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Conceição do Coité - Bahia
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO n. 91
ACORDO DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL
PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Poder Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a afetação de área pública no município de Conceição do Coité
para uso especial, e dá outras providências.
Os Lideres de Bancada que subscrevem, nos termos do Art. 42, do Código
de Processo Legislativo, requerem que sejam dispensadas as seguintes
fase processuais:
(><) Apreciação pela AJUR;
(>9 Publicação no Diário Oficial;
(><) Prazos para Participação Parlamentar;
(><) Apreciação por Comissão ou Relatro Ad Hoc;
(X.) Publicação de Edital de Pauta;
(x) Primeira Discussão.
(==) Publicação da Redação Final;
(>=) Prazo para emendas à Redação Final.
Acordam submeter a proposição a discussão e votação únicas.
E, incluir na ordem do dia de 27/14 1 99.
Conceição do Coité, 28 novembro, 2022
Líd o Governo
REQUERIMENTO
( ) Aprovado
( ) Prejudicado
( ) Rejeitado
Secretaria da Mesa do Plenário
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