receita - Resumo Geral, Anexo II Natureza da Despesa - Consolidação, Anexos 14 - Balanço Patrimonial, dos exercícios 2015, 2016 e 2017
LOA 2018, IPCA e PIB-Estado
Os valores para o período de 2019 a 2021 demonstradas no quadro acima tiveram seus cálculos desenvolvidos conforme a metodologia descrita no anexo de Metodologia e Memória de cálculo LDO.
Francisco de Assis Alves dos Santos
Nome do gestor
Metodologia de Cálculo dos Valores Correntes
'Histórico de variação (%anual) do índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA - divulgado pelo IBGE.
Demonstrativo III
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
Encaminhamos em anexo o Projeto de Lei “Altera anexos da Lei n° 851, de 30
de maio de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019
e dá outras providências” para apreciação do Poder Legislativo.
Em conformidade com o disposto no art. 165, § 2o, da Constituição Federal, na
Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos constitucionais e legais, os anexos I -
Metas Anuais, II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior,
III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores e
IV - Metodologia de cálculo, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de
2019, estabelecidos pela Lei Municipal n° 851, de 30 de maio de 2018, passarão a viger
de acordo com o que consta nos Anexos I, II, III e IV integrantes do anexo Projeto de
Lei, ficando alterada a apuração do resultado nominal abaixo da linha, conforme a 8a
edição do Manual de Demonstrativos Fiscais.
Na forma prevista pela LOM, solicitamos apreciação sob o regime de urgência.
Contamos com o apoio do Poder Legislativo para fazer aprovação do anexo
projeto de lei.
Na oportunidade, desejamos a V. Excelência e aos demais Edis, os mais sinceros
votos de elevada estima e consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 13 de agosto de 2018.
Francisco de Assis Alves dos Santos
Prefeito Municipal
Praça Theógnes A. Calixto, 58 — Gravatá - Conceição do Coité — BA. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48730-000 - Tel.: 75.3262-5931 -email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br-CNPJ:13.843.842/0001-57
13/08/2018
0
E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Projeto de Lei “Altera anexos da Lei n° 851, de 30 de maio de 2018
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Projeto de Lei “Altera anexos da Lei n° 851, de 30 de maio de 2018
1 mensagem
Gabinete do Prefeito de Coité <gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br> 13 de agosto de 2018 10:09
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
Encaminhamos em anexo o Projeto de Lei "Altera anexos da Lei n° 851, de 30 de maio de 2018, que dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências” para apreciação do Poder
Legislativo.
Em conformidade com o disposto no art. 165, § 2o, da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e
demais dispositivos constitucionais e legais, os anexos I - Metas Anuais, II - Avaliação do Cumprimento das Metas
Fiscais do Exercício Anterior, III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores e
IV - Metodologia de cálculo, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2019, estabelecidos pela Lei
Municipal n° 851, de 30 de maio de 2018, passarão a viger de acordo com o que consta nos Anexos I, II, III e IV
integrantes do anexo Projeto de Lei, ficando alterada a apuração do resultado nominal abaixo da linha, conforme a 8a
edição do Manual de Demonstrativos Fiscais.
Na forma prevista pela LOM, solicitamos apreciação sob o regime de urgência.
Contamos com o apoio do Poder Legislativo para fazer aprovação do anexo projeto de lei.
Na oportunidade, desejamos a V. Excelência e aos demais Edis, os mais sinceros votos de elevada estima e
consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 13 de agosto de 2018.
Francisco de Assis Alves dos Santos
Prefeito Municipal
pl altera ldo.doc
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https://maiLgoogle.com/mail/u/0/?ui=2&ik=9376a71057&jsver=5Housm9jQxs.pt_BR.&cbl=gmail_fe_180807.12_p3&view=pt&search=inbox&th=1... 1/1
25 / 2018
WSB
PROCESSO LEGISLATIVO N°
CERTIDÃO
Certifico que a proposição foi autuada como:
Projeto de Lei
N°: 18
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa:
Altera a Lei 851, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias
Certifico que foi apresentada cópia eletromagnética desta
proposição. ________
Em, / 0 o / Coordenação Parlamentar
REMESSA para apreciação:
Processo enviado para_/\ssessoria Jurídica
Em,
u
3 / o g W
RECEBIDO em.
REMESSA para aceitação:
Processo enviado parap Gabinete do
Em, Ib / f T l(&
Sorderj^ção Parlgjríentar
DESPACHO
Aceito a Proposição.
Apresentar ao Plenário na Sessão subsequente.
Após publicação pelo prazo regimental, encaminhar para
Comissões ou Relator para emissão de Parecer.
Devolver o processo quando estiver
ser incluso na Ordem do Dia.
Em,
RECEBIDO em [Ò/O^/alOj.
Coordenãçc
E RAMOB DE OLIVEIRA
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
CERTIDÕES:
Certifico que o conteúdo da cópia eletromagnética arquivada
nesta Coordenação confere com o texto protocolado.
Em, ?2) /çfl/asDfy &&JL0_______________
Coordenação Parlamentar
Certifico que a proposição foi pufeliçada no Diário do Legislativo n.
Em, / /
Coordenação
13/08/2018 E-mail de Câmara Municipal de Concéição do Coité - Parecer ao PL 18/2018
- b/Ç.ocigle
Parecer ao PL 18/2018
1 mensagem
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 13 de agosto de 2018
<parlamentar@camaradecoite.com.br> 19:24
Para: "iga.advogados" <iga.advogados@hotmail.com>
Parecer ao PL 18/2019, de autoria do Executivo Municipal
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
2 anexos
j§j?l pl 18 altera ldo.doc
^ 62K
<m ANEXO PL18 altera Ido 2019.pdf
260K
https://mail.google.com/rnail/u/0/?ui=2&ik=9376a71057&jsver=osH7RTAorYM.pt_BR.&cbl=gmail _fe_180808.12_p1 &víew=pt&search=sent&th=16... 1/1
J S .
Conceição do Coité - Bahia
Poder Legislativo
REQUERIMENTO PARA TRAMITAÇÃO ESPECIAL
Os Líderes das Bancadas do Governo e da Oposição, na forma do Art. 42,
do Código de Processo Legislativo, requerem para a proposição abaixo
identificada, o presente Acordo para Tramitação Especial, mediante a
dispensa das seguintes fase processuais:
Processo Legislativo: 25(2018
Tipo de Proposição: Projeto de Lei
Número: 18 |2018
Ementa:
Altera a Lei 851, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias
AUTOR:
PODER EXECUTIVO
Fases processuais dispensadas pelo Acordo:
O Ó Publicação no Diário Oficial;
(^^P u b licid a d e (prazo para emendas);.
((-X) Apreciação por Comissão ou Relatro Ad Hoc;
( X ) Publicação de Edital de Pauta;
( Primeira discussão.
Acordam incluir na ordem do dia da Sessão desta data,
e submeter a proposição a deliberação única.
Protocolo N9
Conceição do Coité, 13 agosto, 2018
PROCESSO LEGISLATIVO N° 25 / 2018
Projeto de Lei N° 18 / 2018
À Presidência,
A proposição está em condições de ser irioltts^ na Ordem do Dia.
Para Discussão e Votação.
Em, 15 1 ^ 12018
Coordehação Parlamentar
À COORDENAÇÃO PARLAMENTAR,
prolegis
Certidão de Deliberação Plenária
Certifico que a proposição foi:
Na Sessão de: 2018
Secretário da Mesaj_
(7 <Q Aprovada
( ) Arquivada
( ) Rejeitada
( ) Retirada
( ) Prejudicada
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
y 2018
______ / 2018
/4 IQ$ 2018
Redação Final.................................
Publicidade da Redação Final.....
Autógrafo..........................................
Remessa do Autógrafo....................: j 6 ~! 0 % / 2018
Sanção T ácita..............................2018
Promulgação.................................. / f f ^ /2018
Recebimento do Texto Legal........: \t, IQ$ / 2018
Recebido Original - Consultoria Legislativa 2018
Recebido Original para encadernação 2018
Conclusão / Arquivamento.............: õklO Q l 2018
14/08/2018
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 13 de agosto de 2018
<parlamentar@camaradecoite.com.br> 19:24
Para: "iga.advogados" <iga.advogados@hotmail.com>
Parecer ao PL 18/2019, de autoria do Executivo Municipal
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
2 anexos
Ipl pl 18 altera ldo.doc
62K
«fçj ANEXO PL18 altera Ido 2019.pdf
“ 260K
Ivo Gomes e Advogados <iga.advogados@hotmail.com> 13 de agosto de 2018 20:05
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Prezados,
" Segue, em anexo, parecer ao respectivo projeto de lei.
