materia nº 19/2018

PROCESSO LEGISLATIVO N° 26 / 2018
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei N° 19 / 2018
Iniciativa: PODER EXECUTIVO
Ementa:
LOA 2019 - Orçamento
LMbvYr>JL rtT
DATA INICIAL
31/08/18
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROPOSTA ORÇAM ENTÁR IA ANUAL
EXERCÍCIO 2019
1.2 A N E X O I - D E M O N S T R A T IV O S C O N S O L ID A D O S
1.2.1 D EM O N STR A TIVO S CO N SO LID A D O S DA LEI 4.320/64
(FISCA L + SEGURIDADE)
1.2.1.1 SUMÁRIO GERAL (RECEITA POR FONTES/DESPESA POR 
FUNÇÕES) - ORÇAMENTOS FISCAL E SEGURIDADE
1.2.1.2 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS 
CATEGORIAS ECONÔMICAS
1.2.1.3 PROGRAMA DE TRABALHO CONSOLIDADO (FISCAL E 
SEGURIDADE)
1.2.1.4 DEMONSTRATIVOS DA DESPESA POR FUNÇÕES E VÍNCULOS
1.2.1.5 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamenlal Unid. Qestota
PREFEITURA MUNICIPAL OE CONCEIÇÃO DO ■ CONSOLIDAÇÃO GERAL Exercício
2019
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo 
Orçamento da Seguridade Social e Fiscal R$
RECEITA VALOR DESPESA VALOR
10 - RECEITAS CORRENTES 114.318.700,00 01 - LEGISLATIVA 3.883.898,01
11 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 6.192.100,00 0 2 -JUDICIÁRIA 693.300,00
12-CONTRIBUIÇÕES 1.160.000,00 04 - ADMINISTRAÇÃO 8.041.494,00
13 - RECEITA PATRIMONIAL 1.655.900,00 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 107.500,00
16-RECEITA DE SERVIÇOS 180.000,00 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.555.200,00
17 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 104.015.600,00 10-SAÚDE 18.364.045,00
19 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.115.100,00 11 - TRABALHO 68.100,00
90 - DEDUÇÃO DAS RECEITAS -10.348.100,00 12-EDUCAÇÃO 43.482.445,01
91 - DEDUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES -10.348.100,00 13-CULTURA 328.500,00
15-URBANISMO 15.284.511,98
17-SANEAMENTO 499.300,00
18-GESTÃO AMBIENTAL 103.400,00
20 - AGRICULTURA 1.914.700,00
22 - INDÚSTRIA 150.700,00
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 673.100,00
25 - ENERGIA 581.100,00
27 - DESPORTO E LAZER 178.000,00
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 3.021.600,00
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.039.706,00
TOTAL DA RECEITA 103.9 7 0 .600,00 TOTAL DA DESPESA 103.97 0.600,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Uníd. Orçamentai unld. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 01 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício
2019
Orgão: 00 até 99 
R$
RECEITA DESPESA
RECEITAS CORRENTES 114.318.700,00 DESPESAS CORRENTES 92.840.620,51
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 6.192.100,00 DESPESAS DE CUSTEIO 57.414.281,50
CONTRIBUIÇÕES 1.160.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 2.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.655.900,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.424.339,01
RECEITA DE SERVIÇOS 180.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 104.015.600,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.115.100,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 DESPESAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00
SUBTOTAL 114.318.700,00 SUBTOTAL 92.840.620,51
DÉFICIT CORRENTE 0,00 SUPERÁVIT CORRENTE 21.478.079,49
TOTAL 114.318.700,00 TOTAL 114.318.700,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 10.090.273,49
INVESTIMENTOS 8.362.073,49
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.728.200,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 DESPESAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 10.090.273,49
DÉFICIT CAPITAL 10.090.273,49 SUPERÁVIT CAPITAL 0,00
TOTAL 10.090.273,49 TOTAL 10.090.273,49
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 0,00
DEDUÇÃO DAS RECEITAS -10.348.100,00 RESERVA PARA PASSIVO CONTINGENTE 1.039.706,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -10.348.100,00
TOTAL DA RECEITA 103.970.600,00 TOTAL DA DESPESA 103.970.600,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÃO DAS RECEITAS 
TOTAL
114.318.700.00
-10.348.100,00
103.970.600.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA PARA PASSIVO CONTINGENTE
TOTAL
92.840.620,51
10.090.273,49
1.039.706,00
103.970.600,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL Exercício
2019
Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 R$
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total
01. . Legislativa 224.461,51 3.659.436,50 0,00 0,00 3.883.898,01
01.031. -. Ação Legislativa 224.461,51 3.659.436,50 0,00 0,00 3.883.898,01
01.031.001 -. APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PUBLICA 224.461,51 3.659.436,50 0,00 0,00 3.883.898,01
01.031.0011-0.20 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CAMARA 192.000,00 0,00 0,00 0,00 192.000,00
01.031.0011-0.21 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 32.461,51 0,00 0,00 0,00 32.461,51
01.031.0012-0.01 MANUTENÇÃO ADM. CAMARA MUNICIPAL 0,00 1.650.550,00 0,00 0,00 1.650.550,00
01.031.0012-0.05 AÇÃO PARLAMENTAR 0,00 2.008.886,50 0,00 0,00 2.008.886,50
02. . -. Judiciária 0,00 693.300,00 0,00 0,00 693.300,00
02.061. -. Ação Judiciária 0,00 693.300,00 0,00 0,00 693.300,00
02.061.0002-. GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 693.300,00 0,00 0,00 693.300,00
02.061.0002-2.090 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 0,00 693.300,00 0,00 0,00 693.300,00
04. . -. Administração 0,00 8.041.494,00 0,00 0,00 8.041.494,00
04.122. -. Administração Geral 0,00 5.764.800,00 0,00 0,00 5.764.800,00
04.122.0002-. GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 5.764.800,00 0,00 0,00 5.764.800,00
04.122.0002-2.003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 4.319.100,00 0,00 0,00 4.319.100,00
04.122.0002-2.034 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 983.800,00 0,00 0,00 983.800,00
04.122.0002-2.055 MANUTENÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO 0,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
04.122.0002-2.078 MANUTENÇÃO DA SEC. DE COMUNIC. E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 0,00 446.900,00 0,00 0,00 446.900,00
04.123. -. Administração Financeira 0,00 1.392.900,00 0,00 0,00 1.392.900,00
04.123.0002-. GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 1.392.900,00 0,00 0,00 1.392.900,00
04.123.0002-2.008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 1.392.900,00 0,00 0,00 1.392.900,00
04.124. -. Controle Interno 0,00 234.294,00 0,00 0,00 234.294,00
04.124.0002-. GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 234.294,00 0,00 0,00 234.294,00
04.124.0002-2.054 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL 0,00 234.294,00 0,00 0,00 234.294,00
04.126. -. Técnologia da Informatização 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
04.126.0002- . GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
04.126.0002-2.124 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE TECN. INFORM. E COMUNICAÇÃO 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
04.131. -. Comunicação Social 0,00 160.500,00 0,00 0,00 160.500,00
04.131.0002- . GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 160.500,00 0,00 0,00 160.500,00
04.131.0002-2.070 PUBLICIDADE DE EVENTOS E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 0,00 7.700,00 0,00 0,00 7.700,00
Grupo Assessor Público® Página 1 de 9
S
 Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
i l i f PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO.GERAL
*3J
Exercício
2019
R$
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total
04.131.0002-2.075 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÕES INSTITUCIONAIS 0,00 30.300,00 0,00 0,00 30.300,00
04.131.0002-2.076 PROMOÇÃO DE SEMINÁRIOS MUNICIPAIS COM SOCIEDADES CIVIL 0,00 13.100,00 0,00 0,00 13.100,00
04.131.0002-2.116 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL 0,00 109.400,00 0,00 0,00 109.400,00
04.181. -. Policiamento 0,00 479.000,00 0,00 0,00 479.000,00
04.181.0004- . SEGURANÇA E CIDADANIA 0,00 479.000,00 0,00 0,00 479.000,00
04.181.0004-2.033 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 0,00 479.000,00 0,00 0,00 479.000,00
06. . -. Segurança Pública 0,00 107.500,00 0,00 0,00 107.500,00
06.182. -. Defesa Civil 0,00 107.500,00 0,00 0,00 107.500,00
06.182.0002-. GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 107.500,00 0,00 0,00 107.500,00
06.182.0002-2.117 MANUTENÇÃO DA COODENADORIA DA DEFESA CIVIL 0,00 107.500,00 0,00 0,00 107.500,00
08. . -. Assistência Social 50.000,00 5.505.200,00 0,00 0,00 5.555.200,00
08.122. -. Administração Geral 0,00 1.301.600,00 0,00 0,00 1.301.600,00
08.122.0002-. GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 1.291.600,00 0,00 0,00 1.291.600,00
08.122.0002-2.040 MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 1.291.600,00 0,00 0,00 1.291.600,00
08.122.0009-. GESTÃO PÚBLICA DO SUAS EFICIENTE 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.122.0009-2.221 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.243. -. Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 143.000,00 0,00 0,00 143.000,00
08.243.0012-. PROTEÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 143.000,00 0,00 0,00 143.000,00
08.243.0012-2.056 MANUTENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
08.243.0012-2.058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 102.000,00 0,00 0,00 102.000,00
08.243.0012-2.256 FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCE 0,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
08.244. -. Assistência Comunitária 0,00 3.587.100,00 0,00 0,00 3.587.100,00
08.244.0009- . GESTÃO PÚBLICA DO SUAS EFICIENTE 0,00 372.000,00 0,00 0,00 372.000,00
08.244.0009-1.062 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 76.000,00 0,00 0,00 76.000,00
08.244.0009-2.024 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS E FINANCEIROS 0,00 268.000,00 0,00 0,00 268.000,00
08.244.0009-2.237 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 28.000,00 0,00 0,00 28.000,00
08.244.0010-. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 1.376.000,00 0,00 0,00 1.376.000,00
08.244.0010-2.100 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 0,00 1.376.000,00 0,00 0,00 1.376.000,00
08.244.0011-. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0,00 690.000,00 0,00 0,00 690.000,00
08.244.0011-2.074 MANUT. DOS SERV. DA PROT. SOCIAL ESPECIAL 0,00 558.000,00 0,00 0,00 558.000,00
Grupo Assessor Público® Página 2 de 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO 0 0 CONSOLIDAÇÃO GERAL Exercício
2019
Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 R$
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
C ódigo E specificação Projetos A tividades Oper. E speciais R eserva Cont. Total
08.244.0011-2.254 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 0,00 132.000,00 0,00 0,00 132.000,00
08.244.0013- . CADASTRO UNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 0,00 1.149.100,00 0,00 0,00 1.149.100,00
08.244.0013-2.018 MANUT. DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 0,00 113.100,00 0,00 0,00 113.100,00
08.244.0013-2.201 MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO 0,00 674.000,00 0,00 0,00 674.000,00
08.244.0013-2.238 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) 0,00 24.000,00 0,00 0,00 24.000,00
08.244.0013-2.245 MANUTENÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL 0,00 338.000,00 0,00 0,00 338.000,00
08.306. -. Alimentação e Nutrição 50.000,00 18.000,00 0,00 0,00 68.000,00
08.306.0015-. SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 50.000,00 18.000,00 0,00 0,00 68.000,00
08.306.0015-1.248 IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
08.306.0015-2.248 MANUT. DE PROGRAMAS E PROJETOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR 0,00 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00
08.422. -. Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 28.500,00 0,00 0,00 28.500,00
08.422.0011-. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0,00 28.500,00 0,00 0,00 28.500,00
08.422.0011-2.127 FORTALEC. E MANUT. DA POLÍTICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 0,00 28.500,00 0,00 0,00 28.500,00
08.482. -. Habitação Urbana 0,00 427.000,00 0,00 0,00 427.000,00
08.482.0014-. HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL 0,00 427.000,00 0,00 0,00 427.000,00
08.482.0014-1.076 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 0,00 173.000,00 0,00 0,00 173.000,00
08.482.0014-2.246 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DE HABITAÇÃO SOCIAL 0,00 221.000,00 0,00 0,00 221.000,00
08.482.0014-2.247 MELHORIAS HABITACIONAIS 0,00 33.000,00 0,00 0,00 33.000,00
10. . -. Saúde 310.000,00 18.054.045,00 0,00 0,00 18.364.045,00
10.122. -. Administração Geral 0,00 3.767.000,00 0,00 0,00 3.767.000,00
10.122.0002-. GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 3.761.000,00 0,00 0,00 3.761.000,00
10.122.0002-2.012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 3.761.000,00 0,00 0,00 3.761.000,00
10.122.0005- . EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 0,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
10.122.0005-2.233 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
10.301. -. Atenção Básica 260.000,00 8.108.000,00 0,00 0,00 8.368.000,00
10.301.0005-. EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 260.000,00 8.108.000,00 0,00 0,00 8.368.000,00
10.301.0005-1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 260.000,00 0,00 0,00 0,00 260.000,00
10.301.0005-2.022 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 8.108.000,00 0,00 0,00 8.108.000,00
10.302. -. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 4.596.045,00 0,00 0,00 4.596.045,00
10.302.0005-. EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 0,00 4.596.045,00 0,00 0,00 4.596.045,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL Exercício
2019
Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 R$
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total
10.302.0005-1.004 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CAPS 0,00 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
10.302.0005-2.026 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 3.143.045,00 0,00 0,00 3.143.045,00
10.302.0005-2.028 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR 0,00 471.000,00 0,00 0,00 471.000,00
10.302.0005-2.035 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO TFD 0,00 105.000,00 0,00 0,00 105.000,00
10.302.0005-2.047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS 0,00 811.000,00 0,00 0,00 811.000,00
10.302.0005-2.140 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO A SAUDE 0,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
10.303. -. Suporte Profilatico e Terapêutico 0,00 613.000,00 0,00 0,00 613.000,00
10.303.0005-. EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 0,00 613.000,00 0,00 0,00 613.000,00
10.303.0005-2.023 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 613.000,00 0,00 0,00 613.000,00
10.305. -. Vigilância Epidemiológica 0,00 970.000,00 0,00 0,00 970.000,00
10.305.0005-. EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 0,00 970.000,00 0,00 0,00 970.000,00
10.305.0005-2.006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 970.000,00 0,00 0,00 970.000,00
10.511. -. Saneamento Básico Rural 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
10.511.0005-. EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
10.511.0005-1.555 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
11. . -. Trabalho 0,00 68.100,00 0,00 0,00 68.100,00
11.334. -. Fomento ao Trabalho 0,00 68.100,00 0,00 0,00 68.100,00
11.334.0022-. GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 0,00 48.200,00 0,00 0,00 48.200,00
11.334.0022-2.053 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SINE ITINERANTE 0,00 48.200,00 0,00 0,00 48.200,00
11.334.0025-, QUALIFICAÇÃO PESSOAL 0,00 19.900,00 0,00 0,00 19.900,00
11.334.0025-2.097 MANUTENÇÃO DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 19.900,00 0,00 0,00 19.900,00
12. . -. Educação 387.000,00 43.095.445,01 0,00 0,00 43.482.445,01
12.122. -. Administração Gera! 0,00 2.579.300,00 0,00 0,00 2.579.300,00
12.122.0002-, GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 2.569.000,00 0,00 0,00 2.569.000,00
12.122.0002-2.007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 2.569.000,00 0,00 0,00 2.569.000,00
12.122.0006-. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 10.300,00 0,00 0,00 10.300,00
12.122.0006-2.086 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS (CAE, CME, FUNDEB) 0,00 10.300,00 0,00 0,00 10.300,00
12.361. -. Ensino Fundamental 0,00 25.184.645,01 0,00 0,00 25.184.645,01
12.361.0006-. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 25.184.645,01 0,00 0,00 25.184.645,01
12.361.0006-2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 25.007.145,01 0,00 0,00 25.007.145,01
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Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 R$
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Código E specificação Projetos A tividades O per. E speciais R eserva Cont. Total
12.361.0006-2.229 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCOMUNICAÇÃO 0,00 62.500,00 0,00 0,00 62.500,00
12.361.0006-2.243 MANUTENÇÃO DA POLÍTICA DE CONTEXTUALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO CAMI 0,00 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00
12.363. -. Ensino Profissional 0,00 84.500,00 0,00 0,00 84.500,00
12.363.0006- . EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 84.500,00 0,00 0,00 84.500,00
12.363.0006-2.052 CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 0,00 84.500,00 0,00 0,00 84.500,00
12.364. -. Ensino Superior 0,00 263.000,00 0,00 0,00 263.000,00
12.364.0006-. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 263.000,00 0,00 0,00 263.000,00
12.364.0006-2.227 GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO 0,00 263.000,00 0,00 0,00 263.000,00
12.365. -. Ensino Infantil 120.000,00 6.912.000,00 0,00 0,00 7.032.000,00
12.365.0006-. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 120.000,00 6.912.000,00 0,00 0,00 7.032.000,00
12.365.0006-1.012 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES 120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00
12.365.0006-2.136 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 0,00 6.912.000,00 0,00 0,00 6.912.000,00
12.366. -. Educação de Jovens e Adultos 0,00 836.500,00 0,00 0,00 836.500,00
12.366.0006-. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 836.500,00 0,00 0,00 836.500,00
12.366.0006-2.014 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 836.500,00 0,00 0,00 836.500,00
12.367. -. Educação Especial 0,00 42.000,00 0,00 0,00 42.000,00
12.367.0006- . EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 42.000,00 0,00 0,00 42.000,00
12.367.0006-2.226 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL 0,00 42.000,00 0,00 0,00 42.000,00
12.368. -. Educação Basica 267.000,00 7.193.500,00 0,00 0,00 7.460.500,00
12.368.0006-, EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 267.000,00 7.193.500,00 0,00 0,00 7.460.500,00
12.368.0006-1.011 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 37.000,00 0,00 0,00 0,00 37.000,00
12.368.0006-1.038 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 230.000,00 0,00 0,00 0,00 230.000,00
12.368.0006-2.016 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 5.153.600,00 0,00 0,00 5.153.600,00
12.368.0006-2.017 MANUTENÇÃO DO PROG. DE ALIMENTACAO ESCOLAR 0,00 1.959.900,00 0,00 0,00 1.959.900,00
12.368.0006-2.049 MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 0,00 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
12.368.0006-2.062 MANUTENÇÃO DO PROJETO "Gente que cuida" 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
13. . -. Cultura 35.000,00 293.500,00 0,00 0,00 328.500,00
13.392. -. Difusão Cultural 35.000,00 293.500,00 0,00 0,00 328.500,00
13.392.0007-. PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA 35.000,00 159.500,00 0,00 0,00 194.500,00
13.392.0007-1.242 AMPLIAÇÃO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
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R$
C ódigo E specificação Projetos A tividades O per. E speciais R eserva Cont. Total
13.392.0007-1.243 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
13.392.0007-2.066 MANUTENÇÃO DE PONTOS DE CULTURA EM COMUNIDADES RURAIS 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
13.392.0007-2.101 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS 0,00 72.000,00 0,00 0,00 72.000,00
13.392.0007-2.240 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS 0,00 70.500,00 0,00 0,00 70.500,00
13.392.0007-2.242 MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 0,00 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
13.392.003-. ESPORTE E LAZER PARA INCLUSÃO SOCIAL 0,00 134.000,00 0,00 0,00 134.000,00
13.392.0032-2.55 MANUTENÇÃO DOS EDITAIS DE SUBVENÇÕES A OCS 0,00 134.000,00 0,00 0,00 134.000,00
15. . -. Urbanismo 4.029.011,98 11.255.500,00 0,00 0,00 15.284.511,98
15.122. -. Administração Geral 0,00 3.955.700,00 0,00 0,00 3.955.700,00
15.122.0002-, GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 3.955.700,00 0,00 0,00 3.955.700,00
15.122.0002-2.010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 0,00 3.955.700,00 0,00 0,00 3.955.700,00
15.451. -. Infra Estrutura Urbana 3.999.411,98 6.993.800,00 0,00 0,00 10.993.211,98
15.451.0002-. GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 98.000,00 0,00 0,00 98.000,00
15.451.0002-2.230 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 98.000,00 0,00 0,00 98.000,00
15.451.0003- . TRÂNSITO SEGURO E ORGANIZADO 650.000,00 0,00 0,00 0,00 650.000,00
15.451.0003-1.055 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E SEMAFÓRIC7650.000.00 0,00 0,00 0,00 650.000,00
15.451.0016- . MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 0,00 602.900,00 0,00 0,00 602.900,00
15.451.0016-1.074 CÓNSTR. E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL 0,00 602.900,00 0,00 0,00 602.900,00
15.451.0020-, DESENVOLVIMENTO URBANO 3.349.411,98 6.292.900,00 0,00 0,00 9.642.311,98
15.451.0020-1.013 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NA SEDE, DIST. E POVOADOS 2.251.911,98 0,00 0,00 0,00 2.251.911,98
15.451.0020-1.014 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 1.097.500,00 0,00 0,00 0,00 1.097.500,00
15.451.0020-2.043 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 0,00 5.203.500,00 0,00 0,00 5.203.500,00
15.451.0020-2.045 MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAI 0,00 671.700,00 0,00 0,00 671.700,00
15.451.0020-2.073 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, RUAS, PARQUES E JARDINS 0,00 417.700,00 0,00 0,00 417.700,00
15.452. -. Serviços Urbanos 29.600,00 306.000,00 0,00 0,00 335.600,00
15.452.0003- . TRÂNSITO SEGURO E ORGANIZADO 0,00 302.000,00 0,00 0,00 302.000,00
15.452.0003-2.098 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. DE TRÂNSITO 0,00 302.000,00 0,00 0,00 302.000,00
15.452.0020-. DESENVOLVIMENTO URBANO 29.600,00 4.000,00 0,00 0,00 33.600,00
15.452.0020-1.078 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS 0,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
15.452.0020-2.178 MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS 29.600,00 0,00 0,00 0,00 29.600,00
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Exercício
2019
R$
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total
17. . Saneamento 0,00 499.300,00 0,00 0,00 499.300,00
17.512. -. Saneamento Básico Urbano 0,00 460.400,00 0,00 0,00 460.400,00
17.512.0019-. SANEAMENTO BÁSICO É SAÚDE 0,00 460.400,00 0,00 0,00 460.400,00
17.512.0019-1.068 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 0,00 137.500,00 0,00 0,00 137.500,00
17.512.0019-2.027 MANUT. DO PLANO DIRETOR URBANO E PLANO MUNIC. DE SANEAM. BÁSICO 0,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
17.512.0019-2.050 MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO 0,00 316.900,00 0,00 0,00 316.900,00
17.544. -. Recursos Hídricos 0,00 38.900,00 0,00 0,00 38.900,00
17.544.0017-, RECURSOS HÍDRICOS 0,00 38.900,00 0,00 0,00 38.900,00
17.544.0017-1.025 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E POÇOS ARTESIANOS 0,00 10.900,00 0,00 0,00 10.900,00
17.544.0017-1.057 IMPLANT. DE SISTEMAS DE ABASTEC. DE AGUA NAS COMUNIDADES 0,00 28.000,00 0,00 0,00 28.000,00
18. . -. Gestão Ambiental 20.000,00 83.400,00 0,00 0,00 103.400,00
18.541. -. Preservação e Conservação Ambiental 0,00 83.400,00 0,00 0,00 83.400,00
18.541.0018-. MEIO AMBIENTE 0,00 83.400,00 0,00 0,00 83.400,00
18.541.0018-2.253 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 0,00 83.400,00 0,00 0,00 83.400,00
18.542. -. Controle Ambiental 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
18.542.0019-. SANEAMENTO BÁSICO É SAÚDE 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
18.542.0019-1.019 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNÍCIPIO 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
20. . -. Agricultura 8.000,00 1.906.700,00 0,00 0,00 1.914.700,00
20.122. -. Administração Geral 0,00 1.396.100,00 0,00 0,00 1.396.100,00
20.122.0002-, GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 1.396.100,00 0,00 0,00 1.396.100,00
20.122.0002-2.004 MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA 0,00 1.396.100,00 0,00 0,00 1.396.100,00
20.334. -. Fomento ao Trabalho 0,00 19.000,00 0,00 0,00 19.000,00
20.334.0016-. MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 0,00 19.000,00 0,00 0,00 19.000,00
20.334.0016-2.011 APOIO AS ASSOO COMUNIT E ESTR. DE GRUP. DE ECO. SOLIDARIA 0,00 19.000,00 0,00 0,00 19.000,00
20.481. -. Habitação Rural 0,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
20.481.0014-, HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL 0,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
20.481.0014-2.251 MANUT. DE HABITAÇÕES RURAIS P/FAMILIAS DE BAIXA RENDA (ADEQUAÇÃO 0,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
20.544. -. Recursos Hídricos 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00
20.544.0017-. RECURSOS HÍDRICOS 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00
20.544.0017-1.015 CONSTRUÇÃO DE AGUADAS, AÇUDES, BARREIROS E BARRAGENS 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00
Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Umd. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
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Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unrd. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL Exercício
2019
R$
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total
20.608. -. Promoção da Produção Agropecuária 0,00 259.100,00 0,00 0,00 259.100,00
20.608.0016-. MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 0,00 248.100,00 0,00 0,00 248.100,00
20.608.0016-2.002 MANUT DE AÇÕES E ATIVIDADES DE APOIO E INCETIVO AGROPECUÁRIO 0,00 227.100,00 0,00 0,00 227.100,00
20.608.0016-2.064 MANUTENCAO DA FEIRA DE AGRICULTURA FAM. E ECON. SOLIDARIA 0,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
20.608.0018-. MEIO AMBIENTE 0,00 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
20.608.0018-2.132 MANUT. DAS ACOES DE CADASTR. E REGUL. DE PROPR. RURAIS 0,00 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
20.691. -. Promoção Comercial 0,00 211.500,00 0,00 0,00 211.500,00
20.691.0016- . MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 0,00 211.500,00 0,00 0,00 211.500,00
20.691.0016-2.031 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO 0,00 175.000,00 0,00 0,00 175.000,00
20.691.0016-2.032 MANUT. DE MERCADOS, AÇOUGUES, FEIRAS E CENTROS DE ABASTECIMENTt 0,00 36.500,00 0,00 0,00 36.500,00
22. . -. Indústria 0,00 150.700,00 0,00 0,00 150.700,00
22.661. -. Promoção Industrial 0,00 130.700,00 0,00 0,00 130.700,00
22.661.0016-. MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 0,00 19.000,00 0,00 0,00 19.000,00
22.661.0016-2.252 MANUTENÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS DE USO COLETIVO 0,00 19.000,00 0,00 0,00 19.000,00
22.661.0022- . GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 0,00 111.700,0C 0,00 0,00 111.700,00
22.661.0022-1.027 IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 0,00 33.000,00 0,00 0,00 33.000,00
22.661.0022-2.061 APOIO E INCENTIVO A FEIRA DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 0,00 78.700,00 0,00 0,00 78.700,00
22.665. -. Normalização e Qualidade 0,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
22.665.0016-. MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 0,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
22.665.0016-2.250 MANUTENÇÃO DO SIM (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL) 0,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
23. . -. Comércio e Serviços 0,00 673.100,00 0,00 0,00 673.100,00
23.122. -. Administração Geral 0,00 609.900,00 0,00 0,00 609.900,00
23.122.0002-. GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 609.900,00 0,00 0,00 609.900,00
23.122.0002-2.231 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E T 0,00 609.900,00 0,00 0,00 609.900,00
23.691. -. Promoção Comercial 0,00 63.200,00 0,00 0,00 63.200,00
23.691.0022-. GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 0,00 42.200,00 0,00 0,00 42.200,00
23.691.0022-2.051 INCENTIVO E APOIO A ENCONTROS EMPRESARIAIS 0,00 13.400,00 0,00 0,00 13.400,00
23.691.0022-2.057 APOIO E INCENTIVO AO EVENTO PRÊMIO CIDADÃO EMPREENDEDOR 0,00 11.100,00 0,00 0,00 11.100,00
23.691.0022-2.060 MANUTENÇÃO E INCENTIVO DO ESPAÇO DO EMPREEND. NO EXPO COITÉ 0,00 17.700,00 0,00 0,00 17.700,00
23.691.0023-. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
Grupo Assessor Público® Página 8 de 9
fggfff
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total
23.691.0023-2.091 APOIO E INCENTIVO A PROJETOS COMUNITÁRIOS, EMPREENDEDOR E IND. 0,00 15.500,00 0,00 0,00 15.500,00
23.691.0023-2.108 APOIO A COMISSÃO TRIPARTITE DE EMPREGO E RENDA 0,00 5.500,00 0,00 0,00 5.500,00
25. . -. Energia 30.000,00 551.100,00 0,00 0,00 581.100,00
25.752. -. Energia Elétrica 30.000,00 551.100,00 0,00 0,00 581.100,00
25.752.0021- . ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE 30.000,00 551.100,00 0,00 0,00 581.100,00
25.752.0021-1.254 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
25.752.0021-2.044 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 551.100,00 0,00 0,00 551.100,00
27. . -. Desporto e Lazer 25.000,00 153.000,00 0,00 0,00 178.000,00
27.812. -. Desporto Comunitário 25.000,00 138.000,00 0,00 0,00 163.000,00
27.812.0008-, LAZER, FORMAÇÃO DE ATLETAS E INCLUSÃO SOCIAL 25.000,00 138.000,00 0,00 0,00 163.000,00
27.812.0008-1.028 CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS 25.000,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00
27.812.0008-2.071 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
27.812.0008-2.241 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE INCETIVO ESPORTIVO 0,00 128.000,00 0,00 0,00 128.000,00
27.813. -. Lazer 0,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
27.813.0007- . PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA 0,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
27.813.0007-2.081 MANUTENÇÃO DO PROJETO SAUDE COM PRAZER 0,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
28. . -. Encargos Especiais 0,00 0,00 3.021.600,00 0,00 3.021.600,00
28.846. -. Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 3.021.600,00 0,00' 3.021.600,00
28.846.8888-. ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 3.021.600,00 0,00 3.021.600,00
28.846.8888-0.887 CONTRIBUIÇÃO DO PASEP 0,00 0,00 948.500,00 0,00 948.500,00
28.846.8888-0.888 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 2.073.100,00 0,00 2.073.100,00
99. . -. Reserva de Contingência 0,00 1.039.706,00 0,00 0,00 1.039.706,00
99.999. -. Reserva de Contingência 0,00 1.039.706,00 0,00 0,00 1.039.706,00
99.999.9999-. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 1.039.706,00 0,00 0,00 1.039.706,00
99.999.9999-9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 1.039.706,00 0,00 0,00 1.039.706,00
Total da Unidade 5.118.473,49 95.830.526,51 3.021.600,00 0,00 103.970.600,00
Total do Orgão 5.118.473,49 95.830.526,51 3.021.600,00 0,00 103.970.600,00
Total Geral 5.118.473,49 95.830.526,51 3.021.600,00 0,00 103.970.600,00
Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid, Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA. MUNICIPAL OE CONCEIÇÃO 0 0 CONSOLIDAÇÃO GERAL Exercício
2019
R$
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Demons. de Funções, SubFunções, Programas e SubProgramas conforme o Vínculo dos Recursos - Anexo 08 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício
2019
R$
Orgão: 00 até 99
Código Especificação Ordinários Vinculados Total
01.000.0000 Legislativa 3.883.898,01 0,00 3.883.898,01
01.031.0000 Ação Legislativa 3.883.898,01 0,00 3.883.898,01
01.031.001 APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PUBLICA 3.883.898,01 0,00 3.883.898,01
02.000.0000 Judiciária 693.300,00 0,00 693.300,00
02.061.0000 Ação Judiciária 693.300,00 0,00 693.300,00
02.061.0002 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 693.300,00 0,00 693.300,00
04.000.0000 Administração 8.041.494,00 0,00 8.041.494,00
04.122.0000 Administração Geral 5.764.800,00 0,00 5.764.800,00
04.122.0002 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 5.764.800,00 0,00 5.764.800,00
04.123.0000 Administração Financeira 1.392.900,00 0,00 1.392.900,00
04.123.0002 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 1.392.900,00 0,00 1.392.900,00
04.124.0000 Controle Interno 234.294,00 0,00 234.294,00
04.124.0002 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 234.294,00 0,00 234.294,00
04.126.0000 Técnologia da Informatização 10.000,00 0,00 10.000,00
04.126.0002 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 10.000,00 0,00 10.000,00
04.131.0000 Comunicação Social 160.500,00 0,00 160.500,00
04.131.0002 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 160.500,00 0,00 160.500,00
04.181.0000 Policiamento 479.000,00 0,00 479.000,00
04.181.0004 SEGURANÇA E CIDADANIA 479.000,00 0,00 479.000,00
06.000.0000 Segurança Pública 107.500,00 0,00 107.500,00
06.182.0000 Defesa Civil 107.500,00 0,00 107.500,00
06.182.0002 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 107.500,00 0,00 107.500,00
08.000.0000 Assistência Social 2.028.200,00 3.527.000,00 5.555.200,00
08.122.0000 Administração Geral 1.298.600,00 3.000,00 1.301.600,00
08.122.0002 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 1.288.600,00 3.000,00 1.291.600,00
08.122.0009 GESTÃO PÚBLICA DO SUAS EFICIENTE 10.000,00 0,00 10.000,00
08.243.0000 Assistência à Criança e ao Adolescente 143.000,00 0,00 143.000,00
08.243.0012 PROTEÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 143.000,00 0,00 143.000,00
08.244.0000 Assistência Comunitária 454.100,00 3.133.000,00 3.587.100,00
08.244.0009 GESTÃO PÚBLICA DO SUAS EFICIENTE 300.000,00 72.000,00 372.000,00
08.244.0010 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 12.000,00 1.364.000,00 1.376.000,00
08.244.0011 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 45.000,00 645.000,00 690.000,00
08.244.0013 CADASTRO UNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 97.100,00 1.052.000,00 1.149.100,00
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PREFEITURA MUNICIPAL OE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Demons. de Funções, SubFunções, Programas e SubProgramas conforme o Vínculo dos Recursos - Anexo 08 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício
2019
R$
Orgão: 00 até 99
Código Especificação Ordinários Vinculados Total
08.306.0000 Alimentação e Nutrição 35.000,00 33.000,00 68.000,00
08.306.0015 SEGURANÇA AUMENTAR E NUTRICIONAL 35.000,00 33.000,00 68.000,00
08.422.0000 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 28.500,00 0,00 28.500,00
08.422.0011 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 28.500,00 0,00 28.500,00
08.482.0000 Plabitação Urbana 69.000,00 358.000,00 427.000,00
08.482.0014 HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL 69.000,00 358.000,00 427.000,00
10.000.0000 Saúde 8.616.045,00 9.748.000,00 18.364.045,00
10.122.0000 Administração Geral 3.767.000,00 0,00 3.767.000,00
10.122.0002 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 3.761.000,00 0,00 3.761.000,00
10.122.0005 EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 6.000,00 0,00 6.000,00
10.301.0000 Atenção Básica 882.000,00 7.486.000,00 8.368.000,00
10.301.0005 EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 882.000,00 7.486.000,00 8.368.000,00
10.302.0000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.325.045,00 1.271.000,00 4.596.045,00
10.302.0005 EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 3.325.045,00 1.271.000,00 4.596.045,00
10.303.0000 Suporte Profilatico e Terapêutico 308.000,00 305.000,00 613.000,00
10.303.0005 EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 308.000,00 305.000,00 613.000,00
10.305.0000 Vigilância Epidemiológica 284.000,00 686.000,00 970.000,00
10.305.0005 EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 284.000,00 686.000,00 970.000,00
10.511.0000 Saneamento Básico Rural 50.000,00 0,00 50.000,00
10.511.0005 EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 50.000,00 0,00 50.000,00
11.000.0000 Trabalho 68.100,00 0,00 68.100,00
11.334.0000 Fomento ao Trabalho 68.100,00 0,00 68.100,00
11.334.0022 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 48.200,00 0,00 48.200,00
11.334.0025 QUALIFICAÇÃO PESSOAL 19.900,00 0,00 19.900,00
12.000.0000 Educação 357.000,00 43.125.445,01 43.482.445,01
12.122.0000 Administração Geral 3.000,00 2.576.300,00 2.579.300,00
12.122.0002 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 3.000,00 2.566.000,00 2.569.000,00
12.122.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 10.300,00 10.300,00
12.361.0000 Ensino Fundamental 5.000,00 25.179.645,01 25.184.645,01
12.361.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 5.000,00 25.179.645,01 25.184.645,01
12.363.0000 Ensino Profissional 0,00 84.500,00 84.500,00
12.363.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 84.500,00 84.500,00
12.364.0000 Ensino Superior 263.000,00 0,00 263.000,00
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j S f g Demons. de Funções, SubFunções, Programas e SubProgramas conforme o Vínculo dos Recursos - Anexo 08 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício
2019
R$
Orgão: 00 até 99
Código Especificação Ordinários Vinculados Total
12.364.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 263.000,00 0,00 263.000,00
12.365.0000 Ensino Infantil 0,00 7.032.000,00 7.032.000,00
12.365.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 7.032.000,00 7.032.000,00
12.366.0000 Educação de Jovens e Adultos 0,00 836.500,00 836.500,00
12.366.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 836.500,00 836.500,00
12.367.0000 Educação Especial 6.000,00 36.000,00 42.000,00
12.367.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 6.000,00 36.000,00 42.000,00
12.368.0000 Educação Basica 80.000,00 7.380.500,00 7.460.500,00
12.368.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 80.000,00 7.380.500,00 7.460.500,00
13.000.0000 Cultura 307.000,00 21.500,00 328.500,00
13.392.0000 Difusão Cultural 307.000,00 21.500,00 328.500,00
13.392.0007 PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA 173.000,00 21.500,00 194.500,00
13.392.003 ESPORTE E LAZER PARA INCLUSÃO SOCIAL 134.000,00 0,00 134.000,00
15.000.0000 Urbanismo 14.760.511,98 524.000,00 15.284.511,98
15.122.0000 Administração Geral 3.884.000,00 71.700,00 3.955.700,00
15.122.0002 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 3.884.000,00 71.700,00 3.955.700,00
15.451.0000 Infra Estrutura Urbana 10.540.911,98 452.300,00 10.993.211,98
15.451.0002 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 98.000,00 0,00 98.000,00
15.451.0003 TRÂNSITO SEGURO E ORGANIZADO 650.000,00 0,00 650.000,00
15.451.0016 MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIC 600.000,00 2.900,00 602.900,00
15.451.0020 DESENVOLVIMENTO URBANO 9.192.911,98 449.400,00 9.642.311,98
15.452.0000 Serviços Urbanos 335.600,00 0,00 335.600,00
15.452.0003 TRÂNSITO SEGURO E ORGANIZADO 302.000,00 0,00 302.000,00
15.452.0020 DESENVOLVIMENTO URBANO 33.600,00 0,00 33.600,00
17.000.0000 Saneamento 427.900,00 71.400,00 499.300,00
17.512.0000 Saneamento Básico Urbano 389.000,00 71.400,00 460.400,00
17.512.0019 SANEAMENTO BÁSICO É SAÚDE 389.000,00 71.400,00 460.400,00
17.544.0000 Recursos Hídricos 38.900,00 0,00 38.900,00
17.544.0017 RECURSOS HÍDRICOS 38.900,00 0,00 38.900,00
18.000.0000 Gestão Ambiental 103.400,00 0,00 103.400,00
18.541.0000 Preservação e Conservação Ambiental 83.400,00 0,00 83.400,00
18.541.0018 MEIO AMBIENTE 83.400,00 0,00 83.400,00
18.542.0000 Controle Ambiental 20.000,00 0,00 20.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Demons. de Funções, SubFunções, Programas e SubProgramas conforme o Vínculo dos Recursos - Anexo 08 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício
2019
R$
Orgão: 00 até 99
Código Especificação Ordinários Vinculados Total
18.542.0019 SANEAMENTO BÁSICO É SAÚDE 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000.0000 Agricultura 1.907.100,00 7.600,00 1.914.700,00
20.122.0000 Administração Geral 1.390.700,00 5.400,00 1.396.100,00
20.122.0002 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 1.390.700,00 5.400,00 1.396.100,00
20.334.0000 Fomento ao Trabalho 19.000,00 0,00 19.000,00
20.334.0016 MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIC 19.000,00 0,00 19.000,00
20.481.0000 Habitação Rural 21.000,00 0,00 21.000,00
20.481.0014 HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL 21.000,00 0,00 21.000,00
20.544.0000 Recursos Hídricos 8.000,00 0,00 8.000,00
20.544.0017 RECURSOS HÍDRICOS 8.000,00 0,00 8.000,00
20.608.0000 Promoção da Produção Agropecuária 259.100,00 0,00 259.100,00
20.608.0016 MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIC 248.100,00 0,00 248.100,00
20.608.0018 MEIO AMBIENTE 11.000,00 0,00 11.000,00
20.691.0000 Promoção Comercial 209.300,00 2.200,00 211.500,00
20.691.0016 . MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIC 209.300,00 2.200,00 211.500,00
22.000.0000, Indústria 150.700,00 0,00 150.700,00
22.661.0000 Promoção Industrial 130.700,00 0,00 130.700,00
22.661.0016 MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIC 19.000,00 0,00 19.000,00
22.661.0022 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 111.700,00 0,00 111.700,00
22.665.0000 Normalização e Qualidade 20.000,00 0,00 20.000,00
22.665.0016 MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIC 20.000,00 0,00 20.000,00
23.000.0000 Comércio e Serviços 673.100,00 0,00 673.100,00
23.122.0000 Administração Geral 609.900,00 0,00 609.900,00
23.122.0002 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 609.900,00 0,00 609.900,00
23.691.0000 Promoção Comercial 63.200,00 0,00 63.200,00
23.691.0022 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 42.200,00 0,00 42.200,00
23.691.0023 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 21.000,00 0,00 21.000,00
25.000.0000 Energia 531.700,00 49.400,00 581.100,00
25.752.0000 Energia Elétrica 531.700,00 49.400,00 581.100,00
25.752.0021 ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE 531.700,00 49.400,00 581.100,00
27.000.0000 Desporto e Lazer 158.000,00 20.000,00 178.000,00
27.812.0000 Desporto Comunitário 143.000,00 20.000,00 163.000,00
27.812.0008 LAZER, FORMAÇÃO DE ATLETAS E INCLUSÃO SOCIAL 143.000,00 20.000,00 163.000,00
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Unid. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL ^lrIÍri0
Demons. de Funções, SubFunções, Programas e SubProgramas conforme o Vínculo dos Recursos - Anexo 08 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício
2019
R$
Orgão: 00 até 99
