PROCESSO LEGISLATIVO N° 31 2018
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
Iniciativa: JERONIMO MENDES DE OLIVEIRA
Ementa:
Denomina Praça Meckson dos Santos Azevedo
DATA INICIAL
05/11/18
DATA FINAL DIGITALIZADO
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
Vereador Jerônimo Mendes de Oliveira
PROJETO DE LEI N° 25/2018
Denomina Praça Meckson dos
Santos Azevedo.
A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA:
A rt.l0 - Fica denominada de Praça Meckson dos Santos Azevedo, a Praça localizada no
Bairro da Quadra.
Art. 2o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição do Coité, 05 de novembro de 2018.
Jerônimo Mendes de Oliveira
Vereador PT
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA
PODER LEGISLATIVO
Vereador Jerônimo Mendes de Oliveira
JUSTIFICATIVA
Considerando que Meckson foi um grande desportista e usuário assíduo da
referida praça, dando seus primeiros passos para o futsal na quadra do bairro, além de
ser morador querido daquela localidade e tendo sua vida interrompida num trágico
acidente de carro. Encaminho aos nobres Vereadores o referido Projeto de Lei, tendo o
aval da maioria dos moradores da localidade, para que possamos estar homenageando
esse coiteense ilustre e muito querido por todos.
Conceição do Coité, 05 de novembro de 2018.
Jerônimo Mendes de Oliveira
Vereador PT
ABAIXO ASSINADO
Conforme o que determina a Lei N° 231/99, que
"normatiza a denominação de logradouros públicos", os
moradores que subscrevem concordam com a denominação
da praça, popularmente conhecida cõmo praça da
Quadra, que passará a chamar-se Praça Makson dos
Santos Azevedo. /1/1 0 K S ^ /l/
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ABAIXO ASSINADO
Conforme o que determina a Lei N° 231/99, que
"normatiza a denominação de logradouros públicos", os
moradores que subscrevem concordam com a denominação
da praça, popularmente conhecida como praça da
Quadra, que passará a chamar-se Praça Makson dos
Santos Azevedo. V W f K S O / /
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ABAIXO ASSINADO
Conforme o que determina a Lei N° 231/99, que
"normatiza a denominação de logradouros públicos", os
moradores que subscrevem concordam com a denominação
da praça, popularmente conhecida como praça da
Quadra, que passará a chamar-se Praça Makson dos
Santos Azevedo. yyj ^ KS 0/1/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
CNPJ: 13.843.842/0001-57
Praça Theógenes Antonio Calixto N° 58 - Gravata
CEP:48.730-000 Telefone:(75) 3262-5930
RELAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO URBANO
boNEAMENTO CÓD. IMÓVEL LOGRADOURO BAIRRO [ ' N° Área T. Área C PROPRIETÁRIO \
01.03.163.0322.001 007620 154-PRAÇA ANTONIO CASSIMIRO D' QUADRA 06 161.5 110.84 48.730-000 ISRAEL DA SILVA RODRIGUES
01.03.163.0231.001 007614 154-PRAÇA ANTONIO CASSIMIRO D' QUADRA 10 100.34 74.72 48.730-000 MARIA DA NATIVIDADE MATOS
01.03.163.0243.001 007615 154-PRAÇA ANTONIO CASSIMIRO D’ QUADRA 18 28.35 56.71 48.730-000 EUGENIO LOPES DA SILVA
01.03.163.0243.002 007616 154-PRAÇA ANTONIO CASSIMIRO D' QUADRA 18 120.0 60.0 48.730-000 EUGENIO LOPES DA SILVA
01.03.174.0150.001 007875 154-PRAÇA ANTONIO CASSIMIRO D' QUADRA 26 152.0 144.56 48.730-000 ANASTACIO LOPES DA SILVA
01.03.174.0150.002 007876 154-PRAÇA ANTONIO CASSIMIRO D' QUADRA 26 152.0 72.28 48.730-000 ANASTACIO LOPES DA SILVA
01.03.174.0160.001 007877 154-PRAÇA ANTONIO CASSIMIRO D' QUADRA 32 194.0 121.8 48.730-000 GRECE CACILDA D’ AZEVEDO SANTOS
01.03.174.0173.001 007878 154-PRAÇA ANTONIO CASSIMIRO D’ QUADRA 46 252.85 111.9 48.730-000 MARCO ANTONIO MENDES PASSOS
01.03.174.0184.001 007879 154-PRAÇA ANTONIO CASSIMIRO D' QUADRA 56 3004 66.0 48.730-000 CRISTINA VIANA DA SILVA
01.03.174.0197.001 007880 154-PRAÇA ANTONIO CASSIMIRO D’ QUADRA 70 319.44 166.65 48.730-000 ANTONIO SILVA