Att.,
Ivo Gomes Araújo
OAB/BA 25.361
SAOVOGA&OS
Rua Professor Antônio Bahia, n°. 09, Centro, Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000.
|J J (75) 3262-3175 / (75) 99199-9672 / (75) 98314-5284
h ttps://mail.google.com/mail/u/0/?ui=2&ik=9376a71057&jsver=osH7RTAorYM.pt_BR.&cbl=gmail_fe_180808.12_p1 &view=pt&search=inbox&th=1... 1/2
Poder Legislativo
Conceição do Coité - BA
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER JURÍDICO ao Projeto de Lei N° 18/2018
Autor; Francisco de Assis Alves dos Santos
Ementa; “Altera anexos da Lei n° 851, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. ”
Conclusão: parecer favorável à tramitação, discussão e votação do presente projeto de
resolução.
I - ADMISSIBILIDADE SOB O ASPECTO FORMAL:
Destarte, nenhum óbice de ordem técnico-formal existe, daí porque merecer a matéria toda
consideração da edilidade no tocante a tais aspectos, atendendo plenamente os critérios
observados no CPL - Código de Processo Legislativo.
II - ANÁLISE SOB OS ASPECTOS LEGAL E CONSTITUCIONAL:
Conforme se depreende da análise do projeto de lei em referência, trata-se de Lei que visa à
alteração dos parâmetros relativos às metas anuais, à avaliação do cumprimento das metas
fiscais do exercício anterior, às metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três
exercícios anteriores e à metodologia de cálculo, não se verificando qualquer evidência de
ilegalidade ou inconstitucionalidade.
III - CONCLUSÃO:
Por essas razões, esta Assessoria Jurídica Legislativa opina pela PERTINÊNCIA JURÍDICA
do Projeto em discussão, por não se vislumbrar nenhum vício de ordem formal, legal ou
constitucional que obste sua tramitação nas comissões e no plenário desta Casa Legislativa. É
o parecer, salvo melhor e soberano juízo das Comissões e Plenário desta Casa Legislativa.
Conceição do Coité, 11:19.
Bel. IVO GOMES ARAÚJO
OAB/BA 25.361
Assessor Jurídico
Praça Theógnes A. Calixto, 88 — Gravatá - Conceição do Coité — BA. - www.conceicaodocoite.ba.leg.br
CEP: 48730-000 -T e l.: 75.3262-1329 - email: pariarnentar@camaradecoite.com.br
Conceição do Coité - Bahia
Poder Legisaltivo
Gabinete do Presidente
Conceição do Coité, 14 agosto, 2018
Ofício ref. 18 Projeto de Lei
Senhor Prefeito,
Encaminhamos a V. Excelência a proposição abaixo identificada aprovada
por esta Casa Legislativa:
Tipo de Proposição: Projeto de Lei
Número: 18
Ementa: Altera a Lei 851, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias
Atenciosamente,
Exm°. Sr.
FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS
M.D. Prefeito Municipal
Nesta
« f CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
j|S|[ PODER LEGISLATIVO
Coordenação Parlamentar
AUTÓGRAFO AO
PROJETO DE LEI N° 18/2018
Altera anexos da Lei n° 851, de 30
de maio de 2018, que dispõe sobre
as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2019 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO
DA BAHIA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI:
Art. Io Os Anexos I, II, II e IV, Lei Municipal n° 851, de 30 de maio de
2018, passam a vigorar com a redação que consta nos Anexos I, II, III e IV integrantes
desta Lei.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 14 de agosto de 2018.
'Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE ÇOITÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA DE CÁLCULO
2019
1. Memória e Metodologia de Cálculo da Previsão das Receitas.
C onsiderando que, p a ra o plan e ja m en to g o v ernam ental, o dim en sio n am en to d a disponibilidade de re cu rso s com q u e se po d erá c o n ta r p a ra o desenvolvim ento d a s ações é condição
n ec essária p ara o su ce sso d a aplicação de re cu rso s, a projeção d as re ceitas é fu n d a m e n tal p a ra d ete rm in a r a s d e sp e sa s, u m a vez que serão a b a se p a ra a fixação dos gastos.
B uscando d em o n stra r a m etodologia utilizada p a ra elaboração da Previsão de R eceitas para o exercício de 2019, 2020 e 2021. projeções essa s que servirão com o parâm etro s para
elaboração do O rçam ento.
Conform e dispõe o Artigo 30 da Lei n° 4 3 2 0 /6 4 que in titu i N orm as G erais de Direito Financeiro p a ra elaboração e controle dos o rç am en to s e b ala n ço s d a U nião, dos E stados, dos
M unicípios e do Distrito F ederal, a estim ativ a d a re ceita te rá com o base a arrec ad a ção histórica dos três últim os exercícios, pelo m enos, a p u ra d a s com base nos dem onstrativos de
l;,3.<MietcijIoX«?gia de Cálculo utilizada ' .
A inclodologiu utilizada n a projeção de re ceitas o rç am en tãriu s foi b a se a d a no m odelo increm enta! de projeção utilizando a séria histórica de arrecad ação .
Este m odelo, além de facilitar a co m preensão, p a sso a p asso , dos cálculos in e re n te s às previsões de receita e da sim plicidade de utilização, b u sca trad u z ir m atem a tica m en te o
com portam ento d a arrec ad a ção de u m a d e te rm in a d a re ceita ao longo dos a n o s an te rio res e p ro jeta -se os valores p a ra os a n o s seg u in tes.
No inodeln in crem en tai de projeção pela série h istó rica de a rrec ad a ção obtém -se a previsão atra v és d a arrec ad a ção a n u a l dos últim os 03 (três) an o s a n te rio res (base de cálculo),
corrigida por parâm etro s de atu a liz açã o de valores, b a se a d a n a se g u in te lógica: considera com o base a arrec ad a ção do período an te rio r, onde se aplica a V ariação de Preços (índice de
correção da receita por elevação ou q u ed a de preços), a V ariação de Q u a n tid a d e (índice de crescim ento ou decrescim ento real do seto r d a econom ia) e o Efeito Legislação, se ocorrer
(variação d a receita d eco rren te de alteraçõ e s n a legislação vigente).
A referida m etodologia m atem a tica m en te é trad u z id a pela seg u in te fórm ula:
R e = < A a m + B F m + E O t* q + B L i
Onde:
Re; R e céita E 3tim «da -
Aa; A rrecadação óo Período A nterior
(1-HSP): ín d ice de V ariação d e P reços
y |l* £ Q ); C r escim e n to da E co n o m ia ,
_______(1+EL): E feito L egislação________
1.2Formàçã<>dí> Ranço dç Dados dos Últihiós três exercícios
Para aplicação d a m etodologia 6 elab o rad o banco de d ad o s contendo as inform ações histó ricas dos últim os trê s exercícios de to d as a s receitas arre c a d a d a s pela entidade,
devidam ente classificadas oor ru b ric as conform e d em o n stra tiv o s co n tá b eis relativos á s o re sta cõ e s de co n ta s dos resDectivos exercícios.