Código Especificação Ordinários Vinculados Total
27.813.0000 Lazer 15.000,00 0,00 15.000,00
27.813.0007 PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA 15.000,00 0,00 15.000,00
28.000.0000 Encargos Especiais 3.015.100,00 6.500,00 3.021.600,00
28.846.0000 Outros Encargos Especiais 3.015.100,00 6.500,00 3.021.600,00
28.846.8888 ENCARGOS ESPECIAIS 3.015.100,00 6.500,00 3.021.600,00
99.000.0000 Reserva de Contingência 1.039.706,00 0,00 1.039.706,00
99.999.0000 Reserva de Contingência 1.039.706,00 0,00 1.039.706,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.039.706,00 0,00 1.039.706,00
Total por Gestora 46.869.754,99 57.100.845,01 103.970.600,00
Total 46.869.754,99 57.100.845,01 103.970.600,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ■ CONSOLIDAÇÃO GERAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - Anexo 09 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício
2019
R$
Órgãos e Funções Fiscal Seguridade Social Total
Legislativa 3.883.898,01 3.883.898,01
Judiciária 693.300,00 693.300,00
Administração 8.041.494,00 8.041.494,00
Segurança Pública 107.500,00 107.500,00
Assistência Social 5.555.200,00 5.555.200,00
Saúde 18.364.045,00 18.364.045,00
Trabalho 68.100,00 68.100,00
Educação 43.482.445,01 43.482.445,01
Cultura 328.500,00 328.500,00
Urbanismo 15.284.511,98 15.284.511,98
Saneamento 499.300,00 499.300,00
Gestão Ambiental 103.400,00 103.400,00
Agricultura 1.914.700,00 1.914.700,00
Indústria 150.700,00 150.700,00
Comércio e Serviços 673.100,00 673.100,00
Energia 581.100,00 581.100,00
Desporto e Lazer 178.000,00 178.000,00
Encargos Especiais 3.021.600,00 3.021.600,00
Reserva de Contingência 1.039.706,00 1.039.706,00
Subtotal 80.051.355,00 23.919.245,00 103.970.600,00
Total 80.051.355,00 23.919.245,00 103.970.600,00
Grupò Assessor Público® Página 1 de 1
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL
EXERCÍCIO 2019
1.2 A N E X O I - D E M O N S T R A T IV O S C O N S O L ID A D O S
1.2.2 O U T RO S D EM O N STRA TIVO S CO N SO LID A D O S
1.2.2.1 DESPESA POR ÓRGÃO
1.2.2.2 DESPESA POR GRUPO DE DESPESA
1.2.2.3 DESPESA POR FUNÇÕES 
1.2.2.4DESPESA POR SUBFUNÇÕES
1.2.2.5 DESPESA POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO
1.2.2.6 DESPESA POR FONTE DE RECURSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
Demonstrativo da Despesa por Órgãos 
Orçamento da Seguridade Social e Fiscal
Exercício
2019
R$
Unítf. Orçamentai Unid. Geslora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Órgãos Fiscal Seguridade Social Totais
CÂMARA MUNICIPAL 3.883.898,01 3.883.898,01
GABINETE DO PREFEITO 2.128.294,00 2.128.294,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 5.775.100,00 5.775.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 5.454.206,00 5.454.206,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 18.364.045,00 18.364.045,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 43.988.945,01 43.988.945,01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SC 5.555.200,00 5.555.200,00
SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁf 2.678.900,00 2.678.900,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 14.791.111,98 14.791.111,98
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIC 498.000,00 498.000,00
SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO 852.900,00 852.900,00
Total: 80.051.355,00 23.919.245,00 103.970.600,00
Grupo Assessor Público® Página 1 de 1
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
Exercício: 2019
Demonstrativo Consolidado
Demonstrativo da Despesa por Grupos de Despesa
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
GRUPO DE D E SPESA
FISCAL
I W í I í r W íã ê ê í
SEGURIDADE 
SOCIAL R$
TOTAL 
R$ - '
Pessoal e Encargos Sociais 45.604.336,50 11.809.945,00 57.414.281,50
Juros e Encargos da D ivida 2.000,00 - 2.000,00
O utras D espesas C orren tes 24.798.039,01 10.626.300,00 35.424.339,01
in vestim en tos 6.879.073,49 1.483.000,00 8.362.073,49
A m ortização da Dívida 1.728.200,00 - 1.728.200,00
R ESERVA DE CO NTING ÊNCIA 1.039.706,00 - 1.039.706,00
DESPESA TOTAL 80.051.355,00 23.919.245,00 103,970.600,00
prKIS/ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício
'p iÉ s 2019
Demonstrativo da Despesa por Funções
V<^sct<CAOQ0 c o ,tr)
Orçamento da Seguridade Social e Fiscal Unid. Orçamentai Unid. Geslora 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
R$
Funções Fiscal Seguridade Social Totais
Legislativa 3.883.898,01 3.883.898,01
Judiciária 693.300,00 693.300,00
Administração 8.041.494,00 8.041.494,00
Segurança Pública 107.500,00 107.500,00
Assistência Social 5.555.200,00 5.555.200,00
Saúde 18.364.045,00 18.364.045,00
Trabalho 68.100,00 68.100,00
Educação 43.482.445,01 43.482.445,01
Cultura 328.500,00 328.500,00
Urbanismo 15.284.511,98 15.284.511,98
Saneamento 499.300,00 499.300,00
Gestão Ambiental 103.400,00 103.400,00
Agricultura 1.914.700,00 1.914.700,00
Indústria 150.700,00 150.700,00
Comércio e Serviços 673.100,00 673.100,00
Energia 581.100,00 581.100,00
Desporto e Lazer 178.000,00 178.000,00
Encargos Especiais 3.021.600,00 3.021.600,00
Reserva de Contingência 1.039.706,00 1.039.706,00
Total: 80.051.355,00 23.919.245,00 103.970.600,00
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ESTADO DA BAHIA
Exercício: 2019
Demonstrativo Consolidado
Demonstrativo da Despesa por Subfunções
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
SU BF U N Ç ÃO F ISC AL
R$
SEG UR ID AD E
SO C IA L R$
TO T AL
R$
Açâo Legislativa 3 .8 8 3 .8 9 8 ,0 1 3 .8 S 3 .898,01
Ação Ju d iciá ria 6 9 3 .3 0 0 ,0 0 69 3 .3 0 0 ,0 0
Adm inistração Geral 1 4 .3 0 5 .8 0 0 ,0 0 5 .0 6 8 .6 0 0 ,0 0 1 9 .3 7 4 .4 0 0 ,0 0
Adm inistração Finaitceira 1.3 9 2 .9 0 0 ,0 0 1 .3 9 2 .9 0 0 ,0 0
Controle Interno 2 3 4 .2 9 4 ,0 0 2 3 4 .2 9 4 ,0 0
Tecnologia da Informatização 10.000,00 10.000,00
Com unicação Social 160.50 0,00 1 6 0.50 0,00
Policiamento 4 7 9 .0 0 0 ,0 0 4 7 9 .0 0 0 ,0 0
D efesa Civil 107.50 0,00 107.50 0,00
A ssistência à C rian ça e ao Adolescente - 1 4 3.00 0,00 143.00 0,00
A ssistência Com unitária - 3 .5 8 7 ,1 0 0 ,0 0 3 .5 8 7 .1 0 0 ,0 0
Atenção Básica - 8 .3 6 8 .0 0 0 ,0 0 8 .3 6 8 .0 0 0 ,0 0
A ssistência Hospitalar e Ambulatorial - 4 .5 9 6 .0 4 5 ,0 0 4 .5 9 6 .0 4 5 ,0 0
Suporte Profilatico e Terapêutico - 6 1 3 .0 0 0 ,0 0 6 1 3 .0 0 0 ,0 0
Vigilância Epidemiológica - 9 7 0 .0 0 0 ,0 0 9 7 0 .0 0 0 ,0 0
A lim entação e Nutrição - 6 8 .0 0 0 ,0 0 6 8 .0 0 0 ,0 0
Fomento ao Trabalho 8 7 .1 0 0 ,0 0 8 7 .1 0 0 ,0 0
Ensino Fundam ental 25 .184 .6 45 ,0 1 25 .1 8 4 .6 4 5 ,0 1
Ensino Profissional 8 4 .5 0 0 ,0 0 8 4 .5 0 0 ,0 0
Ensino Superior 2 6 3 .0 0 0 ,0 0 2 6 3 .0 0 0 ,0 0
Ensino Infantil 7 .0 3 2 .0 0 0 ,0 0 7 .0 3 2 .0 0 0 ,0 0
Educação de Jovens e Adultos 8 3 6 .5 0 0 ,0 0 8 3 6 .5 0 0 ,0 0
Educação Especial 4 2 .0 0 0 ,0 0 4 2 .0 0 0 ,0 0
Educação Basica 7 .4 6 0 .5 0 0 ,0 0 7 .4 6 0 .5 0 0 ,0 0
Difusão Cultural 3 2 8 .5 0 0 ,0 0 3 2 8 .5 0 0 ,0 0
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos - 2 8 .5 0 0 ,0 0 2 8 .5 0 0 ,0 0
Infra Estrutura Urbana 1 0 .9 9 3 .2 1 1 ,9 8 10 .993 .2 11 ,9 8
Serviços Urbanos 3 3 5 .6 0 0 ,0 0 3 3 5 .6 0 0 ,0 0
Habitação Rural 2 1 .0 0 0 ,0 0 2 1 .0 0 0 ,0 0
Habitação Urbana - 4 2 7 .0 0 0 ,0 0 4 2 7 .0 0 0 ,0 0
Saneam ento Básico Rural
- 5 0 .0 0 0 ,0 0 5 0 .000 ,0 0
Saneam ento Básico Urbano 4 6 0 .4 0 0 ,0 0 4 6 0 .4 0 0 ,0 0
Preservação e C on servação A m b ien tal 8 3 .4 0 0 ,0 0 8 3 .4 0 0 ,0 0
C ontro le A m b ien tal , 2 0 .0 0 0 ,0 0 2 0 .0 0 0 ,0 0
Recursos Hídricos 4 6 .9 0 0 ,0 0 4 6 .9 0 0 ,0 0
Promoção da Produção Agropecuária 2 5 9 .1 0 0 ,0 0 2 5 9 .1 0 0 ,0 0
Promoção industrial 130.70 0,00 130.700,00
Normalização e Qualidade 20-000,00 2 0 .0 0 0 ,0 0
Promoção Com ercial 2 7 4 .7 0 0 ,0 0 2 7 4 .7 0 0 ,0 0
Energia Elétrica 5 8 1 .1 0 0 ,0 0 58 1 .1 0 0 ,0 0
Desporto Com unitário 163.00 0,00 163.00 0,00
Lazer 1 5 .000 ,0 0 15.000,00
Outros Encargos Especiais 3 .0 2 1 .6 0 0 ,0 0 3 .0 2 1 .6 0 0 ,0 0
Reserva de Contigência 1.0 3 9 .7 0 6 ,0 0 1.0 3 9 .7 0 6 .0 0
D E SP E S A TO TAL 80 .051 .355 ,00 23 .919 .245 ,00 1031970.600,00
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
Exercício: 2019
Demonstrativo Consolidado
Demonstrativo da Despesa por Modalidades
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
M O D ALID AD E D E A P L IC A Ç Ã O F ISC A L
R $ -
SEG U R ID A D E
S O C IA L R $
TOTAL
R$
TRAN SFERÊNCIA S A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 
LU CRAIVO S
137.000,00 341.000,00 478.000,00
TRAN SFERÊNCIA S A C O N S Ó R C IO S PÚ B LICO S 68.000,00 - 68.000,00
APLICA ÇÕ ES DIRETAS 78.776.649,00 23.570.245,00 102.346.894,00
APLIC DIR OPR C C O N S PU B D O QUAL 0 ENTE PARTICIPE 30,000,00 8.000,00 38.000,00
RESER VA D E CONTINGÊNCIA 1.039.706,00 - 1.039.706,00
D E S P E S A TOTAL 80,051.355,00 23.919,245,00 103.970.600.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
ESTADO DA BAHIA
Exercício: 2019
Demonstrativo Consolidado
Demonstrativo da Despesa por Fonte de Recursos
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
E S P E C I F I C A Ç Ã O V A L O R E S R $
0 0 0 Recursos Ordinários 38.253.709,99
0 01 Rec* de Impostos e Transf. de Impostos - Educação - 25% 5.542.945,01
0 0 2 R ec. Transf. de imp. - Saúde 15% 8.616.045,00
0 0 4 FN D E - Salário Educação 1.350.900,00
0 1 0 FC B A - Fundo de C u ltu ra do Estado da B ah ia 21.500,00
0 1 4 T ran sferen cias R ecursos do S U S 9.748.000,00
0 1 5 T ran sferên cias de R ecursos do FN D E 2.262.600,00
0 16 Contrib. de Intervenção do Dom ínio Econômico - C ID E 148.700,00
0 1 8 T ran sferên cias FU N D EB 60% 22.563.000,00
0 1 9 T ran sferên cias FU N D EB 40% 11.286.000,00
0 22 T ran sferên cias de Convênios - Educação 120.000,00
0 2 4 T ransferências de Convênios - Outros 443.000,00
0 28 Fundo Estadual de A ssistên cia Social - FEAS 346.000,00
0 2 9 T ran sferên cias de R ecursos do FN AS 2.781.000,00
0 3 0 Transf. do Fundo de Investim ento Econômico Social - FIES 1.000,00
0 42 R oyalties/FE P/Com pensação F in an ceira Exploração de Recursos 
M inerais
486.200,00
D E S P E S A T O T A L 1 0 3 .9 7 0 .6 0 0 ,0 0
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL
EXERCÍCIO 2019
1.2 A N EX O I - D EM O N STR A TIVO S CO N SO LID A D O S
1.2.3 ANEXOS COMPLEMENTARES E EXPLICATIVOS
1.2.3.1 DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DA RECEITA PARA 2019
1.2.3.2 REVISÃO DAS METAS FISCAIS
1.2.3.3 DEMONSTRATIVO DE COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS 
E DE APLICAÇÕES EM OUTRAS AÇÕES
1.2.3.4 DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E 
CONSTITUCIONAIS
1.2.3.4.1 DESCRIÇÃO DAS RECEITAS
1.2.3.4.2 DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DA EDUCAÇÃO - RECURSOS 
PRÓPRIOS - 25%
1.2.3.4.3 DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - 50%
1.2.3.4.4 DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM SAÚDE - RECURSOS 
PRÓPRIOS - 15%
1.2.3.4.5 DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL
1.2.3.4.6 DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO DUODÉCIMO
1.2.3.5 FINALIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
1.2.3.5 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICA
1.2.3.7 DEMONSTRATIVO DE RENÚNCIA FISCAL
1.2.3.8 DEMONSTRATIVO DE MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS 
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
1.2.3.9 DEMONSTRATIVO DE AÇÕES INCLUÍDAS NO PPA PARA 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE COITÉ
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PREVISÃO DA RECEITA
EXERCÍCIO 2019
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1 .0 .0 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 R e c e ita s C o r r e n te s 1 1 4 .3 1 8 .7 0 0 ,0 0
1 .1 .0 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 Im p o s t o s , T a x a s « C o n tr ib u iç õ e s d e M e lh o r ia G .1 9 2 .1 0 0 ,0 0
1 .1 .1 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 Im p o s t o s .-; 5 .5 9 3 .7 0 0 ,0 0
1 .1 .1 .3 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 Im p o s t o s s o b r e a R e n d a e P r o v e n t o s d e Q u a lq u e r N a tu r e z a 2 .0 6 5 .7 0 0 ,0 0
'
1 .1 .1 .3 .0 3 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 Im p o s t o s o b r e a R e n d a - R e tid o n a F o n te 2 .0 6 5 .7 0 0 ,0 0
1 .1 .1 .3 .0 3 .1 .0 .0 0 .0 0 .0 0 Im p o s t o s o b r e a R e n d a - R e tid o n a F o n te - T r a b a lh o 1 .2 7 5 .6 0 0 ,0 0
1 .1 .1 .3 .0 3 .1 .1 .0 0 .0 0 .0 0 I m p o s t o s o b r e a R e n d a - R e t id o n a F o n t e - T r a b a l h o - P r in c ip a l 1 .2 7 5 .6 0 0 ,0 0
1 .1 .1 .3 .0 3 .4 .0 .0 0 .0 0 :0 0 Im p o s t o s o b r e a R e n d a - R e tid o n a F o n te - O u tr o s R e n d im e n t o s 7 9 0 .1 0 0 ,0 0
1 .1 .1 .3 .0 3 .4 .1 .0 0 .0 0 .0 0 i m p o s t o s o b r e a R e n d a - R e t id o n a F o n t e - O u t r o s R e n d im e n t o s - P r in c ip a l 7 9 0 .1 0 0 ,0 0
1 .1 .1 .8 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 Im p o s t o s E s p e c ífic o s d e E s ta d o s / D F / M u n ic íp io s 3 .4 5 3 .0 0 0 ,0 0
1 .1 .1 .8 :0 1 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 : Im p o s t o s s o b r e o P a t r im ô n io p a r a E s t a d o s / D F / M u n ic íp io s 8 7 4 .9 0 0 ,0 0
1 .1 .1 .8 .0 1 .1 .0 .0 0 .0 0 .0 0 Im p o s t o s o b r e a P r o p r ie d a d e P r e d ia l e T e r r ito r ia l U r b a n a 5 9 9 .9 0 0 ,0 0
1 .1 .1 .8 .0 1 .1 .1 .0 0 .0 0 .0 0 I m p o s t o s o b r e a P r o p r i e d a d e P r e d ia l e T e r r i t o r i a l U r b a n a - P r in c ip a l 4 9 9 .9 0 0 ,0 0
1 .1 .1 .8 .0 1 .1 .3 .0 0 .0 0 .0 0 i m p o s t o s o b r e a P r o p r i e d a d e P r e d ia l e T e r r it o r i a l U r b a n a - D í v i d a A t i v a 1 0 0 .0 0 0 ,0 0
1 .1 .1 .8 .0 1 .4 .0 .0 0 .0 0 .0 0
Im p o s t o s o b r e T r a n s m is s ã o ln t e r V ivos"d e B e n s Im ó v e is e d e D ir e ito s
R e a is s o b r e Im ó v e is
2 7 5 .0 0 0 ,0 0
1 .1 .1 .8 .0 1 .4 .1 .0 0 .0 0 .0 0
I m p o s t o s o b r e T r a n s m i s s ã o ! n t e r V i v o s ”d e B e n s I m ó v e i s e d e D ir e it o s R e a is 
s o b r e I m ó v e i s - P r in c ip a l
2 7 5 .0 0 0 ,0 0
1 .1 .1 .8 .0 2 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 Im p o s t o s s o b r e a P r o d u ç ã o , C ir c u la ç ã o d e M e r c a d o r ia s e S e r v iç o s 2 .5 7 8 .1 0 0 ,0 0
1 .1 .1 .8 .0 2 .3 .0 .0 0 .0 0 .0 0 Im p o s t o s o b r e S e r v iç o s d e Q u a lq u e r N a tu r e z a 2 .5 7 8 .1 0 0 ,0 0
1 .1 .1 .8 .0 2 .3 .1 .0 0 .0 0 .0 0 I m p o s t o s o b r e S e r v i ç o s d e Q u a l q u e r N a t u r e z a - P r in c ip a l 2 .5 6 3 .2 0 0 ,0 0
1 .1 .1 .8 .0 2 .3 .2 .0 0 .0 0 .0 0 i m p o s t o s o b r e S e r v i ç o s d e Q u a l q u e r N a t u r e z a - M u l t a s e J u r o s 2 .9 0 0 ,0 0
1 .1 .1 .8 .0 2 .3 .3 .0 0 .0 0 .0 0 I m p o s t o s o b r e S e r v i ç o s d e Q u a l q u e r N a t u r e z a - D í v i d a A t i v a 1 2 .0 0 0 ,0 0
1 .1 .1 .9 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O u t r o s Im p o s t o s 7 5 .0 0 0 ,0 0
1 .1 .1 .9 .0 1 .0 :0 .0 0 .0 0 .0 0 O u t r o s Im p o s t o s 7 5 .0 0 0 ,0 0
1 .1 .1 .9 .0 1 .1 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O u t r o s Im p o s t o s 7 5 .0 0 0 ,0 0
1 .1 .1 .9 .0 1 .1 .2 .0 0 .0 0 .0 0
1
O u t r o s I m p o s t o s - M u lt a s e j u r o s j 5 .0 0 0 ,0 0
1 .1 .1 .9 .0 1 .1 .3 .0 0 .0 0 .0 0 O u t r o s I m p o s t o s - D í v i d a A t i v a 7 0 .0 0 0 ,0 0
1 .1 .2 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T a x a s 5 9 8 .4 0 0 ,0 0
1 .1 .2 .2 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T a x a s p e la P r e s t a ç ã o d e S e r v iç o s 9 5 .0 0 0 ,0 0
1 .1 .2 .2 .0 1 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T a x a s p e la P r e s t a ç ã o d e S e r v iç o s 9 5 .0 0 0 ,0 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE COITÉ
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PREVISÃO DA RECEITA
EXERCÍCIO 2019
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1 .1 .2 .2 .0 1 .1 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T a x a s p e la P r e s t a ç ã o d e S e r v iç o s 9 5 .0 0 0 ,0 0
1 .1 .2 .2 .0 1 .1 .1 .0 0 .0 0 .0 0 T a x a s p e l a P r e s t a ç ã o d e S e r v i ç o s - P r in c ip a l 9 5 .0 0 0 ,0 0
1 .1 .2 .8 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T a x a s - E s p e c ífic a s d e E s ta d o s , D F e M u n ic íp io s 5 0 3 .4 0 0 ,0 0
1 .1 .2 .8 .0 1 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T a x a s d e In s p e ç ã o , C o n tr o le e F is c a liz a ç ã o 5 0 3 .4 0 0 ,0 0
1 .1 .2 .8 .0 1 .9 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T a x a s d e In s p e ç ã o , C o n tr o le e F is c a liz a ç ã o - O u tra s 5 0 3 .4 0 0 ,0 0
1 .1 .2 .8 .0 1 .9 .1 .0 0 .0 0 .0 0 T a x a s d e I n s p e ç ã o , C o n t r o l e e F i s c a li z a ç ã o - O u t r a s - P r in c ip a l 5 0 3 .4 0 0 ,0 0
1 .2 .0 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 C o n tr ib u iç õ e s 1 .1 6 0 .0 0 0 ,0 0
'
1 .2 .4 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 C o n tr ib u iç ã o p a r a o C u s te io d o S e r v iç o d e Ilu m in a ç ã o P ú b lic a 1 .1 6 0 .0 0 0 ,0 0
"
1 .2 .4 .0 .0 0 .1 .0 .0 0 .0 0 .0 0 ;
■ ■■■ ■ ■■ ' ■ ■ ,
C o n tr ib u iç ã o p a r a o C u s te io d o S e r v iç o d e Ilu m in a ç ã o P ú b lic a 1 .1 6 0 .0 0 0 ,0 0
1 .2 .4 .0 .0 0 .1 .1 .0 0 .0 0 .0 0 C o n t r i b u i ç ã o p a r a o C u s t e i o d o S e r v i ç o d e I lu m in a ç ã o P ú b l ic a - P r in c ip a l 1 .1 6 0 .0 0 0 ,0 0
1 .3 .0 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 R e c e ita P a t r im o n ia l 1 .6 5 5 .9 0 0 ,0 0
1 .3 .1 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 E x p lo r a ç ã o d o P a t r im ô n io Im o b iliá r io d o E s ta d o 7 8 .9 0 0 ,0 0
1 .3 .1 .0 .0 1 .0 .0 .0 0 .0 0 :0 0 ■■■ A lu g u é is , A r r e n d a m e n t o s , F o r o s , L a u d ê m io s , T a r ifa s d e O c u p a ç ã o 7 8 .9 0 0 ,0 0
1 .3 .1 .0 .0 1 .1 .0 .0 0 .0 0 .0 0 A lu g u é is e A r r e n d a m e n t o s ' 7 8 .9 0 0 ,0 0
1 .3 .1 .0 .0 1 .1 .1 .0 0 .0 0 .0 0 A l u g u é i s e A r r e n d a m e n t o s - P r in c ip a l 7 8 .9 0 0 ,0 0
1 .3 .2 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 V a lo r e s M o b iliá r io s 1 .5 7 7 .0 0 0 ,0 0
1 .3 .2 .1 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 Ju r o s e C o r r e ç õ e s M o n e t á r ia s 1 .5 7 7 .0 0 0 ,0 0
1 .3 .2 .1 .0 0 .1 .0 .0 0 .0 0 .0 0 R e m u n e r a ç ã o d e D e p ó s ito s B a n c á r io s 1 .5 7 7 .0 0 0 ,0 0
1 .3 .2 .1 .0 0 .1 .1 .0 0 .0 0 .0 0 R e m u n e r a ç ã o d e D e p ó s it o s B a n c á r i o s - P r in c ip a l 1 .5 7 7 .0 0 0 ,0 0
1 .3 .2 .1 .0 0 .1 .1 .0 1 .0 0 .0 0
R e m u n e r a ç ã o d e D e p ó s ito s B a n c á r io s d e R e c u r s o s V in c u la d o s -
P r in c ip a l" .."
1 .2 9 2 .5 0 0 ,0 0
1 .3 .2 .1 .0 0 .1 .1 .0 1 .0 2 .0 0
R e m u n e r a ç ã o d e D e p ó s ito s B a n c á r io s d e R e c u r s o s V in c u la d o s -
F U N D E B - P r in c ip a l '
1 8 3 .0 0 0 ,0 0
1 .3 .2 .1 .0 0 .1 .1 .0 1 .0 2 .0 1
R e m u n e r a ç ã o d e D e p ó s it o s B a n c á r i o s d e R e c u r s o s V i n c u l a d o s - F U N D E B 
6 0 % - P r in c ip a l
1 8 3 .0 U U ,0 U
1 .3 .2 .1 .0 0 .1 .1 .0 1 .0 3 .0 0
R e m u n e r a ç ã o d e D e p ó s it o s B a n c á r io s d e R e c u r s o s V i n c u l a d o s - F u n d o d e 
S a ú d e - P r in c ip a l 1 5 %
3 .6 0 0 ,0 0
1 .3 .2 .1 .0 0 .1 .1 .0 1 .0 4 .0 0
R e m u n e r a ç ã o d e D e p ó s it o s B a n c á r io s d e R e c u r s o s V i n c u l a d o s -
M a n u t e n ç ã o e D e s e n v o l v i m e n t o cio E n s in o - M D E - P r in c ip a l 2 5 %
5 .6 0 0 ,0 0
1 .3 .2 .1 .0 0 .1 :1 .0 1 .0 5 .0 0
R e m u n e r a ç ã o d e D e p ó s ito s B a n c á r io s d e R e c u r s o s V in c u la d o s - A ç õ e s
e S e r v iç o s P ú b lic o s d e S a ú d e - A S P S - P r in c ip a l
2 0 1 .3 0 0 ,0 0
1 .3 .2 .1 .0 0 .1 .1 .0 1 .0 5 .0 1
R e m u n e r a ç ã o d e D e p ó s it o s B a n c á r io s d e R e c u r s o s V i n c u l a d o s - 
T r a n s f e r ê n c i a s d o S U S - P r in c ip a l
2 0 1 .3 0 0 ,0 0
1 .3 .2 .1 .0 0 .1 .1 .0 1 .0 6 .0 0
R e m u n e r a ç ã o d e D e p ó s it o s B a n c á r io s d e R e c u r s o s V i n c u l a d o s - 
C o n t r i b u i ç ã o d e I n t e r v e n ç ã o n o D o m ín i o E c o n ô m i c o - C I D E - P r in c ip a l
1 3 .3 0 0 ,0 0
1 .3 .2 .1 .0 0 .1 .1 .0 1 .0 7 .0 0
R e m u n e r a ç ã o d e D e p ó s it o s B a n c á r i o s d e R e c u r s o s V i n c u l a d o s - F u n d o 
N a c i o n a l d e A s s i s t ê n c i a S o c ia l - F N A S - P r in c ip a l
1 1 0 .3 0 0 ,0 0
1 .3 .2 .1 .0 0 .1 .1 .0 1 .0 8 .0 0
R e m u n e r a ç ã o d e D e p ó s ito s B a n c á r io s d e R e c u r s o s V in c u la d o s - F u n d o
N a c io n a l d e D e s e n v o lv im e n t o d a E d u c a ç ã o - F N D E - P r in c ip a l
7 8 .8 0 0 ,0 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE COITÉ
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PREVISÃO DA RECEITA
EXERCÍCIO 2019
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
ir t t»1? J l l i
1 .3 .2 .1 .0 0 .1 .1 .0 1 .0 8 .0 1
R e m u n e r a ç ã o d e D e p ó s it o s B a n c á r i o s d e R e c u r s o s V i n c u l a d o s - P N A E - 
P r in c ip a l
1 .5 0 0 ,0 0
1 .3 .2 .1 .0 0 .1 .1 .0 1 .0 8 .0 3
R e m u n e r a ç ã o d e D e p ó s it o s B a n c á r i o s d e R e c u r s o s V i n c u l a d o s - S a l á r io 
E d u c a ç ã o - Q S E - P r in c ip a l
1 5 .3 0 0 ,0 0
1 .3 .2 .1 .0 0 .1 .1 .0 1 .0 8 .9 9
R e m u n e r a ç ã o d e D e p ó s it o s B a n c á r i o s d e R e c u r s o s V i n c u l a d o s - O u t r a s 
t r a n s f e r ê n c i a s F N D E - P r in c ip a l
6 2 .0 0 0 ,0 0
1 .3 .2 .1 .0 0 .1 .1 .0 1 .1 2 .0 0
R e m u n e r a ç ã o d e D e p ó s it o s B a n c á r io s d e R e c u r s o s V i n c u l a d o s - F u n d o 
E s t a d u a l d e A s s i s t ê n c i a S o c ia l - F E A S - P r in c ip a l
5 .0 0 0 ,0 0
1 .3 .2 .1 .0 0 .1 .1 .0 1 .1 3 .0 0
R e m u n e r a ç ã o d e D e p ó s it o s B a n c á r io s d e R e c u r s o s V i n c u l a d o s - F I E S - 
P r in c ip a l
1 .0 0 0 ,0 0
1 .3 .2 .1 .0 0 .1 .1 .0 1 .1 8 .0 0
R e m u n e r a ç ã o d e D e p ó s it o s B a n c á r io s d e R e c u r s o s V i n c u l a d o s - 
T r a n s f e r e n c i a s d e C o n v ê n i o s d o E s t a d o - O u t r o s
4 4 3 .0 0 0 ,0 0
1 .3 .2 .1 .0 0 .1 .1 .0 1 .1 9 .0 0
R e m u n e r a ç ã o d e D e p ó s it o s B a n c á r io s d e R e c u r s o s V i n c u l a d o s - 
T r a n s f e r e n c i a s d e C o n v ê n i o s d a U n iã o - E d u c a ç ã o
1 2 0 .0 0 0 ,0 0
1 .3 .2 .1 .0 0 .1 .1 .0 1 .9 9 .0 0
R e m u n e r a ç ã o d e O u t r o s D e p ó s it o s B a n c á r io s d e R e c u r s o s V i n c u l a d o s - 
P r in c ip a l
1 2 7 .6 0 0 ,0 0
1 .3 .2 .1 .0 0 .1 .1 .0 2 ^ 0 0 .0 0
R e m u n e r a ç ã o d e D e p ó s ito s B a n c á r io s d e R e c u r s o s N ã o V in c u la d o s -
P r in c ip a l 
2 8 4 .5 0 0 ,0 0
1 .3 .2 .1 .0 0 .1 .1 .0 2 .0 2 .0 0
R e m u n e r a ç ã o d e D e p ó s it o s B a n c á r i o s d e R e c u r s o s N ã o V i n c u l a d o s - R E N - 
P r in c ip a l
1 6 .6 0 0 ,0 0
1 .3 .2 .1 .0 0 .1 .1 .0 2 .9 9 .0 0
R e m u n e r a ç ã o d e O u t r o s D e p ó s it o s B a n c á r io s d e R e c u r s o s N ã o V i n c u l a d o s - 
P r in c ip a l
2 6 7 .9 0 0 ,0 0
1 .6 .0 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 R e c e ita d e S e r v iç o s 1 8 0 .0 0 0 ,0 0
1 .6 .3 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 S e r v iç o s e A tiv id a d e s R e fe r e n te s à S a ú d e 1 8 0 .0 0 0 ,0 0
1 .6 .3 .8 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 S e r v iç o s e A t iv id a d e s R e fe r e n t e s à S a ú d e - E s p e c ífic o p a r a E s ta d o s / D F / I 1 8 0 .0 0 0 ,0 0
1 .6 .3 .8 .0 1 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 S e r v iç o s d e S a ú d e - E s p e c ífic o p a r a E s t a d o s / D F / M u n ic íp io s 1 8 0 .0 0 0 ,0 0
1 .6 .3 .8 .0 1 .1 .0 .0 0 .0 0 .0 0 S e r v iç o s H o s p it a la r e s 1 8 0 .0 0 0 ,0 0
1 ;6 .3 .8 .0 1 .1 .1 .0 0 .0 0 .0 0 S e r v iç o s H o s p it a la r e s - P r in c ip a l 1 8 0 .0 0 0 ,0 0
1 .6 .3 .8 .0 1 .1 .1 .0 2 .0 0 .0 0 S e r v i ç o s H o s p i t a l a r e s - S I A S U S - P r in c ip a l 1 8 0 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .0 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T r a n s fe r e n c ia s C o r r e n te s
. ..
1 0 4 .0 1 5 .6 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T r a n s fe r ê n c ia s d a U n iã o e d e s u a s E n tid a d e s 6 5 .6 7 2 .3 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T r a n s fe r ê n c ia s d a U n i ã o - E s p e c í f i c a s d e E s ta d o s , D F e M u n ic íp io s G 5 .6 7 2 .3 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 1 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 P a r t ic ip a ç ã o n a R e c e ita d a U n iã o 4 0 .2 0 6 .3 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 1 .2 .0 .0 0 .0 0 .0 0 1C o ta -P a r te d o F u n d o d e P a r t ic ip a ç ã o d o s M u n ic íp io s - G o ta M e n s a l 3 8 .1 9 4 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 1 .2 .1 .0 0 .0 0 .0 0
C o t a - P a r t e cio F u n d o d e P a r t i c i p a ç ã o d o s M u n i c í p i o s - C o t a M e n s a l - 
P r in c ip a l
3 8 .1 9 4 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 1 .3 .0 .0 0 .0 0 .0 0
C o ta -P a r te d o F u n d o d e P a r t ic ip a ç ã o d o s M u n ic íp io s - 1 % C o ta
e n t r e g u e n o m ê s d e d e z e m b r o
9 2 0 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 1 .3 .1 .0 0 .0 0 .0 0
C o t a - P a r t e d o F u n d o d e P a r t i c i p a ç ã o d o s M u n i c í p i o s - 1 % C o t a e n t r e g u e n o 
m ê s d e d e z e m b r o - P r in c ip a l
9 2 0 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 1 .4 .0 .0 0 .0 0 .0 0 1
C o ta -P a r te d o F u n d o d e P a r t ic ip a ç ã o d o s M u n ic íp io s - 1 % C o ta
e n t r e g u e n o m ê s d e ju lh o
1 .0 8 0 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 1 .4 .1 .0 0 .0 0 .0 0
C o t a - P a r t e d o F u n d o d e P a r t i c i p a ç ã o d o s M u n i c í p i o s - 1 % C o t a e n t r e g u e n o 
m ê s d e iu lh o - P r in c ip a l
1 .0 8 0 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 1 .5 .0 .0 0 .0 0 .0 0 |C o ta -P a r L e d o Im p o s t o S o b r e a P r o p r ie d a d e T e r r ito r ia l R u r a l
1
1 2 .3 0 0 ,0 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE COITÉ
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PREVISÃO DA RECEITA
EXERCÍCIO 2019
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1 í VALOR .
1 .7 .1 .8 .0 1 .5 .1 .0 0 .0 0 .0 0 C o t a - P a r t e d o I m p o s t o S o b r e a P r o p r i e d a d e T e r r it o r i a l R u r a l - P r in c ip a l 1 2 .3 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 2 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0
T r a n s fe r ê n c ia cia C o m p e n s a ç ã o F in a n c e ir a p e la E x p lo r a ç ã o d e
R e c u r s o s N a tu r a is
4 -8 6 .2 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 2 .2 .0 .0 0 .0 0 .0 0 C o ta -p a r te d a C o m p e n s a ç ã o F in a n c e ir a d e R e c u r s o s M in e r a is - C F E M 1 2 .9 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 2 .2 .1 .0 0 .0 0 .0 0
C o t a - p a r t e d a C o m p e n s a ç ã o F i n a n c e ir a d e R e c u r s o s M in e r a is - C F E M - 
P r in c ip a l
1 2 .9 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 2 .3 .0 .0 0 .0 0 .0 0
C o ta -p a r te R o y a ltio s - C o m p e n s a ç ã o F in a n c e ir a p e la P r o d u ç ã o d e
P e t r ó l e o - L e i n ° 7 .9 9 0 / 8 9 ...........
2 7 .3 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 2 .3 .1 .0 0 .0 0 .0 0
C o t a - p a r t e R o y a l t i e s - C o m p e n s a ç ã o F i n a n c e ir a p e la P r o d u ç ã o d e P e t r ó le o — 
L e i n a 7 .9 9 0 / 8 9 - P r in c ip a l
2 7 .3 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 2 .6 .0 .0 0 .0 0 .0 0 C o ta -P a r te d o F u n d o E s p e c ia l d o P e tr ó le o -FE P 4 4 6 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 2 .6 .1 .0 0 .0 0 .0 0 C o t a - P a r t e d o F u n d o E s p e c ia l d o P e t r ó le o - F E P - P r in c ip a l 4 4 6 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 3 .0 .0 .0 0 .0 0
T r a n s fe r ê n c ia d e R e c u r s o s d o S is t e m a Ú n ic o d e S a ú d e - S U S - B lo c o
C u s t e io d a s A ç õ e s e S e r v iç o s P ú b lic o s d e S a ú d e
9 .0 8 1 .7 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 3 .1 .0 .0 0 .0 0 T r a n s fe r ê n c ia d e R e c u r s o s d o S U S - A te n ç ã o B á s ic a 6 .8 7 4 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 3 .1 .1 .0 0 .0 0 T r a n s fe r ê n c ia d e R e c u r s o s d o S U S - A te n ç ã o B á s ic a - P r in c ip a l 6 .8 7 4 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 3 .1 .1 .0 1 .0 0 P is o D a A t e n ç ã o B á s ic a F ix o - P A B F ix o - P r in c ip a l 2 .1 7 5 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 3 .1 .1 .0 2 .0 0 P is o d e A t e n ç ã o B á s ic a V a r iá v e l - P A B V a r iá v e l - P r in c ip a l 2 .4 1 5 .1 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 3 .1 .1 .0 4 .0 0 A g e n t e C o m u n i t á r i o d e S a ú d e - A C S - P r in c ip a l 1 .8 6 0 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 3 .1 .1 .0 5 .0 0 C u s t e i o d e A t e n ç ã o à S a ú d e B u c a l - P r in c ip a l 4 0 0 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 3 .1 .1 .0 6 .0 0 I m p l e m e n t a ç ã o d a S e g u r a n ç a A l i m e n t a r e N u t r i c i o n a l n a S a ú d e - P r in c ip a l 2 3 .9 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 3 .2 .0 .0 0 .0 0
T r a n s fe r ê n c ia d e R e c u r s o s d o S U S - A te n ç ã o d e M é d ia e A lta
C o m p le x id a d e A m b u la tó r ia ! e H o s p ita la r
8 0 0 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 3 .2 .1 .0 0 .0 0
T r a n s le r ê n c ia d e R e c u r s o s d o S U S - A te n ç ã o d e M é d ia e A lta
C o m p le x id a d e A m b u la to r ia l e H o s p ita la r - P r in c ip a l
8 0 0 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 3 .2 .1 .0 1 .0 0 A t e n ç ã o à S a ú d e d a P o p u la ç ã o p a r a P r o c e d i m e n t o s n o M A C - P r in c ip a l 8 0 0 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 3 .3 .0 .0 0 .0 0 T r a n s fe r ê n c ia d e R e c u r s o s d o S U S - V ig ilâ n c ia e m S a ú d e 9 1 1 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 3 .3 .1 .0 0 .0 0 T r a n s fe r ê n c ia d e R e c u r s o s d o S U S - V ig ilâ n c ia e m S a ú d e - P r in c ip a l i 9 1 1 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 3 .3 .1 .0 1 .0 0
I n c e n t i v o F i n a n c e ir o a o s E s t a d o s , D i s t r it o F e d e r a l e M u n i c í p i o s p a r a a 
V i g i l â n c i a e m S a ú d e - P r in c ip a l
3 8 3 .9 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 3 .3 .1 .0 2 .0 0
A s s i s t ê n c i a F i n a n c e i r a C o m p l e m e n t a r a o s E s t a d o s , D i s t r it o F e d e r a l e 
M u n i c í p i o s p a r a A g e n t e s d e C o m b a t e à s E n d e m i a s - P r in c ip a l
4 3 2 .1 0 0 ,0 0
1
1 .7 .1 .8 .0 3 .3 .1 .0 4 .0 0
I n c e n t i v o F i n a n c e i r o a o s E s t a d o s , D i s t r it o F e d e r a l e M u n i c í p i o s p a r a 
E x e c u ç ã o d e A ç õ e s d e V i g i l â n c i a S a n it á r i a - P r in c ip a l
9 5 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 3 .4 .0 .0 0 .0 0 T r a n s fe r ê n c ia d e R e c u r s o s d o S U S - A s s i s t ê n c i a F a r m a c ê u t ic a i 4 9 6 .7 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 3 .4 .1 1 0 0 .0 0
T r a n s fe r ê n c ia d e R e c u r s o s d o S U S - A s s is tê n c ia F a r m a c ê u t ic a - i 
P r in c ip a l..:.- . ■ v-i
4 9 6 .7 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 3 .4 .1 .0 1 .0 0
1
P r o m o ç ã o d a A s s i s t ê n c i a F a r m a c ê u t i c a e I n s u m o s E s t r a t é g i c o s n a A t e n ç ã o 
B á s i c a e m S a ú d e - P r in c ip a l
4 9 0 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 3 .4 .1 .0 2 .0 0 !
1
A p o i o F i n a n c e i r o p a r a A q u i s i ç ã o e D i s t r ib u iç ã o d e M e d i c a m e n t o s d o 
C o m p o n e n t e E s p e c i a li z a d o d a A s s i s t ê n c i a F a r m a c ê u t i c a - P r in c ip a l
6 .7 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 5 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 í
T r a n s fe r ê n c ia s d e R e c u r s o s d o F u n d o N a c io n a l d o D e s e n v o lv im e n t o d a
E d u c a ç ã o -F.NDK . 3 .5 3 4 .7 0 0 ,0 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE COITÉ
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PREVISÃO DA RECEITA
EXERCÍCIO 2019
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1 .7 .1 .8 .0 5 .1 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T r a n s fe r ê n c ia s d o S a lá r io -E d u c a ç â o 1 .3 3 5 .6 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 5 .1 .1 .0 0 .0 0 .0 0 T r a n s f e r ê n c i a s d o S a l á r í o - E d u c a ç ã o - P r in c ip a l 1 .3 3 5 .6 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 5 .2 .0 .0 0 .0 0 .0 0
T r a n s fe r ê n c ia s D ir e ta s d o F N D E r e fe r e n te s a o P r o g r a m a D in h e ir o
D ir e t o n a E s c o la - P D D E -v -
7 .8 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 5 .2 .1 .0 0 .0 0 .0 0
T r a n s f e r ê n c i a s D i r e t a s d o F N D E r e f e r e n t e s a o P r o g r a m a D i n h e i r o D i r e t o n a 
E s c o l a - P D D E - P r in c ip a l
7 .8 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 5 .3 .0 .0 0 .0 0 .0 0
T r a n s fe r ê n c ia s D ir e ta s d o F N D E r e fe r e n te s a o P r o g r a m a N a c io n a l d e
A lim e n t a ç ã o E s c o la r -P N A E
1 .1 8 1 .5 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 5 .3 .1 :0 0 .0 0 .0 0
T r a n s fe r ê n c ia s D ir e t a s d o F N D E r e fe r e n te s a o P r o g r a m a N a c io n a l d e
A lim e n t a ç ã o E s c o la r -P N A E - P r in c ip a l
1 .1 8 1 .5 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 5 .3 .1 .0 1 .0 0 .0 0
T r a n s f e r ê n c i a P r o g r a m a N a c i o n a l d e A li m e n t a ç ã o E s c o l a r - P r é E s c o la - 
P r in c ip a l
1 6 5 .6 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 5 .3 .1 .0 2 .0 0 .0 0
T r a n s f e r ê n c i a P r o g r a m a N a c i o n a l d e A li m e n t a ç ã o E s c o l a r - C r e c h e - 
P r in c ip a l
1 0 9 .9 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 5 .3 .1 .0 3 .0 0 .0 0
T r a n s f e r ê n c i a P r o g r a m a N a c i o n a l d e A li m e n t a ç ã o E s c o l a r - E n s in o 
F u n d a m e n t a l - P r in c ip a l
6 2 2 .2 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 5 .3 .1 .0 5 .0 0 .0 0 T r a n s f e r ê n c i a P r o g r a m a N a c i o n a l d e A li m e n t a ç ã o E s c o l a r - E J A - P r in c ip a l 3 0 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 5 .3 .1 .0 6 .0 0 .0 0 T r a n s f e r ê n c i a P r o g r a m a N a c i o n a l d e A li m e n t a ç ã o E s c o l a r - A E E - P r in c ip a l 1 8 .8 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 5 .3 .1 .0 7 .0 0 .0 0
T r a n s f e r ê n c i a P r o g r a m a N a c i o n a l d e A li m e n t a ç ã o E s c o l a r - Q u i l o m b o l a - 
P r in c ip a l
5 7 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 5 .3 .1 .0 9 .0 0 .0 0
T r a n s f e r ê n c i a P r o g r a m a N a c i o n a l d e A li m e n t a ç ã o E s c o l a r - M a i s E d u c a ç ã o - 
P r in c ip a l
1 7 8 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 :0 5 .4 .0 .0 0 .0 0 .0 0
T r a n s fe r ê n c ia s D ir e t a s d o F N D E r e fe r e n te s a o P r o g r a m a N a c io n a l d e
A p o io ao T r a n s p o r t e d o E s c o la r -P N A T E
8 2 4 .5 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 5 .4 .1 :0 0 .0 0 .0 0
T r a n s fe r ê n c ia s D ir e t a s d o F N D E r e fe r e n te s ao P r o g r a m a N a c io n a l d e
A p o io a o T r a n s p o r t e d o E s c o la r - P N A T E - P r in c ip a l
8 2 4 .5 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 5 .4 .1 .0 1 .0 0 .0 0
T r a n s f e r ê n c i a P r o g r a m a N a c i o n a l d e A p o i o a o T r a n s p o r t e E s c o l a r - P N A T E 
i n f a n t i l - P r in c ip a l
8 1 .2 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 5 .4 .1 .0 2 .0 0 .0 0
T r a n s f e r ê n c i a P r o g r a m a N a c i o n a l d e A p o i o a o T r a n s p o r t e E s c o l a r - P N A T E 
F u n d a m e n t a l - P r in c ip a l
5 8 0 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 5 .4 .1 .0 3 .0 0 .0 0
T r a n s f e r ê n c i a P r o g r a m a N a c i o n a l d e A p o i o a o T r a n s p o r t e E s c o l a r - P N A T E 
M é d io - P r in c ip a l
1 6 3 .3 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 5 .9 .0 .0 0 .0 0 .0 0
O u t r a s T r a n s fe r ê n c ia s D ir e t a s d o F u n d o N a c io n a l d o D e s e n v o lv im e n t o
d a E d u c a ç ã o F N D E
1 8 5 .3 0 0 ,0 0
1 :7 .1 .8 .0 5 .9 .1 .0 0 .0 0 .0 0
O u t r a s T r a n s fe r ê n c ia s D ir e t a s d o F u n d o N a c io n a l d o D e s e n v o lv im e n t o
d a E d u c a ç ã o - F N D E - P r in c ip a l
1 8 5 .3 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 5 .9 .1 .0 1 .0 0 .0 0 P r o g r a m a B r a s il C a r in h o s o - A p o i o a C r e c h e s - P r in c ip a l i 1 8 5 .3 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 6 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T r a n s fe r ê n c ia F in a n c e ir a d o IC M S -D e s o n e r a ç ã o -L.C. N - 8 7 / 9 6 i 3 9 .6 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 6 .1 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T r a n s fe r ê n c ia F in a n c e ir a d o I C M S -D e s o n e r a ç ã o - C .C . N a 8 7 / 9 6 i 3 9 .6 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 6 .1 .1 .0 0 .0 0 .0 0 T r a n s f e r ê n c i a F i n a n c e ir a d o I C M S - D e s o n e r a ç ã o - L .C . N 9 8 7 / 9 6 - P r in c ip a l 1 3 9 .6 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 9 .0 .0 .0 0 .0 0
T r a n s fe r ê n c ia s d e R e c u r s o s d e C o m p le m e n t a ç â o d a U n iã o a o F u n d o d e i 
M a n u t e n ç ã o e D e s e n v o lv im e n t o d a E d u c a ç ã o B á s ic a e d e V a lo r iz a ç ã o i
9 .6 0 0 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 9 .1 .0 .0 0 .0 0
T r a n s fe r ê n c ia s d e R e c u r s o s d a C o m p le m e n t a ç â o d a U n iã o a o F u n d o d e i 
M a n u te n ç ã o e D e s e n v o lv im e n to d a E d u c a ç ã o B á s ic a e d e V a lo r iz a ç ã o 1
9 .6 0 0 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 9 .1 .1 .0 0 .0 0
T r a n s fe r ê n c ia s d e R e c u r s o s d a C o m p le m e n t a ç â o d a U n iã o a o F u n d o d e
M a n u t e n ç ã o e D e s e n v o lv im e n t o d a E d u c a ç ã o B á s ic a e d e V a lo r iz a ç ã o
9 .6 0 0 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 9 .1 .1 .0 1 .0 0
T r a n s f e r ê n c i a s d e R e c u r s o s d a C o m p le m e n t a ç â o d a U n iã o a o F u n d o d e 
M a n u t e n ç ã o e D e s e n v o l v i m e n t o d a E d u c a ç ã o B á s ic a e d e V a l o r i z a ç ã o d o s
6 .7 2 0 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .0 9 .1 .1 .0 2 .0 0
- T r a n s f e r ê n c ia s d e R e c u r s o s d a C o m p le m e n t a ç â o d a U n iã o a o F u n d o d e 
M a n u t e n ç ã o e D e s e n v o l v i m e n t o d a E d u c a ç ã o B á s ic a e d e V a l o r i z a ç ã o d o s
2 .8 8 0 .0 0 0 ,0 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE COITÉ
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PREVISÃO DA RECEITA
EXERCÍCIO 2019
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1 .7 .1 .8 .1 2 .0 .0 .0 0 .0 0
T r a n s fe r ê n c ia s d e R e c u r s o s d o F u n d o N a c io n a l d e A s s is t ê n c ia S o c ia l -
F N A S
2 .6 7 0 .7 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .1 2 .1 .0 .0 0 .0 0
T r a n s fe r ê n c ia s d e R e c u r s o s d o F u n d o N a c io n a l d e A s s is t ê n c ia S o c ia l -
F N A S
2 .6 7 0 .7 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .3 .1 2 .1 .1 .0 0 .0 0
T r a n s fe r ê n c ia s d e R e c u r s o s d o F u n d o N a c io n a l d e A s s is t ê n c ia S o c ia l -
F N A S - P r in c in a l
2 .6 7 0 .7 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .1 2 .1 .1 .0 1 .0 0
B lo c o d a G e s tã o d o P r o g r a m a B o lsa F a m ília e d o C a d a s tr o Ú n ic o -
P r in c in a l
4 8 3 .9 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .1 2 .1 .1 .0 1 .0 1 I n d í c e d e G e s t ã o D e s c e n t r a li z a d a - P r o g r a m a B o ls a F a m íla - P r in c ip a l 4 8 3 .9 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .1 2 .1 .1 .0 2 .0 0 B lo c o d a G e s tã o d o S U A S - P r in c ip a l 2 3 5 .3 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .1 2 .1 .1 .0 2 .0 1
1 G D S U A S - í n d i c e d e G e s t ã o D e s c e n t r a li z a d a d o S is t e m a Ú n ic o d e A s s i s t ê n c i a 
S o c ia l - P r in c ip a l
2 3 5 .3 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .1 2 .1 .1 .0 3 .0 0 B lo c o d a P r o te ç ã o S o c ia l B á s ic a - P r in c ip a l 1 .6 2 0 .1 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .1 2 .1 .1 .0 3 .0 1 P is o B á s ic o F ix o - P B F - P r in c ip a l 5 0 2 .3 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .1 2 .1 .1 .0 3 .0 2
P B V A - S C F V - S e r v i ç o s d e C o n v i v ê n c i a e F o r t a le c im e n t o d e V í n c u l o s - 
P r in c ip a l
1 .1 1 7 .8 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .1 2 .1 .1 .0 4 .0 0 B lo c o d a P r o te ç ã o S o c ia l E s p e c ia l d e M é d ia C o m p le x id a d e 1 3 1 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .1 2 .1 .1 .0 4 .0 1 P is o F ix o d e M é d ia C o m p l e x i d a d e - P A E F i - P r in c ip a l 1 0 2 .2 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .1 2 .1 .1 .0 4 .0 3
P is o F ix o d e M é d ia C o m p l e x i d a d e U I - M S E ( M e d id a S o c i o e d u c a t i v a ) - 
P r in c ip a l
2 8 .8 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .1 2 .1 :1 .0 6 .0 0 P r o g r a m a s A s s is tô n c ia is - P r in c ip a l 2 0 0 .4 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .1 2 .1 .1 .0 6 .0 1
A E P E T 1 - A ç õ e s E s t r a t é g i c a s d o P r o g r a m a d e E r r a d i c a ç ã o d o T r a b a lh o 
I n f a n t i l (PET1 1 - P r in c ip a l
9 2 .9 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .1 2 .1 .1 .0 6 .0 4 P r o g r a m a P r i m e i r a I n fâ n c ia n o S U A S - P r in c ip a l 1 0 7 .5 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .9 9 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O u t r a s T r a n s fe r ê n c ia s d a U n iã o 5 3 .1 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .9 9 .1 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O u t r a s T r a n s fe r ê n c ia s d a U n iã o 5 3 .1 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .9 9 .1 .1 .0 0 .0 0 .0 0 O u t r a s T r a n s fe r ê n c ia s d a U n iã o - P r in c ip a l 5 3 .1 0 0 ,0 0
1 .7 .1 .8 .9 9 .1 .1 .0 1 .0 0 .0 0 C E X / F E X - A u x í l i o F i n a n c e ir o p a r a F o m e n t o E x p o r t a ç õ e s - P r in c ip a l 5 3 .1 0 0 ,0 0
1 .7 .2 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T r a n s fe r ê n c ia s d o s E s ta d o s e d o D is tr ito F e d e r a l e d e s u a s E n tid a d e s 1
1
■ ■ .■ ■ ■ ■ ■ •■ ■ ■ ■ ■ .■ 14.277.300,00.