01.03.174.0206.001 007881 154-PRAÇA ANTONIO CASSIMIRO D' QUADRA 80 243.0 126.0 48.730-000 GEORGINA BRITO DA SILVA
01.03.174.0206.002 007882 154-PRAÇA ANTONIO CASSIMIRO D' QUADRA 80 243.0 126.0 48.730-000 GEORGINA BRITO DA SILVA
01.03.174.0221.001 007900 154-PRAÇA ANTONIO CASSIMIRO D’ QUADRA 90 150.0 98.0 48.730-000 CHRISTINA LUZAKA CEDRAZ
01.03.174.0225.001 016441 154-PRAÇA ANTONIO CASSIMIRO D’ QUADRA 94 150.0 80.0 48.730-000 WESNEY DA SILVA JESUS
01.03.174.0258.001 007902 154-PRAÇA ANTONIO CASSIMIRO D' QUADRA 100 150.0 90.0 48.730-000 TEREZINHA DOS SANTOS ROCHA
01.03.174.0315.000 007894 154-PRAÇA ANTONIO CASSIMIRO D' QUADRA 136 1008.0 null 48.730-000 EMILSON FERREIRA SILVA
01.03.172.0267.001 007848 154-PRAÇA ANTONIO CASSIMIRO D' QUADRA 154 400.44 203.28 48.730-000 EGBERTO BARRETO DOS SANTOS
01.03.174.0310.001 007893 154-PRAÇA ANTONIO CASSIMIRO D' QUADRA 164 250.0 80.0 48.730-000 ANTONIO DA SILVA ALMEIDA
01.03.174.0260.001 007903 154-PRAÇA ANTONIO CASSIMIRO D’ QUADRA 168 240.0 74.0 48.730-000 JOSE MARQUES DOS SANTOS
01.03.174.0261.001 007904 154-PRAÇA ANTONIO CASSIMIRO D’ QUADRA 172 175.0 75.0 48.730-000 JOSE MARQUES DOS SANTOS
01.03.174.0263.001 007883 154-PRAÇA ANTONIO CASSIMIRO D’ QUADRA 180 75.0 120.0 48.730-000 ANTONIO CORDEIRO DE ALMEIDA
01.03.174.0265.000 007884 154-PRAÇA ANTONIO CASSIMIRO D’ QUADRA 194 175.0 122.5 48.730-000 ANTONIO CORDEIRO DE ALMEIDA
01.03.174.0267.001 007885 154-PRAÇA ANTONIO CASSIMIRO D’ QUADRA 200 175.0 245.0 48.730-000 NAMILTON LYON CEDRAZ L CARMO
Impresso em:21/03/2018 11:44:01
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i----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------:------------------------------ s
IZONEAMENTO CÓD. IMÓVEL- LOGRADOURO BAIRRO .•{ N4 Área T. Área C. C.E.P. PROPRIETÁRIO
01.03.174.0269.000 007887 154-PRAÇA ANTONIO CASSIMIRO D' QUADRA 206 250.0 null 48.730-000 CANDIDA RITA MOTA DA SILVA
01.03.174.0210.001 019548 154-PRAÇA ANTONIO CASSIMIRO D’ QUADRA 210 250.0 null 48.730-000 MARIA DALVA MOTA
01.03.017.0214.001 019550 154-PRAÇA ANTONIO CASSIMIRO D' QUADRA 214 350.0 null 48.730-000 RICARDO CARNEIRO DOS SANTOS
01.03.154.0269.001 007435 154-PRAÇA ANTONIO CASSIMIRO D' QUADRA 236 200.0 72.0 48.730-000 VALDEMAR SILVA OLIVEIRA
TOTAL DE REGISTROS DE TIPO URBANO 27
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www.smart4sistemas.com Q
E-mail de Câmara
Municipal de
Conceição do Coité
05/11/2018
|sem assunto)
1 mensagem
Jeronimo Oliveira <geldetete@gmail.com> 5 de novembro de 2018 11:20
Para: Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Segue para apresentação
Parlamentar Câmara de Coité <par!amentar@camaradecoite.com.br>
E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - (sem assunto)
Vereador Gel de Tetê
PL denomina praça Mekson dos Santos Azevedo.doc
- 1 117K
>
rnail.google.com/rnail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-f%3A1616300189230474301 &simpl=msg-f%3A1616300... 1/1
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05/11/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - Para exarar Parecer PL 25/2018
i
|| Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Para exarar Parecer PL 25/2018
1 mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
5 de novembro de 2018
11:43
Para: "iga.advogados” <iga.advogados@hotmail.com>
Para Exarar Parecer n. 25/2018 de autoria do vereador Gel de Tetê
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
PLn. 25 denomina praça Mekson dos Santos Azevedo.doc
117K
hUps://mail.google.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar8188773433503869353&simpl=msg-a%3Ar-1193... 1/1
PROCESSO LEGISLATIVO N° 31 / 2018
CERTIDÃO
Certifico que a proposição foi autuada como:
Projeto de Lei
N°: 25
Autoria: JERONIMO MENDES DE OLIVEIRA
Ementa:
Denomina Praça Meckson dos Santos Azevedo
Certifico que foi apresentada cópia eletromagnética desta
proposição.