D esta, forma a p re se n ta m o s abaixo a s inform ações h istó ricas de arrecadação:
e s p e c i f i c a ç ã o -
. ARRECADAÇÃO .:
R E C E IT A S C O R R E N T E S v 93.903.264,53 : .97 ,241 .812 ,17 96.251.290,64
I m p o s to s , T a x a s e C o n t r ib u i ç ã o d e M e lh o ria 3.619.452,34 4.410.558,56 4.622.743,24
llTl pOStOS 3 .3 0 3 .1 4 4 ,1 0 4 .0 4 6 .1 4 5 ,6 4 4 .1 3 4 .6 9 5 ,3 4
T ax as
C o n trib u içã o tle M elhoria
3 1 0 .3 0 8 ,2 4 3 6 4 .4 1 2 ,9 2 4 8 8 .0 4 7 ,9 0
C o n trib u iç õ e s 670.617,27 780.759,35 1.013.392,84
R e c e ita P a tr im o n i a l
R e c e ita I n d u s tr ia l
991.492,99 1.013.698,79 851.572,73
R e c e ita d e S e r v iç o s 805.134,53 200.716,91 148.995,80
T r a n s f e r ê n c ia s C o r r e n te s 87.600.343,56 90.416.930,28 89.423.443,31
P a rtic ip a ç ã o n a R ecciln d a U n ião 3 0 .5 3 0 .6 3 5 ,1 6 3 5 .4 3 8 .1 5 2 ,8 3 3 4 .2 9 9 .3 9 3 ,9 2
O u tr a s T r a n sfe rê n c ia s d a U n ião 1 1 .0 6 9 .8 0 2 .5 7 1 3 .0 7 0 .0 1 3 ,2 0 13. U 9 . 0 7 0 .0 5
P a rtic ip a ç ã o n a R e ce ita d o s E sta d o s 1 0 .3 4 4 .8 5 8 ,8 1 1 0 .9 5 4 .4 8 2 ,3 4 1 2 .3 7 3 .4 0 9 ,6 5
T ra n sfe rê n c ia s d o s M u n ic íp io s e d e s u a s E n tid a d e s
T ra n sfe re n c ia s d c I n stitu iç õ e s P ú b lic a s 3 1 .3 1 2 .4 5 2 .3 7 3 0 .6 7 3 .2 6 2 ,8 9 2 9 .3 1 4 .1 9 9 ,2 4
C o n v ên io s - C o rre n te s •1 .3 3 6 .5 9 4 ,6 5 2 8 1 .0 1 9 ,0 2 3 1 7 .3 7 0 ,4 5
O u tr a s R e c e ita s C o r r e n te s 216.223,84 419.148,28 191.142,72
O u tr a s R ceeitu s C o rre n te s 6 .0 2 4 ,0 0 I 5 7 .6 0 i.6 2 7 3 .6 0 8 ,8 5
D em ais R e ce ita s C o rre n te s 2 1 0 .1 9 9 ,8 4 2 6 1 .5 4 6 ,6 6 ! 1 7 .5 3 3 ,8 7
R E C E IT A S D E C A PITA L . . 3.988.487,31 :;:v: v!^\.:4::697,8í 2,03: 2.616.896,97
O p e ra ç ã o d e c ré d ito
A m o rtiz aç õ es d e E m p ré stim o s
A lien açõ es d e B en s 6 6 .4 4 0 ,0 0
C o n v ên io s -C a p ital 3 .9 8 8 .4 8 7 ,3 1 4 .6 3 1 .3 7 2 ,0 3 2 .6 1 6 .8 9 6 ,9 7
(-) D EDU ÇÃO DA RECEITA 7 .7 4 2 .5 6 1 ,4 0 8 .6 7 6 .7 8 7 ,9 9 8 .8 5 1 .1 1 7 .6 8
k - TOTAL 90-, 1 4 9 .1 ^ 0 , 4 4 : 9 3 . 2 6 2 . 8 3 6 , 2 1 9 0 . 0 1 7 . 0 6 9 , 9 3 •
1.3 índices de Correção
Os indices utilizados b u sca m consolidar de form a confiável a s projeções do com portam ento d a econom ia B rasileira e d a B ahia. Para esse e stu d o foi aplicado u índice oficial de inflação
do Brasil.o IPCA - Índice N acional de Preços ao C onsum idor, c por ele que sc m ede as m etas inflacio n árias,en co n trad o no R elatório dc Inflação do B anco C entrai. E, o indice de
crescim ento obtido pelo PIB - P roduto In tern o B ruto, o q u al re p re se n ta a so m a de todos os b en s e serviços finais produzidos no pais, am bos utilizados p a ra o período de projeção
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE COITÉ
. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA DE CÁLCULO
2019
C ara b ase nos a n o s a n te rio re s é estab e lecid a a b ase d a arrec ad a ção , utilizam os a m édia aritm ética e sobTe e s ta b a se aplicam os os fato res cap azes de influenciar n a arrecadação
m unicipal.
S alientam os que não h á m etodologia específica p a ra elab o ração d a projeção d as re ceitas de convênios, pois e sta s não seguem u m a reg u larid ad e scq ü c n cial, depende do projeto c da
vontade dos órgãos p a ra s u a efetivação. S e u s valores não sofrem influências estatísticas. Em verdade, o convênio è u m a realização de p arceria com diversos órgãos federais e
e sta d u a is, e n o rm alm ente o m unicípio ex e cu ta a s ações com re cu rso s externos. Tais valores serão inseridos n a projeção de acordo com os in stru m e n to s legais firm ados pelas
en tid ad e s com os respectivos órgãos co n ced en tes.
2, Memória e Metodologia de Cálculo daá M etas Anuais de R eceitas, Despesas, R esultado Prim ário, Resultado Nominal
O art. 4o, § 2o, inciso II, d a Lei dc R esponsabilidade Fiscal - LRF, cstnbele q u e o dem onstrativo de m etas a n u a is deverá s e r in stru id o com a m em ória e m etodologia de cálculo, visando
esclarecer a form a de o b tenção dos valores.
A p artir d e sta d eterm inação d a lei, foram elab o rad o s m odelos de d em onstrativos com a m em ória de cálculo e a m etodologia utilizada p a ra a o b tenção dos valores relativos, a receitas,
d esp e sas, R esultado Prim ário, R esultado N om inal e m o n ta n te d a Dívida Pública.
Os m odelos desenvolvidos incluem u m exem plo prático d a form a de elaboração e preen ch im en to dos valores en contrados.
2.1 Metodologia e Memória dc Cálculo das M etas Anuais para as receitas
| » TOTAL DA8 RECEITAS
í i l I l i i l a y i l g M 2020 2021
RECEITAS CORRENTES 1 0 9 .7 5 6 .3 0 0 ,0 0 1 1 1 .8 4 4 .0 9 0 ,0 2 1 1 4 .0 8 0 .9 7 1 ,8 2
Im p ostos, T axas e C ontribuição de M elhoria 5 .9 9 9 .2 0 0 ,0 0 6 .1 1 3 .3 1 7 ,0 9 6 .2 3 5 .5 8 3 ,4 3
Im postos 5.304.600,00 5.405.504,38 5.513.614,46
Taxas 694.600,00 707.812,72 721.968,97
C ontribuição de M elhoria - -
C ontribuições 1 .2 3 9 .9 0 0 ,0 0 1 .2 6 3 .4 8 5 ,4 4 1 .2 8 8 .7 5 5 ,1 5
R eceita Patrim onial 1 .1 8 5 .4 0 0 ,0 0 1 .2 0 7 .9 4 8 ,7 4 1 .2 3 2 .1 0 7 ,7 1
R e ceita Industrial ' -
R e ceita de S erviços 3 7 8 .7 0 0 ,0 0 3 8 5 .9 0 3 ,6 5 3 9 3 .6 2 1 ,7 2
T ran sferên cias C orrentes 1 0 0 .6 9 9 .7 0 0 ,0 0 1 0 2 .6 1 5 .2 1 4 ,9 1 1 0 4 .6 6 7 .5 1 9 ,2 1
Participação n a R eceita d a U nião (FPM, ITR, IPI
) 39.425.200,00 40.175.148,20 40.978.651,16
O u tra s T ransferências d a União 15.967.100,00 16.270.827,00 16.596.243,54
P articipação n a R eceita dos E stad o s 13.307.400,00 13.560.534,05 13.831.744,73
T ransferências dos M unicípios e de S u a s
E ntidades
-
T ransferências de O u tra s In stitu iç õ es Públicas 32.000.000,00 3 2 .608.705,66 3 3 .260.879.77
Convênios -C orrentes . . .
Outras R e ceita s C orrentes 2 5 3 .4 0 0 ,0 0 2 5 8 .2 2 0 ,1 9 2 6 3 .3 8 4 ,5 9
O u tra s R eceitas C orrentes 87.300,00 88.960,63 90.739,84
R eceitas D iversas 166.100,00 169.259,56 172.644,75
RECEITA DE CAPITAL : . n
O peração de crédito - -
A m ortizações de E m préstim os - - -
Alienações de Bens - -
C onvênios -C apital - - -
I-) DEDUÇÃO DA RECEITA 10.400.400,00 10.598.236,95 10.810.201.69
2.1.1 - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais F ontes de Receita:
R eceita Tributária
2 0 1 6 4 .9 6 7 .9 0 0 .0 0 0
2 0 1 7 5 .0 6 7 .9 0 0 ,0 0 1.78%
2 0 1 8 4 .8 6 1 .8 0 0 ,0 0 •4,03%
2 0 1 9 5 .9 9 9 .2 0 0 ,0 0 18,96%
2 0 2 0 6 .1 1 3 .3 1 7 ,0 9 1,87%
2 0 2 1 6 .2 3 5 .5 8 3 ,4 3 1,96%
Cota - Parte do Fundo de P articipação d os M unicípios
, M çt& s A n u M * y a l c r N p m in a l s v v ' V a r ia ç ã o % L .
2 0 1 6 3 9 .9 0 8 .4 0 0 ,0 0 0
2 0 1 7 3 7 .5 1 9 .2 0 0 ,0 0 -6,37%
2 0 1 8 3 9 .0 1 5 .0 0 0 ,0 0 3,83%
2 0 1 9 3 9 .4 1 2 .9 0 0 ,0 0 1,01%
2 0 2 0 4 0 .1 6 2 .6 1 4 ,2 2 1,87%
2 0 2 1 | 4 0 .9 6 5 .8 6 6 ,5 1 1,96%
T ransferências de R ecu rsos do SUS
\ ’ M o ta s A n u a is , . - - V a lo r N o m in a l “ . V a r ia ç ã o % .