1 .7 .2 .8 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T r a n s fe r ê n c ia s d o s E s ta d o s - E s p e c ífic a s d e E s ta d o s , D F e M u n ic íp io s 1 1 4 .2 7 7 .3 0 0 ,0 0
1 .7 .2 .8 .0 1 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 F a r t ic ip a ç ã o n a R e c e ita d o s E s ta d o s |
* - • • - *
1 3 .6 2 9 .8 0 0 ,0 0
1 .7 .2 .8 .0 1 .1 .0 .0 0 .0 0 .0 0 C o ta -P a r te d o [C M S ■- j 1 1 .0 2 0 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .2 .8 .0 1 .1 .1 .0 0 .0 0 .0 0 C o t a - P a r t e d o 1 C M S - P r in c ip a l 1 1 .0 2 0 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .2 .8 .0 1 :2 .0 .0 0 .0 0 .0 0 C o ta -P a r te d o IP V A 2 .3 6 0 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .2 .8 .0 1 .2 .1 .0 0 .0 0 .0 0 
_________________________________________1
C o t a - P a r t e d o I P V A - P r in c ip a l 2 .3 6 0 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .2 .8 .0 1 .3 .0 .0 0 .0 0 .0 0 C o ta -P a r te d o IP I - M u n ic íp io s 1 1 4 .4 0 0 ,0 0
1 .7 .2 .8 .0 1 .3 .1 .0 0 .0 0 .0 0 C o t a - P a r t e d o 1P1 - M u n i c í p i o s - P r in c ip a l 1 1 4 .4 0 0 ,0 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE COITÉ
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PREVISÃO DA RECEITA
EXERCÍCIO 2019
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
1 .7 .2 .8 .0 1 .4 .0 .0 0 .0 0 .0 0 C o ta -P a r te d a C o n tr ib u iç ã o d e In te r v e n ç ã o n o D o m ín io E c o n ô m ic o 1 3 5 .4 0 0 ,0 0
1 .7 .2 .8 .0 1 .4 .1 .0 0 .0 0 .0 0
C o t a - P a r t e d a C o n t r i b u i ç ã o d e I n t e r v e n ç ã o n o D o m ín i o E c o n ô m i c o - 
P r in c ip a l
1 3 5 .4 0 0 ,0 0
1 .7 .2 .8 .0 3 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0
T r a n s fe r ê n c ia d e R e c u r s o s d o E s ta d o p a r a P r o g r a m a s d e S a ú d e - . . .
R e p a s s e F u n d o a F u n d o
2 8 5 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .2 .8 .0 3 .1 .0 .0 0 .0 0 .0 0
T r a n s fe r ê n c ia d e R e c u r s o s d o E s ta d o p a r a P r o g r a m a s d e S a ú d e - 
R e p a s s e F u n d o a F u n d o
2 8 5 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .2 .8 .0 3 .1 .1 .0 0 .0 0 .0 0
T r a n s fe r ê n c ia d e R e c u r s o s d o E s ta d o p a r a P r o g r a m a s d e S a ú d e -
R e p a s s e F u n d o a F u n d o - P r in c ip a l
2 8 5 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .2 .8 .0 3 .1 .1 .0 1 .0 0 .0 0 P r o g r a m a d e S a ú d e d a F a m íl ia - P S F - P r in c ip a l 2 8 5 .0 0 0 ,0 0
.
1 .7 .2 .8 .0 7 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T r a n s fe r ê n c ia s d e E s ta d o s d e s t in a d a s à A s s is tê n c ia S o e ia l
-
3 4 1 .0 0 0 ,0 0
- -
1 .7 ,2 .a 0 7 .1 .0 .0 0 .0 0 ;0 0 T r a n s fe r ê n c ia s d e E s ta d o s d e s t in a d a s à A s s is tê n c ia S o c ia l 3 4 1 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .2 .8 .0 7 .1 .1 .0 0 .0 0 .0 0 T r a n s fe r ê n c ia s d e E s ta d o s d e s t in a d a s à A s s is tê n c ia S o c ia l - P r in c ip a l 3 4 1 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .2 .8 .0 7 .1 .1 .0 1 .0 0 .0 0 P is o B á s ic o F i x o - P B F - P r in c ip a l 8 0 .2 0 0 ,0 0
1 .7 .2 .8 .0 7 .1 .1 .0 2 .0 0 .0 0 P is o B á s ic o V a r iá v e l - P B V - P r in c ip a l 9 2 .2 0 0 ,0 0
1 .7 .2 .8 .0 7 .1 .1 .0 4 .0 0 .0 0 P is o F ix o d e M é d ia C o m p l e x i d a d e - P F M C - P r in c ip a l 4 9 .5 0 0 ,0 0
1 .7 .2 .8 .0 7 .1 .1 .0 5 .0 0 .0 0 P is o F ix o d e M é d ia C o m p l e x i d a d e (P A E F 1 ) - P r in c ip a l 9 6 .4 0 0 ,0 0
1 .7 .2 .8 .0 7 .1 .1 .0 5 .0 0 .0 0 P is o F ix o d e M é d ia C o m p l e x i d a d e ( L A e P S C ) - P r in c ip a l 1 1 .3 0 0 ,0 0
1 .7 .2 .8 .0 7 .1 .1 .1 1 .0 0 .0 0 B e n e f í c i o s E v e n t u a i s - B E - P r in c ip a l 1 1 .4 0 0 ,0 0
1 .7 .2 .8 .9 9 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O u t r a s T r a n s fe r ê n c ia s d o s E s ta d o s 2 1 .5 0 0 ,0 0
1 .7 .2 .8 .9 9 .1 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O u t r a s T r a n s fe r ê n c ia s d o s E s ta d o s 2 1 .5 0 0 ,0 0
1 .7 .2 .8 .9 9 .1 .1 .0 0 .0 0 .0 0 O u t r a s T r a n s fe r ê n c ia s d o s E s ta d o s - P r in c ip a l 2 1 .5 0 0 ,0 0
1 .7 .2 .8 .9 9 .1 .1 .0 2 .0 0 ,0 0 F u n d o d e C u l t u r a d a B a h i a - F C B A - P r in c ip a l 2 1 .5 0 0 ,0 0
1 .7 .5 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T r a n s fe r ê n c ia s d e O u t r a s In s titu iç õ e s P ú b lic a s 2 4 .0 6 6 .0 0 0 ,0 0
1 :7 .5 .8 .0 0 .0 .0 .0 0 ,0 0 .0 0 
T r a n s fe r ê n c ia s d e O u tr a s In s titu iç õ e s P ú b lic a s - E s p e c ífic a s d e E s ta d o s ,
D F e M u n ic íp io s
2 4 .0 6 6 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .5 .8 .0 1 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0
T r a n s fe r ê n c ia s d e R e c u r s o s d o F u n d o d e M a n u te n ç ã o e | 
D e s e n v o lv im e n t o d a E d u c a ç ã o B á s ic a e d e V a lo r iz a ç ã o d o s : 
P r o fis s io n a is d a E d u c a ç ã o -F U N D E I!
2 4 .0 6 6 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .5 .8 .0 1 .1 .0 .0 0 .0 0 .0 0
T r a n s fe r ê n c ia s d e R e c u r s o s d o F u n d o d e M a n u te n ç ã o e.
D e s e n v o lv im e n t o d a E d u c a ç ã o B á s ic a e d e V a lo r iz a ç ã o d o s
P r o fis s io n a is d a E d u c a ç ã o -F U N D E B :
2 4 .0 6 6 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .5 .8 .0 1 .1 .1 .0 0 .0 0 .0 0
T r a n s fe r ê n c ia s d e R e c u r s o s d o F u n d o d e M a n u te n ç ã o e i 
D e s e n v o lv im e n t o d a E d u c a ç ã o B á s ic a e d e V a lo r iz a ç ã o d o s : 1
P r o fis s io n a is d a E d u c a ç ã o -F U N D E B - P r in c ip a l 1
2 4 .0 6 6 .0 0 0 ,0 0
1
1 .7 .5 .8 .0 1 .1 .1 .0 1 .0 0 .0 0 i
i
T r a n s f e r ê n c i a s d e R e c u r s o s d o F u n d o d e M a n u t e n ç ã o e D e s e n v o l v i m e n t o d a 
E d u c a ç ã o B á s ic a e d e V a l o r i z a ç ã o d o s P r o f is s i o n a is d a E d u c a ç ã o - F U N D E B 
6 0 % - P r in c ip a l
1 5 .6 6 0 .0 0 0 ,0 0
1 .7 .5 .8 .0 1 .1 .1 .0 2 .0 0 .0 0
T r a n s f e r ê n c i a s d e R e c u r s o s d o F u n d o d e M a n u t e n ç ã o e D e s e n v o l v i m e n t o d a 
E d u c a ç ã o B á s ic a e d e V a l o r i z a ç ã o d o s P r o f i s s i o n a i s d a E d u c a ç ã o - F U N D E B 
4 0 % - P r in c ip a l
8 .4 0 6 .0 0 0 ,0 0
1 .9 .0 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O u t r a s R e c e ita s C o r r e n te s 1 1 .1 1 5 .1 0 0 ,0 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE COITÉ
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PREVISÃO DA RECEITA
EXERCÍCIO 2019
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR t
1 .9 .1 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 M u lt a s A d m in is t r a t iv a s , C o n tr a t u a is e Ju d ic ia is 8 4 9 .1 0 0 ,0 0
1 .9 .1 .0 .0 1 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0
' _
M u lta s P r e v is t a s em L e g is la ç ã o E s p e c ific a 8 1 8 .0 0 0 ,0 0
1 .9 .1 .0 .0 1 .1 .0 .0 0 .0 0 .0 0
■■
- ;
M u lt a s P r e v is t a s e m L e g is la ç ã o E s p e c ífic a 8 1 8 .0 0 0 ,0 0
1 .9 .1 .0 .0 1 .1 .1 .0 0 .0 0 .0 0 M u l t a s P r e v i s t a s e m L e g i s l a ç ã o E s p e c íf i c a - P r in c ip a l 8 1 8 .0 0 0 ,0 0
1 .9 .1 .0 .0 7 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 M u lta s A p lic a d a s p e lo s T r ib u n a is d e C o n ta s 3 1 .1 0 0 ,0 0
1 .9 .1 .0 .0 7 .1 .0 .0 0 .0 0 .0 0 M u lt a s A p lic a d a s p e lo s T r ib u n a is d e C o n ta s 3 1 .1 0 0 ,0 0
1 .9 .1 .0 .0 7 .1 .1 .0 0 .0 0 .0 0 M u lt a s A p lic a d a s p e lo s T r ib u n a is d e C o n ta s - P r in c ip a l 2 4 .8 0 0 ,0 0
1 .9 .1 .0 .0 7 .1 .1 .0 1 .0 0 .0 0 M u l t a s A p l i c a d a s p e l o s T r i b u n a i s d e C o n t a s - P r in c ip a l - T C M / B A 2 4 .8 0 0 ,0 0
1 .9 .1 .0 .0 7 .1 .3 .0 0 .0 0 .0 0
. . . .
M u lta s A p lic a d a s p e lo s T r ib u n a is d e C o n ta s - D ív id a A tiv a 6 .3 0 0 ,0 0
1 .9 .1 .0 .0 7 .1 .3 .0 1 .0 0 .0 0 M u l t a s A p l i c a d a s p e l o s T r i b u n a i s d e C o n t a s - D í v i d a A t i v a - T C M / B A 6 .3 0 0 ,0 0
1 .9 .2 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 In d e n iz a ç õ e s , R e s tit u iç õ e s © R e s s a r c im e n to s 5 6 .2 0 0 ,0 0
1 .9 .2 .8 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0
In d e n iz a ç õ e s , R e s tit u iç õ e s e R e s s a r c im e n to s .« .E sp e cífica s p a r a
E s t a d o s / D F / M u n ic íp io s
5 6 .2 0 0 ,0 0
1 .9 .2 .1 1 .0 2 .0 .0 .0 0 .0 0 R e s t it u iç õ e s - E s p e c ífic a s p a r a E s t a d o s / D F / M u n ic íp io s 5 6 .2 0 0 ,0 0
1 .9 .2 .8 .0 2 .9 .0 .0 0 .0 0
O u t r a s R e s t it u iç õ e s - E s p e c ífic a s p a ra E s t a d o s / D F / M u n i c í p i o s - N ã o
E s p e c ific a d a s A n t e r io r m e n t e
5 6 .2 0 0 ,0 0
1 .9 .2 .8 .0 2 .9 .1 .0 0 .0 0
O u t r a s R e s t it u iç õ e s - E s p e c ífic a s p a r a E s ta d o s / D F / M u n ic íp io s - N ã o
lE s p e c ific a d a s A n t e r io r m e n t e - P r in c ip a l
5 6 .2 0 0 ,0 0
1 .9 .2 .8 .0 2 .9 .1 .0 1 .0 0 O u t r a s R e s t i t u i ç õ e s - P r in c ip a l - R e s t i t u i ç õ e s D e t e r m in a d a s p e lo T C M / B A 1 7 .4 0 0 ,0 0
1 .9 .2 .8 .0 2 .9 .1 .0 7 .0 0 O u t r a s R e s t i t u i ç õ e s - P r in c ip a l - O u t r a s R e s t i t u i ç õ e s 3 8 .8 0 0 ,0 0
1 .9 .9 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 D e m a is R e c e it a s C o r r e n te s 2 0 9 .8 0 0 ,0 0
1 .9 .9 .0 .9 9 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 iO u tr a s R e c e ita s 2 0 9 .8 0 0 ,0 0
1 .9 .9 .0 .9 9 .1 .0 .0 0 .0 0 .0 0 jO .u tra s R e c e ita s - P r im á r ia s
- * '
2 0 9 .8 0 0 ,0 0
1 .9 .9 .0 .9 9 .1 .1 .0 0 .0 0 .0 0 jo u t r a s R e c e ita s - P r i m á r i a s - P r in c ip a l ^
1______________ t '_____________________________________________________________-________________________________
2 0 0 .0 0 0 ,0 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE COITÉ
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PREVISÃO DA RECEITA
Ex e r c íc io 2019
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1 .9 .9 .0 .9 9 .1 .1 .0 1 .0 0 .0 0 O u t r a s R e c e i t a s - P r im á r i a s - P r in c ip a l 2 0 0 .0 0 0 ,0 0
1 .9 .9 .0 .9 9 .1 .3 .0 0 .0 0 .0 0 O u t r a s R e c e i t a s - P r i m á r i a s - D í v i d a A t i v a 9 .8 0 0 ,0 0
1 .9 .9 .0 .9 9 .1 .3 .0 1 .0 0 .0 0 O u t r a s R e c e it a s - P r i m á r i a s - D í v i d a A t i v a 9 .8 0 0 ,0 0
9 .0 .0 .0 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 D E D U Ç Ã O D A S R E C E IT A S 1 0 .3 4 8 .1 0 0 ,0 0
9 .1 .0 .0 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 D e d u ç ã o d a s R e c e ita s C o r r e n te s 1 0 .3 4 8 .1 0 0 ,0 0
9 .1 .7 .0 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 D e d u ç ã o d a s T r a n s fe r ê n c ia s C o r r e n te s 1 0 .3 4 8 .1 0 0 ,0 0
9 .1 .7 .1 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 D e d u ç ã o d a s T r a n s fe r ê n c ia s d a U n iã o e d e s u a s E n tid a d e s 7 .6 4 9 .2 0 0 ,0 0
9 .1 .7 .1 .8 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0
D e d u ç ã o d e R e c e ita p a r a a F o r m a ç ã o d o F U N D E B - T r a n s fe r ê n c ia s d a
U n iã o - E s p e c ífic a s d e E s ta d o s , D F e M u n ic íp io s
7 .6 4 9 .2 0 0 ,0 0
9 .1 .7 .1 .8 .0 1 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0
D e d u ç ã o d e R e c e ita p a r a a F o r m a ç ã o d o F U N D E B - P a r t ic ip a ç ã o n a
R e c e ita d a U n iã o
7 .6 4 1 .3 0 0 ,0 0
9 .1 .7 .1 .8 .0 1 .2 .0 .0 0 .0 0 .0 0 D e d u ç ã o d e R e c e it a p a r a a F o r m a ç ã o d o F U N D E B - F P M - C o ta M e n s a l 7 .6 3 8 .8 0 0 ,0 0
9 .1 .7 .1 .8 .0 1 .2 .1 .0 0 .0 0 .0 0
D e d u ç ã o d e R e c e it a p a r a a F o r m a ç ã o d o F U N D E B - F P M - C o t a M e n s a l - 
P r in c ip a l
7 .6 3 8 .8 0 0 ,0 0
9 .1 .7 .1 .8 .0 1 .5 .0 .0 0 .0 0 .0 0 D e d u ç ã o d e R e c e ita p a r a a F o r m a ç ã o d o F U N D E B - IT R 2 .5 0 0 ,0 0
9 .1 .7 .1 .8 .0 1 .5 .1 .0 0 .0 0 .0 0 D e d u ç ã o d e R e c e it a p a r a a F o r m a ç ã o d o F U N D E B - I T R - P r in c ip a l 2 .5 0 0 ,0 0
9 .1 .7 .1 .8 .0 6 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0
D e d u ç ã o d e R e c e ita p a r a a F o r m a ç ã o d o F U N D E B - IC M S D e s o n e r a ç ã o - 
L .C n - 8 7 / 9 6
7 .9 0 0 ,0 0
9 .1 .7 ,1 .8 .0 6 .1 .0 .0 0 .0 0 .0 0
D e d u ç ã o d e R e c e ita p a r a a F o r m a ç ã o d o F U N D E B - IC M S D e s o n e r a ç ã o - 
L .C n2 8 7 / 9 6
7 .9 0 0 ,0 0
9 .1 .7 .1 .8 .0 6 .1 .1 .0 0 .0 0 .0 0
D e d u ç ã o d e R e c e it a p a r a a F o r m a ç ã o d o F U N D E B - I C M S D e s o n e r a ç ã o - L .C 
n a 8 7 / 9 6 - P r in c ip a l
7 .9 0 0 ,0 0
9 .1 .7 .2 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0
D e d u ç ã o d a s T r a n s fe r ê n c ia s d o s E s ta d o s e d o D is tr ito F e d e r a l e d e s u a s
E n tid a d e s
2 .6 9 8 .9 0 0 ,0 0
9 .1 .7 .2 .8 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 1
D e d u ç ã o d e R e c e ita p a r a a F o r m a ç ã o d o F U N D E B - T r a n s fe r ê n c ia s d o s
E s t a d o s - E s p e c ífic a s d e E s ta d o s , D F e M u n ic íp io s
2 .6 9 8 .9 0 0 ,0 0
9 ,1 .7 .2 .8 .0 1 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0
D e d u ç ã o d e R e c e ita p a r a a F o r m a ç ã o d o F U N D E B - P a r t ic ip a ç ã o na
R e c e ita d o s E s ta d o s
2 .6 9 8 .9 0 0 ,0 0
9 .1 .7 .2 .8 .0 1 ,1 .0 .0 0 .0 0 .0 0 jD e d u ç ã o d e R e c e ita p a r a a F o r m a ç ã o d o F U N D E B - IC M S 2 .2 0 4 .0 0 0 ,0 0
9 .1 .7 .2 .8 .0 1 .1 .1 .0 0 .0 0 .0 0 D e d u ç ã o d e R e c e it a p a r a a F o r m a ç ã o d o F U N D E B - I C M S - P r in c ip a l
—
2 .2 0 4 .0 0 0 ,0 0
9 .1 .7 .2 .8 .0 1 .2 .0 .0 0 .0 0 .0 0
--------------------- ;--------------------------------------:-------- ;--------------------
|D e d u ç ã o d e R e c e ita p a r a a F o r m a ç ã o d o F U N D E B - 1 P V A
r ------------:------------------------------
•• ■ 4 7 2 .0 0 0 ,0 0
9 .1 .7 .2 .8 .0 1 .2 .1 .0 0 .0 0 .0 0
1 ' T _ ------- - r ' ------------------------... ,.1 ........... , .
D e d u ç ã o d e R e c e it a p a r a a F o r m a ç ã o d o F U N D E B - I P V A - P r in c ip a l 4 7 2 .0 0 0 ,0 0
9 .1 .7 .2 .8 .0 1 .3 .0 .0 0 .0 0 .0 0 D e d u ç ã o d e R e c e ita p a r a a F o r m a ç ã o d o F U N D E B - IP I r M u n ic íp io s
— - — :-----——— -— -
2 2 .9 0 0 ,0 0
9 .1 .7 .2 .8 .0 1 .3 .1 .0 0 .0 0 .0 0
D e d u ç ã o d e R e c e it a p a r a a F o r m a ç ã o d o F U N D E B - IP I - M u n i c í p i o s - 
P r i n c i p a l
2 2 .9 0 0 ,0 0
TOTAL DA RECEITA ’ 103.970.600,00
F ran cis co de A ssis A lves d os S antos
N o m e do g esto r
>.v/ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE COITE
1 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
AMF - Oemonslrativo 3 (LRF. art. 4g , § 28, inciso II) R$ MIL
Receita Total 124.564 129.534 3,99%j 102.400 -20,95% 103.971 1 1,53% 105.948 1,90% 108.067 2,00%
Receitas Primárias (1) 122.987 128.920 4,82% 101.427 -21,33% 102.864 1,42% 104.821 1,90% 106.917 2,00%
Despesas Total 124.564 129.534 3,99% 102.400 -20,95% 103.971 1,53% 105.948 1,90% 108.067 2,00%
Despesas Primárias (II) 122.646 128.969 5,16% 100.870 -21,79% 101.649 0,77% 103.582 1,90% 105.654 2,00%
Resultado Primário (III) = (1 • H) 341 (49) -114,26% 557 -1244,35% 1.216 118,11% 1.239 1,90% 1.263 2,00%
Resultado Nominal 3.186 6.018 88,86% (9.853) -263,73% (981) -90,05% (695) -29,17% (681) -1,97%
Dívida Pública Consolidada 81.087 86.325 6,46% 76.127 -11,81% 75.227 -1,18% 74.642 -0,78% 74.078 -0,76%
Dívida Consolidada Liquida 74.396 80.308 7,95% 70.455 -12,27% 69.474 -1,39% 68.780 -1,00% 68.099 -0,99%
Receita Total 
Receitas Primárias (1) 
Despesas Total 
Despesas Primárias (U) 
Resultado Primário ((• ti) 
Resultado Nominal 
Divida Pública Consolidada 
Dívida Consolidada Líquida
110.587 
109.187
110.587 
108.884
303
2.829
71.989
66.048
115.000 
114.455
115.000 
114.498
(43)
5.342
76.639
71.297
3,99% 
4,82% 
3,9 
5,16% 
-114,26% 
88,86% 
6,46% 
7,95%
102.400 
101.427
102.400 
100.870
557
(4.133)
72.571
67.164
-10,96%
-11,38%
-10,96%
-11,90%
-1390,05%
-177,36%
-5,31%
-5,80%
99.684 
98.623
99.684 
97.458
1.165
(554)
72.125
66.610
-2,65%
-2,76%
-2,65%
-3,38%
109,12%
-86,60%
-0,61%
-0,82%
101.678 
100.596
101.678 
99.407
1.189
(603)
71.633
66.007
2,00%
2,00%
2,00%
2,00%
2,00%
8,83%
- 0,68%
-0,90%
103.711 
102.608
103.711 
101.395
1.212
(653)
71.092
65.354
2,00%
2,00%
2,00%
2,00%
2,00%
8,42%
-0,76%
-0,99%
FONTE:
Anexo li Receita - Resumo Geral, Anexo II Natureza da Despesa - Consolidação, Anexos 14 - Balanço Patrimonial, dos exercícios 2015,2016 e 2017 
LOA 2018, IPCA e PIB-Estado
Os valores para o pericdo de 2019 a 2021 demonstradas no quadro acima tiveram seus cálculos desenvolvidos conforme a metodologia descrita no anexo de Metodologia e Memória de cálculo LDO.
Francisco de Assis Alves dos Santos 
Nome do gestor
Metodologia de Cálculo dos Valores Correntes
IS.DICES DE IPCA
m i £ g ;
2016 .2017 2018 2019 V2020 2021
6,29 2.95 4,90 4,30 4.20 4,20
‘ Histórico de variação (%anual) do índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA - divulgado pelo IBGE.
Demonstrativo III
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
DEMONSTRATIVO DO CUMPR IM ENTO DE OBRIGAÇÕES LEGA IS E CONSTITUCIONAIS
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS CORRENTES TO TAL ORÇADO
2019
RECEITAS DE IMPOSTOS 5.593.700,00
IMPOSTOS 5.403.800,00
DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS 182.000,00
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 7.900,00
MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 0,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 53.740.300.00
TRANFERÈNCIAS DA UNIÃO 40.245.900,00
COTA PARTE DO FPM 40.194.000,00
COTA PARTE DO ITR 12.300,00
COTA-PARTE IOF-OURO 0,00
LEI COMPL. 87/96 - ICMS EXPORTAÇÃO 39.600,00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 13.494.400,00
COTA PARTE DO IPVA 2.360.000,00
COTA PARTE DO ICMS 11.020.000,00
COTA PARTE DO IPI 114.400,00
TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA OS 25% (I) 59.334.000,00
Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade.
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
D E M O N S T R A T IV O D E A P L IC A Ç Ã O E M E D U C A Ç Ã O - M D E
D E M O N S T R A T IV O D A A P U R A Ç Ã O DA B A S E D E C Á L C U L O T O T A L O R Ç A D O
2019
RECEITAS DE IMPOSTOS 5.593.700,00
IM POSTOS 5.403.800,00
DÍVIDA ATIVA D O S IM PO STO S 182.000,00
M ULTAS, JU R O S E O U T R O S E N C A R G O S PROVENIENTES D E IM POSTOS 7.900,00
M ULTAS, J U R O S E O U T R O S E N C A R G O S PROVENIENTES DA DÍVIDA ATIVA D E IM PO STO S 0,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 53.740.300,00
TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO 40.245.900,00
COTA PARTE D O PPM 40.194.000,00
COTA PARTE D O ITR 12.300,00
COTA-PARTE IO F-O U R O 0,00
LEI COM PL. 87/96 - ICM S EXPOR TA ÇÃ O 39.600,00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 13.494.400^00
COTA PARTE D O IPVA 2.360.000,00
COTA PARTE DO ICM S 11.020.000,00
COTA PARTE DO IPI 114.400,00
TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA OS 25% (I) 59.334.000,00
DEDUÇÕES DE RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB (II) -10.348.100,00
D E M O N S T R A T IV O DA E D U C A Ç Ã O R E C U R S O S P R Ó P R IO S 25%
A P L IC A Ç Ã O O B R IG A T Ó R IA 25% 4 .4 8 5 .4 0 0 ,0 0
D E M O N S T R A T IV O D A S A Ç Õ E S D O O R Ç A M E N T O 2 019
D E S C R IÇ Ã O D A A Ç Ã O
C Ó D IG O DA
A Ç Ã O
V A L O R T O T A L
O R Ç A D O
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2.0S2 36.000,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES 1.012 70.000,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 1.038 10.000,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 1.011 30.000,00
MANUT. DA POLÍTICA DE CONTEXTUALIZAÇÃO DA EDUC. NO CAMPO 2.243 71.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 2.007 2.566.000,00
MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 2.049 70.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCOMINICAÇÃO 2.229 48.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 2.016 346.000,00
MANUTENÇÃO DO PROJETO "GENTE QUE CUIDA" 2.062 10.000,00
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS (CAE, CME, FUNDEB) 2.086 10.300,00
MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 2.014 41.500,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL 2.226 13.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.015 1.312.145,01
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 2.136 909.000,00
V A L O R T O T A L O R Ç A D O 2 0 1 9 - E D U C A Ç Ã O 25% 5 .5 4 2 .9 4 5 ,0 1
6.000.000.00
5.000. 000.00
4.000. 000.00
3.000. 000.00
2 .000. 000.00 
1.000.000.00
0.00
GRÁFICO DA APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA X ORÇAMENTO 2019
« ru t,*v» w uaiMÒÍMÜHIA2$'/. VALOR TCTTAL ORÇADO 2019 - EDUCAÇÃO 25%
Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade.
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - FUNDEB
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
TOTAL ORÇADO 2019
FUNDEB
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB 183.000,00
TRANSFERÊRENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEB 33.666.000,00
TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA O FUNDEB (III) 33.849.000,00
DEMONSTRATIVO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 60%
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 60% 20.309.400,00
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2019
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CÓDIGO DA
AÇÃO
VALOR TOTAL
ORÇADO
MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 2.014 400.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL 2.226 3.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.015 17.100.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 2.136 5.060.000,00
VALOR TOTAL ORÇADO 2019 - FUNDEB 60% 22.563.000,00
GRÁFICO DA APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA X ORÇAMENTO 2019
2 3 . 0 0 0 . 0 0 0 . 0 0
2 2 . 5 0 0 . 0 0 0 . 0 0
22.000. 000.00
2 1 . 5 0 0 . 0 0 0 . 0 0
21.000. 000.00
2 0 . 5 0 0 . 0 0 0 . 0 0
20.000. 000.00
1 9 . 5 0 0 . 0 0 0 . 0 0
1 9 . 0 0 0 . 0 0 0 . 0 0
APLICAÇAO OBRIGATÓRIA 60% VALOR TOTAL ORÇAOO 2019 - FUNDEB
60%
Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade.
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
D E M O N S T R A T IV O D E A P L IC A Ç Ã O EM S A Ú D E
D E M O N S T R A T IV O D A A P U R A Ç Ã O D A B A S E D E C Á L C U L O T O T A L O R Ç A D O
2 0 19
R EC EIT A S D E IM POSTOS 5.593.700,00
IM P O S T O S 5.403.800,00
D ÍV ID A A TIVA D O S IM P O S T O S 182,000,00
M U L T A S , J U R O S E O U T R O S E N C A R G O S P R O V E N IE N T E S D E IM P O S T O S 7.900,00
M U L T A S , J U R O S E O U T R O S E N C A R G O S P R O V E N IE N T E S DA D ÍV ID A ATIVA D E 
IM P O S T O S 0,00
R EC EIT A D E TR A N SFER ÊN C IA S CONSTITUCIO NAIS E LEGAIS 51.740.300,00
TR A N FER ÊN CIA S DA UNIÃO 38.245.900,00
C O T A P A R T E D O FPM 38.194.000,00
C O T A P A R T E D O ITR 12.300,00
C O T A -P A R T E IO F -O U R O 0,00
LE I C O M P L . 8 7 / 9 6 - 1C M S E X P O R T A Ç Ã O 39.600,00
T R A N SFER ÊN C IA S DO ESTADO 13.494.400,00
C O T A P A R T E D O IPVA 2.360.000,00
C O T A P A R T E D O IC M S 11.020.000,00
C O T A P A R T E D O IPI 114.400,00
TOTAL DAS R EC E IT A S QUE INCIDEM PARA OS 15% (I) 57.334.000,00
D E M O N S T R A T IV O D A S A Ú D E R E C U R S O S P R Ó P R IO S 15%
A P L IC A Ç Ã O O B R IG A T Ó R IA 15% 8 .6 0 0 .1 0 0 ,0 0
D E M O N S T R A T IV O D A S A Ç Õ E S D O O R Ç AM E N T O 2 0 19
D E S C R IÇ Ã O D A A Ç Ã O
C Ó D IG O D A
A Ç Ã O
V A L O R T O T A L
O R Ç A D O
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CAPS 1.004 10.000,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 1.010 10.000,00
MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO A SAUDE 2.140 6.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 2.012 3.761.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS 2.047 442.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUN. DE SAUDE 2.233 6.000,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REF. DA SAÚDE DO TRABALHADOR 2.028 8.000,00
MANUTENÇÃO DO PROG. DE TRAT. FORA DO DOMICILIO TFD 2.035 5.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERV. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 2.022 872.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSIST. FARMACÊUTICA 2.023 308.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.006 284.000,00
MANUTENÇÃO SERV. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.026 2.854.045,00
MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 1.555 50.000,00
V A L O R T O T A L O R Ç A D O 2 0 1 9 - S A Ú D E 15% 8 .6 1 6 .0 4 5 ,0 0
GRÁFICO OA APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA X ORÇAMENTO 2019
“ ‘4
$
8.620.000,00
8.615.000.00
8.610.000.00 í
8.605,000,00 à ;
B I
8.600.000.00
8.595.000.00 •
8.590.000.00
I
8.616.045,00__________
APLICA ÇÃO OBRIGATÓRIA 15% VALOR T O T A L ORÇAOO 2019 • SAUDE 15%
Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade.
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO TOTAL ORÇADO
2019
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 1 0 3 .9 7 0 .6 0 0 ,0 0
DEMONSTRATIVO DOS GASTOS DE PESSOAL
APLICAÇÃO MÁXIMA LEGAL DO MUNICÍPIO |60% DA RCL) 62.382.360,00
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2019
DESCRIÇÃO POR ELEMENTO DE DESPESA CÓDIGO DO
ELEMENTO VALOR
A P O S E N T A D O R IA S E R E F O R M A S 3 .1 .9 0 .0 1 2 1 .3 0 0 ,0 0
P E N S Õ E S 3 .1 .9 0 .0 3 6 .2 0 0 ,0 0
C O N T R A T A Ç Ã O P O R T E M P O D E T E R M IN A D O 3 .1 .90 .04 - 6 .8 7 6 .8 4 5 ,0 0
V E N C IM E N T O S E V A N T A G E N S F IX A S - P E S S O A L C IV IL 3 .1 .9 0 .1 1 4 6 .3 9 5 .2 0 0 ,0 0
O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS 3 .1 .9 0 .1 3 3 .7 1 5 .8 3 6 ,5 0
O U T R A S D E S P E S A S V A R IÁ V E IS - P E S S O A L C IV IL 3 .1 .9 0 .1 6 5 .0 0 0 ,0 0
S E T E N Ç A S J U D IC IA IS 3 .1 .9 0 .9 1 3 2 2 .8 0 0 ,0 0
D E S P E S A S D E E X E R C ÍC IO S A N T E R IO R E S 3 .1 .9 0 .9 2 1 1 .1 0 0 ,0 0
VALOR TOTAL ORÇADO 2019 - GASTOS COM PESSOAL 57.354.281,50
GRÁFICO DA APLICAÇÃO MÁXIMA LEGAL 
X ORÇAMENTO 2019
63.000. 000.00
62.000. 000.00 
61.000.000,00 
60.000.000,00
59.000. 000.00
58.000. 000.00
57.000. 000.00
56.000. 000.00
55.000. 000.00
54.000. 000.00
APLICAÇÃO MAXIMA LEGAL DO MUNICÍPIO (60% VALOR TO TAL ORÇADO 2019 - GASTOS COM 
DA RCL) PESSOAL
i
!
i
Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade.
Estado da Bahia
P R EFEIT U R A M UNICIPAL DE C O N C E IÇ Ã O DO C O IT É
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO DUODÉCIMO
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO TOTAL ORÇADO
2019
RECEITAS TRIBUTÁRIA 6.192.100,00
IMPOSTOS 5.403.800,00
DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS 182.000,00
MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS 7.900,00
MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 0,00
TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS (IV) 598.400,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 53.875.700,00
TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO 40.245.900,00
COTA PARTE DO FPM 40.194.000,00
COTA PARTE DO ITR 12.300,00
COTA-PARTE IOF-OURO 0,00
LEI COMPL. 87/96 - ICMS EXPORTAÇÃO 39.600,00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 13.629.800,00
COTA PARTE DO IPVA 2.360.000,00
COTA PARTE DO ICMS 11.020.000,00
COTA PARTE DO IPI 114.400,00
CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO 135.400,00
TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA A BASE DE CÁLCULO DO DUODÉCIMO 60.067.800,00
DEMONSTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DO DUODÉCIMO
LIMITE DE REPASSE DE DUODÉCIMO SEGUNDO A ARRECADAÇÃO ORÇADA 4.204.746,00
VALOR ORÇADO DE DESPESAS NO EXERCÍCIO DE 2019 3.883.898,01
DIFERENÇA ENTRE VALOR DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA E ORÇAMENTO 320.847,99
PERCENTUAL DE REPASSE DO MUNICÍPIO 7%
Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
GABINETE DO PREFEITO
FINALIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 
LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA VIGENTE
ANEXO V
GABINETE DO PREFEITO
O Gabinete do Prefeito - GP é órgão de assessoramento direto que auxilia o processo 
decísório do Chefe do Poder Executivo com as seguintes atribuições: Prestar assistência ao 
Chefe do Executivo em suas relações político-administrativas com os munícipes, órgãos, 
entidades públicas, entidades privadas e associações de classe; Organizar o cerimonial dos 
eventos públicos; Coordenar a agenda, audiências, reuniões do Prefeito; Preparar e expedir 
a correspondência do Prefeito; Preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito; 
Coordenar as atividades relacionadas com os Secretários Municipais; Organizar, numerar e 
manter sob sua responsabilidade originais de leis, decretos, portarias e outros atos 
normativos pertinentes ao Executivo Municipal; Responsabilizar-se pela execução das 
atividades de expediente e de apoio administrativo do Gabinete; Executar atividades de 
assessoramento legislativo e manter contatos com lideranças políticas e parlamentares do 
Município; Acompanhar a tramitação dos projetos de interesse do Executivo, prestando as 
informações necessárias; Defender e representar, em juízo ou fora dele, os direitos e 
interesses do Município; Promover a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de 
quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais; Promover a 
expropriação amigável ou judicial de bens declarados de utilidade pública, necessidade 
pública ou interesse social; Redigir projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, 
regulamentos, contratos e outros documentos de natureza técnica e jurídica; Promover a 
uniformização da jurisprudência administrativa de forma a evitar contradição ou conflito na 
interpretação das leis e atos administrativos; Executar outras atividades correlatas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - SEMAP tem por finalidade 
planejar, coordenar e controlar as atividades de administração, patrimonial, e incrementar o 
desenvolvimento da administração, bem como desenvolver as atividades de Planejamento 
da Administração Municipal, definindo o tipo de ação, meios e objetivos, com a seguinte 
área de competência: Executar atividades relativas a recrutamento, a seleção, a avaliação de 
mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza 
técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura; Executar atividades relativas 
aos direitos e deveres, aos registros funcionais, ao controle de frequência, a elaboração das
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
GABINETE DO PREFEITO
folhas de pagamento e aos demais assuntos relacionados aos prontuários dos servidores 
públicos municipais; Executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais; 
Promover serviços de inspeção da saúde dos servidores municipais para fins de admissão, 
licença e outros fins; Promover a realização de licitações para compra de materiais, obras e 
serviços; Executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição 
e ao controle do material utilizado; Promover pesquisa e a regularização dos títulos de 
propriedade do Município; Executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao 
inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes; Receber, 
distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura; 
Conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e 
equipamentos leves; Promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e 
telefonia da Prefeitura; Avaliar permanentemente o desempenho da administração 
municipal; Promover estudos visando a descentralização dos serviços administrativos; 
Promover estudos visando a informatização dos serviços administrativos; Estudar e analisar 
o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de 
medidas que visem a simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades; 
Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos 
planos e programas de governo; Coordenar a execução de Projetos específicos e Inter 
setoriais; Administrar os serviços de trânsito municipal no seu âmbito de atuação, bem 
como promover a sinalização do trânsito nas vias urbanas, em coordenação com os órgãos 
competentes do Estado; Executar outras atividades correlatas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN tem por finalidade o planejamento e execução 
das atividades tributária, financeira, orçamentária, responsável também pelo lançamento, 
arrecadação e fiscalização dos tributos e rendas municipais e pelo recebimento, pagamento, 
guarda e movimentação do dinheiro e de outros valores mobiliários do município, com a 
seguinte área de competência: Formular a política financeira e tributária do Município; 
Executar a política fiscal - fazendária do Município; Executar e cumprir as metas previstas 
no plano plurianual, no plano de governo e nos orçamentos do Município; Executar o 
processamento da despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração 
financeira, orçamentária e patrimonial do Município; Exercer o controle e avaliar a 
execução dos orçamentos do Município; Preparar os balancetes, bem como o balanço geral 
e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de 
governo;
Reparar o balanço anual do Município; Prestar informações e responsabilizar-se pelas 
respostas às notificações e prestações de contas julgadas pelos Tribunais de Contas, na sua 
área de competência; Prestar informações sobre a situação físico-financeiro dos projetos e 
atividades constantes dos orçamentos do Município; Cadastrar, lançar, arrecadar as receitas 
e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária; Receber, pagar, guardar e 
movimentar os recursos financeiros e valores do Município; Administrar a dívida ativa, o 
cadastro imobiliário e econômico do Município; Elaborar as propostas do plano plurianual, 
diretrizes orçamentárias e orçamento anual, em colaboração com os demais órgãos da
'fggSffl ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
GABINETE DO PREFEITO
Prefeitura, de acordo com as políticas estabelecidas pelo governo municipal; Licenciar 
instalação e funcionamento de equipamentos e atividades econômicas mediante expedição 
de alvará. Executar outras atividades correlatas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA tem por finalidade planejar, dirigir, coordenar, 
controlar e avaliar, as atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde dos seus 
munícipes, executadas na forma regulada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), competindo￾lhe também promover estudos, normatização, orientação, controle e fiscalização dos 
assuntos pertinentes a sua área de atuação, com a seguinte área de competência: Elaborar, 
executar e avaliar o Plano Municipal de Saúde integrando-o aos instrumentos de 
planejamento e gestão da municipalidade, como o Plano Diretor de Desenvolvimento e 
Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias e aos Orçamentos Fiscais do Município; 
Superintender, orientar, controlar, instrumentalizar e avaliar a execução das atividades de 
assistência médica, odontológica, sanitária e complementar, visando o crescimento dos 
níveis de saúde e qualidade de vida da população; Dirigir, coordenar, controlar e avaliar as 
unidades de prestação de serviços de saúde no seu território; Desenvolver planejamento e 
organização da rede de prestação de serviços de saúde, observando modelo de assistência, 
regionalizado e hierarquizado, em estreita articulação com as instâncias gestoras Estadual e 
Federal do Sistema Único de Saúde - SUS; Executar outras atividades correlatas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - SEMECE tem por finalidade 
planejar, coordenar e administrar a execução da política educacional, da cultura, do esporte 
e do lazer do Município com a seguinte área de competência: Organizar, manter e 
desenvolver órgãos e instituições oficiais do Sistema Municipal de Ensino integrando-o às 
políticas e planos educacionais da União e do Estado; Organizar a administração do 
Sistema Municipal de Ensino; Elaborar, executar, acompanhar e avaliar o Plano Municipal 
de Educação; Orientar, coordenar, inspecionar e supervisionar as atividades pedagógicas; 
Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade o ensino 
fundamental; Formular a política de educação do Sistema Municipal de Ensino, em 
coordenação com o Conselho Municipal de Educação; Propor a implantação da política 
educacional do Município, levando em consideração os objetivos de desenvolvimento 
econômico, político e social;
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social tem por objetivos a 
proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência
|||g |g E ST A D O D A B A H IA ,
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E C O N C E IÇ Ã O D O C O IT É
G A B IN E T E D O P R E F E IT O
de riscos, especialmente a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e ao 
idoso, além de formular e executar as políticas públicas destinadas ao desenvolvimento 
social, com a seguinte área de competência: Planejar, dirigir, coordenar, executar e 
controlar serviços, projetos e programas que atendam as carências sociais dos indivíduos e 
grupos; Atender a população excluída da vida produtiva na comunidade, em situação de 
risco social e pessoal, por meio de orientação e benefício eventual; Executar outras 
atividades correlatas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA 
SOLIDÁRIA
A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária tem por 
finalidade, coordenar e executar as políticas de fomento a agricultura e a agropecuária, bem 
como a política ambiental, com a seguinte área de competência:
Promover a realização de estudos e a execução de medidas visando o desenvolvimento das 
atividades agropecuárias no Município e sua integração à economia local e regional; 
Desenvolver programas de desenvolvimento rural e fomento à produção agrícola do 
Município;
Desenvolver programas de assistência técnica e difundir a tecnologia apropriada as 
atividades agropecuária, ambiental e da economia solidária; executar programas Municipais 
de fomento à produção agrícola e ao abastecimento, especialmente de hortigranjeiros e 
alimentos básica com segurança alimentar e nutricional;
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos tem a finalidade planejar, 
coordenar, e executar a política de saneamento, de infraestrutura e a administração das 
áreas verdes, bem como fiscalizar o comércio em vias e logradouros públicos, a 
administração dos serviços de iluminação pública, a limpeza urbana e as atividades 
relacionadas a cemitério e transporte urbano, com a seguinte área de competência:
Executar e fiscalizar as atividades concernentes à construção, à manutenção e à 
conservação de obras públicas municipais e instalações para a prestação de serviços à 
comunidade; Promover a execução de trabalhos topográficos e de desenho indispensáveis 
às obras e aos serviços a cargo da Secretaria; Promover e acompanhar a execução dos 
serviços relativos aos sistemas de abastecimento de água e de esgoto; Executar atividades 
relativas aos serviços de limpeza pública; Promover e acompanhar a execução dos serviços 
de iluminação pública, no seu âmbito de atuação, em coordenação com os órgãos 
competentes do Estado, quando for o caso;
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Institucionais - SECOM tem a finalidade 
planejar, coordenar e executar a política de comunicação do Governo Municipal, bem como 
intermediar suas relações com instituições das diversas esferas de governo, organizações 
não governamentais nacionais e internacionais, bem como a sociedade civil, com a seguinte 
área de competência:
Coordenar o registro em arquivos das ocorrências para fins de conservação do trabalho 
jornalístico; Coordenar e executar as atividades de eventos e publicações; Acompanhar, 
diariamente, o noticiário de interesse de administração nos órgãos de imprensa; Organizar, 
formatar, editorar os atos administrativos e demais demonstrativos para fins de publicidade 
oficial no Diário Oficial do Município;
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO
A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo - SICT tem a 
finalidade planejar, coordenar e executar a política de desenvolvimento econômico do 
Município, com a seguinte área de competência:
Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento econômico do 
Município; Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, 
comerciais e de serviços do Município; Incentivar e orientar a instalação e localização de 
indústrias que utilizem os insumos disponíveis do Município, sem prejuízo do meio 
ambiente; Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e 
comerciais compatíveis com a vocação da economia local; Executar o controle sobre as 
atividades comerciais, industriais e de serviços, a fim evitar que sejam instalados 
estabelecimentos em lugares inadequados; Estimular o empreendedorismo empresarial no 
âmbito municipal; executar outras atividades correlatas.
FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS 
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICA
Lei 101/00, Art. 5o, Inciso lil, Alínea "b", § 1o
Balanço - Anexo XVI
Exercício 2017
R$
Descrição
Tipo da
Dívida
Fonte de
Recurso
Principal da Dívida
(+) Amortização (-) Atualização (+) Saldo (=)
INSS Contratual Ordinário 61.946.499,85 2.259.334,60 6.352.071,19 66.039.236,44
PASEP Contratual Ordinário 2.739.612,00 - - 2.739.6 Í2,00
PRECATÓRIOS Contratual Ordinário 307.546,33 90.821,33 617.624,42 834.349,42
TOTAL 64.993.658,18 2.350.155,93 6.969.695,61 69.613.197,86
Francisco de Assis Alves dos Santos
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE COITÉ
’ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
' ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
S iiillifiS K s lg lS B a S
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4a, § 25, inciso V) R$ MIL
FONTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE COITÉ
Francisco de Assis Alves dos Santos
Nome do gestor
Demonstrativo VII
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE COITÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2019
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4S, § 22, inciso V)
Aumento Permanente da Receita______________
(-) Transferências Constitucionais______________
(-)Transferências ao FUNDEB_________________
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redução Permanente de Despesa (II)__________
Margem Bruta (III) = (I+H) ■; ■ vr -
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)___________
Novas DOCC____________________________
Novas DOCC geradas por PPP_____________
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV)
R$ MIL
« K lJA ......................................... VALOR PREVISTO PARA 2019 ..
4.990
(2.900)
7.890
7.890
h— ;
FONTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE COITÉ
Francisco de Assis Alves dos Santos
Nome do gestor
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
D EM O N ST R A T IV O DE A ÇÕ ES IN CLU ÍD AS NO PPA PARA 2019
P R O G R A M A DE G O V E R N O P P A 2 0 1 8 / 2 0 2 1 0 0 1 2 - P R O T E Ç Ã O SO C IA L D A C R IA N Ç A E D O A D O L E S C E N T E
P R O JE T O / A T IV ID A D E P A R A 2 0 1 9
C Ó D IG O D E N O M IN A Ç Ã O
2.256 F O R T A L E C IM E N T O D A P O L ÍT IC A D O S D IR E IT O S D A CR IA N Ç A E D O A D O L ESC E N T E
Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROPOSTA ORÇAM ENTÁR IA ANUAL
EXERCÍCIO 2019
1.3 ANEXO II - ORÇAMENTO FISCAL
1.3.1 RESUMO GERAL DA RECEITA
1.3.2 PROGRAMAS DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
Receita Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02 
Orçamento da Seguridade Social e Fiscal
Código
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.3.00. 0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.0. 0.00.00.00
1.1.1.3.03.1.0. 00.00.00
1.1.1.3.03.1.1.00. 00.00
1.1.1.3.03.1.1.01.00. 00
1.1.1.3.03.4.0. 00.00.00
1.1.1.3.03.4.1.00. 00.00
1.1.1.8.00. 0.0.00.00.00 
1.1. 1.8.01.0.0.00.00.00 
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 
1. 1.1.8.01.1.1.00.00.00
1.1.1.8.01.1.3.00. 00.00
1.1.1.8.01.4.0. 00.00.00
1.1.1.8.01.4.1.00. 00.00
1.1.1.8.02.0. 0.00.00.00
1.1.1.8.02.3.0. 00.00.00
1.1.1.8.02.3.1.00. 00.00
1.1.1.8.02.3.2.00. 00.00
1.1.1.8.02.3.3.00. 00.00
1.1.1.9.00. 0.0.00.00.00
1.1.1.9.01.0. 0.00.00.00
1.1.1.9.01.1.0. 00.00.00
1.1.1.9.01.1.2.00. 00.00
1.1.1.9.01.1.3.00. 00.00
1.1.2.0. 00.0.0.00.00.00 
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
Descrição
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAi 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 
IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 
IPTU - Principal 
IPTU - Dívida Ativa
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE D 
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais s 
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVU 
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 
ISSQN - Principal 
ISSQN - Multas e Juros 
ISSQN - Dívida Ativa 
OUTROS IMPOSTOS 
OUTROS IMPOSTOS 
OUTROS IMPOSTOS 
Outros Impostos - Multas e Juros 
Outros Impostos - Dívida Ativa
TAXAS
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Grupo Assessor Público® 29/08/2018 17:26 Usuário: Nestor- PI Consultoria
Unicl. Orçamentai Unid Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Ft$
Exercício
2019
Desdobramento Subcat. Econômica Categoria Econômica
114.318.700,00
6.192.100,00
5.593.700.00
2.065.700.00
2.065.700.00
1.275.600.00
1.275.600.00
1.275.600.00
790.100.00
790.100.00
3.453.000,00
874.900.00
599.900.00
499.900.00
100. 000,00
275.000. 00
275.000. 00
2.578.100.00
2.578.100.00
2.563.200.00
2.900,00
12.000,00
75.000. 00
75.000. 00
75.000. 00
5.000,00
70.000. 00
598.400.00
95.000. 00
Página 1 de 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
Receita Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02 
Orçamento da Seguridade Social e Fiscal
Código
1. 1.2.2.01.0.0.00.00.00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
1. 1.2.8.00.0.0.00.00.00
1.1.2.8.01.0.0.00.00.00
1.1.2.8.01.9.0. 00.00.00
1.1.2.8.01.9.1.00. 00.00
1.2. 0. 0.00.0.0.00.00.00
1.2.4.0. 00.0.0.00.00.00
1.2.4.0. 00.1.0.00.00.00
1.2.4.0. 00.1.1.00.00.00
1.3.0. 0.00.0.0.00.00.00
1.3.1.0. 00.0.0.00.00.00
1.3.1.0. 01.0.0.00.00.00
1.3.1.0. 01.1.0.00.00.00
1.3.1.0. 01.1.1.00.00.00
1.3.2.0. 00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00. 0.0.00.00.00
1.3.2.1.00. 1.0.00.00.00
1.3.2.1.00. 1.1.00.00.00
1.3.2.1.00. 1.1.01.00.00
1.3.2.1.00. 1.1.01.02.00
1.3.2.1.00. 1.1.01.02.01
1.3.2.1.00. 1.1.01.03.00
1.3.2.1.00. 1.1.01.04.00
1.3.2.1.00. 1.1.01.05.00
1.3.2.1.00. 1.1.01.05.01
1.3.2.1.00. 1.1.01.06.00
1.3.2.1.00. 1.1.01.07.00
Descrição
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 
Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 
RECEITA PATRIMONIAL
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃ 
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 
Aluguéis e Arrendamentos - Principal 
VALORES MOBILIÁRIOS 
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCI 
REM. DE DEP. BANCÁRIOS DE REC. VINCULADOS - FUNDEB - PRINCI 
Rem. de Dep. Bancários de Rec. Vinculados - FUNDEB 60%
Rem. de Dep. Bancários de Rec. Vinculados - Fundo de Saúde - Principal 1 
Rem. de Dep. Bane. de Rec. Vinculados - MDE - Principal 25%
REM. DE DEP. BANC. DE REC. VINCULADOS - AÇÕES E SERV. PÚB. D 
Rem. de Dep. Bancários de Rec. Vinculados - Transf. do SUS 
Rem. de Dep. Bancários de Rec. Vinculados - CIDE - Principal 
Rem. de Dep. Bancários de Rec. Vinculados - Fundo Nac. de Assist. Social
Grupo Assessor Público® 29/08/2018 17:26 Usuário: Nestor- PI Consultoria
Unid. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
R$
Exercício
2019
Desdobramento Subcat. Econômica
95.000. 00
95.000. 00
95.000. 00
503.400.00
503.400.00
503.400.00
503.400.00
1.160.000,00
1.160.000,00
1.160.000,00
1.160.000,00
1.655.900,00
78.900.00
78.900.00
78.900.00
78.900.00
1.577.000. 00
1.577.000. 00
1.577.000. 00
1.577.000. 00 
1.292.500,00
183.000. 00
183.000. 00
3.600.00
5.600.00
201.300.00
201.300.00
13.300.00
110.300.00
Categoria Econômica
Página 2 de 9
Receita Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02 
Orçamento da Seguridade Social e Fiscal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
Código
1.3.2.1 .00.1 .1.01.08.00
1.3.2.1 .00.1 .1.01.08.01
1.3.2.1 .00.1 .1.01.08.03
1.3.2.1 .00.1.,1.01.08.99
1.3.2.1 .00.1 .1.01.12.00
1.3.2.1 .00.1 .1.01.13.00
1.3.2.1 .00.1..1.01.18.00
1.3.2.1 .00.1..1.01.19.00
1.3.2.1 .00.1..1.01.99.00
1.3.2.1 .00.1 .1.02.00.00
1.3.2.1 .00.1..1.02.02.00
1.3.2.1 .00.1..1.02.99.00
1.6.0.0.00.0..0.00.00.00
1.6.3.0. 00.0.0.00.00.00
1.6.3.8.00. 0.0.00.00.00
1.6.3.8.01.0. 0.00.00.00
1.6.3.8.01.1.0. 00.00.00
1.6.3.8.01.1.1.00. 00.00
1.6.3.8.01.1.1.02.00. 00
1.7.0. 0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.0. 00.0.0.00.00.00
1.7.1.8.00. 0.0.00.00.00
1.7.1.8.01.0. 0.00.00.00
1.7.1.8.01.2.0. 00.00.00
1.7.1.8.01.2.1.00. 00.00
1.7.1.8.01.3.0. 00.00.00
1.7.1.8.01.3.1.00. 00.00
1.7.1.8.01.4.0. 00.00.00
1.7.1.8.01.4.1.00. 00.00
Descrição
REM. DE DEP. BANCÁRIOS DE REC. VINCULADOS - FNDE - PRINCIPAI 
Rem. de Dep. Bancários de Rec. Vinculados - PNAE 
Rem. de Dep. Bancários de Rec. Vinculados - Salário Educação - QSE 
Rem. de Dep. Bancários de Rec. Vinculados - Outras transferências FND 
Rem. de Dep. Bancários de Rec. Vinculados - Fundo Est. de Assist. Social 
Remuneração de Depósitos Bane. de Rec. Vinc. - FIES - Principal 
Rem. Dep. Bane. Rec. Vinc. - Transf. de Conv. do Estado - Outros 
Rem. Dep. Bane. Rec. Vinc. - Transf. de Convênios da União - Educação 
Remuneração de Outros Depósitos Bane. de Recursos Vinculados - Princip 
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - Pf 
Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - REN - Principal 
Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculado: 
RECEITA DE SERVIÇOS
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE 
Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios 
Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios 
Serviços Hospitalares 
Serviços Hospitalares - Principal 
Serviços Hospitalares - SIA SUS - Principal 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MEN 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -1% COTA E 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -1% Cota entregue no mé 
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA E 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -1% Cota entregue no mé
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Unid. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL OE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
c A
Exercício
2019
R$
Desdobramento Subcat. Econômica Categoria Econômica
78.800.00
1.500,00
15.300.00
62.000,00
5.000. 00
1.000. 00
443.000. 00
120.000. 00
127.600.00
284.500.00
16.600.00
267.900.00
180.000,00
180.000,00
180.000,00
180.000,00
180.000,00
180.000,00
180.000,00
104.015.600,00
65.672.300.00
65.672.300.00
40.206.300.00
38.194.000. 00
38.194.000. 00
920.000. 00
920.000. 00
1.080.000,00
1.080.000,00
Página 3 de 9
tifijfri
Receita Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02 
Orçamento da Seguridade Social e Fiscal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
'■o
Exercício
2019
R$
Código_________
1.7.1.8.01.5.0. 00.00.00
1.7.1.8.01.5.1.00. 00.00
1.7.1.8.02.0. 0.00.00.00
1.7.1.8.02.2.0. 00.00.00
1.7.1.8.02.2.1.00. 00.00
1.7.1.8.02.3.0. 00.00.00
1.7.1.8.02.3.1.00. 00.00
1.7.1.8.02.6.0. 00.00.00
1.7.1.8.02.6.1.00. 00.00
1.7.1.8.03.0. 0.00.00.00
1.7.1.8.03.1.0. 00.00.00
1.7.1.8.03.1.1.00. 00.00
1.7.1.8.03.1.1.01.00. 00
1.7.1.8.03.1.1.02.00. 00
1.7.1.8.03.1.1.04.00. 00
1.7.1.8.03.1.1.05.00. 00
1.7.1.8.03.1.1.06.00. 00
1.7.1.8.03.2.0. 00.00.00
1.7.1.8.03.2.1.00. 00.00
1.7.1.8.03.2.1.01.00. 00
1.7.1.8.03.3.0. 00.00.00
1.7.1.8.03.3.1.00. 00.00
1.7.1.8.03.3.1.01.00. 00
1.7.1.8.03.3.1.02.00. 00
1.7.1.8.03.3.1.04.00. 00
1.7.1.8.03.4.0. 00.00.00
1.7.1.8.03.4.1.00. 00.00
1.7.1.8.03.4.1.01.00. 00
1.7.1.8.03.4.1.02.00. 00
Descrição
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 
TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE F 
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - 
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Princip 
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃC 
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Le 
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 
Piso da Atenção Básica Fixo - PAB Fixo - Principal 
Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável - Principal 
Agente Comunitário de Saúde - ACS - Principal 
Custeio de Atenção à Saúde Bucal - Principal
Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde - Principal 
Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Aml 
Transferência de Recursos do SUS- Atenção de Média e Alta Complexidade An 
Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC - Principal 
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal 
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilân 
Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municíf 
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federai e Municípios para Execuçã 
Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica 
Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal 
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção E 
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Compon
Desdobramento Subcat. Econômica Categoria Econômica
12.300.00
12.300.00
486.200.00
12.900.00
12.900.00
27.300.00
27.300.00
446.000. 00
446.000. 00
9.081.700.00
6.874.000. 00
6.874.000. 00
2.175.000. 00
2.415.100.00
1.860.000. 00
400.000. 00
23.900.00
800.000. 00
800.000,00
800.000,00
911.000. 00
911.000. 00
383.900.00
432.100.00
95.000,00
496.700.00
496.700.00
490.000. 00
6.700,00
Grupo Assessor Público© 29/08/2018 17:26 Usuário: Nestor- PI Consultoria Página 4 de 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
Receita Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02 
Orçamento da Seguridade Social e Fiscal
Código_________
1.7.1.8.05.0. 0.00.00.00
1.7.1.8.05.1.0. 00.00.00
1.7.1.8.05.1.1.00. 00.00
1.7.1.8.05.2.0. 00.00.00
1.7.1.8.05.2.1.00. 00.00
1.7.1.8.05.3.0. 00.00.00
1.7.1.8.05.3.1.00. 00.00
1.7.1.8.05.3.1.01.00. 00
1.7.1.8.05.3.1.02.00. 00
1.7.1.8.05.3.1.03.00. 00
1.7.1.8.05.3.1.05.00. 00
1.7.1.8.05.3.1.06.00. 00
1.7.1.8.05.3.1.07.00. 00
1.7.1.8.05.3.1.09.00. 00
1.7.1.8.05.4.0. 00.00.00
1.7.1.8.05.4.1.00. 00.00
1.7.1.8.05.4.1.01.00. 00
1.7.1.8.05.4.1.02.00. 00
1.7.1.8.05.4.1.03.00. 00
1.7.1.8.05.9.0. 00.00.00
1.7.1.8.05.9.1.00. 00.00
1.7.1.8.05.9.1.01.00. 00
1.7.1.8.06.0. 0.00.00.00
1.7.1.8.06.1.0. 00.00.00
1.7.1.8.06.1.1.00. 00.00
1.7.1.8.09.0. 0.00.00.00
1.7.1.8.09.1.0. 00.00.00
1.7.1.8.09.1.1.00. 00.00
1.7.1.8.09.1.1.01.00. 00
Descrição
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIM 
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 
Transferências do Salário-Educação - Principal 
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINH 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Es< 
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACI' 
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NA< 
Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré Escola 
Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche 
Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Fundamei 
Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA 
Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE 
Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Quilombola 
Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Mais Educação 
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACI' 
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NA< 
Transferência Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Ir 
Transferência Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE F 
Transferência Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE !v 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVO 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENV 
Programa Brasil Carinhoso - Apoio a Creches 
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. N5 87/96 
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. N5 87/96 
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N9 87/96 - Principal 
Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB 
Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB 
Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - Princ 
Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB 60%
Grupo Assessor Público® 29/08/2018 17:26 Usuário: Nestor - PI Consultoria
Unid. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Ç&h Exercício $ - 
2019
R$
Desdobramento Subcat. Econômica Categoria Econômica
3.534.700.00
1.335.600.00
1.335.600.00
7.800.00
7.800.00
1.181.500.00
1.181.500.00
165.600.00
109.900.00
622.200.00
30.000. 00
18.800,00
57.000. 00
178.000. 00
824.500.00
824.500.00
81.200,00
580.000. 00
163.300.00
185.300.00
185.300.00
185.300.00
39.600.00
39.600.00
39.600.00
9.600.000. 00
9.600.000. 00
9.600.000. 00
6.720.000. 00
Página 5 de 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
Receita Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02 
Orçamento da Seguridade Social e Fiscal
Código
1.7.1 .8.09.1 .1.02.00.00
1.7.1 .8.12.0.0.00.00.00
1.7.1 .8.12.1 .0.00.00.00
1.7.1 .8.12.1 .1.00.00.00
1.7.1 .8.12.1 .1.01.00.00
1.7.1 .8.12.1 .1.01.01.00
1.7.1 .8.12.1..1.02.00.00
1.7.1 .8.12.1 .1.02.01.00
1.7.1 .8.12.1..1.03.00.00
1.7.1 .8.12.1 .1.03.01.00
1.7.1 .8.12.1 .1.03.02.00
1.7.1 .8.12.1 .1.04.00.00
1.7.1 .8.12.1 .1.04.01.00
1.7.1 .8.12.1 .1.04.03.00
1.7.1 .8.12.1 .1.06.00.00
1.7.1 .8.12.1..1.06.01.00
1.7.1 .8.12.1..1.06.04.00
1.7.1 .8.99.0,.0.00.00.00
1.7.1 .8.99.1..0.00.00.00
1.7.1 .8.99.1..1.00.00.00
1.7.1 .8.99.1..1.01.00.00
1.7.2.0.00.0..0.00.00.00
1.7.2.8.00.0..0.00.00.00
1.7.2.8.01.0.,0.00.00.00
1.7.2.8.01.1..0.00.00.00
1.7.2.8.01.1..1.00.00.00
1.7.2.8.01.2..0.00.00.00
1.7.2.8.01.2..1.00.00.00
1.7.2.8.01.3..0.00.00.00
Descrição
Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB 40% 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS F 
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal 
índice de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Famíla - Principal 
Bloco da Gestão do SUAS - Principal 
IGDSUAS - índice de Gestão Descentralizada do SUAS - Principal 
Bloco da Proteção Social Básica - Principal 
Piso Básico Fixo - PBF - Principal
PBVA - SCFV - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - Pri 
Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 
Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI - Principal 
Piso Fixo de Média Complexidade III - MSE (Medida Socioeducativa) - Princ 
Programas Assistênciais - Principal
AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infe 
Programa Primeira Infância no SUAS - Principal 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL 
CEX/FEX- Auxílio Financeiro para Fomento Exportações 
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDA 
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍF 
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 
COTA-PARTE DO ICMS 
Cota-Parte do ICMS - Principal 
COTA-PARTE DO IP VA 
Cota-Parte do IPVA - Principal 
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
Grupo Assessor Público® 29/08/2018 17:26 Usuário: Nestor- PI Consultoria
Unid. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL Exercício
2019
R$
Desdobramento Subcat. Econômica Categoria Econômica
2.880.000,00
2.670.700.00
2.670.700.00
2.670.700.00
483.900.00
483.900.00
235.300.00
235.300.00
1.620.100.00
502.300.00
1.117.800,00
131.000,00
102.200.00
28.800,00
200.400.00
92.900.00
107.500.00
53.100.00
53.100.00
53.100.00
53.100.00
14.277.300.00
14.277.300.00
13.629.800.00
11.020.000,00
11.020.000,00
2.360.000. 00
2.360.000. 00
114.400.00
Página 6 de 9
Receita Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02 
Orçamento da Seguridade Social e Fiscal
W3S51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
Código
1.7.2.8.01.3.1.00. 00.00
1.7.2.8.01.4.0. 00.00.00
1.7.2.8.01.4.1.00. 00.00
1.7.2.8.03.0. 0.00.00.00
1.7.2.8.03.1.0. 00.00.00
1.7.2.8.03.1.1.00. 00.00
1.7.2.8.03.1.1.01.00. 00
1.7.2.8.07.0. 0.00.00.00
1.7.2.8.07.1.0. 00.00.00
1.7.2.8.07.1.1.00. 00.00
1.7.2.8.07.1.1.01.00. 00
1.7.2.8.07.1.1.02.00. 00
1.7.2.8.07.1.1.04.00. 00
1.7.2.8.07.1.1.05.00. 00
1.7.2.8.07.1.1.06.00. 00
1.7.2.8.07.1.1.11.00. 00
1.7.2.8.99.0. 0.00.00.00
1.7.2.8.99.1.0. 00.00.00
1.7.2.8.99.1.1.00. 00.00
1.7.2.8.99.1.1.02.00. 00
1.7.5.0. 00.0.0.00.00.00
1.7.5.8.00. 0.0.00.00.00
1.7.5.8.01.0. 0.00.00.00
1.7.5.8.01.1.0. 00.00.00
1.7.5.8.01.1.1.00. 00.00
1.7.5.8.01.1.1.01.00. 00
1.7.5.8.01.1.1.02.00. 00
1.9.0. 0.00.0.0.00.00.00
1.9.1.0. 00.0.0.00.00.00
Descrição
Cota-Parte do I PI - Municípios - Principal
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔN, 
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚ 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SA 
Programa de Saúde da Família - PSF
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
Piso Básico Fixo - PBF 
Piso Básico Variável - PBV 
Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC 
Piso Fixo de Média Complexidade (PAEFI)
Piso Fixo de Média Complexidade (LA e PSC) - Principal 
Benefícios Eventuais - BE - Principal 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 
Fundo de Cultura da Bahia - FCBA 
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICAS DE E 
TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUC. BÁSICA 
TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUC. BASIC, 
TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUC. BÁSI 
Transf. de Rec. do Fundo de Manut.e Desenvolv. da Educ. Básica e de Valori 
Transf. de Rec. do Fundo de Manut.e Desenvolv. da Educ. Básica e de Valori 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
Grupo Assessor Público® 29/08/2018 17:26 Usuário: Nestor- PI Consultoria
Unrd. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
R$
Exercício
2019
Desdobramento Subcat. Econômica
114.400.00
135.400.00
135.400.00
285.000. 00
285.000. 00
285.000. 00
285.000. 00
341.000. 00
341.000. 00
341.000. 00 
80.200,00
92.200.00
49.500.00
96.400.00
11.300.00
11.400.00
21.500.00
21.500.00
21.500.00
21.500.00
24.066.000. 00
24.066.000. 00
24.066.000. 00
24.066.000. 00
24.066.000. 00
15.660.000. 00 
8.406.000,00
849.100.00
1.115.100,00
Categoria Econômica
Página 7 de 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
Receita Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02 
Orçamento da Seguridade Social e Fiscal
Código
1.9.1.0. 01.0.0.00.00.00
1.9.1.0. 01.1.0.00.00.00
1.9.1.0. 01.1.1.00.00.00
1.9.1.0. 07.0.0.00.00.00
1.9.1.0. 07.1.0.00.00.00
1.9.1.0. 07.1.1.00.00.00
1.9.1.0. 07.1.1.01.00.00
1.9.1.0. 07.1.3.00.00.00
1.9.1.0. 07.1.3.01.00.00
1.9.2.0. 00.0.0.00.00.00
1.9.2.8.00. 0.0.00.00.00
1.9.2.8.02.0. 0.00.00.00
1.9.2.8.02.9.0. 00.00.00
1.9.2.8.02.9.1.00. 00.00
1.9.2.8.02.9.1.01.00. 00
1.9.2.8.02.9.1.07.00. 00
1.9.9.0. 00.0.0.00.00.00
1.9.9.0. 99.0.0.00.00.00
1.9.9.0. 99.1.0.00.00.00
1.9.9.0. 99.1.1.00.00.00
1.9.9.0. 99.1.1.01.00.00
1.9.9.0. 99.1.3.00.00.00
1.9.9.0. 99.1.3.01.00.00
9.0. 0.0.00.0.0.00.00.00
9.1.0. 0.00.0.0.00.00.00
9.1.7.0. 00.0.0.00.00.00
9.1.7.1.00. 0.0.00.00.00
9.1.7.1.80.0. 0.00.00.00
9.1.7.1.80.1.0. 00.00.00
Descrição
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 
MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS 
MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS 
MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - PRINCIPAL 
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal - TCM/BA 
MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - DÍVIDA ATIVA 
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa - TCM/BA 
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 
Indenizações, Rest. e Ressarcimentos - Específicas para Estados/DF/Municípios 
Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios 
Outras Restituições - Específicas p/ Estados/DF/Municípios - Não Especificadas i
Outras Restituições - Específicas p/ Estados/DF/Municípios - Não Especificada: 
Outras Restituições - Principal - Restituições Determinadas pelo TCM/BA 
Outras Restituições - Principal - Outras Restituições 
DEMAIS RECEITAS CORRENTES 
OUTRAS RECEITAS 
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 
Outras Receitas - Primárias - Principal 
Outras Receitas - Primárias - Principal 
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 
DEDUÇÃO DAS RECEITAS 
DEDUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES 
DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
DEDUÇÃO DE RECEITA P I A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRANSF. DA UNIÃO - 1 
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - PARTICIPAÇÃO
Grupo Assessor Público© 29/08/2018 17:26 Usuário: Nestor- PI Consultoria
Jnid. Orçamentai Unid. Geslora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
R$
Exercício
2019
Desdobramento Subcat. Econômica
818.000,00
818.000,00
818.000,00
31.100.00
31.100.00
24.800.00
24.800.00
6.300.00
6.300.00
56.200.00
56.200.00
56.200.00
56.200.00
56.200.00
17.400.00
38.800.00
209.800.00
209.800.00
209.800.00
200.000,00
200.000,00
9.800.00
9.800.00
-10.348.100,00
-10.348.100,00
-7.649.200,00
-7.649.200,00
-7.641.300,00
Categoria Econômica
-10.348.100,00
Página 8 de 9
Receita Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02 
Orçamento da Seguridade Social e Fiscal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL Exercício
2019
R$
Código
9.1.7.1.80.1.2.00. 00.00
9.1.7.1.80.1.2.10.00. 00
9.1.7.1.80.1.5.00. 00.00
9.1.7.1.80.1.5.10.00. 00
9.1.7.1.80.6.0. 00.00.00
9.1.7.1.80.6.1.00. 00.00
9.1.7.1.80.6.1.10.00. 00
9.1.7.2.00. 0.0.00.00.00
9.1.7.2.80.0. 0.00.00.00
9.1.7.2.80.1.0. 00.00.00
9.1.7.2.80.1.1.00. 00.00
9.1.7.2.80.1.1.10.00. 00
9.1.7.2.80.1.2.00. 00.00
9.1.7.2.80.1.2.10.00. 00
9.1.7.2.80.1.3.00. 00.00
9.1.7.2.80.1.3.10.00. 00
Descrição
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - FPM - COTA M 
(-) Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM - Co 
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR 
(-) Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ITR - Pr 
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS DESONER. 
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS DESONE 
(-) Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS Des 
DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E 
DEDUÇÃO DE RECEITA P/ A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRANSF. DOS ESTAD' 
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB 
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS 
(-) Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS - P 
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPVA 
(-) Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA - P 
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI - MUNICÍPK 
(-) Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Mu
Desdobramento Subcat. Econômica 
-7.638.800,00 
-7.638.800,00 
-2.500,00 
-2.500,00 
-7.900,00 
-7.900,00 
-7.900,00 
-2.698.900,00 
-2.698.900,00 
-2.698.900,00 
-2.204.000,00 
-2.204.000,00 
-472.000,00 
-472.000,00 
-22.900,00 
-22.900,00
Receitas Correntes 
(-) Receitas Dedutoras 
Receitas de Capital
Receitas Intra-orçamentárias Correntes 
Receitas Intra-orçamentárias de Capital 
Receita Total
Categoria Econômica
103.970.600.00
114.318.700.00 
-10.348.100,00
0,00
0,00
0,00
103.970.600.00
Grupo Assessor Público® 29/08/2018 17:26 Usuário: Nestor- PI Consultoria Página 9 de 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 
Orçamento Fiscal
Código
01. .
01.031. -.
01.031.001 -.
01.031.0011- 0.20
01.031.0011- 0.21
01.031.0012- 0.01
01.031.0012- 0.05
02. .
02.061. -. 
02.061.0002-.
02.061.0002- 2.090 
04. .
04.122. -.
04.122.0002- ,
04.122.0002- 2.003
04.122.0002- 2.034
04.122.0002- 2.055
04.122.0002- 2.078
04.123. - .
04.123.0002- .
04.123.0002- 2.008
04.124. -.
04.124.0002- .
04.124.0002- 2.054 
04.126. -.
04.126.0002- ,
04.126.0002- 2.124
04.131. -.
04.131.0002- ,
04.131.0002- 2.070
Especificação
Legislativa 
Ação Legislativa
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PUBLICA 
AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CAMARA 
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 
MANUTENÇÃO ADM. CAMARA MUNICIPAL 
AÇÃO PARLAMENTAR 
Judiciária 
Ação Judiciária
GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 
Administração 
Administração Geral 
GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
MANUTENÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO
MANUTENÇÃO DA SEC. DÉ COMUNIC. E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
Administração Financeira 
GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
Controle Interno
GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 
MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL 
Técnologia da Informatização 
GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE
MANUTENÇÃO DO DEPART. DE TECN. INFORM. E COMUNICAÇÃO 
Comunicação Social 
GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE
PUBLICIDADE DE EVENTOS E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL
Grupo Assessor Público® 30/08/2018 11:51 Usuário: Nestor - PI Consultoi
Unid. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL Exercício
2019
R$
Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total
224.461,51 3.659.436,50 0,00 0,00 3.883.898,01
224.461,51 3.659.436,50 0,00 0,00 3.883.898,01
224.461,51 3.659.436,50 0,00 0,00 3.883.898,01
192.000,00 0,00 0,00 0,00 192.000,00
32.461,51 0,00 0,00 0,00 32.461,51
0,00 1.650.550,00 0,00 0,00 1.650.550,00
0,00 2.008.886,50 0,00 0,00 2.008.886,50
0,00 693.300,00 0,00 0,00 693.300,00
0,00 693.300,00 0,00 0,00 693.300,00
0,00 693.300,00 0,00 0,00 693.300,00
0,00 693.300,00 0,00 0,00 693.300,00
0,00 8.041.494,00 0,00 0,00 8.041.494,00
0,00 5.764.800,00 0,00 0,00 5.764.800,00
0,00 5.764.800,00 0,00 0,00 5.764.800,00
0,00 4.319.100,00 0,00 0,00 4.319.100,00
0,00 983.800,00 0,00 0,00 983.800,00
0,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
0,00 446.900,00 0,00 0,00 446.900,00
0,00 1.392.900,00 0,00 0,00 1.392.900,00
0,00 1.392.900,00 0,00 0,00 1.392.900,00
0,00 1.392.900,00 0,00 0,00 1.392.900,00
0,00 234.294,00 0,00 0,00 234.294,00
0,00 234.294,00 0,00 0,00 234.294,00
0,00 234.294,00 0,00 0,00 234.294,00
0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
0,00 160.500,00 0,00 0,00 160.500,00
0,00 160.500,00 0,00 0,00 160.500,00
0,00 7.700,00 0,00 0,00 7.700,00
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Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 
Orçamento Fiscal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL Exercício
2019
R$
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total
04.131.0002-2.075 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÕES INSTITUCIONAIS 0,00 30.300,00 0,00 0,00 30.300,00
04.131.0002-2.076 PROMOÇÃO DE SEMINÁRIOS MUNICIPAIS COM SOCIEDADES CIVIL 0,00 13.100,00 0,00 0,00 13.100,00
04.131.0002-2.116 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL 0,00 109.400,00 0,00 0,00 109.400,00
04.181. -. Policiamento 0,00 479.000,00 0,00 0,00 479.000,00
04.181.0004-. SEGURANÇA E CIDADANIA 0,00 479.000,00 0,00 0,00 479.000,00
04.181.0004-2.033 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 0,00 479.000,00 0,00 0,00 479.000,00
06. . -. Segurança Pública 0,00 107.500,00 0,00 0,00 107.500,00
06.182. -. Defesa Civil 0,00 107.500,00 0,00 0,00 107.500,00
06.182.0002-, GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 107.500,00 0,00 0,00 107.500,00
06.182.0002-2.117 MANUTENÇÃO DA COODENADORIA DA DEFESA CIVIL 0,00 107.500,00 0,00 0,00 107.500,00
11. . -. Trabalho 0,00 68.100,00 0,00 0,00 68.100,00
11.334. -. Fomento ao Trabalho 0,00 68.100,00 0,00 0,00 68.100,00
11.334.0022-. GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 0,00 48.200,00 0,00 0,00 48.200,00
11.334.0022-2.053 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SINE ITINERANTE 0,00 48.200,00 0,00 0,00 48.200,00
11.334.0025- . QUALIFICAÇÃO PESSOAL 0,00 19.900,00 0,00 0,00 19.900,00
11.334.0025-2.097 MANUTENÇÃO DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 19.900,00 0,00 0,00 19.900,00
12. . -. Educação 387.000,00 43.095.445,01 0,00 0,00 43.482.445,01
12.122. -. Administração Geral 0,00 2.579.300,00 0,00 0,00 2.579.300,00
12.122.0002-. GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 2.569.000,00 0,00 0,00 2.569.000,00
12.122.0002-2.007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 2.569.000,00 0,00 0,00 2.569.000,00
12.122.0006-. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 10.300,00 0,00 0,00 10.300,00
12.122.0006-2.086 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS (CAE, CME, FUNDEB) 0,00 10.300,00 0,00' 0,00 10.300,00
12.361. -. Ensino Fundamental 0,00 25.184.645,01 0,00 0,00 25.184.645,01
12.361.0006-. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 25.184.645,01 0,00 0,00 25.184.645,01
12.361.0006-2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 25.007.145,01 0,00 0,00 25.007.145,01
12.361.0006-2.229 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCOMUNICAÇÃO 0,00 62.500,00 0,00 0,00 62.500,00
12.361.0006-2.243 MANUTENÇÃO DA POLÍTICA DE CONTEXTUALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO CAMI 0,00 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00
12.363. -. Ensino Profissional 0,00 84.500,00 0,00 0,00 84.500,00
12.363.0006-. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 84.500,00 0,00 0,00 84.500,00
12.363.0006-2.052 CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 0,00 84.500,00 0,00 0,00 84.500,00
Grupo Assessor Público® 30/08/2018 11:51 Usuário: Nestor- PI Consultoi Página 2 de 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE UniA Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 
Orçamento Fiscal
Exercício
2019
R$
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total
12.364. -. Ensino Superior 0,00 263.000,00 0,00 0,00 263.000,00
12.364.0006- . EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 263.000,00 0,00 0,00 263.000,00
12.364.0006-2.227 GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO 0,00 263.000,00 0,00 0,00 263.000,00
12.365. -. Ensino Infantil 120.000,00 6.912.000,00 0,00 0,00 7.032.000,00
12.365.0006-, EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 120.000,00 6.912.000,00 0,00 0,00 7.032.000,00
12.365.0006-1.012 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES 120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00
12.365.0006-2.136 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 0,00 6.912.000,00 0,00 0,00 6.912.000,00
12.366. -. Educação de Jovens e Adultos 0,00 836.500,00 0,00 0,00 836.500,00
12.366.0006-. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 836.500,00 0,00 0,00 836.500,00
12.366.0006-2.014 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 836.500,00 0,00 0,00 836.500,00
12.367. -. Educação Especial 0,00 42.000,00 0,00 0,00 42.000,00
12.367.0006-. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 42.000,00 0,00 0,00 42.000,00
12.367.0006-2.226 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL 0,00 42.000,00 0,00 0,00 42.000,00
12.368. -. Educação Basica 267.000,00 7.193.500,00 0,00 0,00 7.460.500,00
12.368.0006- . EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 267.000,00 7.193.500,00 0,00 0,00 7.460.500,00
12.368.0006-1.011 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 37.000,00 0,00 0,00 0,00 37.000,00
12.368.0006-1.038 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 230.000,00 0,00 0,00 0,00 230.000,00
12.368.0006-2.016 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 5.153.600,00 0,00 0,00 5.153.600,00
12.368.0006-2.017 MANUTENÇÃO DO PROG. DE ALIMENTACAO ESCOLAR 0,00 1.959.900,00 0,00 0,00 1.959.900,00
12.368.0006-2.049 MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 0,00 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
12.368.0006-2.062 MANUTENÇÃO DO PROJETO "Gente que cuida" 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
13. . -. Cultura 35.000,00 293.500,00 0,00 0,00 328.500,00
13.392. -. Difusão Cultural 35.000,00 293.500,00 0,00 0,00 328.500,00
13.392.0007-. PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA 35.000,00 159.500,00 0,00 0,00 194.500,00
13.392.0007-1.242 AMPLIAÇÃO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
13.392.0007-1.243 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
13.392.0007-2.066 MANUTENÇÃO DE PONTOS DE CULTURA EM COMUNIDADES RURAIS 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
13.392.0007-2.101 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS 0,00 72.000,00 0,00 0,00 72.000,00
13.392.0007-2.240 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS 0,00 70.500,00 0,00 0,00 70.500,00
13.392.0007-2.242 MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 0,00 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
Grupo Assessor Público® 30/08/2018 11:51 Usuário: Nestor - PI Consultoi Página 3 de 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 
Orçamento Fiscal
Exercício J
2019
R$
Código E specificação Projetos A tividades O per. Especiais R eserva Cont. Total
13.392.003-. ESPORTE E LAZER PARA INCLUSÃO SOCIAL 0,00 134.000,00 0,00 0,00 134.000,00
13.392.0032-2.55 MANUTENÇÃO DOS EDITAIS DE SUBVENÇÕES A OCS 0,00 134.000,00 0,00 0,00 134.000,00
15. . -. Urbanismo 4.029.011,98 11.255.500,00 0,00 0,00 15.284.511,98
15.122. -. Administração Geral 0,00 3.955.700,00 0,00 0,00 3.955.700,00
15.122.0002-, GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 3.955.700,00 0,00 0,00 3.955.700,00
15.122.0002-2.010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 0,00 3.955.700,00 0,00 0,00 3.955.700,00
15.451. -. Infra Estrutura Urbana 3.999.411,98 6.993.800,00 0,00 0,00 10.993.211,98
15.451.0002-, GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 98.000,00 0,00 0,00 98.000,00
15.451.0002-2.230 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 98.000,00 0,00 0,00 98.000,00
15.451.0003-. TRÂNSITO SEGURO E ORGANIZADO 650.000,00 0,00 0,00 0,00 650.000,00
15.451.0003-1.055 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E SEMAFÓRIC/650.000,00 0,00 0,00 0,00 650.000,00
15.451.0016- . MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 0,00 602.900,00 0,00 0,00 602.900,00
15.451.0016-1.074 CONSTR. E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL 0,00 602.900,00 0,00 0,00 602.900,00
15.451.0020- . DESENVOLVIMENTO URBANO 3.349.411,98 6.292.900,00 0,00 0,00 9.642.311,98
15.451.0020-1.013 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NA SEDE, DIST. E POVOADOS 2.251.911,98 0,00 0,00 0,00 2.251.911,98
15.451.0020-1.014 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 1.097.500,00 0,00 0,00 0,00 1.097.500,00
15.451.0020-2.043 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 0,00 5.203.500,00 0,00 0,00 5.203.500,00
15.451.0020-2.045 MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAI 0,00 671.700,00 0,00 0,00 671.700,00
15.451.0020-2.073 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, RUAS, PARQUES E JARDINS 0,00 417.700,00 0,00 0,00 417.700,00
15.452. -. Serviços Urbanos 29.600,00 306.000,00 0,00 0,00 335.600,00
15.452.0003-. TRÂNSITO SEGURO E ORGANIZADO 0,00 302.000,00 0,00 0,00 302.000,00
15.452.0003-2.098 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. DE TRÂNSITO 0,00 302.000,00 0,00 0,00 302.000,00
15.452.0020- . DESENVOLVIMENTO URBANO 29.600,00 4.000,00 0,00 0,00 33.600,00
15.452.0020-1.078 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS 0,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
15.452.0020-2.178 MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS 29.600,00 0,00 0,00 0,00 29.600,00
17. . -. Saneamento 0,00 499.300,00 0,00 0,00 499.300,00
17.512. -. Saneamento Básico Urbano 0,00 460.400,00 0,00 0,00 460.400,00
17.512.0019- . SANEAMENTO BÁSICO É SAÚDE 0,00 460.400,00 0,00 0,00 460.400,00
17.512.0019-1.068 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 0,00 137.500,00 0,00 0,00 137.500,00
17.512.0019-2.027 MANUT. DO PLANO DIRETOR URBANO E PLANO MUNIC. DE SANEAM. BÁSICO 0,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
Grupo Assessor Público® 30/08/2018 11:51 Usuário: Nestor- PI Consultoi Página 4 de 7
Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 
Orçamento Fiscal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL Exercício
2019
R$
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total
17.512.0019-2.050 MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO 0,00 316.900,00 0,00 0,00 316.900,00
17.544. -. Recursos Hídricos 0,00 38.900,00 0,00 0,00 38.900,00
17.544.0017-, RECURSOS HÍDRICOS 0,00 38.900,00 0,00 0,00 38.900,00
17.544.0017-1.025 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E POÇOS ARTESIANOS 0,00 10.900,00 0,00 0,00 10.900,00
17.544.0017-1.057 IMPLANT. DE SISTEMAS DE ABASTEC. DE AGUA NAS COMUNIDADES 0,00 28.000,00 0,00 0,00 28.000,00
18. . -. Gestão Ambiental 20.000,00 83.400,00 0,00 0,00 103.400,00
18.541. -. Preservação e Conservação Ambiental 0,00 83.400,00 0,00 0,00 83.400,00
18.541.0018- . MEIO AMBIENTE 0,00 83.400,00 0,00 0,00 83.400,00
18.541.0018-2.253 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 0,00 83.400,00 0,00 0,00 83.400,00
18.542. -. Controle Ambiental 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
18.542.0019-. SANEAMENTO BÁSICO É SAÚDE 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
18.542.0019-1.019 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNÍCIPIO 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
20. . -. Agricultura 8.000,00 1.906.700,00 0,00 0,00 1.914.700,00
20.122. -. Administração Geral 0,00 1.396.100,00 0,00 0,00 1.396.100,00
20.122.0002-. GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 1.396.100,00 0,00 0,00 1.396.100,00
20.122.0002-2.004 MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA 0,00 1.396.100,00 0,00 0,00 1.396.100,00
20.334. -. Fomento ao Trabalho 0,00 19.000,00 0,00 0,00 19.000,00
20.334.0016-. MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 0,00 19.000,00 0,00 0,00 19.000,00
20.334.0016-2.011 APOIO AS ASSOC COMUNIT E ESTR. DE GRUP. DE ECO. SOLIDARIA 0,00 19.000,00 0,00 0,00 19.000,00
20.481. -. Habitação Rural 0,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
20.481.0014- . HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL 0,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
20.481.0014-2.251 MANUT. DE HABITAÇÕES RURAIS P/FAMILIAS DE BAIXA RENDA (ADEQUAÇÃO 0,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
20.544. - . Recursos Hídricos 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00
20.544.0017- . RECURSOS HÍDRICOS 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00
20.544.0017-1.015 CONSTRUÇÃO DE AGUADAS, AÇUDES, BARREIROS E BARRAGENS 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00
20.608. - . Promoção da Produção Agropecuária 0,00 259.100,00 0,00 0,00 259.100,00
20.608.0016-. MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 0,00 248.100,00 0,00 0,00 248.100,00
20.608.0016-2.002 MANUT DE AÇÕES E ATIVIDADES DE APOIO E INCETIVO AGROPECUÁRIO 0,00 227.100,00 0,00 0,00 227.100,00
20.608.0016-2.064 MANUTENCAO DA FEIRA DE AGRICULTURA FAM. E ECON. SOLIDARIA 0,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
20.608.0018-. MEIO AMBIENTE 0,00 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 
Orçamento Fiscal
Exercício
2019
R$
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total
20.608.0018-2.132 MANUT. DAS ACOES DE CADASTR. E REGUL. DE PROPR. RURAIS 0,00 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
20.691. -. Promoção Comercial 0,00 211.500,00 0,00 0,00 211.500,00
20.691.0016-. MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 0,00 211.500,00 0,00 0,00 211.500,00
20.691.0016-2.031 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO 0,00 175.000,00 0,00 0,00 175.000,00
20.691.0016-2.032 MANUT. DE MERCADOS, AÇOUGUES, FEIRAS E CENTROS DE ABASTECIMENT< 0,00 36.500,00 0,00 0,00 36.500,00
22. . -. Indústria 0,00 150.700,00 0,00 0,00 150.700,00
22.661. -. Promoção Industrial 0,00 130.700,00 0,00 0,00 130.700,00
22.661.0016-. MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 0,00 19.000,00 0,00 0,00 19.000,00
22.661.0016-2.252 MANUTENÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS DE USO COLETIVO 0,00 19.000,00 0,00 0,00 19.000,00
22.661.0022-. GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 0,00 111.700,0C 0,00 0,00 111.700.0C
22.661.0022-1.027 IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 0,00 33.000,00 0,00 0,00 33.000,00
22.661.0022-2.061 APOIO E INCENTIVO A FEIRA DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 0,00 78.700,00 0,00 0,00 78.700,00
22.665. -. Normalização e Qualidade 0,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
22.665.0016- . MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 0,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
22.665.0016-2.250 MANUTENÇÃO DO SIM (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL) 0,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
23. . -. Comércio e Serviços 0,00 673.100,00 0,00 0,00 673.100,00
23.122. -. Administração Geral 0,00 609.900,00 0,00 0,00 609.900,00
23.122.0002-. GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 609.900,00 0,00 0,00 609.900,00
23.122.0002-2.231 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV’. ET 0,00 609.900,00 0,00 0,00 609.900,00
23.691. -. Promoção Comercial 0,00 63.200,00 0,00 0,00 63.200,00
23.691.0022-. GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 0,00 42.200,00 0,00 0,00 42.200,00
23.691.0022-2.051 INCENTIVO E APOIO A ENCONTROS EMPRESARIAIS 0,00 13.400,00 0,00 0,00 13.400,00
23.691.0022-2.057 APOIO E INCENTIVO AO EVENTO PRÊMIO CIDADÃO EMPREENDEDOR 0,00 11.100,00 0,00 0,00 11.100,00
23.691.0022-2.060 MANUTENÇÃO E INCENTIVO DO ESPAÇO DO EMPREEND. NO EXPO COITÉ 0,00 17.700,00 0,00 0,00 17.700,00
23.691.0023-. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
23.691.0023-2.091 APOIO E INCENTIVO A PROJETOS COMUNITÁRIOS, EMPREENDEDOR E IND. 0,00 15.500,00 0,00 0,00 15.500,00
23.691.0023-2.108 APOIO A COMISSÃO TRIPARTITE DE EMPREGO E RENDA 0,00 5.500,00 0,00 0,00 5.500,00
25. . -. Energia 30.000,00 551.100,00 0,00 0,00 581.100,00
25.752. -. Energia Elétrica 30.000,00 551.100,00 0,00 0,00 581.100,00
25.752.0021-. ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE 30.000,00 551.100,00 0,00 0,00 581.100,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL Exercício
2019
Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 R$
Orçamento Fiscal
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total
25.752.0021-1.254 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
25.752.0021-2.044 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 551.100,00 0,00 0,00 551.100,00
27. . -. Desporto e Lazer 25.000,00 153.000,00 0,00 0,00 178.000,00
27.812. -. Desporto Comunitário 25.000,00 138.000,00 0,00 0,00 163.000,00
27.812.0008-, LAZER, FORMAÇÃO DE ATLETAS E INCLUSÃO SOCIAL 25.000,00 138.000,00 0,00 0,00 163.000,00
27.812.0008-1.028 CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS 25.000,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00
27.812.0008-2.071 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
27.812.0008-2.241 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE INCETIVO ESPORTIVO 0,00 128.000,00 0,00 0,00 128.000,00
27.813. -. Lazer 0,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
27.813.0007-. PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA 0,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
27.813.0007-2.081 MANUTENÇÃO DO PROJETO SAUDE COM PRAZER 0,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
28. . -. Encargos Especiais 0,00 0,00 3.021.600,00 0,00 3.021.600,00
28.846. -. Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 3.021.600,00 0,00 3.021.600,00
28.846.8888-. ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 3.021.600,00 0,00 3.021.600,00
28.846.8888-0.887 CONTRIBUIÇÃO DO PASEP 0,00 0,00 948.500,00 0,00 948.500,00
28.846.8888-0.888 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 2.073.100,00 0,00 2.073.100,00
99. . -. Reserva de Contingência 0,00 1.039.706,00 0,00 0,00 1.039.706,00
99.999. -. Reserva de Contingência 0,00 1.039.706,00 0,00 0,00 1.039.706,00
99.999.9999- . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 1.039.706,00 0,00 0,00 1.039.706,00
99.999.9999-9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 1.039.706,00 0,00 0,00 1.039.706,00
Total da Unidade 4.758.473,49 72.271.281,51 3.021.600,00 0,00 80.051.355,00
Total do Orgão 4.758.473,49 72.271.281,51 3.021.600,00 0,00 80.051.355,00
Total Geral 4.758.473,49 72.271.281,51 3.021.600,00 0,00 80.051.355,00
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL
EXERCÍCIO 2019
1.4 ANEXO III - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1.4.1 PROGRAMAS DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
I f f i S f
Código
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 
Orçamento da Seguridade Social
Especificação Projetos
Unid. Orçamentai Unid. Qeslora 
PREFEITURA MUNICIPAL OE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
A tividades O per. E speciais Reserva Cont.