Em, 05 fJ l /aoft Coordenação Parlamentar
REMESSA para apreciação:
Processo enviado para Assessoria Jurídica.
Em, iVS/ JS /a o fi
ia Jurídica. ^
Coordenação Parlamentar
RECEBIDO em C7o/ H /JP (T
Coordenação Parlamentar
REMESSA para aceitação:
Processo enviado para o Gabinete do Presidente^.
Em, - M aU IQCí{% A )
Coordenação Parlamentar
DESPACHO
Aceito a Proposição.
Apresentar ao Plenário na Sessão subsequente.
Após publicação pelo prazo regimental, encaminhar para
Comissões ou Relator para emissão de Parecer.
Devolver o processo quando estiver em condições de
ser incluso na Ordem do Dia.
Em, J<3 /IV QO1%
RECEBIDO em
Presidente DANILO JOSE RAMOS DE OLIVEIRA
/ /
Coordenação Parlamentar
CERTIDÕES:
Certifico que o conteúdo da cópia eletromagnética arquivada
nesta Coordenação confere com o tex£o protocolada
Em, 0 5 / \\ /jQ Á
texto protocolada
Coordenação Parlamentar
Certifico que a proposição foi publicada^no D iá riq ^ Legislativo n.
Em, 3 3 l )A /J O ft ___
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
Coordenação Parlamentar prolegis
Poder Legislativo
Conceição do Coité - BA
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER JURÍDICO ao Projeto de Lei N° 25/2018.
Autor; Jerônimo Mendes de Oliveira
Ementa: 'Denomina Praça Meckson dos Santos Azevedo”
Conclusão: Parecer favorável à tramitação, discussão e votação do presente projeto
de lei.
I-ADMISSIBILIDADE:
Destarte, nenhum óbice de ordem técnico-formal existe, daí porque merecer a matéria
toda consideração da edilidade no tocante a tais aspectos, atendendo plenamente os
critérios observados no Art. 24 do CPL.
II - ANÁLISE SOB O PRISMA LEGAL E CONSTITUCIONAL:
Conforme se depreende da análise do projeto de lei em referência, trata-se de
legislação cuja matéria atende ao interesse publico municipal, ficando denominada de
Meckson dos Santos Azevedo a Praça localizada no Bairro da Quadra, estando em
consonância com a Lei e com a Constituição.
III - CONCLUSÃO:
Por essas razões, esta Assessoria Jurídica Legislativa opina pela POSSIBILIDADE
JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do projeto de lei ora tratado, por não
vislumbrar nenhum vício constitucional e legal que obste sua normal tramitação.
É o parecer,
Salvo melhor e soberano juízo das Comissões e Plenário desta Casa Legislativa.