2 0 1 6 8 .7 9 2 .7 0 0 ,0 0 0
2 0 1 7 8 .1 4 1 .0 0 0 ,0 0 -8,00%
2 0 1 8 8 .7 0 0 .0 0 0 ,0 0 6,42%
2 0 1 9 9 .2 0 5 .4 0 0 ,0 0 5,49%
2 0 2 0 9 .8 8 0 .5 0 5 ,6 0 1,87%
2 0 2 1 9 5 6 8 .1 1 5 ,7 1 1.96%
Outras R e ceita s C orrentes
M e ta s A n u a is ' ,, V a lq r N q m in a l ' V a r ia ç ã o % - -
2 0 1 6 1 7 7 .6 0 0 ,0 0 0
2 0 1 7 8 0 .6 0 0 ,0 0 -120,35%
2 0 ) 8 2 2 0 .3 0 0 ,0 0 b.1,4 1 Y„
2 0 1 9 8 7 .3 0 0 ,0 0 -152,35%
2 0 2 0 8 8 .9 6 0 .6 3 1.87%
2 0 2 1 9 0 .7 3 9 ,8 4 1,96%
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE COITÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA DE CÁLCULO
. 2019
R e ceita s de C apital
i M e ta s A n u a i s .• V a l o r p ò j n i n á l , , V a r ia ç ã o %
2 0 1 6 5 .2 9 1 .5 0 0 ,0 0 0
2 0 1 7 2 .8 6 3 .1 0 0 ,0 0 -84,82%
2 0 J 8 3 .2 3 5 .0 0 0 ,0 0 11.50%
2 0 J 9 0%
2 0 2 0 0%
2 0 2 1 0%
2;2 Metodologia <s Memória de Cálculo das. M etas Anuais p ata as D espesas
'IOTAL DAS DESPESAS
1 ESPECIFICACÃO
2019
- ; e x e c u ç ã o
2021
DESPESAS CORRENTES .9 0 .5 1 1 .8 3 7 ,5 8 9 2 .2 3 3 1 5 5 8 ,4 4 9 4 .0 7 8 .2 2 9 .6 1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5 7 .956.901,27 59.059.360,45 60.240.547,66
JU RO S E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.063.86 1.084.10 1.105.73
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3 2 .553.872,44 33.173.1 13,89 33.836.576.17
DESPESAS DE CAPITAL ,1 3 .1 16.366.12 ' ; 13.365.866,32 ; 13.633.183,65
INVESTIMENTOS 7.779.913.15 7.927.903,06 8.086.461,12
INVERSÕES FINANCEIRAS
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS - -
AQUISIÇÃO DE TÍTULO DE CAPITAL - .
DEMAIS INVERSÕES FINANCEIRAS
| AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.978.556,17 2 .016.192,37 2.056.516,22
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3 .357.896,80 3.421.770,89 3.490.206.31
| „ 4 * TOTAL - ' 103,628.203,70 i ’ 0'5.599,424,76 ? 107.711.413,25'
P esso a l e E ncargos S o cia is
Metas Anuais ; - Valor Nominal Variação %■ *
2016 58.298.949,88 0
2017 54.405.791.li. -7,16%
2018 59.352.739,20 8,33%
20J9 57.936.901,27 -2,41%
2020 59.059 360,45 1,87%
2021 60.240.547,66 1,96%
Ju ros e E ncargos da D ivida
2016
H S n f f l E S B H I
0
2017 0%
2018 2.000,00 100,00%.
2019 1.063,86 -87,99%'
2020 1.084,10 1,87%
2021 1.105,78 1,96%;
R e s e r v a d e C o n t in g ê n c ia
1 Metas Anuais Valor.Nomlnal v." : Variação %
201 6
2017 5.572.987,38
0
100.00%
2018 1.000.000.00 -157,30%
2019 3.357.896.80 70,22%.
2020 3.421.770,89 1,87%
2021 3.490.206.31 1.96%
I n v e s t i m e n t o s
i - Metas Anuais • Vator Nominal / . Variação %
2016 8.161.054,95 0%
2017 5.989.816,99 -36,25%
2018 8.301.503.82 27,85%
2019 7.779.913,15 -6,70%
2020 7.927.903,06 1,87%
2021 8.086.461,12 1,96%
O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s
' . ' , ’ Metas Anuais fj. yfaor Noininftr ’ Variação % ; . .
2016 34.317.100,97 0%
2017 35.646.362.55 3,73%
2018 32.215.556,98 -10,65%
2019 32.553.872,44 1.01%
2020 33.173.113,89 1,87%
2021 33.836.576,17 1,96%
2016 0%
2017 2.471.953,80 29,42%
2018 1.528.200,00 -61,76%
2019 2.016.192,37 24,20%
2020 2.056.516,22 1.96%
2021 2.056.516.22 0,00%
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE COITÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA DE CÁLCULO
2019
2.3 - Metodologia e M emória de Cálculo das M etas Anuais para o Resultado Primário
Em aten d im en to ao artigo 4 o, § 2o, inciso II d a Lei de R esponsabilidade Fiscal - LRF, fazem os, a seguir, u m a dem o n stra ção a respeito d a m em ória de cálculo d a s m etas de resu ltad o
prim ário, p a ra o exercício financeiro a que se refere a LDO e p a ra os dois exercícios su b seq u e n te s.
r . lb l W l b C A J • R E S U L T A D O P R IM Á R IO
ESPECIFICAÇÃO n H H V { 4 l 3 B n i ' 2020 | 2021
RECEITAS CO RRENTES (I) 9 y .3 S 5 .9 0 0 ,0 0 1 0 1 .2 4 5 .8 5 3 ,0 7 1 0 3 .2 7 0 .7 7 0 ,1 4
Im p o sto s, T ax a s e C o n trib u iç õ e s d e M elh o ria 5 .0 9 9 .2 0 0 .0 0 6 .1 1 3 .3 1 7 ,0 9 6 .2 3 5 .5 8 3 ,4 3
C o n trib u içõ e s 1 .2 3 9 .9 0 0 ,0 0 1 .2 6 3 .4 8 5 ,4 4 1 .2 8 8 .7 5 5 ,1 5
R eceita P a trim o n ia l 1 .1 8 5 .4 0 0 ,0 0 1 .2 0 7 .9 4 8 ,7 4 1 .2 3 2 .1 0 7 ,7 1
A p licaçõ es F in a n c e ira s (11) 1 .1 0 6 .5 0 0 ,0 0 1 .1 2 7 .5 4 7 ,9 0 1 .1 5 0 .0 9 8 ,8 6
O u tr a s R e c e ita s P a trim o n ia is 7 8 .9 0 0 0 0 8 0 .4 .0 0 ,8 4 8 2 .0 0 8 .8 6
T r a n sfe rê n c ia s C o rre n te s 9 0 .2 9 9 .3 0 0 ,0 0 9 2 .0 1 6 .9 7 7 ,9 6 9 3 .8 5 7 .3 1 7 ,5 2
D em ais R e ce ita s C o rre n te s 6 3 2 .1 0 0 ,0 0 6 4 4 .1 2 3 ,8 4 6 5 7 .0 0 6 ,3 2
RECEITAS PRIMÁRIAS CO RRENTES (111) = (1 - II) 98.249.400,00 100.118.305,17 102.120.671,28
RECEITA D E CAPITAL (IV)
O p eraç õ es d e C ré d ito (V)
A m o rtiz aç ão d e E m p ré stim o s (VI)
A lien ação d e Ativos
T ra n sfe rê n c ia d c C a p ita l
O u tr a s R eceitas d e C a p ita l
RECEITAS PRIM ÁRIAS D E CAPITAL (VIII) - Í1V-V-V1)
RECEITAS PRIMÁRIAS (1X1 (IlI+VIIlt , 96.249.400,00 100.118.305,17 i 102.120.671,28
D ESPESA S CO RR ENTES (X) 9 0 .5 1 1 .5 3 7 ,5 8 9 2 .2 3 3 .5 5 8 ,4 4 9 4 .0 7 8 .2 2 9 ,6 1
P e sso a l e E n c a rg o s S o ciais 5 7 .9 5 6 .9 0 1 ,2 7 5 9 .0 5 9 .3 6 0 .4 S 6 0 .2 4 0 .5 4 7 ,6 6
J u r o s c E n c a rg o s d a D ivida (XI) 1 .0 6 3 ,8 6 1 .0 8 4 ,1 0 1 1 .1 0 5 ,7 8
O u tr a s D e sp e sa s C o rre n te s 3 2 .5 5 3 .8 7 2 ,4 4 3 3 .1 7 3 .1 1 3 ,8 9 3 3 .8 3 6 .5 7 6 ,1 7
D ESPESA S PRIMÁRIAS CO RR ENTE (XII) = (X-XI) 90.510.773,72 92.232.474,34 94.077.123,83
D ESPESA S D E CAPITAL (XIII) 9 .7 5 8 .4 6 9 ,3 2 9 .9 4 4 .0 9 5 ,4 3 1 0 .1 4 2 .9 7 7 ,3 4
in v e stim e n to s 7 .7 7 9 .9 1 3 ,1 5 7 .9 2 7 .9 0 3 ,0 6 8 .0 8 6 .4 6 1 ,1 2
In v ersõ es F in a n c e ira s
A m o rtização d a D ívida (XIV) ! 1 .9 7 8 .5 5 6 ,1 7 2.016^ 1 9 2 ,3 7 2 .0 5 6 .5 1 6 ,2 2
D E SPESA S PRIM ÁRIAS D E CAPITAL (XV) = (XIII - XIV) 7.779.913,15 7.927.903,06 8.086.461,12
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 3 .3 5 7 .8 9 6 ,8 0 3 .4 2 1 .7 7 0 ,8 9 3 .4 9 0 .2 0 6 ,3 1
DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII} = (XII+XV+XVI) ; 101.648.583,67 : 103;582.148,29 105.653.791,26
||R Ê stá fÃpP\i(WM Ag ljp'(B fr^^ ' (3.395.183,67) ■ (3.463.843,12) 13 .533 .U9,98 )
2.4 - Metodologia e Memória de Cálculo dàs Metas Anuais para o Resultado Nominal
Em aten d im en to ao artigo 4o, § 2°, inciso II da Lei cie R esponsabilidade Fiscal - LRF, ía2em os, a seguir, u m a dem o n stra ção a respeito d a m em ória de cálculo d a s m etas de re su lta d o
nom inal, p a ra o exercício financeiro a q u e se refere a LDO.