Exercício
2019
R $
Total
08. . -. Assistência Social 50.000,00 5.505.200,00 0,00 0,00 5.555.200,00
08.122. - . Administração Geral 0,00 1.301.600,00 0,00 0,00 1.301.600,00
08.122.0002-. GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 1.291.600,00 0,00 0,00 1.291.600,00
08.122.0002-2.040 MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 1.291.600,00 0,00 0,00 1.291.600,00
08.122.0009-, GESTÃO PÚBLICA DO SUAS EFICIENTE 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.122.0009-2.221 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.243. -. Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 143.000,00 0,00 0,00 143.000,00
08.243.0012-. PROTEÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 143.000,00 0,00 0,00 143.000,00
08.243.0012-2.056 MANUTENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
08.243.0012-2.058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 102.000,00 0,00 0,00 102.000,00
08.243.0012-2.256 FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCE 0,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
08.244. -. Assistência Comunitária 0,00 3.587.100,00 0,00 0,00 3.587.100,00
08.244.0009-. GESTÃO PÚBLICA DO SUAS EFICIENTE 0,00 372.000,00 0,00 0,00 372.000,00
08.244.0009-1.062 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 76.000,00 0,00 0,00 76.000,00
08.244.0009-2.024 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS E FINANCEIROS 0,00 268.000,00 0,00 0,00 268.000,00
08.244.0009-2.237 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 28.000,00 0,00 0,00 28.000,00
08.244.0010-. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 1.376.000,00 0,00 0,00 1.376.000,00
08.244.0010-2.100 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 0,00 1.376.000,00 0,00 0,00 1.376.000,00
08.244.0011-. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0,00 690.000,00 0,00 0,00 690.000,00
08.244.0011-2.074 MANUT. DOS SERV. DA PROT. SOCIAL ESPECIAL 0,00 558.000,00 0,00 0,00 558.000,00
08.244.0011-2.254 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 0,00 132.000,00 0,00 0,00 132.000,00
08.244.0013-, CADASTRO UNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 0,00 1.149.100,00 0,00 0,00 1.149.100,00
08.244.0013-2.018 MANUT. DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 0,00 113.100,00 0,00 0,00 113.100,00
08.244.0013-2.201 MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO 0,00 674.000,00 0,00 0,00 674.000,00
08.244.0013-2.238 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) 0,00 24.000,00 0,00 0,00 24.000,00
08.244.0013-2.245 MANUTENÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL 0,00 338.000,00 0,00 0,00 338.000,00
08.306. -. Alimentação e Nutrição 50.000,00 18.000,00 0,00 0,00 68.000,00
08.306.0015-. SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 50.000,00 18.000,00 0,00 0,00 68.000,00
08.306.0015-1.248 IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
08.306.0015-2.248 MANUT. DE PROGRAMAS E PROJETOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR 0,00 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai Unid Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL Exercício'
2019
Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 R$
Orçamento da Seguridade Social
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total
08.422. - . Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 28.500,00 0,00 0,00 28.500,00
08.422.0011-. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0,00 28.500,00 0,00 0,00 28.500,00
08.422.0011-2.127 FORTALEC. E MANUT. DA POLÍTICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 0,00 28.500,00 0,00 0,00 28.500,00
08.482. -. Habitação Urbana 0,00 427.000,00 0,00 0,00 427.000,00
08.482.0014- . HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL 0,00 427.000,00 0,00 0,00 427.000,00
08.482.0014-1.076 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 0,00 173.000,00 0,00 0,00 173.000,00
08.482.0014-2.246 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DE HABITAÇÃO SOCIAL 0,00 221.000,00 0,00 0,00 221.000,00
08.482.0014-2.247 MELHORIAS HABITACIONAIS 0,00 33.000,00 0,00 0,00 33.000,00
10. . -. Saúde 310.000,00 18.054.045,00 0,00 0,00 18.364.045,00
10.122. -. Administração Geral 0,00 3.767,000,00 0,00 0,00 3.767.000,00
10.122.0002-. GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 3.761.000,00 0,00 0,00 3.761.000,00
10.122.0002-2.012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 3.761.000,00 0,00 0,00 3.761.000,00
10.122.0005-. EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 0,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
10.122.0005-2.233 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
10.301. -. Atenção Básica 260.000,00 8.108.000,00 0,00 0,00 8.368.000,00
10.301.0005-. EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 260.000,00 8.108.000,00 0,00 0,00 8.368.000,00
10.301.0005-1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 260.000,00 0,00 0,00 0,00 260.000,00
10.301.0005-2.022 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 8.108.000,00 0,00 0,00 8.108.000,00
10.302. - . Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 4.596.045,00 0,00 0,00 4.596.045,00
10.302.0005-, EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 0,00 4.596.045,00 0,00 0,00 4.596.045,00
10.302.0005-1.004 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CAPS 0,00 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
10.302.0005-2.026 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 3.143.045,00 0,00 0,00 3.143.045,00
10.302.0005-2.028 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR 0,00 471.000,00 0,00 0,00 471.000,00
10.302.0005-2.035 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO TFD 0,00 105.000,00 0,00 0,00 105.000,00
10.302.0005-2.047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS 0,00 811.000,00 0,00 0,00 811.000,00
10.302.0005-2.140 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO A SAUDE 0,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
10.303. -. Suporte Profilatico e Terapêutico 0,00 613.000,00 0,00 0,00 613.000,00
10.303.0005-. EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 0,00 613.000,00 0,00 0,00 613.000,00
10.303.0005-2.023 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 613.000,00 0,00 0,00 613.000,00
10.305. -. Vigilância Epidemiológica 0,00 970.000,00 0,00 0,00 970.000,00
Grupo Assessor Público® 30/08/2018 11:52 Usuário: Nestor- PI Consultoi Página 2 de 3
Código
10.305.0005- ,
10.305.0005- 2.006
10.511. -.
10.511.0005- .
10.511.0005- 1.555
Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 
Orçamento da Seguridade Social
Especificação
EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
Saneamento Básico Rural 
EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 
MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 
Total da Unidade 
Total do Órgão 
Total Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
Grupo Assessor Público® 30/08/2018 11:52 Usuário: Nestor- PI Consultoi
Uniu. Orçamenlal unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL Exercício
2019
R$
Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total
0,00 970.000,00 0,00 0,00 970.000,00
0,00 970.000,00 0,00 0,00 970.000,00
50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
360.000,00 23.559.245,00 0,00 0,00 23.919.245,00
360.000,00 23.559.245,00 0,00 0,00 23.919.245,00
360.000,00 23.559.245,00 0,00 0,00 23.919.245,00
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL
EXERCÍCIO 2019
1.5 ANEXO IV - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
1.5.1 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Valor Tota
Poder: L E G IS L A T IV O
Órgão: 01 C Â M A R A M U N IC IP A L
Unidade Orçamentária: 01.01 C A M A R A M U N IC IP A L
Unidade Executora: 01.01 C A M A R A M U N IC IP A L
Funcional: 010310011020 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CAMARA
Fonte de Recursos: 000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 60.000,00 0,00 60.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 102.000,00 0,00 102.000,00
Total da fonte de recursos: 192.000,00
Total da funcional programática: 192.000,00
Funcional: 010310011021 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Fonte de Recursos: 000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 32.461,51 0,00 32.461,51
Total da fonte de recursos: 32.461,51
Total da funcional programática: 32.461,51
Funcional: 010310012001 MANUTENÇÃO ADM. CAMARA MUNICIPAL
Fonte de Recursos: 000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3.1.90.01 Aposentadorias e Reformas Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 1.006.250,00 0,00 1.006.250,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 223.300,00 0,00 223.300,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 285.000,00 0,00 285.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da fonte de recursos: 1.650.550,00
Total da funcional programática: 1.650.550,00
Funcional: 010310012005 AÇÃO PARLAMENTAR
Fonte de Recursos: 000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 1.530.650,00 0,00 1.530.650,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 321.436,50 0,00 321.436,50
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 126.800,00 0,00 126.800,00
4.4.90.93 Indenizações e Restituições Fiscal 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da fonte de recursos: 2.008.886,50
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Umd. Orçamentai Urtd. Geslora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento V a lo r F ix a d o V a lo r E m e n d a s V a lo r T o ta
Funcional: 010310012005 A Ç Ã O PARLAM ENTAR
Total da funcional programática: 2.008.886,50
Total da unidade executora: 3.883.898,01
Total da unidade orçamentária: 3.883.898,01
Total do Órgão: 3.883.898,01
Poder: EXECUTIVO
Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 02.02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Executora: 02.02 GABINETE DO PREFEITO
Funcional: 02.061.0002-2.090 M ANU TEN ÇÃO DA P R O C U R AD O R IA JU R ÍD IC A DO M UN IC ÍPIO
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 1.100,00 0,00 1.100,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 550.000,00 0,00 550.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 11.200,00 0,00 11.200,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 55.000,00 0,00 55.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da tonte de recursos: .693.300,00
Total da funcional programática: 693.300,00
Funcional: 04.122.0002-2.034 M AN U TEN Ç ÃO DO G ABIN ETE DO PR EFEITO
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 800.000,00 0,00 800.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 72.000,00 0,00 72.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 5.400,00 0,00 5.400,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 51.000,00 0,00 51.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 5.400,00 0,00 5.400,00
Total da fonte de recursos: 983.800,00
Total da funcional programática: 983.800,00
Funcional: 04.124.0002-2.054 M AN U TEN Ç ÃO DA C O N TR O LA D O R IA M U N IC IPAL
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 1.100,00 0,00 1.100,00
Grupo Assessor Público® Página 2 de 47
Unid. Orçamentai unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Valor Tota
Funcional: 04.124.0002-2.054 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 162.800,00 0,00 162.800,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 36.100,00 0,00 36.100,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção Fiscal 2.294,00 0,00 2.294,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 8.000,00 0,00 8.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 234.294,00
Total da funcional programática: 234.294,00
Funcional: 04.131.0002-2.116 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 1.100,00 0,00 1.100,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 59.900,00 0,00 59.900,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 13.400,00 0,00 13.400,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 6.000,00 0,00 6.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 109.400,00
Total da funcional programática: 109.400,00
Funcional: 06.182.0002-2.117 MANUTENÇÃO DA COODENADORIA DA DEFESA CIVIL
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 5.400,00 0,00 5.400,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 32.700,00 0,00 32.700,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 10.800,00 0,00 10.800,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Fiscal 21.800,00 0,00 21.800,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 5.400,00 0,00 5.400,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 5.600,00 0,00 5.600,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições Fiscal 5.400,00 0,00 5.400,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 5.400,00 0,00 5.400,00
Total da fonte de recursos: 107.500,00
Total da funcional programática: 107.500,00
Grupo Assessor Público® Página 3 de 47
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unicf. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Valor Tota
Total da unidade executora: 2.128.294,00
Total da unidade orçamentária: 2.128.294,00
Total do Órgão: 2.128.294,00
Poder: EXECUTIVO
Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 03.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Unidade Executora: 03.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Funcional: 04.122.0002-2.003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.90.01 Aposentadorias e Reformas Fiscal 16.300,00 0,00 16.300,00
3.1.90.03 Pensões Fiscal 6.200,00 0,00 6.200,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 102.700,00 0,00 102.700,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 1.380.000,00 0,00 1.380.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 303.600,00 0,00 303.600,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores Fiscal 11.100,00 0,00 11.100,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 160.000,00 0,00 160.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria Fiscal 10.900,00 0,00 10.900,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 144.000,00 0,00 144.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 2.060.000,00 0,00 2.060.000,00
3.3.90.41 Contribuições Fiscal 21.800,00 0,00 21.800,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores Fiscal 11.000,00 0,00 11.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições Fiscal 14.000,00 0,00 14.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 21.500,00 0,00 21.500,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis Fiscal 41.000,00 0,00 41.000,00
Total da fonte de recursos: 4.319.100,00
Total da funcional programática: 4.319.100,00
Funcional: 04.122.0002-2.055 MANUTENÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da fonte de recursos: 15.000,00
Total da funciona! programática: 15.000,00
Funcionai: 04.126.0002-2.124 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE TECN. INFORM. E COMUNICAÇÃO
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
Grupo Assessor Público® Página 4 de 47
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOUOAÇÃO GERAL
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Valor Tota
Funcional: 04.126.0002-2.124 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE TECN. INFORM. E COMUNICAÇÃO
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 6.000,00 0,00 6.000,00
Total da fonte de recursos: 10.000,00
Total da funcional programática: 10.000,00
Funcional: 04.181.0004-2.033 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 20.000,00 0,00 20.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 405.000,00 0,00 405.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 479.000,00
Total da funcional programática: 479.000,00
Funcional: 15.451.0003-1.055 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E SEMAFÓRICA
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 650.000,00 0,00 650.000,00
Total da fonte de recursos: 650.000,00
Total da funcional programática: 650.000,00
Funcional: 15.452.0003-2.098 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. DE TRÂNSITO
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 17.000,00 0,00 17.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção Fiscal 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 170.000,00 0,00 170.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da fonte de recursos: 302.000,00
Total da funcional programática: 302.000,00
Total da unidade executora: 5.775.100,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Valor Tota
Total da unidade orçamentária: 5.775.100,00
T o ta l d o Ó rg ã o : 5 .7 7 5 .1 0 0 ,0 0
Poder: E X E C U T IV O
Órgão: 04 S E C R E T A R IA M U N IC IP A L D E F IN A N Ç A S
Unidade Orçamentária: 04.04 S E C R E T A R IA M U N IC IP A L D E F IN A N Ç A S
Unidade Executora: 04.04 S E C R E T A R IA M U N IC IP A L D E F IN A N Ç A S
Funcional: 04.123.0002-2.008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 4.700,00 0,00 4.700,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 788.000,00 0,00 788.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 153.400,00 0,00 153.400,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 5.400,00 0,00 5.400,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 145.000,00 0,00 145.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria Fiscal 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 18.700,00 0,00 18.700,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 225.000,00 0,00 225.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores Fiscal 4.400,00 0,00 4.400,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições Fiscal 13.300,00 0,00 13.300,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da fonte de recursos: 1.392.900,00
Total da funcional program ática: 1.392.900,00
Funcional: 28.846.8888-0.887 CONTRIBUIÇÃO DO PASEP
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas Fiscal 942.000,00 0,00 942.000,00
Total da fonte de recursos: 942.000,00
Fonte de Recursos: 016 Contrib. de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas Fiscal 1.500,00 0,00 1.500,00
Total da fonte de recursos: 1.500,00
Fonte de Recursos: 042 Royalties/FEP/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 5.000,00
Total da funcional program ática: 948.500,00
Funcional: 28.846.8888-0.888 ENCARGOS ESPECIAIS
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.90.91 Sentenças Judiciais Fiscal 319.800,00 0,00 319.800,00
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais Fiscal 23.100,00 0,00 23.100,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
G\
Exercício
2019
Ft$
Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Valor Tota
Funcional: 28.846.8888-0.888 ENCARGOS ESPECIAIS
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado Fiscal 1.728.200,00 0,00 1.728.200,00
Total da fonte de recursos: 2.073.100,00
Total da funcional programática: 2.073.100,00
Funcional: 99.999.9999-9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
9.9.99.99 Reserva para Passivo Contingente Fiscal 1.039.706,00 0,00 1.039.706,00
Total da fonte de recursos: 1.039.706,00
Total da funcional programática: 1.039.706,00
Total da unidade executora: 5.454.206,00
Total da unidade orçamentária: 5.454.206,00
Total do Órgão: 5.454.206,00
Poder: EXECUTIVO
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 05.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional: 10.122.0002-2.012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
Fonte de Recursos: 002 Rec. Transf. de imp. - Saúde 15%
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Seguridade Social 523.000,00 0,00 523.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade Social 1.761.000,00 0,00 1.761.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Seguridade Social 50.000,00 0,00 50.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Seguridade Social 16.000,00 0,00 16.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 630.000,00 0,00 630.000,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Seguridade Social 55.000,00 0,00 55.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.34 Outras Desp. Pessoal decorrentes de Contr. Terceirização Seguridade Social 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 620.000,00 0,00 620.000,00
3.3.90.41 Contribuições Seguridade Social 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Seguridade Social 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais Seguridade Social 4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 50.000,00 0,00 50.000,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis Seguridade Sociai 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 3.761.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Valor Tota
Funcional: 10.122.0002-2.012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
Total da funcional programática: 3.761.000,00
Total da unidade executora: 3.761.000,00
Total da unidade orçamentária: 3.761.000,00
Unidade Orçamentária: 05.12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional: 10.122.0005-2.233 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Fonte de Recursos: 002 Rec. Transf. de imp. - Saúde 15%
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da fonte de recursos: 6.000,00
Total da funcional programática: 6.000,00
Funcional: 10.301.0005-1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
Fonte de Recursos: 002 Rec. Transf. de imp. - Saúde 15%
4.4.90.51 Obras e Instalações Seguridade Social 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da fonte de recursos: 10.000,00
Fonte de Recursos: 014 Transferencias Recursos do SUS
4.4.90.51 Obras e Instalações Seguridade Social 250.000,00 0,00 250.000,00
Total da fonte de recursos: 250.000,00
Total da funcional programática: 260.000,00
Funcional: 10.301.0005-2.022 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
Fonte de Recursos: 002 Râc. Transf. de imp. - Saúde 15%
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Seguridade Social 170.000,00 0,00 170.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade Social 180.000,00 0,00 180.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Seguridade Social 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Seguridade Social 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 280.000,00 0,00 280.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Seguridade Social 110.000,00 0,00 110.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da fonte de recursos: 872.000,00
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W m
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai unid. Ges{ora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Valor Tota
Funcional: 10.301.0005-2.022 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
Fonte de Recursos: 014 Transferencias Recursos do SUS
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Seguridade Social 1.900.000,00 0,00 1.900.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade Social 3.100.000,00 0,00 3.100.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Seguridade Social 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Seguridade Social 4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições Seguridade Social 20.000,00 0,00 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da fonte de recursos: 7.236.000,00
Total da funcional programática: 8.108.000,00
Funcional: 10.302.0005-1.004 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CAPS
Fonte de Recursos: 002 Rec. Transf. de imp. - Saúde 15%
4.4.90.51 Obras e Instalações Seguridade Social 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da fonte de recursos: 10.000,00
Fonte de Recursos: 014 Transferencias Recursos do SUS
4.4.90.51 Obras e Instalações Seguridade Social 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da fonte de recursos: 50.000,00
Total da funcional programática: 60.000,00
Funcional: 10.302.0005-2.026 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Fonte de Recursos: 002 Rec. Transf. de imp. - Saúde 15%
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Seguridade Social 493.045,00 0,00 493.045,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade Social 150.000,00 0,00 150.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Seguridade Social 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Seguridade Social 145.000,00 0,00 145.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 640.000,00 0,00 640.000,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 1.190.000,00 0,00 1.190.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 205.000,00 0,00 205.000,00
Total da fonte de recursos: 2.854.045,00
Fonte de Recursos: 014 Transferencias Recursos do SUS
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Seguridade Social 20.000,00 0,00 20.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade Social 30.000,00 0,00 30.000,00
Grupo Assessor Público® Página 9 de 47
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Unid. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Valor Tota
Funcional: 10.302.0005-2.026 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Fonte de Recursos: 014 Transferencias Recursos do SUS
3.1.90.13 Obrigações Patronais Seguridade Social 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Seguridade Social 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 20.000,00 0,00 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da fonte de recursos: 289.000,00
Total da funcional programática: 3.143.045,00
Funcional: 10.302.0005-2.028 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR
Fonte de Recursos: 002 Rec. Transf. de imp. - Saúde 15%
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da fonte de recursos: 8.000,00
Fonte de Recursos:. 014 Transferencias Recursos do SUS
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Seguridade Social 35.000,00 0,00 35.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade Social 265.000,00 0,00 265.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Seguridade Social 33.000,00 0,00 33.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 85.000,00 0,00 85.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 30.000,00 0,00 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 463.000,00
Total da funcional programática: 471.000,00
Funcional: 10.302.0005-2.035 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO TFD
Fonte de Recursos: 002 Rec. Transf. de imp. - Saúde 15%
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 5.000,00
Fonte de Recursos: 014 Transferencias Recursos do SUS
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Seguridade Social 100.000,00 0,00 100.000,00
Grupo Assessor Público® Página 10 de 47
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Unid. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Valor Tota
Funcional: 10.302.0005-2.035 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO TFD
Fonte de Recursos: 014 Transferencias Recursos do SUS
Total da fonte de recursos: 100.000,00
Total da funcional programática: 105.000,00
Funcional: 10.302.0005-2.047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS
Fonte de Recursos: 002 Rec. Transf. de imp. - Saúde 15%
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Seguridade Social 140.000,00 0,00 140.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade Social 60.000,00 0,00 60.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Seguridade Social 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30 Matéria! de Consumo Seguridade Social 120.000,00 0,00 120.000,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Seguridade Social 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 50.000,00 0,00 50.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da fonte de recursos: 442.000,00
Fonte de Recursos: 014 Transferencias Recursos do SUS
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Seguridade Social 150.000,00 0,00 150.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade Social 50.000,00 0,00 50.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Seguridade Social 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Seguridade Social 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 369.000,00
Total da funcional programática: 811.000,00
Funcional: 10.302.0005-2.140 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO A SAUDE
Fonte de Recursos: 002 Rec. Transf. de imp. - Saúde 15%
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da fonte de recursos: 6.000,00
Total da funcional programática: 6.000,00
Grupo Assessor Público® Página 11 de 47
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Valor Tota
Funcional: 10.303.0005-2.023 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Fonte de Recursos: 002 Rec. Transí, de imp. - Saúde 15%
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Seguridade Social 300.000,00 0,00 300.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da fonte de recursos: 308.000,00
Fonte de Recursos: 014 Transferencias Recursos do SUS
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Seguridade Social 300.000,00 0,00 300.000,00
Total da fonte de recursos: 305.000,00
Total da funcional programática: 613.000,00
Funcional: 10.305.0005-2.006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Fonte de Recursos: 002 Rec. Transf. de imp. - Saúde 15%
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade Social 250.000,00 0,00 250.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Seguridade Social 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Seguridade Social 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção Seguridade Social 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 5.000,00 0,00 . 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 284.000,00
Fonte de Recursos: 014 Transferencias Recursos do SUS
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade Social 600.000,00 0,00 600.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Seguridade Social 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Seguridade Social 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Seguridade Social 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 30.000,00 0,00 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da fonte de recursos: 686.000,00
Total da funcional programática: 970.000,00
Funcional: 10.511.0005-1.555 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
Fonte de Recursos: 002 Rec. Transf. de imp. - Saúde 15%
4.4.90.51 Obras e Instalações Seguridade Social 50.000,00 0,00 50.000,00
G ru p o A s s e s s o r Público® P á g in a 12 d e 47
%USê p r e f e it u r a m u n ic ip a l de c o n c e iç ã o d o c o it e
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
^gbggdS Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Unid. Orçamentai Urúd. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Os
Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento V alor Fixado V a lo r E m endas V alor Tota
Funcional: 10.511.0005-1.555 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
Fonte de Recursos: 002 Rec. Transf. de imp. - Saúde 15%
Total da fonte de recursos: 50.000,00
Total da funcional programática: 50.000,00
Total da unidade executora: 14.603.045,00
Total da unidade orçamentária: 14.603.045,00
Total do Órgão: 18.364.045,00
Poder: EXECUTIVO
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 06.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 06.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional: 12.122.0002-2.007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da fonte de recursos: 3.000,00
Fonte de Recursos: 001 Rec. de Impostos e Transf. de Impostos - Educação - 25%
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 25.000,00 0,00 25.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 800.000,00 0,00 800.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 30.000,00 0,00 30.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 1.050.000,00 0,00 1.050.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais Fiscal 80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 200.000,00 0,00 200.000,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da fonte de recursos: 2.566.000,00
Total da funcional programática: 2.569.000,00
Funcional: 12.122.0006-2.086 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS (CAE, CME, FUNDEB)
Fonte de Recursos: 001 Rec. de Impostos e Transf. de Impostos - Educação - 25%
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
Grupo Assessor Público© Página 13 de 47
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentei Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Valor Tota
Funcional: 12.122.0006-2.086 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS (CAE, CME, FUNDEB)
Fonte de Recursos: 001 Rec. de Impostos e Transf. de Impostos - Educação - 25%
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 3.300,00 0,00 3.300,00
Total da fonte de recursos: 10.300,00
Total da funcional programática: 10.300,00
Funcional: 12.361.0006-2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.31 Premiações Culturais ,Artíst., Cient., Desportivas e Outras Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 5.000,00
Fonte de Recursos: 001 Rec. de Impostos e Transf. de Impostos - Educação - 25%
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 50.000,00 0,00 50.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 400.000,00 0,00 400.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 645.145,01 0,00 645.145,01
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 150.000,00 0,00 150.000,00
Total da fonte de recursos: 1.312.145,01
Fonte de Recursos: 004 FNDE - Salário Educação
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da fonte de recursos: 24.000,00
Fonte de Recursos: 015 Transferências de Recursos do FNDE
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições Fiscal 70.000,00 0,00 70.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 250.000,00 0,00 250.000,00
Total da fonte de recursos: 336.000,00
Fonte de Recursos: 018 Transferências FUNDEB 60%
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 100.000,00 0,00 100.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 16.000.000,00 0,00 16.000.000,00
Grupo Assessor Público® Página 14 de 47
Unid. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Valor Tota
Funcional: 12.361.0006-2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Fonte de Recursos: 018 Transferências FUNDEB 60%
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Total da fonte de recursos: 17.100.000,00
Fonte de Recursos: 019 Transferências FUNDEB 40%
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 300.000,00 0,00 300.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 4.600.000,00 0,00 4.600.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 900.000,00 0,00 900.000,00
3.3.90.34 Outras Desp. Pessoal decorrentes de Contr. Terceirização Fiscal 120.000,00 0,00 120.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 50.000,00 0,00 50.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da fonte de recursos: 6.230.000,00
Total da funcional programática: 25.007.145,01
Funcional: 12.361.0006-2.229 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCOMUNICAÇÃO
Fonte de Recursos: 001 Rec. de Impostos e Transf. de Impostos - Educação - 25%
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da fonte de recursos: 48.000,00
Fonte de Recursos: 019 Transferências FUNDEB 40%
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 2.500,00 0,00 2.500,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 14.500,00
Total da funcional programática: 62.500,00
Funcional: 12.361.0006-2.243 MANUTENÇÃO DA POLÍTICA DE CONTEXTUALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO CAMPO
Fonte de Recursos: 001 Rec. de Impostos e Transf. de Impostos - Educação - 25%
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 20.000,00 0,00 20.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai Unid. Gestora
Pr e f e it u r a m u n ic ip a l d e c o n c e iç ã o d o c o n s o l id a ç ã o g e r a l
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Valor Tota
Funcional: 12.361.0006-2.243 MANUTENÇÃO DA POLÍTICA DE CONTEXTUALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO CAMPO
Fonte de Recursos: 001 Rec. de Impostos e Transf. de Impostos - Educação - 25%
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da fonte de recursos: 71.000,00
Fonte de Recursos: 004 FNDE - Salário Educação
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 4.000,00 0,00 4.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da fonte de recursos: 15.000,00
Fonte de Recursos: 019 Transferências FUNDEB 40%
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 4.000,00 0,00 4.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil ................. Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da fonte de recursos: 29.000,00
Total da funcional programática: 115.000,00
Funcional: 12.363.0006-2.052 CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Fonte de Recursos: 001 Rec. de Impostos e Transf. de Impostos - Educação - 25%
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 36.000,00
Fonte de Recursos: 004 FNDE - Salário Educação
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36 ' Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 30.000,00
Fonte de Recursos: 019 Transferências FUNDEB 40%
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 5.500,00 0,00 5.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Valor Tota
Funcional: 12.363.0006-2.052 CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Fonte de Recursos: 019 Transferências FUNDEB 40%
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 6.000,00 0,00 6.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 18.500,00
Total da funcional programática: 84.500,00
Funcional: 12.364.0006-2.227 GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.18 Auxílio Financeiro a Estudantes Fiscal 250.000,00 0,00 250.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 6.000,00 0,00 6.000,00
Total da fonte de recursos: 263.000,00
Total da funcional programática: 263.000,00
Funcional: 12.365.0006-1.012 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES
Fonte de Recursos: 001 Rec. de Impostos e Transí, de Impostos - Educação - 25%
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 50.000,00 0,00 50.000,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis Fiscal 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da fonte de recursos: 70.000,00
Fonte de Recursos: 019 Transferências FUNDEB 40%
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da fonte de recursos: 50.000,00
Total da funcional programática: 120.000,00
Funcional: 12.365.0006-2.136 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL
Fonte de Recursos: 001 Rec. de Impostos e Transí, de Impostos - Educação - 25%
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 600.000,00 0,00 600.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 30.000,00 0,00 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da fonte de recursos: 909.000,00
Fonte de Recursos: 004 FNDE - Salário Educação
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai Unid. Gesiora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Valor Tota
Funcional: 12.365.0006-2.136 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL
Fonte de Recursos: 004 
3.3.90.39
FNDE - Salário Educação
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 10.000,00
Fonte de Recursos: 015 Transferências de Recursos do FNDE
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 16.000,00
Fonte de Recursos: 018 Transferências FUNDEB 60%
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 4.500.000,00 0,00 4.500.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 550.000,00 0,00 550.000,00
Total da fonte de recursos: 5.060.000,00
Fonte de Recursos: 019 Transferências FUNDEB 40%
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 800.000,00 0,00 800.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 67.000,00 0,00 67.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da fonte de recursos: 917.000,00
Total da funcional programática: 6.912.000,00
Funcional: 12.366.0006-2.014 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
Fonte de Recursos: 001 Rec. de Impostos e Transf. de Impostos - Educação - 25%
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 500,00 0,00 500,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 35.000,00 0,00 35.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da fonte de recursos: 41.500,00
Fonte de Recursos: 015 Transferências de Recursos do FNDE
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 270.000,00 0,00 270.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
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Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
%
Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Valor Tota
Funcional: 12.366.0006-2.014 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
Fonte de Recursos: 015 Transferências de Recursos do FNDE
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da fonte de recursos: 384.000,00
Fonte de Recursos: 018 Transferências FUNDEB 60%
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 40.000,00 0,00 40.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 330.000,00 0,00 330.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da fonte de recursos: 400.000,00
Fonte de Recursos: 019 Transferências FUNDEB 40%
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da fonte de recursos: 11.000,00
Total da funcional programática: 836.500,00
Funcional: 12.367.0006-2.226 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.50.43 Subvenções Sociais Fiscal 6.000,00 0,00 6.000,00
Total da fonte de recursos: 6.000,00
Fonte de Recursos: 001 Rec. de Impostos e Transí, de Impostos - Educação - 25%
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3,90.30 Material de Consumo Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da fonte de recursos: 13.000,00
Fonte de Recursos: 018 Transferências FUNDEB 60%
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL xlSl
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Valor Tota
Funcional: 12.367.0006-2.226 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
Fonte de Recursos: 018 Transferências FUNDEB 60%
Total da fonte de recursos: 3.000,00
Fonte de Recursos: 019 Transferências FUNDEB 40%
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da fonte de recursos: 20.000,00
Total da funcional programática: 42.000,00
Funcional: 12.368.0006-1.011 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
Fonte de Recursos: 001 Rec. de Impostos e Transí, de Impostos - Educação - 25%
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 20.000,00 0,00 20.000,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da fonte de recursos: 30.000,00
Fonte de Recursos: 004 FNDE - Salário Educação
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da fonte de recursos: 2.000,00
Fonte de Recursos: 019 Transferências FUNDEB 40%
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 5.000,00
Total da funcional programática: 37.000,00
Funcional: 12.368.0006-1.038 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES
Fonte de Recursos: 001 Rec. de Impostos e Transf. de Impostos - Educação - 25%
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da fonte de recursos: 10.000,00
Fonte de Recursos: 004 FNDE - Salário Educação
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da fonte de recursos: 10.000,00
Fonte de Recursos: 015 Transferências de Recursos do FNDE
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da fonte de recursos: 50.000,00
Fonte de Recursos: 019 Transferências FUNDEB 40%
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 40.000,00 0,00 40.000,00
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Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
SF
Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Valor Tota
Funcional: 12.368.0006-1.038 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES
Fonte de Recursos: 019 Transferências FUNDEB 40%
Total da fonte de recursos: 40.000,00
Fonte de Recursos: 022 Transferências de Convênios - Educação
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 120.000,00 0,00 120.000,00
Total da fonte de recursos: 120.000,00
Total da funcional programática: 230.000,00
Funcional: 12.368.0006-2.016 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 75.000,00 0,00 75.000,00
Total da fonte de recursos: 75.000,00
Fonte de Recursos: 001 Rec. de Impostos e Transf. de Impostos - Educação - 25%
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 140.000,00 0,00 140.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 346.000,00
Fonte de Recursos: 004 FNDE - Salário Educação
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da fonte de recursos: 5.000,00
Fonte de Recursos: 015 Transferências de Recursos do FNDE
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica Fiscal 773.600,00 0,00 773.600,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da fonte de recursos: 776.600,00
Fonte de Recursos: 019 Transferências FUNDEB 40%
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 550.000,00 0,00 550.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00
Total da fonte de recursos: 3.951.000,00
Total da funcional programática: 5.153.600,00
Funcional: 12.368.0006-2.017 MANUTENÇÃO DO PROG. DE ALIMENTACAO ESCOLAR
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 5.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
/
Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Valor Tota
Funcional: 12.368.0006-2.017 MANUTENÇÃO DO PROG. DE ALIMENTACAO ESCOLAR
Fonte de Recursos: 004 FNDE - Salário Educação
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 1.254.900,00 0,00 1.254.900,00
Total da fonte de recursos: 1.254.900,00
Fonte de Recursos: 015 Transferências de Recursos do FNDE
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 700.000,00 0,00 700.000,00
Total da fonte de recursos: 700.000,00
Total da funcional programática: 1.959.900,00
Funcional; 12.368.0006-2.049 MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES
Fonte de Recursos: 001 Rec. de Impostos e Transf. de Impostos - Educação - 25%
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 25.000,00 0,00 25.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da fonte de recursos: 70.000,00
Total da funcional programática: 70.000,00
Funcional: 12.368.0006-2.062 MANUTENÇÃO DO PROJETO "Gente que cuida"
Fonte de Recursos: 001 Rec. de Impostos e Transf. de Impostos - Educação - 25%
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da fonte de recursos: 10.000,00
Total da funcional programática: 10.000,00
Total da unidade executora: 43.482.445,01
Total da unidade orçamentária: 43.482.445,01
Unidade Orçamentária: 06.13 F U N D O M U N IC IP A L D E C U L T U R A
Unidade Executora: 06.13 F U N D O M U N IC IP A L D E C U L T U R A
Funcional: 13.392.0007-1.242 AMPLIAÇÃO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 15.000,00
Total da funcional programática: 15.000,00
Funcional: 13.392.0007-1.243 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE unia. Orçamentai unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Q u a d ro d e D e ta lh a m e n to d a D e s p e s a (Q D D ) 
O rç a m e n to F isca l e d a S e g u rid a d e S o c ia l
E x e rc íc io
2019
Ft$
Código Descrição Tipo de Orçamento V a lo r F ixa d o V a lo r E m e n d a s V a lo r T o ta
Funcional: 13.392.0007-1.243 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 15.000,00 0,00 15.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 20.000,00
Total da funcional programática: 20.000,00
Funcional: 13.392.0007-2.066 MANUTENÇÃO DE PONTOS DE CULTURA EM COMUNIDADES RURAIS
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 1.500,00 0,00 1.500,00
Total da fonte de recursos: 5.000,00
Total da funcional programática: 5.000,00
Funcional: 13.392.0007-2.101 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 500,00 0,00 500,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 15.000,00 0,00 15.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 6.000,00 0,00 6.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 50.500,00
Fonte de Recursos: 010 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 1.500,00 0,00 1.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 21.500,00
Total da funcional programática: 72.000,00
Funcional: 13.392.0007-2.240 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 1.500,00 0,00 1.500,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Uniti. Orçamenta) Unid. Gestora
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Q u a d ro d e D e ta lh a m e n to d a D e s p e s a (Q D D ) 
O rç a m e n to F is c a l e d a S e g u rid a d e S o c ia l
Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento V alor Fixado V a lo r Em endas V a lo r T o ta
Funcional: 13.392.0007-2.240 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da fonte de recursos: 70.500,00
Total da funcional programática: 70.500,00
Funcional: 13.392.0007-2.242 MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 500,00 0,00 500,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 2.500,00 0,00 2.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da fonte de recursos: 12.000,00
Total da funcional programática: 12.000,00
Funcional: 133920032255 MANUTENÇÃO DOS EDITAIS DE SUBVENÇÕES A OCS
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.50.43 Subvenções Sociais Fiscal 131.000,00 0,00 131.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da fonte de recursos: 134.000,00
Total da funcional programática: 134.000,00
Total da unidade executora: 328.500,00
Total da unidade orçamentária: 328.500,00
Unidade Orçamentária: 06.14 F U N D O M U N IC IP A L D E E S P O R T E S , L A Z E R E R E C R E A Ç Ã O
Unidade Executora: 06.14 F U N D O M U N IC IP A L D E E S P O R T E S , L A Z E R E R E C R E A Ç Ã O
Funcional: 27.812.0008-1.028 CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 5.000,00
Fonte de Recursos: 024 Transferências de Convênios - Outros
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 20.000,00 0,00 20.000,00
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Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de O rçam ento V a lo r F ix a d o V a lo r E m e n d a s V a lo r T o ta
Funcional: 27.812.0008-1.028 C O N TR U Ç Ã O E A M P LIA Ç Ã O DE ESPAÇ O S D E SPO R TIVO S M UN IC IPAIS
Fonte de Recursos: 024 Transferências de Convênios - Outros
Total da fonte de recursos: 20.000,00
Total da funcional programática: 25.000,00
Funcional: 27.812.0008-2.071 M AN U TEN Ç ÃO DE ESPAÇ OS D ESPO R TIVO S M U N IC IPAIS
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da fonte de recursos: 10.000,00
Total da funcional programática: 10.000,00
Funcional: 27.812.0008-2.241 M AN U TEN Ç ÃO DAS A TIV ID A D E S E AÇÕ ES DE INC ETIVO ESPO RTIVO
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais .Artíst., Cient., Desportivas e Outras Fiscal 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fiscal 15.000,00 0,00 15.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da fonte de recursos: 128.000,00