Praça Theógnes A. C alixto, 88 - Gravata - Conceição do Coité - B A . - www.conceicaodocoite.ba.leg.br
CEP: 48730-000 - Tel.: 75.3262-1329 - email: parlamentar@ camaradecoite.com.br
Conceição do Coité, 31 de outubro de 2018
Bel. IVO GOMES ARAÚJO
OAB/BA 25.361
Assessor Jurídico
06/11/2018 E-m ail de C âm ara M unicipal de C onceição do Coité - Para exarar P arecer PL 25/2018
1 1fv a Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Para exarar Parecer PL 25/2018
2 mensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 5 de novembro de 2018
<parlamentar@camaradecoite.com.br> 11:43
Para: "iga.advogados" <iga.advogados@hotmail.com>
Para Exarar Parecer n. 25/2018 de autoria do vereador Gel de Tetê
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
gpl PLn. 25 denomina praça Mekson dos Santos Azevedo.doc
1 117K
Ivo Gomes e Advogados <iga.advogados@hotmail.com> 5 de novembro de 2018 22:01
Para: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
Prezados,
Segue, em anexo, o respectivo parecer.
Att.,
Ivo Gomes
Assessor Jurídico
De: Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité <parlamentar@ camaradecoite.
com.br>
Enviado: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 11:43
Para: iga.advogados
Assunto: Para exarar Parecer PL 25/2018
[Texto das mensagens anteriores oculto]
PARECER JURÍDICO ao Projeto de Lei N° 25.docx
47K
https://mail.google.com/mail/u/0?ík=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=;thread-a%3Ar8188773433503869353&simpl=msg-a%3Ar-1193... 1/1
27/11/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PARA EXARAR PARECER COMO RELATOR AO PL 25/2018 - CJ
J
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PARA EXARAR PARECER COMO RELATOR AO PL 25/2018 - CJ
Para: JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES <negojai11222@gmail.com>
Para exarar parecer como relator ao Projeto de Lei N.25/2018 da CJ
Anexo: PL e Parecer Juridico
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
2 anexos
T1! PLn. 25 denomina praça Mekson dos Santos Azevedo.doc
1 mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité
<parlamentar@camaradecoite.com.br>
20 de novembro de 2018
09:58
^ PARECER JURÍDICO ao Projeto de Lei N° 25.docx
47K
hUps://mail.googlexom/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar-5059725206664215235&sirnpl=rnsg-a%3Ar6610... 1/1
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
Coordenação Parlamentar
Projeto de Lei N° 25 / 2018
PROCESSO LEGISLATIVO N° 31 / 2018
CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
Autoria da proposição: JERONIMO MENDES DE OLIVEIRA
Ementa: Denomina Praça Meckson dos Santos Azevedo
Certificamos que JOSE JAILMO PEREIRA GOMES
perdeu o prazo para emitir seu voto relativo a proposição acima identioficada.
Nos termos do Art. 31, § 7o, do Código de Processo Legislativo, fica adotodo
VOTO PELA APROVAÇÃO
Ari. 3 1. S 7°, do Código de Processo Legislalivo: A perda de prazo para pronunciamento por parte de
Relator Ad hoc, de Relator, bem como dos demais membros da Comissão, sem a devida justificativa legal,
implica na adoção de Voto pela aprovação da proposição em face do decurso de prazo.________________
Em, / H / 2018
KX,'
Coordenação Parlamentar
prolegis
27/11/2018 E-maíl de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PARA APRECIAR PARECER COMO 2o VOTO - CJ
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PARA APRECIAR PARECER COMO 2o VOTO - CJ
2 mensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 27 de novembro de 2018
<parlamentar@camaradecoite.com.br> 09:32
Para: RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA <raimundocarneiroo55@gmail.com>
Para apreciar parecer como 2o voto da CJ PL 25/2018.
Anexo
PL
Parecer Juridico
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
2 anexos
jgA PL denomina praça Mekson dos Santos Azevedo.doc
" - 1 117K
^ PARECER JURÍDICO ao Projeto de Lei N° 25.docx
■—1 47K
Raimundo Carneiro <raimundocarneiroo55@gmail.com> 27 de novembro de 2018 12:15
Para: parlamentar@camaradecoite.com.br
Pela APROVAÇÃO!!
[Texto das mensagens anteriores oculto]
https://mail.google.corn/rnail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar3246165818412068712&simpl=msg-a%3Ar65115... 1/1
27/11/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - PARA APRECIAR PARECER COMO 3o VOTO - CJ
'-*4; Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
PARA APRECIAR PARECER COMO 3o VOTO - CJ
3 mensagens
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 27 de novembro de 2018
<parlamentar@camaradecoite.com.br> 12:47
Para: JERÔNIMO MENDES DE OLIVEIRA <geldetete@gmail.com>
Para apreciar parecer como 3o voto da cj PL 25/2018
Anexo: PLParecer Jurídico
Atenciosamente.