M E T A P IS C A I - R E S U L T A D O N O M IN A L
ESPECIFICAÇÃO 2019 (b) 1 ■ 2020 (cl - 2021 (d)
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 75.226.800,00 ! 74.641.567,77 74.077.882,90
D E D U Ç Õ ES (11) 5.752.600,00 5.861.987,74 S .979.227,49
D isp o n ib ilid a d e d c C aixa 4.487.300,00 4.572.656,53 4.664.109,66
D isp o n ib ilid a d e d c C a ix a B ru ta 1 1 .6 8 4 .Í 0 0 ,0 0 1 1 .9 0 6 .3 5 8 ,8 2 1 2 .1 4 4 .4 8 5 ,9 9
( • ) R esto s a P a g a r P ro c e ssa d o s 7 .1 9 6 .8 0 0 ,0 0 7 .3 3 3 .7 0 2 ,2 8 7 .4 8 0 .3 7 6 ,3 3
H uvores F in a n c e iro s 1 .2 6 5 .3 0 0 ,0 0 1 .2 8 9 .3 3 1 ,2 0 t . 3 1 5 .1 1 7 ,8 3
DlVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (111) - (1-11) 69,474.200,00 68.779.580,03 68.098.655,41
RECEITA D E PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS REC ON H ECID OS (V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V) 69.474.200,00 68.779.580,03 68.098.655,41
* Refere-se ao valor previsto d a Divida C onsolida L iquida do exercício financeiro an te rio r ao exercício de 2019.
Nota: O cálculo d as M etas A nuais relativas ao R esultado Nom inal foi efetu ad o em conform idade com m etodologia estab e lecid a pelo G overno F ederal, n o rm atizad a pela STN.
2.5 - Metodologia e Memória de Cálculo das M etas Anuais para ó M ontante da Divida Pública
Em aten d im en to ao artigo 4o, § 2 °, inciso II d a Lei de R esponsabilidade Fiscal - LRF, fazem os, a seguir, u m a explanação a respeito d a m em ória de cálculo d a s m eias a n u a is p ara o
M ontante d a Dívida Pública, p a r a o exercício financeiro a q u e se refere a LDO e p a ra os dois su b seq u e n te s.
. ' M E T A F IS C A L M O N T A N T E D Á D IV ID A
< ESpECIFIÇAÇÃO 2019 2020 ,2 0 2 1
DIVIDA CONSOLIDADA (1) 7 5 .2 2 6 .8 0 0 .0 0 7 4 .6 4 1 .5 6 7 ,7 7 7 4 .0 7 7 .8 3 2 ,9 0
D ivida M ubiliária
O u tr a s D ividas 7 5 .2 2 6 .8 0 0 ,0 0 7 4 .6 4 1 .5 6 7 .7 7 7 4 .0 7 7 .8 8 2 ,9 0
D E D U Ç Õ E S (II) 5.752.600,00 5.861.987,74 5.979.227,49
D isp u u ib ilid a d e d e C aixa 4.487.300,00 4.572.656,53 4.664.109,66
D isp o n ib ilid a d e d e C aix a B ru ta 1 1 .6 8 4 .1 0 0 ,0 0 1 1 .9 0 6 .3 5 8 ,8 2 1 2 .1 4 4 .4 8 5 ,9 9
( - ) R e sto s a P a g a r P ro c e s s a d o s j 7 .1 9 6 .8 0 0 .0 0 7 .3 3 3 .7 0 2 ,2 8 7 .4 8 0 .3 7 6 ,3 3
H u v eres F in a n c e iro s | 1 .2 6 5 .3 0 0 ,0 0 1 .2 8 9 .3 3 1 ,2 0 1 .3 1 5 .1 1 7 ,8 3
68.779.580,03! ' ; 68 .095 ,65^41 ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE CÒITÉ
JLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS '
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, §2°, Inciso I)______________ R$ MIL
- ESPECIFICAÇÃO.
Metas
• .Previstas
em 2017 (à) L
%RÍB . % RCL -
Metas
- „ Realizadas
' ^ em 2017 (b)
7 1 % PIB j; " í\Víí r * J _ % RCL ’
Variação
*'' Valor %
Receita Total 115.000 0,044% 109,123% 90.017 0,034% 1,029941554 (24.983) -21,724%
Receitas Primárias (1) 115.000 0,044% 109,123% 89.223 0,034% 102,085% (25.777) -22,415%
Despesas Total 115.000 0,044% 109,123% 95.134 0,036% 108,849% (19.866) -17,275%
Despesas Primárias (II) 114.498 0,044% 108,647% 92.875 0,036% 106,264% (21.623) -18,885%
Resultado Primário (III) = (1 - II) 502 0,000% 0,476% (3.652) -0,001% -4,178% (4.154) -827,763%
Resultado Nominal 5.342 0,002% 5,069% (4.620) -0,002% -5,286% (9.962) -186,470%
Dívida Pública Consolidada 76.639 0,029% 72,723% 69.613 0,027% 79,649% (7.026) -9,168%
Dívida Consolidada Líquida 71.297 0,027% 67,653% 64.536 0,025% 73,839% (6.761) -9,483%
FONTE:
Anexo II Receita - Resumo Geral, Anexo II Natureza da Despesa - Consolidação, Anexo XIV Balanço Patrimonial do exercício 2017
LDO 2017 e PIB-Estado
Francisco de Assis Alves dos Santos
Nome do gestor
ITURA "MUNICIPAL BÊCGNCEIÇAO
LEI DÉ DIRETRIZES ORÇAMENTÀRI
ANEXO ÜE.METÂS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS,NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, § 2°. inciso II) _______________________________________________________________ R $ MIL
VALORES A PREÇOS CORRENTES I
ESPECIFICAÇÃO 2016 2017 * 2018 ÍC1» % 2020 1 * ’ '%
1 ..... ..
2021
Receita Total 124.564 129.534 3,99% 102.400 -20,95% 99.356 -2,97% 101.246 1,90% 103.271 2,00%
Receitas Primárias (!) 122.987 128.920 4,82% 101.427 -21,33% 98249 -3,13% 100.118 1,90% 102.121 2,00%
Despesas Total 124.564 129.534 3,99% 102.400 -20,95% 99.356 -2,97% 101.246 1,90% 103.271 2,00%
Despesas Primárias (II) 122.646 128.969 5,16% 100.870 -21,79% 101.649 0,77% 103.582 1,90% 105.654 2,00%
Resultado Primário (Ui) = {I - II) 341 (49) -114,26% 557 -1244,35% (3.399) -709,94% (3.464) 1,90% (3.533) 2,00%
Resultado Nominal 3.186 6.018 88,86% 9.853 63,73% 981 -90,05% 695 -29,17% 681 -1,97%
Divida Pública Consolidada 81.087 86.325 6,46% 76.127 -11,81% 75.227 -1,18% 74.642 -0,78% 74.078 -0,76%
Dívida Consolidada Líquida 74.396 80.308 7,95% 70.455 -12,27% 69.474 -1,39% 68.780 -1,00% 68.099 -0,99%
VALORES A PREÇOS CONSTANTE
. ESPECIFICAÇÃO 2017 . % 2016 - % 5 .' 2019 ' •% . 2020 • V; 111111 2021- • %
Receita Total 110.587 115.000 3,99% 102.400 -10,96% 95.260 -6,97% 97.165 2,00% 99.108 2,00%
Receitas Primárias (I) 109.187 114.455 4,82% 101.427 -11,38% 94.199 -7,13% 96.083 2,00% 98.004 2,00%
Despesas Total 110.587 115.000 3,99% 102.400 -10,96% 95.260 -6,97% 101.343 6,39% 103.370 2,00%
Despesas Primárias (II) 108.884 114.498 5,16% 100.870 -11,90% 97.458 -3,38% 99.407 2,00% 101.395 2,00%
Resultado Primário (I - II) 303 (43) -114,26% 557 -1390,05% (3.259) -684,79% (3.324) 2,00% (3.391) 2,00%
Resultado Nominal 2.829 5.342 88,86% 4.133 -22,64% 554 -86,60% 603 8,83% 653 8,42%
Dívida Pública Consolidada 71.989 76.639 6,46% 72.571 -5,31% 72.125 -0,61% 71.633 -0,68% 71.092 -0,76%
Dívida Consolidada Líquida 66.048 71.297 7,95% 67.164 -5,80% 66.610 -0,82% 66.007 -0,90% 65.354 -0,99%
FONTE:
Anexo II Receita - Resumo Geral, Anexo II Natureza da Despesa - Consolidação, Anexos 14 - Balanço Patrimonial, dos exercícios 2015, 2016 e 2017
LOA 2018, IPCA e PIB-Estado
Os valores para o periodo de 2019 a 2021 demonstradas no quadro acima tiveram seus cálculos desenvolvidos conforme a metodologia descrita no anexo de Metodologia e Memória de cálculo LDO.