Total da funcional programática: 128.000,00
Funcional: 27.813.0007-2.081 M AN U TEN Ç ÃO DO PRO JETO SAUDE COM P R AZER
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da fonte de recursos: 15.000,00
Total da funcional programática: 15.000,00
Total da unidade executora: 178.000,00
Total da unidade orçamentária: 178.000,00
Total do Ó rgão: 43.988.945,01
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Q u a d ro d e D e ta lh a m e n to d a D e s p e s a (Q D D ) 
O rç a m e n to F is c a l e d a S e g u rid a d e S o c ia l
Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento V a lo r F ix a d o V a lo r E m e n d a s V a lo r T o ta
Poder: E X E C U T IV O
Órgão: 07 S E C R E T A R IA M U N IC IP A L D E A S S IS T Ê N C IA E D E S E N V O L V IM E N T O S O C IA L
Unidade Orçamentária: 07.07 S E C R E T A R IA M U N IC IP A L D E A S S IS T Ê N C IA E D E S E N V O L V IM E N T O S O C IA L
Unidade Executora: 07.07 S E C R E T A R IA M U N IC IP A L D E A S S IS T Ê N C IA E D E S E N V O L V IM E N T O S O C IA L
Funcional: 08.122.0002-2.040 MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Seguridade Social 9.300,00 0,00 9.300,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade Social 650.000,00 0,00 650.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Seguridade Social 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Seguridade Social 16.300,00 0,00 16.300,00
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção Seguridade Social 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 455.000,00 0,00 455.000,00
3.3.90.41 Contribuições Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores Seguridade Social 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da fonte de recursos: 1.288.600,00
Fonte de Recursos: 029 Transferências de Recursos do FNAS
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da fonte de recursos: 3.000,00
Total da funcional programática: 1.291.600,00
Total da unidade executora: 1.291.600,00
Total da unidade orçamentária: 1.291.600,00
Unidade Orçamentária: 07.15 F U N D O M U N IC IP A L D E A S S IS T Ê N C IA S O C IA L
Unidade Executora: 07.15 F U N D O M U N IC IP A L D E A S S IS T Ê N C IA S O C IA L
Funcional: 08.122.0009-2.221 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.14 Diárias - Civil Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da fonte de recursos: 10.000,00
Total da funcional programática: 10.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Q u a d ro d e D e ta lh a m e n to d a D e s p e s a (Q D D ) 
O rç a m e n to F is c a l e d a S e g u rid a d e S o c ia l
E x e rc íc io
2019
FS$
Código Descrição Tipo de Orçamento V a lo r F ix a d o V a lo r E m e n d a s V a lo r T o ta
Funcional: 08.244.0009-1.062 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
4.4.90.51 Obras e Instalações Seguridade Social 20.000,00 0,00 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 6.000,00 0,00 6.000,00
Total da fonte de recursos: 26.000,00
Fonte de Recursos: 024 Transferências de Convênios - Outros
4.4.90.51 Obras e Instalações Seguridade Social 30.000,00 0,00 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da fonte de recursos: 50.000,00
Total da funcional programática: 76.000,00
Funcional: 08.244.0009-2.024 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS E FINANCEIROS
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Seguridade Social 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Seguridade Social 220.000,00 0,00 220.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da fonte de recursos: 256.000,00
Fonte de Recursos: 028 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Seguridade Social 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da fonte de recursos: 12.000,00
Total da funcional programática: 268.000,00
Funcional: 08.244.0009-2.237 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 6.000,00 0,00 6.000,00
' . 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da fonte de recursos: 18.000,00
Fonte de Recursos: - 028 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 5.000,00
Fonte de Recursos: 029 Transferências de Recursos do FNAS
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 5.000,00
Grupo Assessor Público® Página 27 de 47
Unid. Orçameníal unW. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOUOAÇÃO GERAL
a
 Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
S B flW PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento V a lo r F ix a d o V a lo r E m endas V a lo r T o ta
Funcional: 08.244.0009-2.237 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Total da funcional programática: 28.000,00
Funcional: 08.244.0010-2.100 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.50.43 Subvenções Sociais Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 3.000,00 0,00 3.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da fonte de recursos: 12.000,00
Fonte de Recursos: 028 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Seguridade Social 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da fonte de recursos: 119.000,00
Fonte de Recursos: 029 Transferências de Recursos do FNAS
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Seguridade Social 381.000,00 0,00 381.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade Social 75.000,00 0,00 75.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Seguridade Social 80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Seguridade Social 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 474.000,00 0,00 474.000,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Seguridade Social 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas Seguridade Social 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da fonte de recursos: 1.245.000,00
Total da funcional programática: 1.376.000,00
Funcional: 08.244.0011-2.074 MANUT. DOS SERV. DA PROT. SOCIAL ESPECIAL
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Seguridade Social 3.000,00 0,00 3.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade Social 12.000,00 0,00 12.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Seguridade Social 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 10.000,00 0,00 10.000,00
Grupo Assessor Público® Página 28 de 47
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai Uníd. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento V a lo r F ixa d o V a lo r E m e n d a s V a lo r T o ta
Funcional: 08.244.0011-2.074 M ANUT. DOS SERV. DA PROT. SO C IA L ESPEC IAL
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
Total da fonte de recursos: 40.000,00
Fonte de Recursos: 028 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Seguridade Social 20.000,00 0,00 20.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade Social 40.000,00 0,00 40.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 90.000,00 0,00 90.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da fonte de recursos: 207.000,00
Fonte de Recursos: 029 Transferências de Recursos do FNAS
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Seguridade Social 50.000,00 0,00 50.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade Social 100.000,00 0,00 100.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Seguridade Social 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Seguridade Social 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 66.000,00 0,00 66.000,00
3.3.90.49 Auxílio-Transporte Seguridade Social 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da fonte de recursos: 311.000,00
Total da funcional programática: 558.000,00
Funcional: 08.244.0011-2.254 M AN U TEN Ç ÃO DO P R O G R AM A PRIM EIRA IN FÂN C IA NO SUAS
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 5.000,00
Fonte de Recursos: 029 Transferências de Recursos do FNAS
3.3.90.14 Diárias - Civil Seguridade Social 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 54.000,00 0,00 54.000,00
Total da fonte de recursos: 127.000,00
Total da funcional programática: 132.000,00
Funcional: 08.244.0013-2.018 M ANUT. DAS AÇÕ ES DOS PRO G R AM AS E SER VIÇO S S O C IO A S S IS TE N C IA IS
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Seguridade Social 3.000,00 0,00 3.000,00
Grupo Assessor Público® Página 29 de 47
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Valor Tota
Funcional: 08.244.0013-2.018 MANUT. DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.90.13 Obrigações Patronais Seguridade Social 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social . 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 9.000,00 0,00 9.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da fonte de recursos: 43.100,00
Fonte de Recursos: 028 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da fonte de recursos: 3.000,00
Fonte de Recursos: 029 Transferências de Recursos do FNAS
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Seguridade Social 10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade Social 45.000,00 0,00 45.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Seguridade Social 9.000,00 0,00 9.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da fonte de recursos: 67.000,00
Total da funcional programática: 113.100,00
Funcional: 08.244.0013-2.201 MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Seguridade Social 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.50.43 Subvenções Sociais Seguridade Social 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da fonte de recursos: 36.000,00
Fonte de Recursos: 029 Transferências de Recursos do FNAS
3.3.90.14 Diárias - Civil Seguridade Social 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 250.000,00 0,00 250.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção Seguridade Social 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas Seguridade Social 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Seguridade Social 30.000,00 0,00 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da fonte de recursos: 638.000,00
Total da funcional programática: 674.000,00
Grupo Assessor Público® Página 30 de 47
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamenlal unid. Qsslora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício
2019
R$
C ódigo D escrição Tipo de O rçam ento V a lo r F ix a d o V a lo r E m e n d a s V a lo r T o ta
Funcional: 08.244.0013-2.238 M AN U TEN Ç ÃO DO C O N SELH O M U N IC IPAL DE A S S IS TÊ N C IA S O C IA L (CMAS)
Fonte de Recursos: 029 Transferências de Recursos do FNAS
3.3.90.14 Diárias - Civil Seguridade Social 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 8.000,00 0,00 8.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 24.000,00
Total da funcional programática: 24.000,00
Funcional: 08.244.0013-2.245 M AN U TEN Ç ÃO DAS O R G A N IZA Ç Õ E S DE S O C IE D A D E CIVIL
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 8.000,00 0,00 8.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 7.000,00 0,00 7.000,00
Total da fonte de recursos: 18.000,00
Fonte de Recursos: 029 Transferências de Recursos do FNAS
3.3.50.43 Subvenções Sociais Seguridade Social 320.000,00 0,00 320.000,00
Total da fonte de recursos: 320.000,00
Total da funcional programática: 338.000,00
Funcional: 08.306.0015-1.248 IM PLAN TAÇ Ã O DE RESTAU R AN TE PO PULAR
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
4.4.90.51 Obras e Instalações Seguridade Social 20.000,00 0,00 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 25.000,00
Fonte de Recursos: 029 Transferências de Recursos do FNAS
4.4.90.51 Obras e Instalações Seguridade Social 20.000,00 0,00 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 25.000,00
Total da funcional programática: 50.000,00
Funcional: 08.306.0015-2.248 M ANUT. DE PR O G RAM AS E PRO JETO S DE S E G U R A N Ç A A LIM E N TA R
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria Seguridade Social 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
Grupo Assessor Público® Página 31 de 47
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid Orçamentai Unid. Gesiora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de O rçam ento V a lo r F ix a d o V a lo r E m e n d a s V a lo r T o ta
Funcional: 08.306.0015-2.248 M ANUT. DE PRO G RAM AS E P R O JETO S DE S E G U R A N Ç A A LIM E N TA R
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
Total da fonte de recursos: 10.000,00
Fonte de Recursos: 029 Transferências de Recursos do FNAS
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Seguridade Social 3.000,00 0,00 3.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 8.000,00
Total da funcional programática: 18.000,00
Funcional: 08.482.0014-1.076 C O N STR U Ç ÃO E A M P LIA Ç Ã O DE U N ID A D E S H A B ITAC IO N AIS
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
4.4.90.51 Obras e Instalações Seguridade Social 23.000,00 0,00 23.000,00
Total da fonte de recursos: 23.000,00
Fonte de Recursos: 024 Transferências de Convênios - Outros
4.4.90.51 Obras e Instalações Seguridade Social 150.000,00 0,00 150.000,00
Total da fonte de recursos: 150.000,00
Total da funcional programática: 173.000,00
Funcional: 08.482.0014-2.246 M AN U TEN Ç ÃO DAS AÇ Õ E S E A TIV ID A D E S DE H A B ITA Ç Ã O SO C IAL
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.14 Diárias - Civil Seguridade Social 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da fonte de recursos: 21.000,00
Fonte de Recursos: 024 Transferências de Convênios - Outros
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da fonte de recursos: 200.000,00
Total da funcional programática: 221.000,00
Funcional: 08.482.0014-2.247 M ELH O R IAS H ABITACIO N AIS
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 8.000,00 0,00 8.000,00
Grupo Assessor Público® Página 32 de 47
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai ijnid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Valor Tota
Funcional: 08.482.0014-2.247 MELHORIAS HABITACIONAIS
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
Total da fonte de recursos: 25.000,00
Fonte de Recursos: 029 Transferências de Recursos do FNAS
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 8.000,00 0,00 8.000,00
Total da fonte de recursos: 8.000,00
Total da funcional program ática: 33.000,00
Total da unidade executora: 4.092.100,00
Total da unidade orçam entária: 4.092.100,00
Unidade Orçamentária: 07.16 F U N D O M U N IC IP A L D O S D IR E IT O S D A C R IA N Ç A E D O A D O L E S C E N T E
Unidade Executora: 07.16 F U N D O M U N IC IP A L D O S D IR E IT O S D A C R IA N Ç A E D O A D O L E S C E N T E
Funcional: 08.243.0012-2.056 MANUTENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 2.000,00 ■ 0,00 2.000,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Seguridade Social 4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Seguridade Social 8.000,00 0,00 8.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 21.000,00
Total da funcional program ática: 21.000,00
Funcional: 08.243.0012-2.058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Seguridade Social 6.000,00 0,00 6.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade Social 65.000,00 0,00 65.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Seguridade Social 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Seguridade Social 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 12.000,00 0,00 12.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da fonte de recursos: 102.000,00
Total da funcional program ática: 102.000,00
Funcional: 08.243.0012-2.256 FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Seguridade Social 6.000,00 0,00 6.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Valor Tota
Funcional: 08.243.0012-2.256 FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.14 Diárias - Civil Seguridade Social 4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 4.000,00 0,00 4.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da fonte de recursos: 20.000,00
Total da funcional programática: 20.000,00
Total da unidade executora: 143.000,00
Total da unidade orçamentária: 143.000,00
Unidade Orçamentária: 07.17 F U N D O M U N IC IP A L D E P O L ÍT IC A S P A R A A S M U L H E R E S
Unidade Executora: 07.17 F U N D O M U N IC IP A L D E P O L ÍT IC A S P A R A A S M U L H E R E S
Funcional: 08.422.0011-2.127 FORTALEC. E MANUT. DA POLÍTICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Seguridade Social 2.000,00 0,00 2.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Seguridade Social 500,00 0,00 500,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Seguridade Social 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Seguridade Social 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Seguridade Social 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da fonte de recursos: 28.500,00
Total da funcional programática: 28.500,00
Total da unidade executora: 28.500,00
Total da unidade orçamentária: 28.500,00
T o ta l d o Ó rg ã o : 5 .5 5 5 .2 0 0 ,0 0
Poder: E X E C U T IV O
Órgão: 08 S E C . M U N D E A G R IC U L T U R A , M E IO A M B IE N T E E E C O N O M IA S O L ID Á R IA
Unidade Orçamentária: 08.08 S E C . M U N D E A G R IC U L T U R A , M E IO A M B IE N T E E E C O N O M IA S O L ID Á R IA
Unidade Executora: 08.08 S E C . M U N D E A G R IC U L T U R A , M E IO A M B IE N T E E E C O N O M IA S O L ID Á R IA
Funcional: 15.451.0016-1.074 CONSTR. E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 600.000,00 0,00 600.000,00
Total da fonte de recursos: 600.000,00
Fonte de Recursos: 042 Royalties/FEP/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais
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rFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
uadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Unid. Orçamenla) Unid. Gestora F v P r P Í P Í n
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL ^
2019
R$
Código____________Descrição______________ Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Valor Tota
Funcional: 15.451.0016-1.074 CONSTR. E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL
Fonte de Recursos: 042 Royalties/FEP/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 2.900,00 0,00 2.900,00
Total da fonte de recursos: 2.900,00
Total da funcional programática: 602.900,00
Funcional: 17.544.0017-1.025 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E POÇOS ARTESIANOS
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 10.900,00 0,00 10.900,00
Total da fonte de recursos: 10.900,00
Total da funcional programática: 10.900,00
Funcional: 17.544.0017-1.057 IMPLANT. DE SISTEMAS DE ABASTEC. DE AGUA NAS COMUNIDADES
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 13.000,00 0,00 13.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da fonte de recursos: 28.000,00
Total da funcional programática: 28.000,00
Funcional: 20.122.0002-2.004 MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 609.400,00 0,00 609.400,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 5.300,00 0,00 5.300,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 530.000,00 0,00 530.000,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 190.000,00 0,00 190.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fiscal 1.100,00 0,00 1.100,00
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 12.000,00 0,00 12.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 10.900,00 0,00 10.900,00
Total da fonte de recursos: 1.390.700,00
Fonte de Recursos: 042 Royalties/FEP/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 2.700,00 0.00 2.700,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 2.700,00 0,00 2.700,00
Total da fonte de recursos: 5.400,00
Total da funcional programática: 1.396.100,00
Funcional: 20.334.0016-2.011 APOIO AS ASSOC COMUNIT E ESTR. DE GRUP.. DE ECO. SOLIDARIA
Grupo Assessor Público® Página 35 de 47
Unid. Orçamentei Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO 0 0 CONSOLIDAÇÃO GERAL
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Valor Tota
Funcional: 20.334.0016-2.011 APOIO AS ASSOC COMUNIT E ESTR. DE GRÜP. DE ECO. SOLIDARIA
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.41 Contribuições Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da fonte de recursos: 19.000,00
Total da funcional programática: 19.000,00
Funcional: 20.481.0014-2.251 MANUT. DE HABITAÇÕES RURAIS P/FAMILIAS DE BAIXA RENDA (ADEQUAÇÃO P/ PROG. DE CISTERNA
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 5.000,00 0.00 5.000.00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 21.000,00
Total da funcional programática: 21.000,00
Funcional: 20.544.0017-1.015 CONSTRUÇÃO DE AGUADAS, AÇUDES, BARREIROS E BARRAGENS
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 8.000,00 0,00 8.000,00
Total da fonte de recursos: 8.000,00
Total da funcional programática: 8.000,00
Funcional: 20.608.0016-2.002 MANUT DE AÇÕES E ATIVIDADES DE APOIO E INCETIVO AGROPECUÁRIO
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 5.400,00 0,00 5.400,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 5.400,00 0,00 5.400,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 200.000,00 0,00 200.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 16.300,00 0,00 16.300,00
Total da fonte de recursos: 227.100,00
Total da funcional programática: 227.100,00
Funcional: 20.608.0016-2.064 MANUTENCAO DA FEIRA DE AGRICULTURA FAM. E ECON. SOLIDARIA
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
Grupo Assessor Público® Página 36 de 47
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai Unid. Gestora H Ü PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
IjPPf Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Ig g g g S Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Valor Tota
Funcional: 20.608.0016-2.064 MANUTENCAO DA FEIRA DE AGRICULTURA FAM. E ECON. SOLIDARIA
Fonte de Recursos: 000 
4.4.90.52
Funcional: 20.691.0016-2.031
Recursos Ordinários 
Equipamentos e Material Permanente
MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 21.000,00
Total da funcional programática: 21.000,00
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinárias
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 100.000,00 0,00 100.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 175.000,00
Total da funcional programática: 175.000,00
Funcional: 20.691.0016-2.032 MANUT. DE MERCADOS, AÇOUGUES, FEIRAS E CENTROS DE ABASTECIMENTO
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 20.000,00 0,00 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 3.300,00 0,00 3.300,00
Total da fonte de recursos: 34.300,00
Fonte de Recursos: 042 Royalties/FEP/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 1.100,00 0,00 1.100,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 1.100,00 0,00 1.100,00
Total da fonte de recursos: 2.200,00
Total da funcional programática: 36.500,00
Funcional: 22.661.0016-2.252 MANUTENÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS DE USO COLETIVO
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 19.000,00
Total da funcional programática: 19.000,00
Funcional: 22.665.0016-2.250 MANUTENÇÃO DO SIM (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL)
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
Grupo Assessor Público® Página 37 de 47
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ünid. Orçamentai unid. Gesiora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Valor Tota
Funcional: 22.665.0016-2.250 MANUTENÇÃO DO SIM (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL)
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da fonte de recursos: 20.000,00
Total da funcional programática: 20.000,00
Total da unidade executora: 2.584.500,00
Total da unidade orçamentária: 2.584.500,00
Unidade Orçamentária: 08.18 FUNDO MUNICIPAL D O MEIO AMBIENTE
Unidade Executora: 08.18 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Funcional: 18.541.0018-2.253 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 6.000,00 0,00 6.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 1.200,00 0,00 1.200,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 33.200,00 0,00 33.200,00
Total da fonte de recursos: 83.400,00
Total da funcional programática: 83.400,00
Funcional: 20.608.0018-2.132 MANUT. DAS ACOES DE CADASTR. E REGUL. DE PROPR. RURAIS
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 11.000,00
Total da funcional programática: 11.000,00
Total da unidade executora: 94.400,00
Total da unidade orçamentária: 94.400,00
Total do Órgão: 2 .6 7 8 .9 0 0 ,0 0
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado V alor E m endas Valor Tota
Poder: E X E C U T IV O
Órgão: 09 S E C R E T A R IA M U N IC IP A L D E IN F R A E S T R U T U R A
Unidade Orçamentária: 09.09 S E C R E T A R IA M U N IC IP A L D E IN F R A E S T R U T U R A
Unidade Executora: 09.09 S E C R E T A R IA M U N IC IP A L D E IN F R A E S T R U T U R A
Funcional: 15.122.0002-2.010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 712.500,00 0,00 712.500,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 1.865.000,00 0,00 1.865.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
3.3.90.34 Outras Desp. Pessoal decorrentes de Contr. Terceirização Fiscal 37.500,00 0,00 37.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 54.000,00 0,00 54.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 135.000,00 0,00 135.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da fonte de recursos: 3.884.000,00
Fonte de Recursos: 024 Transferências de Convênios - Outros
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da fonte de recursos: 21.000,00
Fonte de Recursos: 030 Transí, do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da fonte de recursos: 1.000,00
Fonte de Recursos: 042 Royalties/FEP/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 46.500,00 0,00 46.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 3.200,00 0,00 3.200,00
Total da fonte de recursos: 49.700,00
Total da funcional programática: 3.955.700,00
Funcional: 15.451.0002-2.230 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.71.70 Rateio Pela Participação em Consórcio Fiscal 60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.71.70 Transferencias e Consórcios Públicos Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica Fiscal 30.000,00 0,00 30.000,00
4.4.71.70 Transferencias e Consórcios Públicos Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
Totai da fonte de recursos: 98.000,00
Total da funcional programática: 98.000,00
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Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
V*
E x e rc íc io
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento V a lo r F ix a d o V a lo r E m e n d a s V a lo r T o ta
Funcional: 15.451.0002-2.230 M AN U TEN Ç ÃO DE C O N SÓ R C IO PÚBLICO
Total da funcional programática: 98.000,00
Funcionai: 15.451.0020-1.013 PAVIM EN TAÇ ÃO E DR EN AG EM DE RU AS NA SEDE, DIST. E PO VO AD O S
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 2.098.911,98 0,00 2.098.911,98
4.4.9Q.92 Despesas de Exercícios Anteriores Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da fonte de recursos: 2.099.911,98
Fonte de Recursos: 024 Transferências de Convênios - Outros
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores Fiscal 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da fonte de recursos: 2.000,00
Fonte de Recursos: 042 Royalties/FEP/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 150.000,00 0,00 150.000,00
Total da fonte de recursos: 150.000,00
Total da funcional programática: 2.251.911,98
Funcional: 15.451.0020-1.014 C O N STR U Ç ÃO E A M P LIAÇ ÃO DE PRAÇ AS, PAR Q U E S E JAR D IN S
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 1.037.500,00 0,00 1.037.500,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da fonte de recursos: 1.057.500,00
Fonte de Recursos: 042 Royalties/FEP/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da fonte de recursos: 40.000,00
Total da funcional programática: 1.097.500,00
Funcional: 15.451.0020-2.043 M ANU TEN Ç ÃO DA LIM PEZA PÚBLICA
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 1.250.000,00 0,00 1.250.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 2.400.000,00 0.00 2.400.000,00
3.3.90.34 Outras Desp. Pessoal decorrentes de Contr. Terceirização Fiscal. 112.500,00 0,00 112.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 30.000,00 0,00 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 5.203.500,00
Total da funcional programática: 5.203.500,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de O rçam ento V a lo r F ix a d o V a lo r E m e n d a s V a lo r T o ta
Funcional: 15.451.0020-2.045 M ANU TEN ÇÃO , R E C U P E R A Ç Ã O E EN C ASC A LH A M E N TO DE ESTR AD AS V IC IN AIS
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.34 Outras Desp. Pessoal decorrentes de Contr. Terceirização Fiscal 37.500,00 0,00 37.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 450.000,00 0,00 450.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da fonte de recursos: 524.500,00
Fonte de Recursos: 016 Contrib. de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 97.200,00 . 0,00 97.200,00
Total da fonte de recursos: 147.200,00
Total da funcional programática: 671.700,00
Funcional: 15.451.0020-2.073 M ANU TEN ÇÃO E R E C U P E R A Ç Ã O DE PR AÇ AS, RUAS, PAR Q U ES E JARD IN S
Fonte de Recursos; 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 110.000,00 0,00 110.000,00
3.3.90.34 Outras Desp. Pessoal decorrentes de Contr. Terceirização Fiscal 187.500,00 0,00 187.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 307.500,00
Fonte de Recursos: 042 Royalties/FEP/Compensaçâo Financeira Exploração de Recursos Minerais
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 105.000,00 0,00 105.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 3.200,00 0,00 3.200,00
Total da fonte de recursos: 110.200,00
Total da funcional programática: 417.700,00
Funcional: 15.452.0020-1.078 C O N STR U Ç ÃO E A M P LIA Ç Ã O DE CEM ITÉR IO S
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da fonte de recursos: 4.000,00
Total da funcional programática: 4.000,00
Funcional: 15.452.0020-2.178 M ANU TEN ÇÃO DE C EM ITÉR IO S
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 16.300,00 0,00 16.300,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 3.300,00 0,00 3.300,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 10.000,00 0,00 10.000,00
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Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Valor Tota
Funcional: 15.452.0020-2.178 MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS
Fonte de Recursos: 000
Funcional: 17.512.0019-1.068
Recursos Ordinários
Total da fonte de recursos:
Total da funcional programática:
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
29.600,00
29.600,00
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 137.500,00 0,00 137.500,00
Total da fonte de recursos: 137.500,00
Total da funcional programática: 137.500,00
Funcional: 17.512.0019-2.027 MANUT. DO PLANO DIRETOR URBANO E PLANO MUNIC. DE SANEAM. BÁSICO
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.35 Serviços de Consultoria Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da fonte de recursos: 6.000,00
Total da funcional programática: 6.000,00
Funcional: 17.512.0019-2.050 MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.34 Outras Desp. Pessoal decorrentes de Contr. Terceirização Fiscal 37.500,00 0,00 37.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 245.500,00
Fonte de Recursos: 042 Royalties/FEP/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 70.300,00 0,00 70.300,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 1.100,00 0,00 1.100,00
Total da fonte de recursos: 71.400,00
Total da funcional programática: 316.900,00
Funcional: 18.542.0019-1.019 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 15.000,00 0,00 15.000,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 20.000,00
Total da funcional programática: 20.000,00
Funcional: 25.752.0021-1.254 AMPLIAÇAO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
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Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Valor Tota
Funcional: 25.752.0021-1.254 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Fonte de Recursos: 000
4.4.90.51
4.4.90.52
Funcional: 25.752.0021-2.044
Recursos Ordinários 
Obras e Instalações 
Equipamentos e Material Permanente
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Fiscal
Fiscal
20.000,00
10.000,00
0,00
0,00
20.000,00
10.000,00
Total da fonte de recursos: 30.000,00
Total da funcional programática: 30.000,00
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 3.000,00 0,00 3.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 73.800,00 0,00 73.800,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 37.100,00 0,00 37.100,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 1.300,00 0,00 1.300.00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 270.000,00 0,00 270.000,00
3.3.90.34 Outras Desp. Pessoal decorrentes de Contr. Terceirização Fiscal 75.000,00 0,00 75.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 5.400,00 0,00 5.400,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 30:000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores Fiscal 1.100,00 0,00 1.100,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da fonte de recursos: 501.700,00
Fonte de Recursos: 042 Royalties/FEP/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 48.300,00 0,00 48.300,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 1.100,00 0,00 1.100,00
Total da fonte de recursos: 49.400,00
Total da funcional programática: 551.100,00
Total da unidade executora: 14.791.111,98
Total da unidade orçamentária: 14.791.111,98
Total do Órgão: 14.791.111,93
Poder: EXECUTIVO
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS
Unidade Orçamentária: 10.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS
Unidade Executora: 10.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS
Funcional: 04.122.0002-2.078 MANUTENÇÃO DA SEC. DE COMUNIC. E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 5.400,00 0,00 5.400,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 228.700,00 0,00 228.700,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 51.500,00 0,00 51.500,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 2.200,00 0,00 2.200,00
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Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIOAÇÂO GERAL Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Valor Tota
Funcional: 04.122.0002-2.078 MANUTENÇÃO DA SEC. DE COMUNIC. E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 30.500,00 0,00 30.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 5.500,00 0,00 5.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 110.000,00 0,00 110.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 13.100,00 0,00 13.100,00
Total da fonte de recursos: 446.900,00
Total da funcional programática: 446.900,00
Funcional: 04.131.0002-2.070 PUBLICIDADE DE EVENTOS E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 2.200,00 0,00 2.200,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 2.200,00 0,00 2.200.00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 3.300,00 0,00 3.300,00
Total da fonte de recursos: 7.700,00
Total da funcional programática: 7.700,00
Funcional: 04.131.0002-2.075 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÕES INSTITUCIONAIS
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 5.400,00 0,00 5.400,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Fiscal 3.300,00 0,00 3.300,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 9.800,00 0,00 9.800,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 11.800,00 0,00 11.800,00
Total da fonte de recursos: 30.300,00
Total da funcional programática: 30.300,00
Funcional: 04.131.0002-2.076 PROMOÇÃO DE SEMINÁRIOS MUNICIPAIS COM SOCIEDADES CIVIL
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 1.100,00 0,00 1.100,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 3.300,00 0,00 3.300,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 8.700,00 0,00 8.700,00
Total da fonte de recursos: 13.100,00
Total da funcional programática: 13.100,00
Total da unidade executora: 498.000,00
Total da unidade orçamentária: 498.000,00
T o ta l d o Ó rg ã o : 4 9 8 .0 0 0 ,0 0
Poder: E X E C U T IV O
Órgão: 11 S E C . M U N IC IP A L D E IN D Ú S T R IA , C O M É R C IO , S E R V IÇ O S E T U R IS M O
Unidade Orçamentária: 11.11 S E C .M U N . D E IN D Ú S T R IA ,C O M É R C IO ,S E R V IÇ O S E T U R IS M O
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai Unití. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Valor Tota
Unidade Executora: 11.11 SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO
Funcional: 11.334.0022-2.053 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SINE ITINERANTE
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 19.600,00 0,00 19.600,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 4.500,00 0,00 4.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 18.600,00 0,00 18.600,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 5.500,00 0,00 5.500,00
Total da fonte de recursos: 48.200,00
Total da funcional programática: 48.200,00
Funcional: 11.334.0025-2.097 MANUTENÇÃO DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 4.500,00 0,00 4.500,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Fiscal 3.300,00 0,00 3.300,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 3.300,00 0,00 3.300,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 8.800,00 0,00 8.800,00
Total da fonte de recursos: 19.900,00
Total da funcional programática: 19.900,00
Funcional: 22.661.0022-1.027 IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
4.4.90.51 Obras e Instalações Fiscal 33.000,00 0,00 33.000,00
Total da fonte de recursos: 33.000,00
Total da funcional programática: 33.000,00
Funcional: 22.661.0022-2.061 APOIO E INCENTIVO A FEIRA DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 22.000,00 0,00 22.000,00
3.3.S0.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 13.100,00 0,00 13.100,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 43.600,00 0,00 43.600,00
Total da fonte de recursos: 78.700,00
Total da funcional programática: 78.700,00
Funcional: 23.122.0002-2.231 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 5.500,00 0,00 5.500,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 457.000,00 0,00 457.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais Fiscal 101.700,00 0,00 101.700,00
3.3.90.14 Diárias - Civil Fiscal 5.500,00 0,00 5.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 15.500,00 0,00 15.500,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício
2019
R$
Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Valor Toía
Funcional: 23.122.0002-2.231 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 5.500,00 0,00 5.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 13.700,00 0,00 13.700,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 5.500,00 0,00 5.500,00
Total da fonte de recursos: 609.900,00
Total da funcional programática: 609.900,00
Funcional: 23.691.0022-2.051 INCENTIVO E APOIO A ENCONTROS EMPRESARIAIS
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 6.700,00 0,00 6.700,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 2.200,00 0,00 2.200,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 4.500,00 0,00 4.500,00
Total da fonte de recursos: 13.400,00
Total da funcional programática: 13.400,00
Funcional: 23.691.0022-2.057 APOIO E INCENTIVO AO EVENTO PRÊMIO CIDADÃO EMPREENDEDOR
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 1.100,00 0,00 1.100,00
3.3.90.31 Premiações Culturais .Artíst., Cient., Desportivas e Outras Fiscal 4.500,00 0,00 4.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 2.200,00 0,00 2.200,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 3.300,00 0,00 3.300,00
Total da fonte de recursos: 11.100,00
Total da funcional programática: 11.100,00
Funcional: 23.691.0022-2.060 MANUTENÇÃO E INCENTIVO DO ESPAÇO DO EMPREEND. NO EXPO COITÉ
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 2.200,00 0,00 2.200,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 4.500,00 0,00 4.500,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 6.000,00 0,00 6.000,00
Total da fonte de recursos: 17.700,00
Total da funcional programática: 17.700,00
Funcional: 23.691.0023-2.091 APOIO E INCENTIVO A PROJETOS COMUNITÁRIOS, EMPREENDEDOR E IND.
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 3.300,00 0,00 3.300,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Fiscal 3.300,00 0,00 3.300,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 3.300,00 0,00 3.300,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 4.500,00 0,00 4.500,00
3.3.90.41 Contribuições Fiscal 1.100,00 0,00 1.100,00
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A
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamentai Unid. Gesiora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CONSOLIDAÇÃO GERAL Exercício
2019
R$
____________ Código____________Descrição______________________________________ Tipo de Orçamento__________Valor Fixado Valor Emendas_______ Valor Tota
Funcional: 23.691.0023-2.091 APOIO E INCENTIVO A PROJETOS COMUNITÁRIOS, EMPREENDEDOR E IND.
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
Total da fonte de recursos: 15.500,00
Total da funcional programática: 15.500,00
Funcional: 23.691.0023-2.108 APOIO A COMISSÃO TRIPARTITE DE EMPREGO E RENDA
Fonte de Recursos: 000 Recursos Ordinários
3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal 2.200,00 0,00 2.200,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 1.100,00 0,00 1.100,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 2.200,00 0,00 2.200,00
Total da fonte de recursos: 5.500,00
Total da funcional programática: 5.500,00
Total da unidade executora: 852.900,00
Total da unidade orçamentária: 852.900,00
Total do Órgão: 852.900,00
Valor Fixado Valor Emendas Valor Total
T o ta l d e P ro je to s: 5.118.473,49 0,00 5.118.473,49
T o ta l d e A tiv id a d e s : 95.830.526,51 0,00 95.830.526,51
T o ta l d e O p e ra ç õ e s E s p e c ia is : 3.021.600,00 0,00 3.021.600,00
T o ta l de R e s e rv a d e C o n tin g ê n c ia : 0,00 0,00 0,00
Total Geral: 103.970.600,00 0,00 103.970.600,00
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PROCESSO LEGISLATIVO N° 26 / 2018
DATA INICIAL 
31/08/18
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei N° 19 / 2018
Iniciativa: POÇ)ER EXECUTIVO
Ementa:
LOA 2019 - Orçamento
DATA FINAL • 
/ /
DIGITALIZADO 
/ /
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei n. 19/2018
Estima a Receita e fixa a 
Despesa do Orçamento 
Anual do Município de 
Conceição do Coité para 
o exercício financeiro de 
2019, e determina outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no que 
dispõem a Constituição Federal em seu art. 165, § 5o, a Lei Orgânica Municipal e a Lei 
de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2019
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
presente
LEI:
CAPÍTULO I
DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Art. Io Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município 
para o exercício financeiro de 2019, compreendendo:
I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e 
entidades da Administração Direta e Indireta;
II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos, entidades e fundos a ela 
vinculados.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
Seção I
Da Estimativa da Receita
PUBLICADO NO
DIÁRIO LEGISLATIVO
Ut / M /ãcúif
J P ...
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48730-000 - Tel.: 75.3262-5931 -e m a il: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br - CNPJ: 13.843.842/0001-57
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
Art. 2° A Receita total consolidada nos Orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social, é 
estimada em R$ 103.970.600,00 (cento e três milhões, novecentos e setenta mil e 
seiscentos reais).
Parágrafo único. Oriunda das fontes previstas na legislação vigente, a Receita é 
estimada com o seguinte desdobramento:
D IS C R IM IN A Ç Ã O T E S O U R O
R *
O U T R A S F O N T E S
(Atixiiiiiibrr.i<..io
Iiuhnti) R $
T O 'IA L
R $
R E C E IT A S C O R R E N T E S 1 1 4 .3 1 8 .7 0 0 ,0 0 - 1 1 4 .3 1 8 .7 0 0 ,0 0
R e c e i t a T r i b u t á r i a 6 . 1 9 2 . 1 0 0 , 0 0 - 6 . 1 9 2 . 1 0 0 , 0 0
R e c e i t a d e C o n t r i b u i ç ã o 1 . 1 6 0 . 0 0 0 , 0 0 - 1 . 1 6 0 . 0 0 0 , 0 0
R e c e i t a P a t r i m o n i a l 1 . 6 5 5 . 9 0 0 , 0 0 - 1 . 6 5 5 . 9 0 0 , 0 0
R e c e i t a d e S e r v i ç o s 1 8 0 . 0 0 0 , 0 0 - 1 8 0 . 0 0 0 , 0 0
T r a n s f e r ê n c i a s C o r r e n t e s 1 0 4 . 0 1 5 . 6 0 0 , 0 0 - 1 0 4 . 0 1 5 . 6 0 0 , 0 0
O u t r a s R e c e i t a s C o r r e n t e s 1 . 1 1 5 . 1 0 0 , 0 0 - 1 . 1 1 5 . 1 0 0 , 0 0
R E C E IT A S D E CAPITAL - - -
D ED U ÇÕ ES DA R E C E IT A ( 1 0 . 3 4 8 . 1 0 0 , 0 0 ) * v ' G - - (10.348.100,00)
R E C E IT A T O T A L 1 0 3 .9 7 0 .6 0 0 ,0 0 ' 1 0 3 .9 7 0 .6 0 0 ,0 0
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 3o A Despesa total consolidada, à conta dos recursos previstos neste capítulo, no 
mesmo valor da Receita total estimada, é fixada em R$ 103.970.600,00 (cento e três 
milhões, novecentos e setenta mil e seiscentos reais), observada a programação 
constante dos Anexos I, II e III desta Lei, apresentando o seguinte desdobramento:
I - P 0 R Ó R G Ã O S
D IS C R IM IN A Ç Ã O F IS C A L S E G U R ID A D E T O T A L
R $ S O C IA L R $ . R $
PODER LEGISLATIVO 3 .8 8 3 .8 9 8 ,0 1 .■ - 3 .8 8 3 .8 9 8 ,0 1
C â m a ra M u n ic ip a l 3 .8 8 3 .8 9 8 ,0 1 - 3 .8 8 3 .8 9 8 ,0 1
PODER EXECUTIV O 75.127.750,99 23.919.245,00 99.046.995,99
G a b in e te d o P r e fe ito 2 .1 2 8 .2 9 4 ,0 0 - 2 .1 2 8 .2 9 4 ,0 0
S e c r e t a r ia M u n ic ip a l de A d m in is tr a ç ã o e P la n e ja m e n to 5 .7 7 5 .1 0 0 ,0 0 - 5 .7 7 5 .1 0 0 ,0 0
S e c r e t a r ia M u n ic ip a l d e F in a n ç a s 4 .4 1 4 .5 0 0 ,0 0 - 4 .4 1 4 .5 0 0 ,0 0
S e c r e t a r ia M u n ic ip a l de S a ú d e - 1 8 .3 6 4 .0 4 5 ,0 0 1 8 .3 6 4 .0 4 5 ,0 0
S e c r e t a r ia M u n ic ip a l d e E d u c a ç ã o , C u ltu r a e E sp orte 4 3 .9 8 8 .9 4 5 ,0 1 - 4 3 .9 8 8 .9 4 5 ,0 1
S e c . M u n . d e A s s is tê n c ia e D e s e n v o lv im e n to S o c ia l - 5 .5 5 5 .2 0 0 ,0 0 5 .5 5 5 .2 0 0 ,0 0
S e c . M un. de A g r ic u ltu r a , M e io A m b ie n te e E c o n o m ia S o lid á r ia 2 .6 7 8 .9 0 0 ,0 0 - 2 .6 7 8 .9 0 0 ,0 0
S e c . M u n ic ip a l de In fr a e s tr u tu r a 1 4 .7 9 1 .1 1 1 ,9 8 - 1 4 .7 9 1 .1 1 1 ,9 8
S e c . M un. de C o m u n ic a ç ã o e R e la ç ã o In s titu c io n a l 4 9 8 .0 0 0 ,0 0 - 4 9 8 .0 0 0 ,0 0
S e c . M u n . d e In d ú s tria , C o m é r c io , S e r v iç o s e T u ris m o 8 5 2 .9 0 0 ,0 0 - 8 5 2 .9 0 0 ,0 0
RESER V A DE CONTINGÊNCIA 1.039.706,00 ; v : ' - 1,039.706,00
D E S P E S A T O T A L 8 0 .0 5 1 .3 5 5 ,0 0 2 3 .9 1 9 .2 4 5 ,0 0 1 0 3 .9 7 0 .6 0 0 ,0 0
Praça Theógnes A . C a lixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - B A . - w w w .conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48730-000 - Tel.: 75.3262-5931 — email: gabinete@conceicaodocoite.ba.eov.br - CNPJ: 13.843.842/0001-57
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
II - P O R F U N ÇÃ O
D IS C R IM IN A Ç Ã O F IS C A L S E G U R ID A D E TO TA L
R S S O C IA L R S R S
Legislativa 3.883.898,01 3.883.898,01
Judiciária 693.300,00 693.300,00
Administração 8.041.494,00 8.041.494,00
Segurança Pública 107.500,00 107.500,00
Assistência Social 5.555.200,00 5.555.200,00
Saúde 18.364.045,00 18.364.045,00
Trabalho 68.100,00 68.100,00
Educação 43.482.445,01 43.482.445,01
Cultura 328.500,00 328.500,00
Urbanismo 15.284.511,98 15.284.511,98
Saneamento 499.300,00 499.300,00
Gestão Ambiental 103.400,00 103.400,00
Agricultura 1.914.700,00 1.914.700,00
Indústria 150.700,00 150.700,00
Comércio e Serviços 673.100,00 673.100,00
Energia 581.100,00 581.100,00
Desporto e Lazer 178.000,00 178.000,00
Encargos Especiais 3.021.600,00 3.021.600,00
Reserva de Contingência 1.039.706,00 1.039.706,00
D E S P E S A T O T A L 8 0 .0 5 1 .3 5 5 ,0 0 2 3 .9 1 9 .2 4 5 ,0 0 1 0 3 .9 7 0 .6 0 0 ,0 0
III - P O R C A T E G O R IA E C O N Ô M IC A S
G R U P O D E D E S P E S A
F IS C A L S E G U R ID A D E T O T A L
R $ S O C IA L R $ - R $
Pessoal e Encargos Sociais 45.604.336,50 11.809.945,00 57.414.281,50
Juros e Encargos da Dívida 2.000,00 - 2.000,00
Outras Despesas Correntes 24.798.039,01 10.626.300,00 35.424.339,01
Investimentos 6.879.073,49 1.483.000,00 8.362.073,49
Amortização da Dívida 1.728.200,00 - 1.728.200,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.039.706,00 - 1.039.706,00
D E S P E S A T O T A L 8 0 .0 5 1 .3 5 5 ,0 0 2 3 .9 1 9 .2 4 5 ,0 0 1 0 3 .9 7 0 .6 0 0 ,0 0
Seção III
Dos Demonstrativos Consolidados
Art. 4o Integram esta Lei, na forma da legislação vigente, os Demonstrativos 
Consolidados constantes do seu Anexo I, indicando:
I. Demonstrativos Consolidados da Lei n° 4.320/64
II. Outros Demonstrativos Consolidados;
III. Anexos Complementares e Explicativos.
Parágrafo único. As Metas Fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 
- LDO para 2019 em obediência à Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
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Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
ficam ajustadas na conformidade dos quadros correspondentes que igualmente integram 
os “Anexos Complementares e Explicativos” desta Lei.
Seção IV
Das Autorizações
Art. 5o Para cumprimento do disposto no artigo 167, incisos V e VII, da Constituição 
Federal Brasileira, e tendo em vista o que estabelecem a mesma Constituição no art. 
165, § 8o, e a Lei Federal n° 4.320/64, em seu art. 7o, incisos I e II, fica o Chefe do 
Poder Executivo autorizado a:
I - abrir créditos suplementares destinados ao reforço de dotações orçamentárias nos 
limites e fontes de recursos abaixo indicados:
ajdecorrentes de superávit financeiro, até o limite do valor apurado em Balanço 
Patrimonial, conforme estabelecido no art. 43, §§ Io, inciso I e 2o, da Lei n° 4.320/64;
bjprovenientes de excesso de arrecadação, até o limite do valor apurado na forma do 
art.43, §1°, inciso II, e §§ 3o e 4o da Lei n° 4.320/64;
cjdecorrentes de anulação parcial ou total de dotações, respeitado o limite de 100 % 
(cem por cento) do total dos Orçamentos aprovados por esta Lei, conforme permitido 
pelo art.43, § Io, inciso III, da Lei n° 4.320/64;
d)decorrentes da anulação de valores consignados aos Grupos de Despesa da mesma 
ação, respeitando-se, obrigatoriamente, como limite, o valor total consignado a cada 
Projeto ou Atividade, independente do limite constante da alínea c deste inciso;
ejprovenientes de operações de crédito ou saldo de operações de crédito autorizadas em 
exercícios anteriores e não incluídos na estimativa da receita do exercício.