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
2 anexos
PARECER JURÍDICO ao Projeto de Lei N° 25.docx
^ 47K
sj/h PL denomina praça Mekson dos Santos Azevedo.doc
117K
Jeronimo Oliveira <geldetete@gmail.com> 27 de novembro de 2018 12:46
Para: parlamentar@camaradecoite.com.br
Sua mensagem foi recebida com sucesso!
Um forte abraço,
Vereador Gel de Tetê
Vereador Gel de Tetê
Jeronimo Oliveira <geldetete@gmail.com> 27 de novembro de 2018 12:52
Para: parlamentar@camaradecoite.com.br
Pela Aprovação.
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PROCESSO LEGISLATIVO N° 31 / 2018
CERTIDÃO DO PARECER DA COMISSÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA
CERTIFICO que a proposição:
Projeto de Lei N° 25 / 2018
Foi apreciada pelo colegiado recebendo os seguintes Votos:
Nome do Vereador VOTOS
JOSE JAILMO PEREIRA GOMES Relator(a) Pela Aprovação, por decurso de prazo.
Sem emenda.
RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA 2o Voto Pela Aprovação
Sem emenda.
JERONIMO MENDES DE OLIVEIRA 3o Voto Pela Aprovação
Sem emenda.
Nos termos do Código de Processo Legislativo, a Comissão deliberou:
Pela Aprovação
Conceição do Coité, 27 novembro, 2018
mm CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA
m PODER LEGISLATIVO
g COORDENAÇÃO PARLAMENTAR
PROCESSO LEGISLATIVO: 31
CONTROLE DE MOVIMENTAÇÃO
PROCESSO LEGISLATIVO
TIPO.........................................Projeto de Lei
NÚMERO DA PROPOSIÇÃO: 25
AUTOR.................................... JERONIMO MENDES DE OLIVEIRA
EMENTA:
Denomina Praça Meckson dos Santos Azevedo
EM CONDIÇÕES PARA ORDEM DO DIA
AGUARDA DESPACHO DO PRESIDENTE
Recebí o Processo Legislativo acima descrito até a folha n.
Em, 27 novembro, 2018
Nome:
Assinatura:
À Coordenação
Assinatura
tar. Em, 3 0 / / / /
Recebi o Processo Legislativo acima descrito até a folha n.| J Ç
Em, / ] I / cQO ) (
Coordenação
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA
PODER LEGISLATIVO
COORDENAÇÃO PARLAMENTAR
PROCESSO LEGISLATIVO: 31
CONTROLE DE MOVIMENTAÇÃO
PROCESSO LEGISLATIVO
TIPO Projeto de Lei
NÚMERO DA PROPOSIÇÃO: 25
AUTOR..................................JERONIMO MENDES DE OLIVEIRA
EMENTA:
Denomina Praça Meckson dos Santos Azevedo
EM CONDIÇÕES PARA ORDEM DO DIA
AGUARDA DESPACHO DO PRESIDENTE
Recebi o Processo Legislativo acima descrito até a folha n._
Em, 6 dezembro, 201
Nome:
Assinatura:
À Coordenação Parlamentar. Em, / /
Assinatura:
Recebi o Processo Legislativo acima descrito até a folha n.
Em, / / ___
Coordenação Parlamentar
W CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA
WÊ PODER LEGISLATIVO
Ig lS COORDENAÇÃO PARLAMENTAR
PROCESSO LEGISLATIVO: 31
CONTROLE DE MOVIMENTAÇÃO
PROCESSO LEGISLATIVO
TIPO......................................Projeto de Lei
NÚMERO DA PROPOSIÇÃO: 25
AUTOR..................................JERONIMO MENDES DE OLIVEIRA
EMENTA:
Denomina Praça Meckson dos Santos Azevedo
EM CONDIÇÕES PARA ORDEM DO DIA
AGUARDA DESPACHO DO PRESIDENTE
Recebi o Processo Legislativo acima descrito até a folha n.|
Em, 6 dezembro, 2018
Nome:_________________________________
Assinatura:
À Coordenação Parlamentar. Em, / /
Assinatura:
Recebi o Processo Legislativo acima descrito até a folha n.
Em, / /
Coordenação Parlamentar
PROCESSO LEGISLATIVO N° 31 / 2018
Projeto de Lei N° 25 / 2018
À Presidência,
A proposição está em condições de ser inclusa na Ordem do Dia.