Francisco de Assis Alves dos Santos
Nome do gestor
Metodologia de Cálculo dos Valores Correntes
, -ÍN DICES DE IPCA :
2016; 2017 I 2018 : 2019: \ >2020-; 2021-
6,29 2.95 I 4,90 4,30 4,20 4,20 I
'Histórico de variação (%anual) do índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA - divulgado pelo IBGE.
Demonstrativo III
j p s s i s k
15/08/2018 E-mail de Câmara Municipal dé Conceição do Coité - Autógrafo ao PL n. 18/2018
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Autógrafo ao PL n. 18/2018
1 mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 15 de agosto de 2018
<parlamentar@camaradecoite.com.br> 12:19
Para: Gabinete do Prefeito de Coité - Gov da Gente <gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br>
Segue Autógrafo ao PL n. 18/2018, que " Altera anexos da Lei n9 851, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências "
Atenciosamente,
Ednézio Santiago
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
2 anexos
m autografo pl 18 2018 Altera Lei 851.docx
55K
ANEXO PL18 altera Ido 2019.pdf
260K
https://mail.google.com/mail/u/0/?ui=2&ik=9376a71057&jsver=osH7RTAorYM.pt_BR.&cbl=gmail_fe_180808.12_p1&view=pt&search=sent&th=16... 1/1
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
LEI N° 855
De 15 de agosto de 2018.
JMlttj— Assinatura ’
Altera anexos da Lei n° 851, de 30
de maio de 2018, que dispõe sobre
as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2019 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO
DA BAHIA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI:
Art. I o Os Anexos I, II, II e IV, Lei Municipal n° 851, de 30 de maio de
2018, passam a vigorar com a redação que consta nos Anexos I, II, III e IV integrantes
desta Lei.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 15 de agosto de 2018.
AvyvO
Francisco de Assis Al
Prefeito Municipal
ves dos Santos
Praça Theógnes A. C alixto, 58 - Gravatá - C onceição do C oité - Ba. - w w w .conceicaodocoite.ba.gov.br
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Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
ANEXO I -
METAS ANUAIS
Praça Theógnes A . Calixto, 58 - Gravata - C onceição do Coité - BA . - ■www.conceicaodocoite.ba.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÁO DE COITÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS■
2 Ü 1 9
Dívida Pftblica Consolidada
Dívida Consolidada Lignida
Anexo U Receia- Resumo Gelai, Anexo B Natureza da Despesa-Consdd&cAo. Anexo XW Balanço Patrimonial, dos exwclcSo* 2016 o 2017
LOA 2018, IPCA e PIB-Estado.
As metas fiscais previstas para o pefkxfo de 2019 a 2021 demonstradas no quadro acima tiveram seus cálculos desenvolvidos conforme a metodologia descrita no anexo de Metodologia e Memória de cálculo LDO.
______
Francisco de Assis Alves dos 8antos
Nome do gestor
DemonstratVo f
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
ANEXO II -
AVALIAÇÃO DO
CUMPRIMENTO DAS METAS
FISCAIS DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE COITÉ
LEI DE DIRETRIZES O R Ç A M E N TÁ R IA S
ANEXO DE M ETAS FISCAIS
A V A LIA Ç Ã O DO CUM PR IM EN TO DAS M ETAS FISCAIS DO EXERCÍCIO AN TER IO R
2019
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art, 4a. §2°, Inciso I)_____________________________________________________________________________________ MIL
ESPECIFICAC ÀO
Metas
Previstas
em 2017 (o)
% PIB % RCL
Metas
Realizadas
em 2017 (b)
% PIB RCL
Varia
V a lo r
çao
%'
IéÉ
Receita Total 115.000 0,044% 109,123% 90.017 0,034% 1,029941554 (24.983) -21,724%
Receitas Primárias (1) 115.000 0,044% 109,123% 89.223 0,034% 102.085% (25.777) -22,415%
Despesas Total 115.000 0,044% 109,123% 95.134 0,036% 108.849% (19.866) -17,275%
Despesas Primárias (II) 114.498 0,044% 108,647% 92.875 0,036% 106,264% (21.623) -18,885%
Resultado Primário (III) = (1 - II) 502 0,000% 0,476% (3.652) -0,001% -4,178% (4.154) -827,763%
Resultado Nominal 5.342 0,002% 5,069% (4.620) -0,002% -5,286% (9.962) -186,470%
Divida Pública Consolidada 76.639 0,029% 72,723% 69.613 0,027% 79,649% (7.026) -9,168%
Divida Consolidada Liquida 71.297 0,027% 67,653% 64.536 0,025% 73,839% (6.761) -9,483%
FONTE:
Anexo II Receita - Resumo Geral, Anexo II Natureza da Despesa - Consolidação, Anexo XIV Balanço Patrimonial do exercicio 2017
LDO 2017 e PIB - Estado
Francisco de Assis Alves dos Santos
Nome do gestor
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
ANEXO III -
METAS FISCAIS ATUAIS
COMPARADAS COM AS
FIXADAS NOS TRÊS
EXERCÍCIOS ANTERIORES
Praça Theógnes A . Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA. - w w .conceicaodòcoite.ba.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICÃO DE COITÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÈS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2019
AMF-Dwm»n8faaft«>3(mF.iiH».a5P. tacto» ____________ R$ ML
e s p e c i f i c a :? : i,k . .'017
3 M i
2Í;I8
IS S ffil! 3 » - + v
2ÜI.0
m s s m
2 0 2 0 ÊÊ 2 0 2 \
Receita Total 124564 129534 3.99% 102.400 42055% 98.356 -2.97% 101346 1,90% 103.271 2,00%
Receitas Primárias (1) 122.887 128.920 4,82% 101.427 -21,33% 98.249 -3,13% 100.116 1.90% 102.121 2,00%
D espesas Total 124.564 129534 3,99% 102.400 42055% 99.356 4257% 101346 1,90% 103371 2,00%
Despesos Primárias (1) 122.646 128569 5,16% 100.870 -21,79% 101.649 0,77% 103.582 1,90% 105.654 2,00%
Resultado Primária (■ ) = (1 - B) 341 (49) -11436% 557 -124435% (3.38B) -70854% (3.464) 1,90% (3.533) 2,00%
Resultado Nominal 3.166 6319 88,86% 9.653 63,73% 951 -90,05% 695 -29,17% 681 -1,97%
Divida Pública ConsoHada 81.097 86325 6.46% 76.127 -11,51% 75327 -1.18% 74.942 -0,78% 74.078 -0,76%
Divida Consolidada Uauida 74.396 80308 755% 70.455 -1237% 68.474 -1,39% 68.760 -1.00% 66.099 -0,99%
Receita Total ---------m s r 115000 359% 102.400 -1056% 85.260 -------- 85T B ---------- ow S s 2 , M 80.108 2,00%
Receitas Primárias 0) 109.187 114.455 4,62% 101.427 -11,38% 94.199 -7,13% 96.083 2.00% 98504 2,00%
Despeaaa Total 110587 115.000 3,99% 102.400 -1056% 95360 -6,97% 101.343 6,39% 103.379 250%
Despesas Primárias (1) 106.884 114.498 5,16% 100.870 -11.90% 97.456 8.36% 99.407 2.80% 101.395 2.00%
Resultado Prim ário(l-l) 303 (43) -114.26% 557 -1390,05% (3359) -684,79% (3.324) 2,00% (3.391) 2,00%
Resultado Nominal 2.829 5.342 88,66% 4.133 -22,64% 554 -66.60% 603 8,93% 653 8,42%
Divida Pública Conraldada 71.989 76.639 6,46% 72.571 -5,31% 72.125 •6.61% 71533 6,68% 71592 6,76%
Divida Consolidada Uquida 66.048 71397 755% 67.184 -5,80% 66.810 -0,82% 66.007 6,90% 65554 6.99%
FONTE
Anexo H Receita - Rastsno Geral, Anexo I Natureza da Despesa - Consoldaçâo, Anexos 14 - Balanço Patrimonial, dos exercidos 2015,2016 e 2017
LOA 2018, IPCA e PIB-Eslado
O s valores pata o período de 2019 a 2021 demonstradas no quadro acima tiveram seus cálculos desenvolvidos conforme a metodologia descrita no anexo de Metodologia e Memória de cálculo LDO.
______ _
Francisco de A ssis Ahns dos Santos
Nome do gestor
4301 4201 4.20 1
•Histórico de variaçáo (%anxJ) d e Indce Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA - divulgado pelo IBGE.