II - efetuar operações de crédito por antecipação de receita nos limites fixados pelo 
Senado Federal, obedecido ao disposto no artigo 38 da Lei Complementar n° 101/2000.
Parágrafo único. Os créditos suplementares autorizados nesta Lei deverão respeitar as 
fontes de recursos da Despesa e a destinação de uso da Receita, preservando-se 
obrigatoriamente as dotações destinadas ao cumprimento do disposto no parágrafo 
único do artigo 8o da Lei Complementar n° 101/2000.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 6° Esta Lei vigorará de Io de janeiro a 31 de dezembro de 2019.
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Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
0
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 30 de agosto de 2018.
Francisco de Assis Alves dos Santos 
Prefeito Municipal
MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO
Senhor Presidente,
Cumprindo prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal/Constituição Federal, 
tenho a satisfação de encaminhar ao exame dessa Câmara de Vereadores o Projeto de 
Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2019.
Elaborado em conformidade com a legislação pertinente em vigor - Constituição 
Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal), Lei Federal n° 4.320/64 - a Proposta Orçamentária ora 
encaminhada apresenta a seguinte estrutura e conteúdo:
I - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
a) Projeto de Lei
b) Demonstrativos Consolidados dos Orçamentos (Anexo I )
c) Orçamento Fiscal (Anexo II)
d) Orçamento da Seguridade (Anexo III )
e) Documentação Informativa Complementar (Anexo IV)
Ressalte-se que entre os Demonstrativos integrantes do Anexo I, além dos 
quadros identificando os valores consolidados da Proposta Orçamentária (Anexos da 
Lei Federal n° 4.320/64, despesa por órgão, por função, por programas e outras 
Consolidações) inclui-se, também, o Demonstrativo do cumprimento de obrigações 
legais e constitucionais (gastos com pessoal, com a educação e com a saúde, dentre 
outros), bem como a Revisão e Adequação das Metas Fiscais definidas no Projeto de 
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018.
O conteúdo dos Anexos II e III são os Orçamentos propriamente ditos - Fiscal e 
da Seguridade Social - apresentados sob a forma de Programas de Trabalho, refletindo 
as ações e metas de cada Secretaria ou Entidade da Administração Municipal. A 
Documentação Informativa Complementar, constante do Anexo IV, não é parte 
integrante da Lei Orçamentária, constituindo-se, contudo, como a própria denominação 
indica, de documentos e informações necessários ao seu melhor entendimento e análise.
Como instrumento de execução anual do PPA, o Orçamento / 2019 guarda 
coerência com o mesmo, refletindo, as prioridades programáticas de nossa 
Administração, identificadas junto à população de nossa terra, durante a última
Praça Theógnes A . C a lixto , 58 - G ravata - Conceição do Coité - B A . - w w w .conceicaodocoite.ba.gov.br
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% > L l
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
campanha eleitoral, e junto à própria comunidade local durante o processo de 
elaboração do PPA 2018/2021.
Na certeza de que essa Câmara dispensará ao exame da Proposta que ora 
submeto á sua apreciação o melhor de sua atenção e cuidado, quero aproveitar o ensejo 
para reiterar a Vossa Excelência e a seus ilustres Pares as expressões do meu maior 
apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 30 de agosto de 2018.
Francisco de Assis Alves dos Santos 
Prefeito Municipal
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48730-000 - Tel.: 75.3262-5931 - email: gabinete@,conceicaodocoite.ba.gov.br -C N P J: 13.843.842/0001-57
31/08/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Projeto de Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2019
Francisco de Assis Alves dos Santos <0
Prefeito Municipal (
2 anexos
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« I pl LOA 2019 - Orçamento - ANEXOS.pdf
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31/08/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Projeto de Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2019
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Projeto de Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2019
1 mensagem
Gabinete do Prefeito de Coité <gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br> 30 de agosto de 2018 14:10
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO
Senhor Presidente,
Cumprindo prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal/Constituição Federal, tenho a satisfação de 
encaminhar ao exame dessa Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Orçamentária do Município para o 
exercício de 2019.
Elaborado em conformidade com a legislação pertinente em vigor - Constituição Federal, Lei Orgânica 
Municipal, Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei Federal n° 4.320/64 - a 
Proposta Orçamentária ora encaminhada apresenta a seguinte estrutura e conteúdo:
I - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
a. Projeto de Lei
b. Demonstrativos Consolidados dos Orçamentos (Anexo I )
c. Orçamento Fiscal (Anexo II )
d. Orçamento da Seguridade (Anexo III)
e. Documentação Informativa Complementar (Anexo IV)
Ressalte-se que entre os Demonstrativos integrantes do Anexo I, além dos quadros identificando os 
valores consolidados da Proposta Orçamentária (Anexos da Lei Federal n° 4.320/64, despesa por órgão, 
por função, por programas e outras Consolidações) inclui-se, também, o Demonstrativo do cumprimento 
de obrigações legais e constitucionais (gastos com pessoal, com a educação e com a saúde, dentre 
outros), bem como a Revisão e Adequaçao das Metas Fiscais definidas no Projeto de Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para 2018.
O conteúdo dos Anexos II e III são os Orçamentos propriamente ditos - Fiscal e da Seguridade 
Social - apresentados sob a forma de Programas de Trabalho, refletindo as ações e metas de cada 
Secretaria ou Entidade da Administração Municipal. A Documentação Informativa Complementar, 
constante do Anexo IV, não é parte integrante da Lei Orçamentária, constituindo-se, contudo, como a 
própria denominação indica, de documentos e informações necessários ao seu melhor entendimento e 
análise. Como instrumento de execução anual do PPA, o Orçamento / 2019 guarda coerência com o 
mesmo, refletindo, as prioridades programáticas de nossa Administração, identificadas junto à população 
de nossa terra, durante a última campanha eleitoral, e junto à própria comunidade local durante o 
processo de elaboração do PPA 2018/2021.
Na certeza de que essa Câmara dispensará ao exame da Proposta que ora submeto á sua 
apreciação o melhor de sua atenção e cuidado, quero aproveitar o ensejo para reiterar a Vossa Excelência 
e a seus ilustres Pares as expressões do meu maior apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 30 de agosto de 2018.
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31/08/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Projeto de Lei n. 19/2018 - LOA
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Projeto de Lei n. 19/2018 - LOA
1 m ensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlam entar@ cam aradecoite.com .br>
31 de agosto de 2018 
08:59
Para: "iga.advogados" <iga.advogados@ hotm ail.com >
----------- M ensagem e n ca m in h a d a -------------
----------- M ensagem e n ca m in h a d a -------------
Para exarar parecer do Projeto de Lei n.19/2018 do Poder Executivo - LO A/2019
Atenciosam ente,
Coordenação P arlam entar
Câm ara M unicipal de C onceição do Coité
Atenciosam ente,
Coordenação P arlam entar
Câm ara M unicipal de C onceição do Coité
Atenciosam ente,
Coordenação P arlam entar
Câm ara M unicipal de C onceição do Coité
2 anexos
pl LOA 2019 - Orçamento - ANEXOS (1).pdf
“ 2446K
gpi pl 19 LOA 2019 - Orçamento.doc
J 86K
h ttps://mail.google.com/mail/u/0/?ui=2&ik=9376a71057&jsver=HSWsgJMb46Y.pt_BR.&cbl=gmail_fe_180822.12_p2&view=pt&search=sent&th=1... 1/1
PROCESSO LEGISLATIVO N° 26 / 2018
CERTIDÃO
Certifico que a proposição foi autuada como:
Projeto de Lei
N0.: 19
Autoria: PODER EXECUTIVO
Ementa:
LO A 2019 - O rçam ento
Certifico que foi apresentada cópia eletromagnp^ica desta
proposição. _
Em, QA /Ç^ /°gon C oordenação P arlam entar
REMESSA para apreciação:
Processo enviado para Assessoria^Jurídica.
Em, 3J /çfj
C oordenação P arlam entar
R E C E B ID O em <33 / Q S / _
C oordenação P arlam entar
REMESSA para aceitação:
Processo enviado para o Gabinete do Presidsjofe.
Em, tfò I OQt/^o 13
Coordenaeefe^aagmenta'
DESPACHO
Aceito a Proposição.
Apresentar ao Plenário na Sessão subsequente.
Após publicação pelo prazo regimental, encaminhar para
Comissões ou Relator para emissão de Parecer.
Devolver o processo quando estiver em condições de
ser incluso na Ordem do Dia.
Em, 03/0°>/ ãúl ^
Preside:
R E C E B ID O em 0 3 /
C oordenaçâ
CERTIDÕES:
Certifico que o conteúdo da cópia eletromagnética arquivada
nesta Coordenação coníere comj^te^to^prõtcicotedo.
Em, t f f P ? lok)\X
A M O S DE O LIV E IR A
C oordenãçãt
Certifico .que a proposição foi publicada no Diáà
Em, Yf /T)<ò jQ O iy
tar
Legislativo n.
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
Coordenai :ntar prolegis
Poder Legislativo 
Conceição do Coité - BA 
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER JURÍDICO ao P rojeto de L ei N ° 19/2018.
Autor: Francisco de A ssis A lves dos Santos
Ementa; “Estim a a Receita e fixa a D espesa do O rçam ento A n ua l do M unicípio de Conceição
do Coité para o exercício financeiro de 2019, e determ ina outras providências”.
Conclusão: P arecer favorável à tram itação, discussão e votação do presente projeto de lei.
I - ADMISSIBILIDADE:
Destarte, nenhum óbice de ordem técnico-form al existe, daí porque m erecer a matéria toda 
consideração da edilidade no tocante a tais aspectos, atendendo plenam ente os critérios 
observados no Art. 24 do CPL.
II - ANÁLISE SOB O PRISMA LEGAL E CONSTITUCIONAL:
Conform e se depreende da análise do projeto de iei em referência, trata-se de legislação cuja 
matéria atende ao interesse publico m unicipal, na condição de norm a que Estim a a Receita e 
fixa a Despesa do O rçam ento Anual do M unicípio de C onceição do Coité para o exercício 
financeiro de 2019, estando em consonância com os requisitos constantes do art. 4o ao 10°, da 
Lei de R esponsabilidade Fiscal e art. 165, § 2°, da C onstituição Federal.
III - CONCLUSÃO:
Por essas razões, esta Assessoria Jurídica Legislativa opina pela POSSIBILIDADE JURÍDICA
da tram itação, discussão e votação do projeto de lei ora tratado, por não vislum brar nenhum 
vício constitucional e legal que obste sua norm al tram itação.
É o parecer,
Salvo m elhor e soberano juízo das Com issões e Plenário desta Casa Legislativa.
Conceição do Coité, 31 de agosto de 2018
Bel. IVO GOMES ARAÚJO
O A B/B A 25.361 
A ssessor Jurídico
Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité - BA. - www.conceicaodocoite.ba.leg.br
CEP: 48730-000 - Tel.: 75.3262-1329 - email: parlamentar@camaradecoite.com.br
03/09/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Projeto de Lei n. 19/2018 - LOA
bytiooglc
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite,com.br>
Projeto de Lei n. 19/2018 - LOA
1 m ensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 3 de setem bro de 2018
<parlam entar@ cam aradecoite.com .br> 19:44
Para: AD A LBE R TO G O R D IA N O <BE TA O M C C @ hotm ail.com >, A nalene <analenef1@ hotm ail.com >, "Dr. lêdo C irino" 
< m andatoiedocirino@ gm ail.com >, ELIZAN E DE PINHO C AN A BR ASIL <elizanevereadora@ gm ail.com >, ER N AN D ES 
LO PES <ernandescoite@ gm ail.com >, FR AN C ISC O CESAR BRÁS SILVA <cesardohospita!@ gm ail.com >, IVALDO 
A R A Ú JO ALM E ID A <cbivaldo@ hotm ail.com >, JER Ô N IM O M EN D ES DE O LIV E IR A <geldetete@ gm ail.com >, JOSÉ 
JAILM O PER EIR A G O M ES <negojai11222@ gm ail.com >, JU Ç AR A SILVEIR A O LIV E IR A <jucaraoliveira@ gm ail.com >, 
LINDO DE NEUZA <eribertoadm @ hotm ail.com >, PED RO DE JES U S A LM E ID A <pedrinhodasam baiba@ hotm ail.com >, 
Professor Danilo <danilodopt@ hotm ail.com >, R AIM U N D O C AR N EIR O DE O LIV E IR A 
<raim undocarneiroo55@ gm ail.com >, Rene <vereador.rene@ hotm ail.com >, V E R E A D O R SILVAN 
<vereadorsilvanagora@ gm ail.com >
Atenciosam ente,
C oordenação Parlam entar
Câm ara M unicipal de C onceição do Coité
2 anexos
[|p| pl 19 LOA 2019 - Orçamento.doc
86K
.SP. PROJETO LOA 2019.pdf
1475K
ittps://mail.google.com/mail/u/0/?ui=2&ik=9376a71057&jsver=HSWsgJMb46Y.pt_BR.&cbl=gmail_fe_180822.12_p2&view=pt&search=sent&th=1... 1/1
G a b in e t e da P r e s id ê n c i a
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER LEGISLATIVO
E D IT A L
0 Presidente da Câmara Municipal, no uso de 
suas atribuições,
discussão com a comunidade do Projeto de Lei n. 
19/2018, que "Estima a Receita e Fixa a despesa para 
o Exercicio Financeiro de 2019" a realizar-se no dia 
14 de setembro de 2018, às 10 horas, na Sede do Poder 
Legislativo.
Conceição do Coité, 05 de setembro de 2018.
CONVOCA Audiência Pública para apresentação e
05/09/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - edital audiência publica orçamento. Publicar em 05 08 2018
editai audiência publica orçamento. Publicar em Q5 08 2018
1 m ensagem
Para: Teinho Silva <teinho@ teinho.çom >, Teinho Silva <irm aoteinho@ gm ail.com >
Atenciosam ente,
C oordenação P arlam entar
Câm ara M unicipal de C onceição do Coité
edital audiência publica Orçamento 2019.doc
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlam entar@ cam aradecoite.com .br>
5 de setem bro de 2018 
12:53
129K
https://mail.google.com/mail/u/0/?ui=2&ik=9376a71057&jsver=HSWsgJMb46Y.pt_BR.&cbl=gmail_fe_180822.12_p2&view=pt&search=sent&th=1... 1/1
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
Audiência Pública de 14 de Setembro de 2018
Ao quatorze dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, no Plenário Armando 
Ramos, Sala das Sessões, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, às lOh, 
reuniram-se os Membros desta Casa, para realização de Audiência Pública e 
discussão com a comunidade do Projeto de Lei N° 19/2018, que “Estima Receita e
fixa despesa para o Exercício financeiro de 2019” (LOA). Presentes os 
Vereadores: Analene, Juçara, Gel de Tetê, Danilo, Raimundo, Silvan. Foram 
convidados para compor a Mesa: Sr3 Adeilma Silva Reis, Controladora do Município. 
Registradas as presenças dos Secretários Municipais de Saúde, Educação e 
Administração. O Presidente declarou aberta a presente Audiência Pública e, na 
oportunidade, informou que o objetivo da Audiência além de apresentação e 
discussão com a comunidade o Projeto de Lei N°19/2018, que estima receita e fixa 
despesa para o exercício financeiro de 2019. (LO M ) Com a palavra a Sr3 Adeilma 
Silva Reis, Controladora do Município, que falou sobre a elaboração do projeto da 
LOA. Também foram citadas as características geográficas do Município, bem como 
indicadores IDH, PIB e IDEB. Foi especificada a metodologia de projeção das 
receitas orçamentárias, baseada no índice de arrecadação dos 03 (três) últimos anos. 
Foram detalhados especificamente pontos relevantes constantes do projeto em 
questão, buscando atender as prioridades específicas do Município, ressaltando 
inclusive que há uma postura do gestor municipal em buscar trabalhar com recursos 
próprios. Registrada a presença do Secretário de Indústria e Comércio e do Secretário 
de Gabinete Paulo Marcos. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Gel de Tetê, 
Analene, Silvan. Também usou a palavra o Chefe de Gabinete Paulo Marcos, que 
afirmou estar este Orçamento bem mais enxuto e mais pé no chão, já que também é 
trabalhado com base no plano de governo, com propostas apresentadas à comunidade 
desde o período de campanhas e que agora sp-consuma todo o trabalho pretendido.
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
Também falou a respeito do Projeto de Lei o Vereador Danilo que afirmou acreditar
na continuidade de um trabalho consciente e ajustado às realidades e racionalidades 
pretendidas. Não houve manifestação pelo público presente. Nada mais havendo, a 
Presidente declarou encerrada a Audiência Pública, sendo esta Ata digitada e 
impressa em duas vias, e segue devidamente assinada pelos presentes que assim o 
de ---
14/09/2018 E-rriaíl de Câmara Municipal de Conceição do Coité - LOA
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
LOA
1 m ensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 14_de setem bro de 2018
<parlam entar@ cam aradecoite.com .br> 10:51
Para: Diário O ficial do Poder Legislativo <diariodolegislativo@ cam aradecoite.com .br>
Publicar
Atenciosam ente,
C oordenação P arlam entar
Câm ara M unicipal de C onceição do Coité
2 anexos
jgp) pl 19 LOA 2019 - Orçamento.doc
^ 86K
«Ã PROJETO LOA 2019.pdf
^ 1475K
https://mail.google.com/mail/u/0/?ui=2&ik=9376a71057&jsver=_EKqk9eBM_c.pt_BR.&cbl=gmail_fe_180909.14_p3&view=pt&search=sent&th=16... 1/1
\
CONCEIÇÃO DO COITÉ 
PODER LEGISLATIVO
EMENDA N° 01
AO PROJETO DE LEI N° 19/2018
Tipo: Supressiva
Suprima-se o Art 5° e parágrafo único do Projeto de Lei n. 19/2018.
JUSTIFICATIVA: Para que as propostas de suplementações sejam
apreciadas de forma especificas pela Câmara Municipal.
Conceição do Coité - Bahia, 26 de setembro de 2.018
JO JAILMO PEREIRA GOMES
NEGO JAI - VEREADOR
01/10/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - (sem assunto) Hè
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
(sem assunto)
1 m ensagem
jo s e ja iim o p e re ira g o m e s < negojai11222@ gm ail.com > 27 de setem bro de 2018 10:35
Para: Câm ara de Coite <parlam entar@ cam aradecoite.com .br>
Tipo supressiva
E s ta re i sem pre as suas ordens.
Deus abençoe!
Jo sé Ja iim o P ereira Gomes
V ere a d o r N e g o Jai
I SUPRESSIVA.pdf
- 1 44 K
https://rnaii.google.com/mail/u/1?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-f%3A1612767842746305906&simpl=msg-f%3A1612767... 1/1
O O
CONCEIÇÃO DO COITÉ - 
PODER LEGISLATIVO
T extc: Redija-se assim a d e n o m in a çã o dos p ro je to s /a tiv id a d e s , c o n fo rm e codificação fu n cio n a i p rogram ática 
abaixo' relacionada:
Funcionai: 1 0.301.0005-1.010 
Funcionai: 10.302.0005-1.004 
Funcionai: 12.365.0006-1.012 
Funcional: 12.368.0006-1.011 
Funcional: 12.368.0006-1.038 
Funcionai: 13.392.0007-1.243 
Funcional: 2 7.812.0008-1.028 
JUAZEIRINHO
Funcional: 0 8.244.0009-1.062 
Funcionai: 08.3 06 .0 01 5-1 .24 8 
Funcional: 0 8.4 82.0014-1.076 
Funcional: 0 8.4 82.0014-2.247 
Funcional: 15.451.0016-1.074 
Funcionai: 17.544.0017-1.025 
Funcionai: 17.544.0017-1.057 
Funcionai: 20.334.0016-2.011 
MATADOURO
Funcional: 20.544.0017-1.015 
Funcionai: 15.451.0020-1.014 
SALGADÁLI/v
Funcionai: 15.452.0020-1.078 
Funcionai: 17.512.0019-1.068 
Funcional: 18.542.0019-1.019
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE EM VARGEM GRANDE , 
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CAPS NO BAIRRO AÇUDINHO 
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES EM CANSAÇÃO 
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES EM JUAZEIRINHO 
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES EM NOVA PALMARES 
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS EM SALGADÁLIA 
CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS DESPORTIVOS M UNICIPAIS EM
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR NO BAIRRO M AR IQ U IN H A DE DODO
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS SANTA ROSA
MELHORIAS HABITACIONAIS NAS CASAS POPULARES
CONSTR. E AMPLIAÇÃO DO MERCADO M UNICIPAL EM JUAZEIRINHO
CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E POÇOS ARTESIANOS EM SÃO ROQUE
IM PLANT. DE SISTEMAS DE ABASTEC. DE AG UA NAS COMUNIDADES
APOIO AS ASSOC C O M UN IT E ESTR. DE GRUP. DE ECO. SOLIDARIA DO BAIRRO
CONSTRUÇÃO DE AGUADAS, AÇUDES, BARREIROS E BARRAGENS EM SANTA ROSA 
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS PRAÇA VITORIA EM
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS EM SALGADÁLIA 
IM PLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM JUAZEIRINHO 
IM PLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO M UNÍC IPIO EM BANDIAÇÚ
01/10/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Emenda orçamento
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Emenda orçamento
1 m ensagem
eriberto aritonio almeida filho <eribertoadm @ gm ail.com > 28 de setem bro de 2018 19:40
Para: parlam entar <parlam entar@ çam aradecoite.com .br>
https://mail.google.eom/mail/u/1 ?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-f%3A1612892825764659145&simpl=msg-f%3A1612892... 1/2
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER LEGISLATIVO 
COORDENAÇÃO PARLAMENTAR
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Encaminhamos Processo Legislativo 26/2018,
Projeto de Lei N° 19/2018 - LOA/2019, com duas
Emendas, para exarar parecer.
Conceição do Coité, 02 de outubro de 2018.
03/10/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PL 19 para apreciar como RELATOR na COMISSÃO DE JUSTIC
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camarade<
PL 19 para apreciar como RELATOR na COMISSÃO DE JUSTIÇA
1 m ensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlam entar@ cam aradecoite.com .br>
3 de outubro de 2018 
10:21
Para: R AIM U N DO C A R N E IR O DE O LIV E IR A <raim undocarneiroo55@ gm ail.com >
Segue PL 19 e anexos 
Parecer Jurídico
Prazo para em itir parecer 12 dias
A íenciosam ente,
C oordenação P arlam entar
C âm ara M unicipal de C onceição do Coité
2 anexos
45*, PROJETO LOA 2019.pdf
^ 1475K
gn, PARECER JURÍDICO ao Projeto de Lei N° 19 2018 (LOA).docx
" - 1 48K
tit'ips://rnEÍI.poogle.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar-1146301608226419378&simpl=msg-a%3Ai'340S... 1/1
CONCEIÇÃO DO COITÉ 
PODER LEGISLATIVO 
Coordenação Parlamentar
Projeto de Lei
PROCESSO LEGISLATIVO
z:
O
19 / 2018
N° 26 / 2018
CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
Autoria da proposição: PODER EXECUTIVO
E m e n ta : LO A 2019 - O rçam ento
Certificamos que RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA
perdeu o prazo para emitir seu voto relativo a proposição acima identioficada.
Nos termos do Art. 31, § 7o, do Código de Processo Legislativo, fica adotodo
VOTO PELA APROVAÇÃO
com 2 EMENDAS
Art. 31, § 7o, do Código de Processo Legislativo: A perda de prazo para pronunciamento por parte de 
Relator A d h o c , de Relator, bem como dos demais membros da Comissão, sem a devida justi Reativa legal, 
implica na adoção de Voto pela aprovação da proposição em face do decurso de prazo._________________________
Em
prolegis
15/10/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PL 19 para apreciar como 2o Voto na COMISSÃi ‘
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.9em1
PL 19 para apreciar como 2o Voto na COMISSÃO DE JUSTIÇA
Para: JER Ô N IM O M EN D ES DE O LIV E IR A <geldetete@ gm ail.com >
Segue PL 19 e anexos 
Parecer Jurídico
Parecer do R elator da CJ, pela aprovação, por decurso de prazo. 
Prazo para em itir voto 8 dias
A tenciosam ente,
C oordenação Parlam entar
C âm ara M unicipai de C onceição do Coité
A tenciosam ente,
C oordenação P arlam entar
C âm ara M unicipal de C onceição do Coité
2 anexos
» PROJETO LOA 2019.pdf
^ 1475K
PARECER JURÍDICO ao Projeto de Lei N° 19 2018 (LOA).docx
48K
Para: parlam entar@ cam aradecoite.com .br
Sua m ensagem foi recebida com sucesso! 
Um forte abraço,
V e re a d o r Gel d e T e tê
V e re a d o r G el d e T e tê
2 m ensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlam entar@ cam aradecoite.com .br>
15 de outubro dèv2018 
20:00
Jeronimo Oliveira <geldetete@ gm ail.com > 15 de outubro de 2018 20:00
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar-6589054287279372082&simpl=msg-a%3Ar-4563... 1/1
16/10/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PL 19 para apreciar como 2o Voto na COMISSÃO DE JUSTIÇA
P a rla m e n ta r C âm ara de C o ité < p a rla m e n ta r@ c a m a ra d e c o iti er$rjKbr>
PL 19 para apreciar como 2o Voto na COMISSÃO DE JUSTIÇA
J e ro n im o O liv e ira <geldetete@ gm ail.com > 16 de outubro de 2018 10:54
Para: Parlam entar C âm ara de Coité <parlam entar@ cam aradecoite.com .br>
Pela A p ro v a ç ã o d o P ro je to d e Lei n ° 1 9 na sua in te g ra .
Pela R e je içã o d a s e m e n d a s d e n °0 1 e 0 2 .
[Texto das mensagens anteriores oculto]
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permmsgid=msg-f%3A1614490392282135785&símpl=msg-f%3A1614490... 1/1
16/10/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PL 19 para apreciar como 3o Voto na COMISSÃO DE JUSTIo a
PL 19 para apreciar como 3o Voto na COMISSÃO DE JUSTIÇA
Para: JO SÉ JAILM O PE R E IR A G O M ES <negojai11222@ gm ail.com >
Segue PL 19 e anexos 
Parecer Jurídico
Parecer do R elator da CJ, pela aprovação, por decurso de prazo. 
2o Voto pela aprovação do PL e rejeição das em endas 01 e 02
Prazo para em itir voto 8 dias
A tenciosam ente,
C oordenação P arlam entar
Câm ara M unicipal de C onceição do Coité
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite
1 m ensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlam entar@ cam aradecoite.com .br>
16 de outubro de 2018 
10:59
2 anexos
PROJETO LOA 2019.pdf
a 1475K
rfg, PARECER JURÍDICO ao Projeto de Lei N° 19 2018 (LOA).docx
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a°/o3Ar-6426329037208129744&simpl=msg-a%3Ar-2346... 1/1
CONCEIÇÃO DO COITÉ 
PODER LEGISLATIVO 
Coordenação Parlamentar
Projeto de Lei
PROCESSO LEGISLATIVO
z
o
19 / 2018
2
O
26 / 2018
CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
Autoria da proposição: PODER EXECUTIVO
E m e n ta : LO A 2019 - O rçam ento
Certificamos que JOSE JAILMO PEREIRA GOMES
perdeu o prazo para emitir seu voto relativo a proposição acima identioficada.
Nos termos do Art. 31, § 7o, do Código de Processo Legislativo, fica adotodo
VOTO PELA APROVAÇÃO
com 2 EMENDAS
Art. 31, § 7o, do Código de Processo Legislativo: A perda de prazo para pronunciamento por parte de 
Relator A d h o c , de Relator, bem como dos demais membros da Comissão, sem a devida justificativa legal, 
implica na adoção de Voto pela aprovação da proposição em face do decurso de prazo._________
Em, c§2_/J10_/ 2018 Coordenação Parlamentar
prolegis
PROCESSO LEGISLATIVO N° 26 /
CERTIDÃO DO PARECER DA COMISSÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA
CERTIFICO que a proposição:
Projeto de Lei N° 19 / 2018
Foi apreciada pelo colegiado recebendo os seguintes Votos:
Nome do Vereador VOTOS
RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA Relator(a) Pela Aprovação, por decurso de prazo.
E aprovação da(s) emenda(s),
JERONIMO MENDES DE OLIVEIRA 2o Voto Pela Aprovação
E rejeição da(s) emenda(s).
JOSE JAILMO PEREIRA GOMES 3o Voto Pela Aprovação, por decurso de prazo.
E aprovação da(s) emenda(s),
Nos termos do Código de Processo Legislativo, a Comissão deliberou:
Pela Aprovação
é, 24 outubro, 2018
22/10/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PL 19 para apreciar como RELATOR da COMISSÃO DE FINANÇAS \
§ Fariamentar Câmara de Coiíé <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PL 19 para apreciar como RELATOR da COMISSÃO DE FINANÇAS
Para: JO SÉ JAILM O P E R E IR A G O M ES <negojai11222@ gm ail.com >
Segue PL 19 e anexos 
Parecer Jurídico
Prazo para em itir parecer 12 dias
Atenciosam ente,
C oordenação P arlam entar
C âm ara M unicipal de C onceição do Coité
2 anexos
PROJETO LOA 2019.pdf
1 m ensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlam entar@ cam aradecoite.com .br>
22 de outubro de 2018 
08:47
1475K
https.7/mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar5432702288062922397&simpl=msg-a%3Ar-1086.,. 1/1
01/11/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PL 19 para apreciar como RELATOR da COMISSÃO DE FINANÇAS \^)
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PL 19 para apreciar como RELATOR da COMISSÃO DE FINANÇAS
2 m ensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 22 de outubro de 2018
<parlam entar@ cam aradecoite.com .br> 08:47
Para: JO SÉ JAILM O P E R EIR A G O M ES <negojai11222@ gm ail.com >
Segue PL 19 e anexos 
Parecer Jurídico
Prazo para em itir parecer 12 dias
Atenciosam ente,
C oordenação Parlam entar
Câm ara M unicipal de C onceição do Coité
2 anexos
PARECER JURÍDICO ao Projeto de Lei N° 19 2018 (LOA).docx
48K
«ri PROJETO LOA2019.pdf
^ 1475K
jose jailmo pereira gomes <negojai11222@ gm ail.com > 1 de novem bro de 2018 11:37
Para: C âm ara de Coite <parlam entar@ cam aradecoite.com .br>
PELA APROVAÇÃO
[Texlo das mensagens anteriores oculto]
E s ta re i sem pre as suas ordens. 
Deus abençoe!
José Jailmo Pereira Gomes
Vereador Nego Jai
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar5432702288062922397&simpl=msg-a%3Ar-1086...
01/11/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Apreciar como 2o VOTO DA CJ \t>
Parlam entar Câm ara de Coité <p arlam entar@ cam aradecoite.com .br>
Apreciar como 2o VOTO DA CJ
1 m ensagem
Coordenação Parlam entar da C âm ara M unicipal de Conceição do Coité 1 de novem bro de 2018
<parlam entar@ cam aradecoite.com .br> 11:52
Para: R AIM UNDO C AR N EIR O DE O LIV E IR A <raim undocarneiroo55@ gm ail.com >
PARA AP R EC IAR 2o VO TO AO PL 19/2018 - LOA 
EM AN EXO PARECER E PR O JE TO DE LEI
Atenciosam ente,
Coordenação Parlam entar
Câm ara M unicipal de C onceição do Coité
3 anexos
«ai pl LOA 2019 - O rçam ento - A N EXO S (1).pdf
1 2446K
jg1. Projeto de Lei 19 LOA 2019 - O rçam ento.doc
86 K
^ PARECER JU R ÍD IC O ao Projeto de Lei N° 19 2018 (LO A).docx
—1 48K
https://mail.google.com/mail/u/0?ik-9376a7l057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar6046411300132461723&símpl=msg-a%3Ar60563... 1/1
05/11/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Apreciar como 2o VOTO DA CJ
Parlam entar Câm ara de Coité < pariam entar@ cam aradecoite.com .br>
Apreciar como 2o VOTO DA CJ
2 m ensagens
C oordenação Parlam entar da C âm ara M unicipal de Conceição do Coité 1 de novem bro de 2018
<parlam entar@ cam aradecoite.com .br> 11:52
Para: RAIM UNDO C AR N EIR O DE O LIV E IR A <raim undocarneiroo55@ gm ail.com >
PARA APR EC IAR 2o VO TO AO PL 19/2018 - LOA 
EM AN EXO PARECER E PR O JE TO DE LEI
Atenciosam ente,
C oordenação P arlam entar
Câm ara M unicipal de C onceição do Coité
3 anexos
sfx p| LOA 2019 - O rçam ento - A N EXO S (1).pdf
^ 2446K
ijjpl Projeto de Lei 19 LO A 2019 - O rçam ento.doc
- 1 86K
PARECER JU R ÍD IC O ao Projeto de Lei N° 19 2018 (LO A).docx
48K
Raim undo Carneiro <raim undocarneiroo55@ gm ail.com > 5 de novem bro de 2018 10:33
Para: parlam entar@ cam aradecoite.com .br
Pela APRO VAÇÃO !!!
[Texto das mensagens anteriores oculto]
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar6046411300132461723&simpl=msg-a%3Ar60563... 1/1
05/11/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PARA APRECIAR PARECER COMO 3o VOTO - CF [ h
i
Parlam entar Câm ara de Coité <parlam entar@ cam aradecoite.com .br>
PARA APRECIAR PARECER COMO 3o VOTO - CF
1 mensagem
Coordenação Parlam entar da C âm ara M unicipal de C onceição do Coité
<parlam entar@ cam aradecoite.com .br>
5 de novem bro de 2018 
10:42
Para: Analene <analenef1@ hotm ail.com >
Para apreciar parecer com o 3o voto da CF ao PL 19- LOA 
Em Anexo Projeto e Parecer Jurídico
Atenciosam ente,
Coordenação P arlam entar
Câm ara M unicipal de C onceição do Coité
3 anexos
pl 19 LOA 2019 - O rçam ento.doc
86K
« a PROJETO L O A 20 19 .p d f
^ 1475K
gpi PARECER JU R ÍD IC O ao Projeto de Lei N° 19 2018 (LO A).docx
- 1 48K
ittps.7/mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=lhread-a%3Ar6844741341865701448&simpl=msg-a%3Ar68414... 1/1
05/11/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - (sem assunto)
g , • Jt % vS. y i - | íl
% U I 4 | | a P a rla m e n ta r C âm ara de C o ité <p a rla m e n ta r@ c a m a ra d e c o ite .c o m .b r>
(sem assunto)
1 m ensagem
A n ale ne F erreira da S ilva <analenef1@ hotm ail.com > 5 de novem bro de 2018 11:09
Para: "parlam entar@ cam aradecoite.com .br" <parlam entar@ cam aradecoite.com .br>
Voto pela aprovação dos três projetos LOA
Enviado do meu iPhone
https://mail.google.com/rnail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-f%3A1616299557562477631&simpl=msg-f%3A1616299... 1/1
PROCESSO LEGISLATIVO N° 26 / 2018
CERTIDÃO DO PARECER DA COMISSÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS
CERTIFICO que a proposição:
Projeto de Lei N° 19 / 2018
Foi apreciada pelo colegiado recebendo os seguintes Votos:
Nome do Vereador VOTOS
JOSE JAILMO PEREIRA GOMES Relator(a) Pela Aprovação
E aprovação da(s) emenda(s),
RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA 2o Voto Pela Aprovação
E reieição da(s) emenda(s).
ANALENE FERREIRA DA SILVA 3o Voto Pela Aprovação
E aprovação da(s) emenda(s),
Nos termos do Código de Processo Legislativo, a Comissão deliberou:
Pela Aprovação
Conceição do Coité, 6 novem bro, 2018
05/11/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coilé - PARA EXARAR PARECER COMO RELATOR CFSP - LOA
i i
Parlam entar Câm ara de Coité <parlam entar@ cam aradecoite.com .br>
PARA EXARAR PARECER COMO RELATOR CFSP - LOA
Para: eriberto antonio alm eida filho <eribertoadm @ gm ail.com >
Para exarar parecer com o relator da CFPS ao PL 19/2018 - LOA 
Anexo PL 19/2018 e Parecer Jurídico
Atenciosam ente,
Coordenação Parlam entar
Câm ara M unicipal de C onceição do Coité
3 anexos
j f ) PARECER JU R ÍD IC O ao Projeto de Lei N° 19 2018 (LO A).docx
1 m ensagem
Coordenação Parlam entar da C âm ara M unicipal de Conceição do Coité
<parlam entar@ cam aradecoite.com .br>
5 de novem bro de 2018 
11:25
48K
Jí pl 19 LOA 2019 - O rçam ento.doc
U 86 K
PROJETO LOA 2019.pdf
1475K
https://mai!.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar1590670439900791349&simpl=msg-a%3Ar15956... 1/1
>5/11/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PARA EXARAR PARECER COMO RELATOR CFSP - LOA
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PARA EXARAR PARECER COMO RELATOR CFSP - LOA
2 m ensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlam entar@ cam aradecoite.com .br>
5 de novem bro de 2018 
11:25
Para: eriberto antonio alm eida filho <eribertoadm @ gm ail.com >
Para exarar parecer com o relator da CFPS ao PL 19/2018 - LOA 
Anexo PL 19/2018 e Parecer Jurídico
Atenciosam ente,
Coordenação Parlam entar
Câm ara M unicipal de C onceição do Coité
3 anexos
^ PARECER JURÍDICO ao Projeto de Lei N° 19 2018 (LOA).docx
^ 48K
(gpl pl 19 LOA 2019 - Orçamento.doc
J 86K
S.A PROJETO LOA 2019.pdf
1475K
eriberto antonio almeida filho <eribertoadm @ gm ail.com > 5 de novem bro de 2018 12:40
Para: Coordenação P arlam entar da C âm ara M unicipal de C onceição do Coité < parlam entar@ cam aradecoite.com .br>
Opino pela aprovação
[Texto das mensagens anteriores oculto]
https://mail. google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar1590670439900791349&simpl=msg-a%3Ar15956... 1/1
E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PARA APRECIAR PARECER COMO 2o VOTO CFSP
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
fcyí V'.
PARA APRECIAR PARECER COMO 2o VOTO CFSP
3 m ensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 5 de novem bro de 2018
<parlam entar@ cam aradecoite.com .br> 20:26
Para: JER Ô N IM O M EN D ES DE O LIV E IR A <geldetete@ gm ail.com >
Para apreciar parecer com o 2o voto da CPSP do PL 19/2019 - LOA 
Anexo Projeto e Parecer Jurídico
Atenciosam ente,
C oordenação Parlam entar
Câmara M unicipal de C onceição do Coité
3 anexos
(gpl pl 19 LOA 2019 - Orçamento.doc
—1 86K
«q PROJETO LOA 2019.pdf
^ 1475K
ijq PARECER JURÍDICO ao Projeto de Lei N° 19 2018 (LOA).docx
U 48K
36/11/2018
Jeronimo Oliveira <geldetete@ gm ail.com > 5 de novem bro de 2018 20:25
Para: parlam entar@ cam aradecoite.com .br
Sua m ensagem foi recebida com sucesso!
Um forte abraço,
V e re a d o r G el de T e tê
V e re a d o r Gel de T e tê
Jeronimo Oliveira <geldetete@ gm ail.com > 6 de novem bro de 2018 09:02
Para: Parlam entar C âm ara de Coité < parlam entar@ cam aradecoite.com .br>
Pela A p ro v a ç ã o .
[Texto das mensagens anteriores oculto]
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar-1071600948727620185&simpl=msg-a%3Ar-1431... 1/1
06/11/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PARA APRECIAR PARECER COMO 3o VOTO CA CFSP
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PARA APRECIAR PARECER COMO 3o VOTO CA CFSP
3 m ensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlam entar@ cam aradecoite.com .br>
6 de novem bro de 2018 
10:12
Para: ELIZANE DE PINHO C AN A BR ASIL <elizanepinho@ hotm ail.com > 
PARA APR EC IAR PARECER C O M O 3o VO TO PL 19/2018 - LOA
Atenciosam ente,
Coordenação Parlam entar
Câmara M unicipal de C onceição do Coité
3 anexos
pl 19 LOA 2019 - Orçamento.doc
‘- 1 86 K
«h PROJETO LOA2019.pdf
“ 1475K
^ PARECER JURÍDICO ao Projeto de Lei N° 19 2018 (LOA).docx
- 1 48K
elizane pinho <elizanepinho@ hotm ai!.com > 6 de novem bro de 2018 10:31
Para: Coordenação P arlam entar da C âm ara M unicipal de C onceição do Coité <parlam entar@ cam aradecoite.com .br>
De: C oordenação P a rlam entar da Câmara M u n icip a l de Conceição do Coité <p a rla m e n ta r@ c a m a ra d e c o ite . 
c o m .b r>
Enviado: terça-feira, 6 de n o ve m b ro de 2018 12:12
Para: ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL
Assunto: PARA APRECIAR PARECER COM O 3o VOTO CA CFSP
[Texto das mensagens anteriores oculto]
elizane pinho <elizanepinho@ hotm ail.com > 6 de novem bro de 2018 10:32
Para: Coordenação P arlam entar da C âm ara M unicipal de C onceição do Coité <parlam entar@ cam aradecoite.com .br>
PELA APRO VAÇÃO
De: C oordenação P a rlam entar da Câmara M u n icip a l de Conceição do Coité < p a rla m e n ta r@ c a m a ra d e c o ite . 
c o m .b r>
Enviado: terça-feira, 6 de n o ve m b ro de 2018 12:12
Para: ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL
Assunto: PARA APRECIAR PARECER COMO 3o VOTO CA CFSP
[Texlo das mensagens anteriores oculto]
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&perrnthid=thread-a%3Ar-6868990718016014515&simpl=msg-a%3Ar2195... 1/1
PROCESSO LEGISLATIVO N° 26 / 2018
X M SIS
CERTIDÃO DO PARECER DA COMISSÃO
COMISSÃO DE POLÍTICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CERTIFICO que a proposição:
Projeto de Lei N° 19 / 2018
Foi apreciada pelo colegiado recebendo os seguintes Votos:
E aprovação da(s) emenda(s),
Nos termos do Código de Processo Legislativo, a Comissão deliberou:
Pela Aprovação
Conceição do Coité,
v
novem bro, 2018
Coordènaçao Parlament/ar
PROCESSO LEGISLATIVO N° 26 / 2018
Projeto de Lei N° 19 / 2018
À Presidência,
A proposição está em condições de ser inclusa na Ordem do Dia.
Para 1a. Discussão. / /
Em, OGl i \ I 2018
A COORDENAÇÃO PARLAMENTAR,
Ordem do Dia. _ .
to Presidente, e iJ/ n / / 2018
OS DE O LIV E IR A
prolegis
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO 
Coordenação Parlamentar
E D IT A L DE P A U T A D A O RD E M DO D IA 
P A R A SESSÃO O R D IN Á R IA DE 12/11/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, nos 
termos do Artigo 75, da Resolução N° 252, de 06 de abril de 2016, faz publicar a PAUTA 
DA ORDEM DO DIA, da Sessão acima epigrafada:
I - Projeto de Lei N° 19/2018, de autoria do Executivo Municipal, que 
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Conceição do Coité 
para o Exercício 2019, e determina outras providências. Em I a discussão.
Sala das Sessões da Câmara, 
Conceição do Coité, 09 de novembro-de-2018.
09/11/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Edital sessão ordinária de 12 11 2018 Publicar Jh
\ Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Edital sessão ordinária de 12 11 2018 Publicar
1 m ensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlam entar@ cam aradecoite.com .br>
9 de novem bro de 2018 
12:02
Para: Diário Oficial do P oder Legislativo <diariodolegislativo@ cam aradecoite.com .br>
Atenciosam ente,
C oordenação Parlam entar
Câm ara M unicipal de C onceição do Coité
Edital sessão de 12 11 2018.doc
122K
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar-2427333618376351857&simpl-msg-a%3Ar-5186... 1/1

CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 
PODER LEGISLATIVO 
COORDENAÇÃO PARLAMENTAR
PROCESSO LEGISLATIVO: 26
CONTROLE DE MOVIMENTAÇÃO 
PROCESSO LEGISLATIVO
TIPO......................................... Projeto de Lei
NÚMERO DA PROPOSIÇÃO: 19
AUTOR.....................................PODER EXECUTIVO
EMENTA:
LOA 2019 - Orçamento
EM CONDIÇÕES PARA ORDEM DO DIA
AGUARDA DESPACHO DO PRESIDENTE
Recebi o Processo Legislativo acima descrito até a folha n. \ (pdf
Em, 20 novembro, 2018
Nome:
Assinatura: a
À Coordenação Parlamentar. Em^
Assinatura:
:V i I A j # 3
Recebi o Processo Legislativo acima descrito até a folha n.
Em, Í 7 / IcxL/cPO f ¥\
Coordenação RariàiÈfe
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER LEGISLATIVO 
Coordenação Parlamentar
EDITAL DE PAU TA DA ORDEM DO D IA 
PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 20/12/2018 as 19:30h.
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, nos 
termos do Artigo 75, da Resolução N° 252, de 06 de abril de 2016, faz publicar a PAUTA 
DA ORDEM DO DIA, da Sessão acima epigrafada:
e determina outras providencias para o Exercício de 2019. Para 2a discussão e votação.
I - Projeto de Lei N° 19/2018 (LOA), de autoria do Poder Executivo, que 
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Conceição do Coité
Sala das Sessões da Câmara, 
Conceição do Coité, 17 de dezembro de 2018.
JSp
6 V
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO 01/2018
Os vereadores que subscrevem inconformidade com o regimento interno requer do presidente 
que seja retirado a emenda 02 do projeto de lei n°19/2018, com o protocolo 276 de 28/09/2018, e 
juntado as folhas 139 do processo da LOA exercício 2019.
Justificativa
Que posteriormente será apresentada uma nova emenda subscrita pela maioria absoluta
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 
Conceição do Coité, 19 de dezembro 2018.
JosSTailmo Pereira Gomes
Vereador Nego Jai
Vereador Lindo de Neuza
Ernandes Lopes da Silva
Vereador Ernandes de Tó
\
O * Q *
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
/
BA
REQUERIMENTO
O vereador que subscreve em conformidade com o regimento interno requer do presidente 
que seja retirado a emenda 01 do projeto de lei n° 19/2018, com o protocolo 269 de 26/09/2018, e 
juntado as folhas 137 do processo da LOA exercício 2019.