Para Discussão e Votação.
Em, OG / Jjfdl 2018
Coordenação Pa'
À COORDENAÇÃO PARLAMENTAR,
Incluir na Ordem do Dia.
/ /-<C2018
Certidão de Deliberação Plenária
Certifico que a proposição foi:
Sessão de:_ f l l 2018
( ) Aprovada
( ) Arquivada
( ) Rejeitada
( ) Retirada
(>4 Prejudicada
Na
Secretário da Mesa:
prolegis
prolegis
Redação FinàLx^......................... : / / 2018
Publicidade da Redação^Final.....: / / 2018
Autóg rafo.............................................................2018
Remessa do Autógrafo.................. : / 2018
Sanção Tácita.................................: / ^2Q18
Promulgação..................................: / / 2018
Recebimento do Texto Legal.......: / / 2018
Recebido Original - Consultoria Legislativa 2018
Recebido Original para encadernação 2018
Conclusão / Arquivamento............ : / / 2018
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
/ Projeto de Lei N° 25 / 2018
À Presidência,
A proposição está em condições de ser inclusa na Ordem do Dia.
Para Discussão e Votação.
PROCESSO LEGISLATIVO N° 31 / 2018
Em, S j / / f ò / 2018
À COORDENAÇÃO PARLAMENTAR,
Incluir na Ordem do Dia. \ n
Gabinete do Presidente, 2018
DANILO JOSE RAMOS DE OLIVEIRA
Presidente
Certidão de Deliberação Plenária
Certifico que ã proposição oi:
Na Sessão d / j 2018
(>3 Aprovada
( ) Arquivada
( ) Rejeitada
( ) Retirada
( ) Prejudicada
Secretário da Mesa:
4 2 £ m .
1 ---------
Redação Final.............. :.................
Publicidade da Redação Final.....
Autóg rafo ....... ......................j:& J K /1 Q-2018
Remessa do Autógrafo................. / i £L/ 2018
Sanção Tácita...... ..................... 2018
Promulgação oÜ?/J_c2_/2018
Recebimento do Texto Legal.......: jeff ld^) / 201J
Recebido Original - Consultoria Légiçlativa 201^
Recebido Original para encadernação
Conclusão / Arquivamento........... .: IIT) /(
G ol KM ljJl?
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA <K
PODER LEGISLATIVO
Coordenação Parlamentar
AUTÓGRAFO AO
PROJETO DE LEI N° 25/2018
Denomina Praça Meckson dos
Santos Azevedo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA
BAHIA:
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI;
Art. Io - Fica denominada de Praça Meckson dos Santos Azevedo, a Praça localizada
no Bairro da Quadra.
Art. 2o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 28 de dezembro de 2018.
^ 3
<ÉConceição do Coité - Bahia
Poder Legisaltivo
Gabinete do Presidente
Conceição do Coité, 28 dezembro, 2018
Ofício ref. 25 Projeto de Lei
Senhor Prefeito,
Encaminhamos a V. Excelência a proposição abaixo identificada aprovada
por esta Casa Legislativa:
Tipo de Proposição: Projeto de Lei
Número: 25
Ementa: Denomina Praça Meckson dos Santos Azevedo
Atenciosamente,
Exm°. Sr.
FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS
M.D. Prefeito Municipal
Nesta
Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
LEI N° 865
De 28 de dezembro de 2018.
Denomina Praça Meckson dos
Santos Azevedo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA
BAHIA:
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI;
Art.I0 Fica denominada de Praça Meckson dos Santos Azevedo, a Praça
localizada no Bairro da Quadra.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 28 de dezembro de 2018.
Francisco de Assis Alves dos Santos
Prefeito Municipal
Praça iheógnes A. Calixto, 58 — Gravata — Conceição do Coité — Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000- Tel.: (75) 3262-5931 - email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br - CNPJ:13.843.842/0001-57
Conceição do Coité - Bahia Folha
Poder Legislativo 1
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Certifico que o presente Processo Legislativo
está concluso, com 0 folhas.
Processo Legislativo: 3112018
Tipo de Proposição: Projeto de Lei
Número: 25 |2018
Ementa:
Denomina Praça Meckson dos Santos Azevedo
Número de Promulgação: 86512018
Registro: Para encadernar
Processo concluso em: 19/02/19
ARQUIVE-SE.
Conceição do Coité, 19 fevereiro, 2019
Coordenação PãHã