Demonstrativo UI
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
ANEXO IV -
Metodologia de Cálculo
Praça Theógnes À . Calixto, 58 - Gravata - Conceição do Coité - BA. - w w .conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48730-000 -T el.: 75.3262-5931 - email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br - CNPJ:13.843.842/0001-57
P R E F E I T U R A M U N IC IP A L D E C O N C E IC À O D E C O I T É
L E I D E D I R E T R I Z E S O R Ç A M E N T Á R IA S
M E T O D O L O G IA D E C Á L C U L O
2 0 1 9
1 . M e m ó r i a e M e t o d o l o g i a d e C á l c u l o d a P r e v i s ã o d a s R e c e i t a s .
Considerando que, para o planejamento governamental, o dimenaionamento da disponibilidade de recursos com que ae poderá contar para o desenvolvimento das ações é condição
necessária para o sucesso da aplicação de recursos, a projeção das reoeitas é fundamentai para determinar as despesas, uma vez que serão a base para a fixação dos gastos.
Buscando demonstrar a metodologia utilizada para elaboração da Previsão de Receitas para o exercício de 2019,2020 e 2021, projeções essas que servirão como parâmetros pam
elaboração do Orçamento.
Conforme dispõe o Artigo 30 da Lei n9 4320/64 que intitui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal, a estimativa da receita terá como base a anecadação histórica dos três últimos exercícios, pelo menos, apuradas com baw nos demonstrativos de
receitas.
1 .1 M e t o d o l o g i a d e C á l c u l o u t i l i z a d a
A metodologia utilizada na piqjeç&o de receitas orçamentárias foi baseada no modelo incrementai de projeção utilizando a séria histórica de arrecadação.
Este modelo, além de facilitar a compreensão, passo a passo, dos cálculos inerentes ás previsões de receita e da simplicidade de utilização, busca traduzir 0
comportamento da arrecadação de uma determinada receita ao longo dos anoa anteriores e projeta-se os valores pana os « nos seguintes.
No modelo incrementai de projeção pela série histórica de arrecadação obtém-se a previsão através da arrecadação anual doe últimos 03 (c^ès) anos anteriores (base de cálculo),
corrigida por parâmetros de atualização de valores, baseada na seguinte lógica: considera como base a arrecadação do período anterior, onde se apKca a Variação de Preços (indico de
correção da receita por elevação ou queda de preços), a Variação de Quantidade (índice de crescimento ou decrescimento real do setor da economia) e o Eleito Legislação, ee ocorrer
(variação da receita decorrente de alterações na legislação vigente).
A referida metodologia matematicamente é traduzida pela seguinte fórmula:
R e =» (A a m + E m 1 + E O m + E L )
Onde:
Am Arrecadação do Período Anterior
fl-HEPte índice de V — - -
(1+gLfc gfeito Legislação
1 .2 F o r m a ç ã o d o B a n c o d e D a d o s d o s Ú l t i m o s t r e s e x e r c í c i o s
Para apficaç&o da metodologia é elaborado banco de dados contendo as informações históricas dos últimos três «acercados de as receitas arrecadadas pela entidade,
devidamente classificadas por rubricas conforme demonstrativos contábeis relativos ás prestações de contas dos respectivos exercícios.
Desta, forma apresentamos abaixo as informações históricas de arrecadação:
...........-.....f f ii______
Imy w i y , 'Bbpbi g CenWtedçte de M sttwis
Impostos
T u a
Contribuição de Melhoria
CeaM M çfiss
Rsestts PaMmeobd
Fflatidpeçl» na Receita d a V nüo
Outras 'ftansfertncúm d a Unifio
Participa ção na Receita doa Sstadoa
Transferência* doa Municípios e de suaa Entidades
Tram&rências de Instituições PúbHces
Convênios - Corrente»
Outras Receitas Correntes
Demais Rnoeftm Correntes
OpereçAo de crédito
Am ortiw çSos de Empréstimos
Alienações de Bens
Convênios -Capital
1 DBDUCAO DA RECEITA
*619.452,94
3.303.144,10
316.308,24
*70417,27
991493,99
9 0 5 .19449
87.500.94946
30430439.15
1 1 4 6 9 4 0 2 4 7
10.34445841
31412.45247
4 4 3 6 4 9 4 4 5
21*42944
6 4 2 4 4 0
210.19944
3.988.48741
7.742461.40
441046*06
4.046.149,64
364.413,92
720.7594*
1419.69*79
20*71*91
9*41*98042
35.438.15343
13,070.01340
10.954.48244
30473.26249
281.019,02
419.14848
157.601,63
26144646
66.440,00
4.631.372,03
8.676.787.99
4422.749,24
4.13449544
488.047,00
* 0 1 2 .9 9 2 4 4
861.572.78
14*99640
8*42*44841
34.299493,92
13.119.070,05
12.373.409,65
29.314,19944
317470,45
191. 142.79
73.60845
11743347
2416496,97
8451.117.68
1 .3 í n d i c e s d c C o r r e ç ã o
Os indices utilizados buscam consolidar de forma confiável as projeções do comportamento da economia Brasileira e da Bahia. Para esse estudo foi aplicado o índice oficial de inflação
do Braa2,o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, é por ele que ee mede as metas inflacíonárias^ncontrado no Relatório de Inflação do Banco Central. B, o índice de
crescimento obtido pelo PIB - Produto Interno Bruto, o qual representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país, ambos utilizados para o período de projeção
desta peca Orçamentária,
PIB fcrescimento % anual) 2.10 2.00 240
intlsçfto M6âiA(% snuai) projetdada <mn time em índice
oficial de fnfittçfia. 440 450 4.20
ProjeçAo do PIB do Bstsdo - R$ miOutres 285.200.00 299.400.00 305.417.94
P R E F E I T U R A M U N IC IP A L D E C O N C E IC Ã O D E C O I T É
L E I D E D I R E T R I Z E S O R Ç A M E N T Á R IA S
M E T O D O L O G IA D E C Á L C U L O
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Com base nos anos anteriores é estabelecida a base da arrecadação, utilizamos a média aritmética e sobre esta base aplicamos os fatores capazes de influenciar na arrecadação
municipal
Salientamos que não há metodologia específica para elaboração da projeção das receitas de convênios, pois estas não seguem uma regularidade sequencial, depende do projeto e da
vontade dos órgãos para sua efetivação. Seus valores não sofrem influências estatísticas. Sm verdade, o convênio é uma realização de parceria com diversos órgãos federais e
estaduais, e normalmente o município executa as ações com recursos externos. Tais valores serão inseridos na projeção de acordo com os instrumentos legais firmados pelas
entidades com os respectivos õnzâos concedentes»
2 . M e m ó r i a e M e t o d o l o g i a d e C á l c u l o d a s M o ta s A n u a i s d e R e c e i t a s . D e s p e s a s . R e s u l t a d o P r i m á r i o . R e s u l t a d o N o m i n a l
O art 4o, § 2°, inciso 11, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, estabele que o demonstrativo de metas anuais deverá ser instruído com a memória e metodologia de cálculo, visando
esclarecer a forma de obtenção dos valores.
A partir desta determinação da lei, foram elaborados modeloe de demonstrativos com a memória de cálculo e a metodologia utilizada para a obtenção dos valores relativos, a receitas,
despesas, Resultado Ftimário, Resultado Nominal e montante da Dívida Pública.
Os modelos desenvolvidos incluem um exemplo prático da forma de elaboração e preenchimento doe valores encontrados.
2 . 1 M e t o d o l o g i a e M e m ó r i a d e C á l c u l o d a s M e t a s A n u a i s p a r a a s r e c e i t a s
a m » Ü Ü H H I H M M Ü i
Imposto*, Taxas e Contribuição de Melhoria 8.999.200,00 6.113^17,09 6.238.583,43
Impostos 5.304.600,00 5.405.504,38 5.513.614,46
Taxas 694.600,00 707.812,72 721.968,97
Contribuição de Melhoria - - -
Contribuições 1.239.900,00 1.263.435,44 1.288.755,15
Receita Patrimonial 1.185.400,00 1.207.948,74 1^32.107,71
Receita Industrial - - .