Justificativa
Que posteriormente será apresentada uma nova emenda subscrita pela maioria absoluta
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 
Conceição do Coité, 19 de dezembro 2018.
ailmo Pereira Gomes
Vereador Nego Jai
Cfeiaes ICaíLespif;! d© ü 
Protocolo N®
V i - o
R E T íR Â D O -'"tf; PAUTA.
L ) o L x s j j 0 ) Í f
Presidente
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER LEGISLATIVO 
COORDENAÇÃO PARLAMENTAR
VERIFICAÇÃO NOMINAL DE QUORUM
SESSÃO: ( ) ORDINÁRIA EXTRAORDINÁRIA
Proposição
Autor
NOME DO VEREADOR PRESENTE AUSENTE
ADALBERTO NERES P GORDIANO X
ANALENE FERRIERA DA SILVA X
DANILO JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA
ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL X
ERIBERTO ANTONIO A. FILHO > r
ERNANDES LOPES DA SILVA X
FRANCISCO CESAR BRAS SILVA X
IEDO TANAJUARA CIRINO X
IVALDO ARAÚJO ALMEIDA V
JERONIMO MENDES DE OLIVEIRA V
JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES
JUÇARA SILVEIRA OLIVEIRA N
PEDRO DE JESUS ALMEIDA X
RAIMUNDO CARNEIRO OLIVEIRA V
SILVAN BATISTA DA SILVA x
Conceição do Coité, Bahia K X de de ( .0
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER LEGISLATIVO 
COORDENAÇÃO PARLAMENTAR
ROTEIRO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
20 de dezembro de 2018
1. ABERTURA
Presidente: “Havendo número legal, declaro aberta a sessão.”
2. ORDEM DO DIA
• Conforme Edital publicado no Diário do Legislativo, em 17/12/2018.
I - Projeto de Lei 19/2018, LO A - 2019. Em discussão.
Em votação: Aprovado ( )
Rejeitado ( )
ENCERRAMENTO
J > 0
CONCEIÇÃO DO COITE - BA 
PODER ^LEGISLATIVO 
Coordenação Parlamentar
ED ITAL DE PA U TA D A ORDEM DO D IA 
PARA 2a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28/12/2018 as 19horas.
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, nos 
termos do Artigo 75, da Resolução N° 252, de 06 de abril de 2016, faz publicar a PAUTA 
DA ORDEM DO DIA, da Sessão acima epigrafada:
I - Projeto de Lei N° 19/2018 (LOA), de autoria do Poder Executivo, que 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Conceição do Coité 
e determina outras providencias para o Exercício de 2019. Para 2a discussão e votação.
Sala das Sessões da Câmara, 
Conceição do Coité, 26 de dezembro de 2018.
â '1!
PROCESSO LEGISLATIVO N° 39 / 2018
Projeto de Lei N° 31 / 2018
A Presidência,
A proposição está em condições de ser inclusa na Ordem do Dia.
Para Discussão e Votação.
Em, CM / A S - / 2018
A COORDENAÇÃO PARLAMENTAR,
Incluir na Ordem do Dia.
prolegis
Certidão de Deliberação Plenária
Certifico que a proposição foi:
Na Sessão d e ^ / / («3 / 2018
Secretário da Mesa:
(X^Aprovada
( ) Arquivada
( ) Rejeitada
( ) Retirada
( ) Prejudicada
prolegis
Redação Final............. ....................../ AO 72018
Publicidade da Redação Final..... :__ /^ > /L 2 0 1 8
Autógrafo............................................. /OÁX 2018
Remessa do Autógrafo..................../jlO ./ 2018
Sanção Tácita................................... :_ .2018
Promulgação...................................../^ S U 2018
Recebimento do Texto Legal......../Q c£l / 201§>
Recebido Original - Consultoria Legislativa 201^
Recebido Original para encadernação 201*f
Conclusão / Arquivamento............. : \°W "Õ 3-i 201S|
j r J U/vjlO/uA^- r J j -
rolegis
prolegis
prolegis
VEREADOR NEGO JAI
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
Emenda ao Projeto de Lei n° 19/2018
Emenda modificativa
Tipo Modificativo
Texto: redija-se assim a letra C do Art. 5o do projeto de Lei n° 19/18.
Art. 5o
c) decorrente de anulação parcial ou total de dotações respeitado o limite de 60%
(sessenta) por cento), do total dos orçamentos aprovados por esta Lei, conforme
permitido pelo Art. 43,§ 1o, inciso III, da Lei n° 4.320/64.
Sala das Sessões 28 de dezembro 2018
JoS&^ailmo Pereira Gomes
Vereador Nego Jai
Eriberto Antenfo Almeida filho
^readoif Lindo de Neuza
Pjfiho Cana Brasil
Te
Franciscõ|Cesar Braz da Silva
Vereadojfjpesar do Hospital
P e '
Vereador
Ernandes Lopes da Silva
Vereador Ernandes de Tó
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
REDAÇÃO FINAL AO 
PROJETO DE LEI n. 19/2018
Estima a Receita e fixa a 
Despesa do Orçamento 
Anua! do Município de 
Conceição do Coité para 
o exercício financeiro de 
2019, e determina outras 
providências.
BAHIA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no que 
dispõem a Constituição Federal em seu art. 165, § 5o, a Lei Orgânica Municipal e a Lei 
de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2019
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
presente
Ari. Io Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município 
para o exercício financeiro de 201 9. compreendendo:
1 - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e 
entidades da Administração Direta e Indireta;
li - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos, entidades e fundos a ela 
vinculados.
Praça Theógnes A. C a lixto, 58 - Gravata - Conceição do Coité - B A . - w w w .conceicaodocoite.ba.gov.br
Cf-P: ‘18730-000 - Tel.: 75.3262-5931 - email: aabinele@eonccicaodocoitc.ba.gov.br- CNPJ: 13.843.842/0001-57
LEI:
CAPÍTULO I
DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
CAPITULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
Seção I
Da Estimativa da Receita
Poder Executivo
Conceição do Coité-BÁ
Gabinete do Prefeito
Arf. 2o A Receita total consolidada nos Orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social, é 
estimada em R$ 103.970.600,00 (cento e três milhões, novecentos e setenta mil e 
seiscentos reais).
Parágrafo único. Oriunda das fontes previstas na legislação vigente, a Receita é 
estimada com o seguinte desdobramento:
D IS C R IM IN A Ç Ã O T E S O U R O
R $
O U T R A S F O N T E S
(Administração
Indireta) R $
T O T A L
R $
R E C E IT A S C O R R E N T E S 1 1 4 .3 1 8 .7 0 0 ,0 0 ■ - 1 1 4 .3 1 8 .7 0 0 ,0 0
Receita Tributária 6.192. 100,00 6. 192.100,00
Erxviia de Contribuição 1.160.000,00 1. 160.000,00
Receita Patrimonial 1.655.900,00 1.655.900,00
Receita de Serviços 180.000,00 - 180.000,00
Tra nsfc rê ne. ía s Corre n \.e s 104.015.600,00 104.015.600,00
Outras Receitas Correntes 1.115.100,00 i .l 15,100,00
R E C E IT A S DE CAPITAL - •
D ED U ÇÕ ES DA R E C E IT A (10.348.100,00) -- (10.348.100,00)
R E C E IT A T O T A L 1 0 3 .9 7 0 .6 0 0 ,0 0 - 1 0 3 .9 7 0 .6 0 0 ,0 0
Seção II
Da Fixação tia Despesa
Arf. 3o A Despesa total consolidada, à conta dos recursos previstos neste capítulo, no 
mesmo valor da Receita total estimada, é fixada em R$ 103.970.600,00 (cento e três 
milhões, novecentos e setenta mil e seiscentos reais), observada a programação 
constante dos Anexos í, II e III desta Lei. apresentando o seguinte desdobramento:
I-P O R ÓRGÃOS
DISCRIMINAÇÃO FISCAL
R$
SEGURIDADE
SOCIAL R$
TOTAL
R$
PODER LEGISLATIVO 3 .883.898,01 - 3,883.898,01
C â m a ra M u n icip a l 3 .8 8 3 .8 9 8 ,0 1 3.8 8 3 .8 9 8 ,0 1
PODER EXECUTIVO 75.127.750,99 23.919.245,00 99.046.995,99
G a b in e te do P r e fe ito 2 .1 2 8 .2 9 4 ,0 0 2 .1 2 8 .2 9 4 ,0 0
S e c r e ta r ia M u n icip a l d e A d m in is tr a ç ã o e P la n e ja m e n to 5 ,7 7 5 .1 0 0 ,0 0 5 .7 7 5 ,1 0 0 ,0 0
S e c r e ta r ia M u n icip a l de F in a n ç a s 4 .4 1 4 .5 0 0 ,0 0 4/114.500,00
S e c r e ta r ia M u n ic ip a l de S a ú d e 1 8 .3 6 4 .0 4 5 ,0 0 18.3 6 4 .0 4 5 ,0 0
S e c r e ta r ia M u n icip a l d e E d u c a ç ã o , C u ltu r a e E sp orte 4 3 .9 8 8 .9 4 5 ,0 1 4 3 .9 8 8 ,9 4 5 ,0 1
S ec. M un. de A s s is tê n c ia e D e s e n v o lv im e n to S o c ia l 5 .5 5 5 .2 0 0 ,0 0 5 .5 5 5 .2 0 0 ,0 0
Scc. M un. de A g r ic u ltu r a , M e io A m b ie n te e E co n o m ia S o lid á ria 2 .6 7 8 .9 0 0 ,0 0 - 2 .6 7 8 .9 0 0 ,0 0
S ec. M u n icip a l de In fra e s tru tu rn 1 4 .7 9 1 .1 1 1 ,9 8 1 4 .7 9 1 .1 1 1 ,9 8
S ec, M un. de C o m u n ic a ç ã o e R e la ç ã o In s titu c io n a l 4 9 8 .0 0 0 ,0 0 4 9 8 .0 0 0 ,0 0
S ec. M un. de In d ú s tria , C o m é rc io , S e r v iç o s e T u ris m o 8 5 2 .9 0 0 ,0 0 8 5 2 .9 0 0 .0 0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1,039.706,00 • 1.039.706,00
DESPESA TOTAL ■80.051.355,00 2 3 .9 1 9 .2 4 5 ,0 0 103.970.600,00
Praça Theógnes A. C a lixto. 58 - Gravatâ - Conceição do Coité - BA. - vvvvw.conceicaodocoite.ba.gov.br
CHI5: •■18730-000 - Tcl.: 75.3262-593 I - email: sabinetcPrconecicHodocoitc.ha.yov.br - CNP.J: 13.833.832/0001 -57
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
II-PO R FUNÇÃO
DISCRIMINAÇÃO FISCAL SEGURIDADE TOTAL
R$ SOCIAL R$ R$
L e g is la tiv a 3 .8 8 3 .8 9 8 ,0 1 3 .8 8 3 .8 9 8 ,0 1
J u d ic iá ria 6 9 3 .3 0 0 .0 0 6 9 3 .3 0 0 ,0 0
A d m in is tra ç ã o 8.091/194,00 8 .0 4 1 .4 9 4 ,0 0
S e g u ra n ç a P ú b lica 1 0 7 .500,00 107.500,00
A s s is tê n c ia S o c ia l 5 .5 5 5 .2 0 0 ,0 0 5 .5 5 5 .2 0 0 ,0 0
S a ú d e 1 8 .3 6 4 .0 4 5 ,0 0 1 8 .3 6 4 .0 4 5 ,0 0
T ra b a lh o 6 8 .1 0 0 ,0 0 6 8 .1 0 0 ,0 0
E d u c a çã o 4 3 .4 8 2 .4 4 5 ,0 1 4 3 .4 8 2 .4 4 5 ,0 1
C u ltu ra 3 2 8 .5 0 0 ,0 0 3 2 8 .5 0 0 ,0 0
U rb a n ism o 1 5 .2 8 4 .5 1 1 ,9 8 1 5 .2 8 4 .5 1 1 ,9 8
S a n e a m e n to 4 9 9 .3 0 0 ,0 0 4 9 9 .3 0 0 ,0 0
G e s tã o A m b ie n ta l 1 0 3 .400,00 1 0 3 .400,00
A g ric u ltu ra 1 .9 1 4 .7 0 0 ,0 0 1 .9 1 4 .7 0 0 ,0 0
In d ú stria 1 5 0 .700,00 150,700,00
C o m é r c io e S e rv iç o s 6 7 3 .1 0 0 ,0 0 6 7 3 .1 0 0 ,0 0
E n e rg ia 5 8 1 ,1 0 0 ,0 0 5 8 1 .1 0 0 ,0 0
D e sp o rto e L a z e r 1 7 8 .000,00 178.000,00
E n cargo s E s p e c ia is 3 .0 2 1 .6 0 0 ,0 0 3 .0 2 1 .6 0 0 ,0 0
R e s e r v a de C o n tin g ê n c ia 1 .0 3 9 .7 0 6 ,0 0 1 .0 3 9 .7 0 6 ,0 0
DESPESA TOTAL 8 0 .0 5 1.355,00 2 3 .9 1 9 .2 4 5 ,0 0 103.970.600,00
III - POR CATEGORIA ECONÔMICAS
GRUPO DE DESPESA
FISCAL
R$
SEGURIDADE
SOCIAL R$
TOTAL
R$
P e s s o a l e E n c a r g o s S o c ia is 4 5 .6 0 4 .3 3 6 ,5 0 1 1 .8 0 9 .9 4 5 ,0 0 5 7 .4 1 4 .2 8 1 ,5 0
J u ro s e E n c a rg o s d a D iv id a 2 .0 0 0 ,0 0 2 .0 0 0 ,0 0
O u tra s D e s p e s a s C o r r e n te s 2 4 .7 9 8 .0 3 9 ,0 1 1 0 .6 2 6 .3 0 0 ,0 0 3 5 .4 2 4 .3 3 9 ,0 1
In v e s tim e n to s 6 .8 7 9 .0 7 3 ,4 9 1 .4 8 3 .0 0 0 ,0 0 8 .3 6 2 .0 7 3 ,4 9
A m o rtiz a ç ã o da D ivid a 1.7 2 8 .2 0 0 ,0 0 1 .728.200,00
R E S E R V A D E C O N T IN G Ê N C IA 1 .0 3 9 .7 0 6 ,0 0 1 .039.706,00
DESPESA TOTAL 80.0 5 1 .3 5 5 ,0 0 2 3 ,9 1 9 .2 4 5 ,0 0 103.970.600,00
Seção III
Dos Demonstrativos Consolidados
Art. 4° Integram esta Lei, na forma da legislação vigente, os Demonstrativos 
Consolidados constantes do seu Anexo I. indicando:
I. Demonstrativos Consolidados da Lei n° 4.320/64
II. Outros Demonstrativos Consolidados;
III. Anexos Complementares e Explicativos.
Parágrafo único. As Melas Fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 
- LDO para 2019 em obediência à Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000 
ficam ajustadas na conformidade dos quadros correspondentes que igualmente integram 
os "Anexos Complementares e Explicativos” desta Lei,
Praça Theógnes A. C a lixto , 58 - Gravata -- Conceição do Coité -- B A . - w w w .conceicaodocoite.ba.gov.hr
CI2P: ''18730-000 - Tel.: 75.3262-593 1 - cmail: aalAietevAonccicaodiicoilc.ha.cov.br -- CNP.1:13.843.842/000 I -57
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
Seção IV 
Das Autorizações
Art. 5o Para cumprimento do disposto no artigo 167, incisos V e VII, da Constituição 
Federal Brasileira, e tendo em vista o que estabelecem a mesma Constituição no art. 
165, § 8o, e a Lei Federal n° 4.320/64, em seu art. 7o, incisos 1 e II, fica o Chefe do 
Poder Executivo autorizado a:
I - abrir créditos suplementares destinados ao reforço de dotações orçamentárias nos 
limites e fontes de recursos abaixo indicados:
a) decorrentes de superávit financeiro, até o limite do valor apurado em Balanço 
Patrimonial, conforme estabelecido no art. 43. §§ Io, inciso I e 2o, da Lei n° 4.320/64;
b) provenientes de excesso de arrecadação, até o limite do valor apurado na forma do 
art.43. §1°, inciso II, e §§ 3o e 4o da Lei n° 4.320/64;
cjdecorrentes de anulação parcial ou total de dotações, respeitado o limite de 60 % 
(sessenta por cento) do total dos Orçamentos aprovados por esta Lei, conforme 
permitido pelo art.43, § Io, inciso III, da Lei n° 4.320/64;
d)decorrentes da anulação de valores consignados aos Grupos de Despesa da mesma 
ação, respeitando-se, obrigatoriamente, como limite, o valor total consignado a cada 
Projeto ou Atividade, independente do limite constante da alínea c deste inciso;
ejprovenientes de operações de crédito ou saldo de operações de crédito autorizadas em 
exercícios anteriores e não incluídos na estimativa da receita do exercício.
lí - efetuar operações de crédito por antecipação de receita nos limites fixados pelo 
Senado Federal, obedecido ao disposto no artigo 38 da Lei Complementar n° 101/2000.
Parágrafo único. Os créditos suplementares autorizados nesta Lei deverão respeitar as 
fontes de recursos da Despesa e a destinação de uso da Receita, preservando-se 
obrigatoriamente as dotações destinadas ao cumprimento do disposto no parágrafo 
único do artigo 8o da Lei Complementar n° 101/2000.
CAPITULO III 
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 6o Esta Lei vigorará de Io de janeiro a 31 de dezembro de 2019. 
................................... . . ~0]8>
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Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
AUTOGRAFO AO 
PROJETO DE LEI n. 19/2018
Estima a Receita e fixa a 
Despesa do Orçamento 
Anual do Município de 
Conceição do Coité para 
o exercício financeiro de 
2019, e determina outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA 
BAHIA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no que 
dispõem a Constituição Federal em seu art. 165, § 5o, a Lei Orgânica Municipal e a Lei 
de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2019
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente
LEI:
CAPÍTULO I
DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Art. Io Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município 
para o exercício financeiro de 2019, compreendendo:
I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e 
entidades da Administração Direta e Indireta;
II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos, entidades e fundos a ela 
vinculados.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2o A Receita total consolidada nos Orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social, é 
estimada em R$ 103.970.600,00 (cento e três milhões, novecentos e setenta mil e 
seiscentos reais).
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Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
W S i S
Parágrafo único. Oriunda das fontes previstas na legislação vigente, a Receita é 
estimada com o seguinte desdobramento:
D IS C R IM IN A Ç Ã O T E S O U R O
■ R $ '
O U T R A S F O N T E S
(Administração
Indireta) R $
T O T A L
R $
R E C E IT A S C O R R E N T E S 1 1 4 .3 1 8 .7 0 0 ,0 0 1 1 4 .3 1 8 .7 0 0 ,0 0
R e c e ita T rib u tá ria 6 ,1 9 2 .1 0 0 ,0 0 - 6 .1 9 2 .1 0 0 ,0 0
R e ce ita de C o n trib u içã o 1 .1 6 0 .0 0 0 ,0 0 1 .1 60.00 0,00
R c c r ila P a trim o n ia l 1 .6 5 5 .9 0 0 ,0 0 1 .6 5 5 .9 0 0 ,0 0
R o ccitn de S e r v iço s 180.000,00 180.000,00
T ra u sfe rc n c ia s C o rre n te s 1 0 4 .0 1 5 .6 0 0 ,0 0 1 0 4 .0 1 5 .6 0 0 ,0 0
O u tr a s R e c e ita s C o r r e n te s 1 .1 1 5 .1 0 0 ,0 0 1.1 1 5 .1 0 0 ,0 0
R E C E IT A S D E CAPITAL ■ ■ ■..... ■ .
D ED U ÇÕ ES DA R E C E IT A , (.10.348.100,00) (10.348.100,00)
R E C E IT A T O T A L 1 0 3 .9 7 0 .6 0 0 ,0 0 1 0 3 .9 7 0 .6 0 0 ,0 0
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 3o A Despesa total consolidada, à conta dos recursos previstos neste capítulo, no 
mesmo valor da Receita total estimada, é fixada em R$ 103.970.600,00 (cento e três 
milhões, novecentos e setenta mil e seiscentos reais), observada a programação constante 
dos Anexos I, II e III desta Lei, apresentando o seguinte desdobramento:
I - POR ÓRGÃOS
DISCRIMINAÇÃO FISCAL SEGURIDADE TOTAL
; R$ ' '■ SOCIAL R$ RS
PODER LEGISLATIVO 3 .8 8 3 .8 9 8 ,0 1 v ' - - - ; " . ■ 3;883.898,01
C â m a ra M u n ic ip a l 3 .8 8 3 ,8 9 8 ,0 1 3 .8 8 3 .8 9 8 ,0 1
PODER EXECUTIVO . 75.127.750,99 23.919.245,00 99.046.995,99
G a b in e te d o P r e fe ito 2 .1 2 8 .2 9 4 ,0 0 2 .1 2 8 .2 9 4 ,0 0
S e c r e ta r ia M u n icip a l de A d m in is tr a ç ã o e P la n e ja m e n to 5 .7 7 5 .1 0 0 ,0 0 5 .7 7 5 .1 0 0 ,0 0
S e c r e ta r ia M u n icip a l de F in a n ç a s 4 .4 1 4 .5 0 0 ,0 0 4 .4 1 4 .5 0 0 ,0 0
S e c r e ta r ia M u n ic ip a l dc S a ú d e - 1 8 .3 6 4 .0 4 5 ,0 0 18.3 6 4 .0 4 5 ,0 0
S e c r e ta r ia M u n ic ip a l de E d u c a ç ã o , C u ltu ra e E sporte 4 3 .9 8 8 .9 4 5 ,0 1 - 4 3 .9 8 8 .9 4 5 ,0 1
S e c . M un. de A s s is t ê n c ia e D e s e n v o lv im e n to S o c ia l - 5 .5 5 5 .2 0 0 ,0 0 5 .5 5 5 .2 0 0 ,0 0
S c c . M un. de A g r ic u ltu r a , M e io A m b ie n te e E co n o m ia S o lid á ria 2 .6 7 8 .9 0 0 ,0 0 2 .6 7 8 .9 0 0 ,0 0
S e c . M u n icip a l de In fr a e s tr u tu r a 1 4 .7 9 1 .1 1 1 ,9 8 - 1 4 .7 9 1 .1 1 1 ,9 8
S e c . M un. de C o m u n ic a ç ã o e R e la ç ã o In s titu c io n a l 4 9 8 .0 0 0 ,0 0 4 9 8 .0 0 0 ,0 0
S e c . M un. de In d ú s tria , C o m é r c io , S e rv iç o s e T u ris m o 8 5 2 .9 0 0 ,0 0 8 5 2 .9 0 0 ,0 0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.039.706,00 ■ . - 1.039.706,00
DESPESA TOTAL 80.05 1 .3 5 5 ,0 0 2 3 .9 1 9 .2 4 5 ,0 0 103.970.600,00
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Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
II-PO R FUNÇÃO
DISCRIMINAÇÃO FISCAL SEGURIDADE TOTAL
R$ SOCIAL R$ R$
L e g is la tiv a 3 .8 8 3 .8 9 8 ,0 1 3 .8 8 3 .8 9 8 ,0 1
J u d ic iá ria 6 9 3 .3 0 0 ,0 0 6 9 3 .3 0 0 ,0 0
A d m in is tra ç ã o 8 .0 4 1 .4 9 4 ,0 0 8 .0 4 1 .4 9 4 ,0 0
S e g u ra n ç a P ú b lica 107.500,00 107.500,00
A s s is tê n c ia S o c ia l 5 .5 5 5 .2 0 0 ,0 0 5 .5 5 5 .2 0 0 ,0 0
Saú d e 1 8 .3 6 4 .0 4 5 ,0 0 1 8 .3 6 4 .0 4 5 ,0 0
T ra b a lh o 6 8 .1 0 0 ,0 0 6 8 .1 0 0 ,0 0
E d u c a çã o 4 3 .4 8 2 .4 4 5 ,0 1 4 3 .4 8 2 .4 4 5 ,0 1
C u ltu ra 3 2 8 .5 0 0 ,0 0 3 2 8 .5 0 0 ,0 0
U rb a n is m o 1 5 .2 8 4 .5 1 1 ,9 8 15.2 8 4 .5 1 1 ,9 8
S a n e a m e n to 4 9 9 .3 0 0 ,0 0 4 9 9 .3 0 0 ,0 0
G e s tã o A m b ie n ta l 1 0 3 .4 0 0 ,0 0 103.400,00
A g ric u ltu ra 1 .9 1 4 .7 0 0 ,0 0 1.9 1 4 .7 0 0 ,0 0
In d ú s tria 1 5 0 .700,00 150.700,00
C o m é rc io e S e rv iç o s 6 7 3 .1 0 0 ,0 0 6 7 3 .1 0 0 ,0 0
E n e rgia 5 8 1 .1 0 0 ,0 0 5 8 1 .1 0 0 ,0 0
D e s p o rto e L a z e r 1 7 8 .000,00 178.000,00
E n c a rgo s E s p e c ia is 3 .0 2 1 .6 0 0 ,0 0 3 .0 2 1 .6 0 0 ,0 0
R e s e r v a de C o n tin g ê n c ia 1 .0 3 9 .7 0 6 ,0 0 1 .0 3 9 .7 0 6 ,0 0
DESPESA TOTAL 8 0 .0 5 1,355,00 2 3 .9 1 9 .2 4 5 ,0 0 103.970.600,00
III - POR CATEGORIA ECONÔMICAS
GRUPO DE DESPESA
FISCAL
RS
SEGURIDADE
SOCIAL R$
TOTAL
R$ ,
P e s s o a l e E n c a rg o s S o c ia is 4 5 .6 0 4 .3 3 6 ,5 0 1 1 .8 0 9 .9 4 5 ,0 0 5 7 .4 1 4 .2 8 1 ,5 0
J u ro s e E n c a rg o s d a D ívid a 2 .0 0 0 ,0 0 2 .0 0 0 ,0 0
O u tra s D e s p e s a s C o r r e n te s 2 4 .7 9 8 .0 3 9 ,0 1 1 0 .6 2 6 .3 0 0 ,0 0 3 5 .4 2 4 .3 3 9 ,0 1
In v e s tim e n to s 6 .8 7 9 .0 7 3 ,4 9 1 .4 8 3 .0 0 0 ,0 0 8 .3 6 2 .0 7 3 ,4 9
A m o rtiz a ç ã o d a D ivid a 1 .7 2 8 .2 0 0 ,0 0 - 1 .728.200,00
R E S E R V A D E C O N T IN G Ê N C IA 1 .0 3 9 .7 0 6 ,0 0 1.0 3 9 .7 0 6 ,0 0
DESPESA TOTAL 8 0 ,0 5 1.355,00 2 3 .9 1 9 .2 4 5 ,0 0 103.970.600,00
Seção III
Dos Demonstrativos Consolidados
Àrt. 4° Integram esta Lei, na forma da legislação vigente, os Demonstrativos 
Consolidados constantes do seu Anexo 1, indicando:
I. Demonstrativos Consolidados da Lei n° 4.320/64
II. Outros Demonstrativos Consolidados;
III. Anexos Complementares e Explicativos.
Parágrafo único. Às Metas Fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - 
LDO para 2019 em obediência à Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000 ficam 
ajustadas na conformidade dos quadros correspondentes que igualmente integram os 
“Anexos Complementares e Explicativos” desta Lei.
Seção IV 
Das Autorizações
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CBP: 48730-000-T e l.: 75.3262-5931 — cniail: aabinelc@conceicaoclocoilc.ba.uov.br - CNP.1:13.843,842/0001-57
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
Àrt. 5o Para cumprimento do disposto no artigo 167, incisos V e VII, da Constituição 
Federal Brasileira, e tendo em vista o que estabelecem a mesma Constituição no art. 165, 
§ 8o, e a Lei Federal n° 4.320/64. em seu art. 7o, incisos 1 e II, fica o Chefe do Poder 
Executivo autorizado a:
I - abrir créditos suplementares destinados ao reforço de dotações orçamentárias nos 
limites e fontes de recursos abaixo indicados:
a) decorrentes de superávit financeiro, até o limite do valor apurado em Balanço 
Patrimonial, conforme estabelecido no art. 43, §§ Io, inciso I e 2o, da Lei n° 4.320/64;
b) provenientes de excesso de arrecadação, até o limite do valor apurado na forma do 
art.43, §1°, inciso II, e §§ 3o e 4o da Lei n° 4.320/64;
c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, respeitado o limite de 60 % 
(sessenta por cento) do total dos Orçamentos aprovados por esta Lei, conforme permitido 
pelo art.43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320/64;
d) decorrentes da anulação de valores consignados aos Grupos de Despesa da mesma ação, 
respeitando-se, obrigatoriamente, como limite, o valor total consignado a cada Projeto ou 
Atividade, independente do limite constante da alínea c deste inciso;
ejprovenientes de operações de crédito ou saldo de operações de crédito autorizadas em 
exercícios anteriores e não incluídos na estimativa da receita do exercício.
II - efetuar operações de crédito por antecipação de receita nos limites fixados pelo 
Senado Federal, obedecido ao disposto no artigo 38 da Lei Complementar n° 101/2000.
Parágrafo único. Os créditos suplementares autorizados nesta Lei deverão respeitar as 
fontes de recursos da Despesa e a destinação de uso da Receita, preservando-se 
obrigatoriamente as dotações destinadas ao cumprimento do disposto no parágrafo único 
do artigo 8o da Lei Complementar n° 101/2000.
CAPÍTULO III 
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 6o Esta Lei vigorará de Io de janeiro a 31 cie dezembro de 2019.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité. 28 de Dezembro de 2018. 
--- ________________ -—... ...
Praça Theógnes A. C a lixto, 58 - Gravata - Conceição do Coité - B A . - w w w .conceicaoclocoile.ba.gov.br
CEP: ■'18730-000 - Tcl.: 75.3262-593 I - emnil: gabincte@conceicnodocoite.ba.aov.hr - CNP.1:13.843.842/0001-57
W fj x â é f Conceição do Coité - Bahia 
Poder Legisaltivo 
Gabinete do Presidente
Conceição do Coité, 28 dezem bro, 2 0 1 8
O fício ref. 19 P ro je to de Lei
Senhor Prefeito,
Encaminhamos a V. Excelência a proposição abaixo identificada aprovada 
por esta Casa Legislativa:
Tipo de Proposição: Projeto de Lei
Número: 19
Ementa: LO A 2019 - O rçam ento
Atenciosamente,
'OS DE OLIVEIRA
Exm°. Sr.
FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS
M.D. Prefeito Municipal
Nesta
Assinatuta
Poder Executivo
Conceição do Coité-B
Gabinete do Prefeito
LEI N° 867
De 28 de dezembro de 2018.
Estima a Receita e fixa a
Despesa do Orçamento Anual
do M unicípio de Conceição
do Coité para o exercício
financeiro de 2019, e financeiro de
determina
providências.
2019,
o '4 /o«&/c&ong
outras
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no que
dispõem a Constituição Federal em seu art. 165, § 5o, a Lei Orgânica Municipal e a Lei
de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2019
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
presente
Art. I o Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município
para o exercício financeiro de 2019, compreendendo:
I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e
entidades da Administração Direta e Indireta;
Art. 2o A Receita total consolidada nos Orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social, é
estimada em R$ 103.970.600,00 (cento e três milhões, novecentos e setenta mil e
seiscentos reais).
Parágrafo único. Oriunda das fontes previstas na legislação vigente, a Receita é
estimada com o seguinte desdobramento:
Praça Theognes A. Calixto, 58 - Gravata — Conceição do Coité - BA. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48730-000 - Tel.: 75.3262-5931 - email: Eflbinete@c(mceicaoáocQÍte.ba.epv.br - CNPJ:13.843.842/0001-57
LEI:
CAPÍTULO I
DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os ótgãos, entidades e fundos a ela
vinculados.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
Seção I
Da Estimativa da Receita
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
§ 2o - Nas dividas não tributárias relativas a preços públicos será
dispensada a atualização monetária.
§ 3o - Nos casos de ressarcimentos decorrentes de pagamentos realizados
acima do valor contratado fica vedada a dispensa de multas e juros.
Art. 3o O benefício previsto nesta Lei não autoriza a restituição ou compensação
de importâncias já pagas antes da vigência desta lei.
Art. 4o A constituição do parcelamento fica sujeita a assinatura do contribuinte
no Termo de Parcelamento e Confissão de Débitos e Termo de Assunção de Dívida e
Compromisso de Pagamento Parcelado, conforme ANEXO I e ANEXO II,
respectivamente.
Art. 5o A dispensa dos encargos decorrentes da mora previstos nesta Lei, não
autoriza a restituição ou compensação de importâncias já pagas.
§ Io - O valor de cada parcela não poderá ser inferior a:
I - R$ 70,00 (setenta reais), quando se tratar de dívida de pessoa física ou
Microempreendedor Individual;
II - R$ 100,00 (cem reais), quando se tratar de dívida de pessoa jurídica,
exceto Microempreendedor Individual.
§ 2o - As condições de parcelamento definidas nesta Lei se aplicam,
exclusivamente, ao presente Programa de Incentivo à Regularização Fiscal
de Créditos da Fazenda Municipal.
A rt 6o A opção pelo parcelamento previsto na presente Lei sujeitará o
contribuinte ou terceiro interessado a:
I - confissão irrevogável e irretratável de todo o débito a ser parcelado;
II - aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nesta
Lei;
III - desistência de impugnações administrativas ou judiciais relativas ao
crédito;
Art. 7o O contribuinte que optar pelo parcelamento previsto nesta Lei será dele
excluído em caso de:
I - Inadimplemento de 3 (três) parcelas consecutivas ou não, do crédito
relativo ao objeto da adesão ao presente programa;
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000-Tel.: (75) 3262-5931 -email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br-CNPJ: 13.843.842/0001-57
Poder Executivo
Conceição do Çoité-BA
Gabinete do Prefeito
II- Prática de qualquer procedimento tendente à sonegação fiscal,
devidamente comprovada.
§ Io - A exclusão, prevista no ca p u t do presente artigo implicará no
restabelecimento dos valores e condições anteriores do crédito, deduzidos
os pagamentos efetuados até a data do cancelamento, ensejando a inscrição
do saldo remanescente em Dívida Ativa, caso o crédito já não esteja
inscrito; a sua execução e/ou protesto, em caso de estar inscrito, ou o
prosseguimento da execução na hipótese de já se encontrar ajuizada.
§ 2o - A exclusão prevista no presente artigo ocorrerá mediante ato do
Titular da Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 8o Aplica-se ao parcelamento concedido nos termos desta Lei, no que
couber, as normas constantes no Código Tributário do Município de Conceição do C o ité
e seus decretos regulamentadores.
Art. 9o Tratando-se de débito com execução fiscal ajuizada, já com penhora ou
arresto de bens efetivados nos autos, ou com outra garantia, nos termos da Lei Federal
n° 6.830, de setembro de 1980, a concessão de parcelamento fica condicionada à
manutenção da mencionada garantia, mediante a suspensão da execução, até o integral
cumprimento do acordo.
A rt 10 Ficam extintos, automaticamente, os créditos tributários ou não,
inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos até 31 de dezembro de 2017, no valor de
R$100,00 (cem reais), computados todos os encargos até a data da publicação desta Lei,
limitado por inscrição no Cadastro Econômico e Imobiliário do Município, conforme
dispuser o regulamento.
Art. 11 Fica revogada a Lei n. 828, de 17 de outubro de 2017.
Art. 12 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 28 de dezembro de 2018.
Francisco de //isis^ v es dos Santos
Prefeito Municipal
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48,730-000-TeL: (75) 3262-5931 -email: gabmete@concedcaodocoite.ba.gov.br- CNPJ: 13.843.842/0001-57
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
Alt. 5o Para cumprimento do disposto no artigo 167, incisos V e VII, da Constituição
Federal Brasileira, e tendo em vista o que estabelecem a mesma Constituição no art.
165, § 8o, e a Lei Federal n° 4.320/64, em seu art. 7o, incisos I e II, fica o Chefe do
Poder Executivo autorizado a:
I - abrir créditos suplementares destinados ao reforço de dotações orçamentárias nos
limites e fontes de recursos abaixo indicados:
a) decorrentes de superávit financeiro, até o limite do valor apurado em Balanço
Patrimonial, conforme estabelecido no art. 43, §§ Io, inciso I e 2o, da Lei n° 4.320/64;
b) provenientes de excesso de arrecadação, até o limite do valor apurado na forma do
art.43, §1°, inciso II, e §§ 3o e 4o da Lei n° 4.320/64;
c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, respeitado o limite de 60 %
(sessenta por cento) do total dos Orçamentos aprovados por esta Lei, conforme
permitido pelo art.43, § Io, inciso III, da Lei n° 4.320/64;
d) decorrentes da anulação de valores consignados aos Grupos de Despesa da mesma
ação, respeitando-se, obrigatoriamente, como limite, o valor total consignado a cada
Projeto ou Atividade, independente do limite constante da alínea c deste inciso;
e) provenientes de operações de crédito ou saldo de operações de crédito autorizadas em
exercícios anteriores e não incluídos na estimativa da receita do exercício.
II - efetuar operações de crédito por antecipação de receita nos limites fixados pelo
Senado Federal, obedecido ao disposto no artigo 38 da Lei Complementar n° 101/2000.
Parágrafo único. Os créditos suplementares autorizados nesta Lei deverão respeitar as
fontes de recursos da Despesa e a destinação de uso da Receita, preservando-se
obrigatoriamente as dotações destinadas ao cumprimento do disposto no parágrafo
único do artigo 8o da Lei Complementar n° 101/2000.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 6o Esta Lei vigorará de Io de janeiro a 31 de dezembro de 2019.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 28 de dezembro de 2018.
Francisco de Assis Alves dos Santos
Prefeito Municipal
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48730-000 — TeL: 75.3262-5931 — email: gabinete@conceicaoclocoite.ba.gov.br— CNPJ:13.843.842/0001-57
Poder Executivo
Conceição do Coité-B A
Gabinete do Prefeito
LE I N° 863
De 28 de dezembro de 2018.
tesuiatura j
Institui o Programa de Incentivo à
Regularização Fiscal de Créditos da
Fazenda Municipal, e dá outras
providências.
O PREFEITO M UNICIPAL DE CO N CEIÇÃ O DO COITÉ,
ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
Art. Io O crédito da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária ou
não, com fato gerador ocorrido até 31 de julho de 2018, inscrito ou não em Dívida
Ativa, ajuizada ou não, excepcionalmente, poderá ser pago, atualizado monetariamente,
com dispensa integral ou parcial, dos encargos devidos relativos à multa de mora, aos
juros de mora, honorários advocatícios e, quando for o caso, a multa de infração, para
pagamento à vista e/ou parcelado, na forma e nos percentuais indicados nesta Lei.
§ Io A adesão ao parcelamento que trata esta lei poderá ser realizada até 28
de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado por ato do chefe do Poder Executivo.
§ 2o Os benefícios desta lei não serão aplicados às multas e ressarcimentos
imputados pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia ou outro órgão
de controle externo.
Art. 2o Ficam reduzidas as incidências das multas e juros de mora sobre
créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, nas seguintes
condições:
I - de 100% (cem por cento) da multa de mora, juros de mora e multa de
infração se couber, para pagamento à vista.
II - de 70% (setenta por cento) da multa de mora, juros de mora e multa de
infração se couber, para parcelamento em até 06 (seis) parcelas.
III - de 50% (cinquenta por cento) da muita de mora, juros de mora e multa
de infração se couber, para parcelamento em até 12 (doze) parcelas.
FV - de 30% (trinta por cento) da multa de mora, juros de mora e multa de
infração se couber, para parcelamento em até 24 (vinte e quatro) parcelas.
§ Io - Não haverá incidência de honorários advocatícios sobre créditos
tributários ou não tributários, quando executados judicialmente.
seguinte:
LEI:
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá—Conceição do Coité — Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP:48.730-000-Tel.: (75) 3262-5931 -email: gabinete@coneeicaodocoite.ba.gov.br-CNPJ.13.843.842/Q001-57
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
D IS C R IM IN A Ç Ã O T E S O U R O
R *
O U TR A S F O N T E S
(Acbvtfnistraçao 
Indireta) R$
T O T A L
R $
R EC E ITA S CO RR ENTES 114 3 U .7 0 0 .0 0 - 114.3 I S .700.00
R e ceita Tributária 6.192.100,00 - 6.192.100,00
R e ceita de Contribuição 1.160.000,00 *> 1.160.000,00
R e ceita Patrimonial 1.655.900,00 - 1,655.900,00
R e ceita de Serviços 180.000,00 - 180.000,00
T ransferên cias Correntes 104.015.600,00 - 104.015.600,00
O u tras R eceitas Correntes 1.115.100,00 - 1.115.100,00
R E TE ITA S DL CAPITAL - - -
DEDUÇOFS DA R E C E ITA ( .1 11? 10" 0Ú| - (10.348.100,00)
R E C E IT A T O T A L 103 .9 7 0 .6 0 0 ,0 0 - 103 .9 7 0 .6 0 0 ,0 0
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 3o A Despesa total consolidada, à conta dos recursos previstos neste capítulo, no
mesmo valor da Receita total estimada, é fixada em R$ 103.970.600,00 (cento e três
milhões, novecentos e setenta mil e seiscentos reais), observada a programação
constante dos Anexos I, II e III desta Lei, apresentando o seguinte desdobramento:
i - POR ORGAOS
DISCRIMINAÇÃO FISCAL
RS
SEGURIDADE
SOCIAL R$
TOTAL
R$
PODER LEGISLATIVO 3.883.898,01 3.883.898,01
Câmara Municipal 3 883 898,01 - 3 883 898,01
PODER EXECUTIVO 75.127.7S0.99 23.919.245,00 99.046.995,99
Gabinete do Prefeito 2.128,294,00 - 2.128.294,00
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento 5.775.100,00 - 5.775.100,00
Secretaria Municipal de Finanças 4.414.500,00 - 4,414,500,00
Secretaria Municipal de Saúde - 18.364.045,00 18.364.045,00
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte 43.988.945,01 - 43.988.945,01
Sec. Mun. de Assistência e Desenvolvimento Social - 5.555.200,00 5.555.200,00
Sec. Mun. de A g ric u ltu ra , M e io A m b ie n te e E c on o m ia S o lid á ria 2 .6 7 8 .9 0 0 ,0 0 - 2 .6 7 8 .9 0 0 ,0 0
Sec. Municipal de Infraestrutura 14.791.111,98 - 14.791.111,98
Sec. Mun, de Comunicação e Relação Institucional 498,000,00 - 498.000,00
Sec. Mun. de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo 852.900,00 - 852.900,00
RESFRVA DE CONTINGÊNCIA 1.039.706,00 • 1.039.706,00
DESPESA TOTAL 80.051355,00 23.919.245,00 103,970.600,00
Praça Theógnes A. Calixto, 58 — Gravata — Conceição do Çoité — BA. - ww.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48730-000 — Tel.: 75.3262-5931 — email: gabinete@conceicandocoite.ba.gov.hr — CNPJ:13.843.842/0001-57
S
 Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
____________________ Gabinete do Prefeito_____
II-P O R FUNÇÃO
DISCRIMINAÇÃO FISCAL SEGURIDADE TOTAL
SOCIAL RS RS
Legislativa 3.883.898,01 3.883.898,01
J udíciária 693.300.00 693.300,00
Administração 8.041.494,00 8,041.494,00
Segurança Pública 107.500,00 107.500,00
Assistência Social 5.555.200.00 5.555.200,00
Saúde 18.364.045,00 18.364.045,00
Trabalho 68.100,00 68.100,00
Educação 43.482.445,01 43.482.445,01
Cultura 328.500,00 328,500,00
Urbanismo 15.284.511,98 15.284.511,98
Saneamento 499.300,00 499.300,00
Gestão Ambiental 103.400,00 103.400,00
Agricultura 1,914.700,00 1.914.700,00
Indústria 150.700,00 150.700,00
Comércio e Serviços 673.100,00 673.100,00
Enerçya 581.100,00 581.100,00
Desporto e Lazer 178.000,00 17B,00Q,00
Encargos Especiais 3.021.600,00 3.021.600,00
Reserva de Contingência 1.039.706,00 1.039.706,00
DESPESA TOTAL 80.051.355,00 23.919.245,00 103.970.600,00
lll - POR CATEGORIA ECONÔMICAS
GRUPO DE DESPESA
FISCAL
R$
SEGURIDADE
SOCIAL RS
TOTAL
RS
Pessoal e Encargos Sociais 45.604.336,50 11.809.945.00 57.414.281,50
j uros e Encargos da Dívida 2.000,00 - 2.000,00
Outras Despesas Correntes 24.798.039,01 10.626.300,00 35.424.339,01
Investimentos 6.879,073,49 1.483.000,00 B.362.073,49
Amortização da Dívida 1.728.200,00 - 1.728.200,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.039.706.00 - 1.039.706,00
DESPESA TOTAI 80.051.355,00 23.919.245,00 U M
Seção III
Dos Demonstrativos Consolidados
Art. 4o Integram esta Lei, na forma da legislação vigente, os Demonstrativos
Consolidados constantes do seu Anexo I, indicando:
I. Demonstrativos Consolidados da Lei n° 4.320/64
II. Outros Demonstrativos Consolidados;
III. Anexos Complementares e Explicativos.
Parágrafo único. As Metas Fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
- LDO para 2019 em obediência à Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000
ficam ajustadas na conformidade dos quadros correspondentes que igualmente integram
os “Anexos Complementares e Explicativos” desta Lei.
Seção IV
Das Autorizações
Praça Theógnes A. Calixto, 58 — Gravatá — Conceição do Çoité — BA. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48730-000-TeL: 75.3262-5931 — email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gnv.br- CNPJ:13.R43.R42/0001-S7
\
ffijgg Conceição do Coité - Bahia Folha
Poder Legislativo 1
\
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Certifico que o presente Processo Legislativo
está concluso, com 0 folhas.
Processo Legislativo: 2612018
Tipo de Proposição: Projeto de Lei
Número: 19 (2018
Ementa:
LOA 2019 - Orçamento
Número de Promulgação: 867|2018
Registro: Para encadernar
Processo concluso em: 00/01/00
ARQUIVE-SE.
Conceição do Coité, 19 fevereiro, 2019
Coordenação Parlateatar