materia nº 2/2018

V
PROCESSO LEGISLATIVO N° 3 5 / 2 0 1 8
CONCEIÇÃO DO COITÉ 
PODER LEGISLATIVO
P. de Dec. Legislativo N° 2 / 2018
iniciativa: ADALBERTO NERES PINTO GORDIANC
Ementa:
Up Associação Comunitária de Barrocão da Vargem e Região
DATA INICIAL 
31/08/18
DIGITALIZADO
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CONCEIÇÃO DO COITÉ 
PODER LEGISLATIVO
Relator(a) ADALBERTO NERES PINTO GORDIANO
PROCESSO UPN° N° 9/2018
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Pedido de RENOVAÇÃO
Entidade: Associação Comunitária de Barrocão da Vargem e Região
CNPJ: 15.245.544/0001-90
Dirigente: Givaldo Carneiro Santana
O processo trata sobre o reconhecimento da entidade acima identificada 
como de utilidade pública, com respaldo na Lei Municipal n. 774, de 21 de 
março de 2016.
Conforme certidão anexado aos autos, toda documentação exigida pela 
legislação vigente foi juntado ao pedido
Em anexo Ata da Reunião do órgão dirigente da entidade com a nossa 
participação.
Assim, apresento em anexo a respectiva proposição legislativa nos termos 
da Lei Municipal n. 774, de 21 de março de 2016, observado o R.l.
0-jan-00
Conceição do Coité,7<T de de ffoÃ?
Conceição do Coité - Bahia 
Poder Legislativo
REQUERIMENTO PARA TRAMITAÇÃO ESPECIAL
Os Líderes das Bancadas do Governo e da Oposição, na forma do Art. 42, 
do Código de Processo Legislativo, requerem para a proposição abaixo 
identificada, o presente Acordo para Tramitação Especial, mediante a 
dispensa das seguintes fase processuais:
Ementa:
Up Associação Comunitária de Barrocão da Vargem e Região
AUTOR:
ADALBERTO NERES PiNTO GORDIANO
Fases processuais dispensadas pelo Acordo:
(X J Publicação no Diário Oficial;
(y^) Publicidade (prazo para emendas);.
( > 0 Apreciação por Comissão ou Relatro Ad Hoc;
( > /) Publicação de Edital de Pauta;
(<^J Primeira discussão.
Acordam incluir na ordem do dia da Sessão desta data, 
e submeter a proposição a deliberação única.
Processo Legislativo: 35 2018
Tipo de Proposição: P. de Dec. Legislativo
Número: 2 2018
Conceição do Coité 13 novembro, 2018
DELIBERAÇÃO PLENÁRIA
Secretária da Mesa
PROCESSO LEGISLATIVO N°
P. de Dec. Legislativ N°
3 5 / 2 0 1 8
2 / 2018
À Presidência,
A proposição está em condições de ser inclusa na Ordem do Dia. 
Para Discussão e Votação.
Em, n IA A / 2018
J
À COORDENAÇÃO PARLAMENTAR,
Jfl-cMuna, Ordem do Dia. .
Tesidente. I i/_ i / / 2018
O SffE OLIVEIRA
President
Redação Final...........................
Publicidade da Redação Final.
Remessa do Autógrafo..........
Sanção T ácita........................
Promulgação...........................
Recebimento do Texto Legal
/ 2018
: / 2018
Õ0; M 2018
..: /
/
/ 2018
...: / 2018
...: / y 2018
/ / 2018
Recebido Original - Consultoria Legislativa 2018
Recebido Original para encadernação 2018
Conclusão / Arquivamento............. : / / 2018
prolegis
Certidão de Deliberação Plenária
(J>0 Aprovada
( ) Arquivada
Certifico que a proposição foi: ( ) Rejeitada
( ) Retirada
Na Sessão de: l / / / 2018
( ) Prejudicada
Secretário da Mesa:
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
28/11/2018 E-mail de Câmara Municipal de Conceição do Coité - (sem assunto)
Parlamentar Câmara de Coité <parlamentar@camaradecoite.com.br>
(sem assunto)
í mensagem
Coordenação Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição do Coité 22 de novembro de 2018
<parlamentar@camaradecoite.com.br> 13:06
Para: Diário Oficial do Poder Legislativo <diariodolegislativo@camaradecoite.com.br>
Atenciosamente,
Coordenação Parlamentar
Câmara Municipal de Conceição do Coité
dleg 245 2018 UP Barrocao.doc
222K
https://mail.goog!e.com/mail/u/0?ik=9376a71057&view=pt&search=a!l&permthid=thread-a%3Ar-652623940117731818&simpl=msg-a%3Ar78021... 1/1
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PROCESSO LEGISLATIVO N°
CERTIDÃO
3 5 /
Certifico que a proposição foi autuada como:
P. de Dec. Legislativo
N °: 2
Autoria: ADALBERTO NERES PINTO GORDIANO
Ementa:
Up Associação Comunitária de Barrocão da Vargem e Região 
Certifico que foi apresentada cópia eletromagmélica desta 
proposição. Va
Em, J ÍJ J U ]Í_ ------------------- Coordenação Parlamentar ------------
REMESSA para apreciação:
Processo enviado para Assessoria Jurid/ca.
Em, 0 3 I i r > l t t
Cooráènagão Parlamentar
RECEBIDO e rrj & / ) b l 1$
Coordenação Parlamentar
REMESSA para aceitação:
Processo enviado pa,rja o Gabinete do P ru d e n te .
Em, JL / kl
rara
A -
Coordenação Parlamentar
DESPACHO
Aceito a Proposição.
Apresentar ao Plenário na Sessão subsequente.
Após publicação pelo prazo regimental, encaminhar para 
Comissões ou Relator para emissão de Parecer.
Devolver o processo quando estiver 
ser incluso na Ordem do Dia.
dições de
Em, J k / JÚ J l
F
JLljÜjA
Presidente DA
RECEBIDO em.
jE/RAMOS DE OLIVEIRA
Coordenação Parlamentar
CERTIDÕES:
Certifico que 0 conteúdo da cópia eletromágnética arquivada 
nesta Coordenação^çpnfere com 0 texto prptqcolado.
Em, J b 0 /,
Coordenaçã\r Parlamentar
Certifico que a proposição foi publicada iário do Legislativo n.
E m , < £ 2 / y / / H
Coordenarão Parlamentar
2 0 1 8
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
prolegis
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO N° 245/2018
Renova o Reconhecimento de 
Utilidade Publica da 
Associação Comunitária de 
Barrocão da Vargem e 
Região.
O PRESIDETE CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, 
ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo.
anos, o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação
Comunitária de Barrocão da Vargem e Região CNPJ 
15.245.544/0001-90, concedido pela Lei Municipal n° 733, de 
19 de setembro de 2014, nos termos da Lei n. 774, de 21 de 
março de 2016.
Art. 2 ° - Este Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. Io - Fica renovado, pelo prazo de 05 (cinco)
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, 
Conceição do Coité, 20 de novembro de 2018.
Sil
Secretário
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PUBLICADO NO
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