Receita de Serviços 378.700,00 385.903,65 393481,73
Transferências Corrente* 100.699.700,00 102.618.214,91 104.667.519,31
Participação na Receita da União (FPM, 1TR, IPI
i 39.425.200,00 40.175.148,20 40.978.651,16
Outras Transferências da União 15.967.100,00 16.270.827,00 16.596.243,54
Partioipaçâo na Receita dos Estados 13.307.400,00 13.560.534,05 13.831.744,73
Transferências dos Municípios e de Suas
Entidades - - '
Transferências de Outras Instituições Públicas 32.000.000.00 32.608.705,66 33.260.879,77
Convênios -Correntes - - -
Outras Receitas Cosestes 253.400,00 258.220,19 263.384,59
Outras Receitas Correntes 87.300,00 88.960,63 90.739,84
Receitas Diversas 166.100,00 169.259,56 172.644,75
R M K S m l IM H M M fe K
Operação de crédito - - -
Amortizações de Empréstimos - - -
Alienações de Bens - - -
Convênios -Capital - - -
M DBDUCAO DA RECEITA 10.400.400.00 10.598.236.95 10.810.201.69
2 . 1 . 1 - M e t o d o l o g i a e M e m ó r i a d e C á l c u l o d a s P r i n c i p a i s F o n t e s d e R e c e i t a :
2016 4.967.900,00 0
3017 9.057.900,00 1,78%
2018 4461.80040 -4,09%
2019 5.999200,00 18,90*
2030 6.113517.09 147%
2021 6235383,43 1,96%
Cota - Parte do fundo de Paxtkdoacio dos Mimic:brios
2016
2017
2018
2019
2020
2031
39.908.400.00
37.519.200.00
39.015.000,00
39.412.900.00
40.162.614.22
40.96546641
0
•647%
349%
1/»%
1.37%
1.96*
Transferências de Recursos do SUS
2016 8.792.70000 0
2017 8.141.600,00 •8,00%
2018 8.700.000,00 6,42%
2019 9.205.400,00 3.49%
2020 9.380.50540 187%
2021 9.568.115.71 X.96%
Outras Receitas Correntes
2016 177.60000 0
2017 80.600,00 -19049%
2018 22040040 33,41%
2019 87400,00 • 15349%
3020 88.960,63 147%
2021 90.73944 146%
3 *
f -
P R E F E I T U R A M U N IC IP A L D E C O N C E IÇ Ã O D E C O T T É
L E I D E D I R E T R I Z E S O R Ç A M E N T Á R IA S
M E T O D O L O G IA D E C A L C U L O
2 0 1 9
3016 S.S9ÍJSOOJX) 0
2017 2.863.100,00 -84.82H
2018 3.235.000,00 i :,w h
2019 - 0M
2020 - 0H
2021 0H
2 . 2 M e t o d o l o g i a c M e m ó r i a d e C á l c u l o d a s M e t a s A n u a i s p a r a a s D e s p e s a s
Pe» oa l» Bm w b» Bortrii
2016 58.298.949,88 0
2017 54.405.791.11 -7.16H
2018 39.352.73950 8J9H
2019 57.956.9015^ -3,41H
2020 59.059.360.45 I37H
2021 60.240J47.66 I96H
«huoft e B a n am d* Dívida
2016 0
2017 0H
2018 2.000,00 100.00H
2019 1.063,86 S7.09H
2020 1.084,10 l»7%
2021 1.105,78 1.90H
2016 0
2017 5.372.987,38 100,00%
2018 1.000.000,00 -497.39%
2019 3.357.896,80 70J2H
2020 3.421.770,89 1J7H
2021 3.490506,31 140%
IttwwHmento»
..... ' 2016 ' 8,161.054,95 0H
2017 5.989816,99 -3059H
2018 8501J0382 37J9H
2019 7.779.913,15 -6,79*
2020 7.927.903,06 1J7H
2021 8.086.461,12 1.90%
Cwwate».
2016 84.317.100,97 OH
2017 35.646J62J5 3,TOM
2018 32.215J56.98 -10J9H
2019 32.553.872,44 1MH
2020 33.173.113 fl9 M7H
2021 33.836.576.17 1.96M
2016 1.744677,14 OH
2017 2.471.953,80 29.43M
2018 1.528.200,00 -0l,7ÇH
2019 2.016.192,37 24.30%
2020 2.056.51652 1,96%
2021 2.056.51652 ODOH
ô 2
P R E F E I T U R A M U N IC IP A L D E C O N C E IC Ã O D E C O IT É
L E I D E D I R E T R I Z E S O R Ç A M E N T Á R IA S
M E T O D O L O G IA D E C Á L C U L O
2 0 1 9
2 . 3 - M e t o d o l o g i a e M e m ó r i a d o C á l c u l o d a s M e t a s .A n u a is p a r a o R e s u l t a d o P r i m á r i o
Em atendimento ao artigo 4o, § 2°, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, fazemos, a seguir, uma demonstração a respeito da memória de cálculo das metas de resultado
primário, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercidos subsequentes.
1 f is c a l
!> V 1 - II !. \c .
- R F S in /í AD O F R i'•
m m s z s m m m
AjVIO
« K l H Tiifrinni..... ...n .......
RECEITAS CORRENTES (I)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Aplicações Financeira» (11}
Outras Receitas Patrimoniais
Ttmnaferêncim Correntes
Berna» Receita» Conecte»
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (rH) « (I - II)
RECEITA DE CAPITAL (IV)
Operações de Crédito (V)
Amortização de Empréstimo» (VI)
AlienaçAo de Ativos
Transferência de Capital
Outras Receita» de Capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (Vim • ÍIV-V-VD
99455.900.00
5.999.200.00
1.239.900.00
1.185.400.00
1.10640040 ;
78.900,00 |
90.299400.00
632.100,00
98.249.400,00
101445453.07
6.113417,09
1.263.485,44
1.207.948,74
1.127447,90
80.40044 !
92.016.977,96
644.12344
10ail8.30S.17
103.270.770,14
6 435583,43
1.288.755,15
1.232.107,71
1.150.09846
82.00846
93457517,52
657.00652 102.12a 671,28
m i i K a n . i T T s S Á ^ ã S B S s S S I
DESPESAS CORRENTES (X)
Peesoale Bnoargoe Sodas
Juros e Encargos da Divida (XI)
Outras Despesa» Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTE (XQ) - (JWO)
DBSP8SAS DE CAPITAL (XtU)
InveetnsestM
Inversões Fmanocmt*
Amortizeçfio da Dhrida (XIV)
DSBPSSA5 PKIMARIA8ÜE CAPITAL (XV) ■ (XK - XIV)
9 0 4 1 1 4 3 7 4 8
57.956.90147
1.063,86
32453.872,44
90410.773,72
9.758.46942
7.779.913.15
1.978456,17
7.779.918,15
92.233458,44
! 59.059.360,45
1.084,10
33.173.11349
92.282.47444
9.944.095,43
7.927.903,06
2.016.192,37
7.927.903,06
m m s m m s a á ífr :
94.078.229.61
60.24044746
1.105,78
33436476,17
94.077.123,83
10.142.97744
8.086.461,12
2.05641642
8,088481,12
2 . 4 - M o t o ó o l o j ó w <: M e m ó r i a d e C á l c u l o d a s M e t a s A R e.sii It a d o N<
Em atendimento ao artigo 4°, § 2o, ináso II da Lm de Responsabilidade Fiscal - LRF, frizemos, a seguir, uma demonstração a respeito da memória de cálculo da» metas de resultado
nominal, para o exercido financeiro a que ae refere a LDO.
DIVIDA CONSOLIDADA (1)
DEDUÇÕES (O)
Disponibilidade de Cabm
Disponibilidade de Caixa Bruta
( - ) Reates a Pagar Processados
Háveiee Fimancdros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (QI) • (I-H)
RECEITA OB PRTVATOAÇÕBS (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS {V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA fHH-IV-V)
78,226.800,00 74.641.567,77 74.077.882,90
5.752.600,00 9461.987,74 5.97942749
4487.30040 4.572.656,83 4464,109,86
11.684.100,00 11.90645842 12.144.48549
7.196400,00 7 433.70248 7 .48047643
1.26540040 1 4 8 9 4 3 1 4 0 1515.11743
69.474.20040 68779.58043 68.098.658,41
69^474.20040 6& 77aS8043 68.098.88641
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolida Líquida do exercício financeiro anterior ao exercício de 2019.
Nota: O cálculo das Metas Anuais relativas ao Resultado .Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pek> Governo Federal, pela STN.
2 . 5 M e t o d o l o g i a o M e m ó r i a d o C á l c u l o d a s M o t a s A n u a i s p a r a o M o n t a n t e d a D i v i d a P ú b l i c a
Em atendimento ao artigo 4®, § 2°, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, fazemos, a seguir, uma espIanaçAo a respeito da memória de cálculo das metas Anuais para o
Montante da Dívida Pública, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois subsequentes.
DIVIDA CONSOLIDADA (I)
Divida Mobiliária 1
Outra» Divida»
7 5 4 2 6 4 0 0 4 0
75.22640040
DEDUÇÕES (H) 5.782.600,00
Disponibilidade de Caixa 4487400,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 11.684.10040
(■) Reetoe a Pagar Processado» 7.19640040
Hsvexe» FÜuaneeàn»
74.641.967.77
74.641.967.77
3.861.987,74-
4.573.65493
11.906.358,83
7433 .7 0 2 4 8
1.38943140
74.077483.90
7 4 477483.90
5.979427,49
4.664.109,66
12.144.485,99
7,480.37643
1415,117.
Conceição do Coité - Bahia
Poder Legislativo
Folha
1
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Certifico que o presente Processo Legislativo
está concluso, com 0 folhas.
Processo Legislativo: 25|2018
Tipo de Proposição: Projeto de Lei
Número: 18 |2018
Ementa:
Altera a Lei 851, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias
Número de Promulgação: 855|2018
Registro: Para encadernar
Processo concluso em: 04/08/18
ARQUIVE-SE.
Conceição do Coité, 4 setembro, 2018